IVON RATES - PSD - PREFEITO

ca voltada ao atendimento de jovens e adultos,
organizando um currículo voltado ao mundo do trabalho e que considere as diversidades,
especialmente quanto às questões de gênero, raça e geração, incluindo lazer e cultura no
processo educacional;
4. Potencializar os programas do governo Federal, como Programa Pé-de-meia,
frequencia minima do Bolsa Familia, que incentivam a assiduidade dos discentes e
minimizam a evasão escolar;
5. Priorizar a entrega dos uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade e
prazos de entrega;
6. Garantir a oferta de merenda e transporte escolar para os alunos das rede municipal,
promovendo articulação para garantir que o Estado garanta o transporte também para os
alunos da rede estadual;
7. Organizar e implementar orientações para a construção de um Plano Político
Pedagógico, de modo que ele contemple as necessidades, especificidades e decisões das
escolas;
8. Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de
segurança, do meio ambiente, combate ao fumo, de prevenção ao uso de drogas e ao
alcoolismo, da gravidez na adolescencia, da aceitação da diversidade, trânsito e outras;
9. Elaborar e implementar um plano de aquisição, construção e manutenção de
equipamentos para a rede de educação, pensando num espaço que respeite as necessidades
do brincar, de fantasiar e produzir conhecimento e pesquisa, como laboratórios diversos,
brinquedotecas, playground, auditórios e quadras poliesportivas;
10. Atualizar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do
magistério, de modo a garantir que, entre outros ganhos, os profissionais possam ter
adicionado a sua remuneração ganhos reais e abono a cada final de ano;

2

11. Aprimorar a formação permanente dos educadores, com oferta de cursos e troca de
experiências entre eles;
12. Consolidar a capacitação dos educadores na utilização das ferramentas tecnológicas
e de outras linguagens de comunicação;
13. Implantar Programa de preparação para concursos vestibulares, dirigido aos
adolescentes e jovens que pretendam ingressar em uma universidade;
14. Estabelecer parcerias com as entidades de Ensino Superior e/ou Técnico
Profissionalizante, possibilitando o aumento da oferta de vagas em cursos no próprio
Município ou fora dele;
15. Inserir os profissionais de Serviço Social e Psicologia na Educação Básica;
16. Reabertura da Biblioteca publica com meios tecnológicos para acessar bancos de
dados e acervos literários e artísticos e de outros centros de cultura e informação;
17. Implantar o programa Conecta Envira - local com acesso a internet wifi gratuito;
18. Revitalizar o Centro de Multimeios didádicos como aparelho publico destinado a
formação continuada de profissionais do masgitério;
19. Implantar e fortalecer o Sistema de Educação Integral;
20. Concluir a creche em construção do bairro Santa Rita;
21. Destinação de um ambiente adequado para atividades culturais de esporte e lazer para
os servidores da educação e seus dependentes.
22. Articulação com o governo do Estado para incluir os profissionais do magistério em
plano de saúde;
23. Conclusão da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Chagas Mattos e
construção de outros espaços para pratica de esporte, cultura e lazer nas demais escolas
no município;
24. Fortalecimento dos Conselho Municipal de Educação, Fundeb e alimentação escolar;
25. Incentivar a criação e apoiar a estruturação de organismo de classe (associação,
movimentos) dos profissionais e trabalhadores da Educação visando entre as boas praticas
resultante disso o diálogo permanente e reuniões eventuais desses profissionais e
trabalhadores com os agentes políticos e ou chefes dos órgãos vinculados a área e mesmo
o chefe do executivo;
26. Definir plano ação que, por busca ativa, identifique joves e adultos sem capacidade
de escrita e leitura para a partir daí estabelecer plano de alfabetização em curto prazo;



3

SAÚDE
Propostas e Ações
1. Implantar nos serviços de Atenção Primária, Secundária e Terciária o Protocolo de
Classificação de Risco, adaptando aos Modelos do Ministério da Saúde e Protocolo de
Manchester permitindo que os atendimentos sejam realizados com mais eficiência, já que
se tratando de saúde, tempo pode representar a diferença entre salvar uma vida e perder
um paciente. Explicita com clareza qual o encaminhamento a ser dado uma vez que o
risco é classificado, reduzindo filas nos atendimentos, permitindo que os usuários do
serviço cheguem no horário do atendimento e tenham suas necessidades atendidas por
meio de uma classificação de triagem adequada, assegurando a segurança do paciente e
acabando com a fichas e filas nos serviços de saúde;
2. Instituir de forma sistematizada o Tratamento Fora de Domicílio –TFD, buscando
estabelecer pactuação entre os agentes do SUS, governo do estado do acre e do amazonas
para que, a medida do possivel, o tratamento de saúde seja feito na Unidades de Saúde
mais próxima de Envira;
3. Reestruturar os serviços de pronto-atendimento no Hospital, adequando-os à demanda
das diferentes zonas Rural e Urbana, mantendo serviços 24 horas e compatíveis com as
necessidades da população;
4. Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, com reformas e ampliação das UBS;
5. Aparelhamento e funcionamento da Unidade Básica de Saúde do bairro Concórdia;
6. Reestruturação e fortalecimento da Atenção Básica, promovendo um ambiente
acolhedor e com mais oferta de serviços aos usuários;
7. Implantar um laboratorio central de análise clínica para atendimento da demanda das
unidades básicas de saúde;
8. Ampliar e Melhorar o Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), priorizando as
áreas de maior vulnerabilidade;
9. Promover ações de saúde às pessoas Privadas de Liberdades, em situações de
vulnerabilidade, mapeando os problemas de saúde pública e promovendo ações de
educação continuadas, capacitando os profissionais e promovendo acolhimento;
10. Priorizar os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente
promovendo ações educativas desde o nascimento, orientações sobre o aleitamento
materno, incentivando a amamentação até os dois anos de vida e de forma exclusiva até
os 6 meses de idade;
11. Implantar programas voltados para Saúde da Mulher, Adultos, Idoso e PCD,

4

produzindo protocolos institucionais, embasados nas Políticas Públicas de Saúde, para
fortalecer o vínculo com esses usuários;
12. Priorizar a criação de Fluxo de atendimento dos pacientes com infecções
Sexualmente Transmissíveis (IST’s/HIV-AIDS)- Criar um fluxo sistematizado e uma
Equipe Multiprofissional que esteja preparada para acolher e direcionar pessoas no
momento da testagem e principalmente na descoberta do Diagnóstico, de forma que o
Município forneça um fluxo que garanta rapidez a efetividade no tratamento;
13. Implantação do Serviço Integrado de Saúde Mental-SIM para atendimento
especializado e multiprofissional às pessoas encaminhadas para atendimento de saúde
mental, incluindo nessa atenção as terapias atequadas para os transtornos globais o
desenvolvimento (TEA, TDAH, TDI e outros);
14. Construir um centro de apoio ao tratamento de dependentes químicos e ou fortalecer
as boa práticas de instituicoes locais que ja atuem no mesmo afaner.
15. Reestruturar a Vigilância Sanitária, a partir de constatação das necessidades
levantadas e realizar ações preditivas, preventivas e curativas;
16. Ampliar o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde;
17. Recriar a farmacia básica e aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à
população na rede de saúde ou em domicílio - Capacitar à equipe por meio de criação de
fluxos direcionado por supervisão de um farmacêutico que possa mapear o controle e
dispensação das medicações fornecidas (principalmente Medicamentos de Controle
Especial);
18. Reestruturar os serviços de pronto-atendimento no Hospital, adequando-os à
demanda das diferentes zonas Rural e Urbana, mantendo serviços 24 horas e compatíveis
com as necessidades da população, inclusive aumentando número de médicos e demais
profissionais necessários;
19. Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública,
assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à expectativa
da população, aumentando inclusive a oferta de profissionais, equipamentos e materiais
necessários;
20. Oferecer cursos de formação continuada para os profissionais da saúde e capacitar os
servidores da saúde para o atendimento humanizado, isto é, cuidar bem das pessoas;
21. Realizar bimestralmente em lócus a oferta de serviços odontológicos, médicos,
veterinário em comunidades rurais;
22. Revitalização do Centro de Zoonoses;

5

23. Estabelecer mecanismo que oferte pleno alcance das mulheres ao serviço de exames
preventivos, consultas de pré natal e tratamento nos casos em que o exame identificar
algum nível de contaminação, com pricipal fim de evitar o acometimento de câncer de
colo uterino;
24. Instituir serviço de atenção especial e dedicada em ambiente exclusivo para as
parturientes, puérperas e recem nascido, dessa necessidade resulta a determinação de
transformar o prédio do antigo Hospital em uma maternidade;
25. Reestruturar o hospital equipando-o melhor e garantindo pleno funcionamento dos
espaços que lhes sao próprios;
26. Ampliar, qualificar e melhor equipar o serviço de tele medicina de forma a garantir
efetiva resolutividade dos tratamentos pelas diversas especialidades clínicas;
27. Incentivar a criação e apoiar a estruturação de organismo de classe (associação,
movimentos) dos profissionais e trabalhadores da Saude visando entre as boas praticas
resultante disso o diálogo permanentee reuniões eventuais desses profissionais e
trabalhadires com os agentes politicos e ou chefes dos órgãos vinculados a área e mesmo
o Chefe do Executivo;
28. Fortalecer o Conselho Municipal de Sáude;
29. Melhor instruturar o Sistema de Inspeção Municipal-SIM;
30. Proporcionar espaço físico para a pratica de atividades culturais, esporte e lazer para
os servidores da secretaria de saúde e seus dependentes;
31. Promover sempre que possivel e necessario multiroes de cirurgias eletivas e ampliar
a capacidade resolutiva do hospital para cirurgias emergenciais;

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SAN)
Propostas de Ação:
1. Garantir o acesso, a todas as pessoas, à água potável, livre de contaminantes e
agrotóxicos, por meio da integração das políticas de segurança alimentar e direito humano
à água; intensificando os investimentos em programas de fornecimento de água para
populações rurais e urbanas, agricultura familiar e outros modos de produção de PCTs
(cisternas, poços artesianos, kits de irrigação, açudes, reservatórios e outras tecnologias
sociais de acesso a água);
2. Ampliar a rede de proteção e promoção do aleitamento materno, integrando o Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no atendimento às mulheres

6

gestantes e lactantes, desenvolvendo ações intersetoriais que contribuam para uma
alimentação complementar saudável;
3. Implantar política pública de comercialização de alimentos em bases socialmente
sustentáveis, voltada para a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais e
agricultura urbana, garantindo o escoamento ou a comercialização de seus produtos em
feiras, banco de alimentos e outros equipamentos de segurança alimentar e nutricional
(SAN);
4. Estimular a constituição e fortalecimento de associações e/ou cooperativas de
pequenos agricultores com fins produtivos e oferecer apoio técnico e logístico aos
investimentos, de forma a garantir a oferta de alimentos;
5. Adotar medidas para a desburocratização de processos que inserem os produtos de
origem animal no mercado consumidor, garantindo o cumprimento da lei sem riscos à
segurança alimentar e nutricional;
6. Implantar o Programa de Hortas Comunitárias, com assistência técnica para as
comunidades;
7. Ampliar e aprimorar o funcionamento de equipamentos públicos como mercado
municipal e feiras- livres;
8. Estimular a criação de hortas nos espaços públicos com o objetivo de realizar
atividades educativas para os alunos da rede municipal;
9. Ampliar relação com a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB visando o
acesso ao Programa de compra com doação simultânea dos produtos alimentícios,
possibilitando a distribuição deles entre as populações carentes;
10. Promover cursos de capacitação no processamento de alimentos;
11. Promover uma ampla campanha de combate ao desperdício alimentar, inclusive nos
abatedouros, mercados e feiras;
12. Incentivar a criação de cooperativas e fortalecer o processo cooperativista,
fomentando a economia territorial e a autonomia do produtor rural, com a criação de redes
de comercialização que incentivem as associações comunitárias, sobretudo as
direcionadas a mulheres e juventude. Além disso, promover um selo de qualidade para a
adesão de cooperativas ou associaçoes às boas práticas de fabricação para produtos
processados;
13. Fortalecer os programas de compras governamentais, como o Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
14. Garantir a atuação e ampliação da presença de nutricionistas no Programa Nacional

7

de Alimentação Escolar (PNAE), nas secretarias de educação, saúde, agricultura e
assistência social e na atenção básica, inserindo o nutricionista no rol de profissionais de
equipe de referência na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema
Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) e ampliando a contratação de profissionais
da área da nutrição de modo a promover o Direito Humano à Alimentação Adequada, a
Educação Alimentar e Nutricional, e a vigilância, monitoramento e assistência às famílias
em vulnerabilidade e Insegurança Alimentar e Nutricional;
15. Viabilizar a implantação da alimentação escolar diferenciada, no sentido de atender
as necessidades nutricionais das crianças matriculadas nas escolas da zona urbana e zona
rural;
16. Garantir acesso à alimentação adequada, em quantidade suficiente e de forma
continuada, para pessoas com deficiencias (alergias alimentares, e outras doenças
genéticas, intolerantes a nutrientes específicos, diabéticas, PCD’s, etc.) e incluindo
suplementos nutricionais para pessoas idosas, pacientes pós cirúrgicos, crianças e
pacientes com doenças graves que necessitem de Terapia Nutricional enteral e
complementação nutricional, com participação orçamentária tripartite;
17. Implantar restaurante popular, com especial atenção aos povos originários, e
população da Zona Rural em viagem de trabalho na cidade, pessoas com deficiência,
população em situação de rua e demais grupos historicamente excluídos em situação de
vulnerabilidade alimentar e nutricional; por meio de cofinanciamento estadual e nacional;
18. Fortalecer e garantir recursos para a produção alimentar dos povos indígenas por
meio da ATER, do resgate de sementes e cultivos tradicionais, do acesso ao Pronaf,
acesso à mercados (como o PAA, PNAE e outros);
19. Fortalecer o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), ampliando o
acompanhamento contínuo dos dados e buscando parcerias intersetoriais para
sistematizar e avaliar, de forma permanente, a situação de saúde da população, prevenindo
todas as formas de má nutrição e identificando as necessidades alimentares especiais,
áreas de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar e nutricional. Além disso,
implantar a busca ativa da insegurança alimentar através da ampliação do uso do
questionário de marcadores de consumo alimentar e da triagem de insegurança alimentar,
inclusive a oferta de alimentos da cesta básica também nos casos de emergencias e
desatres naturais ou provocados com afetação a família ou grupo de famílias;
20. Criação de auxílio a ser concedido mensalmente a familias em situação de
insegurança alimentar visando a garantia da ingestão de proteínas de alto teor biológico

8

no quantitativo recomendados por normas internacionalmente convencionadas;

ASSISTÊNCIA SOCIAL
Propostas de Ação:
1. Viabilização de espaço físico próprio para funcionamento do Centro de Referência da
Assistência Social-CRAS e o Centro de Referência Especializado da Assistência Social-
CREAS;
2. Implantar um sistema de Informação da Assistência Social, com dados que permitam
o acompanhamento técnico das famílias atendidas pelos serviços socioassistenciais do
Município;
3. Melhorar e ampliar as ações elaboradas e planejadas pelo Centro de Referência da
Assistência social-CRAS, tendo como alvos centrais a família e a comunidade;
4. Realizar diagnostico socioterritorial no município para melhor atendimento nas ações
destinadas ao público assistido pela assistência social, reconhecimento de situação de
vulnerabilidade social; decorrente de pobreza, privações (ausência de renda, precário ou
nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros);
5. Aprimorar os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, formando a
participação e cidadania a partir dos interesses, demanda e potencialidades das faixas
etárias, com intervenção lúdica, esportiva e cultural;
6. Desenvolver ações integradas e articuladas que facilitem o acesso à moradia digna,
com criação de projetos habitacionais por meio da construção de casas populares e
doações de lotes de terra;
7. Atendimento prioritário das ações da Assistência Social aos beneficiários dos
programas de transferência de renda, visando à emancipação das famílias.
8. Estabelecer política social especial, em parceria com os governos estadual e Federal
para a comunidade indígena;
9. Aumentar a oferta de programas complementares, como microcrédito, capacitação
profissional, alfabetização de adultos, cooperativismo, associativismo e ações de
educação, cultura, esporte e lazer para famílias em situação de vulnerabilidade social.
10. Atuar firmemente para a oferta e manutenção dos serviços públicos que condicione
o município e as famílias a manterem-se e ou acessarem os benefícios sociais do governo,
principalmente àqueles que dependem dos bons índices de oferta e qualidade dos serviços
públicos como condições frentes a esses programas definir a performance do município;

9

11. Capitanear e poiar ações que por articulação do município junto ao governo Federal
possa garantir maior acesso do povo aos benefícios do INSS;
12. Fortalecimento das garantias das práticas previstas na lei Municipal de benefícios
Eventuais; concessão de cadeiras de rodas, auxílio funeral, auxílio natalidade entre outros.
13. Elaborar plano de ação que promova adequações estruturais e sanitária (banheiro,
corredores, portas em casas) de pessoas com deficiência em famílias em situação de
vulnerabilidade social para garantir acessibilidade;
14. Promover ações em ambiente estruturado adequadamente para o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de vínculos para idosos;
15. Destinação de um ambiente adequado para atividades culturais de esporte e lazer para
os serviços da Assistência social e seus dependentes;
16. Fortalecer os Conselhos de assistência Social, e da Cri