RICARDO SILVEIRA - PSD - PREFEITO

REA DA GESTÃO PÚBLICA: SERVIÇOS PÚBLICOS 18
ÁREA DA GESTÃO PÚBLICA: HABITAÇÃO 19
ÁREA DA GESTÃO PÚBLICA: EDUCAÇÃO 19
ÁREA DA GESTÃO PÚBLICA: ESPORTE 23
ÁREA DA GESTÃO PÚBLICA: JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR 26
ÁREA DA GESTÃO PÚBLICA: FINANÇAS 30
ÁREA DA GESTÃO PÚBLICA: SAÚDE 32
ÁREA DA GESTÃO PÚBLICA: IPMQ 35
ÁREA DA GESTÃO PÚBLICA: SEGURANÇA E CIDADANIA 37
4
APRESENTAÇÃO
A busca pelo desenvolvimento do nosso município representa, dentre vários
fatores, uma gestão pública eficiente, participativa e democrática que promova no
seu plano de governo, o investimento na qualidade de vida dos cidadãos,
valorizando, essencialmente, o protagonismo do município frente às demandas que
merecem atenção e zelo.
O objetivo do partido visa o fortalecimento das políticas públicas municipais
em prol do benefício da sociedade civil, na busca de oportunidades para os
quixadaenses, e principalmente, na certeza de que juntos faremos uma gestão
pública em que todos terão direitos humanos e sociais.
A nossa proposta de plano de governo busca fortalecer essas políticas
públicas através de parcerias com diversos órgãos e entidades estatais, além de
empresas do setor privado, trata-se de metas, objetivando o bem comum e a
realização do avanço sócio-econômico, do desenvolvimento dos diversos aspectos
que contemplam uma organização governamental: cultural, agrário, social, bem
como a reestruturação da saúde, da educação e da infraestrutura da cidade, dando
clareza e objetividade para realizações e inovações que nos propomos a conquistar
e realizar.
O Plano de Governo é um documento no qual os candidatos do executivo
informam suas propostas para a administração que se propõe a governar. Dessa
forma, o planejamento se faz necessário diante das ações a serem realizadas de
forma transparente e responsável. Para tanto, o plano foi elaborado de forma
coletiva e democrática, levando em consideração os princípios respeitosos,
humanistas e democráticos.
Trata-se de uma proposta política pública na qual se vislumbra um amplo
desenvolvimento social com a participação do povo, o qual reflete, simultaneamente,
o pragmatismo e o idealismo do candidato.
5
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PROPOSIÇÕES PRIORITÁRIAS:
1.1. Valorizar a Ciência, a Tecnologia e a Inovação percebendo-as como peças
essenciais para o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda e a
democratização de oportunidades dentro do contexto municipal.
1.2. Implantar a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, juntamente
com seus aportes filosóficos e metodológicos, em parceria com os governos Federal
e Estadual e em conformidade com os parâmetros da legislação vigente.
1.3. Criar o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI), o qual
englobará os parques tecnológicos e os polos setoriais, as empresas de base, assim
como os investidores de projetos de inovação e pesquisa e os investidores
independentes.
1.4. Desenvolver ações no território municipal, em consonância com o Sistema
Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI, de acordo com o contexto
socioeconômico e cultural do município.
1.5. Elaborar e executar projetos locais que contemplem as áreas estratégicas do
Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI, objetivando o
desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
1.6. Modernizar a execução dos processos administrativos, contábeis, financeiros,
tributários e de recursos humanos da gestão municipal, implantando o Sistema
Informatizado, capaz de integrar, automatizar e dar celeridade às demandas.
6
EXPANSÃO INDUSTRIAL
PROPOSIÇÕES PRIORITÁRIAS:
1.1. Apoiar, no território municipal, as ações estratégicas dos governos Federal e
Estadual para o cumprimento das missões, atingimento das metas e execução das
ações da Política Nacional de Expansão Industrial.
1.2. Fortalecer as parcerias e buscar mecanismos para o enfrentamento dos
possíveis desafios que surgirão durante o processo de expansão industrial no
município.
1.3. Fortalecimento do Distrito Industrial, visando atrair industriais e aumentar oferta
de empregos.
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
PROPOSIÇÕES PRIORITÁRIAS:
1.1. Implantar políticas públicas municipais, objetivando promover a geração de
emprego e renda, bem como o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a
melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
1.2. Fortalecer as parcerias com instituições governamentais e privadas,
vislumbrando a ampliação da geração de emprego e renda no município.
1.3. Desenvolver estratégias capazes de estimular o empreendedorismo e o
desenvolvimento do setor produtivo local, tais como: incentivos fiscais, crédito
facilitado, capacitação empresarial, apoio à formalização de negócios e
fortalecimento de cadeias produtivas regionais.
1.4. Investir na infraestrutura básica, como saneamento, transporte e energia, para
criar um ambiente propício aos investimentos e à criação de novos negócios.
7
1.5. Estimular a economia criativa e o turismo local através da promoção de eventos
culturais, da valorização do artesanato local, o apoio a artistas e produtores
culturais.
VALORIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS MUNICIPAIS
PROPOSIÇÕES PRIORITÁRIAS:
1.1. Planejar, preparar e realizar concurso para provimento de cargos públicos em
conformidade com a legislação atual, vislumbrando a garantia da efetividade da
administração pública e a melhoria do atendimento às demandas do município.
1.2. Modernizar o sistema de gestão do município com a implantação de novos
mecanismos tecnológicos, capacitação e valorização dos servidores de carreira.
1.3. Criar a “Carta de Serviços ao Cidadão” informando todas as prestações de
serviços públicos para a população.
1.4. Otimizar os canais de comunicação da Prefeitura com a população.
1.5. Contribuir para a formação de um ambiente de negócios altamente competitivo
e para o crescimento econômico sustentável.
1.6. Promover o desenvolvimento de setores estratégicos para a economia local.
PONTOS FOCAIS DA GESTÃO MUNICIPAL
1.1. Gestão pública eficiente, participativa e democrática.
1.2. Promoção de educação pública de qualidade.
8
1.3. Investir na qualidade de vida através da implementação na saúde pública de
qualidade.
1.4. Respeito, conservação e preservação ambiental.
1.5. Organização da mobilidade urbana.
1.6. Apoio a novas lideranças, valorizando o protagonismo no município.
1.7. Promoção da segurança pública.
1.8. Valorização da cultura, do esporte e do turismo.
1.9. Expansão da ciência, da tecnologia e da inovação.
ÁREA DA GESTÃO PÚBLICA: AGRICULTURA FAMILIAR E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Eixo 1: Dimensão político-administrativa
PROPOSIÇÕES PRIORITÁRIAS:
1.1. Fortalecer a capacidade de gestão da Secretaria Municipal de
Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural.
1.2. Valorizar e qualificar os profissionais, incluindo todas as categorias da
área, através da implantação de programa permanente de formação em
serviço.
1.3. Compor equipes de trabalho, tendo como base critérios técnicos.
1.4. Apoiar, fortalecer e ampliar os Conselhos Municipais de Agricultura, em
especial fortalecer o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável – CMDRS, assegurando-lhes condições para cumprir os seus
papéis.
1.5. Formalizar parcerias com órgãos, instituições educacionais, empresas e
outros correlatos, governamentais e não governamentais, para executar ações
de desenvolvimento sustentável.
9
1.6. Priorizar ações decorrentes das parcerias com instituições dos
governos federal e estadual que visam o progresso da agricultura bem como a
melhoria da qualidade de vida do produtor rural.
1.7. Estimular intercâmbio entre empresas e produtores rurais.
1.8. Valorizar o produtor rural e suas atividades produtivas.
1.9. Executar projetos e/ou programas próprios e oriundos de outras esferas
governamentais.
1.10. Criar política municipal permanente de educação ambiental, focando a
preservação e conservação sustentável do meio ambiente, através da tomada
de decisão constante com relação à irrigação, reflorestamento com plantas
nativas, perfuração de poços, construção de cisternas, recuperação de
estradas vicinais, saneamento básico rural e outras decisões que favoreçam o
desenvolvimento efetivo do campo.
1.11. Instituir política de formação continuada, capacitando agricultores e
criadores de animais, em parceria com o SENAR-AR/CE, SEBRAE e outros
órgãos correlatos.
Eixo 2: Dimensão da Prática e Manutenção
PROPOSIÇÕES PRIORITÁRIAS:
2.1. Atualizar cadastro informatizado da Agricultura Familiar de Quixadá, bem
como demais cadastros juntos aos órgãos federais e estaduais que visam
beneficiar os agricultores.
2.2. Instituir padrão mínimo para funcionamento do matadouro público,
observando as condições física e de higiene sanitária que possam atender à
normatização técnica vigente alusiva ao abate de animais.
2.3. Manter controle da qualidade do CEASA de Quixadá.
2.4. Fortalecer as ações do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, primando
pela inspeção sanitária para o funcionamento da atividade animal.
2.5. Revitalizar e fortalecer a prática da feira semanal de animais numa ação
intersetorial e interinstitucional capaz de contribuir com a melhoria da fonte de
renda dos criadores de animais, agricultores e produtores da região.
10
2.6. Desenvolver diversificadas culturas animais (suinocultura, bovinocultura,
ovino-caprinocultura, apicultura, piscicultura e outras) em parceria com
entidades, órgãos e instituições governamentais e não governamentais, a fim
de estabelecer padrão de qualidade na criação, reprodução e abate animal.
2.7. Ampliar o programa de melhoramento genético em parceria com a
Federação da agricultura e pecuária do Estado do Ceará.
2.8. Fortalecimento da Feira do Agricultor.
2.9. Ampliar o Programa Hora do Trator.
ÁREA DA GESTÃO PÚBLICA: ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROPOSIÇÕES PRIORITÁRIAS:
1.1. Fortalecer o Programa de Educação Permanente no SUAS, qualificando os
profissionais, gestores e conselheiros da Assistência Social, com ciclo de
capacitações contínuas.
1.2. Garantir a continuidade dos projetos em execução na Assistência Social do
Município.
1.3. Apoio as Conferências Municipais
1.4. Garantir equipes de trabalho completa.
1.5. Implantar o plano de cargos e carreiras.
1.6. Fortalecer a execução dos serviços, programas e projetos oriundos das
esferas governamentais federal e estadual.
1.7. Ofertar atendimento humanizado à população.
1.8. Ampliar os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS.
1.9. Atualização cadastral do cadastro único para inserção nos programas
sociais.
1.10. Construção da Unidade de Acolhimento de Idosos.
1.11. Investir no controle social
1.12. Fortalecer convênios com as instituições de acolhimento.
1.13. Fortalecer a política de atendimento às crianças e adolescentes em
situação de risco.
11
1.14. Fortalecer a Escuta Especializada.
1.15. Promover ações intersetoriais voltadas à prevenção e riscos sociais.
1.16. Contribuir com a efetivação e garantia de direitos de cidadania.
1.17. Implantação do Centro Especializado para População em situação de rua.
1.18. Implantação de Programa de Transferência de Renda Municipal.
ÁREA DA GESTÃO PÚBLICA: CULTURA
Eixo 1: Dimensão Político-administrativa
PROPOSIÇÕES PRIORITÁRIAS:
1.1. Fortalecer a capacidade de gestão da Secretaria Municipal de Cultura.
1.2. Valorizar e qualificar os profissionais da Secretaria Municipal de Cultura
(todas as categorias da área), implantando programa permanente de formação
em serviço.
1.3. Compor equipes de trabalho tendo como base critérios técnicos.
1.4. Atender os usuários dos serviços públicos de forma humanizada e justa.
1.5. Instituir o programa de supervisão permanente da manutenção de
estrutura física e instalação elétrica e hidráulica dos equipamentos culturais
(teatrinho de bolso, museu municipal, memorial Rachel de Queiroz etc.).
1.6. Realizar a Conferência Municipal da Cultura, debatendo com a
sociedade as proposições prévias, com vistas à participação nas Conferências
Estadual e Nacional da Cultura.
1.7. Elaborar projeto político municipal que contemple ações culturais
amplas.
1.8. Estabelecer parcerias e convênios com instituições e órgãos
governamentais e não governamentais para desenvolver ações culturais,
contemplando público variado (idade, gênero, etnia etc.).
1.9. Executar ações políticas de valorização das expressões culturais locais,
divulgando os locais turísticos do município, em parceria com as demais
secretarias, autarquias e órgãos municipais.
1.10. Apoiar eventos culturais, de natureza coletiva como: festivais, feiras,
oficinas, cursos etc.
12
Eixo 2: Dimensão Cultura para Todos
PROPOSIÇÕES PRIORITÁRIAS:
2.1. Valorizar as manifestações culturais que expressam a diversidade, o
patrimônio e os recursos naturais do município.
2.2. Executar projetos que incentivam a arte e a cultura nas escolas públicas
e privadas e demais espaços sociais.
2.3. Incentivar a cultura através da divulgação dos movimentos artísticos e
culturais, em parcerias com secretarias, autarquias e órgãos municipais.
2.4. Participar de eventos realizados por outras instituições governamentais
e/ou não governamentais, creditando valor ao desenvolvimento cultural do
povo.
2.5. Executar, semestralmente, o projeto “Cultura de todos nós”, realizando
atividades culturais nos bairros e na sede dos distritos.
2.6. Promover roda de conversas nas escolas, abordando temas sobre a
cultura enquanto expressão humana necessária à evolução do homem e, este,
enquanto ser histórico e social.
2.7. Criação do centro de Ufologia.
ÁREA DA GESTÃO PÚBLICA: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Eixo 1: Dimensão Político-administrativa
PROPOSIÇÕES PRIORITÁRIAS:
1.1. Fortalecer a capacidade de gestão da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico.
1.2. Valorizar e qualificar os profissionais da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico (todas as categorias da área), implantando
programa permanente de formação em serviço.
1.3. Compor equipes de trabalho, tendo como base critérios técnicos.
1.4. Humanizar as relações no atendimento à população.
1.5. Estimular a formação de associações e empresas associativas de
produção de bens e/ou serviços.
13
1.6. Incentivar o empreendedorismo e a responsabilidade social a partir da
sensibilização e mobilização da sociedade e da participação da comunidade.
Eixo 2: Manutenção e Expansão Econômica
PROPOSIÇÕES PRIORITÁRIAS:
2.1. Incentivar e desenvolver o comércio local.
2.2. Estabelecer parceria com SENAC, SEBRAE, SINE e outras instituições
que estimulam no cidadão o desenvolvimento profissional e apresentam as
oportunidades de inserção no mundo do trabalho minimizando a taxa de
desemprego.
2.3. Ampliar a economia local através do desenvolvimento das vocações
econômica locais e regionais.
2.4. Atrair novas empresas para gerar oportunidades de empregos preservando
os empreendimentos locais.
2.5. Valorizar o desenvolvimento agrário voltado para uma sociedade rural
composta de vida e trabalho de caráter familiar, comunitário ou coletivo que
tenha como fundamento a agroecologia, a convivência criativa com o semiárido
e a sócio economia solidária.
14
ÁREA DA GESTÃO PÚBLICA: TURISMO
Eixo 1: Dimensão Político-administrativa
PROPOSIÇÕES PRIORITÁRIAS:
1.1. Captar recursos federais para fortalecer as áreas de prática de esportes
radicais e do turismo de aventura, bem como se destacar no desenvolvimento
regional tanto na economia quanto no turismo (comércio, turismo religioso,
rotas ecológicas, produtos ecológicos etc.).
1.2. Promover o desenvolvimento turístico sustentável com inclusão social.
1.3. Apoiar e fortalecer o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
1.4. Fortalecer a parceria intersetorial, especialmente com a Secretaria
Municipal de Cultura, para fomentar a economia criativa e o turismo local
através da promoção de eventos culturais, da valorização do artesanato local, o
apoio a artistas e produtores culturais.
Eixo 2: Manutenção e Expansão Econômica e Turística
PROPOSIÇÕES PRIORITÁRIAS:
2.1. Desenvolver ações para propagar Quixadá, mundialmente, como cidade
com potencial para a prática de esportes radicais.
2.2. Realizar eventos que promovam o município e suas potencialidades.
2.3. Incentivar o turismo religioso, observando o calendário oficial dos festejos
de Nossa Senhora Imaculada Rainha do Sertão.
2.4. Criar catálogo/portfólio dos pontos turísticos de Quixadá e divulgá-lo junto
à sociedade para reconhecimento dos mesmos.
2.5. Criar o inventário turístico de Quixadá com levantamento, identificação e
registro dos atrativos turísticos, dos serviços, dos equipamentos turísticos e da
infraestrutura de apoio ao turismo.
2.6. Mapear e cadastrar guias turísticos e promover formação técnica dos
mesmos, através de cursos para atuação efetiva junto aos turistas.
15
2.7. Propor ações intersetoriais e interinstitucionais que valorizem e fortaleça o
conhecimento sobre os pontos turísticos de Quixadá, bem como a história e a
importância dos mesmos para o repertório cultural da cidade.
2.8. Criar política de incentivo para a rede hoteleira, melhorando a
infraestrutura para turistas.
ÁREA DA GESTÃO PÚBLICA: DESENVOLVIMENTO URBANO
Eixo 1: Dimensão político-administrativa
PROPOSIÇÕES PRIORITÁRIAS:
1.1. Fortalecer a capacidade de gestão da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano.
1.2. Criar política municipal de educação permanente em conservação e
preservação do meio ambiente, contemplando a sociedade civil com
informações teóricas e práticas, melhorando a qualidade de vida propícia ao
exercício da cidadania.
1.3. Apoiar e fortalecer as associações de bairro do município, criando um
conselho composto pelos presidentes das mesmas para apreciação das ações
municipais, assegurando-lhes condições para cumprir os seus papéis.
1.4. Revisar o Plano Diretor do Município, juntamente com representantes da
população.
1.5. Elaborar e executar permanentemente o Projeto “Quixadá Arborizado”,
na sede e nos distritos, conscientizando a população sobre os benefícios para
a natureza ao se ampliar a área verde, distribuindo mudas e fazendo plantação
de espécies nativas adequadas ao meio ambiente.
1.6. Implantar política de conscientização coletiva sobre a coleta seletiva do
lixo doméstico, modernizando o recolhimento através de equipamentos
adequados e realizando o desfazimento no aterro sanitário através de
estratégia compatível às orientações de preservação e conservação do meio
ambiente.
1.7. Revitalizar espaços urbanos.
16
1.8. Desenvolver atividades colaborativas para o atingimento das metas e a
execução das ações da Política Nacional de Expansão Industrial, conforme a
realidade e o contexto do município.
1.9. Criar ambiente propício para os investimentos e a criação de novos
negócios, priorizando a infraestrutura básica, qual seja: transporte, manutenção
de ruas/avenidas e energia elétrica e o saneamento, em parceria com o
Governos Estadual e Federal
1.10. Criar e implantar o aplicativo “Conserta Aqui”. Um aplicativo de celular
usado para a população enviar fotos de problemas nos bairros e comunidades
e a prefeitura assume a responsabilidade de providenciar as soluções.
Eixo