HENRIQUE JUNIOR - PL - DEPUTADO FEDERAL
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HENRIQUE CESAR FERREIRA DE MELO LIMA JUNIOR
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido Liberal (PL)
Número da Urna: 2225
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PL
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 18/09/1985
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- SOLTEIRO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ADMINISTRADOR
- Estado de nascimento
- PI
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 33.315,89
(2018)
R$ 75.000,00
(2022)
R$ 310.000,00
(2024)
R$ 319.997,40
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 184.239,21
Gastos de mandato
31,7%
Presença em sessões
3
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Prefeito em 2024 (MARANHÃO / MA)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PL | UF: MA
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2024 - PREFEITO
PL | UF: MA
Votação Obtida: 15.882 votos (NÃO ELEITO)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PL | UF: MA
Votação Obtida: 0 votos (SUPLENTE)
2020 - VICE-PREFEITO
REPUBLICANOS | UF: MA
Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO ESTADUAL
PMN | UF: MA
Votação Obtida: 5.950 votos (SUPLENTE)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | SW4 2017 COR BRANCA DIESEL | R$ 235.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CARRO SW4 ANO 2017 COR BRANCA DIESEL | R$ 215.000,00 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | COTAS NA SOCIEDADE EMPRESARIA HJ GESTÃO E NEGOCIOS LTDA | R$ 100.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CAMIONETA SW 4,ANO 2013 FINANCIADA | R$ 75.000,00 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CARRO SW4 ANO 2013 PLACA ODZ4E70 EM 48 PARCELAS R$2466,88 NESTE EXERCICIO PAGO 6 PARCELAS R$17286.16 CALOR DO SALDO DEVEDOR R$75000,00 VENDIDO | R$ 75.000,00 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | R$ 32.590,00 | |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | VALORES REF. A SALDO E DEPOSITOS EM CONTA CORRENTE/ BB | R$ 4.996,95 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 705,24 | |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 20,65 | |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SALDO EM RDB NUBANK | R$ 0,45 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | VALORES REF. A SALDO E DEPOSITOS EM CONTA CORRENTE/ CAIXA | R$ 0,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 33.315,89 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 75.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 310.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 319.997,40 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 3 | R$ 37.500,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 35 | R$ 36.723,71 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 4 | R$ 30.221,40 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2024 | 3 | R$ 25.500,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 1 | R$ 13.000,00 |
| Passagem aérea - rpa 2024 | 3 | R$ 4.011,48 |
| Telefonia 2024 | 4 | R$ 23,20 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 1 | R$ 10.000,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 1 | R$ 8.333,34 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2023 | 1 | R$ 6.800,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 13 | R$ 4.957,05 |
| Passagem aérea - reembolso 2023 | 2 | R$ 4.413,75 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 1 | R$ 2.751,15 |
| Telefonia 2023 | 1 | R$ 4,13 |
| Total geral | R$ 184.239,21 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Locavip- Locadora De Veículos Eireli | 4 | R$ 47.500,00 |
| Topper Investimentos, Bens E Capital - Eireli | 4 | R$ 38.333,34 |
| Triângullo Services Limp. Conser. E Segurança Privada | 4 | R$ 32.300,00 |
| Tam | 41 | R$ 29.127,75 |
| H V Rios E Cia Ltda-me | 1 | R$ 13.000,00 |
| Gol | 7 | R$ 12.553,01 |
| Latam Linhas Aéreas S.a | 2 | R$ 4.413,75 |
| Cia Aérea - Gol | 3 | R$ 4.011,48 |
| M A Aragao De Sousa | 1 | R$ 2.751,15 |
| Manoel Cassio De Souza Guedes | 1 | R$ 221,40 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 55.079,00 | 36,7% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 20.900,00 | 13,9% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 10.000,00 | 6,7% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 8.000,00 | 5,3% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 4.000,00 | 2,7% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 3.912,00 | 2,6% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 3.000,00 | 2,0% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 1.810,00 | 1,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 11,00 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 14.040,00 | 9,4% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 6.570,00 | 4,4% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 4.500,00 | 3,0% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 3.800,00 | 2,5% |
| Comícios 2018 | R$ 3.300,00 | 2,2% |
| Publicidade por carros de som 2018 | R$ 2.400,00 | 1,6% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 2.010,00 | 1,3% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 2.000,00 | 1,3% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 2.000,00 | 1,3% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 2.000,00 | 1,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 700,00 | 0,5% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 30,45 | 0,0% |
| Total geral | R$ 150.062,45 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| H V Rios E Cia Ltda - Me | 6 | R$ 42.480,00 |
| G R Gonçalves - Me | 6 | R$ 25.219,00 |
| Vieira Oliveira Grafica Ltda | 11 | R$ 14.040,00 |
| Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda | 6 | R$ 13.800,00 |
| Max Digital Print Ltda | 6 | R$ 8.280,00 |
| Josefran Da Paz Costa | 1 | R$ 8.000,00 |
| Ma Aragao De Sousa | 6 | R$ 6.570,00 |
| Thiago Adriano Oliveira Dos Santos Guimaraes | 2 | R$ 5.000,00 |
| Eliesio Campelo Lima | 2 | R$ 4.000,00 |
| Joao Penha Neto | 1 | R$ 3.300,00 |
O que significam as siglas
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2024/6 | PEC | Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/314 | PL | Altera as Leis nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para incluir as viagens compartilhadas nos serviços de táxi. (Táxi Lotação) | Aguardando Parecer |
| 2024/515 | PL | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para limitar a taxa ou tarifa de esgoto a 40% da de água tratada. | Tramitando em Conjunto |
Presença e Votos em Plenário
| Data | Proposição | Descrição da Sessão | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|---|
| 21/12/2023 | REQ 4322/2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 115; abstenção: 1; total: 423. | Sim | Aprovada |
| 21/12/2023 | Apresentação do REQ n. 4257/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer a desapensação do PL 7578/2017, institui o Patrimônio Verde e dá outras providências. ". | Rejeitado o Requerimento. Sim: 52; não: 267; abstenção: 1; total: 320. | Não | Rejeitada |
| 21/12/2023 | REQ 4284/2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 396; não: 7; abstenção: 1; total: 404. | Sim | Aprovada |
| 21/12/2023 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação | Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 295; total: 346. | Não | Rejeitada |
| 21/12/2023 | REQ 4229/2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 21; abstenção: 2; total:341. | Sim | Aprovada |
| 21/12/2023 | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 1 (na part | Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 281; total: 387. | Não | Rejeitada |
| 21/12/2023 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403. | Sim | Aprovada |
| 21/12/2023 | Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.148/2015, principal, dos apensados e do Substitutivo; pela constitucionalidade, jur | Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 281; total: 337. | Não | Rejeitada |
| 21/12/2023 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação | Mantido o texto. Sim: 301; não: 81; total: 382. | Sim | Concluída |
| 20/12/2023 | REQ 4430/2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 3; abstenção: 3 ; total: 376. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2023 | RPD 14/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 259; abstenção: 1; total: 415 | Sim | Rejeitada |
| 19/12/2023 | REQ 4111/2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 60; total: 431. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2023 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2023 | RPD 14/0 | Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433. | Não | Rejeitada |
| 19/12/2023 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Mantido o texto. Sim: 288; não: 114; total: 402. | Sim | Concluída |
| 18/12/2023 | REQ 1402/2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 141; total: 445. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | Apresentação do REQ n. 4314/2023 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019". | Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | RPD 17/0 | Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447. | Sim | Concluída |
| 15/12/2023 | RPD 17/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374. | Não | Rejeitada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476. | Sim | Concluída |
| 15/12/2023 | RPD 17/0 | Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479. | Sim | Concluída |
| 15/12/2023 | RPD 17/0 | Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353. | Não | Rejeitada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487. | Sim | Concluída |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492. | Sim | Concluída |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | RPD 17/0 | Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498. | Sim | Concluída |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469. | Sim | Concluída |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493. | Sim | Concluída |
| 15/12/2023 | RPD 17/0 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370. | Não | Rejeitada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487. | Sim | Concluída |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343. | Sim | Aprovada |
| 15/12/2023 | RPD 17/0 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394. | Sim | Rejeitada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494. | Sim | Concluída |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373. | Não | Rejeitada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365. | Sim | Rejeitada |
| 15/12/2023 | RPD 17/0 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375. | Não | Rejeitada |
| 15/12/2023 | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004". | Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432. | Não | Concluída |
| 14/12/2023 | RPDR 16/0 | Mantido o texto. Sim: 238; não: 36; abstenção: 1; total: 275. | Sim | Concluída |
| 14/12/2023 | RPD 3/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 219; abstenção: 2; total: 259. | Obstrução | Rejeitada |
| 14/12/2023 | RPDR 16/0 | Mantido o texto. Sim: 241; não: 38; total: 279. | Sim | Concluída |
| 14/12/2023 | DTQ 1/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 201; total: 263. | Sim | Rejeitada |
| 14/12/2023 | RPD 15/0 | Aprovada a Medida Provisória nº 1.187 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 229; não: 49; total: 278. | Obstrução | Aprovada |
| 14/12/2023 | RPD 15/0 | Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 221; não: 40; abstenção: 3; total: 264. | Obstrução | Aprovada |
| 13/12/2023 | REQ 4275/2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 102; total: 453. | Sim | Aprovada |
| 13/12/2023 | Proposição 2410669 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 5; abstenção: 1; total: 376. | Sim | Aprovada |
| 13/12/2023 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. Sim: 370; não: 77; abstenção: 4; total: 451. | Sim | Aprovada |
| 06/12/2023 | Proposição 2357898 | Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 254; não: 156; abstenção: 5; total: 415. | Abstenção | Rejeitada |
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 53 | 0 | 114 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2024 | DEFERIDO | R$ 177.190.915,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2020 | DEFERIDO | — |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 1.000.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
Programa de governo — eleição de 2024
13 páginas
SUMÁRIO
1. PLANEJAMENTO E GESTÃO
2. INFRAESTRUTURA E URBANISMO
3. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
4. EDUCAÇÃO
5. SEGURANÇA PÚBLICA
6. AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
7. SAÚDE E SANEAMENTO
8. MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
9. ESPORTE CULTURA E LAZER.
10. ASSISTENCIA SOCIAL
APRESENTAÇÃO.
Timon se enquadra em um dos municípios do estado do Maranhão, com uma média populacional de
174.465 habitantes (Cento e setenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e cinco), resultado IBGE
(Instituto Brasileiro de Geo…
Arquivo dentro do pacote: 2024MA100001928859_01.pdf
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