MOURÃO - MDB - PREFEITO

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MOURÃO

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

Cargo Atual: PREFEITO
Número da Urna: 15
Candidatura: 2024
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

MDB

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
26/04/1954
Gênero
MASCULINO
Estado civil
CASADO(A)
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada
EMPRESÁRIO
Estado de nascimento
SP

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 23.287.436,63 (2022)
R$ 13.124.542,43 (2024)
Patrimônio declarado
R$ 715.731,09
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
46
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

Comparativo: Prefeito em 2024 (PRAIA GRANDE / SP)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2024 - PREFEITO

MDB | UF: SP

Votação Obtida: 107.796 votos (ELEITO)

2022 - DEPUTADO FEDERAL

MDB | UF: SP

Votação Obtida: 114.234 votos (ELEITO POR QP)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano Tipo Descrição Valor
2022 Quotas ou quinhões de capital 98% das Quotas da empresa Mourao Construtora Ltda R$ 7.849.000,00
2022 Quotas ou quinhões de capital 100% das Cotas de Capital da Firma G12 Construtores Associados R$ 4.502.540,92
2024 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) G12 Construtora Associada Ltda R$ 4.502.540,92
2022 Quotas ou quinhões de capital Credito da Mourao Construtora e Incorporadora LTDA R$ 3.000.000,00
2022 Casa Casa Condomínio Véu da Noiva - Campos de Jordão/SP R$ 1.689.580,00
2024 Casa Condomínio Jardim Véu da Noiva - Campos de Jordão -SP R$ 1.689.580,00
2024 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) Empreendimentos e Participações S/A R$ 1.500.000,00
2024 Outros créditos e poupança vinculados Crédito de Empresa R$ 1.500.000,00
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) Ações Ordinárias Nominativas da Site Empreendimentos e Participações S/A R$ 1.500.000,00
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) VGBL - Bradesco R$ 1.350.000,00
2024 VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre Bradesco R$ 1.350.000,00
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) Crédito com a Mourao Construtora e Incorporadora Ltda. R$ 1.151.750,21
2022 Casa Casa construída no terreno lote 05 - Canto do Pauba - São Sebastião/SP R$ 904.930,00
2024 Terreno Lote 5 Canto do Paúba R$ 904.930,00
2024 Crédito decorrente de empréstimo Empréstimo R$ 462.575,00
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) Credito de Adérito Pereira Mourão R$ 462.575,00
2024 Caderneta de poupança Banco Brasil S/A R$ 360.000,00
2024 Loja Loja Comercial Lotes 1, 2, 3, 4 mais benfeitorias Vila Tupi, Praia Grande R$ 340.000,00
2022 Loja Loja Comercial - Lotes 01, 02, 03 e 04 da Quadra 09 - Vila Tupi - Praia Grande/SP R$ 340.000,00
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) Fundo Brad Fie de firp simples R$ 179.147,68
2024 Caderneta de poupança Bradesco S/A R$ 133.024,63
2022 Depósito bancário em conta corrente no País C/corrente BC Bradesco S/A R$ 129.096,91
2024 Depósito bancário em conta corrente no País Banco do Brasil R$ 97.633,50
2024 Depósito bancário em conta corrente no País Banco do Brasil R$ 42.619,11
2024 Terreno Terreno 01 no Jardim Matilde, Praia Grande R$ 41.638,27
2022 Prédio comercial Terreno Rua tiradentes - Jardim Mathilde - Praia Grande/SP R$ 41.638,27
2024 Outros bens imóveis Lote 25 Quadra 9 Vila mais benfeitorias, Tupi, Praia Grande R$ 40.000,00
2022 Terreno Lote n. 26 da Quadra 09 - Vila Tupi - Praia Grande/SP R$ 40.000,00
2024 Dinheiro em espécie - moeda nacional Dinheiro R$ 40.000,00
2024 Outros bens imóveis Lote 27 Quadra 0 mais Benfeitorias, Vila Tupi, Praia Grande R$ 40.000,00
2022 Terreno Lote n. 28 da Quadra 09 - Vila Tupi - Praia Grande/SP R$ 40.000,00
2022 Terreno Lote n. 27 da Quadra 09 - Vila Tupi - Praia Grande/SP R$ 40.000,00
2024 Outros bens imóveis Lote 28 Quadra 9 mais benfeitorias, Vila Tupi, Praia Grande R$ 40.000,00
2022 Terreno Lote n. 25 da Quadra 09 - Vila Tupi - Praia Grande/SP R$ 40.000,00
2024 Outros bens imóveis Lote 26 Quadra 9, mais benfeitorias, Vila Tupi, Praia Grande R$ 40.000,00
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) Caderneta de Poupança Bradesco S/A R$ 19.260,35
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) Caderneta de Poupança BC Brasil S/A R$ 3.897,68
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) Ações do Bradesco S/A R$ 2.451,88
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) Caderneta de Poupança BC Brasil S/A R$ 1.567,73
2024 Depósito bancário em conta corrente no País Bradesco R$ 1,00
Patrimônio total declarado (2022): R$ 23.287.436,63
Patrimônio total declarado (2024): R$ 13.124.542,43

Prestação de Contas e Gastos

Mandato (Gastos CEAP)

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Lançamentos Total
Divulgação da atividade parlamentar. 2024 14 R$ 223.466,80
Passagem aérea - sigepa 2024 105 R$ 37.707,22
Telefonia 2024 32 R$ 2.914,32
Combustíveis e lubrificantes. 2024 1 R$ 2.450,00
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 1 R$ 522,25
Divulgação da atividade parlamentar. 2023 27 R$ 383.111,71
Passagem aérea - sigepa 2023 79 R$ 43.497,16
Combustíveis e lubrificantes. 2023 5 R$ 12.400,00
Telefonia 2023 36 R$ 3.905,50
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 3 R$ 3.000,00
Passagem aérea - reembolso 2023 1 R$ 2.111,93
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 1 R$ 644,20
Total geral R$ 715.731,09
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Prime Service Eireli 14 R$ 271.000,00
G. Ursini Publicidade Ltda 6 R$ 180.000,00
Mente Mestra Soluções Em Marketing Ltda 14 R$ 64.370,00
Primme Services Ltda 4 R$ 60.000,00
Tam 155 R$ 56.504,66
Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda 1 R$ 19.966,80
Gol 11 R$ 17.356,73
Facebook Serviços Online Do Brasil 2 R$ 11.241,71
Auto Posto Di Monaco Ltda 4 R$ 9.800,00
Azul 18 R$ 7.342,99

Gastos de Campanha

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Total %
Despesas com pessoal 2022 R$ 1.169.066,00 41,6%
Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 R$ 1.035.000,00 36,9%
Publicidade por materiais impressos 2022 R$ 240.310,00 8,6%
Serviços prestados por terceiros 2022 R$ 71.500,00 2,5%
Eventos de promoção da candidatura 2022 R$ 61.440,00 2,2%
Serviços advocatícios 2022 R$ 50.000,00 1,8%
Cessão ou locação de veículos 2022 R$ 44.914,73 1,6%
Correspondências e despesas postais 2022 R$ 32.297,60 1,2%
Publicidade por adesivos 2022 R$ 26.515,00 0,9%
Locação/cessão de bens imóveis 2022 R$ 23.700,00 0,8%
Alimentação 2022 R$ 18.277,64 0,7%
Serviços contábeis 2022 R$ 10.000,00 0,4%
Combustíveis e lubrificantes 2022 R$ 9.337,95 0,3%
Publicidade por jornais e revistas 2022 R$ 8.874,00 0,3%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 R$ 3.879,03 0,1%
Telefone 2022 R$ 1.373,04 0,0%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 R$ 800,00 0,0%
Materiais de expediente 2022 R$ 209,93 0,0%
Total geral R$ 2.807.494,92 100%
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Dlocal A Servico D Facebook Serv On Line 13 R$ 595.000,00
Google Brasil Internet Ltda 7 R$ 440.000,00
Art Laser Grafica E Editora Ltda 2 R$ 165.400,00
Prime Services Eireli 1 R$ 70.000,00
Leonardo Alves Da Silva 1 R$ 54.550,00
Marella Rollo Advigados Associados 1 R$ 40.000,00
W R Comercio E Serviços Graficos Ltda Me 7 R$ 33.400,00
Etc Emp Bras De Correios E Telegrafos (jardim Nosso Lar Prestadora De Serv) 5 R$ 32.297,60
Image Color Editora E Serviços Ltda Epp 7 R$ 24.500,00
Roberta Oliveira Da Silva 17 R$ 21.015,00

O que significam as siglas

PEC
Proposta de Emenda à Constituição
PL
Projeto de Lei
PLP
Projeto de Lei Complementar
PRC
Projeto de Resolução

Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Projetos de Lei Apresentados

Ano/Número Tipo Ementa Situação
2024/31 PEC Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2024/992 PL Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores. Pronta para Pauta
2024/42 PEC Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2024/6 PEC Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2023/1075 PL Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para incluir dentre as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde. Tramitando em Conjunto
2023/57 PEC Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. Aguardando Designação de Relator(a)
2023/62 PEC Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2023/3440 PL Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para estimular a adesão a programas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade e modificar os critérios de abertura de novos cursos de Medicina. Aguardando Designação de Relator(a)
2023/934 PL Dispõe sobre a Prorrogação da Vigência da Nova Lei de Licitações que especifica. Tramitando em Conjunto
2023/5 PEC Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2023/27 PEC Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2023/9 PEC Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. Transformado em Norma Jurídica
2023/2053 PL Cria o sistema de demanda, regulação e transparência no SUS-(SIDERETRA-SUS) para monitorar a oferta de consultas e exames de alta complexidade, cirurgias eletivas e vagas de internação de emergência. Arquivada
2023/44 PEC Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2023/2248 PL Cria o Cadastro Nacional de Habitação de Interesse Social com a finalidade de mapear e acompanhar as demandas habitacionais no País. Tramitando em Conjunto
2023/38 PEC Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
2023/3727 PL Altera a Lei 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir normativos de segurança, qualidade e efetividade no atendimento às famílias beneficiárias. Aguardando Parecer
2023/2495 PL Institui o Programa Nacional de Proteção às Mulheres Gestantes em Razão de Violência Sexual. Tramitando em Conjunto
2023/3441 PL Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores. Arquivada
2012/4386 PL Altera os arts. 2º, 3º, 4º e 8º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2012/3282 PL Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos para utilização no transporte escolar, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2012/4385 PL Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de tarja de advertência, nos medicamentos e insumos farmacêuticos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, sobre a exclusividade de seu uso nas unidades da rede pública de saúde. NAO INFORMADO
2011/82 PRC Inclui § 4º no art. 50 do Regimento Interno da Câmara para disciplinar presença dos membros em reuniões deliberativas das Comissões. NAO INFORMADO
2011/2260 PL Revoga os §§ 5º a 13 do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NAO INFORMADO
2011/1676 PL Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NAO INFORMADO
2011/2128 PL Revoga o § 9º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO. NAO INFORMADO
2011/2127 PL Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessões de rodovias federais e sobre as tarifas de pedágio. NAO INFORMADO
2011/50 PEC Acrescenta os §§ 5º a 8º no art. 182 da Constituição Federal e dá outras providências NAO INFORMADO
2011/1728 PL Dispõe sobre o uso de cavaletes em campanhas eleitorais. Altera a lei 9.504, de 30 de setembro de 1997. NAO INFORMADO
2000/109 PLP Atribui ao Município a competência de fixar o horário de funcionamento dos estabelecimentos bancários. NAO INFORMADO
2000/3409 PL Dispõe sobre os parcelamentos do solo urbano realizados na forma de condomínio. NAO INFORMADO
2000/2921 PL Altera a redação dos artigos 2º, 3º, 4º e 8º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências. NAO INFORMADO
1999/2026 PL Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição nos medicamentos e em outros insumos farmacêuticos adquiridos pela rede pública e conveniada de tarja de advertência sobre seu uso exclusivo no SUS. NAO INFORMADO
1999/1548 PL Dispõe sobre o transporte ferroviário de passageiros. NAO INFORMADO
1999/1626 PL Modifica o art. 82 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, obrigando o Ministério Público a intervir nos processos de desapropriação e anexos. NAO INFORMADO
1999/1926 PL Institui o dia do radialista. NAO INFORMADO
1999/1420 PL Altera a redação do inciso IX do art. 22, Lei nº 9.503,de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NAO INFORMADO
1999/1625 PL Dispõe sobre a reavaliação do preço daquilo que for objeto da desapropriação, na execução e na fase do precatório. NAO INFORMADO
1999/1547 PL Altera o § 1º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NAO INFORMADO
1999/1624 PL Amplia o prazo para ajuizamento de ação rescisória, modificando o art. 188 do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973). NAO INFORMADO
1999/1660 PL Exclui dos efeitos da intervenção ou liquidação extrajudicial de instituição financeira os depósitos e aplicações de entidades filantrópicas e assistenciais. NAO INFORMADO
1999/1623 PL Modifica a redação do art. 22 da Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. NAO INFORMADO
1999/1394 PL Altera o art. 260 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de proibir a remuneração de empresas por serviços terceirizados, tendo por base de cálculo o volume de multas aplicadas. NAO INFORMADO
1999/1627 PL Introduz novo artigo no Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, dispondo sobre a participação do assistente técnico. NAO INFORMADO
1999/2107 PL Modifica o inciso VIII do artigo 231 da Lei nº 9.503, de 1997, para prever como penalidade a apreensão do veículo. NAO INFORMADO
1999/53 PRC Dá nome ao auditório localizado no Anexo IV da Câmara dos Deputados. NAO INFORMADO

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2024 DEFERIDO R$ 293.351.251,00
2022 DEFERIDO R$ 317.657.253,00

Proposta de governo

Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.

Programa de governo — eleição de 2024 78 páginas

1






PLANO DE GOVERNO
2025-2028





COLIGAÇÃO JUNTOS POR PRAIA GRANDE

MDB - PSD - PRD - PP - AGIR - DC - Republicanos - PRTB - PSB









Prefeito Alberto Mourão
Vice Rodrigão


2

Introdução

Uma Cidade que cresce de forma vertiginosa em decorrência
de muito planejamento, investimentos em todas as áreas e ações
para toda a população. Praia Grande iniciou sua transformação na
década de 90, quando atraiu os holofotes da sociedade e da
imprensa por estar traçando um novo destino, distanciando-se cada
vez mais do estigma de cidade desorganizada. Mora…

Baixar o documento no TSE
Arquivo dentro do pacote: 2024SP250001977747_01.pdf

Redes sociais declaradas

Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.

Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.

Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.

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Mais votados nesta disputa

Comparativo: Prefeito em 2024 (PRAIA GRANDE / SP)

DR LISSANDRO
DR LISSANDRO PL
21.391 votos
DANILO SUGOI
DANILO SUGOI MOBILIZA
5.423 votos
PAI ROBLEZ
PAI ROBLEZ PDT
1.134 votos

Candidatos Relacionados

Origem dos dados desta página

Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.

Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)