ALINE - PL - PREFEITO

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Apresentação

Este ano temos eleições municipais e Eu e o João nos apresentamos como
Candidatos a Prefeita e a Vice Prefeito, respectivamente, com a certeza que temos experiência,
compromisso e amor a nossa linda Cidade de Paracambi.
Somos nascidos, criados e residentes aqui que Valorizamos o Empreendedorismo,
as Politicas Públicas e o Desenvolvimento de Nossa Cidade, tendo orgulho de fazer laços fortes
com nossa Querida População.
Com esse sentimento de Amor verdadeiro apresentamos nossas
Propostas de Governo para o Município Paracambi, estabelecendo os Eixos, os Objetivos e as
Diretrizes que farão parte do Meu compromisso e do João para os próximos quatro anos, 2025 à
2028.
Nossas Propostas de Governo tem como princípios os valores em favor
da Família, do Cidadão, da honestidade, da transparência, do respeito, do trabalho e da paixão pela
nossa cidade e, principalmente, pelas pessoas que aqui vivem.
São propostas “Pé no chão” que foram pensadas a partir da experiência
adquirida por Mim e pelo João e principalmente ouvindo a nossa população ao longo do meu
mandato, como Vereadora e Presidente da Câmara, e do João, como Procurador Geral do Município,
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Vice Prefeito, nos permitindo propor um
modelo de gestão na administração municipal direcionado para o interesse exclusivamente público e
da sociedade.
A Cidade viveu nos últimos oito anos uma gestão politica mais humanizada, onde a
nossa Prefeita Lucimar fez questão de se aproximar da população, indo nos bairros, escutando e
permitindo um diálogo com todos, sem distinção.
O Governo Lucimar teve um início muito difícil, Muitas Dividas, Muitas
Politicas Públicas Abandonas, uma Pandemia, enfim, muitas limitações. Mas, ela nunca desistiu e
nem desanimou, ao contrário, seu compromisso firmado com a população fez ela, incansavelmente,
enfrentar todos os desafios que surgiram e que surgissem.
Com Esse Espirito ela Organizou as Finanças, Organizou os Cronogramas de
Pagamentos dos Servidores Públicos, Reformou Escolas, Construiu Creche, Reformou Unidades de
Saúde, Implantou o Centro de Imagens, Implantou o Complexo de Internações para Tratamento do
COVID 19, Implantou a Maternidade Pública Municipal, Construiu o Pórtico da Cidade, Reformou
Praças, Implantou áreas de Lazer, buscou recursos para Obras de Infraestrutura, atendeu as famílias
em vulnerabilidades sociais, principalmente, durante a Pandemia e aos desastres naturais que
aconteceram durante seu mandato, além de implantar importantes Programas Sociais, destacando
nos Esportes, na Terceira Idade, nas Políticas para as mulheres, crianças e muito mais.
Foram quase oito anos de Gestão Administrativa superando desafios e atendendo inúmeras
demandas reprimidas. Porém, sabemos que nem todas foram atendidas, pois as demandas sociais
são contínuas e por isso temos nas nossas Propostas de Governo descritos Eixos, Objetivos e
Diretrizes que observam a necessidade de darmos continuidade aos Programas, Projetos e Ações do
Governo Lucimar, bem como inovar e trazer outras propostas que vão ao encontro do que,
principalmente, ouvimos nas nossas constantes caminhadas pela Cidade.
Assim, nossas propostas preveem dar continuidade no que deu certo e melhorar naquilo que
temos humildade de reconhecer que não foi possível, mas sabemos que se mantém na hierarquia de
necessidades de intervenções do Poder Público Municipal e precisamos dar continuidade e avançar.
Com este compromisso, apresento para a nossa querida População, Propostas de Governo para
os próximos quatro anos que são possíveis de executar e que vão ao encontro das verdadeiras
necessidades do nosso Povo.

Aline Otilia
Agosto de 2024



Eixos


“Inovações para o Desenvolvimento Local com Enfrentamento as
Vulnerabilidades Sociais”

Objetivos: Compatibilizar Ações de Preservação Ambiental com o Desenvolvimento
Econômico Organizado e mais Sustentável, promovendo inovações na gestão administrativa e
intensificando a política de geração de Trabalho e Renda.

Diretrizes:

✓ Realizar Obras de Infraestruturas nos Núcleos Industriais;
✓ Desenvolver campanhas para atrair investidores, destacando as vantagens do município,
como localização estratégica e incentivos fiscais;
✓ Simplificar os processos burocráticos para o estabelecimento de novas empresas;
✓ Criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação;
✓ Implantar o Centro de Capacitação de Mão de Obra para atender demandas das Empresas
e/ou estimular a criação da Fábrica-escola em parceria com as empresas;
✓ Ampliação da Sala do Empreendedor;
✓ Estimular a Implantação de “Fazendas de Energia Solar” nos Núcleos Industriais e em áreas
privadas;
✓ Incentivar a instalação de painéis solares e outras fontes de energia renovável em edifícios
públicos e privados;
✓ Promover a eficiência energética em prédios públicos, adotando tecnologias que reduzam o
consumo de energia;
✓ Implementar projetos de proteção e recuperação de nascentes e mananciais;
✓ Desenvolver um plano de reflorestamento para as áreas altas do município, utilizando
espécies comerciais que também sejam benéficas para o ecossistema local;
✓ Estabelecer parcerias com ONGs e instituições ambientais para apoio técnico e financeiro;
✓ Implementar programas educativos sobre a importância da preservação ambiental;
✓ Criação de um centro de triagem e reaproveitamento dos resíduos oriundos na poda e da
construção civil;
✓ Fomento a criação de cooperativas de catadores de resíduos sólidos recicláveis;
✓ Criação de uma brigada municipal de combate à incêndios florestais;
✓ Oferecer suporte técnico e consultoria para os produtores interessados em fruticultura e
oleicultura;
✓ Criar incentivos fiscais e subsídios para agricultores que investirem em fruticultura e
oleicultura;
✓ Organizar feiras e mercados locais para a comercialização dos produtos, promovendo a
economia local;
✓ Promover cursos de capacitação em criação de animais de pequeno porte, trazendo técnicas
modernas, buscando melhoria na produtividade e qualidade do produto final;
✓ Implementar programas de treinamento para pequenos criadores, com a inclusão de cursos
de embutidos, conservação de carnes, etc; e
✓ Facilitar o acesso a mercados e redes de distribuição para produtos de criação animal.



“Requalificação Urbana e Regularização Fundiária com Garantias Sociais”


Objetivos: Promover Políticas Públicas de Mobilidade, Acessibilidade, Infraestrutura Urbana,
Regularização Fundiária, Habitação, Saneamento Integrado e Segurança Pública.

Diretrizes:

✓ Requalificar os Centros Urbanos com implantação de novos sistemas de drenagem, calçadas
acessíveis, estacionamentos públicos, implantação da rota cicloviária, implementando vias
Compartilhadas, aquisições de novos mobiliários urbanos, aquisições de novas sinalizações
e revitalizações de sinalizações existentes;
✓ Incrementar o número de viagens diárias do transporte público gratuito para atender à
demanda crescente de usuários;
✓ Criar novas linhas de transporte para cobrir áreas atualmente desatendidas e melhorar a
conectividade entre bairros;
✓ Realizar Obras de Mobilidade e Acessibilidade nos Prédios Públicos;
✓ Desenvolver e acompanhar projetos específicos de expansão urbana de maneira participativa
com o Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM);
✓ Promover a Regularização Fundiária de Loteamentos Informais localizados em Núcleos
Urbanos de Especial Interesse Social;
✓ Revisar o Código de Obras e Implementar Leis Complementares ao Plano Diretor;
✓ Dar Continuidade de Implantação de Projetos de Infraestrutura Urbana (Drenagem, Água,
Esgoto, Pavimentação e Calçadas) em Loteamentos Informais localizados em Núcleos
Urbanos de Especial Interesse Social;
✓ Requalificar e Ampliar o Sistema de Saneamento Ambiental nas Comunidades Rurais;
✓ Executar o Programa de Habitações de Interesse Social;
✓ Readequar o Sistema de Transporte Rodoviário Municipal com padronizações e aumentos
de abrigos de passageiros, readequando embarque e desembarque de passageiros,
observando integrações com outros meios de transportes viários;
✓ Implantar Eco pontos de descartes de lâmpadas, pilhas e baterias;
✓ Ampliar o Serviço de Caçambas Públicas para descarte de Resíduos da Construção Civil;
✓ Manutenção e ampliação constante dos serviços públicos de limpeza urbana, coleta de lixo,
podas de árvores e de resíduos da construção civil;
✓ Elaborar e Implantar o Plano Diretor com Mapeamento das Áreas de Risco e de Prevenção a
desastres Naturais;
✓ Elaborar e Implantar Projetos de Contenções de Encostas;
✓ Recuperar áreas atingidas por desastres naturais.
✓ Recuperar o sistema de Macrodrenagem do Rio dos Macacos; e
✓ Realizar a manutenção e reparo de pontes, guarda-corpos e demais estruturas de segurança
pública;


“Gestão e Governança com Mobilizações e Participações Sociais”

Objetivo: Estimular o Protagonismo Social nas decisões administrativas.

Diretrizes:

✓ Implantação do Processo Administrativo Eletrônico;
✓ Governo Eletrônico Informativo e Interativo mantido e ampliado;
✓ Promover auxilio continuo aos Conselhos Populares e de Gestão;
✓ Implementar um sistema de acompanhamento das denúncias para garantir respostas rápidas
e efetivas, regulamentando, no âmbito administrativo, Prazo Máximo para Respostas e
Decisões Administrativas
✓ Promover audiências públicas de prestação de contas e de controle social;
✓ Utilizar os sistemas de tecnologia de informação na busca da Modernização Administrativa
visando agilidade, simplificação das tarefas, redução de custos das operações e prestação
direta e transparente de serviços e informações aos munícipes;
✓ Envolver a comunidade no planejamento e na melhoria do sistema de transporte através de
consultas públicas e canais de feedback;
✓ Ampliar ainda mais as ferramentas de transparência e controle social da administração
pública através de canais de redes sociais digitais;
✓ “Prefeitura Presente” com agenda itinerante ampliada;
✓ Ampliar os Fóruns de Diálogos Sociais; e
✓ Investimento em Sistema de Tecnologia da Informação visando modernizar a arrecadação de
tributos, as cobranças da Dívida Ativa e a segurança dos dados dos contribuintes atendendo
a LGPD.

“Políticas Setoriais e Transversais”

Objetivo:

Na perspectiva intersetorial, superar vulnerabilidades a partir diálogos sociais e ações em conjunto,
promovendo acontecimentos extremamente positivos para todas as áreas públicas integradas através
desse mecanismo de promoção de Politicas Municipais.


“Educação”

Diretrizes:

✓ Dar continuidade as reformas e adequações das Unidades Escolares, visando disponibilizar
ambientes confortáveis e receptivos para as comunidades escolares;
✓ Implantar o Programa “Escola Digital”, onde no site oficial da Secretaria de Educação os
usuários terão acessos a Apostilas, Referências Bibliográficas, Projeto Político Pedagógico,
Programações Pedagógicas, entre outras ações das comunidades escolares;
✓ Equipar as escolas com tecnologia moderna, com computadores, tablets, projetores e acesso
à internet de alta velocidade;
✓ Melhorar permanentemente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Municipal;
✓ Promover o Programa Municipal de Redução a Distorção Série idade nas Unidades
Escolares Municipais;
✓ Avaliar, Monitorar e Revisar, de forma participativa, o Plano Político Pedagógico;
✓ Implantar o Projeto “Comunidades nas Escolas”, abrindo as escolas para atividades da
sociedade organizada local;
✓ Promoção permanente de Segurança Alimentar nas Escolas, monitorando, em companhia
dos Conselhos, a qualidade dos alimentos servidos nas Escolas Municipais;
✓ Aumentar a Compra Direta dos Produtores Rurais Locais de gêneros alimentícios;
✓ Revisão permanente e participativa do Plano de Carreiras dos Servidores da Educação;
✓ Implantar e manter Creches municipais;
✓ Ampliação do Projeto de “Feira Literária de Paracambi (FLIPA);
✓ Realizar campanhas educativas sobre temáticas de segurança, do meio ambiente, de saúde,
de trânsito, prevenções as drogas, prevenções as doenças sexualmente transmissíveis e
demais temas de interesse sociais;
✓ Implantar aplicativo para que os pais possam monitorar a presença e atividades dos alunos
durante o horário escolar
✓ Investir na capacitação contínua dos professores, oferecendo treinamentos regulares e acesso
a novas metodologias pedagógicas;
✓ Atualizar e diversificar os materiais didáticos, incluindo livros e recursos digitais, para
atender às necessidades curriculares e promover um aprendizado mais interativo;
✓ Identificar as áreas mais necessitadas e planejar a construção de novas creches, priorizando
locais com alta demanda;
✓ Contratar e capacitar educadores e cuidadores especializados em educação infantil para
garantir um atendimento de qualidade;
✓ Desenvolver e implementar programas educacionais para a primeira infância que incentivem
o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças;
✓ Atualizar o currículo escolar para refletir as necessidades e tendências educacionais
contemporâneas, com ênfase em habilidades básicas, como leitura, escrita e matemática,
bem como habilidades sócio emocionais;
✓ Implementar práticas inclusivas que atendam às necessidades de todos os alunos, incluindo
aqueles com deficiência;
✓ Oferecer atividades extracurriculares que promovam o desenvolvimento de habilidades
variadas, como esportes, artes e ciências;
✓ Estabelecer um sistema de avaliação contínua para monitorar o progresso dos alunos e
adaptar as estratégias pedagógicas conforme necessário;
✓ Fomentar parcerias com a comunidade e instituições locais para enriquecer o ambiente
educacional e oferecer experiências práticas aos alunos;
✓ Criar programas e workshops para pais sobre como apoiar a educação de seus filhos e
participar ativamente da vida escolar;
✓ Organizar eventos comunitários, como feiras de ciências e exposições culturais, para
promover a integração entre escola e comunidade;










“Saúde”

Diretrizes:

✓ Implementação do Sistema Informatizado de Gestão em Saúde (SIGS), visando sistematizar
informações com acompanhamento prontuário de cada usuário das Unidades de Saúde,
centralizando a regulação de agendamento de exames, consultas e internações, bem como a
distribuição de medicamentos;
✓ Garantir o funcionamento e ampliar os serviços e ações do Hospital Municipal, Maternidade
e Centro de Imagem; Reformular a porta de entrada do serviço de urgência e emergência do
Hospital Municipal através do aprimoramento dos atendimentos, organização dos fluxos de
acesso, ambiência e ampliação dos leitos clínicos, objetivando qualificar o acesso
humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência; Implantar o
programa municipal de Planejamento Reprodutivo para realização de laqueaduras e
vasectomias; Ampliar a capacidade de atendimento do Centro de Imagens;
✓ Implantação da Policlínica do Planejamento Familiar;
✓ Realizar Capacitações permanentes dos funcionários e colaboradores da saúde, visando a
humanização do atendimento na rede de saúde pública;
✓ Ampliar para 100% a cobertura da Atenção Primária em Paracambi, através da implantação
de mais Equipes de Saúde da Família objetivando garantir acesso universal e em tempo
oportuno a toda população;
✓ Dar continuidade ao programa de requalificação (reforma e ampliação) das Unidades
Básicas de Saúde em Paracambi, promovendo condições adequadas para o trabalho através
de estruturas físicas acolhedoras e dentro dos padrões de qualidade garantindo a melhoria do
acesso a toda população.
✓ Dar continuidade ao programa de requalificação (reforma e ampliação) da Rede de Atenção
Especializada em Paracambi; Reformar, ampliar e adequar o setor de Urgência e Emergência
e internação clínica do Hospital Municipal; a Policlínica Municipal; o Laboratório
Municipal de Análises Clínicas e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
✓ Ampliar os Convênios para realização dos procedimentos eletivos e ambulatoriais;
✓ Implantar o Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação visando ampliar, qualificar e
diversificar as estratégias para a atenção às pessoas com deficiência física, auditiva,
intelectual, visual, e iniciar precocemente as ações de reabilitação e de prevenção precoce de
incapacidades através da oferta de atendimentos, diagnósticos e adaptações;
✓ Oferecer serviços de atendimento de urgência e emergência, consultas especializadas,
exames laboratoriais e de imagem, e serviços de pequeno porte (como suturas e
imobilizações);
✓ Contratar profissionais especializados e garantir que a policlínica esteja equipada com
tecnologia moderna para diagnóstico e tratamento.
✓ Integrar a policlínica com os postos de saúde e hospitais locais para uma coordenação eficaz
dos cuidados;
✓ Implementar Programa “Remédio em Casa” e sistema de monitoramento para avaliar a
eficácia do programa e fazer ajustes conforme necessário;
✓ Investir na compra de novos equipamentos médicos e de diagnóstico, como aparelhos de
pressão, estetoscópios, e equipamentos para exames laboratoriais;
✓ Oferecer treinamento contínuo para os funcionários dos postos de saúde sobre o uso dos
novos equipamentos e melhores práticas de atendimento;
✓ Realizar campanhas educativas sobre prevenção de doenças, alimentação saudável e práticas
de saúde;
✓ Oferecer consultas e exames preventivos regulares, como check-ups anuais, vacinação e
triagens para doenças comuns;
✓ Organizar eventos comunitários, como feiras de saúde e programas de atividade física, para
incentivar um estilo de vida saudável;
✓ Implementar serviços de telemedicina para áreas remotas e para acompanhamento de
doenças crônicas.

“SAÚDE ANIMAL”

✓ Contratação de médicos veterinários, devidamente habilitados, como também pessoal de
apoio objetivando um atendimento de qualidade.
✓ Requalificação do Centro de Zoonoses com implantação de controle populacional de
animais domésticos;
✓ Implementação do Programa Municipal de Resgate, Guarda e Doação Responsável de
Animais Domésticos; e
✓ Implantação do Curral Sanitário Municipal; e
✓ Implantação de Unidade Básica de Saúde Animal.


“Assistência Social”

Diretrizes:

✓ Implementação do Plano Municipal de Assistência Social, visando um planejamento mais
integrado e o monitoramento das ações de assistência social no âmbito do atendimento
municipal;
✓ Requalificação dos Centros de Referencias de Assistências Sociais (CRAS) e dos Centros de
Referencias Especializadas em Assistências Sociais (CREAS);
✓ Implantar o Projeto “Protagonismo Social”, viabilizando capacitações para geração de renda
e oportunidades, focando famílias em estado de vulnerabilidade social;
✓ Implantar o Projeto “Somos Todos Capazes”, visando disponibilizar o acesso de portadores
de necessidades especiais ao mercado de trabalho;
✓ Implantar o Centro Municipal de Reabilitações e Prevenções as Drogas e ao Álcool;
✓ Criar e manter canais de diálogo permanente com as comunidades religiosas, sem distinção
de crenças, buscando ações e serviços integrados e articulados de combate as fragilidades
sociais das famílias;
✓ Realizar atendimento integral, humanizado e