MARCIO DA BICA - MDB - PREFEITO

da qualidade de vida
dos cidadãos e cidadãs portalegrenses.
Elaborado a partir de um diagnóstico social, econômico, cultural e político do
município, com discussões com a população urbana e rural, pretende contemplar a
indicação de ações que visem contribuir com o desenvolvimento local em suas dimensões
social, econômica e humana que se materializam em melhoria da qualidade de vida dos
cidadãos e cidadãs dos diversos estratos sociais de nossa população residente.
Prioriza o planejamento como instrumento de gestão, seguidos de mecanismos de
monitoramento e avaliação constantes, controle social, socialização de informações
públicas, articulados pela convivência construtiva e criativa com os demais poderes no
âmbito municipal e as representações da sociedade local, como associações, sindicatos,
cooperativas, agrupamentos religiosos, dentre outros.
Nessa perspectiva o Programa de Governo ora apresentado não se constitui apenas
num parâmetro para nossa futura gestão, mas também em convite ao engajamento de
todos e todas que acreditam e desejam um município melhor, para seu aprimoramento,
atualização e materialização/realização.













1. PORTALEGRE, NOSSO MUNICÍPIO

Marcado por particularidades históricas, culturais e naturais, com uma população
que tem como um dos traços mais marcantes a significativa presença negra,
singularizando o processo de miscigenação e ocupação de seu solo, que tem ainda no
branco colonizador e no índio dizimado seus atores principais, Portalegre constitui-se
num dos primeiros municípios formado durante o processo de colonização do Brasil,
demonstrando sua relevância na historiografia potiguar e brasileira.
De acordo com os dados constantes do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), coletados no censo de 2022, Portalegre registra uma população de
7.601 habitantes, distribuídos em pouco mais de 110,054 km² (http://www.ibge.gov.br).
Essa população, em termos de gênero, é formada por 48,52% de mulheres e51.48% de
homens
No que se refere a raça e etnia, no mesmo censo, 3.061 se declaram brancos, 1.482
negros, 3.046 pardos, 01 amarelo, 11 indígenas. No tocante as políticas públicas
municipais, considerando assistência à saúde, Portalegre dispõe de oito unidades básicas
de saúde, destinadas ao atendimento na atenção primária, além do atendimento
odontológico e laboratorial. No entanto, não dispõe de leitos hospitalares municipais, cuja
oferta, neste sentido, se limita a Associação de Proteção a Infância e a Maternidade
(APAMI), com 30 leitos. A média complexidade é realizada através de pactuação com
clínicas privadas ou profissionais especializados, privados.
Com uma população predominantemente jovem, a qual, em grande medida, se
insere na educação básica, Portalegre dispõe de nove instituições de ensino público
mantidas pelo município, além de duas escolas estaduais, perfazendo um total de 11
escolas, garantindo assim atendimento aos estudantes matriculados.
Em termos de política de assistência social, o município dispõe, como
equipamentos principais, dois Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) onde
se realiza a proteção básica aos segmentos populacionais vulnerabilidades. Os CRAS se
destinam as atividades/programas como: Serviço de Atendimento e Fortalecimento de
Vínculos Familiares e Comunitários para pessoas da terceira idade; Serviço de
Atendimento e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários; olhar sistemático
à inibição de trabalho infantil, sem contar o cuidado de certificação e ampliação dos
necessitados e que se enquadram nos programas sociais federais como o Bolsa Família.
Esse trabalho precisa ser melhorado na sua qualificação e, portanto, muito teremos que
avançar nessa área.
Do ponto de vista econômico, registra-se que o município tem na agricultura
uma de suas principais fontes de renda, com foco na cajucultura. Assim como setor de
serviços e turismo religioso, ecológico e cultural. O poder público municipal tem nas
transferências federais e em especial no Fundo de Participação do Município a principal
fonte orçamentária, somada à essas fontes, tem-se ainda uma arrecadação tributária
incipiente. Estes recursos são destinados a oferta de políticas pública, infraestrutura e
serviços no âmbito municipal. Nestes termos compreendemos a problemática da realidade
local, seus limites e fragilidades, bem como os desafios de uma gestão cuja resolutividade
de todos os problemas e demandas parecem limitados, apontando para as múltiplas
possibilidades de articulação com os poderes da União, do estado federado do Rio Grande
do Norte e de outros municípios da mesorregião oeste potiguar, na busca de soluções de
problemas e demandas, o que exige compromisso político, competência técnica e apoio
da população.
Portanto o desenvolvimento social, econômico e humano deve ser o horizonte
de gestão, onde se busque eficiência e eficácia na oferta dos serviços, mas também
compromisso de gestores e população com o objetivo de fazer uma Portalegre melhor e
gerar as condições para as gerações futuras usufruírem dos acertos de nosso tempo.
É significativo conhecermos o nosso lugar, atualizarmos dados e informações
sobre as comunidades e a população e numa ação interativa poder público cidadãos e
cidadãs realizarmos uma gestão voltada para uma Portalegre crescente. Nestes termos é
importante observarmos e discutirmos, pré campanha e pós eleição, com a população o
processo de gestão democrática, observando os seguintes fatos e aspectos do município,
dentre outros:
a) ser um ambiente propício e ter uma vocação para o turismo em suas
modalidades de ecoturismo e turismo rural;
b) Infraestrutura e as condições para atendimento à saúde da população local;
c) Formação dos cidadãos e cidadãs do futuro (crianças e jovens na educação
básica, fundamental, tecnológica e universitária);
d) Valorização da população e cultura negra com o reconhecimento e afirmação
permanente das comunidades quilombolas.
e) Geração de emprego e renda como condição para fixação da população no
município
f) Associativismo como ferramenta para a produção, melhoria da qualidade de
vida e afirmação de cidadania.
g) Geração de perspectivas de vida para a juventude, livrando-a dos caminhos
do álcool e das drogas que vitimam adolescentes e jovens.
h) Materialização de espaços de inclusão, com políticas que afirme o respeito a
dignidade humana e o reconhecimento de direitos de geração, gênero, pessoas com
deficiência, raça/etnia.
i) Criação de um centro especializado em acolhimento e acompanhamento
psicológico, com orientação parental para mães atípicas, ou seja, mulheres que
desempenham um papel excepcional no cuidado dos filhos com deficiências físicas,
mental, síndrome rara, ou qualquer outra condição que comprometa e ou interfira no seu
no desenvolvimento.
Enfrentar esses aspectos passa por reconhecermos, ainda, os limites e
fragilidades do município em termos de recursos econômicos, financeiros e humanos,
para atender as demandas da complexa problemática local, ao mesmo tempo em que
afirmamos o papel do poder público de indutor do desenvolvimento, apontando assim a
necessidade de articulação com as demais esferas do Estado em termos de
estabelecimento de parceiras e projetos de captação de recursos, capazes de atender as
ações prioritárias que materializem nosso compromisso com a população, com a melhoria
da qualidade de vida, com o desenvolvimento local, ancorados nos princípios
democráticos de justiça social e no compromisso em combater as profundas
desigualdades expressas em âmbito municipal.
Assim, a construção de uma Portalegre para todos implica na avaliação
processual e atualização da presente proposta de gestão com a participação da população
e abertura dos gestores municipais a experiência democrática, republicana e participativa.
No cenário construído, a ser atualizado, levando em conta as considerações e
ponderações até aqui apresentadas seguem as propostas de ações/intervenções
preliminares para uma nova administração, sem opressão e igualitária, em Portalegre/RN.
Este panorama aponta para os desafios de uma gestão voltada para a melhoria da
qualidade de vida, pois o poder público municipal é, sem dúvidas, o principal canal de
atendimento as demandas locais e indutor do desenvolvimento.



2. PRINCÍPIOS DE GESTÃO

O Programa de Governo, para o quadriênio 2025-2028, ora proposto se
fundamenta numa concepção democrática e republicana de gestão, em sintonia com as
demandas apresentadas pela população e suas organizações sociais e comunitárias e tem
como princípios:
a) Desenvolvimento local comprometido com a melhoria da qualidade de vida, expressa
na geração de emprego e renda, compromisso com o meio ambiente e promoção da
igualdade social.
b) Gestão ética, democrática e eficiente, expressa na publicitação de ações e recursos,
participação da população através das organizações sociais e comunitárias e atendimento
as demandas com qualidade e agilidade.
c) Afirmação e garantia de direitos, respeitando as diversidades de gênero, geração,
raça/etnia e homo afetivos.


3. OBJETIVOS DA GESTÃO

Ancorados em nossos princípios apresentados, são objetivos da gestão:
1. Promover a melhoria da qualidade de vida da população tendo em
vista a redução das desigualdades sociais no âmbito urbano e
rural;
2. Construir uma Portalegre mais feliz, pautada na noção de
felicidade, como medida de desenvolvimento, já utilizada pelo
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD/ONU).
3. Ofertar e garantir políticas públicas municipais que afirmem
direitos e contribuam com o protagonismo da população local no
exercício da cidadania.
4. Estabelecer convênios, parceiras público/privada, consórcios com
a União, Estado federado, Municípios, Organizações Não
Governamentais, organismos nacionais e internacionais que
permitam captar recursos, ofertar políticas sociais, ações e
serviços de qualidade à população em saúde, saneamento,
educação, assistência social, moradia, desenvolvimento turístico,
agrícola, cultural, econômico e preservação ambiental, bem como
a capacitação dos servidores públicos municipais.
5. Implantar e dinamizar meios de comunicação, que viabilizem
a publicitação de ações desenvolvidas, recursos
captados/aplicados e o controle social sobre a gestão, sempre
alicerçado no princípio da transparência.


4. EIXOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS OU LINHAS DE AÇÃO.

No cenário construído, a ser atualizado, levando em conta as considerações e
ponderações até aqui apresentadas, seguem as propostas de ações/intervenções
preliminares para uma nova gestão em Portalegre/RN.
O presente programa de governo, nossa proposta de ação para gestão do município
de Portalegre no quadriênio 2025-2028 se norteia pelos princípios do desenvolvimento
social, humano, econômico, ambiental, institucional e organizacional, com suas
respectivas políticas preconizadas a partir do respeito ao que reza a Constituição e o
modelo de democracia vigente no Brasil.
Expressamos a seguir políticas/diretrizes norteadoras de nossa gestão à frente da
Prefeitura de Portalegre.


4.1. Desenvolvimento social e humano

Compreendemos o desenvolvimento para além do econômico, como melhoria e
enriquecimento da vida humana, com a criação de condições para que os cidadãos e
cidadãs de nosso município possa melhor definir escolhas de melhores formas de ser e
viver e possa exercer a sua condição de agente de mudanças. Para tanto as políticas
públicas ofertadas pelo poder local tem um papel significativo nesse processo.
Queremos uma Portalegre onde o poder público municipal, com parcerias
diversas, possa realizar o seu papel de indutor do desenvolvimento econômico social e
humano.
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4.1.1 Política de educação

• Elevar a qualidade de ensino em todos os níveis e modalidades assistidas pelo município;
• Ofertar reforço escolar para atender estudantes que apresentem déficit de aprendizagem
e acompanhamento no nível cursado;
• Melhorar, diante do diagnóstico de necessidade, os equipamentos e estrutura física das
escolas na zona rural e urbana;
• Desencadear esforços para melhorar a biblioteca, arquivo e museu municipal implantados
na estrutura da antiga Casa de Câmara e Cadeia;
• Empreender esforços para a criação e/ou manutenção de bibliotecas nas escolas
municipais com o objetivo de estimular a leitura e o acesso a informação;
• Garantir a população, de forma ordenada e em diferentes níveis de aprendizagem, o
acesso a democratização da informação, através do processo de inclusão digital.
• Realizar levantamento censitário da população que se enquadra nos critérios da educação
básica de responsabilidade do governo municipal;
• Oferecer vagas nas escolas municipais, concomitante com a necessidade do quadro
discente diagnosticado, seja para o ensino básico e/ou educação de jovens e adultos;
• Garantir merenda escolar permanente e de qualidade, priorizando uma alimentação
saudável a partir do consumo de frutas e outros gêneros de produção da agricultura
familiar local, e sob orientação de profissional qualificado;
• Garantir um quadro docente quantificado e qualificado dentro dos critérios preconizados
pelo Ministério da Educação;
• Estruturar um quadro técnico devidamente capacitado, na área de gestão e apoio
pedagógico, para atuar na Secretaria Municipal de Educação;
• Garantias de manutenção ao regime próprio de previdência
• Respeitar o Plano de Cargo e Carreira do Magistério e compromisso de manutenção de
um canal de diálogo entre a Equipe Gestora, representantes legais da categoria,
envolvendo também a comunidade escolar;
• Oferecer transporte escolar de qualidade para os estudantes da zona rural e urbana;
• Buscar parcerias a nível federal e estadual para melhoria do transporte estudantil;
• Oferecer material didático e fardamento escolar para os estudantes da rede básica de
ensino municipal;
• Oferecer escola em tempo integral.
4.1.2. Política de saúde

• Fortalecer o Sistema Único de Saúde em âmbito municipal e regional com
estabelecimento de consórcios intermunicipais, com estratégias que possibilitem a
prestação do serviço nos diversos níveis de atenção a saúde;
• Melhorar a estrutura e as condições de funcionamento dos equipamentos da rede pública
municipal de saúde (unidades de saúde) já existentes, e assistência na Unidade de Pronto
Atendimento – UPA, conforme preconiza o desenho de rede do Ministério da Saúde;
• Buscar parcerias e/ou convênios com a União, estado federado do Rio Grande do Norte,
iniciativa privada que viabilize a melhoria no serviço de atendimento hospitalar de média
e alta complexidade, no âmbito municipal;
• Instituir uma política de acolhimento eficiente aos usuários do serviço de saúde;
• Ofertar cursos e treinamentos que possibilitem a melhoria na qualificação dos recursos
humanos lotados no serviço de saúde, incluindo a garantia de profissional qualificado no
atendimento de primeiros socorros, em escolas e demais espaços públicos, conforme a
Lei Lucas;
• Empreender esforços para oferecer serviço de atenção básica, em horário ininterrupto e
durante todos os dias da semana; ofertando os serviços noturnos e de finais de semana,
funcionando em regime de plantão, na UPA;
• Farmácia básica para todos
• Empreender esforços para manutenção da frota de veículos, específicos para o serviço de
saúde, primando a qualidade do transporte, segurança e humanização no atendimento aos
usuários;
• Dotar os agentes comunitários de saúde de equipamentos que permitam o registro de
dados coletados, de forma que as informações sejam simultaneamente registradas na
Unidade de Saúde, armazenadas devidamente em prontuário eletrônico do usuário
atendido;
• Obedecer ao código municipal de vigilância sanitária, com a promoção da política de
prevenção de doenças e controle da qualidade de produtos e serviços;
• Empreender esforços no sentido de garantir as equipes de saúde da família, existentes,
com todos os profissionais preconizados, ofertando assim a cobertura integral do
atendimento;
• Empreender esforços na busca da ampliação de recursos que viabilizem a compra de
serviços especializados, nos diversos níveis de complexidade;
• Abrir o canal de discussão da gestão e servidores, sobre a viabilidade de criação do Plano
de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da saúde municipal;
• Viabilizar a execução de campanhas educativas permanentes, para toda a comunidade,
sobre ações preventivas de saúde;
• Viabilizar meios para informatizar à farmácia básica municipal, de forma a garantir o
controle de recebimento, prazo de validade, dispensação adequada, e distribuição dos
itens ofertados;
• Instituir identificação dos setores de atendimento, dos postos e unidades de saúde, com
o uso de linguagem e sinais adequados que atendam, inclusive as pessoas não
alfabetizadas;
• Buscar recursos junto à União e/ou o estado federado do Rio Grande do Norte que
permitam adquirir novos equipamentos para o laboratório municipal de análises clínicas;
• Instituir uma política municipal que viabilize a atuação dos agentes de endemias na área
rural do município, tendo como prerrogativa, o percentual de quase 50% de moradores na
respectiva área, que necessitam do serviço desses agentes;
• Fortalecer campanhas de prevenção a saúde do escolar, junto a rede municipal de
educação, no sentido de identificar possíveis problemas de visão, audição e fala dos
estudantes, como também patologias crônicas;

4.1.3 Política de assistência social

• Consolidar a nível municipal o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em
consonância Política Nacional de Assistência Social.
• Pleitear junto à União a implantação de um centro de referência especializado da
assistência social (CREAS),
• Pleitear junto à União recursos para a construção de um Centro de Convivência para
pessoas da terceira idade;
• Ampliar os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), nas áreas urbana e rural,
com a criação de infraestrutura material e profissional para realização de atividades que
fortaleçam vínculos sociais e comunitários de crianças, adolescentes, mulheres, idosos,
deficientes, com a atenção particular para ambientes de convivência, lazer, capacitação e
orientações sociais.
• Desencadear esforços para criar e consolidar consórcios intermunicipais para a
intervenção na área de proteção social especial (Alta e Média Complexidade)
• Buscar recursos e parceiras com a União, Estado do Rio Grande do Norte, Organizações
Não Governamentais, Empresas e organismos internacionais para manutenção e expansão
de Política Municipal de Assistência Social em consonância com a Política Nacional de
Assistência Social, priorizando a construção de um diagnóstico municipal das situações
de risco e vulnerabilidade social da população possível usuária da assistência social.

4.1.4 Política de cultura
• Realizar um diagnóstico do patrimônio material (artefatos, fachadas, pinturas etc.) e
imaterial (danças, canções, poemas, gastronomia etc.) do município. Implantar núcleos
nas escolas e comunidades, para levantamento das manifestações típicas da região
relacionadas às artes: danças e artes cênicas; culinária local; artesanato; poesia/litera