REGINALDO CARRERA - MDB - PREFEITO

vançando por toda Maracanã


1- INTRODUÇÃO


Este documento é um instrumento em que se apresenta e define o Plano de
Governo para o Municipio de Maracanã - Pa, onde estabelece as diretrizes e as
medidas que serão tomadas no novo governo. Com o objetivo de atender à
Legislação Eleitoral e de expressar os compromissos programáticos que
fundamentam a sua constituição, apresenta as diretrizes e as principais propostas do
candidato A PREFEITO REGINALDO DE ALCÂNTARA CARRERA E DO
CANDIDATO A VICE PREFEITO ENOCK DA COSTA FERREIRA para a
administração municipal no período 2025-2028.
A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais
problemas da cidade; constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis
para solução dos mesmos, ou seja, crescer ainda mais econômica, social e
ambientalmente sustentável. Para isso, debatemos nossas propostas e recebemos
contribuições e reflexões críticas de importantes companheiros (a) e a comunidade
em geral, para fazer de nossa cidade, a melhor cidade para se investir, viver e visitar.
Temos como princípios os valores em favor da Família e do Cidadão, honestidade,
trabalho, respeito, transparência e paixão pela cidade em que estou inserido e pelas
pessoas que aqui vivem, a estes, o nosso compromisso pessoal/profissional.
O objetivo fundamental será o de dar continuidade no trabalho que está
sendo desenvolvido na Administração Municipal, propondo e executando projetos
estruturantes a serviços da população, onde iremos estabelecer metas e resultados
altamente positivos em todas as áreas de atuação do Governo Municipal. Nossa
Gestão, terá foco em instrumentos de planejamento e acompanhamento de metas
pautadas na disciplina da execução orçamentária e na implantação de planos e
projetos para a concepção de continuidade de soluções para o município de
Maracanã.
No momento atual, ainda se observa que um dos maiores anseios da
4




comunidade está voltado para o setor da saúde no que diz respeito ao âmbito
estrutural hospitalar, com capilaridade que permita o atendimento descentralizado da
sede do Município, tendo em vista as grandes distâncias das vilas à sede e devido as
condições de acesso, como também a preocupação com as doenças que tem atingido
boa parte da população nos últimos tempos. Dessa forma, pretende-se ampliar os
serviços já existentes no município, descentralizando e implantando outros, que juntos
garantam à comunidade uma assistência digna, acessível e contínua, através das
estratégias constantes do corpo deste Plano.
Além das parcerias locais se continuará a buscar, incansavelmente, o apoio de
órgãos da Administração Pública nas duas esferas (Federal e Estadual) por meio de
projetos voltados ao desenvolvimento local nas áreas prioritárias (emprego e renda,
infraestrutura, saúde, educação, lazer, segurança, habitação) da nossa gestão e que
se encontram elencadas ao longo deste documento.
Durante todo o mandato vindouro, tal como o passado, a realização dos
objetivos almejados estará atrelada a valores como trabalho, transparência,
responsabilidade, realismo, consistência, criatividade e, acima de tudo planejamento.
Esses são os princípios que deverão caracterizar uma administração forte e
verdadeiramente comprometida com os anseios da população, marca da nossa
trajetória política.
Por fim, esse documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder,
nossas ações e compromissos com os cidadãos maracanaenses, em torno das ideias
que visam, sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico
sustentável e da melhoria das condições de vida do nosso município. Não é um
programa fechado, e sim um programa em constante construção onde os anseios da
sociedade serão seu principal combustível.
2- Plano de Governo:
2.1.- Administração, Planejamento e Finanças:
A Administração Municipal será pautada pelas seguintes medidas:
• Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento
municipal e da movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a
execução financeira municipal;
• Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de
qualificação profissional nas diversas esferas do segmento da Gestão Pública;
5




• Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com
pontualidade, bem como dos fornecedores;
• Implantar e dar continuidade um rigoroso controle na compra de materiais,
contratação de serviços e gestão dos contratos com fornecedores e prestadores de
serviços;
• Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de
custos, melhoria de processos, gerenciamento da execução dos contratos,
otimização dos recursos públicos;
• Tornar a Gestão Pública municipal um modelo em eficiência voltada para
eficácia no atendimento ao público;

2.2.- EDUCAÇÃO:


A melhoria da Educação Municipal está diretamente relacionada com a
melhoria na formação, capacitação, instrumentalização e valorização dos professores
e profissionais da área da Educação, sendo esses, importantes fatores para
motivação dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino. Serão programas
estratégicos para educação no Governo Municipal, gestão 2025-2028:
• Melhoria e continuidade no Transporte Escolar e veículos, garantindo
transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam da área rural para a sede
municipal e para as escolas de zoneamento rural;
• Investir e dar continuidade na reforma, manutenção e revitalização da
estrutura física e equipamentos das escolas;
• Qualificação continuada dos profissionais da Educação;
• Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com
qualidade, tecnologia da informação e a manutenção e ampliação dos espaços
escolares;
• Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas
públicas municipais;
• Melhoria e continuidade no Atendimento da Educação Especial;
• Implementar e dar continuidade em campanhas educativas periodicamente
nas escolas, sobre temáticas relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde,
prevenção às drogas,ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, trânsito e
6




outros temas sociais;
• Reaparelhamento das bandas marciais, Fanfarras Municipal, para incentivar
o civismo entre os adolescentes e jovens, destinando um dia específico atrelado à
Semana da Pátria para apresentação nesse aspecto.
• Manter a Mostra Cultural e Comidas Típicas no município, bem como o
arrastão cultural, que são produções educacionais relativas ao trabalho culturalidade e
identidade local, valorizando nossa história e memória maracanaense.
• Melhoria e continuidade no município com o Projeto “ENCANTOS DE NATAL”,
que trabalha, no âmbito escolar, as festas natalinas, repassando os seus mais variados
significados ao alunado municipal.
• Implantar e dar continuidade no curso preparatório para o Exame Nacional do
Ensino Médio-ENEM;
• Melhorias e adeqação na Biblioteca Municipal Laércio Barbalho;
• Introdução de Plano Piloto de Escola em Tempo Integral, envolvendo o
conteúdo curricular básico e outras atividades, como reforço escolar (alfabetização e
letramento), esporte, dança, arte e cultural.
• Implantar a casa municipal e intermunicipal do estudante, de forma que seja
disponibilizada aos estudantes maracanaenses alojamento e alimentação como
incentivo à inserção e conclusão do Ensino Superior;
• Atualização do Currículo Escolar, visando o atrelamento das orientações dos
conteúdos programáticos com a realidade em que a comunidade escolar está inserida,
através da inserção de novo componente curricular “História e Identidade cultural de
Maracanã”.
• Contruir prédios escolares para retirada de alugueis honerosos em que
escolas sem prédio estão funcionando;
• Disponibilização de matrículas para turmas para Educação de Jovens,
Adultos e Idosos;
• Ampliação de vagas para Educação infantil, através da construção de
Creches na Zona Urbana e Rural;
• Implantação da Avaliação Interna nas Escolas Municipais que visa a análise
precisa dos avanções educacionais e, sobretudo, diagnóstico dos pontos em que
devem ser trabalhados para tais avanços;
• Manutenção e expansão do projeto esportivo-educativo, que atrela o ensino
7




das práticas esportivas na Educação como maneira de desenvolvimento, através do
currículo escolar, do alunos;
• Criação e continuidade de atividades complementares no contra-turno que
abordem as mais variadas temáticas educacionais, tais como: leitura, escrita, esporte,
danças culturais, musicalidade, hortas, interpretação textual, raciocínio matemático;
• Manter as programações festivas que estimulam a participação da família e da
comunidade no ambiente escolar;
• Adquirir materiais educativos que incentivem o desenvolvimento lógico, motor
e cognitivo das crianças;
• Estimular os profissionais para o desenvolvimento das ações do programa
Saúde na Escola;
• Garantir a alfabetização de todas as crianças dentro dos anos estabelecidos
pelo MEC;
• Garantir a educação inclusiva para todos que necessitam;
• Ampliar e dar continuidade ao atendimento educacional especializado (AEE),
para que abranja mais a sua atuação, garantindo a oferta de educação inclusiva;
• Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceira
com orgãos públicos de Assistência Social, Saúde e Conselho Tutelar;
• Trabalhar com simulados e retomadas de conteúdo a fim de elevar índices de
avaliações externas, em especial o IDEB.

2.3. - CULTURA


• Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Municipais, Estadual
e Federal;
• Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais;
• Manter e resgatar as festas culturais e de lazer em nosso município, assim
como, valorizar os artistas da terra;
• Pleitear junto as outras esferas de governo, parceria para a execução de
projetos de cultura;
• Incentivo à cultura, teatro, música e a dança nos espaços públicos.
• Manter e ampliar os festivais culturais, tais como: verão, gó, marisco,
quadrilhas;
8




• Manter e ampliar os eventos alusivos às festividades religiosas do município:
festividade de São Miguel Arcanjo e Círio de Nossa Senhora de Nazaré;
• Criação de um museu de identidade cultural e religiosa no município de
Maracanã;
• Reconhecer o Clube Musical Eládio D´Almeida como patrimônio imaterial de
Maracanã;
• Criar um projeto de valorização das manifestações culturais locais (bandas,
cantores, grupos folclóricos e afins), através de apresentações mensais em espaços
públicos;
• Criação de um projeto de oficinas para artesão e artistas plásticos locais, que
culmine na apresentação dos materiais produzidos em feiras artesanais;

2.4. - ESPORTE


• Maior investimento nos programas existentes com melhoria nas estruturas e
aquisição permanente de materiais e conservação, reformas e ampliação das
infraestruturas de esporte e lazer;
• Estímulo ao esporte-educação como ferramenta de fomento à iniciação
esportiva para fins de desenvolvimento de categorias de base nas modalidades
esportivas;
• Manutenção das áreas esportivas;
• Revitalização e ampliação no Estádio Municipal;
• Apoiar as competições intermunicipais das diversas modalidades esportivas;
• Realizar os campeonatos municipais, tanto na zona urbana quanto na zona
rural e praiana;
• Apoiar a realização de jogos escolares;
• Renovação e implantação de Programas de incentivo às práticas de esportes
e realização de eventos esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e
competições municipais, regionais e nacionais).

2.5. – SAÚDE


• Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade ,em tempo
9




adequado , com enfase na humanização , equidade e no atendimento das
necessidades de saúde ,aprimorando a politica de atenção basica , ambulatorial e
hospitalar .
• Promover o cuidado integral as pessoas nos ciclos de vida ( crianças,
adolescentes ,jovens , adultos e idosos), considerando as questoes de gêneros,
orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a
diversidade na atenção basica, nas redes de atenção a saúde .
• Fortalecer a educação permanente e continuada, a qualificação a valorização
profissional de saúde e garantir uniformes e tablets para agentes comunitarios de
saúde.
• Melhorar a infraestrutura de saúde; Ampliar os espaços físicos da Unidade
Básica de Saúde;
• Reorganizar a Unidade Básica de Saúde, estruturando-a com infraestrutura
humana, de material, de equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia
de um funcionamento eficaz;
• Assegurar o funcionamento das equipe e-multi, melhor em casa e
telemedicina
• Instituir o programa “Academia da Saúde” – promovendo assim, atividades de
saúde e bem-estar a população;
• Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, crianças e
adolescente, bem como ações voltadas a saúde do homem;
• Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
• Incentivar e redobrar esforços para sempre alcançar metas nas campanhas
nacionais de vacinação;
• Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde
pública, garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à
expectativa da população;
• Buscar ampliar o atendimento médico em todas as áreas;
• Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação
dos servidores e por consequência um atendimento humanizado a população;
• Programa de capacitação continuada para profissionais atuantes na saúde
visando à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;
• Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia e a Zika
no município;
• Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis,
10




com temas relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde,
prevenção, tratamento e reabilitação em domicílio;
• Realizar ações educativas nas escolas em áreas adscritas, com as equipes
saúde bucal e com escovação supervisionada .
• Ampliar a telemedicina do Albert einstein para zona rural, para assegurar as
consultas especializadas;
• Ampliar o atendimento especializado de psicologia, psquiatria;
• Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população;
• Adesão ao programa mais médicos, com a finalidade de melhorar e ampliar o
atendimento à população;
• Viabilizar o consórcio intermunicipal para aquisição do serviço de atendimento
móvel de urgência (SAMU);
• Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis,
com temas relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde,
prevenção, tratamento e reabilitação em domicílio;
• Disponibilizare/ ou adquirir um transporte, com condutores exclusivos, para as
viagens à capital do Estado contemplando as diversas demandas da Secretaria
Municipal de Saúde;
• Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros,
incentivo à participação em eventos de saúde pública e às iniciativas dos
conselheiros;
• Atendimento domiciliar aos portadores de doenças crônicas;
• Manutenção do programa “BrasilSorridente” com equipes de Saúde Bucal e
Próteses Dentárias;
• Unidade Odontológica Móvel (UOM): com oferta de serviços odontológicos
para populações de áreas rurais, através do Componente Móvel da Atenção à Saúde
Bucal com adesão ao programa.

2.5.1. - VIGILÂNCIA EM SAÚDE


• Reduzir e prevenir riscos e agravos a saúde da população por meio de ações
de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças cronicas não
transmissiveis, acidentes e violencias, no contole das doenças transmissiveis e na
promoção do envelhecimento saudavel;
11




• Aumentar as campanhas de conscientização sobre vacinação , aleitamento
materno ,reidratação oral e vitamina A;
• Garantir acompanhamento durante o pré natal , atendimento especializado e
tratamento a gestantes de alto risco , para evitar obito materno e infantil;
• Implantação de comite mutiprofissional formativo e educativo com finalidade
de investigar os obitos;
• Ofertar testes rapidos para identificação de gravidez e Infecções sexualmente
transmissiveis em tempo oportuno;
• Ampliar o numero de unidades notificadoras com serviço de notificação
continua de violência doméstica, sexual e outras violências;
• Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para o laboratorio e áreas
técnicas que integram a vigilância em saúde, visando à estruturação e fortalecimento
do setor e diagnostico de chagas, malaria, leshimaniose tegumentar e visceral;
• Aquisição de veículo próprio para execução das ações de vigilância em saúde;
• Investir na capacitação e na atuação dos agentes de vigilancia epidemiológica
e sanitária.

2.5.2. – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA


• Assegurar o fornecimento de medicamentos especificados no RENAME;
• Implantar o sistema nacional de gestão da assistencia farmaceutica ( Horus );
• Ampliar a rede de abastecimento na farmáciad o município,onde o cidadão
possa ser atendido de forma mais rápida e eficaz;
• Programa “Remédio em Casa”, para diabéticos e hipertensos cadastrados na
rede municipal e que tenha residência fixa no município.

2.6.- AGRICULTURA


• Instalação de Casa da Farinha em diversas Regiões do Município;
• Incentivo a construção de hortas nas escolas e cidadãos interessados com
fornecimento de mudas e orientações técnicas;
• Instalação de Feira da Agricultura Familiar;
• Construção do prédio próprio para Secretaria de Agricultura;
12




• Fortalecimento da Agricultura Familiar;
• Elaboração de Projetos para aquisição de Patrulhas Mecanizadas e
Implementos para atender as comunidades, através de Emendas Parlamentares;
• Manter e ampliar programas em funcionamento, tais como: Mecanização
Agrícola, Recuperação de áreas rurais degradadas, Acompanhamento Técnico nas
áreas de Piscicultura, Fruticultura, Apicultura, Capacitação Técnica, entre outras;
• Elaboração de projetos para o Fortalecimento da Cadeia do Pescado;
• Investir na aquisição de veículos (CAMINHONETE, MOTO E LANCHA) para
atender as demandas administrativas da Secretaria da Agricultura;
• Reativar e reformular as Associação de Agricultores(as) Rurais de Maracanã,
para incentivar o Associativismo e o Cooperativismo;
• Reativar o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS;
• Ofertar Cursos de Capacitação com apoio técnico nas diversas áreas;
• Implantação de projeto em conjunto com as áreas da saúde, educação e
Assistência Social, para criação e incentivo a criação de Hortas Municipais,
fomentando assim a economia das famílias de baixa renda;
• Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos
municípios de aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais;
• Viabilizar recursos para perfuração de poços artesianos aos Agricultores
Familiares;
• Viabilizar recursos para viabiliazar aquisição de Apetrechos de Pesca;
• Distribuição de sementes de hortaliças;
• Aquisição e Distribuição de Sementes de Milho;
• Aquisição e Distribuição de Sementes de Feijão;
• Aquisição e Distribuição de Sementes de Arroz;
• Georreferenciamento das propriedades;
• Levantamento da Produção do Município;
• Levantamento da Horticultura do Município;
• Execução de Dia de Campo;