ABRAÃOZINHO - PL - PREFEITO

ÍNDICE



Introdução

Propostas de Governo

1. Administração, Planejamento e Finanças
2. Assistência e Desenvolvimento Social
3. Meio Ambiente
4. Educação
5. Esporte e Lazer
6. Cultura e Turismo
7. Obras, Urbanismo e Transportes
8. Saúde
9. Desenvolvimento Econômico
10. Segurança Pública e Patrimonial
11. Procuradoria Pública do Município


PROGRAMA DE GOVERNO – ABRAÃO DAVID NETO
O TRABALHO NÃO PODE PARAR



INTRODUÇÃO




O PARTIDO LIBERAL – PL, objetivando atender à legislação eleitoral, bem como
expressar os compromissos programáticos que fundamentam a sua constituição,
apresenta o plano de governo do candidato à reeleição, Abraão David Neto, para a
administração municipal no período de 2025-2029.
O presente plano foi elaborado levando-se em conta as ações estratégicas executadas
ao longo do seu mandato, bem como àquelas que executaremos no próximo período de
governo com apoio de toda a equipe de governo, todas elas visando a continuidade e o
aprimoramento do serviço prestado à população nilopolitana, sempre pautado pelos
princípios da transparência, da responsabilidade com a utilização do erário público.
Sendo assim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos honrar
nosso compromisso com os nossos munícipes, sempre abraçando a causa do
desenvolvimento social e econômico sustentável e da melhoria das condições de vida da
população. Não é um programa fechado, e sim um programa em constante construção
onde os anseios da sociedade serão sua principal mola propulsora.

“Um governo sem plano é um governo sem rumo”


















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O TRABALHO NÃO PODE PARAR


PLANO DE GOVERNO



1. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS


 Fomentar as políticas públicas da Casa dos Conselhos, garantindo participação
popular no planejamento das ações do município.

 Propor estudo técnico e financeiro para verificando a possibilidade de auxílio
alimentação e vale transporte integrado à remuneração do servidor público
municipal, como valorização de carreira.

 Capacitar continuamente os nossos Servidores Municipais através de programas
de qualificação profissional;

 Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais (ativos e
inativos) e pensionistas, com pontualidade, bem como dos fornecedores;

 Assegurar a eficiência e agilidade no atendimento aos munícipes, mantendo a
atualização dos equipamentos e o controle do Patrimônio Público;

 Manter a ação de contratação de estagiários, conforme a lei 6.720 de 29 de
agosto de 2022.


 Criação do CAC – Central de atendimento ao Cidadão.

 Promover estudo técnico para a reformulação, revitalização e o cumprimento do
plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos, conforme
orçamento da Prefeitura.

 Manter avaliação, através da inspeção médica, para o concessão de pagamento
de insalubridade aos funcionários públicos que fazem jus a esse benefício, com
variações que vão de 10% a 40%;

 Instituir parceria com o SESC, proporcionando lazer ao servidor público
municipal.

 Promover o projeto Prefeitura no seu bairro aproximando os serviços da
população.

 Dar autonomia ao comitê de ética através de infraestrutura e acesso aos
documentos para acompanhamento das ações governamentais;


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2. ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA;



 Promover continuamente a cultura de PAZ com encontros inter-religiosos entre
crianças, jovens e adultos através de ações educativas nos diversos setores da
sociedade;

 Manter o Projeto Família acolhedora para as crianças do abrigo;

 Acompanhar inloco as famílias de extrema pobreza para planejamento e ações
de promoção e combate às desigualdades sociais.

 Criar o centro de referência para idoso, com atendimento biopsicosocial,em
parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

 Buscar parceria com o governo federal para oferta do serviço de certidão
interligada.

 Manter os serviços do PAV – Polo de atendimento Virtual da receita federal e do
Ponto de atendimento do PROCON.

 Promover ações do PROCON nos bairros da Cidade, ampliando acesso aos
direitos da população;

 Estabelecer parceria com o governo estadual para a criação de uma polo do
RIOCARD na Cidade;

 Criar o Centro DIA, em parceria com o governo Federal, prestando apoio às
famílias das pessoas com deficiência;

 Manter as ações do dia da Consciência Negra, buscando a promoção de
igualdade racial e toda sua cultura;

 Realizar o Projeto de educação financeira para as famílias atendidas no
CADUNICO;

 Promover a educação alimentar através de várias vertentes: Alimentação
saudável, reaproveitamento de alimentos...

 Promover a inclusão digital das pessoas da terceira idade através de formações
em parceria com a SEMED;

 Continuar apoiando as iniciativas dos Conselhos Municipais e das Associações
Comunitárias, uma vez que, estes são meios de inclusão social e de promoção à
cidadania;

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 Manter a parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho Emprego e Renda,
tendo como foco a população atendida pelo Bolsa Família e os jovens acolhidos
nos abrigos municipais.

 Buscar recursos junto ao Governo Federal para atender a demanda de reformas e
construção de unidades habitacionais, seguindo as exigências dos convênios
firmados para as habitações de interesse social;

 Ampliar o atendimento do CRAS (Centro de Referencia da Assistência Social),
enquanto equipamento de acesso às Políticas Públicas, principalmente no
atendimento às necessidades básicas da população;

 Viabilizar e proporcionar uma melhor qualidade de vida e o resgate da dignidade
humana;

 Dar apoio ao Clube da Terceira Idade, promovendo ações capazes de
proporcionar o fortalecimento da participação social, bem como assegurar o
envelhecimento ativo e saudável;

 Definir especial atenção para que as ações da Assistência Social tenham como
foco principal, a família;



























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3. MEIO AMBIENTE


 Ampliar os projetos para captação de recursos junto ao Estado e a União, além
de otimização dos recursos do incentivo verde ;

 Fortalecer a parceria com o governo estadual na ampliação do acesso ao Projeto
AMBIENTE JOVEM;

 Criar modelos de gestão das políticas ambientais, através de capacitação,
concursos técnicos e motivacionais;

 Manter cursos de capacitação para as pessoas envolvidas na coleta de resíduos
sólidos;

 Fomentar a participação da população na coleta seletiva e periódica do lixo em
todo o município através de ações bairristas;

 Promover ações de conscientização da população sobre a importância do
cuidado com o meio ambiente;

 Criar uma pequena usina de compostagem como local de destino dos resíduos
orgânicos;

 Implementar de política pública à produção de hortas comunitárias em espaços
públicos e privados, como geração de fonte de alimento para a população,
através do PROJETO SOLO VIVO;

 Criar a farmácia Viva em parceria com a secretaria de saúde;

 Promover campanhas para adoção de animais em situação de rua;

 Continuar o processo de reflorestamento do Gericinó, dando sequência à Cidade,
com espécies nativas, seguindo estudo técnico da secretaria municipal de meio
ambiente;

 Manter a parceria com o INEA na limpeza regular dos rios que cortam a cidade,
além da implantação de eco barreiras, para redução do lixo domiciliar nas
margens;







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4. EDUCAÇÃO



 Acompanhar e efetivar o segundo processo de consulta pública de gestores;

 Ampliar o atendimento das 12 salas de recursos criadas no município;

 Promover ações com foco na aprendizagem dos estudantes objetivando a
efetivação do papel social da escola e consequentemente, o aumento do Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica ( IDEB) ;

 Manter e ampliar as políticas públicas de educação ambiental em todas as
unidades escolares;

 Continuar a amplitude das políticas de educação integral do ensino fundamental;

 Criar um Centro Vocacionado ao esporte e cultura, em horário integral para os
jovens da Cidade;

 Criar o espaço de atividades multissensoriais e estímulos tecnológicos para o
desenvolvimento de todas as crianças com deficiência em idade escolar;

 Equipar os Laboratórios com equipamentos de robótica, estimulando o
raciocínio lógico;

 Intensificar as ações do Projeto GERAR;

 Ampliar e manter em boas condições a frota do transporte escolar;

 Permanecer investindo em materiais pedagógicos, merenda escolar com
qualidade, tecnologia da informação e a manutenção e ampliação dos espaços
escolares;

 Ampliar as ações da CASA DA JUVENTUDE ;

 Fomentar as ações do Curso Preparatório Municipal;

 Estabelecer parceria com a secretaria estadual de educação para que em
cooperação possamos ampliar o atendimento de creche em nosso município;

 Criar novos espaços de atendimento de crianças do berçário até 3 anos de idade.

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 Fomentar o arte faz parte para maior adesão dos estudantes nas atividades
complementares de dança, música, teatro, futsal, e judô, nas unidades escolares;

 Ampliar os atendimentos de horário integral, incluindo reforço escolar no
contraturno.

 Fortalecer as políticas públicas de inclusão, ampliando o acesso e permanência
dos estudantes com deficiência através dos serviços de agente de apoio a
educação especial, das terapias no Centro Educacional Marlene Abraão e salas
de recurso;

 Estabelecer a parceria com a FAETEC e o Centro Tecnológico Farid Abraão
David para atendimento da educação de jovens e adultos da rede;





































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5. ESPORTES E LAZER


 Dar apoio às escolas de futebol do nosso município, além de incentivar a criação
de outras modalidades : ( futebol, handebol, basquete, vôlei, tênis, futmesa,
artes marciais, pilates, zumba e funcional.

 Fortalecer as Olimpíadas especiais.

 Ampliar o atendimento das pessoas com deficiência nas diversas modalidades;

 Levar aos bairros espaços de musculação dentro do município, ampliando o
projeto criado na Vila Olímpica:

 Criar uma agenda de eventos esportivos no município, com a participação das
Academias de Ginástica e Luta, em integração com a Secretaria Municipal de
Turismo, fortalecendo o Turismo Esportivo na cidade;

 Dar continuidade ao Corrida Delas, fomentando a política pública de bem estar
e cuidado da saúde das mulheres nilopolitanas;

 Criar o Projeto EU SOU MAIS SAUDÁVEL com atividades de práticas
esportivas nas praças públicas;

 Dar continuidade à ampliação da academia do povo nas praças públicas, focando
na saúde do idoso;

 Assegurar a manutenção das academias públicas ao Ar Livre;


 Estabelecer parcerias com a iniciativa privada a fim de que sejam patrocinados
os atletas que estejam em competição e torneios;

 Fomentar o incentivo ao esporte através da execução da lei 6730 de 06 de
setembro de 2022

 Construir espaços adequados aos esportes radicais;

 Promover os Jogos estudantis com a parceria das secretarias municipais e
estaduais de educação;

 Promover ações com a secretaria de saúde, para Controle de obesidade;

 Criar espaços para participação feminina, nos esportes oferecidos pela secretaria.

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 Fortalecer os serviços da Casa da Luta ;

 Estabelecer parceria com os clubes de futebol oportunizando aos jogadores da
nossa Cidade o ingresso em times profissionais;














































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6. CULTURA E TURISMO


 Fortalecer as ações da usina de cultura, através de eventos como aulas de
música, pintura, cordel, entre outros;

 Fomentar as atividades culturais no anfiteatro do Parque Sara Areal;

 Promover a cultura em CADA CANTO nos bairros da Cidade priorizando os
artistas locais, com música, teatro, dentre outros.

 Ampliar os concursos de poesia e dissertação para incentivar a leitura e
descobrir novos talentos quanto à arte da escrita;

 Reestruturar as equipes da secretaria de cultura para a ampliação dos serviços
oferecidos;

 Proporcionar festivais de cultura, dança e teatro na Cidade;

 Criar a Cinemateca;

 Criar o Conselho Municipal do Turismo e Ecoturismo;

 Potencializar as ações de turismo da nossa Cidade através do Gericinó e da
oferta de atividades culturais no município;

 Ocupar o Teatro Municipal com espetáculos de artistas locais e parcerias de
instituições privadas para o acesso da população a diversos espetáculos.

 Ampliar a oferta de vagas nas turmas da escola de Teatro;

















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7. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES:


 Manter a parceria com o governo de Estado, na ampliação das contenções das
encostas para dar segurança à população;

 Potencializar a manutenção das vias públicas limpas, através da limpeza urbana.

 Acompanhar a execução do plano de mobilidade urbana, publicado em 2023,
após uma audiência pública.

 Melhoria na mobilidade urbana, principalmente com a continuidade do
programa de acessibilidade, com a padronização das calçadas, atendendo, desta
forma, as necessidades de cadeirantes, idosos e gestantes;

 Estabelecer parceria com a secretaria do meio ambiente para realização de
estudo técnico para alocação de eco pontos nos principais locais públicos;

 Estruturar as vias principais da cidade com mais sinalização, objetivando a
segurança no trânsito e o controle da velocidade dos veículos, de acordo com a
legislação dos órgãos Estaduais e Federais;

 Mapear e fiscalizar as irregularidades dos estacionamentos viários que
impossibilitam a mobilidade urbana.

 Aumentar o efetivo de agente de trânsito;

 Realizar a educação do trânsito através da blitz educativa, bem como na
distribuição da cartilha educativa:

 Promover a educação no trânsito nas unidades escolares em parceria com a
secretaria municipal de educação;

 Revitalizar permanentemente a pavimentação das ruas da Cidade;













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8. SAÚDE


 Ampliar os atendimentos do Castra Móvel;

 Manter os processos de qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais de
saúde, melhorando assim, a qualidade da assistência ofertada à população;

 Ampliar o atendimento da rede especializada nos postos de saúde conforme
demanda manifesta;

 Manter o pleno funcionamento do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek
através dos investimentos do governo municipal,estadual e federal;

 Monitorar a demanda manifesta do Centro de Imagem para possível ampliação
da oferta;

 Incentivar e melhorar cada vez mais o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU);

 Ampliar o serviço ortodôntico no novo Centro de Especialidades
Odontológicas – CEO;


 Ampliar cada vez mais a frota da Secretaria de Saúde para melhorar o transporte
de pacientes;

 Realizar a manutenção predial constante/periódica das Unidades de Saúde para
melhorar a qualidade estrutural dos serviços ofertados;

 Criar o Centro de reabilitação, com serviço integrado de ortopedia e fisioterapia;

 Promover o acolhimento ás pessoas em crise de saúde mental através da criação
dos CAPS3;

 Implantação da Ouvidoria da Saúde como um canal aberto de comunicação entre
o cidadão e a Saúde, para que sejam recebidas reclamações, sugestões e elogios;

 Criar o Centro de Atendimento Psicossocial Infantil.






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9. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


 Criar incentivos de benefícios fiscais à instalação de unidades de indústrias,
comércio e prestação de serviços no município;

 Ampliar as políticas de apoio aos jovens, através das ações da Casa da
Juventude, matrículas na Educação de Jovens e Adultos, parceria com o jovem
aprendiz, cursos técnicos realizados pela Secretaria de Trabalho, Emprego e
Renda, bem como instituições de ensino e órgãos governamentais,
desenvolvendo ações que venham insiram os jovens nilopolitanos no mercado
de trabalho;

 Articular-se com entidades representativas do setor empresarial visando apoiar
as iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico, trabalho e geração de
emprego e renda;

 Incentivo a implantação de escolas técnico-profissionais focadas na vocação do
município;

 Ampliar o apoio às micro e pequenas empresas;

 Fortalecer o processo de desburocratização para novas instalações comerciais no
município;

 Estimular a adesão ao pagamento de tributos via cartão de crédito à vista ou
parcelado;

 Qualificar a mão de obra local, apoiando cursos técnicos em parceria com o
SENAI, SEBRAE, SENAR e outros;

 Continuar apoiando o empreendedorismo individual em parceria com a
Secretaria de trabalho, emprego e renda;

 Incentivar a criação de Cooperativas de Produção e apoiar os projetos para o
Microcrédito;

 Ampliar as ações de redução de informalidade através de desburocratização dos
serviços públicos;

 Ampliar a oferta dos cursos de qualificação, exclusivamente para moradores da
cidade, facilitando a inserção dos profissionais no mercado de trabalho;

 Manter a política de continuidade nas parcerias Estaduais e federais, na oferta
dos serviços de isenções, capacitações, oferta de emprego e jovem aprendiz;
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 Promover parcerias com a Secretaria Municipal de Educação, assistência social
e cidadania, na formação dos jovens, ampliando o conhecimento sobre o
mercado de trabalho;


 Criar espaço para confecção e exposição do artesão, bem como, no oferecimento
de oficinas, profissionalizando os cidadãos autônomos, movimentando a
economia local, denominando CASA DO ARTESÃO;

 Ampliar a oferta de palestras motivacionais à população, orientando na
realização de entrevistas, confecção de currículos e outros;

 Dar continuidade nas ações intersetoriais da EXPO TRABALHO e
PREFEITURA NO SEU BAIRRO;

 Manter a orientação da formalização da pequena e média empresa, estimulando
a economia, bem como, na sua qualificação financeira e comercial, através da
sala do EMPREENDEDOR;

 Criar Formulário para cidadão, com espaço para envio de currículo no SITE DA
PREFEITURA;

 Criar a ouvidoria do emprego e do trabalho, através dos canais de comunicação
da secretaria do trabalho;

 Apoiar a regularização de documentos digitais (ctps, gov.br e outros).

 Realizar a feira do empreendedor nilopolitano nos diversos bairros do