ANTONIO GERONÇO - PSD - PREFEITO

a cidadania ativa no fortalecimento das esferas públicas e
na construção de uma nova cultura política. Nosso comprometimento é incentivar e abrir canais efetivos
de participação da comunidade na gestão da nossa cidade de forma mais profunda. Ela contribui para
desenvolver os valores de solidariedade, justiça, união, respeito ao outro, tolerância, humildade, esperança
e fé, abrindo uma nova disponibilidade a ética e promoção do bem comum.
Pretendemos na Prefeitura, dar continuidade a uma gestão eficiente e justa, na constante
melhoria da produtividade, buscando de forma participativa um novo modelo administrativo baseado em
um programa de Gestão de Qualidade, voltado para criação de emprego e renda.
Nosso compromisso é realizar uma administração, cada vez mais transparente e democrática,
capaz de incorporar efetivamente a participação dos cidadãos, permitindo maior controle social sobre a
prestação do serviço público e as ações realizadas.
A partir de 2025, esse Programa passa a integrar as ferramentas de planejamento já existentes
na cidade, justamente com o Plano Diretor Estratégico, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento
Anual e o Plano Plurianual, instrumentos que são indispensáveis para a construção de um programa que
deverá atender a todo Município nos próximos quatro anos, obedecendo rigorosamente a Lei de
Responsabilidade Fiscal.

ANTONIO GERONÇO
Pré-Candidato a Prefeito de Porto












DIRETRIZES ESTRATÉGICAS MUNICIPAIS

A definição do programa de governo partiu de uma visão estratégica que é o ponto fundamental
desse modelo e cujo processo se desenvolve com base em três componentes fundamentais: os VALORES, a
MISSÃO/VISÃO DE FUTURO e os OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, sendo esses elementos relacionados com o
negócio a empreender, conforme a seguir:

PRIMEIRO
OS VALORES: esses constituem as regras e diretrizes de comportamento. Nesse sentido foram
definidos como valores da administração ANTONIO RODRIGUES GERONÇO.
A JUSTIÇA SOCIAL: o estabelecimento desse valor relaciona-se com a convicção de que o
governo municipal deve buscar redução das desigualdades econômicas, sociais e culturais entre os
portuenses, proporcionando aos cidadãos em geral condições para a competitividade, além de mais
oportunidades e apoio aos setores mais vulneráveis da sociedade.
A RESPONSABILIDADE: com esse valor, definiu-se que todos os integrantes da administração
municipal deverão “responder com habilidade” às demandas sociais, garantindo a eficácia e a eficiência das
ações, visando à efetividade do atendimento das necessidades da coletividade.
A TRANSPARÊNCIA: através desse valor, buscou-se assumir uma clara determinação no sentido
de disponibilizar aos cidadãos o acesso à informação, ao conhecimento, à fiscalização e ao
acompanhamento das ações governamentais cotidianas, por meio do Portal do Município.
A HONESTIDADE: o estabelecimento da honestidade como valor determina aos gestores uma
regra de conduta na condução da administração dos recursos financeiros e institucionais da
municipalização, pois essa conduta deve se orientar pela honradez, transparência e eficácia, e com atenção
e respeito ao cidadão.
A PARTICIPAÇÃO: esse valor foi estabelecido para que se tornasse claro que a Administração
ANTONIO RODRIGUES GERONÇO prioriza a efetiva participação política da população, para que ela possa
sugerir ações, além de fiscalizar e avaliar o desenvolvimento e as decisões do governo municipal, através
do orçamento participativo.

SEGUNDO
A MISSÃO: é a tarefa que se autodetermina, sendo a razão de existir da administração municipal
e nesse sentido a escolha é “Tornar Porto um dos melhores lugares para se viver, proporcionando contínua
melhoria da qualidade de vida e assegurando os direitos políticos, sociais e ambientais aos seus cidadãos,
preparando o Município para seu crescente desenvolvimento social”.
TERCEIRO
A VISÃO DE FUTURO: esse componente é a essência propositiva que deve expressar os ideais de
um governante e, nesse particular, o Governo de ANTONIO RODRIGUES GERONÇO almeja: “Construir um

município forte economicamente e justo socialmente, através do crescimento e desenvolvimento
econômico que revigorem sua vocação agrícola e pesqueira, transformando-o numa terra de
empreendedores, gerando mais empregos, distribuindo mais renda e melhorando a qualidade de vida das
pessoas”. Além de estimular a instalação de empresas de porte no Município, através de incentivos fiscais.

QUARTO
OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E ESTRATÉGIAS: Com base nos valores, na missão, e no local que
orienta o projeto futuro, se determinam os objetivos estratégicos para as várias dimensões de
desenvolvimento (Social, Econômica, Ambiental, Institucional e de Infraestrutura Urbana). Segundo cada
dimensão, foram definidos os seguintes objetivos e estratégias:

4.1 DIMENSÃO SOCIAL
Na dimensão social, um dos maiores desafios propostos na Agenda é o de buscar um modelo de
desenvolvimento comprometido com as questões sociais, para que se minimizem os efeitos do modelo
excludente e concentrador de renda, efeitos esses demonstrados no referido documento, através das
estatísticas do IBGE.
Com essa constatação, adotaram-se a inclusão social e o crescimento sustentável com eixos de
sustentação das políticas propostas. Neles se apoiam todas as estratégias com as quais serão buscadas as
soluções dos problemas detectados, para que se materialize a VISÃO DE FUTURO a ser executada pela
Administração ANTONIO RODRIGUES GERONÇO. Assim, com essa perspectiva foram definidos os objetivos
estratégicos e as estratégias para que se desencadeie o desenvolvimento nessa dimensão: São eles:

OBJETIVO ESTRATÉGICO
1: REDUZIR A EXCLUSÃO SOCIAL E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO HUMANO DE FORMA
SUSTENTÁVEL:
1. SAÚDE
• Ampliar o acesso aos serviços de saúde;
• Construção de uma nova UBS.
• Melhorar a resolutividade dos serviços de saúde no Hospital local;
• Implementar tecnologias simples para melhorar a assistência sanitária e fortalecer a
vigilância, epidemiológica e ambiental;
• Reduzir a incidência de Tuberculose e Hanseníase a partir da ampliação da capacidade de
diagnóstico e tratamento;
• Garantir o atendimento humanizado das mulheres e crianças vítimas da violência;
• Promover a redução dos agravos à saúde da população, relativos à atenção básica;
• Implantar ações voltadas para a saúde da ‘Melhor Idade’;
• Descentralizar o atendimento às comunidades, implantando mais UBS equipando-as com
material, equipamentos e pessoal qualificado;

• Implantar ações específicas para o atendimento da mulher e da criança;
• Implantar mecanismos de atendimento à educação das crianças com necessidades
especiais;
• Promover a valorização e capacitação dos profissionais de saúde; prestando serviços
públicos de qualidade à população.
• Articular ações de saúde com ações de melhoria das condições ambientais;
• Promover a saúde coletiva;
• Implantar a Rede de Atenção às mulheres, crianças e adolescentes em situação de risco à
saúde;
• Expandir as ações de Planejamento Familiar por meio da ampliação do acesso aos métodos
anticoncepcionais;
• Estruturar os serviços de Saúde Mental;
• Implantar efetivamente as ações do Hospital Roosevelt Bastos, proporcionando maior grau
de resolutividades;
• Implantar ações de Educação e Saúde, prestando serviços público de qualidade à população;
• Agilizar a coleta e resultados de exames de Câncer do colo de útero;
• Aumentar a oferta de exames do laboratório do município de Porto;
• Criar mecanismos para a formação de consórcios intermunicipais da Saúde;
• Priorizar as ações de promoção à saúde, fortalecendo a prevenção;
• Desenvolver ações de prevenção à dengue, à Zika e Chicuncunha e a COVID-19;
• Implementar a Clínica de Fisioterapia, adequando-a para melhor servir a população.

2. EDUCAÇÃO
• Elevar a cobertura do Ensino Fundamental dentro do município;
• Construção de uma creche nova.
• Melhorar as condições físicas, instrumentais e tecnológicas das escolas;
• Executar o Plano de Ações Articuladas - PAR, em toda a sua plenitude até 2024;
• Aperfeiçoar e ampliar a Gestão Democrática;
• Continuar com o processo de valorização dos Professores e Servidores da Educação através
de programas de qualificação profissional, bem como de habilitação em nível de graduação
e pós-graduação “lato e stricto sensu” inclusive celebrando convênios com instituições
públicas e privadas e, consolidar a política de gestão de pessoas para os servidores da
Secretaria Municipal de Educação - SME;
• Melhorar o transporte escolar através de parcerias pública / privada;
• Implantar um programa de Gestão das informações interligando a SME com as Unidades
Escolares, facilitando o acesso e transparência nas Ações Pedagógicas;

• Continuar e ampliar a política de alfabetização desenvolvida junto às escolas municipais,
garantindo condições de trabalho e demais recursos de acordo com o Projeto de
Reorganização do Ensino Fundamental;
• Ampliar a rede de Educação Infantil, com vistas à universalização do atendimento da
educação infantil, com padrões mínimos de infraestrutura adequada a cada faixa etária, no
prazo máximo de quatro anos;
• Implantar educação infantil em tempo integral nas creches;
• Buscar parceria juntos aos Governos Estadual e Federal para ampliar os CEJAS, implantando-
os por regiões com instalações e gestões próprias, com vistas à eliminação do analfabetismo
funcional e digital;
• Dotar as escolas municipais com padrões mínimos de infraestrutura para acesso dos alunos
inclusos, portadores de deficiências;
• Permitir que a família utilize nos finais de semana, laboratórios de informática para
promover a inclusão digital e demais equipamentos de lazer da escola para promover a
integração com a comunidade;
• Viabilizar edição de revista em que os educadores possam publicar as atividades e artigos
científicos; Atender 100% das crianças em idade escolar na rede municipal;
• Reduzir a repetência e a evasão escolar;
• Proporcionar uma merenda de boa qualidade nutricional.

3. ESPORTE E LAZER
• Reforma do estádio municipal.
• Ampliar o acesso e a infraestrutura de esporte e lazer municipal;
• Criar mecanismos que ampliem a iniciação esportiva dos jovens;
• Promover eventos esportivos e ações de apoio ao atleta;
• Fomentar a prática de futebol de campo e de Futsal através das escolinhas de futebol;
• Promover permanentemente ruas de lazer nos diversos bairros da cidade, além dos
campeonatos urbanos e rurais.

4. SEGURANÇA
• Garantir o bem-estar e a segurança da população, ampliando os serviços através de
parcerias, envolvendo a comunidade e as Polícias Militar e Civil;
• Fortalecer a solidariedade e a segurança pública;
• Melhorar os indicadores de violência e proporcionar maior segurança ao cidadão portuense,
através do estabelecimento de parcerias entre os governos estadual e federal;
• Manter o GPM.

5. ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Amparar os excluídos, os dependentes de drogas e a população carente em geral;
• Garantir a assistência às crianças, aos adolescentes, aos deficientes e idosos;
• Implementar o Centro de Convivência do Idoso – CCI;
• Ampliar a infraestrutura do atendimento a população carente;
• Apoiar e assistir a mulher, especialmente aquelas que são vítimas de violência;
• Implantar os programas de qualificação profissional para geração de emprego e renda;
• Dá apoio estrutural e funcional ao Conselho Tutelar de Porto;
• Manter o programa de enxoval para gestantes.

6. HABITAÇÃO
• Reduzir o déficit habitacional;
• Promover ações voltadas à qualidade da moradia;
• Construir em parceria com o Governo Estadual e Federal novas moradias;
• Fazer casas através de mutirão;
• Fornecer cesta básica de materiais de construção às famílias pobres;
• Fornecer operário para construção de moradias às famílias pobres;
• Fornecer loteamentos urbanos para famílias carentes

7. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
• Reordenar as áreas ocupadas irregularmente no perímetro urbano e rural;
• Ampliar as ações de regularização fundiária com ênfase nas áreas de interesse social;
• Controlar a ocupação do solo;
• Atingir 100% de regularização fundiária até 2024;
• Buscar parceria com o Governo Estadual e Federal para promovermos a regularização
fundiária em todos os bairros e assentamentos rurais.

8. JUVENTUDE
• Aumentar as áreas de lazer;
• Garantir para a juventude portuense as condições necessárias à sua afirmação como
cidadãos e cidadãs;
• Implantar o Programa Pro-jovem Adolescente onde a juventude seja privilegiada com
cursos, orientações sócias educativas, esporte, dança e outros;
• Instrumentos que melhore a vida do jovem;
• Criar o primeiro emprego para o jovem;
• Estruturar e fazer a Secretaria Municipal da Juventude;
• Manter bolsas universitárias para jovens carentes.

9. COMUNICAÇÃO SOCIAL

• Fortalecer a cidadania através da comunicação social e do marketing municipal;
• Manter a população informada das ações do governo, no “Portal da Transferência”;
• Implantar o portal do cidadão com todas as informações de interesse dos mesmos;
• Manter informações no Portal da Transparência em tempo real.

10. TRABALHO EMPREGO E RENDA
• Fortalecer o sistema municipal de emprego e renda;
• Criar condições de geração de trabalho e renda, em parceria com a sociedade civil
organizada, visando reduzir a taxa de desemprego;
• Estimular a permanência de empresas no município de Porto;

11. TRANPORTES
• Concluir a construção do terminal rodoviário da cidade;
• Criar campanhas de educação do trânsito;
• Controlar e fiscalizar o sistema viário;
• Pavimentar as ruas e avenidas com asfalto.
• Implantar da sinalização vertical.

4.2 DIMENSÃO ECONÔMICA

1. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
• Apoiar à pequena e média empresa municipal, difundindo e apoiando a cultura do
empreendedorismo;
• Implantar mecanismos de incentivo às empresas que demandam maior volume de mão de
obra;
• Incentivar a produção industrial e as atividades comerciais, dando especial atenção à
indústria familiar e à produção artesanal;
• Fortalecer as instituições públicas do município, criando uma estrutura operacional apta
para promover o desenvolvimento dos setores da economia municipal;
• Criar um sistema municipal de ciência e tecnologia básica;
• Fortalecer mecanismos de ações integradas com a política de desenvolvimento econômico
de Porto, dando ênfase para o desenvolvimento de arranjos produtivos locais;
• Estabelecer políticas de desenvolvimento econômico para o município, considerando a
identidade cultural, a vocação e as especificidades ambientais;
• Estimular a localização de empresas de maior tecnologia e demanda por mão de obra mais
qualificada, de modo a incrementar a renda do município sem riscos para o crescimento
ordenado do território e da qualidade de vida da população;

• Fazer parceria com o Governo Federal, Estadual, Instituições de Ensino e Organismos que
trabalhem com a formação e qualificação de pessoas, através do Departamento da
Indústria, Comércio e Serviços.

2. AGRICULTURA
• Revitalizar a praça dos feirantes;
• Reforma e Ampliação do mercado público;
• Desenvolver a agricultura familiar e promover o agro negócio da pesca, pecuária e da
agricultura;
• Criar estrutura de apoio à produção e comercialização dos pequenos produtores rurais;
• Estimular o cooperativismo e as ações solidárias no processo produtivo;
• Instituir mecanismos de apoio voltados ao barateamento do transporte da produção rural;
• Buscar a formalização das atividades econômicas marginalizadas;
• Promover maior acesso aos incentivos e vantagens oficiais, através da política de crédito
agrícola;
• Modernizar o sistema viário para estimular as atividades econômicas (estradas vicinais);
• Promover feiras para divulgar e incrementar a produção municipal;
• Incentivar e incrementar a produtividade pesqueira, pecuária e agrícola;
• Recuperar as estradas vicinais.
• Estimular a produção agrícola e pesqueira;
• Proporcionar através das estradas vicinais melhores vias para o deslocamento da produção
agrícola;
• Manter a feira livre e mercado;
• Criar um sistema de parcerias com organismos estaduais, federais e internacionais para
proporcionar maquinas e equipamentos para auxiliar o homem da produção agrícola e
pesqueira.

3. MEIO AMBIENTE
• Implementar um Sistema Municipal de Áreas Verdes;
• Implantar sistema de prevenção e controle de externalidades negativas do sistema
produtivo: desmatamento abusivo; contaminação da rede de drenagem (superficial e
subterrânea); contaminação do solo; uso indevido de agrotóxicos; poluição do ar, etc;
• Incrementar a educação ambiental no sistema formal de ensino;
• Implantar mecanismos de consciência ambiental com amplo alcance social;

4. INFRA-ESTRUTURA URBANA
• Construção da Porto Cabana.
• Revitalização do Açude Deslizes.

• Revitalização da Lagoa das Cavas.
• Elaborar e implementar o Plano Diretor Municipal conforme as diretrizes do Estatuto da
Cidade;
• Universalizar a rede de água, coleta e tratamento de resíduos sólidos em parceria com o
Estado e a União;
• Buscar parceria com o Governo Federal para montar uma cidade virtual levando internet e
telefonia a custo baixo à população;
• Implementar o Sistema de Geoprocessamento e Georreferenciamento;
• Reorganizar o sistema de coleta e tratamento de lixo e de resíduos sólidos;
• Intensificar e melhorar o sistema de mutirões nos bairros, com premiações para o bairro que
mais colaborar com a limpeza;
• Manter um sistema profissional de varrição e capinagem em todas as ruas da cidade;
• Promover a manutenção e conservação de todos os córregos e canais do município, para
evitar danos ambientais;
• Modernizar o sistema de fiscalização do código de postura para dar mais segurança ao
cidadão;
• Proporcionar às famílias carentes um atendimento digno em caso de falecimento de alguém
da família;
• Implantar o sistema de macrodrenagem considerando os demais sistemas de infraestrutura;
• Melhorar de acordo com as ações do Plano de Ações Articuladas- PAR a estrutura das
escolas e a capacitação profissional e atender os alunos com transporte escolar de
qualidade;
• Promover a excelência da estruturação urbana visando à harmonia entre o meio ambiente,
os referenciais paisagísticos, os parques, praças e jardins, o patrimônio histórico, o sistema
viário, o parcelamento, o uso e ocupação do solo urbano e a estética das edificações;
• Revitalizar o centro da cidade e a Beira Rio como pontos de turismo, cultura e lazer;
• Concluir a construção e aquisição de equipamentos das UBSs;
• Concluir a construção do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Professora Teresinha
Bastos;
• Efetivar a nova concessão de abastecimento de água.

4.3 DIMENSÃO INSTITUCIONAL:

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Aumentar a eficácia, a eficiência e a efetividade de gestão pública.

1. GESTÃO PÚBLICA

• Modernizar a Gestão Pública;

• Fortalecer e Organizar o Sistema Municipal de Planejamento;
• Implantar uma política de valorização e de gestão de pessoas;
• Reorganizar a gestão patrimonial, material e de serviços;
• Potencializar o uso de tecnologia de informação e implantar um sistema de informações
gerenciais;
• Implantar o sistema d