PROFESSOR FLAVIO - PDT - PREFEITO

o,
abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção
Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a
população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde,
sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um
direito de todos os brasileiros, desde a ges e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida,
visando à prevenção e a promoção da saúde.
A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da
Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações
quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidade, os serviços urgência
e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental
e assistência farmacêutica.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de
saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano
municipal de saúde.
PROPOSTAS:
1- Encaminhar projeto para o Estado que objetive transformar o Hospital Municipal em Hospital Regional;
2- Integração do trabalho dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde e limpeza
pública;
3- Atendimento humanizado na saúde;
4- Diminuir as listas e o tempo de espera para encaminhamentos com médicos especialistas e exames;
5- Usar critérios justos definidos pelo Conselho Municipal de Saúde para atendimento da lista de espera para
encaminhamentos com médicos especialistas e exames não permitindo interferência de outras pessoas nos
encaminhamentos;
6- Fortalecer a Equipe de Epidemiologia do Município com o quadro de profissionais e recursos adequados a
sua composição.
7- Criar o Programa Saúde na Escola, levando atendimento médico e odontológico para as escolas;
8- Fortalecer o Trabalho com Gestantes do município articulando o acompanhamento do pré-natal pelas
equipes de saúde da família com o encaminhamento a outras secretarias e políticas setoriais;
9- Garantir a distribuição dos medicamentos de uso contínuo e de custos mais elevados para a população;
10- Dar apoio ao Serviço de Vigilância Alimentar e Nutricional com equipe estruturada para planejar as pesagens
e outras ações em saúde voltadas ao programa;
11- Construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde em Nova Altamira
12- Trabalhar com ações planejadas na Estratégia Saúde da Família com equipe multidisciplinar;
13- Concurso público para médicos, enfermeiros, assistente sociais, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas,
terapeutas ocupacionais e demais profissionais com prioridade para as equipes do PSF;
14- Concurso público para motoristas da saúde com prioridade para as equipes do PSF;
15- Implantar um programa de saúde bucal nas escolas da rede municipal;
16- Criação de um canil municipal com um banco de adoção de animais e castração canina;
17- Fortalecer e descentralizar a Farmácia Popular;
18- Incentivar a política de prevenção a doenças através de ações educativas;
19- Criar o atendimento na saúde voltado às órteses e próteses com o direcionamento planejado de equipe
técnica e melhorando a agilidade e efetividade do serviço;
20- Criação do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) que atende pessoas com sofrimento ou transtorno mental,
inclusive por decorrência do uso de álcool e de outras drogas, buscando parceria com os municípios vizinhos
para que seja regionalizado;
21- Estabelecer parcerias com municípios vizinhos na contratação de médicos especialistas;
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1- Reativar a Secretaria de Indústria e Comércio, com a mudança para “Secretaria de Desenvolvimento Local”;
2- Articular as atividades da Secretaria de Desenvolvimento Local com as demais secretarias;
3- Dar total apoio às empresas e comércio de Faxinal que já estão gerando emprego e incentivar a criação de
novas micro e pequenas empresas;
4- Asfaltar, melhorar a iluminação e paisagismo do Parque Industrial existente em Faxinal;
5- Criação de um novo Parque Industrial;
6- Criar uma via marginal entre a Cooperativa COAMO e o trevo secundário de Faxinal;
7- Explorar as vocações econômicas locais, com programas de incentivo às micro e pequenas empresas;
8- Criação do Programa Primeiro Emprego;
9- Dar total apoio ao Programa Jovem Aprendiz;
10- Desenvolver um programa de apoio ao desenvolvimento da Agroindústria familiar;
11- Dar prioridade à micro e pequena empresa nas compras governamentais;
12- Criar um programa de capacitação para as micro e pequenas empresas poderem participar das compras
governamentais;
13- Cursos de qualificação profissional de acordo com a demanda local, em parceria com SESC, SENAC, SEBRAE,
SENAR e Sindicato Rural de Faxinal;
14- Fazer convênios com Universidades para ajudar os empreendedores a melhorar suas rendas e a gerar mais
empregos;
15- Adequação da legislação que beneficia as micro e pequenas empresas nas compras governamentais;
16- Criação de uma estrutura fixa de barracas, área coberta, iluminação e rede de água na praça central que
possibilite a realização da Feira do Produtor e outros eventos, mesmo em dia de chuva.
17- Criar o Programa Municipal de incentivo ao Primeiro Emprego.
AGRICULTURA
1- Estruturar a Secretaria da Agricultura com profissionais da área, com orçamento próprio, local físico, veículos
e infraestrutura;
2- Contratar Agrônomos e Técnicos especializados na Área da cultura do tomate, outras olerícolas, Grãos e
psicultura;
3- Incentivar a piscicultura para fim comercial e melhoria da alimentação da família através de um programa
estruturado, com hora máquina para construção dos tanques, fornecimento de alevinos, profissional
especializado para a regularização da atividade (Licenciamento ambiental e outorga de água);
4- Regularizar o cultivo de tomate, protegido no município através da concessão da Outorga da Água;
5- Integrar o trabalho da Secretaria da Agricultura com o órgão oficial de Extensão Estadual do município (IDR –
Instituto de Desenvolvimento Rural, antiga EMATER);
6- Adequar e cascalhar os carreadores dentro das propriedades para escoar a produção de grãos, tomate e
outras olerícolas;
7- Construir depósitos de água para irrigação de olerícolas;
8- Reorganizar o Programa “Porteira Adentro”;
9- Adquirir micro tratores para preparar o solo para o cultivo protegido e outras olerícolas, que serão usados
pelas Associações ou Cooperativas de Agricultores Familiares;
10- Apoiar e participar do CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável) do município;
11- Adquirir no mínimo 80% da Merenda Escolar dos Agricultores Familiares do município através do PNAE
(Programa Nacional de Alimentação Escolar) desde que os mesmos ofereçam os alimentos necessários de
acordo com o cardápio formulado pela nutricionista e amplamente divulgado;
12- Construir um local adequado para a conservação e armazenamento dos produtos entregues pelos
Agricultores Familiares;
13- Incentivar a Feira da Agricultura Familiar do município;
14- Criar uma estrutura fixa para os feirantes com cobertura, que possibilite a realização da Feira mesmo em dia
chuvoso;
15- Apoiar e estruturar as Associações do município;
16- Apoiar os Agricultores Familiares na criação de uma Cooperativa para compra de insumos e comercialização;
17- Apoiar a Criação de um Packing house (instalação onde as frutas são recebidas e processadas antes da
distribuição no mercado), contribuindo para melhorar a oferta do produto, para melhorar a aparência e
evitar perdas na produção devido aos meios de processamento e empacotamento;
18- Integrar a Secretaria da Agricultura com outras secretarias municipais, principalmente Meio Ambiente e
Vigilância Sanitária;
19- Criar Viveiro Municipal de mudas nativas para fornecimento gratuito aos agricultores;
20- Criar um programa permanente de distribuição subsidiada de calcário e fósforo para os Agricultores
Familiares;
21- Implantação de um terminal de calcário no município;
22- Fazer adequação e cascalhamento das estradas vicinais do município para não ser concentradoras de água e
geradoras de erosão;
23- Incentivar a diversificação das propriedades através da implantação de Unidades de Referência (UR) de
fruticultura nas propriedades;
24- Desenvolver Programa voltado a construção de moradias no meio rural;
25- Criar uma patrulha rural para atender com exclusividade as demandas dos Agricultores Familiares;
26- Criar um programa de incentivo através do fornecimento de mão de obra especializada para proteção de
nascentes (minas) no município;
27- Implantar hortas orgânicas comunitárias para melhorar a alimentação e dar uma oportunidade de trabalho
para as famílias em vulnerabilidade social;
28- Implantar hortas orgânicas nas escolas municipais e outras entidades beneficentes do município;
29- Incentivar a criação de hortas orgânicas nas residências particulares e dar orientação técnica para os
mesmos;
30- Incentivar a criação e regulamentação de Agroindústrias de origem animal e vegetal do município em
parceria com EMATER, SENAR e SEBRAE, adequando para a comercialização legal no município e na região.
Gerar emprego na Agropecuária é cinco vezes mais barato que na cidade;
31- Incentivar o turismo rural e religioso do município atendendo as demandas dos empreendedores e as
prioridades de investimentos levantadas pelo Conselho Municipal de Turismo;
32- Incentivar a produção orgânica no município principalmente na olericultura para atender de forma gradativa
os programas municipais e Estaduais;
33- Recuperar áreas rurais degradadas, nascentes e matas ciliares em parceria com a Secretaria do Meio
Ambiente;
34- Incentivar o retorno da Bacia Leiteira no Município;
35- Ampliação do programa de inseminação artificial;
36- Substituição das pontes de madeira para Alvenaria;
37- Fazer parcerias com o Sindicato Rural Patronal e dos trabalhadores rurais;
38- Criação de uma patrulha policial rural;
ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Assistência Social é uma política pública; um direito de todo cidadão que dela necessitar. Ela está organizada por
meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção
social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por
meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
O Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão
compartilhada. Nesse modelo de gestão, as ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas
Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são
acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelos Conselhos Estadual e
Municipal de Assistência Social, que desempenham um importante trabalho de controle social.
De acordo com o artigo primeiro da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (1993), “a assistência social é Política de
Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. A Constituição Federal de
1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e
regulamentada pela LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito
para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria
uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido
como campo da Seguridade Social, configurando o triângulo juntamente com a saúde e a previdência social (PNAS,
2014, p. 31).
No mês de Maio de 2020, Faxinal tinha 1.083 famílias beneficiárias do Programa de Transferência de Renda Bolsa
Família, totalizando 3.171 pessoas. Sendo 90,3% dos responsáveis familiares do sexo feminino, e representando 18%
da população do município. Esse Programa beneficia famílias extremamente pobres (com renda mensal de até R$
89,00 por pessoa) que em Faxinal soma 417 famílias, ou pobres (com renda mensal de R$ 89,01 a R$ 178,00 por
pessoa) que em Faxinal soma 666 famílias. Foram transferidos R$ 135.263,00 às famílias do Programa com benefício
médio de R$ 125,13 por família.
Temos a Associação Evangélica Assembleia de Deus, que recebe Subvenção mensal do município no valor de R$
1.310,00.
Temos o Abrigo Vania Pomini, que recebe Subvenção mensal do município no valor de R$ 9.132,00;
Temos o Lar São Vicente de Paula, que recebe Subvenção mensal do município no valor de R$ 4.232,00.
PROPOSTAS:
1- Acabar com o “Primeiro Damismo” na Assistência social, tendo em consideração que a gestão da política de
assistência social deve abranger o horizonte de constituir-se em meio a gestores técnicos e especializados no
que se refere ao trabalho social.
2- Mudar a cultura do assistencialismo e criar Políticas Públicas de Assistência Social;
3- Buscar o fortalecimento pessoal, geracional e de sustentabilidade das famílias incluídas no Programa Bolsa
Família, através da inclusão social;
4- Desenvolver programas específicos para cada segmento social vulnerabilizado (crianças, adolescentes,
idosos, pessoas em situação de rua);
5- Fortalecer com recursos humanos e estruturalmente o Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos
para: crianças e adolescentes, idosos, mulheres e outros segmentos sociais.
6- Implantar ações voltadas à criança e o adolescente por meio de projetos articulados as outras secretarias,
que englobem a convivência, o fortalecimento de vínculos, as atividades físicas, lazer, passeios, e a proteção
contra formas de violência.
7- Fortalecer em rede as ações preventivas e protetivas do dia 18 de Maio (dia alusivo ao combate ao abuso e a
exploração sexual de crianças e adolescentes) e outras ações voltadas a datas alusivas e ao dia a dia
profissional a valorização e proteção da infância e adolescência.
8- Construção de uma sede própria para o Conselho Tutelar oferecendo condições de trabalho para os
Conselheiros Tutelares.
9- Implantação do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) que trata das consequências
ocasionadas pela vulnerabilidade e risco social;
10- Fortalecimento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no desenvolvimento dos diversos
programas com o objetivo de prevenir situações de vulnerabilidade social e risco;
11- Fortalecer a Equipe Volante do CRAS, que tem o objetivo de prestar serviços de assistência social a famílias
que residem em locais de difícil acesso;
12- Atendimento da população em situação de rua no que se refere aos seus direitos básicos, humanos e sociais
por meio de abordagem social, respeitando os direitos desse segmento, com parcerias com outras políticas,
bem como a de saúde.
13- Aprimorar a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo – SINASE, que envolve a
execução de medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei;
14- Criar um programa municipal de auxílio emergencial para as famílias em vulnerabilidade social;
15- Disponibilizar meios da população em situação de vulnerabilidade social acessar os benefícios eventuais de
cesta básica, auxílio funeral e kit auxílio natalidade.
16- Dialogar com as outras secretarias, bem como a de educação, saúde e agricultura na ampliação de políticas
públicas destinadas a Segurança Alimentar e Nutricional.
17- Inverter a lógica atual: ao invés de fazer o que pode com o recurso disponível, identificar as necessidades e
buscar os recursos necessários;
18- Dar visibilidade para as periferias, trazendo os mesmos para o debate na busca de alternativas;
19- Tratar a Assistência Social enquanto um direito e não como caridade ou favor;
20- Apoiar a Casa da Sopa existente no município;
21- Criação do projeto “Geladeira solidária”;
22- Incentivar programas e projetos que democratizem o acesso aos bens culturais e atividades recreativas, bem
como cinema comunitário municipal, teatro e esportes em parceria com outras políticas setoriais, ações que
fazem parte de dimensão socioeducativa da assistência social;
23- Criar projeto voltado a artes, ao grafite, a música e ao skate e cultura de rua onde atrações culturais da
cidade e ao redor se apresentarão periodicamente em parceria com outras políticas setoriais garantindo a
participação os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos na dimensão socioeducativa
da assistência social;
24- Valorizar a população idosa por meio de projetos articulados as outras secretarias, que englobem a
convivência, o fortalecimento de vínculos, as atividades físicas, lazer, passeios, a memória, a proteção contra
a violência, e a comemoração das datas alusivas à pessoa idosa;
25- Ampliar o centro de convivência de idosos;
26- Promover parcerias com instituições públicas e privadas visando à capacitação profissional de cidadãos em
situação de vulnerabilidade social (oferta de cursos para a geração de renda);
27- Implantar uma Casa de Passagem que busque garantir os direitos básicos da população em situação de rua,
como o direito ao banho, o acesso a documentação básica, encaminhamentos para a saúde e assistência
social, e ao ter um lugar onde possam dormir e repousar;
28- Fortalecer a discussão junto a outras secretarias e a COHAPAR para construção de casas populares e
conjuntos habitacionais para a população de Faxinal.
29- Promover ações junto outras secretarias voltadas ao combate ao racismo, ao combate a homofobia, ao
combate contra o preconceito à pessoa com deficiência, visando o aprimoramento das equipes para o
fortalecimento das ações e atendimentos destas demandas e a valorização de datas alusivas a esses
segmentos sociais.
30- Apoio e suporte aos Conselhos de Políticas Setoriais (assistência social, etc.) e aos Conselhos de Direitos
(pessoas idosas, crianças e adolescentes, mulheres, etc.)
31- Fortalecer ações voltadas ao combate à violência contra as mulheres.
32- Promover parcerias com instituições públicas e privadas visando à capacitação continuada dos profissionais,
técnicos e trabalhadores da rede de proteção social.
33- Contratar especialistas através de concursos que valorizem os profissionais;
34- Fixar percentual de destinação orçamentária, mediante PEC, para assegurar cofinanciamento e
co-responsabilidade da assistência social com destinação orçamentária nas três esferas governamentais,
sendo na União vinculado ao orçamento da seguridade social e nas demais esferas de governo ao orçamento
geral garantindo, no mínimo, a curto prazo 5% e, gradativamente, a médio prazo 7% e a longo prazo 10%,
alocados nos respectivos Fundos de Assistência Social, atendendo programas, projetos, serviços e benefícios
eventuais estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social.
EDUCAÇÃO E CULTURA
A Rede Municipal atende Aproximadamente 1800 alunos;
O mu