DANIELLA RIBEIRO - PP - 1º SUPLENTE
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DANIELLA VELLOSO BORGES RIBEIRO
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PP
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 26/03/1972
- Gênero
- FEMININO
- Estado civil
- DIVORCIADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- PEDAGOGO
- Estado de nascimento
- PB
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 138.407,47
(2018)
Patrimônio declarado
R$ 1.733.298,51
Gastos de mandato
100,0%
Presença em sessões
153
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Senador em 2018 (PB)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - 1º SUPLENTE
PP | UF: PB
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2018 - SENADOR
PP | UF: PB
Votação Obtida: 831.701 votos (ELEITO)
2012 - PREFEITO
PP | UF: PB
Votação Obtida: 36.501 votos (NÃO ELEITO)
2004 - VICE-PREFEITO
PP | UF: PB
Votação Obtida: 0 votos
Declaração Patrimonial Recente
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | R$ 92.385,72 | |
| 2018 | Caderneta de poupança | R$ 43.171,49 | |
| 2018 | Caderneta de poupança | R$ 2.850,26 | |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 138.407,47 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2026 | 65 | R$ 136.032,00 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2026 | 25 | R$ 87.889,02 |
| Divulgação da atividade parlamentar 2026 | 41 | R$ 60.700,00 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2026 | 8 | R$ 24.000,00 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicaçõ 2026 | 1 | R$ 3.000,00 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2025 | 86 | R$ 189.684,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar 2025 | 92 | R$ 136.000,00 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2025 | 56 | R$ 133.778,62 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2025 | 12 | R$ 35.000,00 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2024 | 162 | R$ 290.840,00 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2024 | 52 | R$ 143.146,06 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2024 | 12 | R$ 24.000,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar 2024 | 13 | R$ 19.100,00 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2023 | 149 | R$ 270.018,67 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2023 | 60 | R$ 155.710,14 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2023 | 12 | R$ 23.500,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar 2023 | 1 | R$ 900,00 |
| Total geral | R$ 1.733.298,51 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Latam | 104 | R$ 279.314,99 |
| Alisson Da Silva Barbosa/nordhic Digital | 44 | R$ 227.676,00 |
| Gol | 66 | R$ 158.623,04 |
| Mais Pb Portal De Notícias E Comunicação Ltda Me | 41 | R$ 129.000,00 |
| Almeida Contabilidade E Escritório Virtual Ltda - Me / Resolute Escritórios Virtuais | 44 | R$ 106.500,00 |
| Pb Agora Serviços De Internet E Comunicações Ltda | 43 | R$ 86.000,00 |
| Sonidelandi Santos Lacerda/sonylacerda Falando Em Política | 42 | R$ 86.000,00 |
| Signo Inteligência Marketing Ltda | 32 | R$ 68.000,00 |
| G Maia Viagens, Turismo Ltda/ Cássia Maia Viagens, Turismo | 16 | R$ 64.750,62 |
| Ecliton Da Silva Monteiro Me | 42 | R$ 64.698,67 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 603.580,20 | 23,9% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 411.250,00 | 16,3% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 404.000,00 | 16,0% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 272.187,00 | 10,8% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 188.721,00 | 7,5% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 145.000,00 | 5,7% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 129.000,00 | 5,1% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 86.749,57 | 3,4% |
| Alimentação 2018 | R$ 69.268,20 | 2,7% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2018 | R$ 60.000,00 | 2,4% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 40.000,00 | 1,6% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 36.806,25 | 1,5% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 31.193,75 | 1,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 29.000,00 | 1,1% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 16.000,00 | 0,6% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 792,55 | 0,0% |
| Total geral | R$ 2.523.548,52 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Etiquetas Brasil Ind Grafica Ltda | 3 | R$ 211.000,00 |
| Otb Comunicação Serviços Ltda | 1 | R$ 194.000,00 |
| Maria Jose Menezes Pereira Eireli | 1 | R$ 145.000,00 |
| Grafica J B Ltda | 7 | R$ 122.300,00 |
| Djane Henrique Dias Me | 4 | R$ 108.130,20 |
| D F Pack Embalagens Flexiveis Ltda | 1 | R$ 82.800,00 |
| Francisco Teixeira Da Silva Junior 00977396428 | 1 | R$ 80.000,00 |
| Rodrigo Maia Advocacia | 3 | R$ 63.500,00 |
| Francisco Dos Prazeres De Lima | 4 | R$ 61.500,00 |
| Robledo Braga Santos 01042847495 | 1 | R$ 60.000,00 |
O que significam as siglas
- INS
- Indicação
- MAT
- Tipo não identificado na origem — a fonte não informou a sigla da matéria.
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRS
- Projeto de Resolução do Senado
- RQS
- Requerimento
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/7 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Brasília. | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/572 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/75 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 60 anos da TV Borborema. | APROVADA |
| 2026/10 | PEC | Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | DEFERIDA |
| 2026/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 15º LIDE Brazil Investment Forum, em Nova Iorque, Estados Unidos. | APROVADA |
| 2026/144 | RQS | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.674/2025 com os Projetos de Lei nºs 226/2019 e 1.234/2019. | APROVADA |
| 2026/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | NAO INFORMADO |
| 2026/470 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT. | APROVADA |
| 2026/ | MAT | Requer licença saúde nos termos do art. 43, I, do RISF. | DEFERIDA |
| 2026/2 | PEC | Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/82 | RQS | Requer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). | NAO INFORMADO |
| 2026/522 | RQS | Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves. | ARQUIVADA |
| 2026/353 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Escola Nacional da Magistratura (ENM). | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/130 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Maria Salete de Araújo Melo Porto, pela posse no cargo de 6ª Procuradora de Justiça. | NAO INFORMADO |
| 2026/ | MAT | Requer licença saúde, em 28/04/2026, conforme laudo de inspeção de saúde | DEFERIDA |
| 2026/10 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/90 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno. | NAO INFORMADO |
| 2026/ | MAT | Requer licença saúde, em 30/04/2026, conforme laudo de inspeção de saúde | DEFERIDA |
| 2026/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | NAO INFORMADO |
| 2026/1 | PEC | Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2026/76 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos de fundação da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde - ABIMED. | APROVADA |
| 2026/ | MAT | Requer a realização de Sessão Solene destinada à apresentação da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2026/209 | RQS | Requer voto de aplauso à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), pela passagem dos seus 60 (sessenta) anos. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/88 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia Nacional da Defensoria Pública". | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | DEFERIDA |
| 2026/ | MAT | Requer licença saúde, de 07/05/2026 a 15/05/2026, conforme laudo de inspeção de saúde | DEFERIDA |
| 2026/11 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Choro. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/9 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Agosto Lilás, mês de proteção à mulher. | APROVADA |
| 2026/276 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada à conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM). | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/ | MAT | Requer licença saúde, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo. | DEFERIDA |
| 2026/85 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 58 anos da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT). | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/79 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Nacional. | APROVADA |
| 2026/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, | DEFERIDA |
| 2026/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília-DF, em 08/04/2026. | DEFERIDA |
| 2026/527 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Academia William Shakespeare e a celebrar o legado universal do dramaturgo William Shakespeare. | APROVADA |
| 2026/ | MAT | Requer licença saúde, de 05/05/2026 a 09/05/2026, conforme laudo de inspeção de saúde | DEFERIDA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado | DEFERIDA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/1002 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença saúde, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XIII Fórum de Lisboa e de Ações de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, em Lisboa, Portugal. | APROVADA |
| 2025/35 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos de criação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. | PREJUDICADA |
| 2025/3452 | PL | Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para prever a atribuição de pontos, na avaliação de títulos em concursos públicos federais, para cursos de combate à violência contra a mulher e prever a inclusão desse tema nos cursos de formação dos referidos concursos. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/121 | PLP | Institui a Agenda Transversal das Mulheres na administração pública direta e indireta, estabelece condições para sua implementação e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do evento "IA Summit Brazil", na Califórnia, Estados Unidos da América. | APROVADA |
| 2025/18 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do Cinema Brasileiro, em junho de 2025, ano da premiação da atriz brasileira Fernanda Torres no Globo de Ouro/2025. | PREJUDICADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/44 | PEC | Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Agenda Brazilian Week da Money Report, em Nova Iorque, Estados Unidos. | APROVADA |
| 2025/524 | PL | Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a possibilidade de alteração, pela lei de organização judiciária, dos limites territoriais de atuação do tabelião de notas. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado. | DEFERIDA |
| 2025/4489 | PL | Dispõe sobre a perseguição reiterada e a intimidação sistemática por meio de mensagens associadas a transferências eletrônicas de valores, via arranjo de pagamento instantâneo ou qualquer outra plataforma de pagamento; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, | DEFERIDA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/3050 | PL | Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 2025/562 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da fundação do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM). | PREJUDICADA |
| 2025/719 | PL | Altera as Leis nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, nº 10.233, de 5 de junho de 2001, nº 11.975, de 7 de julho de 2009, nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, e nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para garantir o direito de mulheres que viajam sozinhas a optarem por assentos ao lado de outras mulheres em transportes coletivos. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2025/6674 | PL | Institui o Programa "Antes que Aconteça". | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA |
| 2025/206 | RQS | Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do II Fórum Jurídico, em Londres, Inglaterra. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/404 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Michelle Ramalho, pela eleição como primeira vice-presidente mulher da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/5 | PEC | Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/ | MAT | Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado. | DEFERIDA |
| 2025/409 | RQS | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/6673 | PL | Altera a Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, para modificar a data de celebração do Dia Nacional de Ação de Graças. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Conferência Global de Mulheres Parlamentares da União Interparlamentar, na Cidade do México, México. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | DEFERIDA |
| 2025/523 | PL | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para incluir de modo expresso, na lista de bens penhoráveis, pontos de programas de fidelidade oferecidos por companhias aéreas, operadoras de cartão de crédito e outras empresas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/6070 | PL | Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em Belém, Pará. | APROVADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | DEFERIDA |
| 2025/36 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos da redemocratização do Brasil. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/270 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/25 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | DEFERIDA |
| 2025/396 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR). | PREJUDICADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do LIDE Brazil Forum, em Marrakesh, Marrocos. | APROVADA |
| 2025/19 | PEC | Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/5 | RQS | Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra. | NAO INFORMADO |
| 2025/835 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1433/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar dos eventos LIDE Brasil Itália, em Roma, e LIDE Brasil França, em Paris. | DEFERIDA |
| 2025/864 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 892/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/1 | PEC | Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2025/437 | RQS | Requer voto de aplauso à jornalista Ana Paula Araújo, pelo lançamento da obra “Agressão: A escalada da violência doméstica no Brasil” | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/359 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da TV Atalaia. | PREJUDICADA |
| 2025/195 | RQS | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 370/2024 com o Projeto de Lei nº 1.238/2024. | PREJUDICADA |
| 2025/817 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a apresentar ao Senado Federal o programa Antes que Aconteça, rede de apoio no combate à violência contra a mulher. | PREJUDICADA |
| 2025/117 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Aracaju. | PREJUDICADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Texas, Estados Unidos da América. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/822 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | DEFERIDA |
| 2024/172 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 501/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | CONHECIDA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, | DEFERIDA |
| 2024/168 | RQS | Requer voto de aplauso aos oficiais da turma de aspirantes da Polícia Militar/PB do ano de 1996. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural | DEFERIDA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para cumprir missão política no estado. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/678 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Outubro Rosa. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. | APROVADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | DEFERIDA |
| 2024/67 | PRS | Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | DEFERIDA |
| 2024/52 | PEC | Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/211 | RQS | Requer voto de aplauso ao Desembargador José Ricardo Porto por pronunciamento no qual aplaudiu o jogador Vinícius Jr. pela sua luta contra o racismo. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/1050 | PL | Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para possibilitar a suspensão condicional do processo aos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | DEFERIDA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Seminário Desafios e Metas Brasil 2030 - Brazilian Week, em Nova Iorque, Estados Unidos. | APROVADA |
| 2024/69 | PRS | Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar. | DEFERIDA |
| 2024/85 | INS | Sugere ao Poder Executivo a publicação de decreto presidencial que garanta a remuneração à conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) durante o período equivalente ao da licença-maternidade. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA |
| 2024/ | MAT | Requer que na audiência pública objeto do REQ 58/2024-CI seja incluído entre os convidados o senhor Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Anatel. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2024/22 | PEC | Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/625 | RQS | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha | PREJUDICADA |
| 2024/19 | PEC | Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2024/ | MAT | Requer seja convidado Ministro de Estado a comparecer à CMMPV 1202/2023. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/302 | RQS | Requer inserção em ata de Monção de apoio à Senadora Mara Gabrilli, pela candidatura ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (CRPD), nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal. | ARQUIVADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Bolsa Turismo, em Lisboa, Portugal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/169 | RQS | Requer urgência para o PL 2737/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | DEFERIDA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | DEFERIDA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão de Inovação à Itália, em Roma, na Itália. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão Parlamentar Sobre Sistemas de Saúde, em Baltimore, Estados Unidos. | DEFERIDA |
| 2024/170 | RQS | Requer urgência para o PL 5781/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2024/847 | RQS | Requer voto de aplauso ao senhor Cassiano Pascoal Pereira Neto pela eleição para a presidência da Associação Nordeste Forte. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | DEFERIDA |
| 2024/541 | RQS | Requer voto de aplauso à senhora Michelle Ramalho, pelo seu trabalho excepcional e conquistas significativas no campo do futebol feminino. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | DEFERIDA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | DEFERIDA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/232 | RQS | Requer voto de repúdio ao Sr. Ciro Ferreira Gomes, por suas declarações preconceituosas, misóginas e agressivas contra a Senadora Janaína Farias. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/171 | RQS | Requer urgência para o PL 715/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2024/46 | PEC | Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | DEFERIDA |
| 2024/12 | PEC | Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/ | MAT | Requer licença a fim de representar o Senado Federal na Conferência da Associação de Senados, Shoora e Conselhos Similares na África e no Mundo Árabe (ASSECAA). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar das comemorações do 202º aniversário de Independência do Brasil, em Rabat, Marrocos. | CONHECIDA |
| 2024/666 | RQS | Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal pela desarticulação de quadrilha responsável por um golpe que atingiu parlamentares e companhias aéreas. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2024/25 | PRS | Autoriza o município de João Pessoa – PB a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até € 44.364.000,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e quatro mil Euros) para financiamento parcial do Programa de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável - João Pessoa – PB. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA |
Presença e Votos em Plenário
| Data | Proposição | Descrição da Sessão | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|---|
| 16/06/2026 | PLP 73/2025 | Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. | Sim | Aprovada |
| 10/06/2026 | OFS 4/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028. | AP | Aprovada |
| 09/06/2026 | PLP 55/2026 | Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. | AP | Aprovada |
| 27/05/2026 | PLP 11/2026 | Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. | Sim | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 17/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize. | LS | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 16/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão. | LS | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 1/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento. | LS | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 15/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã. | LS | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 25/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais, em Genebra, Confederação Suíça. | LS | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 19/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia. | LS | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 18/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas. | LS | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 14/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã. | LS | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 2/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo. | LS | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 3/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 2/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | MSF 7/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso. | Votou | Rejeitada |
| 29/04/2026 | OFS 1/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | MSF 12/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 18/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 17/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2026/2028. | P-NRV | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 19/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. | P-NRV | Aprovada |
| 29/04/2026 | MSF 8/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 16/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal. | P-NRV | Aprovada |
| 28/04/2026 | MSF 85/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO PRIMO PORTUGAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular Democrática da Coreia. | LS | Aprovada |
| 28/04/2026 | MSF 70/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal. | LS | Aprovada |
| 28/04/2026 | MSF 68/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica. | LS | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 80/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, na República das Maldivas. | LS | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 69/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque. | LS | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 65/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ CESAR GASSER, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia. | LS | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 62/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana. | LS | Aprovada |
| 15/04/2026 | PDL 249/2026 | Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992. | LS | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 84/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália. | LS | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 57/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO BOTELHO BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria. | LS | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 61/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia. | LS | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 3/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, nas Ilhas Salomão, na República de Fiji, na República de Nauru e na República de Vanuatu. | LS | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 83/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO MURILO ORTEGA TERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente da Samoa, no Reino de Tonga, na República de Kiribati e em Tuvalu. | LS | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 63/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, na República Democrática Popular do Laos. | LS | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 55/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Barbados e, cumulativamente, em Antígua e Barbuda e na Federação de São Cristóvão e Névis. | AP | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 47/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa. | AP | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 56/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia. | AP | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 46/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica. | AP | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 64/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia. | AP | Aprovada |
| 25/03/2026 | PLP 6/2024 | Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal. | Sim | Aprovada |
| 24/03/2026 | PLP 77/2026 | Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. | Sim | Aprovada |
| 25/02/2026 | PLP 14/2026 | Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004. | Sim | Aprovada |
| 24/02/2026 | PEC 22/2025 | Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. | P-NRV | Aprovada |
| 24/02/2026 | PEC 22/2025 | Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. | Sim | Aprovada |
| 17/12/2025 | RQS 857/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Não | Rejeitada |
| 17/12/2025 | PLP 128/2025 | Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990. | Sim | Aprovada |
| 17/12/2025 | PLP 128/2025 | Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990. | Sim | Aprovada |
| 10/12/2025 | PL 5582/2025 | Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral). | AP | Aprovada |
| 09/12/2025 | RQS 911/2025 | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. | AP | Aprovada |
| 03/12/2025 | PLP 163/2025 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como para excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais; e dá outras providências. | AP | Aprovada |
| 25/11/2025 | PLP 185/2024 | Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. | MIS | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 76/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de 26 de outubro de 2025. | P-NRV | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 10/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 15/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 78/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da posse do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio no cargo de Diretor-Geral da ANTT. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 67/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 12/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 13/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. | P-NRV | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 77/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi, a partir de 21 de novembro de 2025. | P-NRV | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 14/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 60/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 11/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. | Votou | Aprovada |
| 22/10/2025 | PLP 204/2025 | Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. | AP | Aprovada |
| 21/10/2025 | PL 769/2024 | Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. | AP | Aprovada |
| 30/09/2025 | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. | Sim | Aprovada |
| 30/09/2025 | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. | Sim | Rejeitada |
| 24/09/2025 | PLP 168/2025 | Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América. | MIS | Aprovada |
| 17/09/2025 | MPV 1300/2025 | Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. | Sim | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 86/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor AILTON FERNANDO DIAS, para exercer a função de Diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, com mandato de dois anos. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 38/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a indicação do Senhor ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Luciano Lourenço da Silva. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 85/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome da Senhora LORENA POZZO, para exercer a função de Diretora de Instalações Radioativas e Controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de três anos. | P-NRV | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 84/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de quatro anos. | P-NRV | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 36/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA SOUSA CORDEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Joelma Maria Costa Barbosa. | P-NRV | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 93/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Guilherme Santana Lopes Gomes. | P-NRV | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 43/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho. | P-NRV | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 52/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora LENISE BARCELLOS DE MELLO SECCHIN, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Fioranelli. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | PLP 58/2025 | Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde. | Sim | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 53/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 97/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome do Senhor LEONARDO GÓES SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 88/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, no mandato a iniciar em 20 de março de 2025, decorrente do término do mandato de Juliano Alcântara Noman, que renunciou. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 42/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 8/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 34/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora LORENA GIUBERTI COUTINHO, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Joacil Basílio Rael. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 95/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora LARISSA OLIVEIRA RÊGO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Vitor Eduardo de Almeida Saback, que renunciou. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 41/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor WILLAMY MOREIRA FROTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Hélvio Neves Guerra. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 91/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 e o art. 11 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Antônio Barra Torres em 21 de dezembro de 2024. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 7/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Militar. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 82/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor ARTUR WATT NETO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Rodolfo Henrique de Saboia em 22 de dezembro de 2024. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 9/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 87/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor WADIH NEMER DAMOUS FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho em 21 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 96/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora CRISTIANE COLLET BATTISTON, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Filipe de Mello Sampaio Cunha em 15 de janeiro de 2025. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 45/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OCTAVIO PENNA PIERANTI, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Moisés Queiroz Moreira. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 35/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Machado Campos, que renunciou. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 5/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 37/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 3/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 89/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RUI CHAGAS MESQUITA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Benevides Carvalho. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 90/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome da Senhora DANIELA MARRECO CERQUEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Meiruze Sousa Freitas. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 83/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Cláudio Jorge Martins de Souza. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 2/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público Estadual. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 44/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Lavorato Tili. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 6/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. | P-NRV | Aprovada |
| 13/08/2025 | OFS 4/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 30/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira, a partir de 10 de abril de 2025. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | OFS 4/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à OAB. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 81/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8o da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome da Senhora PATRICIA BARCELOS, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - Ancine, na vaga decorrente do término do mandato de Tiago Mafra dos Santos. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 31/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 39/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria da Ministra Laurita Hilário Vaz. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | OFS 1/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). | Votou | Aprovada |
| 16/07/2025 | PLP 234/2024 | Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. | Sim | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 24/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra. | MIS | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 26/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein. | MIS | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 28/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora IRENE VIDA GALA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda. | MIS | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 27/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ORLANDO LEITE RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Tcheca. | MIS | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 29/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti. | MIS | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 25/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLÁUDIA FONSECA BUZZI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria. | MIS | Aprovada |
| 02/07/2025 | PLP 167/2024 | Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios. | MIS | Aprovada |
| 01/07/2025 | MPV 1291/2025 | Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País. | MIS | Aprovada |
| 25/06/2025 | RQS 451/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Sim | Aprovada |
| 11/06/2025 | MSF 17/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam. | LS | Aprovada |
| 11/06/2025 | MSF 19/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino do Camboja. | LS | Aprovada |
| 11/06/2025 | MSF 18/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Granada, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago. | LS | Aprovada |
| 10/06/2025 | MSF 10/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão. | LS | Aprovada |
| 10/06/2025 | MSF 6/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DE ABREU RADA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro. | LS | Aprovada |
| 10/06/2025 | MSF 12/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PABLO DUARTE CARDOSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné-Bissau. | LS | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 8/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JÚLIO CESAR FONTES LARANJEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Belarus. | AP | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 5/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá. | AP | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 1/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste. | AP | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 7/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo. | AP | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 9/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ VERAS GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã. | AP | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 2/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. | AP | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 4/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. | AP | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 11/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen. | AP | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 3/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha. | AP | Aprovada |
| 19/03/2025 | PLP 22/2025 (Substitutivo-CD) | Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). | Sim | Aprovada |
| 11/03/2025 | PEC 18/2024 | Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. | Sim | Aprovada |
| 11/03/2025 | PEC 18/2024 | Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. | Sim | Aprovada |
| 19/02/2025 | PLP 22/2025 | Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PEC 54/2024 | Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 | Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PEC 54/2024 | Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). | Não | Rejeitada |
| 19/12/2024 | PEC 54/2024 | Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 18/12/2024 | PLP 92/2024 | Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra. | AP | Aprovada |
| 18/12/2024 | PL 4932/2024 | Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. | AP | Rejeitada |
| 17/12/2024 | PLP 143/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 17/12/2024 | PLP 121/2024 (Substitutivo-CD) | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | Sim | Aprovada |
| 12/12/2024 | OFS 7/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal. | Votou | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | P-NRV | Rejeitada |
| 12/12/2024 | OFS 2/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. | Votou | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 12/12/2024 | OFS 1/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. | Votou | Aprovada |
| 12/12/2024 | MSF 31/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. | P-NRV | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Sim | Rejeitada |
| 12/12/2024 | MSF 56/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Sim | Rejeitada |
| 10/12/2024 | MSF 60/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Otávio Ribeiro Damaso em 31 de dezembro de 2024. | AP | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 54/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria Izabel Vieira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Eslovênia. | AP | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 33/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora DANIELLA XAVIER CESAR, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia. | AP | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 53/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor Miguel Griesbach de Pereira Franco, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa. | AP | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 58/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente da indicação do Senhor Gabriel Muricca Galípolo para o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. | AP | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 55/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Chipre. | AP | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 52/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia. | AP | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 59/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora IZABELA MOREIRA CORREA, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Carolina de Assis Barros em 31 de dezembro de 2024. | AP | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 32/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GILDA MOTTA SANTOS NEVES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Turquia. | AP | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 51/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FELIPE COSTI SANTAROSA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname. | AP | Aprovada |
| 27/11/2024 | PLP 153/2024 | Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | Sim | Aprovada |
| 18/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 18/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | Sim | Rejeitada |
| 18/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 12/11/2024 | PL 182/2024 | Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos). | Sim | Aprovada |
| 12/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 08/10/2024 | MSF 42/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Roberto de Oliveira Campos Neto em 31 de dezembro de 2024. | AP | Aprovada |
| 14/08/2024 | MSF 24/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO SOARES DAMICO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador. | Votou | Aprovada |
| 14/08/2024 | PLP 121/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | Sim | Aprovada |
| 14/08/2024 | MSF 25/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS VINICIUS PINTA GAMA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular. | Votou | Aprovada |
| 14/08/2024 | MSF 26/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA LÉLIA BENINCÁ BELTRAME, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a São Vicente e Granadinas. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 11/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 17/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos. | P-NRV | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 10/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora SAMARA FURTADO CARNEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Daniela Hoffmann Lobato Chaves Lopes. | P-NRV | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 18/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor COLBERT SOARES PINTO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia e, cumulativamente, na Comunidade da Dominica. | P-NRV | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 7/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 22/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUCIANO MAZZA DE ANDRADE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Singapura. | P-NRV | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 20/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora EUGÊNIA BARTHELMESS, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Angola. | P-NRV | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 23/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAFAEL DE MELLO VIDAL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova. | P-NRV | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 19/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE HENRIQUE SCULTORI DE AZEVEDO SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde. | P-NRV | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 8/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Cazaquistão e, cumulativamente, na República Quirguiz e no Turcomenistão. | P-NRV | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 21/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ROSIMAR DA SILVA SUZANO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Estônia. | P-NRV | Aprovada |
| 02/07/2024 | PLP 72/2024 | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. | MIS | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 12/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira. | P-NRV | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 2/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia. | Votou | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 5/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024. | P-NRV | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 6/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para recondução ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. | P-NRV | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 1/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Nigéria. | P-NRV | Aprovada |
| 19/06/2024 | OFS 5/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026. | P-NRV | Aprovada |
| 05/06/2024 | PL 914/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. | AP | Aprovada |
| 22/05/2024 | RQS 369/2024 | Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ. | Não | Rejeitada |
| 15/05/2024 | PLP 85/2024 | Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. | MIS | Aprovada |
| 15/05/2024 | PLP 85/2024 | Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. | MIS | Rejeitada |
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (SENADO_FEDERAL) | 22 | 22 | 0 | 0 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comenda Nise Magalhães da Silveira | Titular | 02/03/2026 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher | Titular | 10/12/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comenda Ceci Cunha | Titular | 08/12/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Suplente | 03/11/2025 - 07/11/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania | Titular | 05/05/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 19/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Suplente | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 18/02/2025 - 11/06/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Suplente | 18/02/2025 - 11/06/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Comunicação e Direito Digital | Titular | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Titular | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Suplente | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 06/12/2024 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 06/12/2024 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Segurança Pública | Suplente | 27/11/2024 - 06/12/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude | Titular | 25/10/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil | Titular | 15/08/2023 - 04/12/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher | Titular | 14/06/2023 - 31/01/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Comunicação e Direito Digital | Titular | 13/06/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional | Titular | 18/05/2023 - 05/12/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Titular | 03/04/2023 - 31/03/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Suplente | 15/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Titular | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Titular | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 07/03/2023 - 30/09/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Suplente | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 07/03/2023 - 28/11/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 14/12/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 11/10/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 04/05/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Titular | 04/05/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 04/05/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Segurança Pública | Suplente | 04/05/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Suplente | 04/05/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 02/12/2021 - 05/04/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética. | Suplente | 30/09/2021 - 22/12/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária COVID-19 | Titular | 14/04/2021 - 08/12/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Segurança Pública | Titular | 22/03/2021 - 04/05/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária COVID-19 | Suplente | 25/02/2021 - 14/04/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Suplente | 23/02/2021 - 04/05/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 23/02/2021 - 14/12/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Suplente | 22/02/2021 - 04/05/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária Interna sobre a implantação da tecnologia 5G no Brasil. | Titular | 18/02/2021 - 22/12/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária | Titular | 09/02/2021 - 12/05/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Suplente | 09/02/2021 - 22/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Suplente | 09/02/2021 - 04/05/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Suplente | 09/02/2021 - 23/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 09/02/2021 - 23/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária | Titular | 19/02/2020 - 28/09/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados | Titular | 12/11/2019 - 28/09/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro. | Titular | 29/10/2019 - 28/09/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho da Comenda Dorina de Gouvêa Nowill | Titular | 15/10/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude | Titular | 11/09/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Suplente | 07/08/2019 - 28/09/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Suplente | 04/07/2019 - 28/09/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher | Titular | 12/06/2019 - 28/09/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste | Titular | 22/05/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária Externa para conhecer a realidade de Minaçu | Titular | 26/04/2019 - 14/10/2019 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Suplente | 25/04/2019 - 31/03/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência | Titular | 03/04/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Suplente | 02/04/2019 - 28/09/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Suplente | 21/02/2019 - 28/09/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Titular | 14/02/2019 - 21/02/2019 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Titular | 13/02/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 13/02/2019 - 28/09/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 13/02/2019 - 28/09/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Suplente | 13/02/2019 - 14/02/2019 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Titular | 13/02/2019 - 21/02/2019 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Titular | 13/02/2019 - 28/05/2019 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | — |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 3.000.000,00 |
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