DIVAL DE MEMEL - PSD - PREFEITO

(PGP), que foi idealizado com base nas experiências vividas em toda
sua trajetória política, uma vez que sempre esteve ao lado do povo atendendo às
reais necessidades de uma população que necessita de um atendimento
humanizado, dentro dos princípios da impessoalidade.
O presente Plano deixa evidente o desejo de uma gestão participativa e que
esteja sempre comprometida com a população de Lamarão, objetivando
melhorias nas mais diversas áreas da administração, principalmente no
desenvolvimento social.
Durante o período de governo, será implementada uma gestão
verdadeiramente participativa, onde, sempre que necessário, a população será
consultada para que os serviços prestados nas mais diversas áreas de atuação
do Governo sejam de qualidade e em conformidade com as expectativas da
comunidade.
É de grande valia que a administração tenha um olhar significativo para com
a saúde da população municipal, pois se faz necessário reestruturar todo setor
de saúde para melhorar os serviços ofertados à comunidade. Para tanto, é de
suma importância que os serviços já existentes sejam ampliados e/ou melhorados
e que outros sejam implantados para garantir um atendimento de qualidade.
A futura administração precisa se atentar ao desenvolvimento econômico
do Município. No entanto, é preciso que se promova ações de valorização do
comércio local, bem como o fortalecimento dos nossos produtores rurais e de
outras atividades econômicas.
A futura gestão não pode, em hipótese alguma, medir esforços em buscar
melhorias para o Município. Nesse caso, é imprescindível que se busque apoio
junto aos órgãos do governo do Estado e do governo Federal por meio de projetos


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que viabilizem o desenvolvimento nas mais diversas áreas da administração
municipal.
É importante ressaltar que, este Plano de Governo não contém nenhuma
ideia que foi imposta, pois o mesmo foi elaborado com a participação popular,
ficando aberto a outras contribuições que possam surgir durante o período de
campanha eleitoral.
Outrossim, a Administração Pública precisa obedecer ao que está
estabelecido na Legislação em vigor, em especial, aos princípios básicos
instituídos no Art. 37 da Constituição Federal, a saber: A administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

OBJETIVO GERAL
Promover uma Gestão Pública Municipal dentro dos princípios
democráticos, em obediência ao que está previamente estabelecido na
Legislação em vigor, para que os anseios da população se façam presentes nas
ações do Governo para os próximos quatro anos.












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PROPOSTAS DE GOVERNO

As propostas apresentadas visam atender aos anseios da população, conforme
seque:
1. EDUCAÇÃO
 Melhorar a estrutura e gerenciamento do transporte escolar;
 Ver a viabilidade de climatização das escolas públicas;
 Promover cursos de capacitação para os professores da rede municipal;
 Atenção especial na educação de jovens e adultos;
 Estruturar as escolas municipais;
 Melhoria na merenda escolar;
 Oferta do fardamento escolar;
 Atenção especial para os alunos com deficiência, com criação de salas de
recursos;
 Transporte para os alunos que fazem cursos profissionalizantes ou cursos em
nível superior;
 Suporte e reforço ao Programa Educação no Campo;

2. SAÚDE
 Reestruturar os espaços de saúde;
 Promover cursos de capacitação para os profissionais de saúde, visando melhorar
o atendimento ao público;
 Garantir medicamentos na Farmácia Básica;
 Garantir transporte nas comunidades para assistência imediata;
 Ampliação de atendimento médico nos PSFs;
 Criação de uma Unidade Móvel de Saúde;
 Renovar a frota de transporte para melhorar o atendimento na saúde;
 Buscar apoio junto ao Governo Estadual e Federal para melhora o Sistema de
Saúde;
 Garantir a oferta de exames laboratoriais para as famílias carentes;
 Viabilidade de aumento no quantitativo dos agentes de saúde;
 Médicos e enfermeiros plantonistas, bem como em outras áreas como nutrição,
fisioterapia, odontologia, psiquiatria e etc.;


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 Cuidado com a saúde da comunidade: exames preventivos;
 Atendimento domiciliar de caráter preventivo e/ou de urgência/emergência;
 Combate integral e permanente a dengue e outras doenças infecciosas;
 Construção da casa de acolhimento ao idoso;

3. SEGURANÇA
 Implantação de câmeras em todas as comunidades e sede do Município;
 Buscar parceria junto a Polícia Militar e Civil, visando melhorias na segurança
pública;
 Fortalecimento do Conselho Tutelar;
 Ronda policial nas comunidades.

4. INFRAESTRUTURA
 Pavimentação de ruas e comunidades;
 Extensão de água encanada nos locais que necessitam;
 Extensão de energia elétrica onde há necessidade;
 Viabilidade de construção de praças nas demais comunidades;
 Viabilidade de construção de quadras poliesportivas nas comunidades rurais;
 Construção e/ou melhorias de campos de futebol;
 Melhoria na iluminação e estrutura das praças já existentes;
 Ampliação de calçamento onde houver necessidade;
 Viabilidade de construção de barragens;
 Manutenção de estradas;
 Viabilidade de aquisição de terreno para doação de lotes;
 Manutenção na rede de esgoto do município;
 Melhorias na coleta de lixo na sede e nas comunidades.

5. ECONOMIA E EMPREGO
 Viabilidade de fortalecimento do comércio local;
 Garantia de transporte nas comunidades para os dias de feira livre no Município;
 Viabilidade de criação de associação para fortalecer o comércio local;

6. FUNCIONÁRIOS
 Revisar a Lei nº 439, de 28 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Profissionais da Educação


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do Município de Lamarão, no intuito de reparar as perdas salarias dos professores
a partir da aprovação da mesma;

7. AGRICULTURA
 Buscar parceria junto ao Governo Estadual e Federal, visando aquisição de
máquinas agrícolas para atender as comunidades rurais;
 Fortalecimento da agricultura familiar;
 Viabilidade de perfuração de poços artesianos;
 Reestruturar a Secretaria de Agricultura;
 Distribuição de sementes para os agricultores familiares;
 Viabilidade de aração de terra na estação chuvosa;
 Criação de hortas comunitárias nos povoados para dá suporte a merenda escolar
e incentivar a produção rural para subsistência e comércio;
 Firmar com o SEBRAE convênios para cursos de capacitação diversos;
 Criação de viveiros e mudas para distribuição para plantio.

8. MEIO AMBIENTE
 Coleta de lixo seletiva na sede e nas comunidades;
 Aquisição de contêineres para coleta de resíduos e distribuição seletiva do lixo;

9. HABITAÇÃO
 Buscar parceria junto ao Governo Federal para construção de casas populares;
 Viabilidade de aquisição de terreno para loteamento popular.

10. ESPORTE E LAZER
 Fortalecimento do esporte com distribuição de materiais necessários;
 Fortalecimento do campeonato de futebol;
 Viabilidade de construção de espaços de lazer na sede e nas comunidades;
 Reestruturar a Represa Pau da Cachaça;
 Melhorias nos campos de futebol já existentes e/ou criação de outros;

11. CULTURA E TURISMO
 Reestruturar o Sistema Municipal de Cultura;
 Fortalecimento da cultura local;


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 Incentivo e valorização dos festejos locais: festa do Padroeiro Santo Antônio; São
João; Aniversário da Cidade; Recital de Natal e outros festejos nas comunidades;

12. ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Criação de um Cartão Social (Vale Compras), a ser usado no comércio local, para as
famílias mais carentes do Município que não recebem qualquer benefício do
Governo Federal;
 Rever os programas já existentes e acrescentar novos;

12.1. POLÍTICA DE AÇÃO SOCIAL
 Reorganizar e fortalecer as associações locais;
 Implantar a Ouvidoria Municipal;