ÉLSON PALMEIRA - PODE - PREFEITO

de nossa principal Lagoa.
O povo de Lontra é caracterizado pelo espírito festivo, aguerrido e hospitaleiro. Nas
palavras de Euclides da Cunha, o lontrense é, “antes de tudo, um forte”. E essa força
que o nosso povo carrega faz de nossa cidade um lugar especial em meio ao sertão norte
mineiro. Além do povo bonito e inteligente, também fomos presenteados com muitas
belezas naturais e uma cultura riquíssima, o que torna Lontra uma cidade com grande
potencial de geração de riquezas, renda e entretenimento.
Apesar da força de seu povo e do potencial de recursos naturais, nosso município tem
passado por dificuldades devido a uma gestão municipal ineficiente, incluindo um
sistema de saúde deficitário, falta de valorização dos servidores municipais, problemas
de infraestrutura e de falta de acesso à água potável, principalmente em comunidades
rurais.
Uma gestão municipal eficiente é crucial para o desenvolvimento e bem-estar das
comunidades e isso inclui estabelecimento de metas e objetivos claros para o município,
baseando-se em diagnósticos precisos e dados atualizados. Um planejamento estratégico
bem feito orienta as ações e aloca recursos de maneira eficiente. Adicionalmente, dar
transparência às ações e decisões administrativas ajuda a construir confiança e a
combater a corrupção. Outro ponto a ser destacado é o envolvimento da comunidade nas
decisões e processos administrativos. Ouvir as necessidades e sugestões dos cidadãos
pode melhorar a qualidade dos serviços e aumentar a aceitação das políticas públicas.
Nesse sentido, apresentamos esse plano de governo com propostas claras e detalhadas
como um guia para direcionar a nossa gestão durante quatro anos de mandato, incluindo
planejamento estratégico, transparência, participação cidadã e gestão financeira
responsável
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1. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
A gestão administrativa de uma prefeitura envolve diversas áreas e atividades para
garantir o funcionamento eficiente e eficaz do município. Desta forma, são apresentadas
aqui propostas para melhorar a captação, distribuição e aplicação do orçamento
municipal, criando mecanismos facilitadores e menos burocráticos na tramitação de
procedimentos administrativos, sejam eles públicos e privados.
Propostas:
 Ampliação da captação de recursos externos por meio de emendas parlamentares
e programas do Governo Federal e Governo Estadual
 Transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento
municipal e da movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a
execução financeira municipal, inclusive com a realização de audiências
públicas de esclarecimento
 Informatização e sistematização dos serviços públicos municipais destinados a
servidores e população.
 Estruturação do setor de licitações como forma de agilizar e melhorar a
aplicação do orçamento municipal, incluindo ampliação do quadro de
profissionais
 Implementação do orçamento participativo como forma de dialogar e entender
as reais demandas da população.
 Implementação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) com o objetivo de
agilizar a tramitação de processos no âmbito da Administração Pública
Municipal
 Estabelecimento de um sistema de controle da gestão pública municipal,
eliminando os atos de desvios e de corrupção no serviço municipal, com a
criação de Comissões de Processos Disciplinares de caráter permanente para
apurar todos os fatos e atos infracionais cometidos no âmbito da administração
pública municipal.
 Atendimento a todas as exigências da Legislação Municipal, Estadual e Federal
de responsabilidade do Município, prestando todas as informações solicitadas
pelos órgãos e entidades públicas, como Tribunal de Contas do Estado, TCU,
Ministério Público, Poder Judiciário, etc.
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 Criação de uma Ouvidoria no administração municipal para acolhimento de
denúncias, críticas e sugestões.
 Criação de um setor de comunicação social com o objetivo de informar a
população sobre as ações da administração municipal.

2. SAÚDE
A melhoria das condições de saúde da população do Município de Lontra-MG é
proposta fundamental deste Plano de Governo. Será efetivada mediante uma ação
governamental de planejamento, em consonância com os planos, programas e
prioridades estabelecidas pelos governos federal e estadual, que estabeleça
definitivamente uma política de saúde séria e exequível, com ações compartilhadas, que
possa representar um grande salto na qualidade da saúde pública prestada aos
munícipes.

Propostas:
 Construção de uma Unidade Básica de Sáude (UBS) no bairro Flores
 Reforma e ampliação do Centro de Saúde Municipal.
 Criação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) para cuidar da
saúde bucal da população.
 Revisão e atualização do Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores
Públicos Municipais de Saúde;
 Criação e implementação de um programa de Formação Continuada de
servidores públicos municipais de saúde;
 Regularização e ampliação dos serviços de exames médicos e laboratoriais,
visando a melhoria da saúde de toda a população.
 Valorização das equipes de Agentes Municipais de Saúde e Endemias por meio
de melhores condições de trabalho e salários compatíveis com a categoria.
 Realização de concurso público para Agentes Municipais de Sáude.
 Implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da saúde mental,
com a ampliação do acesso a atendimentos psicológicos e psiquiátricos na rede
pública de saúde.
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 Manutenção das atividades do CAPS para oferecer suporte emocional e
tratamento adequado aos munícipes.
 Promoção da inclusão social e a acessibilidade para pessoas com deficiências
físicas e intelectuais, garantindo espaços públicos adaptados, transporte
acessível e oportunidades de emprego e educação. Estimular ações de
conscientização e combate ao preconceito.
 Criação de um centro de atendimento especializado para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista, oferecendo diagnóstico precoce, intervenções
terapêuticas e suporte educacional e familiar. Capacitar profissionais de saúde e
educação para lidar de forma adequada com as necessidades das pessoas com
TEA.
 Estabelecimento de uma rede de apoio e acompanhamento para famílias e
cuidadores de pessoas com deficiências, oferecendo suporte psicológico,
orientação e informações sobre direitos e serviços disponíveis.
 Promoção de ações de educação inclusiva nas escolas do município, com a
adaptação de currículos, formação de professores especializados e oferta de
recursos pedagógicos para atender às necessidades de alunos com deficiências e
TEA.
 Implementação de programas de inclusão social e laboral para pessoas com
deficiências e TEA, incentivando a contratação em empresas locais, a
participação em atividades culturais e esportivas, e o acesso a benefícios e
serviços sociais.
 Promoção de ações voltadas à saúde materna e reprodutiva, com o
fortalecimento do pré-natal, assistência ao parto humanizado e pós-parto,
garantindo um atendimento de qualidade e seguro para as gestantes e recém-
mães.
 Implementação de programas de prevenção e rastreamento de doenças
específicas das mulheres, como câncer de mama, colo do útero e outras doenças
ginecológicas, com a oferta de exames preventivos e tratamentos adequados.
 Oferecimento de orientação e acesso a métodos contraceptivos eficazes,
garantindo o direito da mulher de escolher o momento e a forma de ter filhos,
promovendo a saúde sexual e reprodutiva.
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 Disponibilização de atendimento especializado em saúde da mulher, com
equipes multidisciplinares preparadas para lidar com questões de saúde
feminina, como endometriose, menopausa, saúde mental e violência de gênero.
 Desenvolvimento de ações de combate à violência doméstica e de gênero, com a
criação de serviços de acolhimento, atendimento psicossocial, orientação
jurídica e medidas de proteção para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
 Incentivo à prática de hábitos saudáveis e a promoção da saúde integral da
mulher, com a realização de atividades físicas, nutrição adequada, controle do
estresse e cuidados com a saúde mental, visando o bem-estar e a qualidade de
vida.
 Promoção de educação em saúde voltada para as mulheres, com a realização de
palestras, workshops, campanhas de conscientização e grupos de apoio,
abordando temas como autoestima, empoderamento, prevenção de doenças e
autocuidado.
 Atenção integral à saúde da criança, desde o nascimento até a adolescência, com
foco na prevenção, promoção e tratamento de doenças, garantindo um
desenvolvimento saudável e adequado.
 Fortalecimento do programa de vacinação infantil, garantindo a cobertura
vacinal completa e o acesso a todas as vacinas recomendadas pelo Ministério da
Saúde, protegendo as crianças contra doenças infecciosas e preveníveis.
 Implementação de programas de acompanhamento do crescimento e
desenvolvimento infantil, com consultas periódicas com pediatras, nutricionistas
e outros profissionais de saúde, identificando precocemente possíveis problemas
de saúde e desenvolvimento.
 Implementação de ações de promoção da saúde bucal infantil, com a realização
de campanhas de escovação, aplicação de flúor, atendimento odontológico
preventivo e curativo, visando a prevenção de cáries e outras doenças da boca.
 Criação de programas de promoção da saúde mental infantil, com a oferta de
atendimentos psicológicos, psicopedagógicos e psiquiátricos para crianças com
problemas emocionais, comportamentais ou transtornos mentais, garantindo um
desenvolvimento saudável e equilibrado.
 Implementação de políticas de saúde específicas para o público masculino, com
a oferta de consultas médicas, exames preventivos, vacinação, orientações sobre
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saúde sexual e reprodutiva, e tratamentos especializados, com o objetivo de
prevenir doenças e promover o autocuidado.
 Promoção de campanhas de prevenção a doenças crônicas que afetam
principalmente os homens, como hipertensão, diabetes, obesidade, problemas
cardíacos e câncer de próstata, com a realização de campanhas de
conscientização, incentivo à prática de atividades físicas e alimentação saudável.
 Oferecimento de orientação sobre saúde sexual e reprodutiva, com a promoção
do uso de métodos contraceptivos, prevenção de doenças sexualmente
transmissíveis, cuidados com a fertilidade e acompanhamento da saúde da
próstata, visando a prevenção de problemas de saúde e a promoção da saúde
sexual.
 Incentivo à participação ativa dos homens na comunidade, com a criação de
grupos de saúde masculina, palestras educativas, eventos esportivos e de lazer,
visando fortalecer os vínculos sociais, a autoestima e o apoio mútuo entre os
homens.
 Expansão da rede de serviços de saúde de média e alta complexidade,
garantindo o acesso da população a procedimentos, exames e tratamentos
especializados dentro do município.
 Contratação de profissionais especializados em diversas áreas da saúde para
atender as demandas da população, ampliando a oferta de consultas, cirurgias,
tratamentos e acompanhamentos especializados, reduzindo as filas de espera e
garantindo um atendimento eficaz.
 Investimento na modernização dos equipamentos e tecnologias médicas,
garantindo a realização de exames diagnósticos precisos, e tratamentos eficazes
para a população.
 Formalização de parcerias com hospitais de referência na região para garantir o
encaminhamento rápido e seguro de pacientes que necessitam de atendimentos
de maior complexidade, assegurando um suporte adequado e integrado para
casos mais graves.
 Promoção de uma gestão eficiente e humanizada na saúde, com foco na
qualidade do atendimento, na humanização do cuidado, na valorização dos
profissionais de saúde e na transparência na utilização dos recursos públicos
destinados à saúde de média e alta complexidade.
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 Implementação de um sistema de avaliação e monitoramento constante dos
serviços de saúde de média e alta complexidade, com indicadores de qualidade,
tempos de espera, satisfação dos pacientes e resultados clínicos, visando a
melhoria contínua e a excelência no atendimento.
 Ampliação e melhoria do serviço de transporte sanitário de pacientes, com a
disponibilização de veículos adequados, adaptados e equipados para o transporte
seguro e confortável de pacientes com necessidades especiais, como cadeirantes,
acamados e em tratamento contínuo.
 Desenvolvimento de um sistema de agendamento e rastreamento de pacientes
que necessitam de transporte sanitário, garantindo uma organização eficiente, o
controle de demanda e a priorização dos casos mais urgentes, assegurando o
atendimento oportuno e adequado a todos os pacientes.
 Capacitação e qualificação da equipe responsável pelo transporte sanitário, com
treinamentos em primeiros socorros, cuidados específicos com pacientes em
estado grave, comunicação eficaz e acolhimento humanizado, garantindo um
atendimento seguro, respeitoso e de qualidade aos pacientes.
 Aquisição de veículos sanitários, garantir que todas as comunidades tenham
Veículo de transporte sanitário.
 Oferecimento de um serviço de transporte sanitário domiciliar para pacientes
que necessitam de deslocamento para consultas médicas ou terapias em casa,
bem como viabilizar o transporte intermunicipal para casos em que o tratamento
especializado não está disponível no município, garantindo o acesso à saúde de
forma abrangente.
 Implementação de um sistema de monitoramento e avaliação do serviço de
transporte sanitário, com indicadores de qualidade, tempo de espera, satisfação
dos pacientes e segurança das viagens, visando aprimorar continuamente o
atendimento e a eficácia do serviço.
 Implementação de ações para ampliar o acesso da população rural aos serviços
de saúde, com a criação de unidades básicas de saúde onde não tem, postos de
atendimento móveis e equipes de saúde da família dedicadas às comunidades
rurais, garantindo atendimento próximo e regular.
 Promoção de ações de saúde preventiva e educação em saúde nas comunidades
rurais, com a realização de palestras, campanhas de vacinação, orientações sobre
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higiene, nutrição e prevenção de doenças, visando a promoção de hábitos
saudáveis e a prevenção de enfermidades.
 Implementação da telemedicina e a telessaúde nas áreas rurais, possibilitando a
comunicação remota entre profissionais de saúde e pacientes, a realização de
consultas a distância, o monitoramento de pacientes crônicos e a orientação
médica online, facilitando o acesso aos cuidados de saúde.
 Disponibilização de transporte sanitário específico para atender as necessidades
de deslocamento dos moradores rurais para consultas, exames e tratamentos nas
unidades de saúde do município, garantindo o acesso oportuno e adequado aos
serviços de saúde.
 Criação de programas de saúde mental e bem-estar nas comunidades rurais, com
a oferta de atendimentos psicológicos, grupos de apoio, atividades de lazer e
esportivas, visando o fortalecimento emocional e a prevenção de transtornos
mentais.
 Incentivo à prevenção e promoção da saúde bucal, com a realização de
campanhas educativas, palestras, orientações sobre higiene oral, escovação
correta, uso do fio dental e alimentação saudável, visando a prevenção de cáries,
doenças gengivais e outras condições bucais.
 Ampliação da rede de atendimento odontológico no município, com a
contratação de mais profissionais de odontologia, a abertura de novas unidades
de saúde com sala de atendimento odontológico e a disponibilização de serviços
de urgência odontológica em horários estendidos.
 Fortalecimento do atendimento odontológico infantil, com a realização de ações
preventivas, atendimento a crianças com necessidades especiais e orientações
para os pais sobre cuidados com a saúde bucal das crianças.
 Oferecimento de tratamentos especializados em odontologia, como endodontia,
periodontia, ortodontia, cirurgias bucais, implantes dentários, próteses e
tratamentos estéticos, garantindo o acesso da população a procedimentos mais
complexos e específicos.
 Implementação de programas de atenção à saúde bucal da terceira idade, com a
oferta de atendimentos geriátricos odontológicos, próteses dentárias, cuidados
específicos para idosos e a promoção da saúde oral como parte integrante dos
cuidados de saúde para os idosos.
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 Fiscalização e controle da qualidade dos serviços odontológicos prestados no
município, garantindo o cumprimento das normas e protocolos clínicos, a
segurança dos procedimentos, a biossegurança dos ambientes e a qualidade do
atendimento prestado à população.

3. EDUCAÇÃO
A busca por uma educação de qualidade e excelência, respeitando todas as fases e
garantindo o acesso à escola e a educação a todas as crianças, jovens e adultos de forma
inclusiva e diversa. A melhoria da Educação está diretamente relacionada à melhoria na
formação, capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e profissionais
da área da educação, sendo estes, importantes fatores para motivação dos profissionais
da Rede Pública Municipal de Ensino.
Propostas:
 Criação e construção de uma Escola Municipal no bairro Flores para atender a
demanda crescente das séries iniciais;
 Criação de um Centro de Formação Técnica e Profissionalizante com o objetivo
de preparar a população para o mercado de trabalho
 Revisão e atualização do Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores
Públicos Municipais da Educação;
 Formalização de parcerias com Instituições de Ensino Superior (IES) para o
oferta de pós graduação latu sensu e stricto sensu (Mestrado Profissional) para
os servidores municipais da educação.
 Implementação de um programa de capacitação continuada presencial para os
servidores da educação.
 Garantia do transporte escolar digno e eficiente para alunos em toda a rede
municipal de ensino, priorizando o transporte para os deficientes.
 Reforma da Escola Municipal Maria de Lourdes Gomes, incluindo a construção
de auditório.
 Potencialização das práticas educacionais através de metodologias que garantam
evolução sustentável dos indicadores de desenvolvimento da educação básica
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(IDEB), buscando atingir as metas definidas pelo MEC e as do plano de metas
de educação do município,
 Implementação de avaliação diagnóstica para alunos do 1º ao 9º ano do ensino
fundamental como mecanismo de sondagem do nível de aprendizagem para
possíveis intervenções
 Promoção da melhoria na estrutura física, equipamentos e mobiliário das escolas
municipais, investindo em reforma, manutenção e revitalização;
 Promoção da alimentação saudável nas escolas, creches e unidades de saúde,
incentivando o consumo de frutas, verduras, legumes e alimentos nutritivos, e
combatendo a obesidade infantil e a desnutrição.
 Garantia da inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais,
assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da
rede municipal de ensino para este fim;
 Desenvolvimento de um programa de Assistência Psicopedagógica nas escolas
municipais.
 Criação de um curso municipal preparatório para o exame nacional do ensino
médio (ENEM).
 Criação de um curso municipal de línguas (cursinho de ing