JUNIOR DE BETO - PP - PREFEITO

.................... 14
5.1. ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS............................ 14
5.2. EDUCAÇÃO E ESPORTES................................. 17
5.3. SAÚDE............................................................... 24
5.4. ASSISTÊNCIA SOCIAL........................................ 26
5.5. JUVENTUDE...................................................... 29
5.6. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO................... 33
5.7. INFRAESTRUTURA............................................ 36
5.8. SEGURANÇA PÚBLICA....................................... 38
5.9. CULTURA ......................................................... 39
5.10. SECRETARIA DA MULHER ............................... 40
5.11. AEMASUL ........................................................ 42
5.12. SAAE ................................................................ 45
5.13. AMDESTRAN...................................................... 47
5.14. HABITAÇÃO....................................................... 48
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................

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1. APRESENTAÇÃO

Este plano apresenta as principais propostas do candidato José
Bartolomeu de Almeida Melo Júnior (Júnior de Beto) e do Partido
Progressistas para a administração municipal no período de 2025 a 2028. O
conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a partir das reuniões
durante a pré-campanha, onde foram ouvidas as comunidades das áreas
urbana e rural.
O plano ora apresentado traduz o anseio da população palmarense em
muitas reuniões e diálogos realizados ao longo da jornada para preparação
do lançamento da candidatura. Trata-se de uma proposta de planejamento e
futura implementação de políticas públicas, na quais se vislumbra um
amplo desenvolvimento social e econômico para a nossa Palmares. Neste
sentido, busca-se contemplar, em todos os setores, nesse grande projeto
administrativo, ideias inovadoras que têm como eixo central a articulação
interinstitucional, parcerias entre instituições públicas e privadas que
possam atuar conjuntamente fortalecendo as ações de responsabilidade
social.
Neste período de mandato, Júnior de Beto terá como meta
implementar um novo Modelo de Gestão na Administração Municipal,
propondo e executando projetos estruturantes, necessários para a
população, buscando resultados que melhorem e elevem a qualidade de vida
dos palmarenses nas diversas áreas de atuação do Governo Municipal.
No momento atual, observa-se que um dos maiores anseios do povo
palmarense está voltado ao emprego e renda que acreditamos ser um dos
caminhos para o desenvolvimento, minimizando o desemprego, a fome e a
miséria. Na saúde, estará o nosso grande desafio, no que diz respeito ao
âmbito estrutural, fazendo com que a eficiência seja nossa marca. Sendo
assim, combateremos as epidemias que têm atingido boa parte da população
nos
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últimos tempos, como foi no caso da COVID 19. Dessa forma,
pretende-se ampliar os serviços já existentes no município e implantar
outros que, juntos, garantam à comunidade uma assistência digna, contínua
e preventiva, através das estratégias traçadas no corpo deste plano.
Entretanto, há que de considerar que hoje Palmares assiste à
expansão do ensino superior e técnico em todo o país, nas mais diversas
áreas de formação acadêmica, realidade que demanda a adoção de
estratégias capazes de garantir aos alunos o acesso a postos de trabalho.
Para isso, pretendemos transformar Palmares em um Polo Regional de
Educação Superior, mantendo parcerias com o IFPE, UPE, FAP, UNOPAR,
FAMASUL/FACIP/FASP, SESC, SENAC e outras instituições correlatas.
Nessa perspectiva, as estratégias voltadas à geração de emprego para
os jovens, a exemplo do estímulo à implantação de empreendimentos
industriais no município, também passam a ser uma prioridade, bem como
implantação de programas de formação empreendedora com o intuito de
criar um ambiente de empregabilidade e oportunidades.
Sendo a vocação do município de Palmares predominantemente
agrícola, não se concebe pensar o desenvolvimento local sem fortalecer a
agricultura, com base no desenvolvimento rural sustentável, nem pensar na
geração de empregos sem que haja o aproveitamento desse potencial
agrícola. Por esta razão, pretendem-se fortalecer a relação com instituições
como o SENAC, SEBRAE e SENAI que atuam no âmbito municipal/regional
para a implantação de pequenas empresas (individuais ou cooperativadas)
voltadas ao aproveitamento e beneficiamento da produção agrícola local,
conforme a vocação de cada comunidade. Ainda pensando na agricultura e
no agricultor, a administração centrará esforços na manutenção das
estradas vicinais por onde se escoa a produção e por onde trafegam as
pessoas que produzem.
Outra ação de grande impacto da futura administração de Júnior de
Beto será no comércio palmarense, que abrirá as portas para novos
empreendimentos, e através de parcerias, criará a Casa do Empreendedor,
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que dará suporte aos grandes, médios e pequenos empreendedores. Além
dessas ações mencionadas, pretende-se estimular as empresas locais a
assumirem uma postura proativa em relação à conservação dos
equipamentos municipais, a exemplo das praças e quadras de esportes, e ao
apoio a ações de cunho cultural e desportivo.
Além das parcerias locais, se buscará incansavelmente o apoio de
órgãos da administração pública nas duas esferas federal e estadual, por
meio de projetos voltados ao desenvolvimento local, nas áreas prioritárias:
emprego e renda, infraestrutura, saúde, educação, lazer, segurança e
habitação.
Durante todo o mandato, a realização dos objetivos almejados estará
atrelada a valores como trabalho, transparência, responsabilidade social,
resultados, eficiência e criatividade e, acima de tudo, planejamento,
(re)avaliação e monitoramento. Esses são os princípios que deverão
caracterizar uma administração forte e verdadeiramente comprometida com
os anseios da população, marca da trajetória política de Júnior de Beto.
Destaque-se, ainda, que todas as ações propostas estão em consonância com
a legislação vigente (federal, estadual e municipal) e obedecerão ao princípio
da sustentabilidade econômica e socioambiental.
Cabe ressaltar que este Plano não se configura numa ideia acabada ou
imposta, mas apenas em um esboço das principais reivindicações feitas pelo
povo em nossas reuniões, em cada bairro da zona urbana e nos engenhos da
zona rural, estando aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao
longo da campanha eleitoral e no decorrer da gestão, quando a
administração se abrirá à participação da comunidade nas audiências
públicas para o PPA/LDO/LOA e às conferências de Educação, Saúde e de
Assistência Social.
O Modelo de Gestão a ser implantado, com foco em instrumentos de
planejamento e rigoroso acompanhamento de metas é igualmente
sustentado sobre uma forte disciplina de execução e meritocracia, também
possibilitará a coleta e análise de informações preciosas para a concepção de
novas soluções para a cidade a médio e longo prazos, soluções que levarão a
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cidade a atingir um posicionamento compatível com a sua importância na
região da zona da Mata Sul e no estado de Pernambuco.
O Plano de Governo aqui delineado representa um modelo de gestão de
alto desempenho com participação cidadã e reflete, simultaneamente, o
pragmatismo e o idealismo do candidato. As propostas contemplam objetivos
e projetos ambiciosos, com envergadura e complexidade que demandarão
uma administração moderna, extremamente dedicada e competente, muito
próxima e conhecedora das necessidades dos palmarenses.
























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2. PALAVRA DO CANDIDATO

Ao povo palmarense:

Ofereço a minha força de trabalho e a responsabilidade com o erário, a
experiência para melhorar a vida das pessoas através de políticas públicas
sérias, inclusivas e bem planejadas que priorizem o emprego, a renda, o
desenvolvimento econômico sustentável, uma educação e saúde de
qualidade que atendam aos anseios da população, além de incentivar e criar
condições para que o esporte e o lazer envolvam jovens e crianças e que a
mobilidade urbana e a segurança pública permitam que o nosso povo se
sinta respeitado e amparado pelo seu governante.
Que o povo sinta-se partícipe da nossa gestão, na celebração das
conquistas, no acompanhamento dos desafios e na superação das
dificuldades!

É Palmares continuando no rumo certo, constuindo dias melhores
para todos!

Cordialmente,

José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior
(Júnior de Beto)







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3. DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO

O presente Plano de Governo foi elaborado a partir diversas reuniões
comunitárias com representações de cidadãos palmarenses da área urbana e
rural, com diferentes representatividades institucionais e com equipes
técnicas que fazem parte da atual gestão, que a partir do sentimento e
demandas das localidades, puderam ser transcritas e contempladas neste
documento, que irá balizar os compromissos do candidato JOSÉ
BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR e dos partidos que formam a
“Coligação Progressistas” frente à Prefeitura Municipal dos Palmares.
As prioridades de governo e as características de gestão aqui expressas
são compromissos para a continuidade das políticas públicas em
andamento, necessidades que devem ser atendidas para a melhoria coletiva
da população e estão em consonância com o momento político e econômico
que passa o país, onde a necessidade de expandir a oferta de serviços
públicos encontra severas limitações orçamentárias e financeiras.
Portanto, maximizar recursos escassos e atender às crescentes
demandas da sociedade passam a ser uma tarefa para experimentados
gestores, que tenham habilidade em compatibilizar a burocracia, com a
celeridade na promoção e atendimento das necessidades prementes.
Nosso Plano de Governo propõe ações para cada setor da estrutura
pública municipal, sendo o pragmatismo empregado de forma coerente, pois
entende o candidato e os partidos da coligação que a sociedade, em especial
a cidade dos Palmares, deseja o diálogo aberto, transparente e propostas
factíveis.
As propostas contempladas consideraram as necessidades e
expectativas dos palmarenses de modo geral, em vários momentos de escuta
e diálogo com diferentes comunidades urbanas e rurais, funcionários,
profissionais da educação, saúde, desenvolvimento social, jovens,
comerciantes, empresários, associações, conselheiros, pais, mães, crianças,
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idosos que puderam expressar as necessidades. A partir dessa conjuntura
local, sem perder de vista a nacional, de um lado a constrição fiscal e de
outro a exposição popular dos desejos, desafios e soluções - pôde-se realizar
um diagnóstico preliminar das carências do município e da convergência de
analistas e técnicos com as aspirações da população, possibilitando o
surgimento de um NOVO JEITO DE OLHAR A CIDADE, PARA PODER
DESENVOLVÊ-LA.
A experiência comprovada do candidato José Bartolomeu de Almeida
Melo, como gestor público, está amparada em farto arcabouço de
realizações no Poder Executivo. A característica marcante, que se pretende
imprimir, tem a sua marca, que se inspira na busca incessante:
 Melhoria da qualidade de vida dos cidadãos;
 Comando da administração municipal;
 Atendimento das necessidades básicas, respeito à dignidade das
pessoas e de nossas instituições e profissionais;
 O estímulo ao crescimento da economia em favor da geração de
emprego, renda e oportunidades como fator fundamental ao
desenvolvimento social;
 Criação de uma política municipal de Cidade Inteligente
Sustentável e Acessível; e
 Estruturação de mecanismos de relacionamento direto com as
pessoas da cidade, as envolvendo nas soluções dos problemas,
cuidando das obras realizadas, do patrimônio comum, das praças,
dos espaços públicos e das ruas.

José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior propõe uma gestão que
coloca o povo no centro das decisões, focando em resultados tangíveis,
desenvolvimento econômico e aumento da empregabilidade. Seu objetivo é
melhorar a qualidade de vida dos habitantes de Palmares. Ele também
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destaca a importância de equilibrar a preservação ambiental com o
desenvolvimento econômico, promovendo a sustentação.
A gestão de José Bartolomeu de Almeida Melo continuará sendo
guiada por princípios como equilíbrio, moderação e mediação, buscando
resolver problemas de forma prática e encontrar soluções viáveis. Um dos
principais focos será a redução das desigualdades comunitárias por meio de
projetos integrados que buscam igualar a oferta de serviços públicos e
priorizar o atendimento de qualidade tanto nos bairros urbanos quanto nas
comunidades rurais. Dessa forma, ele pretende aproximar da gestão
municipal as pessoas mais vulneráveis

4. PRIORIDADES DA GESTÃO

As prioridades da administração municipal se caracterizam, no
horizonte de quatro anos, em ações de curto, médio e longo prazos.
As Ações de Curto Prazo estarão voltadas à manutenção dos serviços
básicos, em níveis adequados, a fim de que não haja impacto de
descontinuidade ou redução da oferta de serviços públicos municipais. A
população terá garantida a execução dos serviços de rotina.
A Equipe de Gestão que será formada por técnicos e profissionais
multidisciplinares – estará realizando o diagnóstico mais acurado da saúde
financeira do município, bem como avaliando os programas, ações e
convênios mantidos com outros entes e entidades públicas e privadas. Ainda
neste primeiro período, após o diagnóstico, se dará o ajuste da “máquina
pública” adequando o tamanho da prefeitura, às reais necessidades da
população, diminuindo o custeio, buscando novas fontes de financiamento e
implementando uma gestão por resultados, exigindo a eficiência, eficácia e
efetividade das ações em todas as áreas de governo.
No Médio Prazo, ocorrerá a implementação de novos programas de
governo, a ampliação e renovação daqueles que efetivamente contribuíram
com o desenvolvimento da cidade. Nesta fase, os projetos e preparativos,
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junto aos órgãos de fomento, controle e fiscalização, já deverão estar
conclusos para o início e aplicação de recursos.
No Longo Prazo, a expectativa que seja constatada, junto aos
principais índices de mensuração, uma melhora significativa entre a relação
recursos aplicados e resultados alcançados. Paralelamente, a promoção e
discussão das diretrizes para o crescimento da cidade, sem
comprometimento da qualidade de vida, olhando o futuro de forma
planejada e em sintonia com as crescentes demandas da população. Neste
norte, elegemos as seguintes prioridades de atuação da Prefeitura dos
Palmares:
Melhoria na Mobilidade Urbana - por meio de projetos de
infraestrutura e integração de modais de transporte e implementação de
estratégias eficazes favorecendo a pedestres, comércio e organização do
trânsito;
Melhoria na Educação - será continuado o planejamento de impacto,
com a realização e criação de políticas educacionais de ampliação de vagas e
atendimento escolar a crianças, jovens, adultos e idosos, visando promover
formação continuada para professores; elevar os resultados de
aprendizagem; requalificar com critérios de alto padrão as escolas; garantir a
oferta da alimentação escolar de qualidade; garantir a oferta do transporte
escolar qualificado; garantir a distribuição de fardamento escolar; construir
creches; ampliar a jornada de estudo do jovem e ampliar o programa de
escolas de tempo integral; e firmar parcerias de ensino profissionalizante
para jovens estudantes.
Melhoria na Saúde - receberá um planejamento de choque de gestão
administrativa e, recursos necessários para que o cidadão possa ser
atendido rapidamente e de forma digna nas Unidades Básicas de Saúde,
diagnosticado e tratado no mais curto espaço de tempo, além de campanhas
preventivas em parceria com outras secretarias para atender todas as
comunidades em todas as faixas etárias; priorizar o abastecimento de
insumos farmacológicos nos postos de saúde; Fortalecer a relação com o
estado para finalização e/ou construção de Unidade de Pronto Atendimento
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(UPA), Policlínicas e outras Unidades Básicas de Saúde (UBS) para melhor
atendimento das comunidades urbanas e distritais; contratar médicos de
diferentes especialidades para o atendimento dos palmarenses.
Segurança Pública - aperfeiçoamento das atribuições da Guarda
Municipal, a fim de que possa se fazer mais presente e com competência no
atendimento às necessidades das comunidades e às instituições municipais;
Políticas Sociais de inclusão, amparo e proteção ao idoso, crianças,
jovens em vulnerabilidade social;
Desenvolvimento Econômico - Incentivar, promover, financiar,
apoiar empreendimentos motrizes indutores de emprego e renda em parceria
com instituições públicas e privadas, convergindo o crescimento econômico
com a preservação ambiental; e
Reorganização da Administração Municipal – Promover profundas
mudanças administrativas a fim de construir uma estrutura enxuta,
profissional e de resultados de excelência: eficaz, eficiente e efetivo.













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5. PROPOSTAS SETORIAIS

5.1. ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS

As ações para realizar o compromisso assumido de fazer uma
gestão com as pessoas e para as pessoas teve início junto com o prieiro
mandato. Enfrentando o desafio de realizar proposta eficiente,
implantamos um modelo de governança por resultados e utilizamos
ferramentas de gestão modernas, como planejamento estratégico,
gerenciamento de projetos, controle de custos, entre outras, além de
utilizar indicadores para avaliação e correção das ações de forma
contínua e dinâmica, tornando a avaliação uma política institucional.

Com o equilíbrio fiscal, o município pode investir mais em áreas de
interesse da sociedade palmarense, dado que a proporção da Receita
Corrente Líquida (RCL) destinada ao investimento cresceu significativamente
nos últimos anos. Os gastos com investimentos, no entanto, foram
realizados de forma responsável, havendo um cuidadoso controle através do
uso de ferramentas específicas de otimização de gastos de forma a tornar a
gestão o mais eficiente possível.
Nessa gestão, foi criada a Ouvidoria Geral do Município que funciona
como um instrumento de gestão pública e de participação popular, pois
acreditamos que a governança participativa e mais próxima da sociedade
fortalece o município e aumenta a capacidade de resposta às demandas de
forma mais assertiva e eficiente.
Ainda pretendemos, para garantir a transparência e a prestação de
contas dos resultados criar um Programa Municipal de Racionalização dos
Gastos Públicos que, consequentemente, elevará o grau Transparência dos
Municípios de Pernambuco. Ainda nessa linha de participação popular,
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implementamos um modelo de gestão participativa para elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual que realizou consultas
públicas. Dessa forma, foi possível priorizar as ações necessárias em cada
área do município, de acordo com suas especificidades.
No âmbito da administração municipal, foi criada a Sala do
Empreendedor, que promoveu a capacitação em muitas áreas do
conh