CLEITON - NOVO - PREFEITO

tas
por pessoas técnicas e academicamente capacitadas, garantindo mais recursos para
serem investidos em áreas prioritárias;
1.4 Realização de Processo Seletivo com avaliação curricular para escolha dos cargos de
Secretário, Chefia e Liderança;
1.5 Valorização dos educadores a partir de um Plano específico de metas e objetivos a
serem alcançado, premiando pecuniariamente por assiduidade e produtividade;
1.6 Valorização dos profissionais de saúde e segurança pública pela natureza essencial e
indispensáveis para a nossa existência, a partir de um Plano específico de metas e
objetivos a serem alcançados, premiando pecuniariamente por assiduidade e
produtividade;
1.7 Revisão de Contratos de Locação de Imóveis, dando preferência por reformas,
melhorias e utilização de Prédios Públicos existentes e estrategicamente localizados;
1.8 Informatização e desburocratização dos processos administrativos, a partir de
plataforma para abertura/entrada, acompanhamento, juntada e encerramento de
processos;
1.9 Criação do Plano de Valorização do Funcionalismo Municipal (PVFM) que avaliará
individualmente os servidores, reconhecendo aqueles profissionais que melhor se
destacarem em suas funções;
1.10 Implantação do Programa de Aprimoramento Setorial (PAS), voltado a
disponibilizar cursos de graduação e pós-graduação para servidores em instituições
de ensino públicas e privadas;
1.11 Implantação do Programa ‘Mestres do Saber’, voltado a realização de processo
seletivo para servidores que pretendem fazer mestrado e/ou doutorado em áreas de
interesse da administração pública municipal, com bolsas de 50% e 100% pagas pela
Gestão;

1.12 Alinhamento e entrosamento procedimental entre as secretarias, evitando
conflitos de atos e dispositivos normativos municipais;
1.13 Implantação da Diretoria de Desburocratização Administrativa (DDA);

2. EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CIÊNCIA

2.1.Reestruturação da infraestrutura existente e adaptação à nova realidade científica e
tecnológica;
2.2.Criação do Complexo Escolar de Referência para Alunos com Transtorno do Espectro
Autista – TEA;
2.3.Implantação do PROGRAMA ESCOLA INTELIGENTE (PEI) que identificará e
potencializará os estudantes da rede pública e privada com maiores rendimentos
escolares, através da disponibilidade de melhor estrutura de ensino e bolsas em
instituições;
2.4.Destinação direta de recursos para cada escola, através de seu respectivo(a) Diretor(a),
utilizá-los em pagamentos de pequenas intervenções corretivas físicas e elétricas;
2.5.Criar o programa ‘ESCOLA É A SEGUNDA CASA’ visando aproximar e integrar
pais, alunos e educadores;
2.6.Criar o Programa “NINGUÉM FICA PARA TRÁS”, para premiar professores e
alunos nas turmas que tiverem os melhores desempenho;

3. SAÚDE E LONGEVIDADE

3.1. Regionalização das Unidades de Pronto Atendimento – UPA’s e demais unidades de
saúde;
3.2. Implantação do primeiro Centro de Atenção ao Diabetes e Hipertensão Arterial –
CADHA de Camaçari;
3.3. Implantação do Programa “DELIVERY SAÚDE”, que será um serviço de entrega
de domiciliar de medicamentos para munícipes do CadÚnico;
3.4. Informatização de atendimento e agendamento de consultas e exames médicos;
3.5. Implantação do Hospital da Criança e do Adolescente - HCA;
3.6. Implantar o “Saúde Digital”, que proporcionará a realização de consultas digitais, por
meio de videochamadas entre pacientes e médicos de unidades de saúde.

4. ORDEM PÚBLICA, MOBILIDADE URBANA E DEFESA SOCIAL

4.1.Criação da Secretaria de Ordem Pública e Defesa Social;
4.2.Implantação da Guarda Civil Metropolitana – GCM e sua corregedoria, realizando
concurso público para o provimento de até 500 vagas;
4.3.Realização de Convênio com o Estado e os Municípios da Região Metropolitana para
integração entre as Guardas Municipais existentes e as demais forças de segurança

pública, voltado a redução contínua dos índices de criminalidade e da promoção da
paz social;
4.4.Implantar o programa Cinturão Digital de Segurança – CDS que consiste numa rede
de câmeras espalhadas estrategicamente em 1.000 locais da cidade;
4.5.Implantar o primeiro Estande Público de Tiro Esportivo e Defesa Pessoal para CAC’s
e proprietários de armamento legal, com vistas ao aperfeiçoamento da prática de tiro,
aumentando a conscientização e melhorando a técnica sobre a sua devida utilização;
4.6.Implantação do Plano Diretor de Mobilidade Urbana – PDMU, logo nos 30
primeiros dias de governo;
4.7.Criação da Empresa Pública de Transporte Coletivo Municipal – EPTCM;
4.8.Extinção da autarquia denominada de Superintendência de Trânsito e Transporte
Público – STT, logo nos 30 primeiros dias de governo;
4.9.Criação da Agência de Mobilidade Urbana – AMU, logo nos 30 primeiros dias de
governo;
4.10. Iniciar os Estudos de Viabilidade Técnico e Financeiro para Implantação do Tarifa
Zero no Transporte Público Coletivo, logo nos 30 primeiros dias de governo;
4.11. Instituir a Política Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Sustentável -
POMAMS;
4.12. Dobrar a malha cicloviária existente com a implantação de novas ciclovias,
ciclofaixas e ciclo-rotas de modo a conectá-las e integrá-las a rede de transporte
público, com a estrutura de paraciclos e bicicletários adequada;
4.13. Definir a Política de Pavimentação Urbana - PPU que determinará as formas,
modelos e prazos para implantação, restauração, utilização e fiscalização dos
pavimentos no perímetro urbano;
4.14. Implantar a Escola Pública de Trânsito – EPTRAN Municipal para conscientizar
crianças e adultos sobre a importância da Segurança Viária;
4.15. Realizar o redesenho funcional para os órgãos e servidores vinculados com a
SEPDS;

5. EMPREGO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E SERVIÇO
5.1 Edição de Decreto para realização de Estudos Técnicos e Ambientais visando a
implantação de um Porto na Costa de Camaçari, logo nos 30 primeiros dias de
governo;;
5.2 Concessão de incentivos fiscais para empreendedores, comerciantes e
microempresários do Município;
5.3 Criar a Superintendência de Relações Exteriores – SUREX para buscar e atrair
investimentos internacionais para o município;
5.4 Promover e incentivar a agricultura familiar na sede e nos distritos;
5.5 Construir uma relação de parceria com os comerciantes e prestadores de serviços do
município;
5.6 Criação do programa GOP – Geração de Oportunidade Profissional, voltado a
intermediar o banco de empregos sem interferência política nas indicações as vagas;

5.7 Criação do programa CT- Cidade Técnica, com disponibilidade contínua de centenas
de vagas em cursos técnicos gratuitos, em parceria com o SESI/SENAI voltados a
capacitar cidadãos para o mercado de trabalho local;

6. MEIO AMBIENTE, URBANISMO, INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO

6.1 Planejar a cidade de modo integrado e inteligente, condicionando o seu crescimento
e desenvolvimento estruturante a boas práticas de urbanismo sustentável e moradias
dignas a população;
6.2 Implantar o Grupamento Especializado de Preservação e Proteção ao Meio Ambiente
– GEP na estrutura da GCM;
6.3 Reestruturar a legislação sobre empreendimentos verticalizados do município com
uma nova perspectiva de desenvolvimento urbano;
6.4 Implantar um Plano de Identidade Visual - PIV em todo território para reforçar a
identificação geográfica e histórica do município;
6.5 Realizar o desenvolvimento sustentável para promover a total integração entre a Sede
e a Costa, através de duas Novas Vias Radiais;

7. JUVENTUDE, MULHERES, AFRODESCENDENTES E POVOS
ORIGINÁRIOS

7.1 Criação da Secretaria da Juventude, da Mulher, do Afrodescente e dos Povos
Originários (SEJUMAPO);
7.2 Implantação de Superintendências voltadas ao desenvolvimento de estudos e projetos
para defesa da juventude, das mulheres, dos afrodescendentes e dos povos indígenas;
7.3 Implantação da primeira Casa de Acolhimento e Empoderamento à Mulher Vítima de
Violência Doméstica – ACOLHER;
7.4 Integrar a Guarda Civil Municipal na realização de ‘Rondas Maria da Penha’,
conforme acompanhamento e orientação da Superintendência da Mulher;

8. AÇÃO SOCIAL E RELIGIÃO

8.1 Criação da Secretaria de Acolhimento à População em Vulnerabilidade Social
(SEPOVU);
8.2 Realização de mapeamento e cadastro de ações e projetos sociais realizados por
grupos e pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, que geram benefícios sociais para que
o poder público possa prestar o apoio necessário ao seu desenvolvimento;
8.3 Realização de mapeamento e cadastro de entidades e instituições religiosas que
promovem ações, eventos e acolhimento de pessoas vulneráveis visando prestar o
apoio necessário ao seu desenvolvimento e potencialização;

8.4 Buscar a intermediação de integração entre empresas e grupos que realizam ações
sociais, concedendo incentivos fiscais para pessoas jurídicas que apoiam projetos
sociais;
8.5 Implantação de dois alojamentos públicos para pessoas em situações de
vulnerabilidade viária (moradores de rua), com estrutura digna de alimentação,
higiene e repouso noturno;
8.6 Criação de dois “Restaurantes Populares” para pessoas cadastradas no CadÚnico que
frequentam o banco de emprego;
8.7 Promover campanhas de esclarecimento e segurança voltadas ao público
LGBTQIAP+;
8.8 Implantar o programa ‘CNH SOCIAL’, permitindo que pessoas em vulnerabilidade
e estudantes do ensino médio com inscrição no CadÚnico que se formem possam tirar
a CNH (AB) sem custos;
8.9 Implantar o Vale-Refeição para os Estudantes usuários do Transporte Universitário.

9. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E PROJETOS

9.1 Criação da Secretaria de Planejamento Estratégico e Projetos - SEPEP para
centralização, avaliação e organização do planejamento da gestão, todos os seus
projetos a curto, médio e longo prazo;
9.2 A pasta deverá ser comunicada sobre todo surgimento de projetos nas demais
secretarias, avaliando sua compatibilidade e/ou conflito interinstitucional, discutindo
seus impactos orçamentários e sociais, planejando conjuntamente e organizando seus
objetivos, metas e prazos;

10. CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

10.1Criação da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo – SECELT;
10.2Integrar os eventos de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo para promover a
transformação social e geração de renda em diversos períodos e locais da cidade;
10.3Fortalecimento das organizações e pessoas envolvidas com a Cultura, o Esporte,
Lazer e Turismo local;










ENXUGAMENTO E EFICIÊNCIA DA MÁQUINA PÚBLICA
A Administração Municipal será composta por 14 secretarias.
1. Secretaria de Administração e Governança – SECAG; (SECAD + SEGOV)
2. Secretaria de Receitas Municipais – SEREM; (SEFAZ)
3. Secretaria de Educação, Tecnologia e Ciência – SETEC; (SEDUC)
4. Secretaria de Emprego, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviço – SEICAS;
(SEDEC + SEAP)
5. Secretaria de Ordem Pública e Defesa Social – SEPDS; (GCM + STT + Defesa
Civil + Salva-Vidas)
6. Secretaria de Saúde e Longevidade – SESAL; (SESAU)
7. Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo, Infraestrutura e Habitação –
SEMAUIH; (SEDUR, SEINFRA e SEHAB)
8. Secretaria de Acolhimento à População em Vulnerabilidade Social – SEPOVU;
(SEDES)
9. Secretaria da Juventude, da Mulher, do Afrodescente e do Indígena – SEJUMAI;
10. Secretaria de Planejamento Estratégico e Projetos - SEPEP;
11. Secretaria de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos – SEFIC;
(Controladoria)
12. Secretaria de Assuntos Jurídicos – SAJ; (Procuradoria)
13. Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo – SECELT; (SEJUV + SETUR)
14. Secretaria de Atenção e Serviços à População – SESAP; (SESP + Ouvidoria)

O Instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM será dirigido por
servidor de carreira da Administração Municipal, com formação superior e especialização
na área previdenciária, por um mandato de 2 anos, sendo prorrogado por uma única vez,
por igual período.
Todas as Secretarias e Superintendências só serão dirigidas por profissional com
formação acadêmica e especialização na área de atuação.