ZÉ LINS - PP - PREFEITO

compromisso com a população, possibilitando que todos tenham acesso a uma
cidade em pleno desenvolvimento e seus serviços dados como satisfatórios. Ela
reflete o nosso objetivo de potencializar a vocação sócio econômica, estimulando
novos investimentos voltados para a geração de emprego proporcionando renda,
contribuindo para o desenvolvimento humano, ambiental, social, cultural e
economicamente sustentável.
As propostas apresentadas nesse Plano foram colhidas a partir de
momentos de interação com a população e construídas a partir de experiências
administrativas que obtiveram êxito. Não é um programa fechado, e sim um
programa em constante construção onde os anseios da população serão sempre
compromissos inegociáveis.
O nosso Plano de Governo demonstra o nosso compromisso com Currais
Novos, o compromisso de planejar e administrar uma cidade voltada a todos e
para todos. É com esse compromisso firmado que apresentamos as nossas
ações de governança tida como proposta de governo ao povo de Currais Novos.

SAÚDE:
- INFRAESTRUTURA
- Reformar e ampliar os espaços físicos das Unidades Básicas de Saúde;
- Captar recursos para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde
na zona urbana e rural do município.

- MELHORIAS NA SAÚDE
- Buscar recursos financeiros para ampliação das equipes de Saúde da
Família e do Programa de Saúde Bucal;
- Criação e ampliação do programa de atendimento aos portadores de
doenças crônicas, em parceria com o Governo do Estado e Governo Federal;
- Desenvolver ações contínuas de epidemiologia no controle de doenças;
- Ampliação dos serviços médicos especializados, dentro do Consórcio
intermunicipal de Saúde.

- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
- Descentralizar e ampliar a rede de abastecimento na farmácia do
município, onde o cidadão possa ser atendido de forma eficaz;
- Ampliar e descentralizar a distribuição gratuita de medicamentos para
doenças como pressão alta, diabetes, colesterol e outros.
- SAÚDE MENTAL
- Ampliar e qualificar a rede de atenção psicossocial, garantindo um
atendimento contínuo e integral;
- Proporcionar formação e atualização contínua para os profissionais de
saúde mental;
- Fomentar a integração entre serviços de saúde mental e outros serviços
de saúde, educação, assistência social e justiça;
- Promover a integração das UBS na rede de atenção psicossocial para
identificar e encaminhar casos de saúde mental;
- Parcerias públicas e privadas com hospitais e clínicas para garantir o
atendimento a casos agudos e crônicos que necessitem de internação.
EDUCAÇÃO:
Buscar uma Educação pública de qualidade será uma prioridade da nossa
gestão e para isso buscaremos a melhoria na formação, capacitação,
instrumentalização e valorização dos profissionais da educação. Ajustar os
salários dos professores a Lei do Piso será fundamental para a motivação dos
Profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino.
- Viabilizar acesso e criação de equipe multidisciplinar (psicólogo,
assistente social, pedagogos, etc.) de apoio ao corpo docente e discente da rede
pública de ensino municipal com a Secretaria Municipal de Educação;
- Estabelecer um padrão de qualidade de ensino na rede pública
municipal, de forma a garantir o bom atendimento a todos os alunos, sem
restrição;
- Reestruturar a proposta pedagógica voltada ao atendimento de jovens
e adultos, considerando as diversidades, incluindo lazer, esporte e cultura no
processo educacional;
- Assegurar a entrega de Kit’s Escolares, como a de uniformes e material
escolar;
- Enfrentar e combater os fatores de evasão escolar, em todos os seus
níveis e esfera da rede pública de ensino municipal;

- INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO
- Manutenção, reforma e ampliação das unidades de Ensino da Rede
Pública Municipal;
- Captar recursos junto a parlamentares e o Ministério da Educação
(FNDE) para ampliação de escolas de ensino integral na rede pública municipal
de ensino;
- Fortalecimento da Escola de Campo, através da implantação de projetos
que venham atender as necessidades das comunidades rurais;
- Assegurar o acesso a merenda escolar com variedade e qualidade
nutricional, enfatizando as ações educativas que promovam hábitos alimentares
saudáveis, através da promoção de oficinas, palestras e atividades que
envolvam toda a comunidade escolar;
- Captar recursos visando a climatização das salas de aulas da rede
pública municipal.
- MELHORIAS
- Criar uma política contínua de avaliação do processo ensino-
aprendizagem na rede pública de ensino municipal, com premiação de
desempenho das unidades de ensino que atingirem metas pré-fixadas pela
Secretaria Municipal de Educação;
- Melhoria no Programa de Transporte escolar ao alunado da rede pública
de ensino municipal da Zona Urbana e Rural, firmando convênios com o Governo
Federal e Estadual;
- Garantir os princípios da Educação Inclusiva e Solidária em todos os
níveis e modalidades de ensino, assegurando acessibilidade, equipamentos e
formação dos profissionais da rede pública municipal de ensino;

- Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidade
especial, assegurando acessibilidade, equipamentos e formação dos
profissionais da rede pública municipal de ensino.

CULTURA:
- Viabilizar o estímulo e o fomento à pesquisa, o registro e a preservação
das práticas socioculturais, valorizando a diversidade e a inclusão social em
espaços como os estabelecimentos de ensinos públicos, os museus e outras
instituições vinculadas à memória do município;
- Reativar a Escola de Música Suetônia Batista;
- Valorizar e investir na Banda de Música Maestro Santa Rosa;
- Criar editais para fomentar grupos carnavalescos e quadrilhas juninas;
- Desenvolver projetos de valorização da cultura afro-brasileira nas
comunidades quilombolas Negros de Riacho e Queimadas;
- Criar e executar programas de resgate de obras literárias de artistas
locais, bem como buscar a viabilização de publicação de livros e revistas e uso
da mídia, para a produção e a difusão da produção literária local;
- Incentivar a produção e comercialização do artesanato local em suas
diferentes formas;
- Valorizar e investir no Centro de Artesanato Chico Santeiro;
- Incentivar e investir na produção de espetáculos de teatro como o Auto
de Sant’Ana, Auto de Natal, Paixão de Cristo, entre outros;
- Buscar recursos para equipar o Teatro Ubirajara Galvão.

ESPORTE E LAZER:
- Criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
- Implantar o Projeto Praças da Juventude, em convênio com o Governo
Federal e Ministério dos Esportes e Ministério da Cultura, nos bairros do
Município contemplando a instalação de parques e praças, pistas para
caminhada, playground, áreas para atividades físicas ao ar livre e formação da
comunidade, além de quadras e campos esportivos;
- Fortalecer a prática esportiva nas escolas através de projetos de
iniciação nas diversas modalidades esportivas;
- Assegurar o investimento no esporte de alto rendimento,
potencializando parcerias com a iniciativa privada;
- Instalação de academias da 3º idade, nos bairros e zona rural do
município;
- Incentivar atividades de lazer para as pessoas idosas;
- Viabilizar recursos através de emendas parlamentares, convênios com
o Governo Federal e Estadual e parcerias público-privada para a construção de
um Complexo Poliesportivo;
- Promover e desenvolver práticas à promoção de eventos esportivos
nas diversas modalidades;
- Criação de uma política de incentivo destinada aos atletas quando
ocorrer eventos voltados ao desporto dentro e fora do Município.
- Apoiar de forma contínua o esporte amador e profissional em suas
diversas modalidades.

INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS:
- Promover a pavimentação de logradouros e realizar a manutenção dos
logradouros já pavimentados;
- Promover através de parcerias e convênios com outros órgãos da
administração pública federal e estadual a implantação de saneamento básico
na zona urbana e zona rural do Município;
- Recuperar e sinalizar os logradouros da Zona Urbana e os acessos às
vias rurais;
- Manutenção e recuperação das estradas vicinais do Município;
- Aquisição de equipamentos, máquinas e veículos, para manutenção das
vias públicas;
-Recuperação e manutenção dos prédios e equipamentos públicos;
- Viabilizar recursos através de emendas parlamentares, convênios com
os governos Estadual e Federal e através de parcerias público-privada para a
construção de um espaço destinado a realização de grandes eventos no
município;
- Lutar pela viabilidade da construção de um Contorno Rodoviário no
município de Currais Novos.

ASSISTÊNCIA SOCIAL:
- Elaborar ações de política de gestão assistencial através de incentivo
e capacitação profissional visando reabilitar as famílias no mercado de trabalho;
- Estabelecer estratégias para a implantação do Sistema Único da
Assistência Social eficaz em toda a cidade de Currais Novos;
- Fortalecer os conselhos de assistência social e os das políticas sociais
setoriais a ele vinculados, como espaços de democratização, negociação de
consensos e gestão compartilhada;
- Capacitar os servidores vinculados à política pública de assistência
social, a fim de assegurar uma melhor gestão, considerando todas as instâncias
dos sistemas descentralizado e participativo;
- Estimular e apoiar a qualificação de servidores públicos da assistência
social através da parceria público e privadas, com o sistema “SUAS” junto aos
Institutos Federais e Universidades públicas e privadas;
-Manutenção e ampliação dos programas sociais em parceria com o
governo do estado e governo federal, como o AABB Comunidade, Centro de
Convivência dos Idosos –CCI, Cadastro Único e dos benefícios eventuais
visando ampliar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade;
- Ampliação da rede de proteção social básica com a consolidação dos
Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, visando o fortalecimento
dos vínculos familiar, social e comunitário;
-Fortalecimento das parcerias do Governo Municipal com as entidades
da sociedade civil, na busca de uma gestão democrática e transparente
contribuindo para a consolidação da política municipal de assistência social;
-Realização de oficinas e cursos profissionalizantes de qualificação
profissional para mulheres a fim de prepara-las para o mercado de trabalho.

HABITAÇÃO:
-Buscar parcerias junto ao Governo Federal e Estadual, para construção
de casas populares na zona urbana e rural do nosso município;
-Elaborar o Plano Municipal de Habitação, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano, que deverá definir ações de curto, médio e longo
prazo, por meio da participação cidadã;
-Apoio à criação de Associações Comunitárias nos Conjuntos
Habitacionais, bem como a criação de espaços físicos para a execução de
cursos, oficinas, prática de esportes e outros;
-Fortalecimento dos equipamentos comunitários nos bairros periféricos;
-Viabilizar recursos para implementação de um programa de reforma
habitacional.


TERECEIRA IDADE:
-Promover a valorização da pessoa idosa junto ao vínculo familiar no
tocante às suas necessidades e direitos;
-Ampliar as ações de políticas de governo destinadas ao atendimento
de idosos;
-Ampliar a oferta de atividades de lazer para os idosos do nosso
município.

TRABALHO E RENDA:
-Ofertar capacitação profissional, prioritariamente, às pessoas
participantes de programas sociais, no âmbito do município;
-Implementar em parceria com o setor privado, o programa Jovem
Aprendiz com o objetivo de oferecer qualificação sócio profissional a jovens que
estão fora do mercado de trabalho.
CRIANÇA E ADOLESCENTE:
-Promover e expandir as ações integradas nas áreas da Assistência
Social, Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente
a prevenção e a atenção à família de baixa renda;
-Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas
contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-
tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente;
-Fortalecer as ações das associações comunitárias e instituições
filantrópicas, uma vez que, estas são meios de inclusão social e de promoção à
cidadania;
-Fortalecer e articular os órgãos de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente, visando o fomento e apoio a planos, programas, ações e projetos
municipais de atendimento prioritário à criança e ao adolescente vítima da
violência e da exclusão social e do adolescente em conflito com a Lei visando
sempre sua reintegração social;
-Promover campanhas de incentivo para que pessoas físicas e jurídicas
possam doar recursos ao FIA (Fundo da Infância e do adolescente), como forma
de ampliar os programas sociais desenvolvidos no município.
AGRICULTURA:
-Realizar em parceria com as Associações rurais do município reuniões
regulares nas comunidades, visando estabelecer um diálogo permanente com
os moradores da zona rural;
-Planejar ações de articulação entre a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Abastecimento e os programas do Governo Federal,
como o Garantia Safra, PRONAF, Compra Direta e Agricultura Familiar;
-Incentivar a política de implantação de barragens submersas e cisternas,
perfuração e instalação de poços artesianos e implantação de sistemas de
abastecimento de água na zona rural do município;
-Desenvolver e apoiar um programa de melhoramento genético eficiente
para bovinos, caprinos e ovinos, através de inseminação artificial com
acompanhamento técnico, repassando orientações e realizando o
monitoramento reprodutivo;
-Implementar e disponibilizar assistência técnica para a agricultura e
pecuária, com serviços de Médico Veterinário, Zootecnista, Agrônomos e demais
áreas de conhecimentos específicos, através de parcerias com órgãos públicos
e privados;
-Implantar ações e incentivos de cultivo da agricultura orgânica;

PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL:
-Organizar mutirões de castração;
-Criar campanhas e programas nas escolas da rede pública municipal,
visando a conscientização dos estudantes sobre a posse responsável de
animais;
-Articular ações de controle de população de cães e gatos e zoonoses;
-Promover campanhas educativas da causa animal.

MEIO AMBIENTE:

-Implementar a criação de órgão ambiental municipal, para fiscalizar e
implantar políticas públicas e legislação de preservação ambiental;
-Reativação e ampliação do Horto Florestal do Município em parceria
com outros órgãos, visando uma política de arborização urbana no município e
distribuição de mudas da flora nativa;
-Lutar junto ao Governo do Estado pela implantação do Consórcio
Intermunicipal de resíduos sólidos no Seridó, minimizando a problemática do
lixo;
-Elaborar e implantar a Política Municipal de Gestão e Saneamento
Ambiental;
-Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal em conformidade
e integrado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e ao sistema
estadual;
-Colocar em prática as ações do Sistema Municipal de Licenciamento
Ambiental, oferecendo respostas mais rápidas ao empreendedor gerando receita
para o Município;
-Promover a Educação Ambiental na Rede Pública Municipal de Ensino;
-Implantar o sistema de coleta seletiva, aperfeiçoar e ampliar o sistema
coleta de resíduos e limpeza urbana e rural.


DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:

-Criação de políticas de incentivo de geração de emprego e renda, de
maneira atrair novos investimentos nos diversos setores econômicos do
município;
-Ativar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e de Gestão em
parceria com a sociedade civil e segmentos dos setores produtivos, para
discutirem a implantação de políticas de desenvolvimento, planejando Currais
Novos para o futuro;
-Criar as ações para estimular o desenvolvimento da prática do
cooperativismo, apoiando as pequenas e médias empresas, favorecendo sua
competitividade no mercado;
-Criar um programa de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas, com o
objetivo de fomentar o desenvolvimento dos setores de produção mineral, leiteiro
e outros com potencialidades econômicas do município, já instalados e de novos
investimentos;
-Fortalecer a parceria com instituições como: CDL, Fecomércio,
SEBRAE, FIERN, SESC, SENAC, FAERN, entre outras.

TURISMO:

-Viabilizar um projeto e recursos para a sinalização dos pontos turísticos
da cidade e da zona rural, identificando os principais equipamentos turísticos e
suas rotas;
-Implantar o Centro de informações turísticas, para prestar acolhimento
e informações aos visitantes;
-Incentivar à participação em feiras turísticas regionais, nacionais e
internacionais para divulgação do nosso destino turístico;
-Ofertar capacitações, treinamentos e cursos para a mão de obra
voltada para o segmento turístico;
-Incentivar a realização de grandes eventos no município, visando atrair
turistas e movimentar a economia local.

GESTÃO:

Inserir uma política voltado à gestão administrativa, promovendo uma
reforma administrativa, visando novas normas e regulamentações voltadas para
a administração financeira, de pessoal, da saúde, da educação, do
assistencialismo, da infraestrutura, da agricultura e demais setores tendo como
foco a viabilidade de gestão de políticas públicas voltadas ao chefe do executivo
e demais setores.

-Elaborar políticas voltadas à municipalização do Trânsito;
-Criar novos canais de participação da sociedade na gestão
administrativa do município;
-Melhorar os serviços da Ouvidoria do Município;
-Modernizar e informatizar os sistemas de gestão, disponibilizando de
serviços on-line, para a população;
-Aprimorar o Portal da Transparência;
-Ofertar treinamentos e capacitações aos servidores municipais;
-Implantar ferramentas de gestão como o mapeamento e simplificação de
processos, pesquisas de qualidade dos serviços públicos, dentre outros.


Currais Novos/RN, 08 de agosto de 2024.



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José Marcionilo de Barros Lins Neto



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Sergio Eduardo Medeiros de Oliveira