DANIEL MARTINI - PL - PREFEITO

icar-se aos princípios de transparência,
publicidade e justificativa dos atos administrativos, que atuarão como ferramentas de
fortalecimento da participação popular, controle e combate às práticas ilícitas na
administração.

Em consonância com o princípio da eficiência, o novo governo deve se empenhar na
implementação de uma gestão profissional, técnica, tecnológica, inovadora e
humanizada, incorporando princípios de governança corporativa aplicáveis ao setor
público, com processos contínuos de planejamento, avaliação e gerenciamento.

Ainda com base no princípio da eficiência, a futura administração municipal deve
priorizar a descentralização administrativa, para melhorar o atendimento ao cidadão,
sem que isso implique em despesas incompatíveis com o orçamento municipal.

Assim, a nova gestão estará comprometida com os princípios e normas de
responsabilidade fiscal, social e ambiental, tendo a sustentabilidade como relevante
pilar do desenvolvimento do município.

Os fundamentos deste programa estão alinhados com os princípios e valores dos
membros que apoiam esta candidatura, baseados na Democracia Republicana e
Participativa, bem como nos ideais de liberdade, justiça, patriotismo e respeito à
família, base da sociedade brasileira.
Considerando às incertezas econômicas resultantes do atual cenário econômico e da
situação financeira da Prefeitura da Estância de Atibaia, ressaltamos que a
implementação das propostas deste plano dependerá da capacidade de arrecadação do
Município nos próximos anos, da manutenção e possível ampliação de transferências de
recursos do Estado e da União, além das autorizações legislativas.
Por fim, muitas das ideias sugeridas pela população ao longo da campanha poderão ser
integradas às ações da administração, desde que sejam compatíveis com o que foi
apresentado.


ÍNDICE

1. Administração Pública
2. Educação
3. Saúde
4. Meio Ambiente
5. Desenvolvimento Econômico
5.1 Turismo
5.2 Agricultura
5.3 Indústria
5.4 Comércio e Serviços
6. Obras e Urbanismo
7. Transporte e Mobilidade Urbana
8. Segurança Pública
9. Cultura
10. Esporte e Lazer
11. Direito e Cidadania
12. Desenvolvimento Social

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A implementação de uma Gestão Pública transparente, eficiente e eficaz é o objetivo
central deste Plano de Governo;

No que tange à eficiência, propomos a implantação de plataformas que priorizem a
agilidade no atendimento aos cidadãos, permitindo-lhes avaliar a qualidade dos serviços
prestados;

Acreditamos que incentivar e estimular a capacitação dos servidores públicos é
essencial para promover a valorização profissional, assegurar melhores condições de
trabalho e, consequentemente, aprimorar o atendimento ao cidadão;

Através de uma fiscalização contínua, educativa e efetiva, pretendemos identificar os
setores da administração pública onde se faz necessária a ampliação de pessoal,
garantindo que as rotinas de trabalho sejam cumpridas de maneira eficiente e eficaz,
conforme a legislação;

Com foco no princípio da economicidade, visamos reduzir os gastos públicos e otimizar
o orçamento mediante a diminuição de cargos de livre nomeação e contratações
desnecessárias, valorizando o funcionalismo de carreira. Pretendemos também
implementar um sistema de monitoramento de gastos e desperdícios, como ferramenta
essencial para assegurar a economia e a racionalidade no uso dos recursos públicos;

A participação ampla da população em cada etapa do processo de decisão, elaboração e
execução de políticas públicas é fundamental em um Estado Democrático de Direito. A
tomada de decisão compartilhada é uma parte importante da nossa proposta de gestão
pública humanizada, comprometida com a sociedade;

Propomos a criação de um órgão de controle independente, dedicado à transparência e
ao combate à corrupção, realizando medições e auditorias para controlar os gastos e
identificar problemas de gestão a serem corrigidos.

2. EDUCAÇÃO

Assegurar um ensino de qualidade aos alunos, promover a capacitação e valorização dos
profissionais da Rede Municipal de Ensino, modernizar e reformar os espaços
existentes, e criar novos centros educacionais e creches em todas as regiões da cidade
são as propostas deste Plano de Governo, visando expandir e fortalecer a educação em
Atibaia;

Expandir a oferta de Educação Infantil – creches e pré-escolas – através da construção,
ampliação e qualificação dos espaços educativos. Apoiar o programa de creches
comunitárias, com foco também em creches de menor porte, mais adequadas às
necessidades dos centros urbanos afastados. E implantar projetos de inclusão digital
para alunos da educação básica do município;

Expandir a operação de escolas em período integral, promovendo e ampliando a
participação da família nos processos educacionais desenvolvidos pelas rede de ensino
público;

Estabelecer parcerias com o Estado e a União para a criação de escolas técnicas e
profissionalizantes, visando capacitar os jovens para o mercado de trabalho. Além disso,
buscar apoio do governo estadual para ampliar vagas e cursos na ETEC e futura
FATEC;

Organizar competições esportivas, culturais e intelectuais para os alunos da rede
municipal, incentivando a prática de esportes e o envolvimento com a cultura. E
reconhecendo, por meio de premiações, as melhores iniciativas individuais e coletivas;

Promover a educação ética e cidadã;

Aprimorar e expandir os serviços de transporte escolar, sempre priorizando a
descentralização de polos educacionais;

Implementar a informatização da rede e garantir sua integração com as Secretarias de
Saúde e de Desenvolvimento e Assistência Social, além do Conselho Tutelar;

Assegurar a inclusão de alunos com deficiência no ensino regular;

Desenvolver planos educacionais em conjunto com o corpo técnico pedagógico para
ajustar a estrutura dos serviços oferecidos em sala de aula.

3. SAÚDE

Este Plano de Governo compromete-se a buscar continuamente melhorias na saúde,
oferecendo uma gestão técnica e qualificada para todos os cidadãos;

Garantir a excelência na Rede de Saúde envolve suprir a necessidade de médicos e
medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde. Para proporcionar um atendimento
rápido e eficaz pelo SUS, é essencial investir em profissionais capacitados nas áreas
médica, clínica e de atendimento;

É fundamental manter e apoiar tecnicamente a equipe de Vigilância Sanitária;

Com foco na medicina preventiva, o plano propõe a implementação de programas
voltados para o cuidado de gestantes, crianças, jovens, além de iniciativas especiais para
a saúde dos idosos;

Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde e promover seu papel no controle social é
uma prioridade;

Expandir o pronto atendimento para os bairros e os horários de funcionamento das
Unidades Básicas de Saúde que ofereçam acolhimento e realização de diagnósticos em
áreas afastadas do centro da cidade, é crucial;

Trabalhar pela construção de Hospital Municipal ou Regional mediante pactuação de
custeio com Estado e União, tendo em vista o princípio de financiamento tripartite do
SUS;

Ampliar os investimentos no Programa de Saúde da Família (PSF), com o apoio da
sociedade civil, é uma das metas;

Melhorar a gestão da assistência farmacêutica, garantindo a distribuição adequada e
transparente de medicamentos para as diversas condições diagnosticadas na população,
é fundamental;

Promover a humanização, agilidade e eficiência no atendimento aos pacientes e seus
familiares nas unidades de saúde é uma prioridade;

A saúde das mulheres, gestantes e pessoas com deficiência será uma área de foco na
construção de uma rede de saúde mais eficiente;

Implementar um programa de apoio às gestantes, incentivando o cumprimento rigoroso
das etapas do pré-natal conforme as diretrizes do SUS, para permitir a detecção precoce
de doenças e garantir o tratamento adequado, é uma proposta central.

3.1. Saúde Animal

Implementar ações que incentivem a guarda responsável de animais domésticos,
promovendo seu bem-estar por meio de medidas educativas e, quando necessário,
punitivas, com o objetivo de reduzir o abandono e os maus-tratos a animais de
estimação, de produção e silvestres;
Implementar áreas específicas para cães e outros animais no município, conforme
aprovado pela Lei Municipal n.º4.725/2020;
Implantar o programa de castração de animais e atendimento em parceria com as
clínicas veterinárias da cidade e instituições de ensino superior;

Reforçar as políticas públicas voltadas ao controle de zoonoses;

4. MEIO AMBIENTE

O conceito de sustentabilidade e preservação ambiental deve ser o princípio orientador
de todas as políticas públicas desenvolvidas para Atibaia;

As riquezas naturais do município, além de proporcionar uma beleza cênica
incomparável, impulsionam o turismo e garantem a qualidade de vida da nossa
população;

Para isso, propõe-se a implementação de políticas públicas que protejam áreas de
preservação permanente, rios, matas, vegetação nativa, fauna e flora. Essas políticas
devem também promover a conscientização da população sobre a importância de
preservar e recuperar áreas degradadas, assim como sobre o uso sustentável de recursos
naturais renováveis;

Investir no incentivo a práticas sustentáveis, como o projeto IPTU Sustentável, que
oferece descontos progressivos aos munícipes que adotam práticas sustentáveis em suas
propriedades;

Promover o desassoreamento e a limpeza de ribeirões, rios e lagos, com a devida
autorização legal ou dos órgãos competentes;

Implementar um sistema de coleta de lixo reciclável, incentivando a separação correta e
a destinação apropriada de resíduos sólidos e materiais com alto potencial de
contaminação ambiental, estimulando o reaproveitamento de matéria-prima e a
conservação do meio ambiente.

5. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

As iniciativas para o Desenvolvimento Econômico Municipal de Atibaia têm como
meta identificar e planejar eixos estratégicos que promovam o crescimento sustentável
da cidade, elevando, assim, a qualidade de vida da população.

Assim, o desenvolvimento econômico está interligado com diversos setores do
município, incluindo turismo, agricultura, indústria, comércio e serviços.

É essencial que a cidade se concentre na criação de empregos, no fortalecimento
econômico e na qualificação profissional para garantir a prosperidade. Nessa área, estão
previstos maiores incentivos para as indústrias e o comércio local.

5.1. Turismo

Atibaia, como Estância Turística, precisa desenvolver seu potencial de visitação como
um eixo vital de desenvolvimento econômico e geração de renda;

Nosso objetivo é transformar Atibaia em um destino turístico atrativo, gerando emprego
e renda para a população, promovendo a qualificação do mercado de trabalho nas
diversas atividades que compõem a cadeia produtiva do setor de turismo;

Para isso, este Plano de Governo propõe, com urgência, a revitalização de espaços
históricos e turísticos na cidade, como o Parque do Balneário e o Museu João Batista
Conti;

Manter equipamentos restaurados e em funcionamento, como o Centro de Convenções,
o Cine Itá, parques e praças, apoiando festivais culturais e esportivos, para integrar
intensamente o circuito de feiras e eventos;

Estimular a ampliação da oferta de estabelecimentos de pesca esportiva e de lazer, com
possibilidade de atividades associadas;

Criar um roteiro turístico consolidado e interligado, incluindo visitas a prédios
históricos, roteiros gastronômicos e esportes de aventura, tornando a estadia dos
visitantes atraente pela riqueza natural, histórica e culinária de nossa cidade;

Implementar o turismo local sustentável em todas as suas modalidades: rural, de
aventura, de negócios, de eventos, religioso e ecoturismo.

5.2. Agricultura

Investir em incentivos para a produção rural e assegurar a valorização do trabalhador no
campo são medidas cruciais para consolidar a agricultura de Atibaia como um pilar do
desenvolvimento econômico;

O município é reconhecido nacionalmente por sua produção de morangos e flores, um
setor não apenas vital para o crescimento econômico, mas também essencial para o
sustento de muitas famílias envolvidas na agricultura;

Promover o associativismo e o cooperativismo é fundamental para fortalecer o setor de
produção de alimentos, elevando a qualidade e a competitividade dos produtos;

Revitalizar a CAT (Comissão de Agricultura e Tecnologia) para fornecer suporte aos
agricultores com visitas e orientações técnicas;

Incentivar a comercialização direta dos produtos agrícolas entre produtores e moradores
da cidade;

Estabelecer parcerias com institutos de pesquisa agronômica para promover práticas de
agricultura sustentável. Expandir o selo de certificação para outros produtos e capacitar
produtores rurais para a agricultura orgânica;

Estimular a produção de mudas para repor o estoque do viveiro municipal e para
programas de recuperação de áreas degradadas e Áreas de Preservação Permanente
(APP);

Desenvolver ações que integrem as atividades rurais com atividades extracurriculares
do ensino municipal;

Analisar a viabilidade de criação de entreposto de abastecimento de flores, frutas,
legumes e verduras em nosso território;

Manter as estradas vicinais para garantir o acesso ao escoamento dos produtos agrícolas,
tanto para o mercado local quanto para os grandes centros comerciais, aumentando a
agilidade e reduzindo os custos do comércio agrícola.

5.3.Indústria
Analisar a viabilidade de concessão de incentivos fiscais para atrair novas empresas e
indústrias é uma estratégia chave;
Desenvolver, em colaboração com o departamento apropriado, um plano estratégico
com objetivos claros para o crescimento econômico local;
Analisar a viabilidade de criação de porto seco em nosso território;

Ampliar as parcerias com o SENAI de modo a ampliar a oferta de cursos e programas
em Atibaia;
Organizar um Fórum Anual de Desenvolvimento Econômico, Geração de Renda que se
concentre no estímulo e no desenvolvimento de relações entre o Poder Público e
empreendedores de todos os portes, visando o desenvolvimento de programas e
incentivos que fomentem o crescimento do setor e a expansão de empregos no
município.
5.4. Comércio e Serviços

O setor de Comércio visa promover um ambiente comercial de qualidade e atrativo para
os consumidores;

Para alcançar esse objetivo, planeja-se a implementação de programas destinados a
capacitar empreendedores locais, por meio de iniciativas renovadas da Casa do
Empreendedor e em parceria com o SESC, SEBRAE e a ACIA (Associação Comercial
de Atibaia), enfatizando essas ações para garantir a eficácia dos planos;

Desenvolver um polo tecnológico é visto como uma estratégia essencial para a inovação
tecnológica e o desenvolvimento da cidade;

Continuar o programa de estágios da Prefeitura, abrindo oportunidades para o primeiro
emprego e criando programas de capacitação e qualificação;

Fortalecer a Comissão Municipal de Direito do Consumidor como um meio de
promover uma relação de consumo saudável e prevenir a concorrência desleal.

6. OBRAS E URBANISMO

Este Plano de Governo visa um desenvolvimento urbano e de infraestrutura que integra
a sustentabilidade e minimiza impactos ambientais associados à expansão urbana;

Propõe-se uma transição do crescimento desordenado agravado pela verticalização
desenfreada para um desenvolvimento sustentável, com a implementação de programas
que valorizem e protejam áreas rurais, resguardando o município e os produtores da
especulação imobiliária;

Há um foco no incentivo à criação de programas habitacionais em locais adequados,
fortalecendo a colaboração com os governos federal e estadual para otimizar e adequar
programas existentes de forma racional;

Planeja-se também a ampliação de espaços para pedestres, com especial atenção às
ações de acessibilidade;

Implementar um programa de manutenção permanente de espaços públicos, incluindo
ruas, calçadas e praças em toda a cidade;

Revisar a atual Lei de Uso e Ocupação do Solo, garantindo que o uso do solo nas áreas
urbanas seja compatível, proporcionando um equilíbrio adequado entre emprego,
transporte, habitação e infraestruturas socioculturais e esportivas, com foco no
adensamento dos núcleos urbanos já estabelecidos;

Continuar a expansão do uso de iluminação LED em todo o município.

7. TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

Este Plano de Governo está comprometido em investir na melhoria da qualidade do
Transporte Público da cidade e na promoção de uma mobilidade urbana sustentável;

Objetiva-se oferecer um transporte público seguro, pontual e que atenda de forma eficaz
à demanda de mobilidade da população. Para isso, planeja-se a atualização das linhas e
itinerários existentes no município;

Desenvolver campanhas contínuas para incentivar o uso de meios de transporte menos
poluentes, como bicicletas e patinetes motorizados, promovendo também a prática da
carona e a prevenção de acidentes;

Este plano de governo propõe a redução de obstáculos viários e a adequação dos limites
de velocidade das vias de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro a fim de
promover melhor trafegabilidade e priorizando o livre fluxo de veículos;

Em termos de conforto urbano, sempre que possível, dar prioridade à adequação das
calçadas para garantir a segurança da circulação de pedestres e pessoas com mobilidade
reduzida, além de melhorar a segurança em travessias e promover a arborização das
vias;

Explorar a redução do custo da passagem de ônibus através de instrumentos legais que
permitam ao Poder Executivo implementar políticas públicas benéficas aos usuários do
transporte coletivo. Essa medida pode também beneficiar os setores econômicos locais,
uma vez que poderia reduzir o custo do vale transporte pago pelos empregadores;

Reorganizar a zona central da cidade, incluindo a implementação de vias exclusivas
para pedestres e a reestruturação do tráfego e das vias públicas.

8. SEGURANÇA PÚBLICA

Expandir e aprimorar o sistema de segurança pública municipal, incluindo o GGI, e
investir em qualificação técnica e profissional e plano de carreira para a Guarda
Municipal. Além de equipamentos tecnológicos, para ampliar ainda mais um sistema de
monitoramento inteligente operante 24 horas por dia;

Aumentar os pontos de monitoramento inteligente. Reforçar e incentivar os grupos de
vizinhança solidária, mantendo uma comunicação extensiva entre os bairros e as forças
de segurança;

Estabelecer uma ouvidoria eficaz para captar demandas da população;

Desenvolver iniciativas e fortalecer a rede de combate à violência contra a mulher,
incluindo campanhas de conscientização e treinamento específico da Guarda Civil
Municipal para prevenção e atendimento. Implementar um sistema integrado para
registrar crimes cometidos contra mulheres. E dar suporte à patrulha Maria da Penha no
município;

Promover iniciativas de combate à violência contra crianças e idosos;

Fortalecer e organizar a Defesa Civil, criar um Centro de Prevenção de Eventos
Extremos para ações eficazes, controle e redução dos impactos de enchentes