EDUARDO FRECCIA - PL - PREFEITO

ura do desafio
apresentado.
Santa Catarina tem a melhor qualidade de vida do país porque tem uma população trabalhadora e
ordeira. Palhoça segue o exemplo. Com a força de trabalho do cidadão palhocense, investimentos
em infraestrutura e políticas públicas eficientes, o município cresce gerando oportunidades. Cresce
na esteira do desenvolvimento.
Já superamos a marca de 45 mil empresas ativas, atuando nos mais variados segmentos. Nosso
estoque de empregos já superou as 50 mil posições de trabalho com carteira assinada. Nossa
legislação moderna e desburocratizada atrai cada vez mais investimentos, especialmente na área
da tecnologia, uma vocação conquistada com a solidez de um projeto de fomento no viés da
inovação.
O cenário segue desafiador e o desafio só será superado com planejamento. Com um plano de
gestão administrativa que possa conciliar crescimento econômico, sustentabilidade ambiental e
mobilidade urbana. Um plano de gestão que mantenha o cuidado com as pessoas como norte de
ação política e administrativa.
A geração de emprego e renda é a melhor ação social que uma gestão pode promover, mas a
prosperidade econômica só faz sentido a partir de políticas públicas inclusivas, que estabeleçam
as pessoas como prioridade, que olhem com carinho e zelo para o cidadão. Políticas que valorizem
a vida nos bairros e viabilizem um ambiente ecologicamente saudável, de convivência humana
harmoniosa e de segurança para as famílias criarem seus filhos e fortalecerem os laços com a sua
comunidade.
Diante de um desafio tão complexo, somente um planejamento profissional e eficaz permitirá a
estruturação de diagnósticos precisos dos problemas a serem enfrentados. A partir do diagnóstico,
são traçados os objetivos para alcançar as soluções, com otimização de recursos e excelência na
execução das ações, utilizando métodos e instrumentos de mediação administrativa apropriados
às metas propostas.
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Clareza na linguagem e na comunicação, franqueza na relação com as pessoas e o
estabelecimento de reais prioridades administrativas também são fundamentais para envolver as
pessoas em um projeto coletivo de efetiva transformação social e econômica.
Partindo dessas premissas, uma série de ações de curto, médio e longo prazo passam a ser
estabelecidas, considerando as competências próprias do município e sua capacidade de
articulação com os demais entes da federação. A eficiência e o profissionalismo na gestão,
apoiados na lógica de uma administração técnica, com amplo domínio e utilização de novas
tecnologias, serão as tônicas de atuação da gestão municipal.
A melhor forma de honrar a premissa de que o dinheiro não é “público”, e sim, de cada cidadão
que vive no município, é pautar a gestão no propósito da qualificação do gasto público e da
potencialização dos investimentos no desenvolvimento econômico e social. Isso é possível por
meio de uma gestão de perfil técnico, que zele pela aplicação dos recursos públicos e combata o
desperdício.
E são esses pilares que têm sido sedimentados nos últimos anos. A gestão municipal solidificou
as bases de uma atuação profissional, técnica, competente, preparada para planejar e executar
as ações necessárias para enfrentar os desafios de uma administração pública. O município
tem vivenciado um crescimento ancorado no desenvolvimento, na criação de oportunidades, na
qualidade de vida e na sustentabilidade ambiental.
O trabalho tem sido bem planejado e bem executado. Este plano de governo mantém os alicerces
desta gestão de excelência, voltada para fortalecer as conquistas acumuladas nos últimos anos e
preparada para avançar rumo a novos horizontes.
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Propostas
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
● Ampliação do Plano de Desenvolvimento
Econômico Municipal de Palhoça: Fomento ao
Empreendedorismo e Melhoria do Ambiente
de Negócios com o objetivo de fortalecer a
economia local e criar um ambiente propício
ao crescimento empresarial, concentrando
esforços em três pilares fundamentais:
desburocratização de procedimentos
administrativos, uso de novas tecnologias na
Administração Pública e fortalecimento das
estruturas de governança, com a capacitação
contínua dos servidores públicos em práticas
modernas de gestão;
● Simplificação e agilização dos processos
administrativos para abertura, operação e
expansão de negócios;
● Implementação de sistema de licenciamento
digital, permitindo que empresários realizem
procedimentos de forma eletrônica, reduzindo
tempos de espera e custos operacionais;
● Digitalização de processos, promovendo
a transparência e facilitando o acesso da
população e das empresas aos serviços
municipais;
● Criação de um Centro de Excelência em
Governança municipal, promovendo a inovação
e a eficiência na gestão pública;
● Fortalecer o Fundo Municipal de Inovação,
destinado ao financiamento das principais
iniciativas para modernização e inovação dos
negócios no município;
● Construção do Centro de Inovação de
Palhoça, para que seja um polo de Pesquisa e
Desenvolvimento de referência em inovação e
tecnologia;
● Ampliação do programa municipal de
qualificação profissional “Qualifica Palhoça”,
para melhor atender às demandas do
ecossistema empresarial de Palhoça;
● Fortalecimento do programa municipal
de empregabilidade “Emprega Palhoça”,
responsável por fazer a ligação entre o
ecossistema empresarial e a mão de obra
qualificada presente no município;
● Fortalecimento do programa de
empregabilidade municipal para jovens “Jovem
Palhocense” com o intuito promover o primeiro
emprego aos cidadãos de 16 a 21 anos de
idade;
● Atrair empresas para o ecossistema de
Palhoça, por meio de incentivos competitivos e
atendimento prioritário aos empreendimentos
que trarão acima de 100 empregos para o
município;
● Promover a integração entre a administração
municipal, instituições de ensino superior e
empresas, visando estabelecer estratégias
colaborativas para o desenvolvimento
econômico sustentável;
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● Oferecer capacitação empresarial
gratuita através de encontros periódicos,
em colaboração com órgãos e entidades,
abordando uma variedade de temas para apoiar
e fortalecer os empreendedores do município;
● Fomento à Industria 4.0 e tecnologia, com o
objetivo de tornar Palhoça polo referência em
modernização do ecossistema empresarial;
● Criação da Zona de Desenvolvimento
Industrial Sustentável do Sul, com o objetivo
de atrair empresas limpas e empregos fora de
temporada;
● Ampliação do Programa Municipal de
Microcrédito para pequenos empreendedores.
SAÚDE
● Expandir e manter programas de
saúde essenciais que têm melhorado
significativamente o cuidado público no
município, como o “Programa Criança com
Visão”, que distribui óculos para crianças
carentes com problemas de visão; o “Programa
Sorria Palhoça”, que oferece próteses dentárias
aos residentes; o “Programa de Saúde Bucal
nas Escolas”, ensinando cuidados e higiene
bucal às crianças e distribuindo kits de higiene;
o “Programa Cuidar faz Bem”, focado em
diabéticos e dependentes de insulina; e o
“Programa Melhor Idade com Visão”, que
provê óculos para idosos em situação de
vulnerabilidade, além de outros programas de
promoção da saúde e prevenção de doenças;
● Construção do Hospital Regional de Palhoça
em colaboração com o Governo do Estado de
Santa Catarina, para atender às necessidades
de atendimento interno, traumatologia e
maternidade na região;
● Reforçar parcerias com órgãos de Saúde
do Governo Estadual e Federal com o
objetivo de aumentar a captação de recursos
para investimentos em infraestrutura e
equipamentos na área da Saúde municipal.
● Expandir o programa contínuo de
capacitação dos profissionais de Saúde e
aumentar o quadro de profissionais e equipes
nas Unidades de Saúde;
● Fortalecer o Programa de Humanização
no Atendimento à Saúde, capacitando os
colaboradores para proporcionar acolhimento
de qualidade aos pacientes;
● Aumentar a capacidade de atendimento
e o número de especialidades nas UPAs do
município;
● Ampliar a Estratégia de Saúde da Família
como política institucional, incorporando novas
tecnologias de comunicação entre as equipes;
● Otimizar e aprimorar os processos de gestão
das Unidades de Saúde, incluindo prontuário
eletrônico, marcação de consultas, exames e
procedimentos;
● Implementação da Telemedicina para
consultas pré-clínicas e marcação de consultas
via telefone e WhatsApp;
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● Articular com o Governo Estadual a ampliação
do atendimento em especialidades médicas de
média e alta complexidade;
● Ampliar a disponibilidade de exames
especializados para os residentes do município;
● Construir novas sedes para as Unidades
de Saúde nos bairros Bela Vista, Brejaru e no
Centro do município;
● Construir o Centro de referência de Saúde da
mulher;
● Construção do Parque Multisensorial para
atendimento de crianças com transtornos como
TEA;
● Ampliação dos atendimentos e nova sede
para o Centro de Atenção Psicossocial
Infanto-Juvenil (CAPSi) que atende crianças
e adolescentes que apresentem intenso
sofrimento psíquico decorrente de transtornos
mentais graves e persistentes ou sofrimento
psíquico decorrente do uso de substâncias
psicoativas;
● Captar recursos para a construção do Centro
Municipal para Atendimento de Pessoas com
Deficiência, proporcionando acolhimento e
tratamento multidisciplinar;
●Ampliação do Programa Municipal TEA e
outros transtornos, para melhor atender;
EDUCAÇÃO
● Fomento à construção do novo Plano
Municipal de Educação alinhado às diretrizes do
Plano Nacional de Educação, visando aprimorar
e fortalecer o sistema educacional de Palhoça;
● Fortalecer a Casa do Educador de Palhoça
para aprimorar e expandir o Programa de
Formação Continuada, focado na capacitação
contínua dos profissionais da educação;
● Expandir o Ensino Fundamental com a
construção de novas unidades educacionais
nos bairros do município;
● Ampliar o Programa Municipal de Educação
em tempo integral;
● Continuidade do Programa de Entregas
de Kits Escolares para os mais de 12 mil
estudantes do Ensino Fundamental;
● Ampliar o Ensino Infantil com a construção
dos crechões de Palhoça;
● Aprimorar e expandir o programa de merenda
escolar, garantindo alimentação de qualidade
aos alunos;
● Promover a cultura digital nas escolas, incenti
vando o uso de ferramentas avançadas e novas
tecnologias no cotidiano educacional dos
estudantes;
● Realizar manutenção adequada e expandir as
estruturas físicas das escolas, proporcionando
condições modernas e adequadas para professores
e alunos alcançarem excelência educacional;
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● Apoiar a realização de eventos como os jogos
escolares de Palhoça, olimpíadas, jornadas,
seminários, encontros e feiras, voltados para a
melhoria da qualidade do ensino, divulgação de
trabalhos e integração da comunidade escolar;
● Ampliação do Programa de Educação Musical
da Rede de Ensino de Palhoça.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
● Fortalecer o Plano Municipal de Assistência
Social para oferecer apoio e suporte às pessoas
em situação de vulnerabilidade;
● Ampliar e aprimorar as políticas e programas
assistenciais em parceria com o governo federal
e estadual;
● Promover ações socioeducativas para
crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade, com foco na permanência e
sucesso escolar;
● Expandir o programa de educação inclusiva
para pessoas com necessidades especiais,
incluindo transporte, atendimento clínico e
integração na rede escolar;
● Reforçar os programas preventivos e de
combate à violência decorrente de negligência,
abuso, maus-tratos, exploração sexual e
crueldade contra crianças e adolescentes;
● Fortalecer as políticas públicas destinadas aos
idosos, oferecendo auxílios, eventos e cursos;
● Incentivar a formação de consórcios intermunicipais
para implementar redes de proteção social;
● Ampliação do Programa Municipal de
Acolhimento às Pessoas em Situação de Rua,
por meio do Centro de Abordagem Social,
proporcionando suporte, capacitação e
encaminhamento ao mercado de trabalho;
● Implementação do Programa Jovem
Palhocense, que busca encaminhar os jovens
para o primeiro emprego, para jovens em
vulnerabilidade social;
● Construção de Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) no Sul do município.
SEGURANÇA PÚBLICA
● Modernizar a Guarda Municipal de Palhoça,
com investimentos em armas de fogo,
equipamentos, mobiliário e veículos;
● Ampliação do efetivo da Guarda Municipal
para melhor atender as demandas da sociedade
palhocense;
● Implantar e equipar administrativamente
a Guarda Municipal, além de promover a
capacitação contínua dos profissionais da
Secretaria de Segurança Pública;

● Ampliar a atuação conjunta das forças de
segurança do município (Polícia Civil, Polícia
Militar, Poder Judiciário e entidades da
sociedade civil organizada);
● Ampliação da Central de Videomonitoramento
Eletrônico com cercamento digital, leitura de
placas e reconhecimento facial;
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● Ampliar as operações de fiscalização de
ferros-velhos, em colaboração com órgãos de
segurança, saúde e justiça, para assegurar o
cumprimento da legislação vigente;
● Ampliação dos serviços digitais de trânsito,
possibilitando recursos online como recurso de
infração, indicação de condutor infrator, pedido
de ressarcimento de multas, defesa na Jari e
Cetran;
● Ampliar ações integradas com órgãos
públicos para apoiar as ações de abordagem de
pessoas em situação de rua;
● Expandir campanhas de conscientização e
educação em segurança, com foco especial em
crianças e jovens;
● Fortalecer e ampliar as atividades da Defesa
Civil, incluindo a ação para cadastramento de
áreas de risco, prevenção de riscos, manejo de
árvores e resposta a emergências climáticas;
● Ampliação dos Núcleos Comunitários de
Defesa Civil nos bairros;
● Intensificar o programa de educação no
trânsito com campanhas educativas pela
Guarda Municipal.
INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE URBANA
● Executar o Plano de Mobilidade Urbana
Municipal;
● Atualizar o Plano Diretor Municipal;
● Promover as ações “Zera Bairro” para
pavimentação de vias não qualificadas nos bairros;
● Criar novos eixos de mobilidade urbana
para aumentar a independência da cidade de
Palhoça da BR-101;
● Melhorar a qualidade das ruas e avenidas do
município através de requalificação viária.
● Expandir o Sistema de Ciclovias Municipais
nas áreas de maior movimento de pessoas;
● Coordenar com órgãos do governo federal e
estadual para incluir o transporte marítimo em
toda a região da Grande Florianópolis;
● Promover o desenvolvimento de novas
centralidades urbanas, tornando a cidade mais
humanizada e priorizando o bem-estar dos
moradores;
● Ampliar o programa de padronização das
calçadas para garantir acessibilidade e devolver
as calçadas para os cidadãos;
● Construir o Terminal Rodoviário de Palhoça;
● Expandir o Programa de Construção de
Praças e Parques na cidade, oferecendo mais
espaços públicos de convivência;
● Ampliar o Programa de Revitalização de Praças;
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● Promover a extensão da rede de água e
infraestrutura para o Sul de Palhoça;
● Ampliar o Programa de Adoção de Praças em
parceria com a iniciativa privada;
● Projeto da Beira Mangue;
● Projetos dos viadutos para melhoria da mobili
dade do município;
● Ampliar o programa de parceria “Mãos Dadas,
mãos às obras” para pavimentação de vias
públicas.
MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
● Implementar o Plano Municipal de
Sustentabilidade para promover o crescimento
equilibrado do município em harmonia com o
meio ambiente;
● Concessão do Esgotamento Sanitário para a
universalização;
● Adequar os prédios públicos do município
para acessibilidade e economia de recursos;
● Instalar bicicletários nos espaços e prédios
públicos para promover a conscientização sobre
saúde e bem-estar;
● Articular com órgãos do governo federal e
estadual para preservar os manguezais do
município;
● Fortalecer ações de preservação do Parque
Estadual da Serra do Tabuleiro, incluindo
medidas preventivas contra incêndios
● Implantar o IPTU Verde e Amarelo para
incentivar práticas sustentáveis e geração de
energia solar em empreendimentos;
● Ampliar o Plano Municipal de Arborização
e Reurbanização de vias, ciclovias e espaços
públicos;
● Reduzir vazamentos na rede de abastecimento
de água com monitoramento contínuo;
● Prevenir ações poluidoras através de
fiscalização e campanhas contra redes ilegais
de esgoto;
● Manter a limpeza de vias públicas, ampliando
drenagens para evitar alagamentos e danos aos
pavimentos;
● Ampliação do Programa Municipal de Coleta
Seletiva;
● Expansão do Programa Municipal de
Prevenção a enchentes;
● Ampliação do monitoramento de das
áreas verdes do município por meio de
georreferenciamento;
● Implementar ações administrativas e de
fiscalização para prevenir invasões em áreas
públicas, verdes e manguezais.
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