EVAIL AUGUSTO - PL - PREFEITO

consciente da seriedade e
compromisso de servir aos preceitos fundamentais para uma gestão transparente e eficaz.
Missão
Continuar contribuindo para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município,
promovendo a valorização do ser humano e sua harmonia com o meio ambiente, visando qualidade
de vida à comunidade.
Visão
Continuar sendo uma gestão que busca a sustentabilidade do Município e a excelência na prestação
de serviços à comunidade.
Valores
Os valores fundamentais da administração pública são expressos na Constituição Federal, em seu
artigo 37, caput, indica, de maneira expressa, e todas as suas entidades devem zelar por esses
princípios morais e éticos enquanto investidos em cargo público por obrigação.
Legalidade: de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, a legalidade, como princípio
básico de todo Direito Público "significa que o administrador público está, em toda a sua atividade
funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum".
Impessoalidade: também denominado de princípio da finalidade, que impõe ao administrador
público a obrigação de somente praticar atos para o seu fim legal, ou seja,
aquele indicado pela norma e pelo Direito, não devendo buscar a realização de fins pessoais.
Moralidade: não se trata de moral comum, mas, jurídica, que traz ao administrador o dever de não
apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor
resultado para a administração.
Publicidade: trata-se da divulgação oficial do ato para o conhecimento público. De início, todo ato
administrativo deve ser publicado, cabendo o sigilo somente em casos de segurança nacional,
investigações policiais ou interesse superior da Administração.
Eficiência: ainda de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, o princípio da
eficiência exige que a atividade administrativa seja realizada com presteza e rendimento funcional,
exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento
das necessidades da comunidade e de seus membros.
É imprescindível salientar que as proposições do Plano de Governo têm com base os seguintes
princípios contemporâneos:
A participação como base do processo de discussão do Plano de Governo: entende-se, para fins
deste Plano, que o processo de desenvolvimento de uma comunidade passa necessariamente pela
participação ativa dos munícipes que serão impactados pelas ações contidas nesse Plano de
Governo. As propostas apresentadas foram identificadas e priorizadas a partir, principalmente, da
percepção dos munícipes sobre suas próprias necessidades, por meio de interações nas redes sociais.
Além disso, são resultados da experiência adquirida nos anos de vida pública como vereador e
prefeito.
Promoção da Equidade na Gestão Pública: A equidade liga-se às condições para o exercício do
direito, ou seja, parte-se da perspectiva de que a sociedade moderna, apesar dos avanços em direção
à quebra de privilégios, é desigual. A equidade traz para o centro do debate político as dimensões da
visibilidade e do reconhecimento, a ideia de construir a política não somente para atingir a todos,
mas como forma de compreender que todos são muitos, diferentes e múltiplos. Nessa compreensão,
impõe considerar as diferenças existentes, por razões de sexo, cor, deficiência, idade, entre outros,
como medida para a construção política.
A Qualidade voltada para resultados: A excelência em gestão requer lideranças que movam e
inspirem as pessoas na direção de resultados efetivos, num ambiente de informação e
conhecimento. A governança pública é o conjunto de princípios básicos e práticas que conduzem a
administração pública ao alcance da eficiência, eficácia e efetividade nos seus resultados, através de
um melhor gerenciamento dos seus processos e de suas atividades, promovendo a prestação de
contas responsável e a transparência de suas ações.
Gestão Democrática e aberta ao controle social e a transparência: a participação social visa a
pressionar as instituições a serem mais ágeis e transparentes e também a propiciar um suporte de
legitimidade às decisões de direção. Trata-se de instância política da comunidade de usuários de um
serviço público. A informação precisa, suficiente e de fácil entendimento para o cidadão comum é
fundamental para o controle social. A transparência e participação social são conceitos
indissociáveis e interdependentes. A transparência revestida do conceito de accountability
(prestação de contas responsável) se torna um poderoso instrumento de participação social.
Novas abordagens para as propostas do Plano de Governo: repensar as matrizes lógicas para o
município, incorporando sua forma de abordar os problemas sociais e de tratar as políticas públicas
à perspectiva da sustentabilidade do desenvolvimento, da atenção ao local e da integração de ações,
é fundamental para Natividade da Serra. As dimensões da sustentabilidade estão incorporadas nas
propostas deste Plano de Governo, segundo critérios sociais, culturais, econômicos, ambientais e
institucionais.
Metodologia
Uma proposta de Plano de Governo só pode ser legitimamente construída se for participativa. Dessa
forma, para elaboração deste trabalho, foram consideradas as demandas decorrentes de interações
nas redes sociais e conversas com os cidadãos dos diversos bairros do Município, bem como a
utilização de dados do Plano Diretor Municipal, Plano de Turismo, Plano Municipal de Saneamento
Básico dentre outros Planos de Metas para o Desenvolvimento Sustentável.
O processo de elaboração das diretrizes e ações envolveu a coleta de dados secundários e
indicadores, atualizando o retrato da realidade do município, nas áreas de: saúde, educação,
emprego e renda, economia, esporte e lazer, cultura, desenvolvimento social, planejamento, obras e
serviços urbanos e meio ambiente. A partir desse diagnóstico, elaborou-se o Plano de Governo
2025-2028 abrangendo as áreas de Gestão Pública, Educação, Saúde, Serviços Municipais, Cultura
e Turismo, Assistência Social e Esporte, Segurança Pública, Meio Ambiente e Saneamento.
Caracterização do Município
Natividade da Serra é um município com 6.999 habitantes de acordo com o IBGE (2020), tem cerca
de 840 quilômetros quadrados de área territorial (equivalente extensão de 24 países) composto por
muita área verde, rios, cachoeiras, uma grande represa de natureza exuberante e comunidades rurais
e urbanas onde prevalece a paz e a amizade. Assim, tem um potencial de exploração sustentável
para o turismo e consequente desenvolvimento socioeconômico de diversas áreas. A pequena
população, distribuída por um amplo território, exige uma adequação especial na oferta de serviços
considerando o pequeno orçamento disponível. Nosso orçamento, no entorno de 40 milhões de
reais, precisa continuar sendo gasto com qualidade, com compromisso com o Município e com
eficiência oferecendo assim, cada vez mais melhores serviços aos munícipes.
Natividade da Serra encontra-se com 122 km2 de terras alagadas (equivalente à extensão territorial
de 87 municípios do Estado de São Paulo e maior que 2.000 municípios Brasileiros), hoje o lago
formado pelo represamento é o grande potencial de atrativo turístico, além da abundante natureza,
onde dois Núcleos do Parque Estadual da Serra do Mar localizam-se dentro do Município.
Como base de sua economia tem a agropecuária, e a monocultura do eucalipto que ganhou força
nos últimos anos, sendo cultivada na maior parte de seu território e turismo.
Para construir este Plano de Governo, ouvimos atentamente a população, técnicos e temos o
conhecimento da realidade financeira da Prefeitura e da conjuntura econômica do País. Assim,
temos hoje as melhores condições para continuar conduzindo o progresso do município. Apontamos
isso nesta proposta de avanços e melhorias para Natividade da Serra continuar melhorando a
qualidade de vida das pessoas.
"A administração pública precisa de adequação constante para se ajustar às imposições legais,
às demandas dos usuários e às limitações orçamentárias e para tanto precisa de pessoal
motivado, preparado e comprometido."
EDUCAÇÃO
Considerando as demandas municipais mais específicas para o crescimento e valorização de nossa
querida Natividade da Serra, nosso Plano de Governo para a Educação visa antes mesmo de se
objetivar pelas claras pautas da LDB, continuar com uma postura mais específica pautada nos
conceitos mais básicos da educação total e humanizada, respeitando os conceitos de igualdade,
pautando-se nos princípios legais em que cada um de nossos munícipes tem o mesmo direito ao
acesso à educação de qualidade. O processo educativo deve oferecer condições para
desenvolvimento integral enquanto cidadão podendo lhe oportunizar a busca por seus objetivos
sejam quais forem e não impondo limites mínimos para este crescimento.
O Plano visa continuar garantindo a equidade, especificamente em um município tão característico
como o nosso, para que esta igualdade continue sendo respeitada é preciso antes, continuar
considerando as diferenças e as possibilidades de se alcançá-la, dando a cada região as condições
nas medidas que as mesmas necessitam para tal, pois as oportunidades não se encontram no mesmo
lugar da prateleira para pessoas com estaturas desiguais. Para que possamos continuar oferecendo e
ampliando estas oportunidades, entendemos como totalmente relevantes os seguintes tópicos:
• Formações para professores dos anos iniciais com foco na Fluência Leitora de nossos alunos
desde a Educação Infantil, alcançando 100% da Fluência Leitora nos dois primeiros anos do
Ensino Fundamental.
• Manter e promover a formação continuada de Professores durante sua jornada de trabalho.
• Revisão do Plano de Carreira Municipal com participação de todos os segmentos da pasta e
apreciação do Conselho Municipal de Educação.
• Ampliação da oferta de vagas do Programa de Ensino Integral.
• Continuidade da construção do Prédio Escolar Bairro Centro 2 (Antiga Colônia).
• Continuidade da distribuição gratuita de Material Escolar à todos os alunos da Rede
Municipal.
• Distribuição gratuita de Uniforme Escolar.
• Ampliação da estrutura física da EMEIEF Profª Teresa Garcia Minari – Núcleo Bairro Alto
• Criação de Laboratórios de Informática nas Escolas.
SAÚDE
"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
Nossa meta para a saúde continuará sendo o acesso universal, igualitário e gratuito a todos os
cidadãos, com ênfase também na prevenção, para uma melhor qualidade de vida de nossa
população, melhorando dessa forma o IDH do município.
• Revisar periodicamente o Plano Municipal de Saúde;
• Consolidação dos ESFs Rurais
• Ampliação dos Programas desenvolvidos pela Secretaria de Saúde objetivando a atuação na
prevenção de doenças junto às famílias;
• Continuar promovendo alterações e melhorias no sistema de atendimento das ambulâncias e
veículos de transporte de pacientes;
• Intensificar o combate às endemias;
• Ampliar a oferta de especialidades médicas e exames laboratoriais;
• Continuar aumentando sistematicamente o número de medicamentos dispensados pela
Farmácia Pública.
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivos:
Continuar promovendo o desenvolvimento rural, dignificando e buscando sempre melhoria na
qualidade de vida para população rural, introduzindo técnicas e tecnologia que possam aumentar a
produtividade.
Metas:
• Fortalecer o SIM (Serviços de Inspeção Municipal) implantado na gestão 2021-2024;
• Implantar Selo de certificação para produtos vegetais;
• Fortalecer as parcerias com órgãos no âmbito do desenvolvimento rural tais como: Senar,
Sebrae, Emater e outros;
• Continuar incentivando mecanismos de comercialização;
• Continuar apoiando as Associações;
• Continuar realizando melhorias nas estradas, vicinais e o acesso às propriedades rurais;
• Continuar realizando o Torneio Leiteiro (resgatado na gestão 2021-2024), visando o
incentivo e reconhecimento dos produtores;
• Continuar promovendo assistência técnica na diversificação da produção rural, bem como o
escoamento dos produtos, visando um aumento da renda familiar e fixação do homem no
campo;
• Continuar melhorando a frota da Patrulha Agrícola;
• Continuar ampliando a comercialização direta de produtos agrícolas entre a prefeitura e
produtor;
• Continuar fortalecendo a feira do produtor com os principais produtos dos produtores do
Município;
• Continuar trabalhando pelo alcance das metas previstas no Plano Municipal de Agricultura;
• Trabalhar para melhorar ainda mais nossa classificação no ranking Município Agro do
Governo Estadual;
• Continuar trabalhando para que nosso Rodeio continue sendo reconhecido como uma das
melhores festas do cenário nacional.
GESTÃO E PLANEJAMENTO PÚBLICO
• Continuar melhorando os procedimentos de trabalho para torná-los mais ágeis, seguros e
produtivos;
• Transformação dos bairros Vargem Grande e Pouso Alto em DISTRITOS.
• Continuar melhorando os serviços públicos com novos mecanismos de participação e
controle por parte dos usuários;
• Continuar melhorando o SIC – Sistema de Informação ao Cidadão;
• Continuar elaborando os Planos Municipais em todas as áreas que estiverem pendentes
conforme a legislação nacional / estadual, ouvindo a população para traçar estratégias reais
de desenvolvimento;
• Continuar estabelecendo parcerias com governos do Estado e da União para oferecer novos
serviços à população;
• Manter e melhorar o Programa Alimentação do Servidor Púbico Municipal;
• Manter a elaboração orçamentária efetivamente participativa.
ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Artigo 1° da Lei n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993: "A assistência social, direito do cidadão e
dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para
garantir o atendimento às necessidades básicas".
A organização da Política de Assistência Social, em nosso País é descentralizada político-
administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em
cada esfera de governo.
Aos Municípios compete a operacionalização da Política de Assistência Social, atrelada a executar
os projetos de enfrentamento da pobreza, prestar os serviços assistenciais e aprimorar a gestão, os
serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.
Sendo a Política de Assistência Social dividida em proteção social básica e proteção social especial
de média ou alta complexidade, ofertados pelos Municípios através dos Centros de Referência da
Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS),
atendendo a Política Nacional da Assistência Social e Norma Operacional Básica para determinar a
oferta da unidade pública (CRAS e CREAS), considerando a definição de municípios como de
pequeno, médio e grande porte a partir do número de habitantes.
A Política de Assistência Social é extremamente importante ao Município e para a população, pois
estando inserida no território, visa conhecer vulnerabilidade social a qual a população está sujeita,
os riscos, bem como os recursos com que conta para enfrentar tais situações com menor dano
pessoal e social possível.
Abrange o entendimento, que a população tem necessidades, mas também possibilidades ou
capacidades que devem e podem ser desenvolvidas. Potencializando a população, identificando
forças e não fragilidades que as diversas situações de vida possuam.
Vale ressaltar a importância dos fóruns de participação popular, específicos e/ou de articulação da
política em todos os níveis de governo, bem como a união dos conselhos e/ou congêneres no
fortalecimento da sociedade civil organizada na consolidação da Política Nacional de Assistência
Social.
Contudo, muitos dos resultados das ações da política de assistência social impactam em outras
políticas sociais.
• Continuar trabalhando para a construção de moradias populares;
• Continuar implementando programas de regularização Fundiária;
• Criação de loja “Veste Solidariedade – a Boutique do Coração” para distribuição gratuita de
roupas, utensílios e acessórios recebidos em doação;
• Continuar ampliando os projetos desenvolvidos no CRAS;
• Manter e ampliar as atividades no Centro de Convivência do Idoso;
• Construção de piscina no Centro de Convivência do Idoso;

CULTURA
• Continuar realizando estudos específicos para a construção de áreas destinadas a cultura (por
exemplo: espaços alternativos como teatro de arena e concha acústica ao ar livre, entre
outros espaços com diferentes capacidades);
• Continuar trabalhando pelo fortalecimento da Banda Municipal, Orquestra de Violeiros e
demais grupos como órgão apoiador das ações culturais do município: reformar espaço
físico, promover a reciclagem dos professores, incentivar conjuntos artísticos culturais com
bolsas de estudos, estudar a criação do núcleo sócio educacional e cultural, continuar
levando apresentações para os bairros e apoiando todos os eventos;
• Criar o Museu Municipal juntamente com o Arquivo Público Municipal para gerir os
documentos históricos municipais;
• Construir uma política pública de gestão documental, visando a transparência e
acessibilidade a toda população;
• Manter o calendário das festas populares.
LONGO PRAZO
• Construir um Auditório Municipal para eventos de natureza artística e solenidades.
TURISMO
• Manter e apoiar o Conselho Municipal de Turismo e retomar as iniciativas para tornar
Natividade em Município de interesse turístico;
• Continuar reunindo interessados de cada bairro com potencial turístico para juntos criarem
seus produtos turísticos e estabelecer bases comunitárias de informações e agendamentos
turísticos em seu bairro;
• Criar um site/sistema de divulgação e agendamento municipal integrado, para todos os
produtos turísticos desenvolvidos de cada região de Natividade da Serra.
ESPORTES
A política pública desportiva para o município de Natividade da Serra tem como principal objetivo
a promoção de uma melhor qualidade de vida, para que seus cidadãos usufruam de uma
longevidade saudável, deixando de lado todas as barreiras, trabalhando sempre com princípios de
igualdade e possibilitando aos seus munícipes o acesso com qualidade.
Diretrizes e Ações
Curto Prazo
• Continuar melhorando o calendário esportivo permanente de eventos para a secretaria de
esportes;
• Continuar trabalhando com mecanismos para facilitação de parcerias de empresas com
eventos e projetos esportivos da cidade;
• Continuar as parcerias com associações do município que atuam na área do lazer e esporte;
• Manter e melhorar os projetos existentes, atendendo assim crianças, jovens, adultos e
idosos;
• Continuar a parceria com a secretaria de educação para as seguintes atividades:
• Modalidades Esportivas no Ensino Integral.
• Olimpíadas municipais escolares.
• Gincanas, festivais e eventos recreativos.
• Realização de Campeonato