KARINE DA COMARCA - PSD - PREFEITO

s muito importantes e necessárias.

É neste contexto que estamos apresentando o plano de governo
para o povo de Martinho Campos nos próximos quatro anos, onde o
governo irá trabalhar com cerca de 70 milhões de reais por ano ou 280
milhões de reais em quatro anos. Você escolheria qualquer pessoa para
gerenciar esses 280 milhões nos próximos quatro anos?

O plano de governo se estrutura a partir das necessidades da
população nas áreas rural e urbana no âmbito das áreas de saúde,
educação, transporte, geração de emprego e renda, assistência social,
esporte, lazer, cultura, promoção da cidadania, dentre outas
prioridades.

Portanto, seguem os nossos compromissos para que o Município
de MARTINHO CAMPOS possa de fato ter um governo do povo, com o
povo e para o povo!





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COMPROMISSO DE GOVERNO 2025/2028:


01-SAÚDE:

A saúde é o bem maior, sem saúde não há condição de vida
digna. É preciso, além de um sistema de saúde eficiente, que o
tratamento considere a humanização do processo de saúde. O povo
tem direito a um sistema de saúde eficiente e humanizado.

Há duas formas de tratar a saúde, a medicina preventiva e
curativa. Um planejamento adequado sobre as necessidades do nosso
povo nas principais áreas da saúde, iniciando-se pela prevenção e
passando pelo atendimento até a plena recuperação quando dos
agravos de saúde.

A saúde em MARTINHO CAMPOS pode sim ser muito melhor,
pois, o Município tem assegurado para esta área pelo menos 18
milhões de reais por ano ou 72 milhões de reais em quatro anos. O
problema não é dinheiro, é como organizar o sistema de saúde e aplicar
esses recursos.

O nosso governo tem o compromisso de trabalhar a prevenção
das doenças, organizando a atuação dos profissionais e o
direcionamento dos recursos da saúde, visando o bem-estar e
qualidade de vida de todos e todas.

O compromisso abrange ainda a atenção não apenas para a
saúde física, mas, também para a saúde mental, através da informação
sobre a saúde com campanhas, a importância da saúde coletiva,
campanhas de vacinação, atendimento de urgência e emergência,
centros de atendimento à saúde, dentre outras medidas.



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1.1-Ações Para a Promoção da Saúde:

Incentivar e disponibilizar alternativas para adoção de hábitos de
vida saudáveis:

1.1.1–Adequar as existentes e ampliar as pistas para
caminhada/corrida e pistas para bicicleta, bem como os espaços
com aparelhos para exercícios, incentivando seu uso pelos
cidadãos:

1.1.1.1-Aprimorar os espaços existentes, com participação
da comunidade usuária.

1.1.1.2-Promover a implantação desses equipamentos em
todos os bairros, praças, parques e Distritos e
Comunidades Rurais, buscando parcerias para manutenção
mediante projeto de lei autorizando parcerias.

1.1.1.3-Incentivar o uso desses equipamentos por meio da
realização de eventos com apoio do setor privado e escolas
para incentivar tais hábitos.

1.1.1.4-Fazer parceria com outros setores para realização
de programas veiculados em PLATAFORMAS DIGITAIS e
RÁDIO sobre hábitos de vida saudável.

1.1.2–Academia da Cidade – destinada a pessoas que não podem
arcar com os custos de uma academia, priorizando exercícios
com pesos do próprio corpo ou equipamentos que podem ser
acessíveis em casa.

1.1.3–Atividades coletivas de exercícios nos moldes do Liang
Gong, Yoga e/ou artes marciais, com instrutores disponibilizados
pelo município.


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1.1.4–Alimentação Saudável mediante promoção através de
campanhas de informação e ações envolvendo as secretarias
municipais e órgãos de outros níveis de governo (Estadual ou
Federal) para promoção da saúde.

1.2-Gestão da Saúde:

1.2.1–Gestão Regionalizada: Planejamento integrado com os
demais municípios da região, principalmente através dos
consórcios intermunicipais, com vistas às ações de média e alta
complexidade ambulatorial e hospitalar e urgência e emergência,
organizando o sistema de atendimento à consultas e transporte
de pessoas através da Central da Saúde.

1.2.2–Gestão de Funcionamento da Secretaria de Saúde: Avaliar
a estrutura da Secretaria, reavaliando e adequando as estruturas
físicas, de pessoal, material, horários de funcionamento e
atendimento, com vistas a qualificá-la para gestão da rede
própria (Profissionais da Prefeitura) e sintonia com a rede
contratada (Empresas e Profissionais da Saúde Privados
Contratados para promoção da Saúde), para o melhor
aproveitamento na aplicação dos recursos públicos

1.2.3-Estrutura de Atendimento: Modernização administrativa e
profissionalização dos servidores em níveis gerenciais da
Secretaria Municipal de Saúde:

1.2.3.1-Gestão descentralizadas das unidades de saúde e
de áreas específicas – regulação, controle e avaliação,
epidemiológica e atenção básica visando o pleno
conhecimento de cada área e de cada usuário atendido
para melhoria do atendimento.



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1.2.3.2-Gestão de contratos na rede complementar
(contratos, controle e avaliação) – investir na qualificação
dos processos de regulação e nos profissionais.

1.2.4–Gestão de pessoas:

1.2.4.1-Reavaliação, em conjunto com os profissionais da
saúde do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e discussão
de avaliação de desempenho por metas de produtividade
de acordo com os problemas de saúde prevalentes por
área.

1.2.4.2-Estabeceler programa de treinamento continuado,
inclusive mediante parcerias com instituições públicas e
privadas, prevendo as necessidades de aprimoramento dos
serviços de saúde mediante discussão com a sociedade,
conselho municipal de saúde e servidores da saúde.

1.2.5–Regulação: assumir a regulação do acesso para média e
alta complexidade e para internação hospitalar, essa última em
conjunto com a Central de Regulação da SES/MG. Acompanhar
sistemática e efetivamente o Complexo Regulador das Urgências.

1.2.6-Gestão da informação: Produção e disponibilização de
informação de qualidade sobre os serviços prestados na área da
saúde, atendendo à transparência na aplicação dos recursos
públicos, de modo que estejam acessíveis a todo cidadão:

1.2.6.1-Instutuir o prontuário eletrônico integrado
(Acessível apenas aos profissionais – segurança,
compartilhamento, informação de produção para,
inclusive, efeitos de cobrança ao MS – CAD SUS) para
gestão rápida e eficiente de todos das demandas acerca de
cada cidadão.


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1.2.6.2-Desempenho das Centrais de Regulação:
disponibilidade, aproveitamento e comparecimento dos
usuários do sistema de saúde.

1.2.6.3-Da Publicidade dos Dados Sobre os Serviços de
Saúde e a Transparência na gestão dos dados:

● De gestão e produção das unidades de saúde,
detalhando quais os endereços, os profissionais e
suas especialidades, os serviços prestados na
unidade.

● Indicadores de cobertura e epidemiológicos –
imunização, mamografia nas idades definidas
pelo Ministério da Saúde, exames de próstata,
sífilis, coronavírus, dentre outros.

● Serviços contratados e efetivamente realizados
na unidade de saúde.

● Recursos financeiros recebidos e gastos e áreas
de gastos alimentando o portal da transparência.

1.2.7-Implantação da Central da Saúde: Implantar uma central
de controle e atendimento exclusiva para a saúde,
disponibilizando atendimento presencial, por telefone ou
internet, com orientações e solução de dúvidas sobre a área de
saúde, marcação de consultas e agendamento de viagens para
tratamento fora do domicílio.

1.2.8-Ações Para Delimitação Áreas Prioritárias:

1.2.8.1-Promover estudo para implantação de parâmetro
base para delimitação de áreas de exclusão espacial/social,


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para conhecer os problemas de impacto sanitário, para
definir priorização de alocação de recurso e
desenvolvimento de ações. Um parâmetro utilizado em
alguns municípios é o IQVU (índice de qualidade de vida
urbana).

1.2.8.2-Delimitar áreas de maior vulnerabilidade e
planejar a alocação de recursos compatíveis com os
problemas de saúde prevalentes por setor sanitário, com
participação das equipes e do Conselho Municipal de
Saúde.

1.3-Participação Popular na Gestão da Saúde:

1.3.1–Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, tornando-o
cada vez mais representativo dos interesses da população:

1.3.1.1-Estimular a escolha de lideranças comunitárias em
comunidades rurais e nos bairros.

1.3.1.2–Incluir conselheiros nos cursos para formação de
conselheiros.

1.3.1.3-Estimular a participação no conselho municipal de
saúde, nas Conferências, divulgando dados e
descentralizando decisões sobre temas relevantes para as
pessoas (dengue, hábitos de vida saudável, funcionamento
das unidades...).

1.3.2-Criar espaços e estimular a participação cidadã, com a
discussão de temas relevantes para a população, por meio de
reuniões presenciais ou virtuais, com ampla divulgação.

1.3.3-Implantação de Ações Populares Diretas na Gestão:


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1.3.2.1-Orçamento Participativo: Estimular a participação
cidadã na definição dos investimentos a serem feitos pelo
município, incluindo as obras da saúde.

1.4-Saude e Atenção Básica:

1.4.1-Revisar a base territorial/populacional dos setores
sanitários, definindo a unidade básica de referência para cada
área.

1.4.2-Realizar levantamento da quantidade e formação dos
profissionais alocados nas equipes e avaliar a necessidade de
profissionais para cada área, frente às demandas de saúde da
população, definidas a partir monitoramento da sua atuação.

1.4.3-Implementar ações de prevenção voltadas para situações
(doenças sazonais, com destaque para a dengue, imunização) e
grupos etários vulneráveis (criança, adolescente, cuidado ao
idoso frágil), de acordo com as situações prevalentes na área de
responsabilidade da unidade.

1.4.4-Definir a partir da necessidade constatada, a ampliação do
número de profissionais e/ou equipes de saúde da família e/ou
apoio onde a estratégia já foi implementada, mas se mostra
insuficiente e/ou ampliação de unidades e/ou construção de
novos equipamentos, com base em um padrão médio de
unidades de saúde.

1.4.5-Aumento do escopo das atividades desenvolvidas na
atenção básica, ampliando o esquema de atendimento, inclusive
para a saúde bucal e mental.



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1.4.6-Levantamento da necessidade de qualificar as áreas físicas
de todas as unidades existentes para adequar às necessidades
dos territórios.

1.4.7-Atendimento domiciliar – equipe de saúde da família -
pacientes frágeis, acamados demais situações de risco.

1.4.8-Desenvolvimento de programa de atenção básica a
portadores de doenças mentais através da implantação do
Centro Municipal de Atenção Psicossocial (CAPS).

1.5-Atenção à Saúde na Urgência e Emergência:

1.5.1-Análise e avaliação da infraestrutura de atendimento de
urgência e emergência. Desenvolver projeto de adequação à
demanda.

1.5.2-Aprimorar os Procedimentos Operacionais Padrão (POP)
para todas as possibilidades de atendimento.

1.5.3-Analisar o fluxo de materiais médicos e adequar à
demanda, com o objetivo de não deixar faltar EPI’s,
instrumentos, medicamentos, insumos, acessórios,
equipamentos auxiliares de diagnóstico, etc.

1.6-Atenção à Saúde na Média Complexidade:

1.6.1-Média Complexidade: Consultas especializadas,
diagnósticos e tratamentos de média complexidade (gestão de
contratos para complementar as necessidades). Elaborar estudos
sobre demanda e oferta de procedimentos com o objetivo de
reduzir a fila de espera de forma a não agravar os casos.




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1.6.2-Alta Complexidade ambulatorial: Garantir, por meio da
gestão de contratos e com negociações com outros municípios,
tratamentos necessários, padronizados pelo SUS, nos tempos
previstos em lei, de forma a assegurar tratamentos adequados e
oportunos aos usuários, nas áreas de ortopedia de alta
complexidade, oncologia, terapia renal, transplante, bem como
exames de alta complexidade, padronizados pelo SUS;

1.6.3-Saúde Mental: Criação do centro de atendimento e
projetos para abordagem de álcool e outras drogas, sustentados
pela concepção de que não é uma questão de segurança pública,
mas de abordagem da saúde e da assistência social.

1.6.4–Promover parcerias com Universidades e Entidades
regionais para reabilitação – reabilitação ortopédica e
neurológica, com abordagens multiprofissional e fornecimento de
equipamentos auxiliares de locomoção.

1.6.5-Desenvolver estudo regional para mapeamento de
capacidade complementar para atendimento de média e alta
complexidade. Otimizar o atendimento via Consórcio Regional de
Saúde.

1.6.6-Promover e implantar parceria estratégia específica com a
Fundação Dr. Odilon de Andrade para construção de um plano de
atendimento conjunto para o Hospital, com programação de
investimento, ampliação de equipes de médicos, enfermeiros e
funcionários baseado na produtividade e também na
humanização do atendimento ao usuário, baseado em dois
pilares substanciais, a saúde humanizada e a eficiência na gestão
das necessidades do nosso povo.





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02-EDUCAÇÃO E CULTURA

Para uma educação inclusiva, democrática, inovadora e
participativa é fundamental que seja o Plano Municipal de Educação o
norte de todas as ações de ensino, cultura e formação social dos
cidadãos Martinhocampenses. O plano como consequência de uma
conferência municipal traz consigo um acordo social para as diretrizes
básicas para a formação integral dos cidadãos sebastianenses.

Mas o tempo não para e com ele sempre surgem novas formas
de interação humana, modernizando, e, em alguns casos provocando
profundas alterações na forma de interação social, por isso, devemos
vislumbrar períodos revisionais para o Plano Municipal de Educação
(PME).

Outro fator orientador para a educação municipal deve ser o
legado histórico e cultural, ou seja, devemos persistir e insistir para
que todos os educandos tenham sempre a discussão do Patrimônio
Histórico local e regional, de forma democrática e por uma perspectiva
social, fazendo com que o ser humano cidadão comum seja
apropriadamente incorporado aos nossos “Patrimônios Culturais
Materiais e Imateriais” como sujeitos de ação construtiva e como
pessoas atingidas por esses patrimônios.

Como forma de adequação social dos estudantes aos seus
compromissos escolares e metas de aprendizado, devemos introduzir
a ação de profissionais psicopedagogos, de forma estrutural a todas as
unidades de ensino.

O trabalho realizado por esses profissionais é fundamental para
diagnosticar particularidades e peculiaridades de alunos com indicação
para avaliação dos mesmos. Feito o diagnóstico, esses profissionais
desenvolverão orientações para que cada aluno nessas situações se
coloque em condições plenas de aprendizado.


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Diante da situação vivida com a pandemia do Corona Vírus -
Covid-19, há também que se pensar e sistematizar o atendimento nas
unidades de ensino, promovendo ações de prevenção e adequações
sanitárias para preservação da saúde coletiva, conforme orientações
da Organização Mundial de Saúde (OMS).

2.1-Gestão da Educação Básica:

2.2.1-Introduzir a gestão escolar democrática para o
aprimoramento e o planejamento de educação infantil e
fundamental mediante ampla discussão com os pais,
profissionais da educação e a sociedade para colher sugestões e
compartilhar com eles a melhor utilização dos recursos
disponíveis.

2.2.2-Desenvolver um plano de ensino com o objetivo de
constituir a base para uma educação cidadã, global, visando à
formação integral de um ser humano consciente: historicamente,
geograficamente, ambientalmente, culturalmente,
economicamente e socialmente.

2.2.3-Desenvolver os conteúdos curriculares de maneira a
utilizar os recursos didáticos tradicionais disponíveis, para sua
aplicação presencial, mas também de forma a empregar recursos
atuais utilizando-se de aplicativos computacionais, adequados a
cada faixa etária por meio de plataformas digitais.

2.2.4-Desenvolver um sistema de comunicação formal com os
pais, utilizando-se de recursos multimodais, com o objetivo de
transparência, avaliação, apoio e complementaridade de ações.

2.2.5-Criação do Centro Municipal de Educação Inclusiva, como
forma de apoio complementar aos alunos com necessidades
específicas coo TEA, TFAH e outros.


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2.2.6-Ampliar e aprimorar o Atendimento Educacional
Especializado, com equipe multidisciplinar suficiente para
atendimento da demanda existente. Incluir profissionais
capacitados para auxiliar o trabalho com crianças e adolescentes
autistas e demais necessidades.

2.2-Gestão da Educação Infantil e Fundamental:

2.2.1-Enfatizar os estudos do meio ambiente. Essa temática deve
ser trabalhada desde os primeiros momentos escolares até à
conclusão do ensino básico, sendo adaptada a cada faixa etária,
com temas adequados, com distinção de impacto local, regional,
nacional e mundial.

2.2.2-Promover a universalização do atendimento com abertura
de vagas para todos os cadastrados para a educação infantil
mediante ampliação de vagas na rede municipal e ou com a
contratação de vagas na rede privada.

2.2.3-Garantir a execução do trabalho na fase maternal da
educação infantil de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB), incluindo o plano curricular, projeto político-
pedagógico e regimento específicos que serão construídos e
executados com o auxílio de professores e monitores.

2.2.4-Incluir os componentes curriculares de Educação Física e
Musical na grade curricular da pré-escola com professores
habilitados.

2.2.5-Desenvolver com mais profundidade no conteúdo
curricular os conceitos de coletividade, civilidade,
comprometimento social, regras de urbanidade, etc.



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2.2.6-Incluir iniciação à educação financeira no âmbito da
educação infantil e a educação financeira aprofundada na
educação fundamental, a fim de que os educandos possam se
preparar para a convivência em sociedade e o pleno preparo para
as situações econômico-financeiras.

2.2.7-Introduzir conteúdos programáticos que tratam de
sociologia, filosofia, economia, finanças, recursos naturais,
energia, hidrologia, fenômenos naturais e patrimônio histórico e
cultural no Projeto Político Pedagógico das instituições de ensino
para os educandos da educação fundamental.

2.2.8-Colaborar para a promoção de aulas externas ao ambiente
escolar, com visitas guiadas e monitoradas pelos professores,
facilitando a compreensão e assimilação dos conteúdos
ministrados, bem como excursões pedagógicas.

2.2.9-Criar um “Centro de Referência do Professor” - CRPE com
professores coordenadores de cada componente curricular e das
etapas da Educação Infantil e Ensino fundamental.

2.2.9.1-Promover ações de acompanhamento da rede
municipal de ensino, objetivando a qualidade e resultados
satisfatórios, bem como a melhoria do IDEB.

2.2.9.2-Capacitar professores coordenadores do CRPE
para que sejam multiplicadores de boas práticas
pedagógicas, aproveitando as habilidades dos professores
da rede municipal de ensino de MARTINHO CAMPOS.

2.2.10-Ampliar o número de vagas para supervisores escolares
de acordo com a LDB e PME de MARTINHO CAMPOS.



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2.2.11-Estabelecer programa de implantação de recursos
didáticos de m