ZÉ CARLOS - PP - PREFEITO

28.
Esta ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais problemas da
cidade, constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para solução dos mesmos,
ou seja, crescer economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável.
Para isto, debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas
de importantes da comunidade em geral, com o objetivo de fazer de nossa cidade a melhor
cidade para se investir, viver e visitar.
Temos como princípios, valores em favor da família e do cidadão, honestidade,
trabalho, respeito, transparência e paixão pela minha cidade e pelas pessoas que aqui vivem, a
estes, o nosso compromisso pessoal.
O objetivo principal deste projeto é implantar um modelo de gestão inovadora e eficaz
na administração da Prefeitura de Aliança do Tocantins, com foco na excelência em serviços
públicos e na construção de um futuro promissor para todos os cidadãos, propondo,
desenvolvendo e executando projetos estruturantes e transformadores que aprimorem
significativamente os serviços públicos em todas as áreas da cidade a serviço da população,
estabelecendo metas desafiadoras e mensuráveis para cada área de atuação, com foco em
resultados concretos e positivos para a população.
Tal realidade será possível pois iremos implementar instrumentos modernos de
planejamento e acompanhamento de metas, garantindo a disciplina na execução orçamentária
e a efetividade na implementação de planos e projetos criando um ambiente propício à inovação
e à busca por soluções criativas para os desafios da cidade, com foco na melhoria da qualidade
de vida dos cidadãos.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso entender a
realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí, com bom senso e
sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas, e demonstrar por que elas são
eficazes.
Neste sentido, manter um diálogo aberto e constante com a população, garantindo a
transparência em todas as ações da Prefeitura e a participação ativa dos cidadãos na construção
do futuro da cidade é imprescindível, assim como administrar os recursos públicos com
responsabilidade e eficiência, garantindo o melhor retorno possível para o investimento de cada
centavo do cidadão aliancense. Esse é o nosso propósito !
Sendo assim, garantimos que nossa gestão será administrada por um Prefeito que
assumirá seu papel e tomará todas as decisões que lhe competem, colocando o bem-estar dos
cidadãos no centro de todas as decisões e trabalhará incansavelmente para construir uma Aliança
do Tocantins mais próspera, justa, sustentável e para todos os aliancenses. Essa será uma gestão
para o povo, pelo povo e com a participação do povo !
Desta forma, ressaltamos que este programa de governo não é um programa fechado,
mas sim um processo em constante construção, onde os anseios da sociedade serão o principal
combustível e a participação da população fundamental para o sucesso de nossas ações.
Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder, nossas
ações e compromissos com os cidadãos Aliancenses, em torno das ideias que visam, sobretudo,
abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável e da melhoria das condições
de vida do nosso município.
Juntos, construiremos um futuro melhor para Aliança do Tocantins!


Coligação Aliança com o Povo



PLANO DE GOVERNO


1. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS


A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz na iniciativa privada é
fundamental para o crescimento de um município. A única diferença entre ambos é que o
resultado na administração, o lucro, é o ganho social da população.
Para além do cumprimento das determinações legais, a administração municipal será
pautada pelas seguintes medidas:
➢ Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento municipal e da
movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a execução financeira municipal,
inclusive com a realização de audiências públicas de esclarecimento;
➢ Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de qualificação profissional;
➢ Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com pontualidade, bem
como dos fornecedores;
➢ Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de serviços e gestão dos
contratos com fornecedores e prestadores de serviços;
➢ Reestruturar e aperfeiçoar a estrutura da administração pública municipal, investindo na
modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão através de sistemas;
➢ Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de custos, melhoria de
processos, gerenciamento da execução dos contratos, otimização dos recursos públicos;
➢ Modernizar o sistema de cadastro, controle e emissão de notas fiscais eletrônicas;
➢ Implementar programa para tornar a “cidade conectada” com instalação de WIFI (internet
móvel) nos principais pontos e praça da cidade para facilitar comunicação e interação da
população acompanhando as novas tecnologias.
➢ Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia no
atendimento ao público;

2. SAÚDE

A melhoria da Saúde está diretamente relacionada com a melhoria na formação,
capacitação, instrumentalização e valorização dos profissionais da saúde, sendo estes,
importantes fatores para motivação dos profissionais da Rede Pública Municipal de Saúde.
Seguem nossas propostas:

➢ Viabilizar a aquisição de um Centro Cirúrgico moderno e uma UTI para realização de partos e
pequenas cirurgias no nosso PA;
➢ Viabilizar uma sala de Raio-X no nosso PA;
➢ Viabilizar atendimento à gestantes com ginecologista do início da gestação até o parto;
➢ Adquirir uma Unidade Odontológica Móvel (UOM): com oferta de serviços odontológicos para
populações de áreas rurais, através do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal com adesão
ao programa.
➢ Criar a Casa de Apoio aos Aliancenses em Palmas-TO;
➢ Melhorar a infraestrutura de saúde;
➢ Ampliar os espaços físicos da Unidade Básica de Saúde;
➢ Reorganizar a Unidade Básica de Saúde, estruturando-a com recursos humanos, materiais, de
equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia de um funcionamento eficaz;
➢ Melhorar, manter e ampliar a ESF – Estratégia Saúde da Família;
➢ Melhorar o programa “Academia da Saúde” – promovendo assim, atividades de saúde e bem-
estar à população;
➢ Implementar ações em saúde voltadas para as mulheres, gestantes, crianças e adolescentes,
idosos, bem como ações voltadas à saúde do homem;
➢ Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
➢ Incentivar e redobrar esforços para sempre alcançar as metas nas campanhas nacionais de
vacinação;
➢ Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública, garantindo
uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à expectativa da população;
➢ Investir para uma informatização e integração de toda Rede de Atendimento à Saúde;
➢ Buscar ampliar o atendimento médico em todas as áreas e especialidades;
➢ Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação dos servidores
e por consequência um atendimento humanizado à população;
➢ Criar Programa de capacitação contínua para profissionais atuantes na saúde visando à
prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cânceres comuns;
➢ Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia e a Zika no município;
➢ Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com temas
relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção, tratamento e
reabilitação em domicílio;
➢ Ampliar o atendimento especializado de psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia;
➢ Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população, trazendo uma extensao do
laboratário conveniado para atender na sede do municipio.
➢ Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);
➢ Implementar a adesão ao programa mais médicos, com a finalidade de melhorar e ampliar o
atendimento à população;
➢ Viabilizar a aquisição de uma Ambulância equipada com uma UTI para o serviço de
atendimento móvel de urgência;
➢ Disponibilizar transporte, com condutores exclusivos, para as viagens à capital do Estado
contemplando as diversas demandas da Secretaria Municipal de Saúde;
➢ Fornecer alimentação e estadia para os pacientes transportados até a capital do Estado;
➢ Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros, incentivo à
participação em eventos de saúde pública e às iniciativas dos conselheiros;
➢ Implementar o atendimento domiciliar aos portadores de doenças crônicas;
➢ Implantar o Programa de Atenção à Saúde da Juventude;
➢ Manuter e implementar o programa “Brasil Sorridente” com equipes de Saúde Bucal e
Próteses Dentárias;

2.1 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

➢ Estruturar e fortaler o setor de vigilância em saúde adquirindo equipamentos, mobiliários e
insumos para áreas técnicas que integram o setor;
➢ Investir na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução das ações de vigilância
em saúde;
➢ Realizar cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde.
2.2 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

➢ Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, onde o cidadão possa ser atendido
de forma mais rápida e eficaz;
➢ Garantir a distribuição gratuita e contínua de medicamentos para doenças como pressão alta,
diabetes, colesterol e outros;
➢ Implantar o Programa “Remédio em Casa”, para diabéticos e hipertensos cadastrados na
rede municipal e que tenham residência fixa no município.

3. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

3.1. EDUCAÇÃO


A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na formação,
capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área da
educação, sendo estes, importantes fatores para motivação dos profissionais da Rede Pública
Municipal de Ensino.
Serão programas estratégicos para educação no Governo Municipal, Gestão 2025-
2028:
➢ Fomentar a inclusão Digital com a reecriação de laboratório de informática para ministrar
cursos básicos e avançados de informática;
➢ Melhorar o transporte escolar e veículos garantindo transporte digno e eficiente aos
estudantes que se deslocam da área rural para a sede municipal;
➢ Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e equipamentos das escolas
municipais e CMEI;
➢ Qualificar de forma continuada e valorizar os profissionais da educação, piso salarial e
progressões;
➢ Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar de qualidade, tecnologia
da informação e manutenção e ampliação dos espaços escolares;
➢ Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas públicas municipais;
➢ Reformular o Plano de Cargos e Carreira e Salário dos profissionais do magistério;
➢ Melhorar e garantir aumento salarial dos monitores escolares equiparando a 50% por cento
do valor do salário do professor;
➢ Melhorar e dar continuidade no Atendimento da Educação Especial e Inclusiva com formação
e capacitação para a área específica;
➢ Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais, assegurando
acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino para
este fim;
➢ Potencializar a Assistência Psicopedagógica;
➢ Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre temáticas
relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito,
empreendedorismo e outros temas sociais;
➢ Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade e
prazos de entrega;
➢ Implantar detector de metais nas portarias das escolas municipais e CMEI;
➢ Implantar Segurança Eletrônica nas Escolas e CMEI, onde os pais poderão monitorar seus filhos
através de aplicativo de celular;
➢ Desenvolver projeto para segurança viária no entorno de todas as escolas públicas do
município.

3.2. CULTURA
➢ Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Municipais, Estadual e Federal;
➢ Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais;
➢ Reaparelhar a Fanfarra Municipal, para incentivar o civismo entre os jovens;
➢ Implantar “Centro Integrado de Educação, Esporte e Lazer” como espaço de convivência e
desenvolvimento de programas educativos, esportivos, socioculturais e de lazer;
➢ Manter e resgatar as festas culturais e de lazer em nosso município (Aniversário da cidade,
Festas das Mães, Missa do Vaqueiro, Exposição Agropecuária, Festa Junina, Praia do Croá, 7
de Setembro, Festa dos Pais, Show de Calouros e Reveilon);
➢ Pleitear junto as outras esferas de governo, parcerias para a execução de projetos de cultura;
➢ Criar o “Centro de tradição cultural” e o “Programa Municipal de Valorização dos Artistas da
Terra”;
➢ Implantar a Feira de Artes, Artesanato e Comidas Típicas no município;
➢ Incentivo à cultura, teatro, cinema, música e a dança nos espaços públicos.

3.3. ESPORTE

Nossa diretriz é fazer do esporte um objeto eficiente para a promoção da cidadania e
melhoria da qualidade de vida das pessoas. Estabeleceremos ações coordenadas em conjunto as
Secretarias de Saúde, Educação e Cultura, de forma a promover o esporte, a atividade física e o
lazer na pespectiva do desenvolvimento humano e da formação integral do cidadão.
Garantiremos o acesso de todos às atividades físicas, desportivas e de lazer e criaremos
programas específicos para atingir a todos os públicos, sempre amparados por profissionais
capacitados e competentes.

➢ Estimular o esporte-educação como ferramenta de fomento à iniciação esportiva para fins de
desenvolvimento de categorias de base nas modalidades esportivas;
➢ Criar a escola de futebol para crianças e adolescentes incentivando a formação de atletas por
meio da iniciação esportiva;
➢ Realizar manutenções periódicas das áreas esportivas da cidade;
➢ Viabilizar a colocação de grama e iluminação no Estádio Municipal;
➢ Apoiar o futebol amador na cidade, criando e mantendo o time ALIANÇA ESPORTE CLUBE para
representar nossa cidade nas competições regionais e estadual;
➢ Apoiar a prática de futsal e futebol tanto feminino quanto masculino;
➢ Apoiar a prática do vôley de quadra e areia tanto feminino quanto masculino;
➢ Promover ações de práticas esportivas para comemoração ao Dia Nacional do Idoso;
➢ Criar a escola de atletismo municipal e viabilizar a participação dos atletas em corridas de rua
municipais, estaduais e a nível nacional;
➢ Realizar os campeonatos municipais e apoiar a participação nos campeonatos regionais e
jogos escolares nas mais diversas modalidades;
➢ Adquirir micro ônibus exclusivo para o Esporte;
➢ Implantar programas de incentivo às práticas de esportes e realização de eventos esportivos
(passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições municipais, regionais, estaduais e
nacionais);
➢ Criar um calendário de eventos esportivos em nosso município.
4. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Em observância à legislação vigente, pretendemos garantir a proteção social aos
cidadãos aliancenses, apoiando a indivíduos, as famílias e à comunidade no enfrentamento de
suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Com um modelo de gestão participativa, iremos empenhar esforços e recursos para
executar essa política de maneira mais eficaz possível. Seguem algumas propostas:
➢ Criar o o programa de inclusão digital através de cursos de informática básica por meio de
parceria entre as secretarias de Assistência Social e Educação;
➢ Criar o Programa ALIANÇA100FOME no município de Aliança do Tocantins – TO, onde
atenderemos até mil familias com uma cesta básica por mês no valor de 100 (cem) reais comprada
no comércio local;
➢ Instituir o projeto Casamento Comunitário no município;
➢ Criar a “Casa de velórios” no município para melhor atender os funerais da cidade;
➢ Melhorar a estrutura física do CRAS, CREAS, Serviço de Convivência e demais locais de
atendimento da política de assistência social, com reforma e adequação;
➢ Promover apoio técnico de forma a garantir aos que necessitam, o acesso aos programas de
transferência de renda como o Programa Bolsa Família e aos benefícios assistenciais como
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Auxílio-Inclusão, Benefícios
Eventuais e BPC na Escola;
➢ Promover ações que facilitem o acesso à documentação civil e cidadania em parceria com
cartórios, Defensoria Pública, Ministério Público, entre outros órgãos com os quais buscaremos
parcerias;
➢ Fortalecer ações voltadas ao PROGRAMA TRABALHO E AVANÇO SOCIAL, que objetiva
promover a integração de usuários da política de assistência social ao mundo do trabalho, por
meio de articulação, identificação, sensibilização, desenvolvimento de habilidades (capacitação),
e orientação para o mundo do trabalho, a fim de possibilitar sua interação formal ou informal na
produção de bens e serviços;
➢ Fortalecer os conselhos municipais ligados à Assistência Social como forma de participação e
controle social;
➢ Estimular ações em parceria com o Sistema “S”, em ações como a presença da carreta do
SENAC capacitando a população;
➢ Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do Conselhos Tutelar, através de
capacitação continuada e estrutura adequada para desenvolvimento de suas funções e
valorização salarial para os conselheiros;
➢ Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e programas locais e
intramunicipais para pessoas com deficiência;
➢ Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência, da
primeira infância, aos idosos e à prevenção à violência e outros riscos sociais;
➢ Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência, promovendo a adaptação gradativa
de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial e promover a capacitação de
familiares para a reabilitação das pessoas com deficiência;
➢ Desenvolver parcerias e convênios com o poder público, entidades privadas e com o terceiro
setor para potencializar trabalhos voltados às pessoas em situação de vulnerabilidade social,
pobreza e outros riscos sociais;
➢ Fomentar o programa de políticas de segurança alimentar e nutricional e potencializar ações
relacionadas ao conselho de segurança alimentar e nutricional;
➢ Valorizar do trabalho produzido e desenvolvido pelas entidades sociais e associações e
fomentar a comercialização dos produtos;
➢ Fomentar o atendimento diário às pessoas em situação de vulnerabilidade social;
➢ Desenvolver programa para assistência social através de campanhas de voluntariado
solidário;
➢ Fomentar ações e campanhas de coletas de armação de óculos, enxoval de bebê, agasalho e
outras doações para distribuição à população carente;
➢ Potencializar a atenção ao atendimento às vítimas de abuso, violência doméstica e sexual e
outros riscos sociais;
➢ Fomentar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção ao uso de drogas e
dependência química;
➢ Apoiar e dar subsídios aos conselhos municipais da criança e do adolescente, de segurança