ANA AUGUSTA - PSB - PREFEITO

E TRANSPORTE 17
CULTURA, ARTE E TURISMO 19
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 21



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O MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂNDIA

Nova Brasilândia começou como uma região de fazendas de gado, destacando-se
as fazendas São Manoel e Rancharia. Em 1964, a área tornou-se o distrito de Rancharia,
e em 1976, foi renomeada Brasilândia. Com o progresso, o município foi oficialmente
criado em 1979 como Nova Brasilândia, nome escolhido para diferenciá-lo de outras
localidades. A história é marcada pela exploração de recursos naturais e desafios rumo a
um desenvolvimento sustentável e com uma população de 3.932 habitantes, conforme
censo 2022. (IBGE).

NOVA BRASILÂNDIA NO RUMO CERTO

A mudança é urgente, e nossa gestão está comprometida em acelerar esse
processo com foco no respeito à comunidade, planejamos desenvolver e implementar
propostas que motivem todas as gerações a permanecerem em Nova Brasilândia. Este
plano de governo, fruto de um processo participativo, visa melhorar a qualidade de vida
da população e promover o desenvolvimento em áreas cruciais como educação e desporto,
saúde, assistência social, gestão financeira e administração com foco em desenvolvimento
econômico, Segurança, Infraestrutura e Transporte, Cultura abrangendo arte, turismo
além da Agricultura e Meio ambiente. Juntos, iniciaremos um novo ciclo de renovação e
crescimento para o município, sempre abertos a contribuições e buscando o melhor para
todos.
O plano apresentado reflete o compromisso de uma gestão dedicada à população de Nova
Brasilândia, estruturando-se como uma proposta de políticas públicas voltadas para o
desenvolvimento social abrangente.




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EDUCAÇÃO E DESPORTOS
Nossa preocupação, enquanto governo comprometido com uma educação de
qualidade, será expressa por meio da melhoria e ampliação da infraestrutura das
instituições escolares, assegurando condições adequadas de aprendizado e trabalho.
Valorizar todos os profissionais da Educação é essencial, pois são eles os responsáveis
por pavimentar o caminho para a redução das desigualdades.

Essa área deve ser abordada em suas múltiplas dimensões (ensino, aprendizado,
formação crítica, etc.), que precisam ser planejadas e geridas de forma integrada,
fortalecendo, assim, uma Política Educacional com propósito universalizante e de
qualidade. Esse processo pedagógico deve ser de referência, respeitando os princípios
estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n.º 9.394/96,
que defende a “liberdade e os ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o
pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho”.
É imperativo concentrar esforços na melhoria da qualidade da educação pública
em todos os níveis e modalidades de ensino ofertados pela rede municipal, de modo que
está se torne o caminho para enfrentar as desigualdades sociais, educacionais e culturais.
Nosso objetivo é abrir caminhos para uma educação que emancipe corpo e mente,
permitindo que a engrenagem de uma vida mais leve e próspera possa, de fato, florescer.
Acreditamos que essa é a base para qualquer transformação efetiva de uma sociedade.
Com esse propósito, elencamos neste plano ações prioritárias, capazes de semear e fazer
germinar os princípios dessa educação.

PROPOSTAS:
1. Construir, Reformar e Revitalizar as escolas municipais; garantindo melhores
condições de aprendizado e de trabalho para os sujeitos escolares; em especial da
Escola Municipal Pres. Tancredo de Almeida Neves;
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2. Buscar junto ao governo Estadual/Federal a construção do CMEI (Centro
Municipal de Educação Infantil);
3. Incentivar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação e estabelecer
um maior controle da gestão municipal de ensino e, se bem conduzidos, podem
ser um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da
sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à Educação;
4. Implantar Câmeras de Segurança nas unidades escolares;
5. Investir na infraestrutura das escolas dotando-as com: quadras poliesportivas
dentro de cada unidade, Salas multifuncionais, biblioteca, sala de multimídia.
6. Aquisição de um terreno e construção da Escola de Educação Básica, onde atenda
às necessidades da implantação conforme determina a Lei 14.640/2023, da oferta
da educação em tempo integral.
7. Adequar a rede elétrica das Unidades Municipal de Ensino para que possam ser
Climatizadas de forma satisfatória e completa, pois, sabemos o quanto um
ambiente influência na aprendizagem;
8. Investir em Tecnologia de ponta e materiais didáticos adequados para melhoria
do ensino aprendizagem, com Implantação da biblioteca digital no município em
parceria com o setor público e privado; e ampliar os laboratórios de informática
nas escolas da rede municipal de ensino;
9. Implementação de uma equipe multiprofissionais no setor de educação contendo
profissionais tais como: nutricionista, psicólogo, Psicopedagogo, fonoaudiólogo
e Assistente Social;
10. Implantação do cargo de monitor de Transporte Escolar, ou seja, um profissional
cuidador das crianças em cada ônibus para que não haja acidentes e
principalmente contribuindo com a segurança.
11. Buscar políticas públicas de valorização dos profissionais da educação,
(valorização salarial e capacitação);
12. Buscar políticas públicas que fortaleça os índices de alfabetização e
fortalecimento da educação nas séries iniciais;
13. Valorização dos profissionais da educação com relação a equipe de apoio.
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14. Fortalecer a merenda escolar buscando uma alimentação de qualidade por meio
de investimentos em projetos que visem a introdução efetiva de produtos
oriundos da agricultura familiar;

15. Viabilizar parcerias junto ao Governo do Estado (UNEMAT) e ou Federal (IFMT)
ou PPPs para implantar o Ensino Técnico Agrícola, utilizando as estruturas físicas
da escola desativada na região da Lagoa Branca, bem como, buscar parcerias nos
municípios circunvizinhos para geração de oportunidades de graduação em
variados setores de forma que contribua com a permanência dos munícipes que
desejam qualificação;
16. Expandir acesso à internet nas escolas municipais que possuem viabilidade de
oferta;
17. Criar e implantar o manual de boas práticas alimentares (POP’S) Procedimento
Operacional Padrão, para todas as escolas da rede municipal de ensino (projeto
pedagógico.);
18. Incentivar as manifestações culturais e literárias, através dos saberes
compartilhados e desenvolvidos nos projetos de todas as escolas do município.
19. Viabilizar a distribuição de Kit Escolar e Uniformes para alunos da rede
municipal de ensino;
20. Criar o projeto olimpíadas do conhecimento, com premiações especificas para
as escolas, alunos e professores. Com objetivo de incentivar o desempenho
escolar e a valorização do profissional da educação;
21. Garantir transporte eficiente e seguro aos estudantes. Assim como adquirir novos
veículos através das parcerias com o governo estadual e federal;
22. Reestruturar, incentivar e oferecer melhores condições no fomento a projetos que
promova o interesse pela musicalidade; cultura, esporte.
23. Incentivar a pesquisa e a iniciação científica nas escolas e promover
semestralmente ou anualmente Feiras de Ciências onde serão expostas as
atividades realizadas na escola para a família e a comunidade;
24. Promover o Dia da Família na Escola, onde serão realizadas atividades
conjuntas entre os alunos e seus familiares;
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ESPORTES

O esporte é uma atividade física que desempenha diversas funções, tanto
recreativas quanto socioculturais e educativas, contribuindo significativamente para o
desenvolvimento humano e para a promoção da saúde em seus múltiplos aspectos: físicos,
motores, sociais, mentais e afetivos. Independentemente da idade, o esporte é amplamente
reconhecido por especialistas como um "remédio" eficaz contra diversas doenças, além
de promover a integração e inclusão social.
Estudos científicos indicam que muitos jovens e adultos carecem de valores éticos
e morais, encontrando no esporte uma oportunidade de conquistas associadas a
sentimentos de cooperação e amizade. Nesse contexto, este plano de governo para o
município de Nova Brasilândia propõe o desenvolvimento de políticas públicas focadas
na iniciação esportiva, incluindo exercícios físicos e atividades que visem à melhoria da
qualidade de vida dos estudantes.

PROPOSTAS:

1. Estruturar a Secretaria de esportes municipal com equipe de profissional
2. Desenvolver atividades de lazer nas comunidades polos, em espaços públicos nos
finais de semana e feriados, em parceria com o NASF (núcleo de apoio a saúde
da família), oportunizando lazer e entretenimento a comunidade em geral;
3. Ofertar e Incentivar a participação principalmente das crianças /adolescentes e
jovens nas modalidades desportivas, sejam elas: coletivas e individuais (futebol,
futsal, handebol, basquetebol, atletismo, voleibol, lutas, danças, ginástica,); por
meio de bolsa atleta e ppps.
4. Reestruturar os espaços físicos das academias ao ar livre, com acompanhamento
de profissionais da área;
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5. Captar recursos nas esferas federais, estaduais, municipal e na iniciativa privada
para a manutenção e reestruturação do Ginásio Poliesportivo, e do estádio de
futebol na sede e no Distrito de Peresopolis;
6. Motivar alunos da rede de ensino municipal e estadual para participar e
representar o nosso município, nos jogos estudantis Matogrossense;
7. Garantir através de Lei municipal o repasse previsto na Lei Orçamentária Anual
(LOA) ao esporte, cultura e lazer;
8. Criar calendário desportivo anual, para todo o município;
SAÚDE
As ações aqui delineadas visam apresentar o planejamento da Política Municipal de
Saúde para o quadriênio 2025-2028, constituindo-se no principal instrumento orientador
das iniciativas a serem implementadas durante esse período. O objetivo primordial é a
qualificação contínua e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), que servirá de
base para as ações previstas no Plano Municipal de Saúde (PMS), nas Programações
Anuais de Saúde (PAS) e nos Relatórios Anuais de Gestão (RAG), todos diretamente
vinculados ao período de exercício da gestão municipal.

Esses documentos possuem estruturas semelhantes, diferenciando-se pela natureza:
o PMS tem caráter propositivo, enquanto o RAG é de natureza analítica e indicativa. O
município é incumbido da responsabilidade integral pela saúde de sua população, o que
implica a obrigação de garantir o acesso a serviços de atenção básica e especializada,
mesmo quando esses serviços estejam situados fora do seu território. Esse controle,
racionalização e avaliação dos resultados obtidos são essenciais para a promoção da saúde
integral, conforme estabelecido pela legislação vigente.

A elaboração do plano de governo seguiu as diretrizes da Portaria nº 2.135/13,
organizando-se em quatro eixos principais: Condições de Saúde da População;
Determinantes e Condicionantes de Saúde; Acesso, Ações e Serviços de Saúde; e Gestão
em Saúde. A seguir, apresentamos as propostas governamentais sistematizadas,
concebidas e planejadas de maneira coerente, levando em consideração a realidade atual
do município. Essas propostas são, portanto, realistas e desafiadoras, dentro dos limites
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de seus custos e benefícios, com o propósito de assegurar a melhoria das condições de
vida da população.
PROPOSTAS:
1. Implantar, através da Rede de Atenção às Urgências (RAU), assistência
temporária e qualificada, visando atender às necessidades assistenciais de
estabilização do paciente grave/crítico, garantindo assistência ininterrupta, 24
horas por dia, 7 dias por semana, por meio da Sala de Estabilização (SE) na
Unidade Mista Adelino Benetti;
2. Implementar atividades de práticas corporais e atividades físicas, promovendo o
cuidado e estimulando modos de vida saudáveis, através do Polo da Academia de
Saúde Municipal;
3. Informatizar os atendimentos em todas as Unidades de Saúde do município;
4. Construir e equipar o Laboratório Municipal com aparelhos modernos,
aumentando a capacidade de realização de exames;
5. Construção de um espaço moderno para a farmácia básica do município
valorizando os profissionais e garantindo melhor qualidade de atendimento para
os usuários do SUS.
6. Implantar Programa de Pagamento de Desempenho para os Servidores da Saúde;
7. Ampliar a oferta de serviços da Unidade Descentralizada de Reabilitação, através
da construção de um centro de fisioterapia, hidroterapia e equoterapia para
atendimento da população;
8. Implantar Programa de Educação Permanente em Saúde, para capacitação de
todos os servidores da saúde, qualificando dessa forma os atendimentos;
9. Ampliar a oferta de atendimentos especializados (exames/consultas) através da
implantação de um Centro de Atendimento Especializado de Diagnóstico;
10. Fomentar a participação do município no Consórcio Intermunicipal de Saúde,
garantindo atendimento e especializado fora da sede do município, ampliando a
oferta do cuidado.
11. Tratar o cidadão com maior eficiência e qualidade buscando manter uma equipe
de profissionais médicos permanentes no município para que se crie um vínculo
de confiança e um bom relacionamento entre médico e paciente.
12. Possibilitar o acesso a consultas on-line para moradores de zona rural de maior
difícil acesso através da telemedicina.
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13. Adesão do Programa de Nacional de controle do tabagismo (PNCT) do Ministério
da Saúde.
14. Implantação do Programa “Fila zero” com a finalidade de zerar as filas de
pacientes do SUS que necessitam de cirurgias.
15. Parcerias com entidades governamentais e não governamentais para disponibilizar
ônibus itinerante com especialidades médicas para atender a população de Nova
Brasilândia- MT.
16. Ampliação da equipe de profissionais da saúde, tais como: fonoaudiólogo,
educador físico, fisioterapeuta, psicólogo e dentre outros.
17. Atendimento médico hospitalar 24 horas; urgências e emergências.
Ampliação da Atenção Primária em Saúde: Unidades Básicas de Saúde, Saúde
Bucal, Agentes Comunitários de Saúde;
18. Implantação das Clínicas da Família; Ampliação da rede de Saúde Mental, no
âmbito infantil e adulto;
19. Implantação de primeiro atendimento – via contêiner hospitais emergenciais.
Zona rural atendimento de urgência e emergência.

ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) configura-se como um modelo de
gestão descentralizado e participativo, com o objetivo de regularizar e padronizar, em
âmbito nacional, os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Seus
eixos estruturantes compreendem a matriz sociofamiliar, a descentralização político-
administrativa, a territorialização, a definição de atribuições e o financiamento pelas três
esferas de governo, bem como a padronização da nomenclatura dos serviços
socioassistenciais, a política de recursos humanos, a informação, o monitoramento e a
avaliação.

O município de Nova Brasilândia está classificado como de Pequeno Porte 01, no
qual a proteção das famílias deve ser assegurada em razão da velhice, doenças, privações,
fatalidades, abandono, violência domiciliar, violência sexual, subemprego, trabalho
precário ou ausência de acesso a bens e serviços sociais para a Proteção Social Básica é
concebida como uma rede socioassistencial que oferece, operacionaliza e materializa
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serviços, programas, projetos e benefícios conforme definidos pela Política Nacional de
Assistência Social (PNAS/NOB/SUAS, 2005, p. 94).
A rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Nova
Brasilândia oferece os seguintes serviços: um Centro de Referência da Assistência Social
(CRAS), um Conselho Tutelar e uma Casa Lar de Idosos, destinada ao acolhimento de
pessoas idosas com mais de 60 anos que não possuem família ou cujas famílias não têm
condições de prover os cuidados necessários. As informações apresentadas fornecem uma
síntese dos problemas existentes no município.
PROPOSTAS:

1. Verificar a estruturação da Secretaria Municipal de Assistência Social como
instituição formal de áreas essenciais como subdivisão administrativa (secretário,
secretário adjunto, coordenações e outros conforme NOB/RH/SUAS);
2. Fortalecer o princípio da intersetorialidade no âmbito da gestão municipal do
SUAS;
3. Fortalecer o acompanhamento das condicionalidades do PBF (Programa Bolsa
Família);
4. Propor ampliação da capacidade de atendimento ao usuário, adequando
programas, serviços e benefícios aos ordenamentos previstos na tipificação
nacional de serviços socioassistenciais e aos princípios da diversidade,
heterogeneidade e territorialidade;
5. Implantação da vigilância socioassistencial - gestão da informação - estratégica
para o planejamento e tomada de decisões quanto ao direcionamento e execução
da PMAS (Politica Municipal de Assistência Social);
6. Fortalecer e acompanhar as atividades do Conselho Municipal de Assistência
Social como instância de controle social do Programa Bolsa Família;
7. Capacitar CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e o CMDCA
(Conselho Municipal do Direito Da Criança e do Adolescente),CMDI (conselho
municipal de Direito do Idoso)e demais conselhos vinculados a esta Secretaria,
para que no cumprimento de suas funções, tenha como referência os princípios
democráticos e participativos que devem orientá-los, como conselheiros.
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8. Implementar ações da equipe volante nas comunidades diagnosticadas
socialmente;
8. Buscar parcerias junto ao governo estadual e empresas privadas para construção
de um centro social integrado para atendimento da criança, adolescente e pessoas
idosas.
9. Buscar Adesão e o Cofinanciamento do SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VINCULO(SCFV) junto ao Governo Federal, (por ser
até o ano de 2024 o único município do estado de MT que não recebe o
cofinanciamento deste serviço)
10. Buscar parcerias para ofertar cursos profissionalizantes para famílias atendidas
pelos Programas Federais para melhoria de trabalho e renda.
11. Buscar parceria com a Secretaria Municipal de Saúde ou Contratar uma equipe
multidisciplinar que esteja permanentemente no Lar do Idoso Benedito Alberto de
Campos para atender as pessoas que vivem.
12. Reestruturação e adaptação do espaço Lar dos Idosos de acordo com as normas
de acessibilidade.
13. Valorizar ainda mais os profissionais que ali trabalham, trazendo até eles
qualificação profissional, melhoria de trabalho e reestruturar a equipe para que
trabalhem de forma igualitária e harmônica.
14. Viabilizar um espaço para o funcionamento da Secretaria Executiva e dos
Conselhos Municipais da Assistência Social;
15. Viabilizar a implantação do Projeto “Primeira Refeição” para atender crianças e
adolescentes de famílias vulneráveis, com critérios estabelecidos no projeto.
16. Criar mecanismo de geração de renda de trabalho dirigido às mulheres, em especial as
chefes de família, para facilitar a aquisição de recursos e a inclusão no meio social;
17. Recadastramento via sistema para famílias em geral, além do cadastro único.
18. Criar aplicativo cadastro fala cidadão -
19. Estudo de viabilidade de construção