CANÁRIO - MDB - PREFEITO

DROALDO DOS SANTOS RIBEIRO-MDB (Cánario) e o seu Vice ADNALDO
SILVA MELO-PP, para o período 2025 a 2028, com objetivo de atender os anseios da
população de Baixa Grande, na construção das políticas públicas do nosso Município.

O conteúdo programático das propostas foi inriquecido também a partir das
experiências adquiridas ao longo de suas trajetórias de vida, como Comerciantes,
Empresários e Empreendedores, levando em consideração a convivência política,
econômica e social dos próprios Candidatos.

O Plano Governo apresentado traduz a vontade de uma Gestão realmente
comprometida com a população Baixagrandense. Trata-se de uma proposta de
intenções dentro das políticas públicas, na qual se vislumbra um amplo
desenvolvimento social de nossa gente, onde haveremos de ouvir a população e
refazer as referidas propostas, se necessário, de acordo com o anseio da população
local.

Nesse período, o Candidato promoverá um novo Modelo de Gestão na Administração
Pública Municipal, executando projetos estruturantes de qualidade em serviços para a
população, com resultados altamente positivos nas diversas áreas de atuação do
Governo.

No momento atual, observa-se que um dos maiores anseios da comunidade está
voltado para o setor da saúde, no que diz respeito ao âmbito hospitalar, assim como a
preocupação, sobretudo, as doenças epidêmicas que vem atingindo boa parte da
população, diante disso, pretende-se ampliar os serviços já existentes na cidade e
implantar outros, bem como reabrir o Centro Cirúgico e, que nessa junção garantam à
comunidade assistência digna e saúde de qualidade.

Outra ação de grande impacto da futura administração é a geração de Emprego e
Renda, para isto teremos que buscar diversas parcerias: desde fortalecimento da
agricultura familiar; aproximação com comércio local; apoiando as micro-empresas;
estimulando e fortalecendo a Pecuaria, a Indústrias e o Comércio; promovendo cursos
e palestras; incentivando e apoiando cada vez mais as Associasções, o
Cooperativismos e o Empreendorismo; buscando políticas de renda de acordo com a
peculiaridade de cada região do nosso Munícípio de Baixa Grande, etc.

Além das ações mencionadas, pretende-se buscar incansavelmente o apoio de órgãos
da administração pública nas duas esferas (Estadual e Federal) por meio de projetos
voltados ao desenvolvimento local nas principais áreas, (emprego e renda,
infraestrutura, saúde, educação, lazer, segurança, ação social e habitação) para nosso
Municipio.

Durante a Gestão os objetivos estarão atrelados a valores como: Combate a
Corrupção, trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, honestidade,
consistência, criatividade, planejamento estratégico das ações governamentais,
aplicação devida do erário público, valorização dos funcionários e respeito ao povo.
Logo teremos uma administração forte e verdadeiramente comprometida com os
anseios da população que aqui reside ou nos visita, marcando nossa trajetória política,
Lembrando que, este Plano de Governo não se configura uma ideia acabada ou
imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem executada, estando
sempre aberto a outras contribuições que possam surgir no decorrer dos proximos
anos, visando uma Gestão participativa.
Este Plano de Governo representa um molde de gestão de alto desempenho com
participação dos cidadãos, com propostas realistas para uma administração

extremamente dedicada e competente, que conhece e pretende atender as principais
necessidades do Povo Baixagrandense.

Nosso compromisso é com a transparência dos gastos públicos, com a publicação
regular do Orçamento e movimentação financeira, para que a sociedade acompanhe e
fiscalize a Gestão municipal, inclusive com a realização de Audiências Públicas de
esclarecimento junto à população e órgãos de controles.

As propostas serão apresentadas por áreas e consistem em um breve diagnóstico,
diretrizes, metas e projetos que visa o desenvolvimento de nosso Município.

Diagnóstico: analisa os problemas existentes e observados na Cidade e os principais
desafios a serem enfrentados nos próximos anos.

Diretrizes: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do Governo para a
área em questão.

Metas: detalham os objetivos táticos a serem seguidos em cada área alinhados com
as diretrizes.

Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as metas.
EDUCAÇÃO
A Educação além de um direito fundamental contribui no desenvolvimento de um povo, tendo
em vista o seu aprendizado, a sua visão de mundo, o seu entendimentos das coisas, a sua
capacidade diante do mercado de trabalho, ajuda no desenvolvimento de uma Nação,
aprende a cuidar de si próprio, intende os seus direitos, etc. Ela possibilita o desenvolvimento
cultural e social de um povo, sendo um conjunto de ações que dependem não só do Governo,
mas da família, da sociedade e das instituições educacionais, garantindo direitos à cidadania,
principalmente daqueles menos favorecidos. Priorizando a educação fomentada pelo PME
(Plano Municipal de Educação), contribuindo assim com a qualidade e o desenvolvimento
educacional da rede Municipal.

• Garantir o cumprimento do Plano de cargos e salários de todos os Trabalhadores em
educação (professores, merendeiras, porteiros, auxiliar de serviços gerais, motoristas e
assistentes administrativos);

 Garantir o plano unificado para todos os componentes curriculares na rede municipal;
• Garantir o transporte escolar de qualidade para todos os alunos da rede municipal de
ensino, priorizando o transporte para os portadore de necessidades especiais;

• Fortalecer a Educação em tempo integral, dando enfase às melhorias nas estruturas para
estes fins;

• Atender as demandas sobre a oferta da modalidade da educação infantil (creches), na Sede
e nos Povoados;

• Potencializar as práticas educacionais através de metodologias que garantam evolução dos
indicadores de desenvolvimento da educação básica (IDEB), buscando atingir as metas
definidas pelo MEC e as do plano de metas de educação do Município;

• Propor Fórum de Educação que tem por objetivo organizar e integrar os processos
educacionais em Baixa Grande; lançando e analisando propostas, planejando, junto aos
líderes escolares, projetos e planos de ação para o desenvolvimento educacional;

• Prover melhorias nas estruturas físicas e nos equipamentos das escolas e creches,
investindo em reformas, manutenções e revitalizaçoes;

• Realizar todas as adptaçãoes físicas e cognitivas de acessibilidades necessarias para a
integração ao ambiente escolar;


• Ampliar o atendimento da Educação Especial com propostas de políticas públicas inclusivas.
• Desenvolver um programa de Assistência Psicopedagógica nas escolas municipais;
 Garantir fardamento aos alunos da rede municipal de ensino;
• Implantar o sistema integrado de matrícula para todos os alunos da rede municipal;
• Ampliação e adequação da Biblioteca Municipal, melhorando o espaço vital para a pesquisa
e desenvolvimento de crianças, jovens e adultos;

• Garantir alimentação escolar de qualidade e fortalecer o programa de aquisição de
Alimentação (PAA) atraves de compra de produtos oriundos da agricultura familiar;
• Apoiar a ASSEB (Associação dos Estudantes Baixagrandebses) no desenvolvimento
estudantil, através de suporte a REBFS (Residência dos Estudantes Baixagrandenses em
Feira de Santana) e REBS (Residência dos Estudantes Baixagrandenses em Salvador).

Aquisição da Casa Própria para os residentes de Salvador e Feira de Santana;
• Fortalecer a parceria com o Conselho Municipal de Educação, com a Comissão de
Educação do Legislativo Municipal e os Conselhos afins, na definição das políticas e diretrizes
para o Sistema de Ensino do Município.

 Incentivar e equipar as fanfarras nas escolas com o fornecimento de instrumentos musicais e
uniformes;

 Implantar o calendário escolar voltado à realidade local, com objetivo de diminuir a evasão
escolar;

 Estabelecer metas por escolas, com o objetivo de avaçar com as metas estabelecidas pelo
IDEB;

 Apoiar e incentivar os campeonatos esportivos entre as Escolas Municipais;
 Implantar o programa de atenção aos olhos, uma parceria entre Saúde e Educação,
diagnosticando crianças com problemas de visão e distribuindo óculos;

 Conectar a Secretaria de Educação à Secretaria de Assistencia Social focando nas familias
com alto risco de vulnerabilidade social;

 Criar um espaço para alunos desenvolver atividades de artes, musicas, teatro, artesanatos e
outros;
SAÚDE E BEM ESTAR
A Saúde é uma condição de bem estar de um Povo, propocianada por um conjunto de ações
disponibelizadas por diversos Entes Pùblicos, em um ambiente com condições favoráveis e
profissionais altamentes habilitados. As discussões acerca do desenvolvimento das ações e
serviços de saúde de um governo devem ocupar espaço de prioridade na agenda de qualquer
postulante ao cargo eletivo. Para além da necessidade de discussão, salienta-se a
obrigatoriedade da implementação do Planejamento como principal ferramenta de auxílio na
tomada de decisões. Dessa forma, utilizando-se dos elementos que norteiam a atividade de
planejar. A Equipe de Saúde precisa identificar os problemas mais emergentes, ou seja, os
que mais afligem a população, apontando os caminhos para o enfrentamento e resolução dos
mesmos.

 Ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família com Saúde Bucal, visando garantir
100%;


 Realizar procedimento de Territorialização na Atenção Primária, objetivando identificar os
vazios assistenciais;

 Realizar concurso público para Agentes Comunitários de Saúde-ACS, visando assegurar
100% de cobertura do território;

 Realizar reformas e adequações em todas as Unidades de Saúde da Família, de acordo com
identificação das prioridades e da necessidade;

 Implantar Prontuário Eletrônico do Cidadão-PEC em todas as USF’S, em 100% dos serviços
ofertados;

 Descentralizar os atendimentos da equipe de saúde com implantação de Unidades Satélites
de Saúde nos territórios mais distantes da USF e de mais difícil acesso;

 Implantar a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde-PNEPS, com ênfase na
atenção primária e na média complexidade ambulatorial e hospitalar;

 Implantar Equipes Multiprofissionais na APS, de acordo com a identificação do perfil
epidemiológico do território;

 Implantar o Programa Saúde na Hora, em Unidades de Saúde Estratégicas do território;
 Ampliar a cobertura assistencial de saúde bucal, com implantação de procedimentos
odontológicos de média complexidade;

 Descentralizar a dispensação de medicamentos essenciais, com informatização das Unidades
de Dispensação da zona rural, concomitante à descentralização do HORUS (Sistema de
gerenciamento de medicamentos e insumos);

 Implantar Polos de academia da saúde, de acordo com projetos já aprovados pelo Ministério
da Saúde;

 Implantar e/ou implementar o Programa SUS DIGITAL;
VIGILÂNCIA EM SAÚDE:
 Implementar ações e campanhas de vacinação no Município;
 Fomentar a capacitação permanente dos servidores do setor;
 Implementar as ações da Vigilância Sanitária Municipal por meio da aquisição de mão de obra
capacitada e condições adequadas de serviço;

 Implantar a Coordenação de Vigilância em Saúde do Trabalhador;
 Realizar concurso público para Agente de Combate às Endemias;
 Dotar os setores de Vigilância de plenas condições materiais e de recursos humanos para o
desenvolvimento das ações;

 Instituir calendário epidemiológico municipal, realizando mobilizações e ações públicas de
acordo com o calendário;

 Propor a castração a castração de animais domesticos e abandonados (cães e gatos) no
municipio;

MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR:

 Ampliar a oferta de procedimentos no âmbito da Média Complexidade ambulatorial:
 Implantar o serviço de imagem, com oferta de raio x e ultrassonografia;
 Implantar serviço de Fisioterapia, com estruturas adequadas e profissionais qualificados;
 Ofertar consultas e procedimentos médicos especializados nas áreas de cardiologia,
ginecologia e obstetrícia, pediatria, clínica médica, clínica cirúrgica urologia e ortopedia;

 Implantar Procedimentos odontológicos de média complexidade ou Centro de
Especialidades Odontológicas-CEO tipo I;

 Implantar Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em saúde Mental-e-MAESM;
 Implementar as ações desenvolvidas no Centro de Atenção Psicossocial-com vistas a
estimular a capacitação dos servidores envolvidos, aprimoramento do processo de trabalho e
execução da intersetorialidade;

 Buscar por meios de Programas do Ministério da Saúde/Emendas Parlamentares, recursos
financeiros para construção de uma Sede Própria do CAPS I;

 Buscar junto às instâncias superiores a implantação de um Laboratório Municipal, com vistas
a ofertar os serviços de forma ininterrupta;

 Descentralizar atendimentos especializados, na perspectiva de leva-los para mais próximo
dos usuários;

 Realizar discussões acerca do acesso a procedimentos de média complexidade com os
municípios com os quais Baixa Grande mantém Pactuação-PPI, com o objetivo de garantir e
ampliar a oferta a estes procedimentos;

 Realizar reforma e adequação da Policlínica Municipal, de acordo com a necessidade;
 Implantar Sistema de Prontuário Eletrônico na Rede de Média Complexidade Ambulatorial;
 Implantar e/ou implementar o Programa Nacional de Expansão à atenção Ambulatorial
Especializada-PNAE;

 Implementar as ações de média complexidade hospitalar;
 Instituir discussão junto ao Legislativo Municipal visando revogar a Lei que permite a
Concessão da Unidade à administração da iniciativa Privada/ Organização Social;

 Implantar sala de estabilização, dando condições aos profissionais de prestar os primeiros
socorros de forma segura e resolutiva, até que o usuário possa ser transferido para uma
Unidade de Saúde de maior complexidade;

 Prover o Hospital Municipal de Diretoria Médica e Coordenação de Enfermagem, técnicas e
capacitadas, assumindo suas respectivas responsabilidades técnicas, para realizar os
movimentos necessários junto à suas equipes, com vistas a aprimorar a assistência prestada
aos usuários;

 Buscar junto às instâncias Estadual e/ou Federal, os meios necessários à ampliação dos
serviços, com implantação do Centro Cirúrgico e realização de cirurgias de até médio porte,
de forma eletiva;

 Garantir aos usuários melhoria na assistência hospitalar prestada, por meio da qualificação
dos servidores e aquisição dos equipamentos e insumos necessários;

 Implantar Sistema de Prontuário eletrônico No Hospital Municipal;
 Implantar o Programa Melhor em Casa;

 Buscar meios para a construção de uma nova Unidade Hospitalar;
GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE:
 Implantar Política Nacional de Humanização em todas as instâncias do cuidado em saúde;

 Instituir Equipe de Educação Permanente;

 Realizar concurso público na área da saúde, de acordo com a identificação da necessidade;

 Rever organograma e regimento da secretaria Municipal de Saúde, com vistas a adequá-los
de acordo com a realidade e necessidade atual do município;

 Recolocar o Município de Baixa Grande nas discussões de saúde nas instâncias Micro e
Macrorregionais e Estadual;

 Manter canal aberto de comunicação, diálogo e negociação entre e a secretaria de saúde e
seus colaboradores;

 Manter-se a par de todas as políticas públicas voltadas à área da saúde, com especial
atenção àquelas que tragam benefícios aos nossos munícipes;

 Implantar a Central Municipal de Regulação e Controle de consultas e exames, nos moldes
recomendados pela Política de Regulação do Ministério da Saúde;

 Garantir a continuidade do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para todos os
profissionais da categoria, de acordo com determinações e prerrogativas do Ministério da
Saúde;
CONTROLE SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOS
 Estimular as ações do Conselho Municipal de Saúde;

 Recolocar o Conselho Municipal de Saúde na condição de parceiro da Gestão, fomentando
ações de qualificação e empoderamento do mesmo junto ás discussões sobre políticas
públicas de saúde de interesse municipal;

 Apoiar ações de qualificação dos Conselheiros Municipais de Saúde;

 Instituir canal de comunicação entre a comunidade e a Secretaria Municipal de Saúde;

ADMINISTRAÇÂO, INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Com objetivo de promover uma Gestão Democrática com a participação de diversos
representantes da sociedade civil, mediante reuniões e oficinas que contemplem as melhores
propostas para que tenhamos ações mais condizentes com a nosa reallidade, principalmente
na escolha e indicação dos Secretarios e oculpantes de Cargos Públicos.

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
Priorizar as contratações de Profissionais locais do Municipio;
• Garantir o pagamento em dia dos funcionários, prestadores de serviços ecredores da
prefeitura;

• Promover a transparência nas contas públicas, cumprindor em sua totalidade a lei de
acesso à informação, visando dá publicidade a todos os atos da prefeitura;

• Organizar a ouvidoria municipal, a fim de receber e resolver denúncias, sugestões e demais

assuntos pertinentes à gestão pública;

• Realizar concurso público para todas as áreas a fim de preencher vagass disponiveis;

• Criar o espaço para manutenção do mobiliário, equipamentos de informática e eletrônicos;

• Disponibilizar espaço para funcionamento da casa dos conselhos, a fim de fomentar a
participação efetiva dos conselhos municipais;

• Planejamento estratégico e incentivo para captação de FÁBRICAS para nosso Municipio;

• Captar recursos Municipal, Estadual e Federal para implementar políticas de geração de
Emprego e Renda;

• Desenvolver parcerias com o SEBRAE e outras instituições para desenvolver cursos e
capacitações para comerciantes e empreendedores locais para participar de compras públicas
e licitações do município;

• Priorizar a aquisição de produtos e serviços locais à fim de manter os recursos circulando no
proprio municipio;

• Estabelecer parcerias com Instituições Financeiras para formação da central de orientação a
política de microcrédito para pequenos empreendedores;

• Apoiar as pequenas e médias empresas, favorecendo sua competitividade no mercado;

• Construção do Centro de Abastecimento e implantação de projetos de revitalização da feira
livre, fortalendo a economia local;

• Implantar programa de valorização e fortalecimento do comércio local, com calendário anual
de programações;

• Incentivar e apoiar a pecuária, a agricultura familiar e o comércio, mediante incentivos e
programas voltado para estas ações.

INFRAESTRUTURA E OBRAS
 Reestruturar canalização dos córregos da cidade;

 Implantar o programa de recape, pavimentação e execução de vias;

 Implantar o planejamento de rotina para os serviços públicos, buscando o pleno atendimento
das demandas;

 Buscar junto ao governo do estado a pavimentação asfaltica de ruas e avenidas da Sede e
Povoados, bem como estradas vicinais do Municpio;

 Ampliar arborização e iluminação moderna, juntamente com execuss