NANDO CARDOSO - MDB - PREFEITO

iassuceense, elenca-se a seguir as principais propostas dos candidatos
a Prefeito, Nando Cardoso e Vice-Prefeita, Marlene Andrade. Elas foram sistematizadas
a partir de diálogos, reuniões, escutas e debates junto à população do município em
diferentes espaços e momentos. Assim, esse programa de governo é fruto de
contribuições, sugestões e críticas da comunidade ibiassuceense, incluindo profissionais
de diferentes setores, usuários dos serviços públicos e sociedade civil em geral e visa uma
gestão participativa, colaborativa e democrática.
Pautados nos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da publicidade, da eficiência, da honestidade, bem como no trabalho, na
transparência e no respeito pela garantia de direitos de todos os cidadãos de Ibiassucê,
assume-se compromisso por meio deste Plano de Governo, com uma gestão democrática
e eficiente.

AGRICULTURA

A Agricultura é um importante setor de nosso município, gera renda,
movimenta a economia e contribui com o bem-estar de diversas famílias as quais se
mantém no campo, com sua cultura e identidade e contribuindo significativamente com
a segurança alimentar e nutricional de nosso município. Desse modo, faz-se necessário
um conjunto de ações que visem o fortalecimento da Agricultura e pecuária e demais
atividades do rol da Agricultura familiar, visando a garantia da produção de alimentos e
considerando fatores como conservação do solo, da água e preservação ambiental com
uso de técnicas apropriadas, economicamente viáveis e sustentáveis, em sintonia com as
demandas relacionadas aos eventos climáticas.

PROPOSTAS:

 Manter e ampliar a aquisição dos produtos provenientes da Agricultura familiar
nas instituições públicas do município (merenda escolar e hospital), implementando
e fortalecendo estratégias relacionadas ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar) e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos.
 Criar outras estratégias de escoamento de produtos da agricultura por meio de
parcerias com órgãos de governo e entidades da sociedade civil.
 Apoiar as Associações de Desenvolvimento Comunitário por meio de editais e
programas em parceria com os governos estadual e federal.
 Ampliar os Programas de Garantia Safra e PRONAF.
 Buscar parcerias junto ao IF-Baiano, SEBRAE, PRONAF e órgãos afins para
promover formação aos agricultores e agricultoras em áreas como produção,
gerenciamento e empreendedorismo.
 Fortalecer a equipe técnica da Secretaria de Agricultura de modo a aprimorar a
assistência técnica e o apoio aos produtores rurais do município.


ASSISTÊNCIA SOCIAL

Conforme presa a Constituição Federal de 1988, ampliar os direitos sociais e reconhecer
a assistência social como política pública de seguridade social é garantir a proteção social
aos indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio
de serviços, benefícios, programas e projetos específicos.

PROPOSTAS:

 Garantir a formação continuada para os profissionais que atuam na área de
Assistência Social.

 Conservar, aperfeiçoar e expandir os programas sociais vigentes no âmbito
federal, estadual e municipal, bem como agilizar os processos visando melhor
atender o público-alvo destes programas.

 Zelar pelas ações que garantem a continuidade da qualificação do Cadastro Único
e do Programa Bolsa Família;

 Manter atualizado o Cadastro Único para Programas Sociais, como uma
ferramenta que permita identificar todas as famílias em situação de pobreza e risco
social que devem ser incluídas nos programas de proteção e assistência social do
Município e acompanhar o impacto destes programas na melhoria de qualidade
da situação social das famílias beneficiadas, em consonância com a Política
Municipal de Assistência e Proteção Social e o Sistema Único de Assistência
Social – SUAS;

 Fortalecer ações de proteção às mulheres vítimas de violência.



CULTURA/ESPORTE/LAZER

Reconhecer a Cultura, o Esporte e o Lazer como essenciais para a formação
da pessoa e que enquanto gestão pública perpassa pela defesa de políticas e projetos
voltados ao desenvolvimento humano, à inclusão social, à manifestação cultural diversa,
à democratização das oportunidades de acesso, produção e fruição de bens culturais e
esportivos.

PROPOSTAS:

 Fortalecer a Política Municipal de Cultura, pautando nas Leis relacionadas à
Cultura, especificamente a 245/2016, (Sistema Municipal de Cultura de Ibiassucê),
em parceria com o CMPC - Conselho Municipal de Política Cultural, observando as
propostas contidas no Relatório Final da 5ª Conferência municipal de Cultura de
Ibiassucê;
 Fortalecer e apoiar a implantação e/ou implementação do CPF da Cultura Local
(Conselho, Plano e Fundo) Municipal, em parceria com o CMPC e sociedade civil,
bem como a revisão e adequação da Lei 245/2016;
 Apoiar a formatação de Lei de Incentivo à Cultura Local que contemple a inserção
dos fazedores de cultura, artistas, literatos etc de forma a dinamizar a economia
criativa local;
 Apoiar a formatação de um Plano Municipal de Cultura que contemple a
diversidade cultural em todas as suas dimensões e que aponte possibilidades de
execução a curto, médio e longo prazo;
 Inserir a Gincana Cultural no Calendário oficial das celebrações do aniversário da
cidade, ao tempo em que, em diálogo com o CMPC, fará a proposição de criação da
Lei de Eventos Calendarizados do Município. Essa Lei versará sobre as necessidades
reais de estruturação da agenda cultural do município;
 Dinamizar o acesso à cultura, através da implantação e/ou implementação de
serviços e equipamentos culturais, a exemplo de criação de cinema itinerante nas
comunidades rurais; descentralização de reuniões e participação da sociedade civil;
 Manter e Estabelecer parcerias e convênios com equipamentos culturais locais
e/ou regionais a exemplo de Casa de Cultura de Ibiassucê, CAT (Casa Anísio
Teixeira), MASB (Museu do Alto Sertão da Bahia etc. visando o desenvolvimento
dinâmico da cultura local;
 Buscar apoio dos governos estadual e federal para a construção do Centro de
Cultura Municipal em Ibiassucê;
 Buscar parcerias com o governo estadual e curadorias já estabelecidas para a
realização da I Feira Literária de Ibiassucê – a FLIBI.
 Implantar e implementar políticas públicas voltadas à preservação do patrimônio
histórico material e imaterial no município.
 Criar e implantar programas e projetos de formação continuada de professores,
educadores e gestores municipais no campo da Cultura;
 Investir e ampliar programas e projetos de incentivo ao esporte e à cultura no
município;
 Fomentar e apoiar as diversas manifestações culturais existentes na sede e nas
comunidades rurais;
 Mobilizar a comunidade a concorrer editais de fomento à cultura, a exemplo das
Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc.

 Fortalecer projeto de desvinculação da Cultura da Secretaria de Educação.
 Manter e aprimorar a integração das Escolas nas atividades Culturais do
município.
 Realizar nas Escolas um dia “Cultura e Arte” por toda a parte, para oportunizar
que os alunos possam manifestar suas potencialidades e habilidades criativas.
 Zelar pelo patrimônio cultural, artístico, histórico, religioso e documental do
município.
 Revitalizar o Estádio Municipal (popularmente denominado de Campão), por
meio de um Projeto que o insira no rol das atividades de lazer e esportivas da
população local;
 Promover, incentivar e diversificar a prática esportiva por meio da construção de
uma pista de skate e participação em edital de fomento específico, como é o caso do
Programa Skate por Lazer, uma iniciativa do Ministério do Esporte por meio da
Secretaria de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social (Sneaelis).
 Revitalizar o Clube Náutico Recreativo de Ibiassucê, ampliando a oferta de
atividades já existentes como dança e futsal e incluir novas modalidades, a exemplo
de natação.
 Promover e apoiar campeonatos esportivos entre comunidades, bairros e outros.

EDUCAÇÃO

Como prática social necessária ao desenvolvimento do ser humano enquanto
pessoa nas suas potencialidades, habilidades e competências a importa defender a
Educação que garanta o direito ao ensino, a aprendizagem e a autonomia do aluno
respeitando as especificidades e diferenças de cada um, conforme afirma a pesquisadora
bell hooks, “a educação como prática da liberdade é um jeito de ensinar que qualquer um
pode aprender”.

PROPOSTAS:

 Retomar a política de valorização salarial dos professores com atendimento ao
que estabelece o Piso Nacional do Magistério.
 Conservar, ampliar e melhorar os programas de formação de formação inicial e
continuada dos profissionais que atuam na área da educação;
 Assegurar a oferta da merenda escolar de qualidade, nutritiva, com cardápio
natural e que prioriza os produtos do município.
 Manter ações de reforma, construção e ampliação de unidades escolares.
 Garantir a manutenção e melhorar a qualidade do transporte escolar em todo o
município, da Educação Infantil ao Ensino Médio.
 Apoiar na permanência dos estudantes do município em Escolas Técnicas e
Universidades por meio de auxílio no transporte e/ou moradia.
 Incentivar a pesquisa e a iniciação científica nas escolas por meio de programas e
projetos específicos.
 Garantir a continuidade e ampliação das políticas educacionais inclusivas.
 Criar o Centro de Educação Especial – CEE para atendimento aos alunos com
necessidades especiais;
 Ampliar o quadro de profissionais do Atendimento Educacional Especializado.
 Firmar parceria ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC do Governo
Federal para concluir e iniciar o funcionamento da Creche Municipal;
 Implantar a educação em Tempo Integral nas escolas da rede, realizando as
adequações necessárias, bem como aquisição de recursos para tal.
 Implantar um programa de seleção de profissionais auxiliares para o atendimento
aos estudantes com deficiência.
 Oferecer atendimento psicológico aos professores e demais profissionais da
educação;

INFRAESTRUTURA

O estímulo a elementos que promovem o desenvolvimento social e
econômico de um lugar é essencial para se ter uma infraestrutura que atenda às demandas
de toda a comunidade. Isso significa investimentos em serviços de saneamento,
transporte, energia e telecomunicação de modo que o progresso e a evolução aconteçam
em consonância com preceitos ambientais, sociais e culturais.

PROPOSTAS:

 Melhorar e ampliar o sistema de iluminação pública municipal nos espaços
urbanos (ruas, praças e parques) e rural (comunidades e povoados).

 Cuidar das estradas vicinais de todo o município no que diz respeito à conservação
de vias, construção de passagens molhadas, ampliação de acesso, melhorias de pontes,
cascalhamento, instalação de manilhas entre outros.

 Conservar e manter as máquinas e veículos pertencentes ao município para
garantir a eficiência na oferta de serviço, assim como da gestão pública desses bens.

 Adquirir novos veículos junto a órgãos estadual e federal mediante envio de
projetos específicos;

 Ampliar a malha asfáltica das ruas da sede e da zona rural;

 Garantir a preservação, o cuidado e o uso devido das aguadas públicas de todo o
município.

 Reformar o Mercado Municipal para trazer melhores condições e conforto aos
feirantes, comerciantes e comunidade em geral.

 Reformar quadras poliesportivas da sede e de comunidades, bem como construir
espaços/parques de lazer infanto-juvenil nos arredores delas conforme demanda das
populações locais.

 Organizar o trânsito do Centro da cidade no sentido de facilitar a locomoção de
veículos e pedestres.

 Zelar pela segurança dos alunos e alunas nas proximidades das escolas com
implantação de quebra-molas e efetiva sinalização de trânsito.

 Reformar prédios escolares inativos para que as comunidades às quais estão
localizados possam utilizá-los para reuniões de Associações Comunitárias, grupos de
saúde, atividades culturais e ou outras demandas da comunidade.

 Ampliar o Cemitério do Povoado de Brasilândia.
 Construir Cemitério no Povoado de Jacaré.

 Construir ponto de ônibus na Comunidade Lagoa d´Água de modo a oferecer
segurança aos transeuntes, sobretudo às crianças no aguardo ao ônibus escolar.

 Readequar a estrutura do antigo prédio do Centro Educacional de Ibiassucê - CEI
de modo que nela possa acomodar diversas secretarias.

 Implantar academias ao ar livre em locais públicos de comunidades e povoados.
 Buscar apoio junto à iniciativa privada para a implantação placas solares para
abastecer escolas com energia limpa e mais barata.

 Implantar "Serviço ao cidadão”, uma plataforma digital para cada área de atuação
da administração, com informações sobre todos os serviços disponibilizados para os
cidadãos.
 Promover treinamentos e cursos de qualificação para os servidores em todas as
áreas da administração municipal.
 Implantar a Central de Atendimento e Informações – um canal de comunicação
ágil e eficiente, por meio de telefone e/ou internet, entre cidadãos e Prefeitura,
permitindo o registro e encaminhamento das demandas da população para todas as
secretarias municipais.
 Assegurar equilíbrio das contas públicas: planejar e executar com eficiência e
transparência os recursos públicos.
 Ampliar o sistema de coleta de lixo nas comunidades rurais.
 Discutir desenvolver em conjunto com o Conselho Municipal de Meio Ambiente,
autoridades competentes, sociedade cível e técnicos projetos destinados à questão do
lixo, da coleta seletiva, aterro sanitário, do saneamento básico, bem como do
fortalecimento da Cooperativa de reciclagem.
 Revitalizar nascentes e matas ciliares no município visando a reavivar riachos/rios
e aguadas.
 Buscar subsídios junto aos órgãos estaduais e federais para fortalecer a indústria
e o comercio locais visando o aumento e escoamento da produção e geração de
emprego e renda.
 Fortalecer a gestão participativa da população na definição de políticas
prioritárias, por meio de consultas públicas - reuniões, conversas e debates que serão
realizadas em diversas regiões do Município, auxiliando na elaboração do
planejamento estratégico municipal.

SEGURANÇA PÚBLICA

Assegurar proteção à população é perpassa pela oferta de medidas e processos
políticos e jurídicos que garantam a ordem pública na convivência pacífica entre as
pessoas nos espaços sociais e não se limita a ações repressivas e de vigilância, mas num
sistema integrado e otimizado que envolve coação, justiça e defesa dos direitos.

PROPOSTAS:

 Criar, implementar e Fortalecer o Conselho Municipal de Segurança Pública.

 Firmar ações colaborativas entre as Escolas, Ministério Público e Polícia Militar
na promoção de atividades de conscientização relacionadas à prevenção a acidentes
(moto, carro), abordando, entre outros aspectos:
- a importância do uso de equipamentos de segurança,
- a relevância do conhecimento e respeito à legislação pertinente;
- os riscos associados ao uso de álcool e drogas;
 Realizar campanhas, inclusive em redes sociais e meios de Comunicação
sobre elementos relacionados à segurança no trânsito,
 Implementar ações de combate à violência nos espaços digitais;
 Reforçar a Guarda Municipal com ampliação de equipamentos, bem como
ampliação e qualificação de toda a equipe.

 Instalar Câmeras de vigilância em praças, ruas, avenidas e demais pontos
que forem pertinentes a fim de aumentar a segurança de toda a população.

 Buscar ações para alargar o trecho da BA 617, entre o Polo Cerâmico a
entrada da cidade proporcionando mais segurança entre os transeuntes, sobretudo
aos trabalhadores e trabalhadoras das cerâmicas e rurais das adjacências.
 Reivindicar do governo estadual o aumento de viaturas e efetivo policial
para propiciar maior segurança aos ibiassuceenses.

SAÚDE

Pensar de forma zelosa pela Saúde Pública do município é cuidar pela
garantia do bem-estar físico, mental e social da população a partir de uma gestão que visa
a prevenção e o tratamento de doenças através da análise de indicadores que considerem
fatores sociais e econômicos de modo a respeitar o direito básico à saúde para todos os
cidadãos, independente da classe social, da raça do gênero.

PROPOSTAS:

 Investir em programas de atualização dos profissionais de todos os segmentos da
saúde para melhorar o atendimento ao paciente.
 Mantes as especialidades médicas em atendimento no município e ampliar essa
oferta para outras, tais como angiologia; mastologia, dermatologia, neuropediatra,
oncologista, dentre outras, conforme demanda da população.
 Manter e ampliar a oferta de cirurgias realizadas no Hospital São Sebastião;
 Construir centro de fisioterapia e reabilitação ortopédico;
 Adquirir novo aparelho de raio-x;
 Fazer constantes mutirões para evitar as filas por procedimentos, cirurgias e
consultas.
 Adquiri tomógrafo em parceria com Governo do Estado e Federal;
 Ampliar a oferta de exames no laboratório do Hospital São Sebastião.
 Oferecer serviços de odontologia nos Povoados.
 Construir postos de atendimento médico nos povoados e comunidades.
 Disponibilizar veículos em pontos estratégicos nas zonas rurais para promover
socorro às pessoas;
 Instalar uma casa para suporte (banho, preparo de lanche, dormida) ao
acompanhante de paciente que se encontra internado no Hospital São Sebastião.
 Manter e melhorar as unidades de apoio e acolhimento dos pacientes do município
em tratamento em outras cidades.
 Concluir o Centro de zoonoses com a adequação às exigências do Conselho
Estadual de Medicina Veterinária.
 Promover mutirões de castração para controle populacional de cães e gatos de
rua.
 Criar um conselho municipal para promover o controle e a fiscalização da política
pública para animais na cidade.
 Criar políticas de conscientização, prevenção e adoção com relação a animais
abandonados ou vítima de maus tratos.
 Construir fossas sépticas
 Combater todos os tipos de endemias;
 Mobilizar toda a população para a importância de tomar as vacinas.

Apresentamos à população de Ibiassucê o nosso Plano de Governo que foi
criado a partir de discussões no âmbito dos partidos políticos desta Coligação e oitivas
aos cidadãos deste município durante minha trajetória na vida pública, ficando às ações
não citadas neste instrumento sujeitas a discussão, análise e inserção neste plano em
oportunidade posterior.

Ibiassucê, 23 de julho de 2024.