SAMUEL COSTA - PSB - GOVERNADOR

adual nas áreas da Saúde, Educação,
Segurança, Cultura, Esporte, Lazer e Infraestrutura.
Um dos resultados mais graves da desigualdade e da exclusão social
em Rondônia é a situação de vulnerabilidade e pobreza de uma parcela
significativa de nossa população, que vive com renda incompatível com as
necessidades básicas da vida humana. Não se pode aceitar que em um estado
próspero, forte e gerador de riquezas como o nosso, ainda existam pessoas
vivendo em condições subumanas, sem água tratada, sem atendimento médico
digno e sem perspectivas de futuro.
É obrigação da sociedade e, em especial, do Governo do Estado
transformar essa realidade e assegurar condições dignas de vida a todos os
rondonienses, por essa razão, a inclusão social deve abranger os aspectos
sociais, econômicos, urbanos, rurais e políticos em cada canto do nosso
território.
A JUSTIFICATIVA:
Cabe ao Governo do Estado garantir permanentemente o acesso ao
atendimento integral para todos que procuram a rede pública de Saúde,
oferecendo serviços descentralizados, de qualidade e com um tratamento
humano, digno e respeitoso. Da mesma forma, compete ao Estado assegurar,
na Educação pública, o acesso universal à ciência, à tecnologia, às artes, à
filosofia e ao pensamento crítico, contribuindo para que os futuros cidadãos
desenvolvam suas habilidades e potencialidades, garantindo a permanência e
o êxito do aluno na escola.
Nossa terra deve ser acolhedora: é nela que convivemos com nossas
famílias, nossos amigos e nossos vizinhos e, é em Rondônia que,
independentemente de onde tenhamos nascido, sejam os filhos da terra ou
aqueles que vieram de todos os cantos do Brasil para construí-la, nos sentimos
aceitos e parte integrante de sua identidade, atuando como construtores e
participantes ativos de seu desenvolvimento.
Queremos e vamos construir um estado verdadeiramente inclusivo, que
assegure acesso às políticas públicas para todos os seus moradores, sem
distinção, porque um governo estadual que se preza, respeita e valoriza as
características do ser humano, suas escolhas e suas diferenças e em sua
totalidade de diversidade (de raça, de gênero, de geração, de orientação
religiosa, de orientação sexual e de condições físicas ou mentais). Rondônia
deve ser o espaço que propicie as oportunidades e os meios para que cada
cidadão seja o que sonha e o que suas habilidades permitam ser.
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PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
É preciso compreender que o Estado de Rondônia não pode mais ser
administrado de forma amadora, pois o porte de suas demandas exige um
criterioso planejamento estratégico e territorial, com um Plano de
Desenvolvimento Estadual bem cuidado, fundamentado em metas
desafiadoras, acompanhado por um grupo gestor focado no cumprimento do
que foi estabelecido e alimentado pela participação direta da sociedade nas
tomadas de decisão.
A Participação Cidadã é fundamental na nossa concepção de
administração pública. Ela será incorporada ao dia a dia da gestão estadual,
não apenas como uma diretriz simbólica, mas como marca e método de
trabalho.
Para tanto, serão fortalecidos e criados os Conselhos Estaduais e
Regionais de Políticas Públicas, garantindo ampla participação popular,
integração com os clamores das comunidades e o efetivo exercício do controle
social sobre as ações do gestor público, conforme determina a Constituição.
Esse processo exige uma prática pedagógica da democracia ativa,
permitindo às camadas populares, historicamente afastadas dos centros
decisórios, o acesso direto às deliberações sobre os rumos do estado. Nosso
compromisso é abrir canais efetivos de escuta e deliberação, estimulando os
valores de solidariedade, justiça, união, respeito ao outro, tolerância e
disponibilidade à mudança como pilares de uma ética pública universal.
Entendemos que a participação popular caminha lado a lado com a
modernização administrativa e a reforma das estruturas do Estado no plano
regional. Todo o Governo Estadual se empenhará na constante melhoria da
produtividade e da eficiência dos serviços, buscando de forma participativa um
modelo baseado em programas de Gestão de Qualidade do Serviço Público.
Para isso, implementaremos iniciativas focadas em:
● Agilizar e qualificar o atendimento ao cidadão em todas as
macrorregiões;
● Descentralizar os postos de informação e serviços estaduais;
● Disseminar o uso da Tecnologia da Informação, da digitalização e da
internet como meio transparente de interação com os munícipes e
trabalhadores.
Para realizar toda essa transformação, o cumprimento rigoroso da Lei e
a busca diligente da probidade serão os pontos norteadores de cada ação
governamental. O Estado atuará com rigor inflexível contra qualquer forma de
corrupção, promovendo total transparência nos processos licitatórios para
assegurar a ampla concorrência e a economicidade dos recursos públicos.
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A gestão será permanentemente marcada pelo dístico: HONESTIDADE
E EFICIÊNCIA.
Nosso compromisso é realizar uma administração pública transparente,
eficiente, proativa e democrática, capaz de incorporar efetivamente a
participação da população de Rondônia, permitindo maior controle social e
entregando serviços públicos humanos e modernos. Sendo:
● Reconstrução e Modernização da Saúde pública: Foco absoluto na
ampliação de leitos de emergência e UTI, construção do Novo Hospital
João Paulo II em quatro anos, descentralização regional dos exames e
atendimento humanizado.
● Valorização de Quem Protege e Serve: Garantia de valorização salarial,
reajustes nos auxílios, qualificação continuada, programas de
pós-graduação e abertura de concursos públicos para a Segurança
Pública e demais áreas estratégicas do estado.
● Educação em Tempo Integral e Universidade Estadual: Implantação de
100 escolas estaduais em tempo integral, criação da Universidade
Estadual de Rondônia (com 80% das vagas reservadas para alunos da
rede pública local) e bolsa permanência para combate à evasão escolar.
● Desenvolvimento Econômico Justo e Agricultura Familiar:
Desburocratização do ambiente de negócios, apoio aos
microempreendedores, fortalecimento da produção rural, manutenção
contínua de estradas vicinais e incentivo à industrialização sustentável.
● Presença do Estado nos Distritos e Calha dos Rios: Levar o Governo de
forma itinerante e permanente aos distritos e populações ribeirinhas do
Alto, Médio e Baixo Madeira e do interior.
● Fomento Continuado à Cultura, Esporte e Lazer: Reconhecimento da
cultura como geradora de emprego e renda (assegurando repasses ao
FEDEC-RO e verbas federais) e promoção do esporte comunitário para
a saúde mental e cidadania.

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ESBOÇO PLANO DE GOVERNO PSB
PROPOSTAS DE AÇÃO

EIXO 1: SAÚDE PÚBLICA E SAÚDE MENTAL
1. SAÚDE PÚBLICA
PROPOSTA EMBLEMÁTICA: NOVO HOSPITAL JOÃO PAULO II
Um novo hospital de urgência, emergência e trauma para Rondônia em 4 anos.
A. Compromisso e Justificativa
Rondônia não pode mais submeter sua população a uma estrutura hospitalar
ultrapassada e incompatível com o crescimento do estado. O Governo do
Estado assumirá o compromisso de criar e entregar o Novo Hospital João
Paulo II, em Porto Velho, reaproveitando e adaptando a estrutura federal
localizada na BR-364 (sentido Campo Sales, antiga área destinada à Polícia
Rodoviária Federal).
B. Modelo de Execução e Eixos de Ação
● Transferência do Patrimônio (Ano 1): Articulação imediata com o
Governo Federal, Ministério da Saúde e Ministério da Justiça e
Segurança Pública para cessão ou doação definitiva da área ao Estado.
● Grupo Técnico Interdisciplinar: Formado por servidores efetivos
(engenheiros, arquitetos, especialistas em engenharia clínica, instalações
hospitalares e vigilância sanitária) para elaboração do projeto executivo e
planta hospitalar dentro das normas da ANVISA e ABNT.
● Reforma, Adaptação e Modernização: Reestruturação física com redes
de gases medicinais, elétrica hospitalar, centro cirúrgico moderno, UTIs
adulto e pediátrica, pronto-socorro climatizado, ala especializada em
trauma, centro de diagnóstico por imagem, laboratório e banco de
sangue.
● Dimensionamento de Pessoal e Equipamentos: Aquisição de
tecnologia médica de média e alta complexidade e
contratação/dimensionamento de médicos, enfermeiros, técnicos,
fisioterapeutas e apoio administrativo.
● Integração à Rede Estadual: Articulação direta com SAMU, Corpo de
Bombeiros, UPAs e Hospitais Regionais do interior para descentralizar e
agilizar a regulação de leitos.
C. Cronograma de Execução (4 Anos)
● 1º Ano (Transferir e Planejar): Transferência legal, projetos técnicos,
licenças e edital da obra.
● 2º Ano (Reformar e Equipar): Obras civis, instalações
elétricas/hidráulicas e cerca de 50% de execução física.
● 3º Ano (Concluir a Infraestrutura): Conclusão das obras civis (100%),
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testes operacionais, instalação de equipamentos e treinamento de
pessoal.
● 4º Ano (Inaugurar e Colocar em Funcionamento): Inauguração e início
do funcionamento pleno do Novo Hospital João Paulo II.
D. Fontes de Financiamento
Combinação de recursos do Tesouro Estadual, Fundo Estadual de Saúde,
Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde, operações de crédito e
Emendas da Bancada Federal de Rondônia.
DIRETRIZES COMPLEMENTARES DA SAÚDE
● Fortalecimento e Descentralização dos Hospitais Regionais:
Ampliação da capacidade operacional dos hospitais estaduais nas
macrorregiões do interior (Cacoal, Ji-Paraná, Vilhena, Guajará-Mirim,
Buritis e São Francisco do Guaporé), reduzindo a necessidade de
deslocamento de pacientes para a capital.
● Mutirões de Consultas, Exames e Cirurgias Eletivas: Criar o programa
estadual Zerar Filas, combinando credenciamento da rede complementar
e utilização da estrutura própria nos finais de semana para reduzir o
tempo de espera no Sistema Único de Saúde (SUS).
● Telemedicina e Diagnóstico Digital: Implementar a rede estadual de
telemedicina para permitir que médicos especialistas orientem
diagnósticos e atendimentos em municípios remotos e distritos.
2. SAÚDE MENTAL
PROPOSTA PRINCIPAL: REDE ESTADUAL DE ATENÇÃO À SAÚDE
MENTAL E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO
Assistência humanizada, ampliação de leitos e combate direto ao adoecimento
psíquico.
A. Diagnóstico e Justificativa
Os dados epidemiológicos e sociais revelam um avanço crítico do adoecimento
mental em Rondônia, impactando a juventude, os trabalhadores e as famílias.
O aumento das licenças médicas por depressão e ansiedade e os índices de
automutilação exigem que a Saúde Mental seja tratada como prioridade
absoluta de saúde pública.
B. Ações Estruturantes
● Fortalecimento e Expansão da Rede CAPS: Apoio técnico e
cofinanciamento estadual aos municípios para ampliação dos Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS II, CAPS III 24h e CAPS Infanto-Juvenil -
CAPSi), garantindo atendimento multiprofissional contínuo.
● Implantação de Leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais: Criar
alas e leitos psiquiátricos específicos em hospitais regionais estaduais
para acolhimento de crises graves, evitando a internação em ambientes
estigmatizantes ou inadequados.
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● Programa "Mente Saudável nas Escolas e no Trabalho": Equipes
itinerantes de psicólogos e assistentes sociais atuando em parceria com a
rede estadual de ensino e órgãos públicos para identificação precoce de
sintomas de sofrimento psíquico, depressão, burnout e ideação suicida.
● Linha de Cuidado e Acolhimento 24h: Articulação com o Centro de
Valorização da Vida (CVV - 188) e criação de canal estadual de
acolhimento psicológico remoto emergencial.
● Valorização do Trabalho em Saúde Mental: Capacitação contínua para
profissionais da atenção primária e urgência reconhecerem sinais de
sofrimento mental e realizarem os encaminhamentos adequados dentro
da rede.

EIXO 2: EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO UNIVERSITÁRIO
1. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RONDÔNIA E QUALIFICAÇÃO DE
SERVIDORES
A. Criação da Universidade Estadual de Rondônia
● Acesso Prioritário à Juventude Local: Implementação da Universidade
Estadual de Rondônia, estruturada com foco nas vocações regionais,
garantindo no mínimo 80% das vagas para estudantes oriundos da
rede pública de ensino de Rondônia.
● Cursos Estratégicos: Graduações voltadas ao desenvolvimento
econômico, ciência, tecnologia, meio ambiente, licenciatura, saúde e
produção agrícola sustentável.
B. Programa Estadual de Bolsas de Mestrado e Doutorado
● 1ª Fase (Educação): Oferta de bolsas de pós-graduação stricto sensu
(Mestrado e Doutorado) por meio de convênios com os Institutos Federais
(IFRO) e a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), atendendo
inicialmente os trabalhadores e trabalhadoras da educação estadual.
● 2ª Fase (Servidores Gerais): Expansão do programa de pós-graduação
para os demais servidores estatutários do estado como política de
valorização e modernização do serviço público.
2. 100 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL E COMBATE À EVASÃO
ESCOLAR
A. Escolas Climatizadas, Bilíngues e de Tempo Integral
Meta: Criar e entregar 100 escolas estaduais em tempo integral,
climatizadas e bilíngues nos 4 anos de governo, garantindo matriz curricular
fortalecida com ciências, tecnologia, artes e esportes.
B. Força-Tarefa e Auxílio Estadual de Permanência Escolar
● Combate Direto à Evasão: Implantação de uma força-tarefa de busca
ativa escolar para identificar jovens fora da sala de aula e atuar junto às
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suas famílias.
● Incentivo Financeiro Complementar: Criar programa estadual
complementar de apoio financeiro à permanência escolar (articulado com
os programas federais como o Pé-de-Meia e Bolsa Família), garantindo
complementação estadual de no mínimo 50% sobre o valor pago
pelo Governo Federal, condicionado à frequência e aproveitamento
escolar.
C. Diretrizes Complementares
● Infraestrutura Escolar e Tecnologia: Garantir conectividade de alta
velocidade, laboratórios de informática funcionais, bibliotecas atualizadas
e reforma das estruturas físicas das escolas de todas as regiões.
● Uso Ético e Orientado da Tecnologia: Implementação de diretrizes
pedagógicas para o uso responsável de dispositivos digitais e redes
sociais no ambiente escolar, focando na mediação educativa e na
proteção da infância e juventude.

EIXO 3: SEGURANÇA PÚBLICA E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
1. SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL
PROPOSTA PRINCIPAL: VALORIZAÇÃO IMEDIATA DAS FORÇAS DE
SEGURANÇA
A. Gratificação Permanente de Atividade-Fim
Criação de uma gratificação permanente no valor de 1 (um) salário mínimo,
concedida a título de verba indenizatória, para todos os trabalhadores e
trabalhadoras da segurança pública que atuam diretamente na atividade-fim
(Policiais Militares, Policiais Civis, Policiais Penais, Bombeiros Militares e
Socioeducadores).
B. Aumento dos Auxílios de Assistência Básica
● Aumento de 100% no Auxílio-Alimentação: Dobrar a verba destinada à
alimentação dos profissionais em serviço.
● Aumento de 100% no Auxílio-Saúde: Ampliação direta do apoio médico
e hospitalar aos profissionais de segurança.
PROPOSTA PRINCIPAL: RECOMPOSIÇÃO E EXPANSÃO DO EFETIVO
(2.000 NOVOS SERVIDORES)
Realizar os concursos públicos e iniciar a convocação de 2.000 novos
profissionais para as forças de segurança (PM, PC, Polícia Penal, Bombeiros
e Socioeducativo) até o final do segundo ano de governo, com distribuição
baseada em estudo técnico de déficit regional e criminalidade.
PROPOSTA PRINCIPAL: CARREIRAS ESTRATÉGICAS (300 OFICIAIS,
DELEGADOS E PERITOS)
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Abrir concurso público para 300 novos servidores das carreiras estratégicas
(Oficiais da PM e CBM, Delegados da PC e Peritos Criminais) e iniciar as
convocações nos dois primeiros anos de governo para reforçar comando,
investigação e inteligência.
DIRETRIZES COMPLEMENTARES DA SEGURANÇA PÚBLICA
● Policiamento Comunitário e Escolar: Rondas ostensivas comunitárias
e proteção escolar em parceria com municípios.
● Inteligência e Tecnologia: Cercamento digital nas fronteiras,
reconhecimento facial e unificação de bancos de dados.
● Saúde Mental na Segurança: Programa Estadual de Apoio Psicológico e
Terapêutico contínuo para prevenção do desgaste profissional e apoio à
saúde mental dos agentes.
2. VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MODERNIZAÇÃO DO
ESTADO
● Mesa Permanente de Negociação: Diálogo contínuo com entidades de
classe para revisão de PCCS, data-base e condições de trabalho.
● Concursos Públicos Periódicos: Substituição gradativa da precarização
temporária por quadros efetivos.
● Programa de Pós-Graduação Estendido: Extensão das bolsas de
Mestrado e Doutorado a todas as carreiras estatutárias do Estado.

EIXO 4: ECONOMIA, TRABALHO, RENDA E TECNOLOGIA
1. ECONOMIA, TRABALHO E RENDA
● Estímulo à Mão de Obra Local: Condicionar concessão e renovação de
incentivos fiscais estaduais à comprovação de no mínimo 80% de
contratação de trabalhadores locais.
● Redução da Burocracia e Microcrédito: Desburocratização para MEIs,
MEs e EPPs, aliada a linhas de crédito subsidiado para pequenos
empreendedores e cooperativas.
● Mapeamento de Vocações Econômicas Regionais: Levantamento
técnico das potencialidades das microrregiões de Rondônia para atrair
investimentos e incentivar a industrialização sustentável com agregação
de valor aos produtos locais.
● Preferência nas Compras Públicas: Regulamentação de margem de
preferência em licitações para empresas sediadas no estado.
2. TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
● Rondônia Digital: Expansão da fibra óptica e internet de alta velocidade
em escolas, hospitais e órgãos públicos de todos os 52 municípios e
distritos.
● Governo 100% Digital e Transparente: Unificação e digitalização dos
serviços estaduais em aplicativo móvel e portal único, garantindo
transparência de dados.
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● Ecossistema de Startups e Bioeconomia: Fomento a startups locais
focadas em biotecnologia da Amazônia, agritechs, energia renovável e
sustentabilidade.

EIXO 5: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO
1. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR
● Fortalecimento dos CRAS/CREAS: Cofinanciamento estadual ampliado
para assistência social nos municípios.
● Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares: Implantação de
rede de alimentação saudável a preços acessíveis para combate à fome.
● Atenção à População em Situação de Rua e Dependência Química:
Centros de acolhimento, reintegração social e atendimento humanizado
em saúde mental e dependência.
2. MULHERES E COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO
● Rede de Proteção e DEACMs 24h: Estruturação multidisciplinar das
Delegacias da Mulher, expansão das Casas Abrigo e fortalecimento da
Patrulha Maria da Penha.
● Autonomia Econômica: Microcrédito prioritário e qualificação
profissional para mulheres chefes de família.
3. CRIANÇA, ADOLESCENTE, PCD E NEUROATÍPICOS
● Combate à Exploração e Jovem Aprendiz Rondoniense: Apoio aos
Conselhos Tutelares, combate ao abuso infantil e programas de primeiro
emprego para adolescentes vulneráveis.
● Linha de Cuidado ao Autismo (TEA): Criação de Centros Regionais de
Atendimento ao Neuroatípico, desburocratização da CIPTEA e formação
continuada na rede de ensino.
● Acessibilidade Universal: Adaptação dos prédios estaduais à NBR 9050
e incentivo à inserção de PCDs no mercado de trabalh

o em um
plano de metas, com a conquista no pleito de 2024.
Este vigoroso momento de discussões públicas, de encontro da diversidade (étnica, cultural, sexual,
econômica, religiosa, entre outras), de pluralidade das opiniões e interesses e, por conseguinte, de
pactuação de um contrato social, é parte do esforço da FEDERAÇÃO PSOL-REDE no município de Porto
Velho para fortalecer a democracia e a cidadania, construindo um ambiente no qual todos os cidadãos
possam debater, formular e construir diretrizes para uma governança participativa e democrática.
Queremos construir um governo responsável e inclusivo; que apresente projetos e programas factíveis;
que garanta e efetive direitos civis, políticos e sociais no âmbito do município, pois é neste espaço
territorial que os indivíduos de fato agem, vivem e sentem.
Neste documento se encontram as sementes que tornarão possível alcançar um consenso sobre saúde,
educação, mobilidade e acessibilidade urbana, segurança, cultura, meio ambiente, habitação, trabalho
e renda, esporte e lazer, ciência e tecnologia e o enfrentamento sobre a problemática das drogas. Este
consenso deve expressar os dissensos e, ao mesmo tempo, indicar as metas, os recursos e os
mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas públicas resultantes da participação ativa dos
cidadãos. Portanto, este documento é apenas o primeiro ato, esperamos, de uma longa caminhada em
direção ao futuro de oportunidade, prosperidade e felicidade para a cidade de Porto Velho. Seus
desdobramentos ultrapassam o período eleitoral, constituindo-se num quadro de resultados a serem
acompanhados permanentemente pelos cidadãos.
Queremos com isso produzir mais responsabilização pública (accountability) e transparência no
planejamento e gestão governamental, bem como o comprometimento cívico de homens e mulheres
na renovação da nossa cidade para que denitivamente possamos entrar no século XXI. A FEDERAÇÃO
PSOL-REDE acredita que é preciso implementar um novo modelo de governança, mais inclusivo,
participativo, cooperativo e redistributivo dos diferentes tipos de capital: econômico, social, político,
ambiental, cultural e simbólico. Uma “Governança Cidadã”!
INTRODUÇÃO
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Ao desao da convivência - do estar juntos, com as diferenças, as discrepâncias e os conitos - é preciso
construir uma alternativa política legítima para atender, responsavelmente, as novas exigências da
população de Porto Velho. Portanto, estas propostas vêm ao encontro do chamamento público para
pensar um novo modelo de cidade, que satisfaça as demandas urgentes por um melhor sistema de
saúde; por escolas que de fato ensinem; por um projeto de mobilidade sustentável que reduza o tempo
das viagens; por um ordenamento urbano que induza a policentralidade dos serviços; por um sistema
eciente de aproveitamento dos resíduos sólidos; por segurança cidadã; pela conciliação entre
oportunidades econômicas e conservação do meio ambiente; por uma política cultural democrática e
substantiva em recursos nanceiros; por diferentes mecanismos e estratégias de realização pessoal e
prossional para todos; por valorização das potencialidades da juventude; nalmente, por uma cidade
que seja boa para os grupos mais vulneráveis: os mais pobres, as crianças, as pessoas LGBTQI+, os idosos
e os que possuem diversas diculdades de se locomoverem.
A FEDERAÇÃO PSOL-REDE acredita neste grande laboratório de ideias - aberto a aceitar, reconhecer e
compreender a realidade dos problemas - como metodologia capaz de gerar soluções inovadoras para
os desaos do presente e do futuro, por exemplo articulando proteção, inclusão e desenvolvimento.
Do mesmo modo, a questão das políticas municipais de segurança pública impõe uma série de
perguntas e dilemas. Trata-se de problema que envolve questões de ordem legal, econômica, social,
mas, também, política. Portanto, este documento tem como fundamento teórico o conceito de
Segurança Cidadã para lidar ecazmente com o complexo problema da violência urbana que assola,
pricipalmente em comunidades com alto grau de vulnerabilidade social e econômica.
As propostas da FEDERAÇÃO PSOL-REDE são um guia para um desenvolvimento sustentável baseado
na liberdade e na igualdade. Também um instrumento para pensar a cidade de forma integrada, que
torna imperioso que o planejamento público seja feito de forma transversal entre as diferentes
instâncias do poder público em todos os níveis. A percepção individualizada dos problemas torna as
possíveis soluções mais onerosas, insustentáveis no longo prazo e com os piores resultados.
O que propomos é um ciclo virtuoso no planejamento e na gestão das políticas públicas, tornando-as:
mais baratas, mais integradas, mais sustentáveis e mais efetivas. Ou seja, a ênfase é na complexidade,
no sentido da interconexão das questões e das possíveis respostas do poder público. Assim, nossas
propostas indicam o que deve ser feito, invertendo as prioridades dando preferência ao povo da
periferia, aos povos originários, às comunidades tradicionais, enm, colocando os oprimidos em
primeiro lugar para construir:
UMA
PORTO VELHO
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SAUDÁVEL
Priorizar o sistema de gestão da saúde pública, introduzindo novos modelos de administração, de
informatização e de prossionalização;
Realizar concurso público no setor de saúde, revisando e fortalecendo os planos de carreira e
salários;
Ampliar os investimentos para garantir a universalização do atendimento, com investimentos e
estratégias diferenciadas para as comunidades do campo, da oresta e das águas da cidade;
Aperfeiçoar o atendimento em saúde preventiva, sobretudo no Programa Saúde da Família,
aumentando sua cobertura;
Disseminar informações para melhorar o nível geral dos conhecimentos da população sobre os
fatores essenciais relacionados a uma vida saudável;
Recuperar e ampliar a infra-estrutura hospitalar, buscando parâmetros de equilíbrio entre oferta e
demanda;
Monitorar e avaliar sistematicamente os indicadores do sistema de saúde;
Criar políticas públicas integradas para prevenir e tratar o uso abusivo de drogas;
Apoiar e aderir à programas e projetos inovadores em saúde pública, desenvolvidos em parceria
com centros de pesquisa e desenvolvimento nacionais e internacionais;
Aumentar a cobertura do saneamento básico e universalizar a qualidade da água, melhorando a
drenagem urbana e prevenindo inúmeras doenças;
Proteger, regenerar e aumentar a biodiversidade, reorestando de maneira sustentável e ampliando
as áreas de interesse ambiental;
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UMA PORTO VELHO SAUDÁVEL
Preservar e conservar terrenos ecologicamente produtivos e melhorar a qualidade do solo;
Promover a agricultura com foco na diversidade e na produção orgânica de alimentos,
reconhecendo a problemática do uso de agrotóxicos em nosso país, com suas consequências para a
saúde humana;
Melhorar substantivamente a qualidade do ar, segundo os padrões da Organização Mundial da
Saúde (OMS-ONU);
Promover o planejamento urbano para o desenvolvimento saudável das cidades, garantindo ações
integradas para a promoção da saúde pública;
Garantir a equidade no acesso à saúde com especial atenção aos pobres, o que requer a elaboração
regular de indicadores sobre o progresso na redução das disparidades;
Promover estudos de avaliação da saúde pública, a gestão participativa e o controle social sobre o
sistema de saúde;
Instituir salas de situações intersetoriais para monitoramento e desenvolvimento de ações
direcionadas às mudanças do clima e meio ambiente e seus impactos na saúde;
Determinar às equipes das Secretarias, especialmente aos urbanistas, para integrarem
condicionantes de saúde e enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas e das secas nas
estratégias de planejamento e desenho urbano;
Promover a prática de atividades físicas - individuais e coletivas - que busquem enfatizar os valores
de uma vida saudável;
Promover projetos que valorizem a urbanização da cidade em parceria com os cursos de engenharia
e arquitetura.
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UMA PORTO VELHO SAUDÁVEL
UMA
PORTO VELHO DO
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08
CONHECIMENTO
PAumentar a alocação de recursos para a educação, com valorização de todos os prossionais do
setor e prossionalização da gestão das escolas;
Reformular a Lei Complementar nº 360 de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Salários dos servidores da educação, e realizar concurso público para combater a precarização dos
trabalhadores do “chão de escola”;
Ofertar a Escola de Tempo Integral, com qualidade e universalidade, atendendo a totalidade da
demanda por vagas em todos os níveis de responsabilidade do governo municipal (pré-escola,
ensino básico e fundamental);
Fortalecer a parceria com o Governo Estadual e Federal no Programa de Alfabetização na Idade
Certa;
Implantar centros de excelência para a formação prossional de jovens, em parceria com
instituições estaduais e federais;
Dotar as escolas de estruturas de governança, permitindo maior participação e empoderamento
aos estudantes, suas famílias e toda a comunidade escolar, fomentando seu papel protagonista no
desenvolvimento sustentável local e regional;
Fortalecer a Educação de Jovens e Adultos (EJA), aumentando a qualidade do apoio pedagógico,
aumentando o repasse para a merenda escolar e incentivando o acesso da população a esta
modalidade de ensino;
Promover a inclusão de estudantes com deciência, transtornos globais de desenvolvimento e
outras necessidades educacionais especiais, garantindo professores auxiliares que atendam a
demanda;
Regulamentar e implementar com prioridade as Leis 10.639 de 2003 e 11.645 de 2008, assim como
as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, de 2004;
Preparar a comunidade escolar para agir de forma preventiva em relação ao consumo de drogas e a
violência;
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UMA PORTO VELHO DO CONHECIMENTO
Garantir a implementação do tema da sustentabilidade de forma transversal nos currículos e
propostas pedagógicas;
Prover a todas, todos e todes o ensino do esporte educacional, como maneira de se promover a
auto-estima, o desenvolvimento pessoal, o trabalho em equipe, o respeito à diversidade e a
promoção da saúde.
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UMA PORTO VELHO DO CONHECIMENTO
UMA
PORTO VELHO
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CULTURAL
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UMA PORTO VELHO CULTURAL
Recuperar, ampliar e integrar os diversos equipamentos de cultura do Município, garantindo o
nanciamento continuado das suas atividades;
Garantir o amplo acesso aos espaços culturais existentes e promover sua disseminação e
descentralização, promovendo múltiplos usos junto à população local;
Manter e modernizar a infra-estrutura das bibliotecas municipais existentes e criar novas bibliotecas
comunitárias e espaços de leitura abrangendo todo o território;
Promover a gestão participativa, envolvendo comunidade, prossionais da área cultural e gestores
públicos;
Criar um amplo programa de formação e qualicação nas cadeias produtivas da arte e da cultura;
Fortalecer a cultura indígena, negra e ribeirinha (beradera) do município;
Promover a ocupação dos espaços públicos para eventos culturais, priorizando o protagonismo dos
artistas locais;
Criar o Museu Municipal de História Natural de Porto Velho;
Incentivar e fomentar a fruição cultural, através de políticas de editais e premiações com a realização
de eventos como festivais, feiras, mostras, encontros e programas itinerantes de produção artística
e cultural;
Promover e desenvolver políticas públicas de cultura sustentáveis que integrem as demais áreas da
administração municipal;
Criar a Lei Municipal de Incentivo à Cultura;
Proteger e buscar reformar os imóveis que se encontram sob a tutela da Lei de Tombamento do
patrimônio material e imaterial, valorizando o patrimônio histórico e artístico de Porto Velho e os
acervos históricos.
UMA
PORTO VELHO DA
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MOBILIDADE
E ACESSIBILIDADE
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UMA PORTO VELHO DA MOBILIDADE E DA ACESSIBILIDADE
Desenvolver um plano de mobilidade urbana integrado e sustentável;
Implementar técnicas de planejamento do crescimento urbano;
Reestruturar o sistema produtivo para o surgimento de uma cidade policentralizada;
Reverter a lógica de remoção territorial de grupos menos favorecidos;
Implementar a política pública para o uso intensivo das calçadas e parques públicos;
Reduzir a necessidade de utilização do transporte individual motorizado e promover meios de
transporte coletivos acessíveis a todos;
Desenvolver e manter uma boa infraestrutura para locomoção de pedestres e pessoas com
deciências, com calçadas e travessias adequadas;
Acelerar a transição para veículos menos poluentes.
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PLANEJADA
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UMA PORTO VELHO PLANEJADA
Repensar o planejamento urbano de forma inovadora, criativa e sustentável;
Instituir um Conselho para o Desenvolvimento Sustentável e Equilibrado, garantindo a
transparência e participação de todos os setores sociais;
Reforçar as ações para implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e
outros compromissos que visam o desenvolvimento sustentável local e regional e integrá-los, de
forma plena, ao funcionamento da administração em todos os níveis;
Estabelecer metas e prazos concretos face aos compromissos assumidos com o Programa Cidades
Sustentáveis, bem como um programa de monitoramento destes compromissos;
Implementar as macrozonas de valorização da sociobiodiversidade, já previstas no Plano Diretor
municipal, com especial atenção às Terras Indígenas e comunidades tradicionais, em cooperação
com os demais entes federativos;
Recuperar e rever os estudos e projetos desenvolvidos ao longo dos últimos anos, tais como o
Projeto de Revitalização do centro de Porto Velho, entre outros;
Enfrentar o décit habitacional com inteligência e responsabilidade compartilhada com os entes
federativos;
Fomentar mutirões de autogestão para construção de casas populares;
Estabelecer um amplo programa de regularização fundiária nas áreas mais pobres;
Promover estratégias abrangentes de intervenções urbanísticas e sociais em aglomerados urbanos
com alto grau de vulnerabilidade social e áreas de ocupação irregular.
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PARTICIPATIVA
TRANSPARENTE
E JUSTA
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UMA PORTO VELHO PARTICIPATIVA, TRANSPARENTE E JUSTA
Redenir o marco da administração pública municipal em torno da inovação, qualidade e
prossionalização da gestão, com ética e seriedade;
Desenvolver uma governança comum e de longo prazo com participação popular para uma Porto
Velho + Humana e Sustentável;
Convocar todos os setores da sociedade civil local para a participação efetiva em conselhos,
conferências, audiências públicas, plebiscitos e referendos, entre outros processos de decisão,
monitoramento e avaliação;
Propor um Plano de Metas para apreciação do legislativo municipal;
Fomentar a descentralização da administração municipal, com especial atenção aos distritos;
Tornar públicas, transparentes e abertas todas as informações da administração municipal, os
indicadores da cidade e os dados orçamentários;
Promover a cooperação e as parcerias entre os municípios vizinhos e outros, além de outros níveis
de administração;
Implantar a Lei de Acesso à Informação no Município;
Criar o Índice de Vulnerabilidade Socioambiental de Porto Velho;
Construir programas, projetos e estratégias integradas e transversais;
Aumentar a cooperação, parceria e articulação entre o setor público e a sociedade.
UMA
SEGURA E
PACÍFICA
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Trabalhar de forma integrada e cooperativa com o Governo Estadual e Federal na prevenção e no
estabelecimento de uma cultura da segurança cidadã;
Reconstruir laços comunitários e de vizinhança para aumentar as redes informais de proteção social
e instituir um programa de formação de mediadores de conitos nos bairros;
Criar a Guarda Municipal e fortalecer a Defesa Civil com os instrumentos principais da segurança
cidadã, em parceria permanente com a Segurança Pública do Estado e da União, buscando a
colaboração da segurança privada;
Resgatar o Conselho Municipal de Segurança Cidadã e implementar os Conselhos Comunitários de
Segurança Cidadã;
Fortalecer as políticas públicas de prevenção às violências focadas no indivíduo, na família, na escola
e na comunidade;
Desenvolver e implementar programas para prevenir e superar a pobreza, viabilizando o direito à
habitação em condições socioambientais de qualidade, à educação, à saúde, às oportunidades de
emprego, à formação prossional, às atividades culturais e esportivas, à informação e à inclusão
digital com acesso à internet;
Fomentar e implementar espaços públicos de educação informal, esporte, cultura e lazer,
especialmente voltados para crianças e adolescentes, com gestão compartilhada entre governo e
comunidades;
Promover políticas armativas para viabilizar a igualdade de oportunidades entre pessoas de
diferentes identidades e orientações sexuais, raças/ etnias, origens e gerações, promovendo uma
cultura de paz.
UMA PORTO VELHO SEGURA E PACÍFICA
UMA
CRIATIVA E
EMPREENDEDORA
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Tornar Porto Velho a cidade da inovação e do empreendedorismo individual e coletivo, fomentando
uma rede de bairros criativos e de turismo local sustentável, valorizando o patrimônio imaterial;
Aproveitar a localização geográca e estratégica da cidade para sermos o ponto logístico de
comercialização dos produtos nacionais e internacionais (cidade das feiras);
Implementar Arranjos Produtivos Locais - APL’s para fortalecer elos de cooperação visando a
sustentabilidade nas diversas cadeias produtivas;
Construir o centro municipal de convenções para receber feiras e grandes eventos;
Apoiar a economia popular e solidária, investindo na produção e design, além de construir ou
disponibilizar um espaço e estrutura para que os artesãos locais, indígenas e não-indígenas, possam
expor seus produtos e artes;
Desenhar políticas públicas para estimular e apoiar o emprego local, o trabalho decente, a
contratação de jovens aprendizes e a a capacitação e empregabilidade da juventude, além da
formação de empresas;
Implementar bancos comunitários e moedas circulantes no município, intensicando as trocas e
serviços em áreas com maior densidade demográca, oportunizando empreendimentos populares
e solidários nas comunidades;
Ocupar os vazios espaciais e áreas degradadas e desenvolver projetos industriais e comunitários;
Criar um Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia da Informação;
Incentivar as parcerias público-privadas na área de cultura e inovação;
Assegurar recursos para a conservação, manutenção e valorização do patrimônio histórico e cultural
de Porto Velho.
UMA PORTO VELHO CRIATIVA E EMPREENDEDORA
UMA
SUSTENTÁVEL
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