RAIMUNDO VIOLEIRA - PSD - PREFEITO

a de trabalho, o Prefeito Raimundo designou à sua equipe a tarefa de
reorganizar o setor público municipal e conferir à administração de Viçosa uma
nova cara: mais social, mais acessível ao cidadão e com respeito e agilidade
no trato com o contribuinte.
O reflexo disso foi uma escalada de mudanças internas, desde a melhoria na
qualidade dos servidores públicos, com valorização e aprimoramento
profissional, até o aumento na arrecadação municipal. No âmbito externo, a
população percebeu mudanças drásticas no atendimento nas unidades básicas
de saúde e viu um grande problema no setor se transformar numa solução
eficaz: o Centro de Saúde 24 Horas, que possui, sem exceções, equipe
completa de profissionais para triagem e atendimento, incluindo um clínico
geral e um pediatra para atender à população.
Assim, como na saúde, a educação viu suas escolas serem reformadas e a
valorização do professor e apoio à docência ser efetivamente concretizada.
Viçosa caminha para ser uma cidade com índices aumentados na saúde e
educação públicas.
No campo estrutural, muitas obras de pavimentação, drenagem e saneamento
foram realizadas, conferindo ao povo da periferia e regiões rurais maior
dignidade e acessibilidade. E, falando em dignidade, o desenvolvimento social
foi um foco maior da atual gestão, com auxílios a quem realmente precisa, e
promoção da igualdade, diversidade e inclusão produtiva, com projetos
premiados e ações que impactaram diretamente a vida das pessoas. Isso sem
mencionar a intensa atividade e generalidade de projetos e eventos no campo
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cultural, o que fez com que Viçosa ampliasse sua pontuação nos campos de
ICMS e fomento ao setor, gerando economia criativa aos cofres municipais.
Acima de tudo, a gestão municipal possui HUMILDADE para reconhecer
também que ainda há muito a melhorar. Viçosa necessita agora de maiores
avanços no desenvolvimento econômico e sustentável e obras e ações
também no âmbito central. Isso sem esquecer da ampliação dos projetos que
foram bem sucedidos e a evolução constante no tripé saúde, educação e
assistência a quem mais precisa, esta a grande marca do atual mandatário
municipal.
EM CONSTANTE MUDANÇA E EVOLUÇÃO - COMO FAZER?
A fim de suprir as eventuais necessidades e encarar os desafios que virão,
Raimundo encontrou em Marli Franco a figura com o perfil complementar que a
gestão precisa: foco, observação constante e coragem para ajudá-lo nas
transformações diárias. Com diálogo, capacidade e olhar feminino que só esta
composição majoritária possui, Raimundo e Marli irão tornar as ações do
município ainda mais visíveis aos olhos da população.
Para isto, a gestão pretende ampliar o diálogo interno e externo no poder
público, centralizar ações prioritárias e conduzir a população, ausente por
questões de isolamento social nos dois primeiros anos de mandato, ao
protagonismo de decisões locais.
Assim, é possível reduzir ainda mais o tempo de espera na saúde, ampliar o
ensino básico em tempo integral, aplicar filtros e controles sociais ainda mais
inteligentes para auxiliar aqueles que necessitam e promover o
desenvolvimento econômico para além do setor de serviços, que hoje ainda
depende sobremaneira da população flutuante oriunda da Universidade
Federal de Viçosa.
1. SAÚDE
Na saúde, governar é construir certezas. Certeza de que o médico estará à
disposição, de que o exame será realizado, de que o remédio estará acessível,
o especialista atenderá, e certeza de que não haverá filas intermináveis. Não
se pode trabalhar com improvisações, muito menos com precariedade. É
preciso se atentar para todos os pontos, reconhecer o que funciona, melhorar
os processos e ir além.
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Fundamental reconhecer que, na lógica do SUS, a gestão da saúde tem
natureza tripartite, ou seja, União, Estados e Municípios. Cada um com seu
compromisso, constroem, em parceria, uma saúde de qualidade para os
cidadãos. Então, conceitos como gestão, eficácia, compartilhamento de
informações e boas relações com governos estadual e federal são
fundamentais.
É preciso reconhecer também a posição de Viçosa/MG, como polo aglutinador
da microrregião. Pensar a saúde para Viçosa/MG significa pensar a saúde para
a região. Nesse sentido, uma boa relação com os gestores municipais da
microrregião é fundamental.
Propostas Para Atenção básica
● Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança,
adolescente e idoso;
● Garantir, em toda a rede de saúde municipal, atendimento ao cidadão
em, no máximo, TRINTA MINUTOS após a triagem;
● Garantir o pagamento do Complemento do Piso Nacional da
Enfermagem para a categoria;
● Implantar o programa SAÚDE PÚBLICA PARA O TRABALHADOR, com
o objetivo de garantir presteza no atendimento aos trabalhadores, com
oferta de consultas e exames após o horário comercial.
● Manter o Programa Saúde na Hora no PSF do Bom Jesus,, com o
objetico de ampliar o acesso ao serviços de saúde aos trabalhadores e
trabalhadoiras, permitindo ao cidadão acesso aos serviços de saúde
(principalmente atendimento médico) durante os horários noturnos;
● Manter o Programa de Politica Nacional de Atenção Integral à Saúde
das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP),
com o objetivo de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade
no sistema prisional ao cuidado integral no SUS, com uma equipe
multidisciplinar levando mais saúde a essas pessoas.
● Ampliar as ações de saúde seja através de campanhas ou ações
continuadas;

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● Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de
saúde pública, garantindo uma conduta de atenção e cuidado que
atenda efetivamente à expectativa da população;
● Investir na informatização e integração de toda Rede de Atendimento à
Saúde, como foi realziado na atenção básisca e setor de regulação e
auditoria, interligando toda a rede em um sistema unico;
● Ampliar o atendimento multiprofissional de atenção à saúde, de modo
garantir mais eficácia nos processos de gestão e controle de gastos
públicos com a saúde;
● Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor
satisfação dos servidores e por consequência um atendimento
humanizado à população;
● Promover, através da estrutura das ESFs, treinamentos, oficinas com
familiares, cuidadores e responsáveis, com temas relacionados à
segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção,
tratamento e reabilitação em domicílio;
● Adquirir uma unidade móvel - CARRETA DA SAÚDE - para levar
atendimento odontológico às regiões rurais e pontos específicos do
município;
● Instituir o Programa Municipal de Teleatendimento Ativo para ampliar a
oferta do SUS;
● Universalizar o atendimento de atenção básica, a partir de um conjunto
de ações que visem ao cuidado integral com o cidadão, prioritariamente
na sua área de residência, a partir de:
a) Ampliação do número de núcleos do programa Estratégia Saúde da
Família (ESF), ampliando a cobertura populacional;
b) Capacitar as equipes do programa ESF, de modo a garantir plena
eficácia no atendimento;
c) Organizar as áreas de atendimento, de modo a permitir que o cidadão
seja atendido em um posto próximo à sua residência;
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d) Garantir equipamentos e um software de gestão (integrado com os
demais sistemas municipais relacionados à saúde) para uso dos
agentes de saúde, de forma garantir a melhor gestão dos processos;
e) Ampliar o atendimento do NASF (Núcleo de Apoio à Estratégia Saúde da
Família), como apoio às ações do ESF, de forma a proporcionar ao
cidadão serviços complementares relacionados à saúde (nutrição,
educação física, fisioterapia).
● Implantar o protocolo regulador específico de atendimento às gestantes,
ampliando os atendimentos para consultas e facilitando o acesso a
exames, a partir de:
a) Garantia de consultas necessárias durante a gestação;
b) Garantia de exames de ultrassonografia e sangue durante a
gestação;Garantia de acesso a todos os exames necessários à
realização de um pré- natal efetivo.
● Melhorar as políticas públicas específicas para tratamento de doenças
crônicas, tais como: diabetes, hipertensão, alcoolismo e outras;
● Habilitar o núcleo de atenção para tratamento de doenças raras;
● Manutenção da Casa de Apoio em Belo Horizonte, para receber os
pacientes que deslocam para consultas, exames e tratamento na
capital.
● Universalização da assistência farmacêutica no município;
● Continuar o porcesso de atualização da REMUME - Viçosa (Relação de
Medicamentos Básicos do Município de Viçosa) de forma a garantir que
a REMUME possa ser utilizada como parâmetro para a oferta de
medicamentos à população, evitando judicialização ao municipio;
● Realizar compras de medicamentos planejadas e periódicas;
● Manter a entrega de medicamentos à população, com definição de
vários pontos de entrega, além de informatizar o processo, de forma a
garantir rapidez e eficácia na entrega;
● Garantir, a idosos e pessoas com mobilidade reduzida, entrega
domiciliar de medicamentos, através do programa ESF;
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● Garantir acesso ao programa de informação e assistência para garantir
que o cidadão tenha acesso aos medicamentos de distribuição gratuita
do Estado e da União, a partir da criação da equipe de assistência
jurídica à saúde;
● Continuar o processo de restruturação da Atenção Básica em relação as
estruturas fisicas, mantendo as UBS em condições dignas de trabalho e
atendimento a população;
● Continuar o processo de apmpliação de construções de UBS com sedes
próprias, finalziando as obras em andamento o PSF Amoras, Santo
Antônio e Centro. Ampliando o processo e construindo Novo Silvestre,
Nova Era e Sâo Sebastião trazendo economia ao munipio e tendo
estruturaa fisicas adequadas para que os servidores trabalhem melhor
e melhore o acesso aos usuários.
● Aquisição de um Veiculo adequado para ampliação aos serviços de
Odontologia no municipio, levando esse atendimento em regiões sem
cobertura de odontologia.
● Estrtutrar o serviço de odontologia, ampliando os atendimentos aos
usuários;
● Manter o serviço de odontologia de Urgência no periodo noturno no
Centro de Saúde 24hs.
● Manter o contrato junto a Instituição Univiçosa com atendimento em
massa a toda população;
● Disponibilizar acesso à imunização, através de:
a) Aquisição de um veiculo VACIMOB adequado para ampliação dos
atendimentos de imunização, com o objetivo de minimizar os
deslocamentos, levando mais saúde as regiões de pouco acesso.
b) Manutenção das salas de vacinas abertas no decorrer da semana
inteira, garantindo acesso em todos os horários aos usúarios.
Propostas Para Vigilância e Saúde
● Fortalecimento das ações de combate a endemias (dengue e
congêneres);
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● Desenvolvimento de ações para otimizar o processo de vigilância
sanitária, através de programas de apoio ao empreendedor (ações
educativas), orientação e garantia de qualidade aos produtos e serviços
ofertados à população, dando condições e assistência para que
possam regularizar a atuação.
● Continuar o processo de restruturação dos setores Vigilânicia Sanitária,
Epidemiologica e Ambiental. Organziando todo o trabalho que é de
suma importancia para monitoramento do perfil epidemiologico do
Municipio.
● Realizar campanhas de vacinação Antirrabica, alcançando o máximo de
caês e gatos registrados nas residencias, prevenindo da doença.
● Garantir o funcionamentos do Serviço de Assistência Especializada em
HIV/AIDS e Centro de Testagem e Aconselhamento em ISTs
(SAE/CTA) sendo referência na rede no atendiemento às pessoas com
infecções sexualmente transmissíveis e vivendo com HIV/AIDS no
município de Viçosa.
● Manter todos os setores com tablets para o trabalho dos Agentes
Comunitarios de Endemias (ACE), trazendo mais agilidade nas visitas
diárias e tendo uma central de monitoramento atualizada diariamente
com a coleta dos dados dos profissionais.
Propostas para Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
 Restruturar toda a rede criando protocolos de acolhimento e busca ativa
aos usuarios que fazem acompanhamento e tratamento diário.
 Garantir o atendimento as pessoas com sofrimento psíquicos e com
necessidades decorrentes uso prejudicial de álcool e outras drogas com
um atendimento digno e humanizado na rede.
 Manter os 10 leitos de retarguardar, com a finalidade de assegurar a
retarguarda clínica e psiquiátrica, especialmente, em situações de crise,
abstinências e intoxicações severas e psoteriormente encaminhar aos
cuidados continuos, seguindo um plano terapêutico personalizado.
 Transformar o CAPS II em CAPS III ampliando a oferta de serviços a
população para 24hs em relação a RAPS.
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Propostas para Atenção à Média e Alta Complexidade (MAC)
● Manutenção do contrato de transporte UTI MÓVEL para quando
necessário transferir pacientes aos serviços de referência fora de
Viçosa, garantido o acesso aos serviços em tempo necessario.
● Manutenção dos contratos com as instituições filantropicas que prestam
serviço ao SUS, Hospital São João Batista e Hospital São Sebastião e
particpação integral no processo de Intervenção dos Hospitais.
Participando de todo processo junto ao Ministério Público
● Aquisição de novas ambulâncias e outros tipos de veículos para
transporte de pacientes, permitindo tanto o acesso a serviços no
município (atendimento médico, fisioterapia, etc); quanto para garantir
melhores condições de transporte para outros municípios;
● Manutenção do Protocolo Regulador de Transportes organizando e
criando logisticas para transportar pacientes SUS de Viçosa para outros
centros, com o estabelecimento de uma logística em que os pacientes
sejam levados da residência até a Secretaria de Saúde, e dali sigam
para o atendimento em outros centros;
● Manutenção do Posto Avançado de Coletas do Hemominas (PACE) para
as doações de sangue da Microrregião de Saúde de Viçosa, evitando o
deslocamento até Ponte Nova dos doadores;
● Manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), com uma equipe
multidisciplinar proporcionando um atendimento humanizado, evitando
hospitalizações desnecessárias e diminuindo o riscos de infecções dos
pacientes. Além disso, melhora a gestão dos leitos hospitalares e o uso
de recursos, bem como diminui a superlotação de serviços de urgência
e emergência.
● Fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Viçosa e Região
(CISMIV) utilizando efetivamente os serviços ofertados pelo consórcio,
de modo a garantir um atendimento mais rápido e eficaz para quem
necessita;
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● Comprar serviços de hospitais e clínicas de Viçosa, a fim de ampliar a
oferta de serviços de saúde à população;
● Manter o protocolo regulador no serviço de regulação para estruturar e
organizar as demandas eletivas do SUS, dando transparência ao
serviço de marcação de exames, cirurgias e consultas;
● Manter as pactuações em tabelas diferenciadas para atendimento de
cirurgias eletivas, atraindo profissionais para executar os procedimentos
e assim atender á população em menor tempo, aliviando a espera para
uma cirurgia eletiva.
● Exigir que o Estado de Minas Gerais proporcione a oferta de Serviço de
Urgência e Emergência de modo a atender plenamente à demanda do
município, garantindo que o atendimento via SAMU seja realizado com
urgência, sem que o paciente tenha que aguardar;
● Ampliar o programa SAÚDE FILA ZERO, com o obejtivo de atender
ainda mais os usuários que aguardam para consultas, exames e
cirurgias eletivas na fila de espera do SUS. Realizando os
atendimentos em massa a toda população;
● Manutenção do Centro de Saúde 24hs, garantido acesso a saúde 24hs
por dia de forma imediata e inuterruptas, incluisve finais de semanase
feriados. Evitando que os pacientes aguerdem no Pronto Atendimento
dos Hospitais por mais 5hs para um atendiemnto básico em saúde;
● Criação de um Ambulatório Multiprofissional Especializados para
cuidados integral as crianças autistas;
● Estruturação do Centro Especializado em Reabilitação (CER III),
garantido assistência a população com fornecimento de órteses e
próteses, garantindo transparência, eficiência e tempestividade ao
processo;
● Criar, em apoio ao protocolo oficial, um sistema de acompanhamento
das demandas cadastradas no SUS FÁCIL, com o objetivo de garantir
atendimento mais rápido quanto possível.
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Propostas Para Parcerias com entidades sem fins lucrativos de
assistência à saúde e à educação e instituições de ensino com
cursos relacionados à saúde
 Fortalecer parcerias de forma a aproveitar a estrutura e os serviços
oferecidos por entidades sem fins lucrativos de assistência à saúde e à
educação e instituições de ensino com cursos relacionados à saúde,
em benefício da população.
2. EDUCAÇÃO
A educação é a base de qualquer desenvolvimento social e de inclusão do
cidadão. Para que todos os cidadãos do município possam desfrutar
plenamente dos benefícios de se ter importantes e renomadas instituições de
ensino superior em Viçosa, tal como a Universidade Federal de Viçosa e
demais instituições de ensino superior no município, é necessário investir de
maneira significativa e eficiente na educação básica, entendida aqui como
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
As ações propostas foram elaboradas com base na Lei Nº 9394/1996 e o Plano
Decenal Municipal de Educação (PDME) vigente, assim como nas prioridades
amplamente discutidas pela categoria e a sociedade durante este período de
gestão para atendimento educacional nas vinte escolas municipais. Os
objetivos das ações propostas é continuar a melhorar a infraestrutura da rede
física das unidades escolares municipais, construções de escolas para a
educação infantil que ainda se faz necessário, manter as condições materiais
de apoio pedagógico e merenda escolar de qualidade com valor nutricional.
Manter os Projetos e Programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de
educação de prevenção ao tabagismo, violência, trânsito, drogas e alcoolismo,
com apoio de associação de pais e de órgãos como grêmios escolares,
associações comunitárias e ONG's.
É necessário aumentar a produtividade, a eficiência, a saúde e a dignidade no
trabalho dos profissionais da rede municipal de ensino, garantindo a qualidade
na educação. O Plano de Carreira para os profissionais da educação que
atuam fora da docência (Auxiliar de educação Infantil, Assistente Administrativo
Educação Básica, Auxiliar de Educação Básica) foram garantidos a partir de
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2022 com aprovação da Lei pelo Executivo. Neste contexto a valorização dos
profissionais da educação estão garantidos a todos que atuam na educação.
Manter à formação continuada e valorização do magistério, com a
profissionalização e aperfeiçoamento do corpo docente e demais profissionais.
Continuar fortalecendo o Conselho Municipal de Educação e demais conselhos
que muito contribui para o avanço escolar e manter a integração entre escolas
públicas e privadas do município como forma de ter os estudantes
permanentes nas unidades escolares.
As linhas de ação são um conjunto de propostas que pretendemos avançar na
melhoria constante da educação, auxiliando as discussões e as mobilizações
em torno de uma escola pública que valorize a diversidade ao mesmo tempo
em que promova a articulação entre dimensões curriculares val