TÚLIO MONTEIRO - MDB - PREFEITO

rabalho; da interlocução
com especialistas nas diversas áreas das políticas públicas; de
evidências colhidas em informações, análises e conclusões de
documentos oficiais; e, de conversas com pessoas e sociedade local
organizada, buscando a efetiva participação popular para expressar
com clareza os anseios da sociedade buiquense.

Ele reflete compromissos sociais e valores éticos orientados por uma
visão estratégica e avaliação da conjuntura, sintonizado com as
transformações tecnológicas, sociais e de gestão, com o propósito de
detalhar as presentes diretrizes, mediante a indicação das ações
transversais, bem como das ações e programas específicos para cada
setor de atividade governamental.

Buíque vem avançando no enfrentamento à desigualdade social,
mesmo que os quatro anos de trabalho tenham sido perpassados
dentro da maior crise econômica enfrentada pelo país nos últimos
anos, agravada pela pandemia Covid 19, recentemente, o poder
público municipal ofereceu à população equipamentos, programas e
ações que asseguraram uma visão mais inovadora, sustentável,

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inclusiva e cidadã.

O novo momento é de demonstrar coragem para assumir posições,
de reafirmar os caminhos escolhidos, o objetivo a ser perseguido, de
buscar convergências, agregar pessoas e ideias em busca do
enfrentamento a desafios que somente serão vencidos se o bem-
estar coletivo estiver acima dos interesses pessoais.

Nossa perspectiva é oferecer à população buiquense, inclusive
visitantes, um município forte por iniciativas transformadoras,
humano, inclusivo, sustentável, inovador, preservado e integrado.
Buscar reverter desigualdades e desequilíbrios, gerando oportunidades
sociais e econômicas, condições de habitabilidade e qualidade de vida.
Defender e praticar um padrão de urbanismo que valoriza e qualifica
os espaços públicos, promove a circulação e fruição de pessoas,
recupera e preserva ativos ambientais e culturais do município, e
contribuir efetivamente no enfrentamento das questões climáticas, em
conformidade com a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável.

COMPROMISSO FUNDAMENTAL – Reafirmando o compromisso básico
e fundamental de cuidar pela autonomia do município de Buíque em
concordância com as competências do município, preconizadas nos
fundamentos democráticos e objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil, estabelecidos na Constituição Federal em vigor,
tomamos a decisão de tratar nossa missão com responsabilidade,
sabendo que representa uma tarefa árdua, que precisa estar baseada
em planejamento, gestão, monitoramento, cobrança no
cumprimento de metas, ajustes, maximização dos acertos, mitigação
dos erros e que será vencida passo a passo, no tempo certo. Tendo
como alicerce os princípios da descentralização e participação
popular, simplicidade, confiança, eficiência, transparência, inovação,

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e, acima de tudo, trabalhar com humanidade, emoção e paixão em
tudo o que for construído.

O processo de detalhamento do Programa de governo, em debate com
a sociedade, indicará principais projetos, ações e compromissos que
endereçam esses objetivos nas diversas áreas da atuação
governamental, estimulando diálogo, reflexão, aperfeiçoamento e
inovação em processo amplo e aberto por diferentes canais de
participação.

Nos processos participativos de debate já realizados, foram
estabelecidos para Programa de Governo:
Redução de desigualdades e ampliação de oportunidades;
Ampliação do acesso à moradia digna e condições de habitabilidade;
Integração de uso e ocupação do solo / mobilidade ativa e transporte
público/ saneamento; melhoria do sistema de escoamento pluvial,
inclusive o combinado com esgotamento sanitário;
Valorização do patrimônio ambiental e cultural;
Qualificação e requalificação de espaços públicos (parques, praças,
calçamentos...);
Tornar o município mais verde, sustentável e resiliente;
Fortalecer a gestão democrática.

ESTRUTURA POR EIXOS E TEMAS

A estrutura de organização das áreas de atuação e temas de
interesse está organizada por eixos, em três áreas, relacionadas em
ordem alfabética, que deverão se integrar holisticamente de forma
que o Plano de Governo represente uma soma positiva de ações
governamentais conectadas entre si, aliadas na consecução do bem
comum. Assim, muitos dos temas tratados são repetidos em várias
áreas, o que revela a sua prioridade e relevância. Os eixos

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simbolizam os atributos necessários para o projeto do Buíque
almejado, por cujos avanços se quer trabalhar, seja ampliando, seja
inovando nas soluções, baseadas em princípios, focadas nas
demandas reais existentes.
No horizonte, desde já, um Buíque solidário no enfrentamento
coletivo às desigualdades sociais e na defesa dos direitos
fundamentais.
Um Buíque empreendedor, capaz de gerar oportunidades e construir
um ambiente produtivo dinâmico e competitivo.
Um município humanizado, que resgata a relação das pessoas com o
espaço por meio da qualificação urbana, rural e ambiental.
Um Buíque governado por um modelo de gestão renovado para um
novo ciclo, digital e integrado, que desenvolve as melhores práticas
para garantir a participação social e o exercício da cidadania ativa,
trabalhando e viabilizando os resultados que a sociedade deseja,
precisa e quer construir.
Para tal, o município atuará em colaboração com o Governo Federal
do Brasil e o Governo de Pernambuco em todas as áreas, aderindo
aos seus programas e buscando captar mais recursos para
investimentos no Município.
EIXO I – TRABALHANDO CIDADANIA E HUMANIZAÇÃO
Este eixo contempla os direitos humanos preconizados na Constituição
da República Federativa do Brasil e na Declaração Universal dos Direitos
Humanos.

AMBIENTE NATURAL
Nossa responsabilidade ambiental em adotar políticas públicas para a sensibilização de toda
população sobre a importância do uso sustentável dos recursos naturais, ultrapassa as
fronteiras do agora, ela visa as repercussões que se estendem para as futuras gerações. Garantir
a sustentabilidade ambiental. Lutar contra a poluição do ar, do solo e da água, tomar medidas

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sobre emissões nocivas e a produção, descarte e destinação final de resíduos, ativar ciclos
econômicos de valor que utilizem a inovação para otimizar, reciclar ou reutilizar recursos.

1. Investir na educação ambiental, aumentar a conscientização e a
capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação,
redução de impacto e alerta da mudança do clima.

1. Incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de
outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis, inclusive com oferta de cursos profissionalizantes para o
setor.

2. Apoiar o empreendedorismo em atividades sustentáveis e
redutoras de descartes reutilizáveis à exemplo do trabalho realizado
pelas Mulheres do Sertão, do Carneiro.

3. Ampliar coleta de resíduos sólidos na zona rural e estimular a
coleta seletiva nas áreas urbana e rural.

4. Investir no saneamento e higiene adequados e equitativos para
todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção
para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação
de vulnerabilidade.

5. Adotar em órgãos da gestão pública municipal o uso de energia
elétrica oriunda de fonte solar.

6. Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para
melhorar a gestão da água e do saneamento e reduzir
substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez
de água.


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7. Ampliação da oferta de abastecimento de água na área rural.

8. Reforço do Sistema de Abastecimento de água do distrito sede
e do Catimbau.

9. Proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água.

10. Melhoria do Sistema de escoamento das águas pluviais e
conclusão do sistema de esgotamento sanitário da cidade.

11. Criação e requalificação de praças e jardins.

12. Implantação de Sementeira Municipal, com berçário de mudas
nativas, frutíferas, forrageiras, ornamentais, e hortaliças (destinadas
às cozinhas comunitárias, escolas, inclusive APAE, Centro de
Convivência de Idosos, Hospital Maria Decy M. Valença, e Maternidade
Alcides Cursino), visando a arborização de ruas, praças e jardins; com
foco na melhoria do microclima, redução da poluição do ar, regulação
do fluxo de água, fonte de alimento e aumento da biodiversidade,
melhoria da qualidade de vida, economia de energia e valorização
imobiliária.

13. Implantar Programa de Arborização Pública e Domiciliar, em
parceria com os(as) moradores(as).

14. Garantir informação relevante e sensibilização para o
desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a
natureza





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ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E COMBATE À FOME
“Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua
família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e
os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego,
doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em
circunstâncias fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais.”
(Declaração Universal dos Direitos Humanos, Art. 25)


15. Garantir a identificação e busca ativa de pessoas que vivem em
situação de insegurança alimentar para incluí-las nos programas,
projetos e benefícios sociais, tais como: Cadastro Único/Bolsa Família,
Cozinha Comunitária, Benefícios Eventuais, dentre outros.

16. Descentralização do CAD Único, criando Postos de Atendimento
nas vilas sede dos Distritos Carneiro, Catimbau e Guanumby.

17. Manter informadas as pessoas inscritas no CADÚnico, sobre
legislação e direitos nos programas sociais, à exemplo da Regra de
Proteção do Bolsa Família.

18. Mobilizar ações de toda a esfera política, de parcerias privadas e
da sociedade civil para o combate à fome.

19. Participação e voz dos coletivos locais, incentivando as
organizações da sociedade civil para seu engajamento nos projetos de
erradicação da pobreza e melhoria da qualidade de vida.

20. Inclusão das famílias em situação de vulnerabilidade social no
mundo do trabalho e renda, através da oferta de ações de inclusão
produtiva, a exemplo das atividades do PAIF e ACESSUAS TRABALHO.

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21. Melhorar as condições de trabalho dos profissionais do SUAS,
seguindo as diretrizes da NOBSUAS RH, em relação à remuneração,
estrutura e demais condições necessárias para o fortalecimento do
Sistema Único de Assistência Social.

22. Intensificar a criação de Projetos para Captação de Recursos de
entidades privadas, com o intuito de fortalecer e ampliar os serviços
e a oferta para usuários da política de Assistência Social.

23. Adequar e modernizar os espaços da Assistência Social, com
intuito de acelerar o serviço e melhorar as condições de trabalho.

24. Instalar o Espaço de Convivência da Criança e do Adolescente no
município em sede própria, moderno e equipado para atender
demandas da política para a criança e o adolescente.

25. Instalar novas cozinhas comunitárias nos distritos sede em busca
de erradicar a situação de insegurança alimentar.

26. Manter e aprimorar o fluxo de atendimentos para crianças e
adolescentes em situação de trabalho infantil.

27. Erradicar as casas de taipa no município em parceria com as
outras esferas de governo.

28. Formalizar políticas públicas intersetoriais, que assegurem ações
e serviços específicos para os direitos da pessoa com deficiência física
e intelectual.

29. Ampliar a oferta de ações e serviços voltados à política da pessoa
idosa, em consonância com o conselho municipal do idoso.


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30. Assegurar a autonomia dos conselhos municipais da criança e do
adolescente e do idoso.

31. Instalar a equipe volante das proteções sociais básica e especial
para as demandas da zona rural do município.

32. Ampliação da Política Municipal Integral e Integrada para a
Primeira Infância, sua devida execução e monitoramento.

33. Fortalecimento da proteção especial ao idoso, mediante
manutenção do programa de combate aos maus tratos da pessoa
idosa através do Centro de Convivência de Idosos.

34. Fortalecimento e incentivo às políticas públicas de apoio às
comunidades de povos tradicionais: indígenas e quilombolas.


CULTURA
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente
ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores
da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações
artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico,
paleontológico, ecológico e científico.
CF, Art. 216.

35. Implantação do Plano Municipal de Cultura enquanto peça
fundamental para a consolidação das políticas públicas de cultura como
políticas de Estado, no processo de implementação do Sistema

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Nacional de Cultura, a ser construído democraticamente pelo Poder
Público e Sociedade Civil.

36. Estimular, através da cultura, o exercício da cidadania e da
autoestima da população local, especialmente dando aos jovens uma
perspectiva de futuro com dignidade.

37. Desenvolver a cultura em todos os seus campos como expressão
e afirmação de identidade.

38. Democratizar o acesso e descentralizar as ações culturais, num
movimento de mão dupla cidade/campo e campo/cidade.

39. Inserir a cultura no processo econômico como fonte de geração
e distribuição de renda.

40. Dar visibilidade, estimular e valorizar a produção cultural local.

41. Estruturação de um Calendário Cultural, com os eventos
realizados em datas previamente definidas, possibilitando uma maior
profissionalização da produção e a sua venda pelo setor turístico e
aquecimento do comércio local.

42. Criação de novos espaços cênicos de pequeno e médio porte nas
vilas distritais.

43. Desenvolvimento de atividades literárias na Biblioteca Pública
Municipal Graciliano Ramos com implementação de projetos de
fomento à leitura de forma permanente e que atenda às demandas de
educação e cultura.

44. Preservação e defesa do patrimônio histórico e cultural do
município, especialmente as identidades relacionadas aos povos e

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comunidades tradicionais, salvaguardando sua cultura, inclusive
gastronomia, danças, artesanato, dentre outras.

45. Fortalecimento de ações de defesa do patrimônio histórico e
cultural, mediante, entre outras, a reestruturação e modernização do
Museu Municipal.

46. Criação do Museu do Vaqueiro.

47. Implantação de Centro de Artesanato na Vila do Catimbau.

48. Resgate de festas tradicionais e apoio às manifestações e
eventos culturais na cidade e na área rural do município.

49. Manutenção das estradas de acesso às comunidades Indígena e
Quilombola, ao Parque Nacional do Catimbau, em parceria com o
ICMBio, e terraplenagem da estrada Vila do Carneiro/Sítio Alcobaça.

50. Construção e implantação de um Espaço Multicultural que
viabilize a apresentação de artistas em peças de teatro, danças,
música, poesia e outros, além de viabilizar a realização de congressos,
conferências e convenções.

51. Articular e fomentar o intercâmbio cultural, formação de plateia,
geração de renda, formação e capacitação cultural, através de
montagens de espetáculo ao ar livre no distrito do Catimbau e no pátio
de eventos, tais como A Paixão de Cristo e Auto de Natal,
respectivamente.

52. Promover a inclusão pela música com a criação de uma
Orquestra Cidadã, para jovens e adultos.



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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA
FAMILIAR
Reconhecer a agricultura familiar e a contribuição de sua atividade produtiva é um passo
decisivo para que Buíque se torne um município mais justo, livre de fome e de pobreza rural,
com responsabilidade ambiental.


53. Criar Programa de fortalecimento e Incentivo à Produção
Agrícola Orgânica.

54. Fortalecer parcerias com o sistema “S” (SEBRAE, SENAI, SESC,
SESI e SENAR) com vistas a expansão, implantação e implementação
de projetos.

55. Fortalecer o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável de Buíque – CMDSR, inclusive com instalação da sede.

56. Apoiar a reorganização das Associações existentes, o
cooperativismo e outras formas de organização social.

57. Ampliar a oferta de assistência técnica às Associações Rurais,
para implementar a diversificação e escoamento da produção,
favorecendo o aumento da renda familiar e fixação do homem do
campo.

58. Atuar em políticas públicas governamentais em articulação com
as demais Secretarias Municipais para integrar ações de interesse das
famílias dos agricultores familiares e em parceria com o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Buíque – CMDSR.

59. Implantar o SIM–Serviço de Inspeção Municipal.

60. Expansão e descentralização do Programa de Melhoramento
Genético de Rebanhos para Agricultura Familiar, favorecendo o
aumento da produtividade do seu rebanho bovino (corte/leite), caprino
e ovino, e da renda familiar, em parceria com o Ministério da

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Agricultura, Programa +Pecuária Brasil e CONAFER, +Genética no
Sertão.

61. Participar de ações e programas de recuperação da malha viária
rural do município, através da mobilização e garantia da efetiva
participação das comunidades rurais por meio do Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural Sustentável de Buíque – CMDSR e sociedade
organizada.

62. Criar e implantar a Feira da Agricultura Familiar do Buíque,
garantindo a comercialização dos produtos da agricultura familiar do
município.

63. Assegurar a ampla discussão das políticas de desenvolvimento
rural, diretrizes e planos municipais com o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável de Buíque – CMDSR e sociedade
organizada em Associações e Cooperativas.

64. Viabilizar a instalação de sedes das associações comunitárias
rurais em prédios escolares desativados, onde houver, por meio de
transferência, à título de concessão pública, para suas respectivas
associações formalizadas.

65. Empreender no fortalecimento da produção de frutíferas de
qualidade, com oferta de orientação técnica, treinamento e
capacitação, por meio de parcerias.

66. Aquisição de um mínimo de 30% de gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou
de suas organizações, priorizando-se os indígenas, comunidades
quilombolas e agricultores familiares do município, destinada ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).


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67. Enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional no meio
rural, através da instituição do PAA – Programa de Aquisição de
Alimentos nas compra institucionais do município.

68. Garantir ao pequeno e médio agricultor o preparo mecanizado
das terras, o acesso a sementes de qualidade e disponibilização de
equipamentos de silagem para conservação de forragem, ampliando a
média de beneficiários/ano de 3.0