THIAGO GONÇALVES - PL - PREFEITO

iam também por uma gestão
comprometida com as necessidades e aspirações da população do municipal de
IGUAÍ.
Trata-se de uma proposta de política pública na qual se vislumbra um amplo
desenvolvimento socioeconômico do município, contemplando os setores da
administração com ideias inovadoras, observados como norteadores para uma gestão
eficiente: a articulação interinstitucional, o orçamento participativo e a celebração de
parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, nos limites da lei.
Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada a
valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência,
criatividade e, acima de tudo planejamento. Esses são os princípios que deverão
caracterizar uma administração forte e verdadeiramente comprometida com os
anseios da população, marca da nossa trajetória política.
No momento atual se observa que um dos maiores anseios da comunidade está voltado
para o setor da segurança, É preciso investir em políticas públicas efetivas, promover
ações de prevenção e combate junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado da
Bahia, além de conscientizar a população sobre sua importância na construção de uma
sociedade mais segura. Somente assim poderemos melhorar a segurança do Município
e garantir um futuro mais promissor para todos.
Dessa forma, almeja-se ampliar os serviços de saúde já existentes no município
e implantar outros, que juntos garantam à comunidade assistência digna e contínua,
através das estratégias constantes do corpo deste Plano.

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Ademais, é perceptível nos indicadores fornecidos pelas instâncias de
avaliação externa e nas reclamações dos munícipes de que a educação oferecida em
Iguaí é de péssima qualidade, realidade que demanda a adoção de estratégias
capazes de garantir aos alunos o acesso a uma educação qualificada, com foco na
aprendizagem verdadeiramente e no cumprimento das metas estabelecidas no plano
municipal de educação e do MEC, priorizando a implantação de programas de
capacitação e formação continuada dos profissionais da educação, assegurando-se
cumprimento dos termos instituídos no Estatuto do Magistério e em outros dispositivos
aplicáveis à matéria.
Do mesmo modo, vale observar a vocação do município de Iguaí para o setor
agropecuário e do turismo, considerando que o desenvolvimento local está direta ou
indiretamente relacionado ao fortalecimento da agricultura, com base no
desenvolvimento rural sustentável e dos produtos derivados do setor agropecuarista,
além das riquezas naturais e das belas paisagens de seus campos, com foco na
geração de renda e emprego no campo, baseadas nas proposituras constantes deste
plano.
Também vale ressaltar a capacidade da atividade turística no município, em
razão de suas riquezas naturais e das belas paisagens.
Além de ações mencionadas, pretende-se estimular as empresas locais a
assumirem uma postura proativa em relação à conservação dos equipamentos
municipais, a exemplo das praças e quadras de esportes, e ao apoio a ações de cunho
cultural e desportivo, como os clubes recreativos e de futebol.
O modelo de gestão a ser implantado, com foco em instrumentos de
planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, e igualmente sustentado sobre
uma forte disciplina de execução e meritocracia, também possibilitará a coleta e
análise de informações preciosas para a concepção de novas soluções para a cidade
no médio e longo prazos, soluções que levarão a cidade a atingir um posicionamento
compatível com a sua importância para a região.
Este Plano de Governo, aqui delineado, representa um modelo de gestão de
alto desempenho com participação cidadã e reflete o pragmatismo e o idealismo da
candidatura de Thiago Gonçalves para Iguaí, cujas propostas contemplam

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objetivos e projetos ambiciosos, que demandarão uma administração extremamente
dedicada e competente, observadas as reais necessidades dos iguaienses.


PROPOSTAS DE GOVERNO

As propostas apresentadas referem-se a cada uma das principais áreas de foco
deste Plano de Governo e expressam os anseios e os compromissos da campanha
de Thiago Gonçalves, na forma seguinte:

1. GOVERNAR COM EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA

➢ Prezar pelo equilíbrio das contas públicas, respeitados os princípios
constitucionais da administração pública, com foco no atendimento às
necessidades do cidadão;
➢ Redesenhar a estrutura administrativa da gestão do executivo municipal;
➢ Reorganizar a estrutura administrativa das Secretarias Municipais;
➢ Reduzir o número de secretarias e de cargos comissionados de livre nomeação;
➢ Realizar estudo de viabilidade para construção de um novo Centro Administrativo
Municipal, com o objetivo de integrar as Secretarias Municipais e tornar mais ágil
o planejamento e execução das ações e dos serviços públicos;
➢ Informatizar os setores e repartições públicas do município;
➢ Implantar o sistema do RH DIGITAL, para os servidores acessarem
contracheques e outros serviços na modalidade online;
➢ Reestruturar as páginas web e redes sociais oficiais do município;
➢ Ativar o Serviço de Ouvidoria e Atendimento ao Cidadão;
➢ Assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);
➢ Reduzir os custos operacionais de funcionamento das secretarias e
repartições públicas, para maior investimento no município e para o cidadão;
➢ Criar a Gestão Integrada Municipal, com a realização de reuniões periódicas
entre as Secretarias Municipais para avaliar e aferir as metas propostas;

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➢ Disponibilizar treinamentos e cursos de qualificação para os servidores de todas
as áreas da administração municipal, para maior eficiência e celeridade do serviço
público;
➢ Assegurar o cumprimento do Código de Posturas do município.


2. EDUCAÇÃO

➢ Cumprir a Lei 11.738/2008, que regulamenta o piso nacional dos profissionais do
magistério da educação básica e define sua metodologia de atualização, está
vigente e goza de plena validade e eficácia no ordenamento jurídico;
➢ Reformular o Plano Municipal de Educação;
➢ Assegurar o cumprimento do Plano Municipal de Educação;
➢ Reordenar funcional a rede municipal de ensino;
➢ Revisão do Plano de Carreira dos Professionais da Educação;
➢ Assegurar o cumprimento das metas estabelecidas pelo MEC relativas ao IDEB
para as Séries Iniciais e Finais do Ensino Fundamental;
➢ Garantir alimentação escolar de qualidade, em cumprimento às orientações e
recomendações nutricionais, assim como assegurar que a contrapartida do
Município nos limites de sua responsabilidade legal;
➢ Realizar anualmente uma Gincana Estudantil;
➢ Realizar anualmente os Jogos Estudantis, envolvendo as diversas modalidades
esportivas;
➢ Fazer levantamento sobre a viabilidade de realizar no município, em parceria com
os municípios circunvizinhos, evento esportivo nos moldes dos Jogos Olímpicos;
➢ Celebrar os convênios e as adesões a programas e projetos com os organismos
nacionais e estaduais, assegurado o cumprimento da contrapartida do Município,
para atingimento das metas e resultados esperados;
➢ Garantir a autonomia dos conselhos responsáveis pela fiscalização dos diversos
programas e projetos educacionais oferecidos com recursos próprios pelo
Município e/ou em parceria com órgãos públicos e entidade privadas;
➢ Adotar critérios técnicos para a escolha dos Diretores Escolares, assegurada a
autonomia da gestão administrativa e pedagógica das unidades de ensino;
➢ Promover melhorias na estrutura física e nos equipamentos das escolas
municipais;
➢ Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes residentes nas diversas
regiões rurais e distritos integrados à sede do município;

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➢ Realizar cursos de formação continuada para os profissionais da educação;
➢ Implantar curso preparatório para o ENEM;
➢ Incorporar ao currículo da rede municipal de ensino atividades voltadas ao
empreendedorismo e à educação financeira;
➢ Oferecer cursos técnicos em parceria com empresas e institutos regionais e
locais;
➢ Realizar, em parceria com as Secretarias Municipais, a Semana de Promoção do
Turismo Local sobre os atrativos turísticos do município, com atividades propostas
em salas de aulas, projetos envolvendo a comunidade, visitação in loco;
➢ Implantar o ensino em tempo integral em escolas, priorizando os bairros mais
periféricos.
➢ Valorizar todos os profissionais da educação da rede municipal de ensino,
cumprindo e aprimorando o plano de carreiras, cargos, salários e benefícios.
➢ Investir na formação, capacitação e desenvolvimento permanente dos
professores e profissionais da educação para melhorar a qualidade do ensino.
➢ Oferecer a merenda escolar de qualidade e nutritiva, preparada preferencialmente
com ingredientes naturais provenientes da agricultura familiar.
➢ Promover a educação ambiental valorizando os atrativos turísticos do município e
dando ênfase a interação com espaços ecológicos.
➢ Garantir aos alunos com necessidades especiais atípica o acesso ao sistema
regular de ensino, adequando as instalações às normas de acessibilidade, na
forma da LDB;
➢ Garantir a implementação de um Núcleo Pedagógico da Educação do Campo
para atender as especificidades desta modalidade conforme a LDB.

3. SAÚDE

➢ Cumprir a lei do piso salarial da enfermagem; do ACS (Agente Comunitário de
Saúde) e do ACE (Agente Comunitário de Edemias);
➢ Promover campanhas e ações de promoção de hábitos de vida saudável e de
prevenção de doenças;
➢ Fortalecer a gestão participativa, a transparência e o controle social exercido pelo
CoMuS.
➢ Implantação do Serviço de Informações ao Cidadão;
➢ Informatização das unidades básicas de saúde com implantação do
Prontuário Eletrônico, na forma da lei que rege a matéria;

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➢ Reestruturação e Fortalecimento da Atenção Primária;
➢ Ampliação das equipes de Saúde da Família na sede e meio rural;
➢ Análise da viabilidade de implantação de um Centro Público de Fisioterapia;
➢ Implantação do serviço de ouvidoria do SUS;
➢ Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde com a implantação dos
Conselhos Locais;
➢ Estudo da viabilidade da adesão do município ao Comando Único do SUS;
➢ Criação de um protocolo municipal com base nas normas técnicas de manutenção
preventiva e/ou corretiva em veículos e equipamentos da referida secretaria;
➢ Estudo de avaliação de toda frota de veículos da SMS;
➢ Garantir uma Casa de Apoio aos pacientes oncológicos em tratamento na cidade
no município onde for realizado o serviço;
➢ Realizar um estudo de avaliação das condições físicas e estruturais das
unidades de saúde do município;
➢ Fortalecer a rede de saúde mental (CAPS);
➢ Adequar uma ambulância para os serviços de atendimento móvel de urgência;
➢ Realizar um estudo para contribuir à adequada formação, alocação, qualificação,
valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de
saúde, dando ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento;
➢ Atualizar o plano de Contingência Municipal para o combate ao Aedes Aegypti;
➢ Intensificar as ações de combate ao Aedes Aegypti;
➢ Aquisição de veículo exclusivo para setor de Vigilância Epidemiológica e
Sanitária;
➢ Instalar um Posto de Coleta para prestação de serviço de exames
laboratoriais diariamente de segunda a sexta-feira, incluindo coletas no meio
rural e distritos;
➢ Garantir a oferta de medicamentos da Farmácia Básica;
➢ Assistir ao cidadão no processo de intermediação para aquisição de
medicação de alto custo;
➢ Implantar o serviço de telediagnóstico (eletrocardiograma) em parceria com
a Secretaria de Saúde do Estado;
➢ Redesenhar a estrutura organizacional da SMS;
➢ Criar Coordenação de Planejamento em Saúde;
➢ Reestruturar o sistema de abastecimento, armazenamento e estoque de
imunobiológicos (vacinas) do município;

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➢ Criação da Clínica Municipal de Saúde Especializada.

4. URBANISMO E PAISAGISMO

➢ Reestruturar a Praça Manoel Novaes, em respeito a nossa própria história,
atendendo, sobretudo, à vontade popular e valorizando o convívio social;
➢ Implementar o programa de modernização da iluminação pública de praças,
monumentos e cartões postais do município (Iguaí Em Foco);
➢ Criar um espaço público para a realização de eventos de largo, realizados
pelo município;
➢ Criar um espaço público cultural para exposição, apresentação musical e teatral
e para demais eventos culturais realizados pelo município;
➢ Buscar parcerias na iniciativa privada, com o objetivo de revitalizar as casas
com arquiteturas históricas do município;

5. INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

➢ Realizar periodicamente manutenção de todas as estradas principais e vicinais do
município;
➢ Reabertura de estradas com acesso fechado para interligar regiões e assim
diminuindo distâncias;
➢ Construção de um novo Centro Administrativo Municipal (“Cidade
Administrativa”), para integração das Secretarias Municipais, tornando mais
eficientes o planejamento e a execução das ações e dos serviços públicos;
➢ Reformulação do Plano Diretor Municipal;
➢ Implementar novo recadastramento imobiliário do município, em
conformidade com o Plano Diretor Municipal (reformulado);
➢ Realizar o serviço de levantamento topográfico e georreferenciamento da
área urbana e dos distritos, na forma do Plano Diretor Municipal;
➢ Regularização Fundiária Urbana (REURB);
➢ Construção de uma área integrada de logística e industrial do município, com
vistas a abrigar a garagem e espaço próprio para manutenção da frota de
veículos, carpintaria municipal e a fábrica de manilha, blocos, meio-fio;
➢ Construção da “Casa dos Conselhos Municipais”, assegurando autonomia e
atuação com independência dos conselheiros;
➢ Construção de um novo Cemitério Público Municipal, em respeito à memória e à

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dignidade da pessoa humana;
➢ Regulamentação do uso dos cemitérios públicos municipais;
➢ Reforma e modernização do Mercado de Carnes;
➢ Reconstrução e modernização do Ponto dos Mototaxistas;
➢ Regulamentação do serviço de taxi e mototaxista, observada a Lei Federal que
rege a matéria;
➢ Catalogar as áreas e patrimônios públicos no perímetro urbano e nos distritos,
promovendo a regularização documental e cartorial das edificações pertencentes
à Municipalidade;
➢ Criar o Plano Municipal de Identificação dos logradouros da sede e dos distritos;
➢ Modernizar e melhorar o sistema de iluminação pública da área urbana e
dos distritos;
➢ Construção do Aterro Sanitário fora da Zona Urbana;
➢ Criar o Plano Municipal de Coleta de Lixo e Recicláveis;
➢ Aquisição de um caminhão compactador de lixo;
➢ Valorização dos garis e servidores de limpeza pública, garantindo
remuneração digna e uso de EPI’s;
➢ Promover a coleta seletiva do lixo e de materiais recicláveis no período Noturno;
➢ Implementar o serviço de coleta de entulho e de resíduos de construção
civil (RCC) em vias e logradouros públicos;
➢ Criar uma Diretoria de Administração da Segurança Patrimonial;
➢ Elaborar um Plano Municipal de Mobilidade Urbana, com prioridades para o
pedestre, o transporte coletivo de passageiros, o transporte individual e o de
cargas;
➢ Criar um aplicativo para celular, gratuito ao cidadão, com acesso às informações
dos serviços de transporte oferecido no município;
➢ Implantar um terminal de embarque e desembarque de passageiros e de carga e
do transporte de passageiros com linhas para o meio rural e distritos;
➢ Criar o Plano Municipal de Defesa Civil;
➢ Priorizar a construção de moradias para atendimento de famílias em situação de
risco e de baixíssima renda;
➢ Implementar um programa de auxílio ao cidadão no aspecto técnico para
fomentar a construção e/ou reforma da casa própria, com base na Lei Municipal
de Regularização Fundiária;
➢ Realizar ações permanentes de castração de animais de rua, com identificação e
cuidado necessários, em parceria com a sociedade civil.

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➢ Pavimentação e saneamento da zona urbana;
➢ Ampliar em 100% o sistema de escoamento de águas pluviais e esgoto;
➢ Viabilizar estudo e possivel implantação de uma estação de tratamento de esgoto;
➢ Despoluição e revitalização do Rio Gongogi e seus afluentes;

6. ESPORTE E LAZER

➢ Criar a Coordenação de Competições Esportivas do Município;
➢ Implantar a Coordenação de Educação Física e Profissionais da Saúde;
➢ Criar uma equipe de profissionais da saúde – fisioterapeuta e educador físico
- para atendimento aos usuários dos espaços públicos esportivos;
➢ Desenvolver e executar o Calendário Anual de Atividades Esportivas do
município;
➢ Implantar uma arena multiuso para a prática de atividades esportivas, como
artes marciais, capoeira, luta, dança, quadrilhas juninas, dentre outras;
➢ Promover campanhas e ações de promoção de hábitos de vida saudável e
de prevenção a doenças;
➢ Realizar anualmente o Campeonato Municipal de Futsal;
➢ Realizar anualmente o Campeonato Municipal de Futebol;
➢ Realizar anualmente o Campeonato Municipal de Futebol Rural;
➢ Realizar regularmente competições de futvôlei;
➢ Realizar regularmente Corridas de Rua;
➢ Apoiar eventos promovidos pela iniciativa privada;

7. CULTURA

➢ Implantar a Coordenação de Cultura e Promoção Artística do Município;
➢ Criar o Calendário Anual de Manifestações Culturais, Artísticas e Religiosas
do município;
➢ Criar o Calendário Anual de eventos culturais promovidos pelo Município;
➢ Instalar a sede própria da Biblioteca Municipal;
➢ Incentivar a prática da leitura pela promoção de programas e parcerias;
➢ Promover anualmente o Festival de Poesia;
➢ Promover anualmente o Festival de Música;
➢ Implantação do Projeto Praça Cultural;
➢ Promover ações de capacitação, valorização e reconhecimento ao artista local;
➢ Apoiar as manifestações de cultura popular;
➢ Criar o Fundo Municipal de Cultura, para captação e aplicação de recursos

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destinados à concessão de incentivos em favor dos artistas locais;
➢ Criar mecanismos legais para cobrança percentuais atrelados ao ISS cobrado
pelo Município de empresas produtoras de eventos e shows, em casos admitidos
em lei, para aporte no Fundo Municipal de Cultura;
➢ Criar o Conselho Municipal de Cultura;
➢ Criação do cadastro e banco de dados com informações dos artistas e ativistas
da cultura do município;
➢ Criar um espaço multiuso para apresentações teatrais e musicais e de dança;
➢ Difundir a história e a cultura do município nos espaços públicos.

8. TURISMO

➢ Criar o SIM Turismo - Serviço de Informações e Orientações do Município ao
turista e visitante, referente aos pontos turísticos, serviços de hospedagens,
entretenimento e alimentação;
➢ Reformular a Lei do Turismo do município;
➢ Criar e nomear as rotas turísticas do município;
➢ Inserir as rotas turísticas de Iguaí na Lei do Turismo e nos portais oficiais do
município;
➢ Realizar, em parceria com as demais secretarias municipais, a Semana de
Promoção do Turismo e Identidade Local com a disseminação e distribuição de
textos e outros materiais sobre os atrativos turísticos do município, trabalhados
em salas de aulas em diversas matérias, visitação in loco, etc.;
➢ Instituir um comit