NECO GEFFER - PP - PREFEITO

ao
desenvolvimento de Rio Branco do Sul, realizada com a seriedade, a
honestidade e a transparência que o povo necessita e merece.
E é objetivando o progresso de Rio Branco do Sul e melhorias
nas condições de vida para a população sul-riobranquense que foi elaborado
o presente Plano de Governo do Partido Progressistas (PP-11) para o
quadriênio 2024-2028 para o Município de Rio Branco do Sul, tendo como
candidatos a Prefeito MANOEL GEFFEER e o Vice-Prefeito JOANIR
GEFFER. Este Programa de Governo contempla modernas e arrojadas
propostas porque Rio Branco do Sul e seu povo não podem mais esperar: a
transformação começa agora!

Administração

 Fortalecer a cultura do planejamento estratégico de longo prazo na
ação governamental;
 Promover a capacitação e formação continuada de todo o
funcionalismo público com vistas as melhoria na qualidade do
atendimento à população;
 Implantar o Programa de Gestão da Qualidade nos Serviços
Públicos Municipais, mediante criação de equipe multidisciplinar
específica para isso;
 Implantar um sistema de avaliação do desempenho de profissionais
da educação, compreendido como pré-requisito para avanços,
promoções e benefícios;
 Ampliar o quadro fixo do funcionalismo público para evitar o
número excessivo de cargos de confiança e assim fortalecer o
espírito de comprometimento com a prestação de serviços de
qualidade para a população;
 Expandir os mecanismos de participação e diálogo social,
possibilitando que a sociedade contribua na formulação e
acompanhamento das ações governamentais;
 Garantir serviços de qualidade para a população, por meio de uma
gestão moderna, eficaz e austera;
 Implantação de Controladoria Geral do Município com funcionários
técnicos;
 Instalar torres para wireless, disponibilizando internet grátis para
a população – inclusive na área rural, instalação de intranet para
os órgãos municipais;
 Instalar repetidoras de sinal de telefonia celular na área rural;
 Disponibilizar Tablets para gestores municipais, visando o controle
das ações a facilidade da comunicação inter setorial e a fiscalização
do executivo sobre os serviços prestados pelos assessores à
população;
 Implantar plano de gestão de qualidade nas áreas de educação e
saúde para elevação do IDH;
 legalização dos estabelecimentos (igrejas, pontos comerciais, dentre
outros), observando a necessidade de igrejas possuírem sede
própria para seu funcionamento;
 Relocar as bancas instaladas em vias públicas (calçadas e
logradouros) para espaços próprios para esse fim (“camelódromo”);
 Incentivar e fortalecer as associações de bairro e fomentar a criação
de novas, capacitar os integrantes, envolver ação social para
acompanhamento e suporte para as associações;
 Atualizar lei orgânica do município;
 Abrir concursos públicos para as secretarias para preencher os
quadros e garantir a qualificação dos funcionários;
 Rever os salários dos funcionários públicos em geral, identificar o
piso salarial;
 Realizar auditoria no quadro fixo para impedir o acumulo de cargo,
funcionário fantasmas, desvio de função e a prática de licenças
para assumir cargos no Estado;
 Fortalecer o Conselho tutelar mediante a qualificação para os
conselheiros;
 Eleição vigiada para conselheiros tutelar e revisão dos critérios para
eleição dos conselheiros tutelares;
 Revisão do salário dos conselheiros e qualificação da equipe;
 Capacitar os gestores no inicio da gestão;
 Criação de novas secretarias e reativar das não atuantes.
Desvincular as secretarias que hoje funcíonam em binômio, alterar
estrutura organizacional do município;
 Estabelecer consórcio com os municípios vizinhos para a
manutenção das escolas que estão nas divisas territoriais;
 Levantar áreas de propriedade do município que podem ser
utilizadas para construção de prédios públicos – equipe jurídica
questão latifundiária;
 Revisar o Código de Posturas, caso o seu texto não se contemple as
transformações presentes na sociedade contemporânea;
 Abrir concurso para contratação de fiscais para todas as áreas
passíveis desse serviço, de forma a viabilizar o cumprimento das
normativas legais municipais;
 Definir a divisa territorial da localidade de Tigre sobre o qual paira
a dúvida se está ou não dentro do município de RBSul;
 Resolver a regularização fundiária uma vez que a maioria dos
imóveis das áreas rural e urbana, dispondo para isso de assistência
advocatícia para a população;
 Ocupar os cargos do secretariado por técnicos qualificados e não
por favorecimento político;

Ação Social (Desenvolvimento Social)

 Expandir os serviços de assistência social (proteção social básica e
especial) para consolidar o SUAS no município;
 Rever os beneficiários do Programa Bolsa Família do Governo
Federal, viabilizando assim a ampliação da oferta e o usufruto por
parte de pessoas que realmente necessitam do benefício;
 Articular com o Governo do Estado do Paraná, a expansão das
políticas públicas de redução da pobreza e segurança alimentar;
 Instalar telefones públicos (expansão da rede atualmente existente
até as comunidades do interior ou telefonia fixa rural);
 Implantar serviço itinerante de serviços de assistência social e
jurídica para atender as comunidades do interior; foi reforçada pelo
grupo a necessidade de estender os serviços jurídicos à população
carente visando regulamentar a situação civil dos casais, registros
de nascimento, dentre outras providências típicas de “ações pela
cidadania”, porém de forma itinerante e constante para atender a
todas as regiões do interior do município;
 Criar uma central de atendimento para profissionais que prestam
serviço como empreendedores individuais (mecânico, eletricista,
pedreiro etc), estes serão cadastrados e quando necessário serviço o
cidadão contata agência do trabalhador que fará as indicações dos
cadastrados, os inscritos devem ter sua empresa regularizada junto
à prefeitura, o que se dará com suporte da área de ação social, visto
que exige registro junto ao INSS, dentre outras providencias. Os
profissionais cadastrados poderão usufruir de cursos de
capacitação e isenções cabíveis para facilitar a implantação de uma
empresa. Revitalizar a ponte da entrada da cidade, juntamente com
arquitetos para construir lojas, bares, local para vivência social;
 Reestruturação do Distrito do Açungui;
 Implantar um modelo de gestão integrada para facilitar o
atingimento dos objetivos estabelecidos no Plano de Governo;
 Reestruturar a equipe de assessoria, dotando-a com profissionais
de relações públicas; comunicação e ouvidoria (para solicitações e
reclamações);
 Implantar um restaurante popular;
 Reestruturar a Casa Lar Primavera;
 Conhecer a demanda local por profissional qualificado e a partir
desse diagnóstico determinar cursos profissionalizantes a serem
implementados no município.

Agricultura

 Auxiliar os pequenos e médios agricultores no acesso às linhas de
crédito, inclusive ao PRONAF;
 Equipar a secretaria municipal da agricultura com estrutura para
assistência técnica a nível de campo na área da produção vegetal
numa equipe de assistência técnica rural itinerante para auxiliar os
produtores;
 Incentivar a instalação de agroindústrias, fortalecendo a agricultura
familiar e a geração de empregos;
 Implantar o Programa de Estradas da Integração Rural-Urbano,
para manutenção e adequação permanente de estradas rurais,
pontes, bueiros, principalmente estradas vicinais da porteira pra
dentro;
 Implantar um programa de auxílio a comercialização e incentivar o
emprego de novas tecnologias na produção, bem como incentivar a
emissão de nota fiscal de produtor rural através de benefícios por
valor de nota emitida, o que contribuirá com o FPM do município.
 Ampliar a análise de solo e da água, buscando parceria junto aos
órgãos competentes;
 Promover feiras e eventos ligados ao agronegócio;
 Criar programas de conscientização dos benefícios da agricultura
orgânica, do combate a queimadas, da irrigação inteligente e da
agro floresta;
 Incentivar a difusão da educação ambiental junto aos trabalhadores
rurais e estabelecer parcerias com associações de produtores;
 Ampliar e melhorar os serviços da patrulha agrícola mecanizada;
 Diminuir as desigualdades territoriais, promovendo políticas que
aumentem a renda dos produtores da agricultura familiar;
 Dinamizar as linhas de crédito, comercialização, proteção da
produção e assistência técnica;
 Viabilizar o acesso de tecnologias de produção aos agricultores
familiares;
 Implantar Mercado Municipal para uso dos produtores cadastrados
na agricultura familiar;
 Difundir a técnica da hidroponia para a agricultura familiar e para
as famílias de baixa renda visando a garantia da qualidade
alimentar;
 Estimular a produção de pequenos animais como, ovinos e
caprinos;
 Apoio com assistência técnica agronômica e veterinária na cadeia
produtiva do leite no município;
 Apoio as associações de produtores rurais a participação na
comercialização institucionais, PAA e PNAE;
 Estimular a criação de uma cooperativa de comercialização
buscando maiores meios de comercialização aumentando a renda
dos agricultores familiares de forma conjunta;
 Capacitar funcionários para atendimento do produtor nas questões
legais da propriedade rural, como ITR-CCIR-CAR-CAD/PRO;
 Buscar outros recursos com a apresentação de projetos junto aos
órgãos estaduais e federais afins.

Cultura

 Incentivar a cultura como uma perspectiva transversal,
compreendendo os diferentes âmbitos da gestão pública;
 Garantir apoio aos eventos culturais comunitários, valorizando
manifestações típicas da cultura caipira e das colônias;
 Garantir apoio aos eventos religiosos;
 Incentivar a realização de festivais de música, teatro e dança;
 Criar um Fundo para garantir o auxílio aos artistas da cidade em
eventos fora do município;
 Criar o calendário anual de eventos, consolidando as festas e
eventos já existentes e criando novas atividades;
 Criar a Casa da Cultura de Rio Branco do Sul, estabelecendo um
novo local para a produção cultural;
 Viabilizar políticas de incentivo para apoio da iniciativa privada a
eventos culturais;
 Incentivar a instalação de um cinema e um teatro na cidade,
através de parcerias;
 Ampliar e reestruturar o acervo do Museu Municipal e da Biblioteca
Barão do Rio Branco;
 Promover programas de inclusão social por meio de atividades
culturais;
 Fortalecer as raízes e a construção da cidadania do riobranquense,
mediante ações a serem realizadas nos centros comunitários a
partir das demandas das populações;
 Centro de convenções fora do perímetro urbano, que possibilite o
desenvolvimento de atividades como reuniões, feiras, exposições,
rodeios, tendo como anexo um espaço para a prática de off-road
(motos, jeeps), campeonato de som, dentre outros;

Desenvolvimento Urbano

 Intensificar ações para consolidar e modernizar os equipamentos de
infraestrutura e logística do Município, como elemento de
integração territorial e de desenvolvimento econômico;
 Interligar a Vila Velha com a Vila São Pedro através da Estrada das
Toquinhas (aproximadamente 250m de rua);
 De dispor de “conserveiros” de estrada para fazer roçada do mato ao
longo das estradas, limpeza de bueiros, tapamento de buracos nas
estradas de chão e comunicação sobre o estado das estradas,
solicitando a necessária recuperação feita com maquinário; sendo
que cada conserveiro ficará responsável por aproximadamente
25km (ou seja, cerca de 12,5km à esquerda e a direita de sua
residência
 Ampliar e recuperar a malha rodoviária em parceria com os
Governos Federal e Estadual e com o setor privado.
 Modificar os portões da escola Manoel Borges de Macedo para a rua
de traz e a Otavio Furquim para a rua de traz, o maior gargalo no
trânsito do centro de Rio Branco do Sul, além de remanejamento de
pontos de ônibus ao longo da rua principal (Cel. Carlos Pioli), para
conferir maior segurança aos pedestres e conforto aos motoristas,
haja vista que toda a extensão dessa via e seus passeios
apresentam congestionamento devido à intensa circulação de
veículos e ao grande número de alunos que aflui para as duas
escolas ali localizadas;
 Abrir novas ruas, iniciando na Assembleia de Deus até o Beato,
com ligação ao Centro Alto. Melhorar rua aos fundos da Loja
Colombo. Rua próximo ao Antonio Elias até o Jardim Albarana.
Rua entre a vila Nodari I até em frente a Julia Bandeira.
 Asfaltar 35,200m nos bairros que circundam a cidade.
 Asfaltar 1100m no bairro Tacaniça dos Costas.
 Asfaltar 2380m no bairro Pernambuco.
 Asfaltar 6420m na estrada do Açungui entre o asfalto do Cerro Azul
e São Vicente, perfazendo 200m para a Ribeirinha e 200m para o
Açungui.
 Asfaltar 1880m no bairro Ribeirinha Dos Costas.
 Asfaltar 5000m para o bairro Mina de Ferro.
 Asfaltar 5000m para a estrada do Tigre.
 Asfaltar 5000m para a estrada Rio Abaixo.
 Asfaltar 5000m para a estrada do Vutuverava.
 Alteração no Plano Diretor no tocante ao uso dos espaços públicos
pelo comércio, como acontece hoje com as banquinhas atualmente
instaladas sobre vias públicas, dente outras situações dessa
natureza;
 Regulamentar o horário de carga e descarga nos estabelecimentos
comerciais localizados nas ruas centrais;
 Abrir e concessão e regulamentar o de uso de linha de ônibus para
o transporte interno, interligando os seguintes bairros o centro ou
em itinerários alternativos: um com saída da Madre, passando pelo
Jardim Paraíso, Tacaniça, interligando ao Bairro da Turma saindo
pela Ponte Ferro, direto, sem paradas até Curitiba,
preferencialmente até o Terminal Guadalupe;
 Dispor de dois horários de ônibus, diretos (sem paradas), pela
manhã e ao final da tarde, interligando o Terminal Rodoviário/Mina
de Ferro/Santa Terezinha/Albarana/Vilas Nodari I e II ao terminal
da Praça Rui Barbosa em Curitiba com a Rodovia dos Minérios,
alcançando a referida rodovia somente na altura da Santaria
(próximo à empresa Fertion) e por acesso alternativo já existente, o
qual deverá ser recuperado e dotado da infraestrutura necessária -
sendo que os horários dessas linhas deverão ser definidos em
audiência pública pela comunidade;
 Reforçar a fiscalização sobre os serviços prestados pelas
concessionárias;
 Desassoreamento dos rios localizados na área urbana, com
aumento das margens e construção de muretas de contenção para
evitar alagamentos nas áreas mais críticas (Tacaniça, Mabela,
Cardoso, Fidelis, Santaria e Vila Velha);
 Sinalizar as vias públicas e logradouros - vertical e horizontal;
 Criar um cemitério vertical, a ser implantando na mesma área do
cemitério atual;


Educação

 Implantar um Plano de Desenvolvimento da Educação,
compreendendo a capacitação dos professores; a reestruturação
das escolas existentes; a implantação de uma política municipal de
educação voltada à promoção do conhecimento e elevação na
qualidade do ensino ofertado; a criação de um Centro Educacional
com área de 10.000m² de área construída para comportar polos de
EaD; salas de aula para oferta de cursos profissionalizantes e
espaço apropriado para as instalações do SENAI e do Colégio do
SESI - atualmente abrigados em espaços cedidos pela Votorantim
Cimentos, centro cultural para vivência cultural, cursos de
capacitação, espaços expositivos e área para feiras, mostras e
comercialização de produtos locais, além de demais recursos
inerentes a esse tipo de estabelecimento, como auditório,
sanitários, dentre outros;
 Elevar a escolaridade e qualificação da população intensificando a
participação e o controle social na gestão da educação pública
municipal;
 Implantar um sistema de gestão da qualidade dos serviços
educacionais oferecidos à população;
 Implantar um sistema de avaliação do desempenho de profissionais
de todos os níveis que atuam na educação, compreendido como
pré-requisito para avanços, promoções e benefícios;
 Abrir novas creches nos bairros e na zona rural. Oito unidades;
 Equipar todas as instituições de ensino para atender às exigências
da inclusão educacional,
 Implantar o atendimento em período integral das unidades de
educação infantil;
 Reavaliar a logística do transporte escolar;
 Reformar, adaptar e ampliar as unidades de Educação Infantil e
Ensino Fundamental I;
 Estimular o acesso de jovens, adultos e idosos em programas de
alfabetização;
 Valorizar e capacitar os profissionais da educação;
 Reavaliar o Plano de Cargos e Salários, valorizando os profissionais
da educação;
 Universalizar o auxílio transporte para os profissionais da educação
que atuam em unidades da zona rural;
 Implantar um programa de educação ambiental formal e informal;
 Garantir a distribuição de material escolar a todos os estudantes da
rede municipal;
 Criar bibliotecas itinerantes com livros publicados e terminais
portáteis (tablets) para acesso a acervos digitais, com o objetivo de
difundir o hábito de ler e contribuir para a formação dos pequenos
leitores;
 Reestruturar a Biblioteca Pública Municipal, como também as
bibliotecas das unidades da rede, ampliando o acervo e garantindo
a acesso do público aos livros;
 Interligar todas as escolas municipais através da informatização da
rede -Intranet da educação municipal;
 Criar Telecentros Comunitários nas unidades da rede municipal;
 Criar um Centro Educacional Profissionalizante para atuar por
meio de parcerias na formação profissional de jovens e adultos;
 Criar escolas na área rural, voltadas à formação técnica na área de
utilidade agronômica, de acordo com a vocação local, e de
preservação ambiental.
 Promover a diminuição do número de alunos por sala de aula;
 Promover a capacitação dos professores em LIBRAS e BRAILE;
 Contratar professores de apoio para as salas de aula que atendam
alunos com necessidades especiais;
 Buscar parceria para criação de um curso preparatório gratuito
para o vestibular;
 Criar mecanismos de incentivo a instalação de um campus
universitário no município;
 Garantir o auxílio transporte intermunicipal para todos estudantes;
 Remanejar os serviços nos prédios públicos de forma a facilitar o
acesso da população e a otimização do uso desses espaços, visando
a segurança dos usuários;
 Modificar as Propostas Político Pedagógicas das escolas do campo e
seus currículos adaptados à essa realidade e à especificidade de
cada localidade, como forma de assegurar a permanência do
homem no campo, valorizar a cultura local e iniciar a formação dos
alunos para a atuação empreendedora e para o agronegócio;
 Construir uma escola modelo dotada de todos os recursos
necessários ao desenvolvimento educacional, o acesso ao
conhecimento e a vivência cultural (laboratórios de química,
informática, aulas de música, dentre outros) que servirá de
referência para as demais escolas;
 Criar novas escolas nos bairros – Jardim Nodari II, Vila Ricarda,
Natanea, Jardim Paraíso e La Santa.
 Reabrir as escolas rurais fechadas pela administração anterior para
aproximar o aluno escola, com merenda merenda e material escolar
possibilitando maior comodidade.

Esporte

 Criar o