PARAÍBA - PL - PREFEITO

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Morros por sua diversidade cultural, ainda necessita de avanços em diversas áreas,
tais como: setor econômico organizado que envolva o turismo sustentável, estimulo ao
empreendedorismo com desenvolvimento de fontes geradoras de oportunidades como:
agricultura, piscicultura, apicultura e outros.
A gestão objetiva estimulará o crescimento em todos os setores económicos para
que a população morruense usufrua de qualidade de vida melhor, como forma de
enfrentamento às desigualdades socias. Desta forma, foi realizado vários encontros com
segmentos comunitários na sede e nos povoados da zona rural, com objetivo de ouvir e colher
demandas a serem contidas no projeto político para Morros.
O presente documento é baseado em cinco eixos estratégicos, contendo propostas
que constituem a base o Plano Municipal de Governo a ser executado na gestão do prefeito
Milton José Sousa Santos (Paraíba) e o vice-prefeito Edinaldo Pires da Silva (Prof. Edinaldo
Pires), juntamente com seus pares, pelo período de 2025 a 2028, para tanto, se faz necessário
a participação de todos na execução deste projeto de desenvolvimento.

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EIXOS ESTRATÉGICOS GOVERNAMENTAIS

Os Eixos Estratégicos facilitam a integração das ações governamentais e
estarão interligadas nas diversas áreas administrativas. As divisões destas temáticas
auxiliarão no monitoramento e na avaliação dos resultados das Políticas Públicas.

EIXO 1 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
EIXO 2 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
EIXO 3 – INFRAESTRURA E ACESSIBILIDADE
EIXO 4 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
EIXO 5 – SEGURANÇA PÚBLICA


EIXO 1 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Modernizar a gestão municipal de forma compartilhada e transparente,
ampliando a relação com a sociedade e priorizando a circulação de informações
e o controle social das ações de governo na correta aplicação dos recursos
públicos.

Gestão Municipal

✓ Instituir o Planejamento estratégico da gestão municipal (definindo a
visão do futuro, as prioridades, as metas e os resultados esperados);
✓ Seguir orientações jurídicas quanto as datas das prestações de contas
com o envolvimento da Câmara Municipal e participação da Sociedade Civil.
✓ Elaborar o Plano de Ação anual, definindo as prioridades dos
compromissos obedecendo às metas do Planejamento Estratégico – PE e elaborar os
instrumentos legais de planejamento: Plano Plurianual - PPA 2022 a 2025, Lei de
Diretrizes Orçamentária – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA;
✓ Dinamizar a gestão fiscal do município;
✓ Implementar a regularização fundiária em toda área urbana do
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município;
✓ Garantir a divulgação das ações pelo portal da transparência, bem
como atualiza-lo permanentemente, dentre outras políticas de controle social;
✓ Implantar oficinas de capacitação para atendimentos e suas
funcionalidades;
✓ Elaborar relatórios mensais para alinhamento das ações entre as
secretarias municipais;
✓ Ampliar a vigilância patrimonial;
✓ Criar sistema interligado e informatizado entre os setores da gestão
pública;
✓ Criar sistema de informatização da vida funcional do servidor da gestão
pública municipal para melhor atendimento.

EIXO 2 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

Gerar oportunidades que garantam trabalho e renda de forma
sustentável, incentivando e promovendo a cultura.

Agricultura

✓ Fortalecer e apoiar as Associações e Grupos Produtivos com reuniões
periódicas por polo, com assessoria técnica;
✓ Fortalecer e apoiar a Agricultura Familiar, promovendo cursos de
capacitação, com foco no aumento da produção, diversificação e escoamento;
✓ Fortalecer a Parceria com a Feirinha Agroecológica, garantindo apoio
através de logística com locomoção e outros;
✓ Desenvolver Hortas Escolares em parceria com a educação como ação
pedagógica e alimentar;
✓ Garantir assistência a fornecedores da Merenda Escolar PENAE,
orientando sua participação e elaboração de projetos para a Chamada Pública do
PENAE;
✓ Garantir Assistência Técnica aos Assentamentos, reafirmando parceria
técnica através do ACT – Acordo de Cooperação Técnica entre Prefeitura - INCRA e
Prefeitura - ITERMA;
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✓ Garantir a Emissão do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), com
emissão de documentos exigidos para os produtores terem acessos aos programas
governamentais;
✓ Firmar Parcerias com SAGRIMA, SAF, AGERP, AGED, secretarias que
auxiliam os municípios na produção e fiscalização agropecuária;
✓ Firmar Parceria com a EMBRAPA, SEBRAE e SENAR, com objetivo de
promover cursos além de auxiliar em diversos segmentos.

Turismo

• Desenvolvimento e Promoção do Turismo Local:

✓ Implementar campanhas de marketing para promover as atrações
turísticas da cidade;
✓ Desenvolver parcerias com agências de turismo e operadores locais para
criar pacotes turísticos atrativos.

• Infraestrutura Turística:

✓ Melhorar a infraestrutura turística, incluindo sinalização, acessibilidade e
instalações;
✓ Investir em projetos de revitalização de pontos turísticos existentes e
desenvolvimento de novos atrativos.

• Capacitação e Emprego no Setor Turístico:

✓ Oferecer programas de capacitação e treinamento para profissionais do
setor turístico;
✓ Incentivar a criação de empregos e o empreendedorismo no turismo local.

• Sustentabilidade e Ecoturismo:

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✓ Desenvolver iniciativas de turismo sustentável que respeitem e preservem
o meio ambiente;
✓ Promover o ecoturismo e outras formas de turismo responsável.

• Cultura e Patrimônio:

✓ Preservar e promover o patrimônio cultural e histórico da cidade;
✓ Apoiar eventos culturais, festivais e atividades que atraiam turistas e
valorizem a cultura e culinária local.

Meio Ambiente

• Sustentabilidade e Conservação Ambiental

✓ Implementar programas de reflorestamento e recuperação de áreas
degradadas;
✓ Proteger as nascentes, rios e lagos, promovendo o uso sustentável dos
recursos hídricos;
✓ Mapear rios, lagos lagoas e riachos priorizando o estudo pelo rio, com a
finalidade de recuperar e preservar suas áreas ambientais;
✓ Criar Brigada Ambiental para fiscalização, controle de queimadas e
desmatamentos.

• Defesa civil

✓ Implantar a Defesa Civil Municipal;
✓ Implantar políticas de defesas nas áreas de risco.

• Plano de Saneamento Básico

✓ Ampliar o acesso à água potável de qualidade para todas as residências,
garantindo a saúde e o bem-estar da população;
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✓ Implantar sistemas de tratamento de esgoto, reduzindo a poluição dos
recursos hídricos e melhorando a qualidade de vida;
✓ Desenvolver infraestrutura de drenagem urbana para prevenir enchentes
e alagamentos, melhorando a segurança e a saúde pública;
✓ Melhorar a coleta e o gerenciamento de resíduos sólidos, promovendo a
reciclagem e o tratamento adequado dos resíduos.

• Educação Ambiental

✓ Desenvolver campanhas de conscientização sobre a importância da
preservação ambiental, direcionadas a escolas, empresas e comunidades;
✓ Implementar programas de educação ambiental nas escolas municipais,
incentivando a participação ativa dos alunos em projetos ecológicos.

• Participação Comunitária

✓ Estabelecer e fortalecer conselhos municipais de meio ambiente,
garantindo a participação da sociedade civil na tomada de decisões;
✓ Incentivar projetos comunitários voltados para a sustentabilidade,
oferecendo apoio técnico e financeiro.

Cultura

✓ Realizar festivais culturais de música, teatro, dança e poesia;
✓ Criar a feira arte e culinária anual;
✓ Fomentar a produção do artesanato, em todas as suas formas garantindo
sua divulgação exposição e c comercialização da sua produtividade;
✓ Implantar a Casa de Cultura funcionando em caráter permanente, como
espaço de produção e exposição de elementos culturais;
✓ Estimular a criação de grupos culturais de dança, teatro entre outras
atividades artísticas dentro e fora da escola;
✓ Expandir a Escola de Música para os polos educacionais contribuindo
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assim, para a formação de novos músicos;
✓ Resgatar as festas e datas comemorativas como: carnaval, aniversário
da cidade, festa junina, réveillon e festas religiosas, fortalecendo-as e divulgando-as
no cenário nacional.

EIXO 3 – ESTRUTURA E ACESSIBILIDADE

Garantir os serviços considerados fundamentais para a integração
do campo e da cidade, utilizando os instrumentos de planejamento e gestão
territorial.

Obras e Transportes

✓ Construir escola de 12 salas FNDE, para melhor atender a demanda
estudantil;
✓ Manter e ampliar das escolas da sede e zona rural;
✓ Recapear a malha asfáltica da cidade, para melhor mobilidade urbana;
✓ Construir creche municipal, como espaço adequado, saudável e com
segurança necessária para as famílias;
✓ Revitalizar a praça São João, para melhorar as ações desportivas,
culturais e religiosas;
✓ Construir e recuperar pontes, para melhorar a acessibilidade de todos;
✓ Construir e recuperar estradas vicinais, para facilitar o acesso das
pessoas, bem como, escoar a produção rural.
✓ Criar vias de acesso de entrada e saída da cidade

EIXO 4 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

Estruturar as políticas sociais de forma integradas e da garantia do efetivo
exercício da cidadania, considerando a educação como base para o desenvolvimento
e a saúde como direito de todos.



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Assistência Social

✓ Estruturar a oferta da política de Assistência Social para que atue de
forma preventiva, universal e participativa, garantindo a proteção social às famílias
através do pleno acesso aos direitos de cidadania;
✓ Implementar o Setor de Vigilância Socioassistencial com equipamentos,
suprimentos de informática e recursos humanos para realização de mapeamento das
áreas de vulnerabilidade social e sistematização de dados com vistas ao planejamento,
monitoramento e avaliação da execução dos serviços e programas existentes;
✓ Criar em lei um percentual fixo de co-finaciamento municipal da política de
assistência social com vistas à realização de campanhas de prevenção e ações
itinerantes, concessão de benefícios eventuais, e implementação do Serviço Família
Acolhedora;
✓ Implantar CRAS Rural em parceria com a educação em escola polo, com
espaço amplo e adequado, para a oferta de serviços tais como: grupos de orientação
para famílias (PAIF), grupos de convivência para diferentes faixas etárias (SCFV),
atendimento e acompanhamento psicológico e social individual, atualização do
Cadastro Único, entre outros;
✓ Criar Bolsa Família Itinerante com agenda fixa semanal, carro próprio e
equipe contratada com recursos do PROCADSUAS para atendimento de pessoas
acamadas, com mobilidade reduzida ou doenças graves, bem como de moradores de
localidades rurais mais distantes da sede;
✓ Implementar o Centro de Convivência na área urbana, em local
centralizado, com funcionalidade do serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos para crianças, adolescentes e idosos;
✓ Instalar Casa dos Conselhos para abrigar os seguimentos da política de
assistência social: pessoa idosa, criança e adolescente e de assistência social;
✓ Criar Programa Bolsa Morros com o objetivo de complementar a renda
das famílias que apresentem renda per capta inferior a duzentos reais mensal (famílias
baixa renda);
✓ Criar CREAS na área urbana, para ofertar serviços que irão contribuir na
reconstrução de vínculos familiares e comunitários, na defesa de direitos, no
fortalecimento das potencialidades, aquisições na proteção de famílias e indivíduos e
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no enfrentamento das situações de violação de direitos da criança, adolescentes,
mulheres e idosos.

Educação

✓ Construir uma Escola de referência na sede;
✓ Implantar cursos profissionalizante especialmente de curta duração,
para os jovens, em diversas aéreas de atuação através de convênios de acordo com
as necessidades locais;
✓ Promover a construção, restauração e revitalização das escolas da sede
e zona rural;
✓ Implantar política de qualificação para os docentes;
✓ Fortalecer o ensino escolar de tal modo que o mesmo possa se tornar
eficiente possibilitando aos alunos o desenvolvimento de suas capacidades e
competências, de tal forma que possam ser preparados para a cidadania e
continuidade de seus estudos;
✓ Instituir as olimpíadas ou feiras cientifica nas escolas;
✓ Valorizar o profissional da educação, de acordo com o Plano de Cargo e
Carreira e Remuneração e Plano Municipal de Educação;
✓ Criar bibliotecas nas escolas e reativar a biblioteca municipal central
ampliando e modernizando suas estruturas e acervo.

Saúde

✓ Garantir o acesso da população às ações e serviços de saúde como
direito fundamental ao atendimento das necessidades de saúde, mediante o
aprimoramento da política de atenção primária, atenção especializada e garantindo o
acesso a medicamentos e insumos estratégicos no âmbito do SUS.
✓ Garantir oferta de exames de imagem e laboratoriais à população;
✓ Ampliar a assistência médica na zona rural;
✓ Priorizar a Atenção Básica com o fortalecimento das Unidades Básicas de
Saúde – UBS’s, garantindo o atendimento aos cidadãos via equipes da Estratégia de
Saúde da Família – ESF;
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✓ Garantir o fornecimento de medicamentos da farmácia básica aos
cidadãos;
✓ Fortalecer através da atenção integral à saúde, atendimentos aos
adolescentes, jovens, mulheres, homens e idosos, o acesso aos serviços básicos de
promoção e prevenção de acordo com suas necessidades, possibilitando com isso a
melhoria da qualidade de vida.
✓ Implementar os serviços da Rede de Deficiência;
✓ Implementar os serviços da Rede de Saúde Mental com CAPS;
✓ Ampliar os serviços de Saúde Bucal na zona rural e urbana;
✓ Qualificar os serviços de saúde ofertados pela SEMUS através de
capacitações;
✓ Garantir a infraestrutura adequada para desenvolvimento dos serviços de
saúde pelos profissionais;
✓ Reduzir e prevenir os riscos e agravos à saúde da população, por meio
das ações de vigilância em saúde, promoção e proteção à saúde da população.

Juventude, Esporte e Lazer

✓ Desenvolver ações voltadas para a Juventude como: Cursinho Pré-
vestibular, Qualifica Morros, Cursos Profissionalizantes, Brigada Militar;
✓ Fomentar projeto “praça da juventude”, como ambiente de lazer e
entretenimento;
✓ Fomentar em parceria com a educação, o esporte nas escolas com foco
no incentivando as diversas modalidades esportivas;
✓ Realizar olimpíadas esportivas escolares;
✓ Organizar competições esportivas através de modalidades diversas para
a juventude;
✓ Apoiar a restauração de campos de futebol existentes no município, arena
de Beach Soccer e outros espaços esportivos;
✓ Construir estádio municipal em parceria com Governo Estadual e/ou
Federal;
✓ Criar escola municipal de futebol;
✓ Promover eventos esportivos intercomunitários nas mais diversas
modalidades esportivas.
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Mulher

✓ Criar Fundo Municipal de Política para as Mulheres;
✓ Implantar fluxo de atendimento à mulher em situação de violência;
✓ Implantar Protocolo “Não é Não”, através do setor de tributo, item
obrigatório para emissão do alvará para festas e setores comerciais;
✓ Ampliar projeto “Corpo em Movimento” para zona rural, promovendo
saúde e lazer para mulheres;
✓ Estruturar espaço próprio para a SAMM;
✓ Implantar Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.

EIXO – 5 SEGURANÇA PÚBLICA

✓ Criar sistema de segurança no sentido de combater e evitar a criminalidade
no município;
✓ Implantar sinalização vertical e horizontal de advertência e
regulamentação de trânsito no perímetro urbano;
✓ Realizar curso de formação e capacitação para a polícia municipal através
do C.A.T. (Curso de Aperfeiçoamento e Tiro);
✓ Adquirir armamento não letal para a Polícia Municipal;
✓ Adquirir equipamentos de comunicação;
✓ Adquirir uniforme completo para a Polícia Municipal;
✓ Adquirir viatura permanente para a Polícia Municipal;
✓ Implantar o sistema de monitoramento com câmeras, integradas com a
polícia municipal;
✓ Realizar convênio de cooperação com o Estado do Maranhão através do
DETRAN-MA;
✓ Realizar convênios de cooperação com os Municípios que integram a
região metropolitana para a atuação conjunta das policias/guardas municipais;
✓ Desenvolver campanhas educativas sobre prevenção no trânsito.
Eu, Milton José Sousa Santos, candidato a prefeito e Edinaldo Pires da
Silva, candidato a vice-prefeito, nos propomos com firmeza e determinação a realizar
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este Plano de Governo. As propostas aqui apresentadas foram baseadas nas reais
necessidades demandadas pelos vários seguimentos comunitários da sede e da zona
rural, para comporem as ações necessárias para o pleito 2025 a 2028.
Visando construir uma Morros mais desenvolvida, o nosso trabalho será
pautado em uma gestão democrática, responsável e transparente.
Por fim, juntos construiremos um município mais humanizado, acolhedor
e desenvolvido, consequentemente com mais oportunidades para todos.