VALDIZAR ALBUQUERQUE - PODE - PREFEITO

sando a implementação da Agenda 2030 e dos 17
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas
(ONU).
DIAGNÓSTICO E PLANO DE METAS
Produzir documento de Diagnóstico do Município contendo, pelo menos, o número mínimo
de indicadores sugeridos pelo Programa Cidades Sustentáveis (PCS), de acordo com a
categoria populacional da cidade. Este estudo servirá de referência para a consolidação de
um Plano de Metas para os quatro anos da gestão. O documento deverá contemplar os 12
eixos temáticos do PCS e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações
Unidas (ODS/ONU). Detalhes sobre o processo de construção e do conteúdo do Plano de
Metas encontram-se em documento anexo a esta carta.
MAPA DA DESIGUALDADE
Produzir o Mapa da Desigualdade da cidade, com a elaboração do diagnóstico preciso das
sub-regiões administrativas da cidade, a partir dos indicadores utilizados no diagnóstico do
município, para a implementação de políticas públicas e investimentos que reduzam as
desigualdades. Detalhes sobre o processo de construção do Mapa da Desigualdade
encontram-se em documento anexo a esta carta.
COMISSÃO MUNICIPAL PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL E O PROGRAMA DE METAS
Criar a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o
Programa de Metas, preferencialmente vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento.
Esta instância será de natureza consultiva e paritária, com a participação de representantes
do poder público, da sociedade civil e com equidade de gênero, que tenha entre suas
atribuições a interlocução, o estabelecimento de diretrizes e a disseminação de informações
sobre as políticas públicas, o acompanhamento e o monitoramento dos objetivos, ações e
metas do programa, alinhados aos ODS.
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E PARCERIA PARA GOVERNO ABERTO
Adotar os princípios da Lei de Acesso à Informação e da Parceria para Governo Aberto
relativos ao orçamento e às decisões da administração pública, como forma de fortalecer a
transparência e a prestação de contas à sociedade, além de publicar as informações da
prefeitura em formato de dados abertos.
COMBATE À CORRUPÇÃO
Combater a corrupção, atuando com transparência e ética, respeitando os valores
democráticos e republicanos, garantindo a publicidade das ações da Prefeitura, elaborando
e divulgando, pelo menos uma vez por ano, o balanço das principais proposições e gastos
relacionados às atividades do Executivo municipal.
FERRAMENTAS PLATAFORMA PCS E OBSERVATÓRIO DE INOVAÇÃO PARA
CIDADES SUSTENTÁVEIS
Utilizar as ferramentas e conteúdos disponibilizados pela Plataforma do Programa Cidades
Sustentáveis e pelo Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis
(https://oics.cgee.org.br/), como forma de aprimorar a administração municipal.
PACTO PELO CLIMA E A ENERGIA
Aderir ao Pacto de Prefeitos pelo Clima e a Energia (http://pactodealcaldes-la.eu/pt-br/),
comprometendo-se também a cumprir todas as responsabilidades a ele inerentes: (i) reduzir
(ou limitar onde seja relevante) as emissões de gases de efeito estufa, (ii) preparar para os
impactos das mudanças climáticas, (iii) aumentar o acesso à energia sustentável, e (iv)
controlar o progresso em direção a esses objetivos. Ver detalhamento dos compromissos no
documento anexo.
ESTRATÉGIA ODS
Ao assinar esta carta-compromisso o município automaticamente estará aderindo à
Estratégia ODS, uma coalizão que reúne organizações representativas da sociedade civil,
do setor privado, de governos locais e da academia, com o propósito de ampliar e qualificar
o debate a respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil e propor meios
de localização efetivos para essa agenda, e de acordo com a sua Carta de Princípios.
SELO “CIDADE SIGNATÁRIA DO PCS”
Esta adesão permitirá a utilização do selo “Cidade signatária do PCS” durante sua vigência.
Caso os prazos e compromissos não sejam cumpridos sem haver uma justificativa, a cidade
será formalmente comunicada sobre o seu desligamento da rede de cidades signatárias do
Programa Cidades Sustentáveis.
PODEMOS + BERTIOGA NO EMPREGO E RENDA
A) Criar Lei de proteção da mão de obra local. A lei de proteção emprego e renda de
Bertioga tem por objetivo assegurar a contratação de moradores profissionais da
cidade de Bertioga no processo de seleção das empresas privadas e não tendo
interessados moradores da cidade será permitido a contratação de profissionais de
fora do território
B) Regulamentar e ampliar as áreas industriais e comerciais, considerando as
atividades de baixo potencial poluidor
C) Inserir o trabalho ambulante conforme Lei própria da atividade no receptivo turístico
da Cidade, valorizar e facilitar os processos de trabalho para tornar a atividade um
roteiro gastronômico.
PODEMOS + BERTIOGA NA CULTURA E ARTE
A) Criar complexo cultural: com o Museu Caiçara e espaco para teatro, cinema, espaço
do artesão, cursos gratuitos
B) Realizar editais municipal para contratação de artistas locais
C) Reeditar o calendário de eventos, incluir: Eventos de Liberdade Religiosa, Cultura
Afro, Cultura Nortista e Nordestina, Cultura Carnavalesca, Cultura LGBTQIA+ Pé na
Areia, Festival Gastronomico
PODEMOS + BERTIOGA NO MEIO AMBIENTE
A) Criar Parque Municipal LINEAR DO ITAPANHAU
B) Criar o Disque Esgoto no 153
C) Retorno da Cooperativa e coleta dos Recicláveis de Bertioga
D) Criar Programa Zero Desmatamento Ilegal
E) Regularização dos Trabalhadores de Logística Reversa ( comércio de materiais de
sucata e semelhantes)
PODEMOS + BERTIOGA NA SAÚDE
A) Implantação da Telemedicina no Programa Saúde da Família e atendimentos de
baixa complexidade
B) Parceria público privada para exames e consultas de Especialidades em especial
atenção às pessoas com deficiência
C) Pronto Socorro Municipal região Boráceia
PODEMOS + BERTIOGA NA SEGURANÇA PÚBLICA
A) Programa Olho Vivo, conectando sistemas de vigilância privado ao Centro
Operacional de Imagens de Bertioga (COÍBE)
B) Retirada de agentes de segurança em atividades administrativo para o operacional
C) Tarifa Zero no transporte público aos domingos e feriados
D) Criar a Ronda Ostensiva de Proteção Animal e a Ronda Ostensiva de Proteção à
Mulher
PODEMOS + BERTIOGA EDUCAÇÃO
A) Flexibilização de horário das creches para as mães que trabalham
B) Escolas EM para crianças até o Fundamental I em período integral
C) Creches ao final de semana para mães que trabalham
PODEMOS + BERTIOGA ESPORTE
A) Bolsa esportiva para atletas da Cidade que estejam em competição Estadual,
Nacional e Internacional obtendo primeiro, segundo e terceiro lugar como incentivo e
valorização ao esportista que representa a Cidade.