ANTONINO FERRUGEM - PL - PREFEITO

e
ambientalmente sustentável.
Para isto, debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões
críticas de importantes companheiro(a)s e a comunidade em geral, para fazer de
nossa cidade, a melhor cidade para se investir, viver e visitar.
Temos como princípios os valores em favor da Família e do Cidadão,
honestidade, trabalho, respeito, transparência e paixão pela minha cidade e pelas
pessoas que aqui vivem, este é o nosso compromisso pessoal.
Portanto, com este plano de governo pretende realizar um modelo de gestão
coletiva e participativa com todas as classes sociais, tendo como base o diálogo a
participação cidadã e o envolvimento social nas tomadas de decisão.
As propostas contemplam objetivos e projetos ambiciosos visando o
desenvolvimento de nosso município que demandarão de uma administração
extremamente dedicada, competente e comprometida com a real necessidade do
povo Coreauense.


EIXOS ESTRATEGICOS



1. EDUCAÇÃO
2. SAÚDE
3. ASSITENCIA SOCIAL
4. AGRICULTURA,PECUÁRIA E PESCA ARTESANAL
5. JUVENTUDE ESPORTE E LAZER E CULTURA
6. SEGURANÇA
7. ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
8. INFRAESTRUTURA TRANSPOSTE E OBRAS
9. MEIO AMBIENTE





















































2. DAS PROPOSTAS DE GOVERNO


2.1 EDUCAÇÃO

No que diz respeito as prioridades educacionais de Coreaú, as propostas aqui
apresentadas visam o fortalecimento das politicas de educação, levando em conta as
ações de curto, médio e longo prazo em todas as modalidades de ensino, valorizando
os profissionais da educação.

• Ofertar um programa de capacitação continuada aos profissionais da
educação, bem como focar sempre na valorização profissional da classe e na
qualidade do ensino das escolas municipais;
• Ofertar o ensino de libras (linguagem de sinais) para os alunos da rede
municipal;
• Redução do índice de analfabetismo na cidade, por meio de projetos
educacionais nas comunidades;
• Atualização do plano de cargos e carreiras dos profissionais do magistério;
• Fornecer material escolar e fardamento escolar para os alunos da rede
municipal de ensino;
• Fornecer materiais e fardamentos para os profissionais da educação;
• Investir nas práticas esportivas e atividades físicas nas escolas da rede
municipal;
• Valorização dos profissionais da educação proporcionando melhores condições
de trabalho;
• Capacitar os profissionais da rede municipal para educação inclusiva,
atendimento aos alunos especiais, transtorno de espectro autista (TEA), altas
habilidades e superdotação;
• Desenvolver mecanismos de busca ativa de crianças e adolescentes fora da
escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância, adolescência e juventude;
• Ampliar a oferta das atividades complementares para os alunos no contraturno,
com o desenvolvimento de atividades de reforço escolar, esportivo, artísticas e
culturais;
• Manter as programações festivas que estimulam a participação das famílias e
das comunidades o ambiente escolar;
• Promover maior interação entre as escolas municipal e estadual, buscando
uma linguagem de cooperação entre as redes de ensino no município,
fomentada pela secretaria municipal de educação;
• Fortalecer a política da educação conectada, ofertando um ensino mais
tecnológico e amplo;


• Desenvolver um sistema de avaliação municipal para monitorar os índices de
aprendizagem dos alunos na rede municipal de educação;
• Modernizar e qualificar a frota do transporte escolar para que os alunos tenham
acesso, com segurança às escolas;
• Assegurar a merenda escolar de qualidade e com acompanhamento
nutricional, para evitar déficit nutritivos e assegurar melhorias na aprendizagem;
• Fortalecer o processo de seleção para gestores escolares com o intuito de
democratizar a gestão das escolas municipais;
• Ampliar a rede de educação básica em tempo integral garantindo a construção
e/ou adequação de prédios públicos e reorganização curricular;
• Ampliar o número de matrículas nas creches e pré-escola;
• Implantar uma política de valorização do magistério através de premiação por
desempenho, a partir dos resultados das avaliações externas com o objetivo de
melhorar os índices educacionais;
• Fortalecer o projeto das escolas inclusivas reestruturando o atendimento aos
alunos com deficiência e necessidades educacionais especiais;
• Manter as políticas do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica
do Ceará – SPAECE;
• Manter o Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE, para o
atendimento multidisciplinar dos alunos com necessidades especiais deste
municipio;
• Ampliar e adequar o número de Escolas de tempo Integral do municipio;
• Manter todas as politica publicas da Educação do Estado;
• Fortalecer a política do fardamento escolar com a doação municipal;
• Ampliar e fortalecer a educação inclusiva nas escolas e nas famílias;
• Contratação de Psicopedagogo e cuidadores para dá suporte as crianças e
jovens com deficiências nas escolas e creches;
• Criar os jogos escolares para incentivar as práticas esportivas na escola;
• Aquisição de novos ônibus escolares para atender as demandas das escolas
municipais;
• Aquisição de novos ônibus para deslocamentos dos estudantes universitários
de Coreaú.












2.2. SAÚDE

Nossa saúde se reflete em uma gestão comprometida com o fortalecimento do
Sistema Único de Saúde, garantindo a qualidade, eficiência, eficácia e rapidez no
acesso aos serviços de saúde, sempre com o olhar voltado para os mais necessitados,
através da prevenção de doenças, garantindo uma saúde melhor para todos.


2.2.1. Atenção Primária à Saúde
• Ampliar e manter a cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF) para 100%
da população com apoio tecnológico e financeiro da Esfera Federal;
• Ampliar e manter a cobertura de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate a Endemias (ACE) para 100% do território com apoio
financeiro da Esfera Federal;
• Ampliar e modernizar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde do
município com o apoio da Esfera Federal e Emendas Parlamentares;
• Qualificar e fortalecer as ações de apoio a Atenção Primária em 100% do
território por equipes multiprofissionais com apoio tecnológico e financeiro da
Esfera Federal;
• Implantar tecnologia de saúde digital em 100% dos territórios da Atenção
Primária, otimizando os agendamentos às consultas e serviços desenvolvidos
pela Secretaria Municipal de Saúde;
• Desenvolver a implantação do Programa Academia da Saúde Município, com o
apoio tecnológico e financeiro da Esfera Federal e Emendas Parlamentares;
• Ampliar o serviço da Atenção Primária garantindo a acessibilidade aos
usuários,estabelecer horário estendido as Unidades Básicas de Saúde da sede
e distritos, de formas a garantir que as pessoas que não possam ser atendidas
durante o dia, elas possam ter acesso aos serviços básicos de saúde durante
a noite;
• Ampliar o acesso aos serviços de exames laboratoriais nas Unidades Básicas
de Saúde localizadas nos distritos de Aroeiras, Ubaúna, Canto e Araquém;
• Implantar a coleta de saúde para exames laboratoriais nas Unidades Básicas
de Saúde dos distritos de Aroeiras, Ubaúna, Canto e Araquém, evitando o

deslocamento desses usuários até a sede do município, bem como agilizando
a realização dos mesmos a quem mais necessita.


2.2.2. Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
• Reorganizar, fortalecer e ampliar o serviço especializado ambulatorial do
município, almejando a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços
• Estabelecer uma Policlínica Municipal ou Centro de Especialidade Médica, com
a oferta de consultas e exames com médicos especializados (cardiologista,
obstetra, pediatra, ginecologista, neurologista, ortopedista, urologista,
ultrassonografista dentre outros), e um ambulatório de feridas e ostomias e
demais serviços conforme a necessidade de saúde dos usuários;
• Ampliar e modernizar a infraestrutura do Hospital Municipal do municipal com o
apoio da Esfera Federal, estadual e Emendas Parlamentares;
• Desenvolver projeto de ampliação e modernização da infraestrutura hospitalar,
contemplando mais enfermarias clínicas, reestruturação da lavanderia
hospitalar, cozinha e copa modernas, almoxarifados, setores administrativos,
central de materiais e esterilização (CME) e necrotério;
• Centro de Parto Normal com cardiotocógrafo, serviços de imagens que
contemple raios x e ultrassonografia, Centro cirúrgico com enfermaria pré e
pós- operatório, dentre outros que possibilite a melhoria da assistência à saúde
das pessoas;
• Desenvolver a implantação do Laboratório Municipal de Análises Clínicas, com
o apoio tecnológico e financeiro da Esfera Federal e Emendas Parlamentares;
• Construção e credenciamento de um Laboratório Municipal de Análises
Clínicas, com maior oferta de exames laboratoriais para a população, dando
suporte aos serviços da Atenção Primária e Atenção Especializada
Ambulatorial e Hospitalar;
• Suporte de otimização dos resultados por meio de um software que direcione
os resultados das unidades de saúde solicitante e para os usuários caso
queiram acessar por aplicativo pelo celular;
• Incorporar e implementar a Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares (PICS), no município, com apoio financeiro da Esfera Federal;
• Estabelecer um espaço para a implementação de um Centro de Especialidade
de Práticas Integrativas e Complementares, com medicina chinesa,
acupuntura, ozonioterapia, homeopatia dentre outras atividades que compõe
esta política, na perspectiva voltada para o cuidado continuado, humanizado e
integral em saúde;
• Melhorar a acessibilidade a exames especializados de alto custo que não
possuem oferta ou que sejam insuficientes pelo SUS;
• Elaborar uma licitação ou convênio com uma clínica especializada que faça os
serviços de tomografia, ressonância e cintilografia, dentre outros que são
extremamente procurados e necessários, porém difíceis de serem conseguidos

pelo SUS;
• Implementar uma Rede de Cuidados às Pessoas com Deficiência, de forma a
promover uma atenção integral à saúde, com apoio tecnológico e financeiro da
Esfera Estadual e Federal;
• Implantar um Centro Especializado em Reabilitação (CER) voltado a
assistência dos usuários que possuem deficiência de natureza física, mental,
intelectual e sensorial, conforme a necessidade de saúde dos usuários;
• Implantar um Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) que promova o
acompanhamento de cuidados domiciliares a pacientes que necessitam de
atenção contínua, com apoio financeiro e tecnológico da Esfera Federal e
Estadual;
• Implantar o Programa Melhor em Casa, com Equipe Multiprofissional de
Atenção Domiciliar, como médico, enfermeiro, fisioterapeuta e técnicos de
enfermagem, possibilitando os cuidados no conforto do domicílio, evitando
internações prolongadas e promovendo a recuperação no ambiente familiar;
• Ampliar os serviços de reabilitação física e motora no município, com apoio
tecnológico e financeiro da Esfera Federal;
• Implantar Centros de Fisioterapia nos principais distritos de Ubaúna, Araquém
e Aroeiras, almejando estimular a independência funcional, aprimorar o
condicionamento cardiovascular, prevenir contraturas e deformidades, além de
tratar e minimizar diversas disfunções;
• Ampliar os serviços de saúde mental para sede e distritos, permitindo a
assistência à saúde de forma contínua e reinserção dos usuários ao convívio
social
• Fortalecer o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com reforma e ampliação
da sede própria, bem como contratando mais profissionais para permitir a oferta
de descentralização de atendimentos para os distritos;
• Implantação de Políticas Públicas voltadas para atenção integral aos usuários
de álcool e outras drogas, no município, com apoio financeiro da Esfera Federal
e Estadual;
• Fortalecer o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) bem como as Unidades
Básicas com capacitação e contratação de mais profissionais necessários ao
atendimento da prevenção, tratamento e reabilitação dos usuários de álcool e
outras drogas;
• Implantar o Programa Viva Criança Coreaú voltado as crianças com alergia a
proteína do leite de vaca (APLV) e intolerância à lactose, possibilitando melhor
detecção e acompanhamento dos casos existentes no município, com apoio
financeiro da Esfera Federal e Estadual;
• Estruturação de um serviço ambulatorial com uma equipe multiprofissional que
conta um pediatra, enfermeiro, nutricionista, assistente social e demais
profissionais necessários ao atendimento desses usuários, bem como a
dispensação de dietas enterais e fórmulas infantis necessários ao tratamento
dessas crianças;

• Ampliar os serviços de atendimento de urgência e emergência às noites e nos
finais de semana aos principais distritos do município;
• Implantar o serviço de atendimento de urgência e emergência às noites e finais
de semana com a contratação de profissionais necessários para o serviço no
distrito de Araquém e ampliação dele no distrito de Ubaúna.


2.2.3. Assistência Farmacêutica
• Inserir as plantas medicinais e fitoterápicos em todos os níveis de atenção à
saúde no município, com apoio financeiro da Esfera Federal e Estadual
• Implantar uma Farmácia Viva, instituída pela Portaria nº 886, de 20 de abril de
2010, do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),
como estratégia de promover o acesso da população às plantas medicinais e
fitoterápicos e o seu uso raciona. Este dispositivo realiza as etapas de cultivo,
coleta, processamento, armazenamento de plantas medicinais, preparação e
dispensação de produtos magistrais e oficinais de plantas medicinais e
fitoterápicos para a população;
• Ampliar a relação de medicamentos municipais, dispensados pela Farmácia
Básica do Município;
• Realizar uma ampliação da relação de medicamentos ofertados pela Farmácia
Básica Municipal, ofertando medicamentos que não são dispensados
atualmente, mas que são essenciais ao tratamento dos usuários conforme
prescrição médica.


2.2.4. Vigilância em Saúde
• Estabelecer um serviço de zoonose efetivo no município, com apoio tecnológico
e financeiro da Esfera Federal e Estadual
• Construir ou reformar e ampliar um espaço próprio para implantar um Centro
de Zoonose Municipal, tendo como principais responsabilidades o controle das
doenças (zoonoses), castração animal, inspeções zoosanitárias, vacinação
antirrábica, acompanhamento de denúncias e monitoramento das zoonoses,
com a contratação de profissionais necessários para a execução de tais
atividades.
2.2.5. Gestão em Saúde
• Ampliar o acesso ao tratamento fora do domicílio (TFD) para a capital do estado
(Fortaleza) bem como para o município polo de assistência (Sobral), com apoio
financeiro da Esfera Federal;
• Aquisição de dois micro-ônibus com acessibilidade e serviços de banheiros para
transporte de pacientes a Fortaleza e Sobral, diariamente;
• Ampliar a frota de transportes (carros) para garantir a autonomia dos serviços
primários de saúde no município, com apoio financeiro e tecnológico da Esfera
Federal;

• Adquirir carros para cada Unidade Básica de Saúde garantindo a realização dos
serviços básicos nos territórios da Estratégia Saúde da Família;
• Renovação da frota de ambulâncias para Unidades Básicas de Saúde e Hospital
Municipal, com apoio da Esfera Federal
• Adquirir ambulâncias para as Unidades Básicas de Saúde que fazem
atendimento de serviços de urgência e emergência;
• Adquirir uma UTI móvel e uma Semi-UTI para o Hospital Municipal, garantindo
assim a assistência com maior qualidade aos usuários que necessitam;
• Implantar o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) para os servidores
Saúde no município de Coreaú;
• Elaborar e implementar o projeto do Plano de Cargos, Carreira e Salários
(PCCS) na Saúde de formas a valorizar o servidor, permitindo avançar na
carreira e assim contribuir com um serviço qualificado com profissionais
especializados e preparados a executar suas atividades no município;
• Implantar uma sede própria da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com
especificação dos departamentos que compõe o serviço
• Construir ou reformar um equipamento próprio para implantar a Secretaria
Municipal de Saúde com seus departamentos estabelecidos, proporcionando
aos profissionais melhor ambiência para atender os usuários com atenção na
garantia dos serviços públicos
• Garantir a efetividade da saúde na Administração Pública Municipal;
• Realizar concurso público para áreas da Atenção Primária à Saúde e Atenção
Ambulatorial Especializada e Hospitalar, suprindo a necessidade de
profissionais efetivos no quadro de funcionários;
• Implantar a Casa da Mulher Coreauense que dá apoio a mulheres em
tratamento oncológico;
• Estabelecer uma casa de apoio a essas mulheres de formas a contribuir com o
tratamento oncológico, oferecendo hospedagem durante o tratamento
hospitalar;
• Condução dos usuários hospedados na casa aos centros de tratamento,
fornecer alimentação adequada que viabilize a continuidade do
cuidado,
• acompanhamento dos casos e apoio a demais serviços necessários para que
essa mulher esteja amparada durante o seu tratamento.













2.3. ASSISTÊNCIA SOCIAL



Na área da Proteção Social, nossa política pública consiste em trabalhar para a
superação da desigualdade social, fortalecendo a assistência social e qualificando a
rede de serviços destinado a prevenção das pessoas em situação de vulnerabilidade
social.
• Implantação do programa de atendimento integrado priorizando as famílias em
situação de pobreza;
• Realizar atividades de inclusão produtiva, com oficinas laborais e de orientação
para o acesso a oportunidades de geração de emprego e renda;
• Ampliar a oferta de Cursos Profissionalizantes;
• Desenvolver políticas públicas de apoio a pessoa com deficiência oferecendo
serviços nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento social, qualificação
e inserção profissional, esporte, cultura e lazer, garantindo a acessibilidade e a
inclusão social;
• Implementar de um plano de capacitação continuada para os trabalhadores do
Sistema Único da Assistência Social - SUAS;
• Ampliar os postos de atendimento do Cadastro Único;
• Desenvolver de ações para o enfrentamento a todos os tipos de discriminação
e violência e promoção da inclusão social;
• Implantar e ampliar as atividades com as crianças, adolescentes e idosos no
Serviço de Convivência tais como: natação, hidroginástica, capoeira,
artesanatos, aulas de dança, informática, dentre outros;
• Fortalecer e consolidar o Sistema Único da Assistência Social - SUAS,
garantindo a efetividade e eficiência dos serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais junto às famílias e indivíduos, tais como: PAIF,
PAEFI, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV,
Benefícios Eventuais - BE, Bolsa Família, Primeira Infância e Mais Infância;
• Garantir a acolhida e subsistência às famílias e indivíduos em situação de
calamidade pública decorrentes de fatos que podem implicar em riscos e danos
graves a vida e a segurança do indivíduo;
• Fortalecer e ampl