ZÉ COCÁ - PP - VICE-GOVERNADOR

erifica nos arts. 1º, 18, 29,30 e 34, VII
c, da Constituição Federal.
O município, em seu campo de atuação, detém competência de organização dos serviços
públicos, sendo lícito fazê-la de acordo com as condições e oportunidades que considerar
devidas, observadas as normas contidas na Constituição Federal. Ao município compete, enfim,
garantir o bem-estar da coletividade e a proteção dos direitos de todos os cidadãos.
Por ser conduzido ao cargo por eleição popular, o Prefeito torna-se, nesse contexto, o
porta voz natural dos interesses municipais perante a Câmara Municipal, perante outras esferas
de governo e demais setores que possam contribuir para o bem estar da população e o progresso
do município.
As ações aqui apresentadas buscam retratar a necessidade da realidade local, visto que a
criação de soluções adequadas ao contexto de cada região ou município é âncora imprescindível
para o sucesso da sua política de desenvolvimento. Estas ações expressam a visão dos
interagentes da Coligação “Para Jequié continuar Avançando” e serão objeto de ampla
discussão com a população municipal quando da elaboração e proposição dos instrumentos de
planejamento estratégico e orçamentário do município.
Jequié
Julho / 2024
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ / BA

Conhecida como “Cidade Sol,” Jequié é uma das cidades mais importantes da região,
sendo pólo de microrregião. Está a 365 km de Salvador, no sudoeste da Bahia, na zona limítrofe
entre a caatinga e a zona da mata. Em 2024 a cidade tem uma população estimada em 158.813
habitantes e em 2022 possuía uma densidade demográfica de 53,49 hab/km2 (IBGE, 2022).
Em 2020, o salário médio mensal era de 1.6 salários mínimos. A proporção de pessoas
ocupadas em relação à população total era de 17.5%. considerando domicílios com rendimentos
mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 43% da população nessa condição, o que
colocava o município na posição 385 de 471, dentre as cidades do estado.
Em 2022, a população era de 158.813 habitantes e a densidade demográfica era de 53,49
habitantes por quilômetro quadrado. Na comparação com outros municípios do estado, ficava
nas posições 11 e 81 de 417. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava nas
posições 187 e 1396 de 5570.
Em relação ao IDEB, no ano de 2021, o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental
na rede pública era 4,6 e para os anos finais, de 3,8. Na comparação com outros municípios do
estado, ficava nas posições 231 e 233 de 417. Já na comparação com municípios de todo o país,
ficava nas posições 4347 e 4524 de 5570.
Referente à transporte, dados do IBGE revelam que a frota de veículos apresentou
tendência crescente no período entre 2006 a 2020, saltando de 21.778 veículos em 2006 para
71.411 veículos em 2020, representando um incremento de 227,90%.
Ainda com relação às condições de vida da população, o IBGE divulgou dados
atualizados apenas até o ano de 2010, nele o percentual de moradores atendidos por rede geral
de abastecimento de água é de 90,6%, poço ou nascente 2,1% e 7,3% abastecidos por outro
formas. Já a proporção da população coberta por sistema de coleta de lixo é de 90,8%.
A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 14,34 para 1.000 nascidos vivos. As
internações devido a diarreias são de 22 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os
municípios do estado, fica nas posições 204 de 417 e 138 de 417, respectivamente. Quando
comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 2024 de 5570 e 1559 de 5570,
respectivamente.
Sob o aspecto econômico, a cidade no ano de 2021 possuía PIB per capita de
R$20.325,74. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 61 de 417
Jequié
Julho / 2024
entre os municípios do estado e na 3113 de 5570 entre todos os municípios. Já o percentual de
receitas externas em 2023 era de 77,89%, o que o colocava na posição 378 de 417 entre os
municípios do estado e na 3999 de 5570.
Já em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), Jequié
apontou índice de 0,665 no ano de 2010.
Nos últimos três anos (2021 – 2024) verificou-se no município avanços nas áreas da
economia, emprego e renda, infrestrutura, dentre outras áreas as quais veêm a refletir na
qualidade de vida da população. Reconhecendo-se que há outras áreas a serem feitas intervenções
para melhorias na qualidade de vida, saúde e desenvolvimento da população jequieense. No
entanto, conforme aponta o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, “a proposta de
desenvolvimento local não significa delegar somente e unicamente ao próprio município a
responsabilidade pelo bem-estar econômico e social da população. Uma proposta sólida de
desenvolvimento local deve prever a construção de parcerias com os níveis estadual e federal
de governo, convergindo o esforço federativo no sentido de criar intervenções que mobilizem
todas as esferas e instâncias de representação, pelo pleno desenvolvimento da localidade”.
Nossa missão será atuar: Para Jequié continuar avançando!
Jequié
Julho / 2024
NOSSAS PROPOSTAS


A Gestão Pública Municipal tem inúmeros desafios a serem superados, com o objeto de
atender às necessidades e anseios dos munícipes. Para tanto, é importante que o Gestor Público
possua competência técnica e reponsabilidade, bem como conheça os principais problemas
locais, a fim de dotar a gestão municipal com a eficiência necessária de modo a tornar viável o
atendimento às necessidades sociais no âmbito municipal.
Nesse contexto, o Planejamento torna-se uma ferramenta imprescindível, fundamental ao
desenvolvimento de uma Gestão Pública séria, que prime pela coletividade.
O Planejamento é um termo largamente utilizado no cotidiano da política e da
administração, tanto na esfera pública quanto na esfera privada. Entende-se como um processo
de racionalização das ações humanas que consiste em definir proposições e construir a sua
viabilidade, com vistas à solução de problemas e atendimento de necessidades individuais e
coletivas (TEIXEIRA, 2010).
Ação motivada a partir diagnóstico situacional, realizada por atores sociais, orientada por
um propósito relacionado com a manutenção ou modificação de uma determinada situação
(VILASBÔAS, 2004).
Nessa perspectiva, é importante que as proposições das ações se encontrem ancoradas na
análise dos cenários, de modo a representar as intervenções que venham a atender as
necessidades da população.
A seguir, apresentam-se as proposições para a formulação do Plano de Governo para a
Gestão Municipal 2025-2028. Tais propostas são oriundas das colaborações de diversos atores
dos diferentes segmentos que envolvem a municipalidade, de modo a embasar tecnicamente as
discussões que envolvem o futuro das políticas pública no município de Jequié/Ba.
Jequié
Julho / 2024
SUMÁRIO




1. DESENVOLVIMENTO HUMANO E BEM ESTAR .............................................................. 06
EDUCAÇÃO ............................................................................................................................ 06
SAÚDE ..................................................................................................................................... 08
ASSISTÊNCIA SOCIAL ......................................................................................................... 10
CULTURA................................................................................................................................ 13
TURISMO ................................................................................................................................ 16
ESPORTE E LAZER ................................................................................................................ 17
2. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ............................................................... 18
Inovação e Desenvolvimento Tecnológico / Desenvolvimento Industrial e Logística ............ 18
PROGRAMA VIDA NO CAMPO ........................................................................................... 19
3. INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS .................................................................... 21
REVITALIZAÇÃO URBANA ................................................................................................ 21
TRÂNSITO ............................................................................................................................... 22
4. MEIO AMBIENTE ................................................................................................................... 23
5. GESTÃO E GOVERNANÇA................................................................................................... 24
6. MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA ........................................................ 24
7. PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL ......................................... 25
8. SEGURANÇA PÚBLICA ........................................................................................................ 26
9. COMUNICAÇÃO COM O CIDADÃO ................................................................................... 28
CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS
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1. DESENVOLVIMENTO HUMANO E BEM ESTAR


 EDUCAÇÃO


1. Mobilizar os segmengtos sociais e gestor para (re) elaboração do Plano Municipal de
Educação;
2. Garantir o cumprimento da Gestão Democrática nas escolas públicas municipais,
conforme Lei n° 2.265/2022;
3. Criar o Sistema de Avaliação Educacional de Jequié (SAEJ);
4. Qualificar e valorizar os profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação
municipal, mediante criação do Instituto de Formação Continuada;
5. Garantir investimentos em ações de formação para a prevenção da violência no
ambiente escolar, em parceria com os órgãos responsáveis pela segurança pública do estado e
município;
6. Garantir padrão de qualidade da Alimentação Escolar para todos os estudantes da rede
municipal;
7. Garantir e ampliar a oferta de ações culturais, artísticas, esportivas, primeiros socorros
e educação para o trânsito, em contraturno, para os estudantes da rede municipal, aperfeiçoando
o tempo escolar extracurricular;
8. Fortalecer e ampliar o atendimento da Educação Integral em Tempo Integral;
9. Ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE);
10. Garantir a continuidade na (re) estruturação, ampliação, modernização e construção de
espaços e equipamentos para o atendimento educacional;
11. Implementar o programa de gestão financeira das unidades escolares da rede Municipal
de Educação, amparado a partir da Lei nº 2.029/2017;
12. Garantir a continuidade da modernização e ampliação dos espaços e equipamentos
públicos da Educação, com foco na segurança patrimonial e sustentabilidade energética
(energia solar fotovoltaica);
13. Criar e implementar Núcleo de Alfabetização e Multiletramentos para estudos e
elaboração de estratégias que garantam o fortalecimento da política municipal de alfabetização
e da recuperação da recomposição da aprendizagem;
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14. Garantir continuidade da aquisição de equipamentos tecnológicos para implementação
da política municipal de Cultura Digital nas escolas públicas municipais;
15. Garantir continuidade das ações da Busca Ativa Escolar para o fortalecimento das
políticas de acesso e permanência;
16. Consolidar as ações intersetoriais para garantia efetiva do atendimento, da proteção e
do cuidado integral dos estudantes;
17. Garantir continuidade e ampliação do atendimento com qualidade, segurança e
acessibilidade do Programa Municipal do Transporte escolar;
18. Realizar concurso público para rede municipal de ensino;
19. Implementar Política Municipal de Educação Ambiental e Sustentabilidade, no âmbito
das escolas públicas da rede municipal;
20. Garantir continuidade da articulação com as instituições de ensino superior, públicas e
privadas, organizações da sociedade civil, para o fortalecimento das políticas da educação
municipal;
21. Garantir continuidade do monitoramento, acompanhamento e criação de novas
estratégias para a melhoria dos índices educacionais do município;
22. Garantir ações para a promoção da igualdade étnico-racial, quilombolas e diversidade
cultural nas escolas públicas da rede municipal de ensino, com foco nas Leis nº.10.639/2003 e
11.645/2008;
23. Garantir ações de combate à violência contra à Mulher, discussão de gênero e
sexualidade humana, diferença e inclusão escolar.


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 SAÚDE

As proposições das ações em saúde estão norteadas nos eixos do financiamento do SUS em
âmbito municipal, da gestão de pessoas no âmbito do SUS, do acesso e cobertura em saúde, da
otimização da referência e contra referência dentro da Rede de Atenção à Saúde (RAS) das
ações intersetoriais por uma Jequié promotora de Saúde, compreendendo:

1. Estruturar e ampliar rede de Atenção Primária como primeiro nível de atenção com
garantia do ao cuidado integral com resolutividade;
2. Qualificar as ações de Saúde Bucal, garantindo o acesso, a qualidade e a resolutividade;
3. Implantar a Atenção Integral à Saúde do Homem, promovendo acessibilidade,
acolhimento e integralidade;
4. Aprimorar as ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher, promovendo o acesso e a
qualidade do cuidado integral;
5. Promover a Atenção Integral à Saúde das populações do campo, floresta e águas (CFA),
povos e comunidades tradicionais (PCTs) e acesso às populações em situação de
vulnerabilidade e exclusão: População LGBTQIAPN+, Negra e em Situação de Rua;
6. Qualificar a Rede Cegonha, reordenando a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil,
visando garantir acesso, acolhimento e resolutividade;
7. Reorganizar a Rede de Atenção Psicossocial, garantindo a integralidade e a
continuidade do cuidado;
8. Ampliar e qualificar a Rede de Cuidado da Pessoa com Deficiência, promovendo a
articulação e integração entre os pontos de atenção;
9. Promover o acesso da população à medicamentos com garantia de abastecimento,
dispensação e informação quanto ao uso correto;
10. Ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF) à 90% , garantindo
o fortalecimento da Atenção Básica e redução dos agravos à saúde;
11. Promover a melhoria da estrutura tecnológica das Unidades Básicas de Saúde
objetivando a informatização das rotinas de atendimento ao usuários e controles
administrativos;
12. Qualificar as Equipes Multi profissionais, fortalecendo a atuação em seus aspectos de
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promoção da saúde e prevenção de doenças;
13. Implantar Diretoria de Gestão Trabalho e Educação em Saúde, de modo a promover a
padronização das normas e rotinas de serviço, bem como promover a qualificação profissional
nas diversas áreas de formação em saúde;
14. Promover a garantia da Participação Social ampla nos espaços de gestão e atenção à
saúde, promovendo a qualificação do controle social;
15. Prover financiamento adequado do setor saúde, alinhado com a ampliação dos
serviços especializados e de apoio diagnóstico, no âmbito da Atenção em Média Complexidade;
16. Implementar nas unidades a gestão da clínica, com foco nas linhas de cuidado, na
gestão das condições de saúde, na gestão de caso, na auditoria clínica e na lista de espera;
17. Construir novas unidades de saúde em áreas pré-definidas, promovendo a ampliação da
cobertura assistencial em saúde;
18. Aprimorar as ações de Vigilância em Saúde e qualificar a operacionalização dos
sistemas de informações e análise de dados;
19. Promover melhorias dos processos de gestão administrativa, financeira e planejamento
estratégico do SUS;
20. Reorganizar o transporte sanitário para fortalecer o sistema de apoio das redes de
atenção à saúde no âmbito municipal e intermunicipal;


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 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nossa prioridade na área social é assegurar a melhoria da qualidade de vida das pessoas,
com sua promoção desenvolvimento de potencialidades, autonomia, emancipação e garantia de
Proteção Social. Seguimos assegurando direitos e promovendo a inclusão social em
conformidade com a Constituição Federal de 88, com as normativas do SUAS, com a Lei
8.742/93 alterada pela Lei nº 12.435/11 - a LOAS, Lei Orgânica de Assistência Social,
PNAS/12 Política Nacional de Assistência Social, a Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais entre outras. O investimento em Políticas Públicas Emancipatórias e
afirmativas, assegurando direitos como dever do Estado e direito do cidadão.

1. Implementar o Sistema Único de Assistência Social, com vistas a aprimorar a gestão da
política de assistência social no município, de modo a prover a efetivação da proteção social e
garantia de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social;
2. Ampliar a oferta dos Serviços da Proteção Social Básica ofertados nos CRAS – Centro
de Referência de Assistência Social, visando assegurar a cobertura do atendimento às famílias
em situação de vulnerabilidade social e econômica com qualidade e equidade;
3. Buscar junto ao governo Federal a construção de CRAS, garantindo espaços amplos e
adequados, visando a melhoria e comodidade das famílias atendidas.
4. Reestruturar equipe volante para acompanhamento das famílias no meio rural;
5. Promover a ações e programas de valorização da pessoa idosa, favorecendo sua
integração social e fortalecimento de laços familiares mediante o atendimento de suas
necessidades básicas, defesa e garantia de seus direitos;
6. Ampliar a cobertura da Proteção Social Especial dos serviços ofertados no e CREAS
PAIF E CREAS MEDIDAS, visando o alcance de toda a população com vínculos rompidos
ou vítimas de violência e violação de direitos na Sede e Distritos;
7. Garantir acolhimento e atendimento humanizado, através da Proteção Social Especial
de Alta Complexidade, com garantia da proteção integral de adulto e suas famílias, idosos,
mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência de negligência;
8. Garantir o fortalecimento de políticas públicas que assegurem a assistência às pessoas
em situação de rua;
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9. Ampliar a cobertura de cadastramento do CADÚNICO, com atendimento na Sede,
Distritos e Meio Rural, com foco na atualização e inclusão de famílias em vulnerabilidade
social;
10. Investir na Valorização de Recursos Humanos, assegurando a educação permanente do
SUAS para os profissionais da área visando a estruturação da Gestão e dos Serviços;
11. Fomentar os projetos socioeducativos com crianças e adoelscentes, com intuito de
diminuir o nível de evasão escolar e trabalho Infantil entre eles;
12. Fortalecer a Vigilância Socioassistencial através da construção do diagnóstico socio-
territorial como forma de conhecer as demandas da população para fundamentar as ações a
serem desenvolvidas;
13. Garantir as instâncias de controle social, dotando os Conselhos Municipais ligados a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de estrutura adequada;
14. Estimular a participação popular nos espaços de discussão da Política Pública de
Assistência Social visando a incorporação de interesses coletivos nos espaços públicos
decisórios, fortalecendo a representação das organizações populares;
15. Garantir Proteção Social as Crianças e Adolescentes com políticas de cuidado e
prevenção, dando o suporte adequado ao Sistema de Garanti