BINHO OLIVEIRA - PSD - PREFEITO

o programas especiais para a criança, a mulher, o homem e a melhor idade,
com atendimento acolhedor e integral do cidadão.
Dessa forma, o grande objetivo é estabelecer a continuidade e sustentabilidade
de ações eficientes e efetivas, focando a gestão de qualidade que garanta uma Saúde
Pública que atenda às necessidades da população. Dentre as propostas de trabalho
destacamos:
• Ampliar o Conselho Municipal de Saúde, fortalecendo e democratizando o
controle social no território de saúde do município;
• Implantar redes de assistência à saúde (saúde mental, psicossocial, do idoso,
urgência/emergência e pacientes com necessidades especiais) com adoção de
linhas de cuidado e protocolos de atendimento;
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• Manter equipes de atendimento do ESF (estratégia de saúde da família) com
cobertura de 100%, expandindo os atendimentos em conjunto com todos os
programas preconizados pelo ministério da saúde;
• Ampliar e monitorar as ações de saúde na área Rural do Município;
• Implantar um sistema de atendimento através de ambulanchas nas
comunidades onde tem UBS, onde esse transporte ficaram a disposição nas
próprias comunidades:
• Conservar a frota de veículos destinados aos atendimentos na saúde;
• Assegurar o transporte no deslocamento dos usuários acometidos com doenças
crônicas e de tratamentos contínuos em outros municípios;
• Adquirir veículos exclusivos para vigilância sanitária;
• Criar a Central de Ambulâncias;
• Criar convênios para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos e
ambulatoriais;
• Promover um debate com a sociedade e com o setor público em torno da
necessidade da implantação de uma maternidade no município de Mazagão,
considerando o papel de cada um (Estado e Município);
• Criar sistemas informatizados nas Unidades Básicas de Saúde - UBS;
• Implantar a coleta de dados informatizada dos agentes comunitários de saúde e
agentes de endemias, por meio de computadores portáteis;
• Implantar sistema de comunicação via SMS (mensagem de celular) com
pacientes (agendamento de consultas, resultados de exames e outros serviços);
• Revitalizar sempre que necessário as Unidades Básicas de saúde e Postos de
Saúde de todo município;
• Construção de Postos de Saúde e UBS`S nas comunidades conforme
necessidades locais;
• Criar a rede de saúde mental e ampliar o atendimento a dependentes químicos,
com ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras drogas em
parceria com o governo estadual;
• Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade, com
equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde,
mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção
especializada;
• Promover a atenção integral à saúde da mulher, dos idosos e da criança com
ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade;
• Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças
crônicas e estímulo ao envelhecimento ativo;
• Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de
promoção e vigilância em saúde;
• Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e
democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde, dando
ênfase à consolidação do plano de carreira, cargo e vencimento, bem como a
realização de concurso público na área da saúde;
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• Intensificar as ações de combate ao aedes-aegypti e malária de acordo com o
plano de contingencia municipal, com a disponibilidade de veículo exclusivo para
setor de endemias;
• Fortalecer os serviços de Vigilância Sanitária;
• Buscar parcerias através de convênios com a Fundação Nacional de Saúde
Funasa:
• Criar banco de dados das parteiras tradicionais do município de Mazagão;
• Garantir às crianças recém-nascidas do município teste da orelhinha e do olhinho
através de parceria com as instituições competentes;
• Criar o programa de atendimento domiciliar a pacientes acamados, a doentes
crônicos pela equipe multiprofissional;
• Criar parceria com o governo do estado para regularizar e garantir o
fornecimento de medicamentos de alto custo;
• Manter as Unidades Básicas de Saúde em funcionamento 24 horas;
• Criação do plano de cargos e carreira da saúde:
• Equipar a Unidade Básica de Saúde dos Distritos de Mazagão Velho e Carvão;
• Ampliar as especialidades médicas para atendimento dos usuários;
• Instalar um Posto de Coleta para prestação de serviço de exames laboratoriais
diariamente de segunda a sexta-feira;
• Conservar frota de veículos da Secretaria de Saúde Municipal;
• Manter e ampliar oferta de medicamentos da Farmácia Básica;
• Garantir o desenvolvimento dos programas de atenção básica à saúde bem
como, as coberturas vacinais;
• Garantir a efetividade e o pleno funcionamento das atividades do Núcleo de
Apoio Saúde da Família (NASF);
• Expandir o Programa de Saúde Bucal com a contratação de cirurgiões dentistas,
aumentando a oferta de vagas para tratamento;
• Garantir o funcionamento do Programa de Planejamento Familiar para
realização de laqueaduras;
• Aquisição de equipamentos para realização de atividades físicas.
• Criar o Programa “Saúde Bucal” nas escolas municipais;

EDUCAÇÃO
A Educação é um direito previsto na Constituição Brasileira de 1988 e um dos
maiores pilares para um desenvolvimento pessoal e da sociedade como um todo. É dever
do Estado e do Município garantir esse direito às gerações desde as creches, até o Ensino
Fundamental II, e garantir a jovens adultos que não concluíram seus estudos de forma
regular, a oportunidade de finalizar essa etapa de suas vidas, lhes garantindo uma
instrução de qualidade, pautada nos princípios da nossa constituição
Na base da preparação do Plano de Governo para a área da Educação são
considerados os seguintes eixos:
1. Educação Infantil: expansão da oferta de vagas, com oferta de jornada integral
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gradativa e melhoria da qualidade dos serviços, de modo que se alcance 50% do
atendimento para as crianças de zero a três anos em creches e 100% do
atendimento para as crianças de quatro e cinco anos em pré-escola, através da
ampliação das “Creches Municipais” para ofertar serviços de jornada integral.
2. Ensino Fundamental: manter uma trajetória de melhoria das aprendizagens, tais
como alfabetização das crianças até os oito anos e melhoria do Índice da
Educação Básica (IDEB) e ampliar a cobertura do Ensino Fundamental em jornada
integral de forma gradativa.
3. Educação de Jovens e Adultos (EJA): melhorar, cada vez mais, os programas que
atendem a esta população, dando suporte à profissionalização através da
conclusão escolar.
A partir destes eixos, são definidas as seguintes ações:
• Concluir em parceria com o Governo Estadual o processo de municipalização das
escolas da 1ª fase do ensino fundamental;
• Construção de Escolas na sede do município;
• Construção de uma escola no Distrito do Carvão;
• Construção de uma escola do Distrito de Mazagão Velho;
• Construção de novas escolas em diversas comunidades conforme necessidades
locais;
• Buscar parcerias para a construção da piscina no prédio da Escola Municipal
Otávio Caldeira Afonso e Escola Municipal Domingos Valente Barreto.
• Ampliar e realizar adequações do prédio das Escolas Municipais Domingos
Valente Barreto e Otávio Caldeira Afonso.
• Ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil;
• Construir em parceria com o Governo Federal uma creche para atendimento de
crianças de 0 a 3 em tempo integral;
• Construção de uma creche no Distrito do Carvão;
• Construção de uma creche no Distrito do Mazagão Velho;
• Criar oferta de vagas para a Creche;
• Implantar gradativamente a Escola de Tempo Integral com ênfase nos conceitos
de cidadania, democracia, sustentabilidade e responsabilidade social;
• Firmar parcerias com programas do Governo Federal e Estadual, como: Brasil
Alfabetizado, Mais Educação, PNAIC, Bolsa Futuro entre outros;
• Garantir e aprimorar o transporte escolar para os alunos da rede municipal;
• Apoio aos universitários de Mazagão no transporte dos mesmos durante suas
jornadas estudantis;
• Aquisição de um transporte, marítimo e terrestre para dar apoio aos serviços de
supervisões nas escolas do município;
• Aumentar a oferta de vagas na rede municipal de ensino, com critérios de acesso
democrático e transparente, promovendo a permanência dos alunos e
desenvolvendo esforços pela ampliação gradual da oferta;
• Potencializar o papel das escolas nas campanhas educativas sobre temáticas de
segurança, da cidadania, paz social, do meio ambiente, de saúde, de trânsito
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entre outras;
• Criar projetos e programas como: Bibliotecas Interativas, Laboratórios de
Informática, Ateliê de Artes entre outros;
• Dar continuidade ao Programa Mais Educação;
• Garantir as capacitações dos professores e equipe pedagógica, merendeiras,
serventes e equipe administrativa através de Semanas Pedagógicas, palestras e
Formações Continuadas;
• Manter e fortalecer o programa de erradicação do analfabetismo por meio da
Educação de Jovens e Adultos-EJA;
• Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com
qualidade e supervisão nutricional e tecnologia da informação;
• Garantir e aprimorar a fanfarra da Escola Municipal Domingos Valente Barreto e
investir na aquisição de novos equipamentos e implantação de novas bandas em
outras escolas;
• Revitalizar a Biblioteca Municipal modernizando, com livros atualizados e
computadores para acesso à internet;
• Construção de um Prédio próprio para a Secretaria Municipal de Educação;
• Dar ênfase para a Educação Ambiental e a Educação para o Trânsito;
• Criar um Tele centro Comunitário Municipal com cursos de informática e acesso
ao mundo virtual;
• Criar uma política de reconhecimento e valorização dos profissionais da
Educação;
• Reformar e revitalizar sempre que necessário as escolas do município;
• Elaborar projeto piloto para atendimento integral na creche e anos iniciais do
ensino fundamental;
• Apoiar os projetos pedagógicos como das escolas;
• Criar um programa municipal de fomento para apoiar iniciativas nas linguagens
teatral, musical, literária, coreográfica, plástica e das culturas populares
tradicionais e contemporâneas;
• Apoio as ações das escolas famílias com a educação voltada a realidade das
comunidades da zona rural;
• Apoio e valorização das datas cívicas como o 7 de setembro;
• Implantação do sistema modular nas principais escolas localizadas na zona rural
de Mazagão;
• Apoiar a promoção de cantatas criando Coral em várias Escolas Municipais;
• Apoio ao SINSEPEAP (Mazagão), na construção de sua sede própria;

CULTURA
• Elaborar um calendário de eventos culturais para ser divulgado nos meios de
comunicação e nas escolas;
• Preservar todas as tradições culturais dos nossos antepassados, fazendo com
que sejam mantidas e lembradas pelas novas gerações;
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• Dar mais ênfase aos Festejos de São Tiago buscando parcerias para a realização
do referido evento, haja visto a importância cultural e religiosa para o município,
o estado, o país e para o mundo a fora;
• Reaparelhamento da Fanfarra Municipal, para incentivar o civismo entre os jovens;
• Implantar “Centro Integrado de Educação, Esporte e Lazer” como espaço de convivência
e desenvolvimento de programas educativos, esportivos, socioculturais e de lazer;
*clube;
• Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Municipais, Estadual e Federal;
• Restaurar a Igreja de São Raimundo na sede do município de Mazagão;
• Incentivo e apoio a todas as igrejas na realização de suas atividades religiosas;
• Incentivo e apoio a quadra carnavalesca do município:
• Equipar o Museu de Mazagão Velho para que o mesmo seja aberto as visitações
turísticas;
• Criar o “MAZAGAO VERÃO”;
• Reformar a casa dos artesões de Mazagão;
• Criação do “SABADÃO CULTURAL” em vários seguimentos visando expandir a
nossa cultura na sede e nas diversas localidades do nosso município.

ESPORTE E LAZER
Nossa diretriz é fazer do esporte um objeto eficiente para a promoção da cidadania e
melhoria da qualidade de vida das pessoas. Estabeleceremos ações coordenadas em
conjunto as Secretarias de Saúde, Educação e Cultura, de forma a promover o esporte,
a atividade física e o lazer na perspectiva do desenvolvimento humano e da formação
integral do cidadão. Garantiremos o acesso de todos às atividades físicas, desportivas e
de lazer e criaremos programas específicos para atingir a todos os públicos, sempre
amparados por profissionais capacitados e competentes.

• Reformar o Estádio Municipal com toda a infraestrutura necessária incluindo a
revitalização da piscina olímpica;
• Valorizar o futebol de campo como espaço de convivência coletiva e
democratizar o uso do estádio destinado à sua prática;
• Apoiar e aprimorar as práticas esportivas, (ex.: futebol de campo, futsal, ciclismo,
atletismo, karatê, capoeira, vôlei, handebol, Natação, Jiu jitsu, tênis de mesa e
outros);
• Resgate das ruas de lazer com gincanas, campeonatos esportivos, premiação e
orientações sobre saúde;
• Apoio aos projetos sociais desenvolvidos no município:
• Criação das escolinhas de futebol, com a realização de campeonatos em
diferentes categorias;
• Criar a escolinha de natação em parceria com a Policia Militar do estado;
• Criação de um circuito de corridas buscando parcerias com a federação
amapaense de atletismo;
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• Criar a “CARAVANA ESPORTIVA” para realização de diferentes atividades como
ruas de lazer em diversos lugares do município de Mazagão;
• Criar os jogos escolares nas escolas do município;
• Implantação de colônias de férias;
• Realizar parcerias com a Liga e outras associações desportivas;
• Criar o “INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIO” projeto de futebol de campo que será
disputado em diferentes polos de Mazagão, com a realização das finais na sede
do município;
• Continuar apoiando a política de esportes integradas a outras áreas, associados
à terceira idade, à criança e adolescente, às pessoas que participam dos
programas de saúde como: hipertensos, diabéticos e incluir as pessoas
portadoras de necessidades e outros;
• Implantar um Projeto de Esportes, em praças, promovendo oficinas e aulas das
diferentes manifestações culturais e esportivas com a construção de pistas para
caminhada, áreas para atividades corporais ao ar livre e formação da
comunidade, além de quadras;
• Apoiar as práticas esportivas nas escolas municipais, começando pela iniciação
esportiva, passando pela disseminação do esporte em larga escala e em
diferentes modalidades, até a descoberta de talentos para o esporte
competitivo.

ASSISTÊNCIA SOCIAL
O eixo da Assistência Social como política de proteção social configura-se um
conjunto de serviços para garantir que o cidadão não fique desamparado quando
ocorram situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar direitos sociais
fica comprometida e tenha uma nova possibilidade.
Iremos desenvolvendo um trabalho de excelência no que se refere ao
atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio do Centro de
Referência da Assistência Social (CRAS);
A consolidação da assistência social como política pública e direito social, e exige
um enfrentamento de importantes desafios, para fortalecer as famílias e desenvolver
sua autonomia, apoiando-as para que superem eventuais dificuldades e acessem os
direitos sociais, evitando o rompimento de laços. Também apoia o fortalecimento da
comunidade, incentiva sua mobilização e ainda oferta benefícios, garantindo a
sobrevivência em momentos críticos.
Assim, nossa proposta é fazer valer o que preconiza essa importante política e
garantir atendimento de qualidade a todas as famílias que dela necessitam.
Frente aos desafios propomos o desenvolvimento e a continuidade de formas
inovadoras e criativas na sua implementação, gestão, monitoramento, avaliação e
informação para possibilitar a melhoria da qualidade de vida da população com
vulnerabilidade, promovendo o acesso dessa população aos benefícios, programas de
transferência de renda e serviços socioassistenciais, bem como aos demais serviços
setoriais, programas e projetos da Secretaria de Assistência Social. Dentre as ações
destacam-se:
• Garantir e aprimorar o Cartão Cidadão como forma de melhoria da qualidade de
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vida dos beneficiários, com vistas a emancipação das famílias;
• Fomentar a construção do prédio definitivo do Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS MARGARIDA;
• Implantar o programa Natal sem fome no município de Mazagão;
• Desenvolver programas para a assistência social através de campanhas de
voluntariado solidário;
• Atendimento prioritário das ações da Assistência Social aos beneficiários dos
programas de transferência de renda;
• Incentivar a produção cultural e de lazer para as pessoas idosas;
• Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às
suas necessidades e direitos;
• Desenvolver programas objetivando a reintegração de pessoas desempregadas
ao mercado de trabalho, e fortalecer os programas já existentes como o
ACESSUAS TRABALHO;
• Implantar o CRAS itinerante para garantir não só à população urbana, mas
também rural, os benefícios oferecidos pelo município;
• Implantar a Lavoura Comunitária;
• Apoio e incentivo ao Programa Casamento Comunitário do Tribunal de Justiça
do Amapá;
• Fortalecer e fiscalizar o acesso ao programa Bolsa Família para pessoas em
situação de pobreza extrema;
• Potencializar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familiar – PAIF, no
CRAS (sede, zona urbana e rural);
• Criar o programa de Assistência à melhor idade, com extensão as zonas rurais de
Mazagão;
• Construção de um Centro para as pessoas idosas do nosso município;
• Criar o Programa “DESPERTAR SAUDAVEL” para a terceira idade com caminhada,
alongamento e acompanhamento médico;

POLITICAS PARA A POPULAÇÃO LGBTQIA+ PAN
• Combater, no âmbito municipal, a violência institucional e a negação de direitos
políticos, a saúde, educação social e ao exercício da cidadania e identidade da
população LGBTQIA, e também dando-lhes o acesso aos serviços municipais;
• Instituir o Plano Municipal de Políticas Públicas para a população LGBTQIA+, a
ser implantado pelo poder público municipal de Mazagão;
• Incluir e apoiar no calendário oficial da Fundação Municipal de Cultura atividades
artísticas e culturais que abordem a temática LGBT e datas alusivas a esses
temas;
• Manter a Prefeitura Municipal de Mazagão como um dos órgãos protagonistas
na difusão da defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos das minorias
sexuais e de gênero, assim como ao combate e criminalização de ações de
intolerância, motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero;
• Instituir programa de formação e inserção profissional e de geração de renda nas
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especificidades e potencialidades do mercado de trabalho constituído