EVELIN ABES - PL - PREFEITO

de gestão municipal.
A apresentação desse Plano de Governo para o município de Juquitiba, além
de ser uma exigência legal a ser apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral,
representa a proposta de trabalho da futura gestora municipal Évelin Agnes
Abes e de seu vice Leonardo Henrique Lopes Tavares quando estiverem a
frente dos pretendidos cargos.
É oportuno mencionar que o presente Plano não é estanque, visto que se
apresenta como uma proposta de um conjunto de programas e ações, sujeitos
as contribuições da comunidade e ajustes ao longo da gestão.
Contexto Atual
O município de Juquitiba, localizado na região metropolitana de São Paulo,
portal de entrada da grande reserva da Mata Atlântica, possui uma das maiores
áreas preservadas do estado, se destacando pelas riquezas ambientais, seja
na diversidade de espécies da fauna e flora, seja na abundância dos recursos
hídricos. Apesar dessas características, mesmo com os grandes e
reconhecidos avanços da gestão anterior, o município vivencia desafios sociais
significativos, compreendendo-se que ainda há muito a ser feito pelo
desenvolvimento social e econômico da população juquitibense e por todos que
vem em busca do lazer e descanso em meio aos nossos atrativos turísticos.
Com uma população de 27.404 pessoas (censo de 2022) e área com 522,169
km², Juquitiba tem 86% da sua área preservada no bioma da mata atlântica.
Abriga parte do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), a maior unidade de
conservação de proteção integral do litoral brasileiro. Além disso, a área de
proteção ambiental (APA) serra do mar conecta as áreas protegidas com outras
unidades de conservação no Vale do Ribeira. O rio Juquiá, que atravessa o
município, é um manancial estratégico para o suprimento de água da macro
metrópole paulista, devido à sua disponibilidade hídrica e qualidade da água.
Juquitiba tem um potencial natural enorme para impulsionar o desenvolvimento
socioeconômico, a geração empregos e renda para os nossos munícipes,
buscando alternativas sustentáveis.
A realidade, todavia, apresenta ainda grandes desafios. Cita-se alguns dados
relacionados à renda dos munícipes, infraestrutura e saneamento básico:
- o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social revelou que uma parcela
significativa da população de Juquitiba está em situação de vulnerabilidade
média e alta;
- em 2021, o salário médio mensal no município era de 1,6 salários-mínimos e
a proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de
16,23%;
- 41,4% da população nesse mesmo ano, tinha rendimentos mensais de até
meio salário-mínimo por pessoa;
- apresenta 31,1% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização
adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio);
- apenas 47,58% da população é atendida com abastecimento de água e
15,51% da população tem acesso ao esgotamento sanitário;
- 59,63% da população é atendida com coleta de resíduos domiciliares e não
declarou se pratica coleta seletiva de resíduos sólidos.
Ao considerarmos o cenário resumo supracitado, podemos definir diretrizes
estratégicas que norteiam o plano de governo da candidatura de Évelin Agnes
Abes.
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS

 POSSIBILITAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO, A GERAÇÃO DE
RENDA E O TRABALHO DIGNO PARA TODOS.
 BUSCAR O TÍTULO DE ESTÂNCIA TURÍISTICA PARA O MUNICÍPIO
DE JUQUITIBA.
 PLANEJAR, INCENTIVAR E OPORTUNIZAR O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, DE FORMA SUSTENTÁVEL, COM
ÊNFASE NO TURISMO, AGRICULTURA FAMILIAR E APOIO AO
MICROEMPREENDEDOR.
 CRIAR CONDIÇÕES QUE GARANTAM A MELHORIA DA QUALIDADE
DE VIDA DA POPULAÇÃO, CONSIDERANDO SEUS DIREITOS
BÁSICOS A EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTES E LAZER, DANDO
ÊNFASE À SAÚDE DA MULHER E À GARANTIA DE DIREITOS AOS
IDOSOS.
 BUSCAR SOLUÇÕES EFICAZES E INOVADORAS PARA A DOTAÇÃO
DE INFRAESTRUTURA DIGNA PARA O MUNICÍPIO.
 CONCILIAR A PRESERVAÇÃO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS
COM O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, GARANTINDO
PROSPERIDADE ÀS COMUNIDADES LOCAIS, COM CRIATIVIDADE E
INOVAÇÃO.
 PROTEGER, RESTAURAR E PROMOVER O USO SUSTENTÁVEL
DOS ECOSSISTEMAS TERRESTRES, COMBATER O
DESMATAMENTO E DETER A PERDA DE BIODIVERSIDADE.
 PROMOVER UMA SOCIEDADE PACÍFICA, SEGURA E INCLUSIVA,
PROPORCIONANDO ACESSO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS COM
IGUALDADE E EQUIDADE.
 DESENVOLVER AÇÕES QUE BUSQUEM MELHORIAS NA
SEGURANÇA PÚBLICA, NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS.

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES:
PROGRAMA 1 – EMPREENDE JUQUITIBA
PROJETO 1
OBJETIVOS: CRESCIMENTO ECONÔMICO, INCLUSIVO E
SUSTENTÁVEL; TRABALHO PARA TODOS, COM FOCO NO
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, NA GERAÇÃO ALTERNATIVA
DE RENDA, NO FOMENTO AO MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL- MEI, NO DESENVOLVIMENTO DE NOVAS
TECNOLOGIAS E NA BUSCA DE INCENTIVOS E RECURSOS
FINANCEIROS.
AÇÕES NAS COMUNIDADES
1.REALIZAR CURSOS, PRESENCIALMENTE OU À
DISTÂNCIA, DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.
2.INCENTIVAR E APOIAR OS EMPREENDEDORES DO
MUNICÍPIO PARA O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE
INDIVIDUAL.
3. AUMENTAR A CONFIANÇA ENTRE OS MORADORES
DO MUNICÍPIO, COM O FORTALECIMENTO DE
PARCERIAS E CONSULTORIA.
4. PROMOVER A INDUSTRIALIZAÇÃO INCLUSIVA E
SUSTENTÁVEL, PROTEGENDO O MEIO AMBIENTE, E
CRIANDO PROSPERIDADE COMPARTILHADA, POR
MEIO DE PARCERIAS.
AÇÕES NA EDUCAÇÃO
5.PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA O
EMPREENDEDORISMO.
6.CRIAR EMPRESAS JUNIORES.
7.AMPLIAR BOLSAS DE ESTÁGIOS PARA OS
ACADÊMICOS.
8. FORTALECER O PROGRAMA MENOR APRENDIZ
JUNTO AS EMPRESA REGIONAIS COM O APOIO DA
PREFEITURA MUNICIPAL.
9. REALIZAR AÇÕES QUE APOIEM O PROJETO DE VIDA
DOS JOVENS E FOMENTEM O ACESSO À
GRADUAÇÃO.
AÇÕES NO TRABALHO
10. PROMOVER A CRIAÇÃO DE NEGÓCIOS SOCIAIS,
ECONOMIA INCLUSIVA, ECONOMIA VERDE,
“ECONEGÓCIOS” (NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS).
11. AVALIAR O POTENCIAL DE GERAÇÃO DE
CRÉDITOS DE CARBONO DO MUNICÍPIO.
AÇÕES NO MUNICÍPIO
12.DESENVOLVER A CULTURA DO
EMPREENDEDORISMO;
13. FORTALECER OS AGENTES ECONÔMICOS DO
TURISMO.
14. INCLUIR A PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD NO
MERCADO DE TRABALHO.
15. APOIAR PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE NOVAS
OPORTUNIDADES DE ABSORÇÃO E RECRUTAMENTO
DE JOVENS NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS.
16. DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO E
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E TRABALHO
FORÇADO.
17. IMPLANTAR DISTRITOS INDUSTRIAIS
SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO.
18. INCENTIVAR PROGRAMAS DE APOIO À FORMAÇÃO
E CAPACITAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DOS
JOVENS MENOS FAVORECIDOS, VISANDO SUA
INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO.
19. FOMENTAR AS FEIRAS LOCAIS.
20.IMPLANTAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE PROMOVAM
A GERAÇÃO DE EMPREGO.

PROGRAMA 2- OLHA PARA O CAMPO, JUQUITIBA
PROJETO 2: PROMOVER A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL,
SEGURANÇA ALIMENTAR E MELHORIA DA NUTRIÇÃO.
AÇÕES
1. ESTIMULAR AÇÕES DE FOMENTO A AGRICULTURA
FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE SUBSISTÊNCIA.
2. ADQUIRIR PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.
3. CRIAR AS ROTAS DE PRODUÇÃO.
4. FOMENTAR A ORGANIZAÇÃO DE COOPERATIVAS E
ASSOCIAÇÕES RURAIS.
5. CAPACITAR A MÃO-DE-OBRA NA PRODUÇÃO E
MANUFATURA DE ALIMENTOS BÁSICOS.
6. IMPLANTAR RESTAURANTE POPULAR (DE BAIXO
PREÇO).

PROGRAMA 3 – SAÚDE PARA JUQUITIBA
PROJETO 3: REALIZAR AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E
RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
JUQUITIBA, PARA QUE SEJA RECONHECIDA COMO UM
SERVIÇO PÚBLICO DE REFERÊNCIA.
AÇÕES:
1. AMPLIAR A COBERTURA DA ATENÇÃO BÁSICA
PROMOVENDO O ACESSO À SAÚDE,
RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS E REDUÇÃO DE
MORTALIDADES EVITÁVEIS.
2. CRIAR ESTRATÉGIAS DE MAPEAMENTO DAS
NECESSIDADES E DEMANDAS DE SAÚDE DA
POPULAÇÃO, COM AÇÕES QUE PROMOVAM O
ESTUDO EPIDEMIOLÓGICO PARA O
ENFRENTAMENTO, GARANTINDO MAIS
EFETIVIDADE E INTEGRALIDADE DOS
SERVIÇOS E POSSIBILITANDO A AVALIAÇÃO DO
IMPACTO DAS POLÍTICAS ADOTADAS.
3. MAPEAR MANCHA DE COBERTURA
GEOGRÁFICA DAS EQUIPES DE SAÚDE NO
TERRITÓRIO, IDENTIFICANDO VAZIOS
SANITÁRIOS PARA A EXPANSÃO DO
ATENDIMENTO, OBSERVANDO AS
PRIORIDADES.
4. LEVAR PARA TODOS OS BAIRROS SERVIÇOS
MULTIPROFISSIONAIS, COMO VACINAÇÃO,
TESTES RÁPIDOS, CONSULTAS MÉDICAS,
AVALIAÇÃO ODONTOLÓGICA E VERIFICAÇÃO DE
SINAIS VITAIS.
5. AMPLIAR AS AÇÕES QUE PROMOVAM A SAÚDE
BUCAL.
6. TREINAR, CAPACITAR E MOTIVAR OS
PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
7. ELABORAR PLANO DE EPS – EDUCAÇÃO
PERMANENTE EM SAÚDE.
8. GARANTIR OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS
PARA ATENDER A CARTEIRA DE SERVIÇOS
OFERTADA.
9. AUMENTAR O ESCOPO DE ATIVIDADES
REALIZADAS NA ATENÇÃO BÁSICA.
10. REFORÇAR AÇÕES E ESTRUTURAS PARA
PROMOVER A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS
ESCOLAS REDUZINDO O ACESSO A ALIMENTOS
E BEBIDAS NÃO SAUDÁVEIS.
11. IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE REDUÇÃO DE
CONSUMO DE SÓDIO E AÇÚCAR.
12. IMPLEMENTAR COZINHAS COMUNITÁRIAS, EM
PARCERIA COM AS UBS.
13. IMPLEMENTAR PROGRAMA DE INCENTIVO À
PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA.
14. REDUZIR AS VELOCIDADES MÁXIMAS NAS VIAS
URBANAS.
15. INSTITUIR UM PROGRAMA AMPLO DE
PROMOÇÃO DE SAÚDE MUNICIPAL.
16. IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE
ENFRENTAMENTO AO ABUSO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
17. REDUZIR O TEMPO DE FILAS PARA
PROCEDIMENTOS, EXAMES E CONSULTAS.
18. IMPLEMENTAR MECANISMOS DE
AGENDAMENTO VIRTUAL PARA OS USUÁRIOS
REALIZAREM, VERIFICAREM E REMARCAREM
SEUS AGENDAMENTOS, REDUZINDO O
ABSENTEÍSMO, O DESPERDÍCIO DE RECURSOS
POR OCIOSIDADE, O TEMPO DE ESPERA E
GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E IGUALDADE
DE ACESSO À TODOS OS MUNÍCIPES.
19. GARANTIR TRANSPARÊNCIA EM COMPRAS E
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS.
20. CRIAR OUVIDORIAS E ESPAÇOS PARA
SUGESTÕES EM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE
SAÚDE.
PROJETO 4: IMPLEMENTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER.
AÇÕES
1. CONSOLIDAR AVANÇOS NOS DIREITOS DA
MULHER, INCLUINDO O ACESSO AO
PLANEJAMENTO FAMILIAR.
2. CONSOLIDAR AVANÇOS NA ATENÇÃO
OBSTETRÍCIA, MELHORANDO OS CUIDADOS
DURANTE A GRAVIDEZ, PARTO E PÓS-PARTO.
3. DESENVOLVER AÇÕES PARA A PREVENÇÃO E
TRATAMENTO DE DOENÇAS QUE ACOMETEM AS
MULHERES, INCLUINDO AS SEXUALMENTE
TRANSMISSÍVEIS, DOENÇAS CRÔNICAS E O
CÂNCER GINECOLÓGICO.
4. ELABORAR AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO E
COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL

PROJETO 5 – GARANTIR OS DIREITOS E ASSISTÊNCIA
INTEGRAL AOS IDOSOS
AÇÕES
1. VIABILIZAR FORMAS ALTERNATIVAS DE PARTICIPAÇÃO,
OCUPAÇÃO E CONVÍVIO DO IDOSO, QUE
PROPORCIONEM SUA INTEGRAÇÃO ÀS DEMAIS
GERAÇÕES.
2. PRIORIZAR O ATENDIMENTO AO IDOSO SOB
RESPONSABILIDADE DE SUAS PRÓPRIAS FAMÍLIAS, EM
DETRIMENTO DO ATENDIMENTO ASILAR.
3. GARANTIR ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS, ABRANGENDO
SUA SAÚDE FÍSICA E PSICOLÓGICA, COM FOCO NOS
QUE NÃO POSSUEM AUTONOMIA E CONDIÇÕES PARA A
PRÓPRIA SOBREVIVÊNCIA.
4. OPORTUNIZAR O ATENDIMENTO AO IDOSO EM ÓRGÃOS
PÚBLICOS E/OU PRIVADOS, QUANDO DESABRIGADOS E
SEM FAMILIARES.

PROGRAMA 4 - EDUCA JUQUITIBA
PROJETO 6: EDUCAÇÃO INCLUSIVA, EQUITATIVA E DE
QUALIDADE PARA TODOS, INCENTIVANDO A INOVAÇÃO E
TECNOLOGIA.
AÇÕES
1. DESENVOLVER INSTRUMENTOS PARA O
LEVANTAMENTO DE DADOS DOS ESTUDANTES, DE
FREQUÊNCIA E DESEMPENHO ESCOLAR, PARA
IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO.
2. MELHORAR O QUANTITATIVO DE EQUIPAMENTOS
DAS ESCOLAS, COM VISTAS AO FOMENTO DA
ALFABETIZAÇÃO DIGITAL E ENRIQUECIMENTO DAS
AULAS.
3. GARANTIR O FORNECIMENTO DE INSUMOS E
MATERIAIS DIDÁTICOS PARA AS UNIDADES
ESCOLARES.
4. MELHORAR A INFRAESTRUTURA DOS PRÉDIOS
ESCOLARES, VISANDO O CONFORTO DOS
ESTUDANTES, SALAS E ESPAÇOS PEDAGÓGICOS
EDUCATIVOS E A GARANTIA DA SEGURANÇA.
5. CRIAR AÇÃO PERMANENTE PARA O INCENTIVO E
DESENVOLVIMENTO DA LEITURA.
6. DESENVOLVER AÇÕES PERMANENTES DE
FORMAÇÃO DOS PROFESSORES;
7. CONSTRUIR E MANTER BIBLIOTECAS E/OU
BRINQUEDOTECAS NA COMUNIDADE, ESCOLAS
OU ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
8. ELABORAR CALENDÁRIO ANUAL DE AÇÕES QUE
PROMOVAM A CIÊNCIA, ESPORTE E CULTURA,
COMO FEIRAS DE CIÊNCIAS, CAMPEONATOS E
MOSTRA DE ARTE.
9. DESENVOLVER, DE FORMA PERMANENTE, NAS
UNIDADES ESCOLARES E COMUNIDADES, OS
TEMAS: EMPREENDEDORISMO, EDUCAÇÃO
AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
10. CRIAR PROGRAMA PARA REDUZIR O NÚMERO DE
ANALFABETOS NO MUNICÍPIO.
11. REALIZAR CURSOS PRESENCIAIS E À DISTÂNCIA
PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.
12. APOIAR PROGRAMAS DE PARCEIRAS PARA A
INCLUSÃO DIGITAL DA POPULAÇÃO.
13. PROMOVER A EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA
REDUZIR O ENDIVIDAMENTO DA POPULAÇÃO.
14. DIVULGAR AS LEIS AMBIENTAIS (CÓDIGO
FLORESTAL, PNRS, PNRH).

PROGRAMA 5 - ESPORTES E LAZER PARA JUQUITIBA
PROJETO 7: O ACESSO ÀS ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E
DE LAZER DEVE SER GRATUITO, PROMOVENDO A
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E ESTIMULANDO O DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
AÇÕES:
1. DESENVOLVER O PLANO MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER DE JUQUITIBA
2. PROMOVER A FORMAÇÃO DOS ESPORTISTAS, A
APRENDIZAGEM ESPORTIVA E A FORMAÇÃO DO
CONHECIMENTO.
3. PROMOVER A TRIAGEM DE TALENTOS E DE ALTO
RENDIMENTO.
4. FOMENTAR E OPORTUNIZAR A PARTICIPAÇÃO DE
ATLETAS DO MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES
EXTERNAS.
5. PROMOVER O ESPORTE E AS ATIVIDADES FÍSICAS E
DE LAZER COMO HÁBITO DE VIDA E PROMOÇÃO DA
SAÚDE PARA TODOS.
6. PROMOVER EVENTOS ESPORTIVOS COMPETITIVOS.
7. REQUALIFICAR (AMPLIAR E MODERNIZAR) A REDE DE
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS E A
EXPANSÃO DA POLÍTICA DE LAZER NO MUNICÍPIO,
COM A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS NOS PRINCIPAIS
BAIRROS.
8. AMPLIAR AS AULAS/OFICINAS DE ESPORTES,
DIVERSIFICANDO AS MODALIDADES E OS LOCAIS DE
OFERTA.
9. BUSCAR FINANCIAMENTO E INCENTIVOS PÚBLICOS E
PRIVADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE.
PROGRAMA 6- SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM
JUQUITIBA
PROJETO 8: O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL – PMSPDS DE JUQUITIBA VISA O
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE,
AMPLIANDO A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA E CONSTRUINDO A
PAZ SOCIAL.
DEVERÁ ESTABELECER POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA
MUNICIPAL PARA OS PRÓXIMOS ANOS. É UM DOS REQUISITOS
ESTABELECIDOS PELA LEI. N° 13.675/2018 PARA PARTICIPAR DA
POLITICA NACIONAL SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL –
PNSPDS E PARA ESTAR HABILITADO A RECEBER RECURSOS
FEDERAIS VOLTADOS A SEGURANÇA.
AÇÕES;
1- ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO SOBRE SUA
REALIDADE REFERENTE A SEGURANÇA PÚBLICA.
2- CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA (CEPMS)
3- AMPLIAR E APOIAR AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
4- INSTITUIR A GUARDA MUNICIPAL
5- FORTALECER A PATRULHA RURAL
6- DESENVOLVER PROGRAMAS E PROJETOS PREVENTIVOS
PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DE CRIMES, COMO
PATRULHAMENTO COMUNITÁRIO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ADEQUADA E AÇÕES EDUCATIVAS.
7- FORTALECER AS FORÇAS POLICIAIS E AÇÕES PARA
COMBATER A CRIMINALIDADE, COMO OPERAÇÕES DE
COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS E PRISÃO DE
CRIMINOSOS NA REPRESSÃO AO CRIME.
8- CRIAR UM SISTEMA PARA GERENCIAR CHAMADAS DE
EMERGÊNCIA E COORDENAR AS AÇÕES DAS FORÇAS DE
SEGURANÇA.
9- OFERECER SERVIÇOS DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA,
COMO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E ASSISTÊNCIA
JURÍDICA
10- APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS
MUNICIPAIS.
11- ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA
SEGURANÇA PÚBLICA, POR MEIO DE CONSELHOS,
REUNIÕES E PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES LOCAIS.
12- AMPLIAR A COBERTURA DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA.
13- CRIAR GRUPOS DE VIZINHANÇA SOLIDÁRIA NOS
BAIRROS/LOCALIDADES.
PROGRAMA 7- EMPODERA JUQUITIBA
PROJETO 9: PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS
MULHERES -ALCANÇAR A IGUALDADE DE GÊNERO NAS
DIFERENTES ESFERAS SOCIAIS, FORTALECENDO A EFETIVA
PARTICIPAÇÃO DE TODAS AS MULHERES E MENINAS.
AÇÕES:
1.CRIAR A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS
MULHERES.
2. PROMOVER A FORMAÇÃO POLÍTICA PARA AS
ADOLESCENTES E MULHERES – PROTEÇÃO SOCIAL E
GARANTIA DE DIREITOS.
3. PROMOVER A EDUCAÇÃO E TRABALHO PARA AS
MULHERES.
3.PROMOVER UMA FEIRA DAS PROFISSÕES
VALORIZANDO O PAPEL DA MULHER NA SOCIEDADE.
4.VALORIZAR AÇÕES COMUNITÁRIAS QUE ENVOLVAM
O TRABALHO FEMININO, APOIANDO INICIATIVAS QUE
PROMOVAM O COOPERATIVISMO E A
AUTOSSUSTENTAÇÃO.
5.APOIAR A DEFESA DA IGUALDADE ENTRE OS
GÊNEROS EM CARGOS POLÍTICOS, COMO
PREFEITURAS.
6.FORTALECER POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ATENDER
MULHERES NEGRAS, DE POVOS INDÍGENAS E
TRADICIONAIS.
7. APOIAR A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DE
TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER.

PROGRAMA 8 - INFRAESTRUTURA DIGNA PARA JUQUITIBA
INVESTIR NA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, INCLUINDO AS
DAS PERIFERIAS.
PROJETO 10- ÁGUA BOA JUQUITIBA - ASSEGURAR A
DISPONIBILIDADE E A GESTÃO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA E
SANEAMENTO PARA TODOS
AÇÕES
1.IMPLEMENTAR SOLUÇÕES ALTERNATIVAS E DE
BAIXO CUSTO PARA O TRATAMENTO DE ÁGUAS E
EFLUENTES.
2.PROMOVER A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS
ALTERNATIVOS DE TRATAMENTO DE ÁGUAS E
EFLUENTES.
3.IMPLEMENTAR SOLUÇÕES ALTERNATIVAS E DE
BAIXO CUSTO PARA GARANTIR O ACESSO A ÁGUA
POTÁVEL PARA TODOS.
4.PROMOVER PERMANENTEMENTE DEBATE SOBRE O
USO CONSCIENTE DA ÁGUA.
5.TRATAR SOBRE SUA APLICAÇÃO NA AGRICULTURA,
INDÚSTRIA E DEMAIS SETORES DA ECONOMIA.
6.PRESERVAR OU REVITALIZAR TODO O SISTEMA
HÍDRICO (RIOS E NASCENTES).
7.TRAZER A DISCUSSÃO NA SOCIEDADE PRINCÍPIOS
JURIDICOS QUE REGEM O DIREITO AMBIENTAL
BRASILEIRO:
 USUÁRIO PAGADOR
 POLUIDOR PAGADOR
 PROTETOR RECEBEDOR
8.RECUPERAR AS MATAS CILIARES DE RIOS E
NASCENTES, AMPLIANDO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE (APPS).
PROJETO 11- ILUMINA JUQUITIBA - ASSEGURAR O ACESSO
CONFIÁVEL E SUSTENTÁVEL À ENERGIA PARA TODOS
AÇÕES
1.PROPOR TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS E
INOVADORAS PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA
PARA POPULAÇÕES MENOS FAVORECIDAS.
2.ANALISAR O CONTRATO DE FORNECIMENTO COM A
CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO.
PROJETO 12- INTEGRA JUQUITIBA
AÇÕES
1.RECUPERAR AS PRINCIPAIS ESTRADAS DO
MUNICÍPIO.
2.BUSCAR O INVESTIMENTO DA INICIATIVA PRIVADA
EM INFRAESTRUTURA.
3.REALIZAR CAMPANHAS DO MELHOR USO DE
NOSSAS ESTRADAS, PARQUES E DEMAIS
INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.
4. AMPLIAR OS TRAJETOS E O ATENDIMENTO DO
TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO AOS FINAIS DE
SEMANA
5. AUMENTAR A ACESSIBILIDADE DOS IDOSOS AOS
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.
PROJETO 13- RECICLA JUQUITIBA
AÇÕES
1.REDUZIR SUBSTANCIALMENTE A GERAÇÃO DE
RESÍDUOS POR MEIO DA PREVENÇÃO, REDUÇÃO,
RECICLAGEM E REUTILIZAÇÃO.
2.OFERTAR A COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS.
PROGRAMA 9 - PARTICIPA JUQUITIBA
PROJETO 14- GARANTIR UMA GESTÃO PARTICIPATIVA E
INCLUSIVA
AÇÕES
1.PARTICIPAR DE CONSELHOS DA CIDADE.
2.PROTEGER O PATRIMÔNIO CULTURAL DO
MUNICÍPIO (IGREJA, MONUMENTOS E OUTROS).
3.PROMOVER A CRIAÇÃO OU A MANUTENÇÃO DAS
ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS.
4.REALIZAR INTERVENÇÕES VOLUNTÁRIAS NAS
ÁREAS DE USO COLETIVO (PRAÇA, ESCOLA, RUAS).
5.DISSEMINAR O ESTATUTO DAS CIDADES E O PLANO
DIRETOR DO MUNICÍPIO.
6. AUMENTAR A ACESSIBILIDADE DOS IDOSOS AOS
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.
7. PROMOVER A CIDADANIA NAS COMUNIDADES.
PERTENCIMENTO
8. AUMENTAR A DESTINAÇÃO DE IMPOSTOS PARA
PROJETOS SOCIAIS. INCENTIVO PARA PAGAMENTOS
DE SERVIÇOS AMBIENTAIS.
9.DESENVOLVER PROJETOS VISANDO A
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
11.ESTRUTURAR PROGRAMAS QUE MANTENHAM O
HOMEM NO CAMPO.
12.REALIZAR CAMPANHAS CONTRA AS QUEIMADAS.
13.DAR SUPORTE A PROJETOS DE PESQUISA E
FORMAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL.
14.VALORIZAR CONSELHOS MUNICIPAIS E
ESTADUAIS.
15.CRIAR BANCOS DE PROJETOS SOCIAIS PARA
ATUAR EM ÁREAS MAIS POBRES.
16.REALIZAR PROGRAMAS DE RESPONSABILIDADE
SOCIAL CORPORATIVA.

PROGRAMA 10 – COMUNICA JUQUITIBA
PROJETO 15- GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO AS
INFORMAÇÕES E AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA
GESTÃO MUNICIPAL.
AÇÕES:
1- IMPLANTAR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO EFICAZ
ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A
SOCIEDADE.
2- AMPLIAR O ACESSO A WIFI PÚBLICO NAS ÁREAS
CENTRAIS DO MU