DR ZÉCO - PSD - PREFEITO

cípio e atua de forma
imediatista, agindo sobre problemas menores e de baixo impacto na transformação da realidade.
Para evitar que isso aconteça, o Plano de Governo deve contemplar as
grandes linhas de ação de cada área de atuação da Administração Pública Municipal, desde as áreas
meio (como Administração, Finanças, Procuradoria Geral, Planejamento Urbano) até as áreas fins
(como Saúde, Educação e Assistência Social).
É a partir dessas linhas de ação, com direcionamento do que deverá
ser feito durante os quatro anos de mandato do Prefeito, que se planeja a execução das ações
estratégicas do Plano de Governo, buscando cumprir os compromissos assumidos com a população.
É nosso compromisso repactuar a relação do Poder Público com a
população, abrir a prefeitura, fazer dela transparente, próxima, parceira do cidadão e entidades.
Nosso foco é fazer da política o instrumento para humanizar a cidade,
com direitos assegurados e serviços dignos para todos.
Finalmente, nosso objetivo é agir no presente e pensar o futuro,
deixando às próximas gerações uma cidade melhor, sustentável, democrática e segura. Precisamos
estimular a participação do cidadão, as parcerias e o uso da tecnologia para transformar o cotidiano
e a vida de todos nós.
Bastante coisa já foi realizada nesses últimos quatro anos, mas há
muito ainda a ser feito!
O engajamento, no entanto, tem uma condição: só vale a verdade.
Quando o líder é transparente e íntegro, a população se mobiliza e a mudança acontece, isso
significa desenvolver políticas públicas consistentes que tragam resultados efetivos aos
congonhinhenses e proporcionem ao Município níveis satisfatórios em todos os indicadores
socioeconômicos.
O objetivo fundamental será o de aprimorar o novo Modelo de Gestão
na Administração Pública Municipal já em execução, propondo e executando novos projetos
estruturantes a serviços da população, com metas e resultados altamente positivos em todas as
áreas de atuação do Governo. Nossa nova Gestão terá foco em instrumentos de planejamento e
acompanhamento de metas pautadas na disciplina da execução orçamentária e na implantação de
planos e projetos para a concepção de novas soluções para o município de Congonhinhas, com
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especial atenção para a atração de empresas para nossa cidade, e o estímulo às que aqui já se
encontram, visando a geração de emprego e renda para as pessoas.
Nossa candidatura está sendo apresentada para desenvolver
programas que visem o bem-estar da população e criem possibilidade de gerar emprego e renda
para o nosso Município, cuja realidade já estamos vivenciando.
É preciso uma nova prática no modo de fazer Gestão, valendo-se da
ação com base em valores e princípios: austeridade e absoluta seriedade no uso de recursos
públicos, usando criatividade e ousadia para ir além do possível pois o dinheiro público é sagrado.
Precisamos de equilíbrio e harmonia para convergir na diversidade. visão de processo, firmeza e
competência para garantir eficiência no atendimento ao interesse público. Responsabilidade, como
valor principal da sustentabilidade. Expansão das liberdades democráticas, principal valor do
desenvolvimento. Solidariedade, emancipação e autonomia, como valores centrais da democracia
e diálogo, como prática de todas as instancias de reflexão, decisão e execução das ações voltadas
ao bem comum. Congonhinhas exige uma gestão à altura dos desafios de governar uma das mais
promissoras cidades de microrregião.
As ações, projetos programas de governo aqui expostos são realistas,
possíveis e serão efetivamente executados.
Para tanto, contaremos, a exemplo do que já tem sido realizado até o
presente momento, com o empenho e competência de colaboradores e servidores públicos, além
de entidades comunitárias e sociais que serão parceiros indispensáveis a consolidação da
Congonhinhas que sonhamos e merecemos.
Congonhinhas, 15 de agosto de 2024.


José Olegário Ribeiro Lopes
Prefeito


Aparecido Renato Honório
Vice-prefeito













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PLANO DE GOVERNO

GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE, HONESTA E TRANSPARENTE


- Atendimento ao Cidadão e Desburocratização:

- Desenvolver programa junto a equipe de servidores do Município e que será coordenada pela
Secretaria Municipal de Administração, com o objetivo de aperfeiçoar, racionalizar e agilizar o
atendimento ao contribuinte e cidadão em todos os órgãos da administração municipal, mantendo
a atualização dos equipamentos e o controle do patrimônio público.
- Adoção de sistema inovador de organizações e métodos que irá revisar todos os procedimentos e
tramites administrativos, eliminando exigências dispensáveis e criando soluções para
desburocratizar e dar eficiência e rapidez aos serviços públicos.
- Criar uma central de atendimento ao cidadão (CAC) para concentrar serviços públicos em um único
local.
- Implementar programas de governança eletrônica (e-gov) para facilitar o acesso aos serviços
públicos online.
- Criação de índices de referência para avaliar os resultados dos programas de governo.
- Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal, investindo na
modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão através de sistemas;
- Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de plataformas de tecnologia que
conversem entre si;
- Estruturar a Unidade de Controle Interno para garantir economia, agilidade e a correta utilização
das receitas municipais.
- Estabelecer indicadores de desempenho e metas para cada departamento, promovendo uma
gestão baseada em resultados.
- Realizar audiências públicas periódicas para ouvir as demandas da população e prestar contas.
- Criar um programa de estágios e trainee para jovens da cidade.
- Criar e implantar o aplicativo “Conserta Aqui”. Um aplicativo de celular usado para a população
enviar fotos de problemas nos bairros e comunidades e a prefeitura assume a responsabilidade de
providenciar as soluções.

1. ATENÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS:

1.1 - Implantar programas de capacitação contínua para assegurar aos servidores sua realização
pessoal e o crescimento profissional com melhores salários.
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1.2 - Garantir a continuidade dos pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com
pontualidade.
1.3 - Debater sobre a melhoria do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais
adequando-o a implantação de acordo com nível e classe e incentivar o servidor a investir na
carreira, ofertando cursos de aprimoramento, de atualização e reciclagem.

2 EDUCAÇÃO:

Educação básica de qualidade envolve grande número de ações, procedimentos e programas,
assim temos como objetivo:
2.1 – A Educação em tempo integral. Temos como prioridade a MANUTENÇÃO do sistema de
educação integral. As escolas municipais foram transformadas para atender as crianças em dois
turnos, com oferta de um conjunto de atividades extraclasse, tais como aulas de dança, xadrez,
informática, idiomas, educação ambiental, educação no trânsito e atividades esportivas.
2.2 – Nesse sistema, um dos períodos (manhã ou tarde) destina-se as atividades curriculares
normais, enquanto no outro período serão realizadas atividades complementares para o
desenvolvimento humano, de cidadania e convivência em grupo. Estas medidas reduzem
drasticamente a evasão escolar, além de aumentar o interesse desempenho das crianças nas
diversas atividades. Outro resultado positivo – talvez o maior deles – é o afastamento das
crianças das ruas, evitando que tenham contado com a droga e ingressem no mundo da
criminalidade, neste sentido utilizaremos todos os espaços existentes na própria escola ou
mesmo na comunidade.
2.3 – Apoiar as iniciativas do Conselho Municipal de Educação.
2.4 – Implantar cursos de capacitação dos professores e equipe pedagógica, merendeiras serventes
e equipe administrativa.
2.5 – Garantir investimento em: Materiais pedagógicos, merenda escolar com qualidade, tecnologia
da informação e na manutenção e ampliação nos espaços escolares, executando melhorias na
infraestrutura.
2.6 – Dotar as escolas municipais com padrões mínimos de infraestrutura para acesso dos alunos
inclusos, portadores de deficiências.
2.7 – Manter o programa de doações de uniformes escolares a todos os alunos de rede municipal
(uniforme completo, roupa, calçado, etc.).
2.8 – Reforma e Ampliação das Escolas Municipais.
2.9 – Manter em boas condições a frota do transporte escolar e planejar a sua renovação e aquisição
de vans.
2.10 –Manter ou implantar programas de erradicação do analfabetismo.
2.11 – Estimular a Associação dos Estudantes Universitários para juntos discutir interesses da
classe como a ajuda de custos no transporte até as instituições de ensino superior na cidade de
Cornélio Procópio.
2.12 –Manter o projeto da Fanfarra Municipal, nas suas atividades em colaboração com a
Secretaria Municipal de Cultura.
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2.13 – Construir uma nova Escola de Educação Infantil/Creche atendendo a demanda de Creche
(0 a 3 anos) e Pré-Escola (4 e 5 anos), na região alta da cidade (vila Rodeio), evitando
deslocamento de pais e alunos que residem na região até a Escola/Creche Ana Lopo Canet.
2.14 - Ampliar atendimento ao Programa Integrado de Educação e Assistência Social Belém Feliz
em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
2.15 – Construção de coberturas das Quadras Poliesportivas nos patrimônios Nossa Senhora do
Carmo (Vaz) e Santa Maria do Rio do Peixe para incentivar os alunos a prática do esporte.
2.16 – Construção da Sede da Secretaria Municipal de Educação com anfiteatro para realização
de cursos e eventos voltados a área de educação.

3 CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO:

3.1 – Promover realizações de eventos musicais, tais como shows artísticos e apresentações.
3.2 – Adquirir novos equipamentos para a Fanfarra Municipal, em colaboração com a Secretaria
Municipal de Educação.
3.3 – Promover anualmente encontros e gincanas culturais entre escolas e comunidades.
3.4 – Estimular e promover junto à comunidade, a formação de grupos musicais (bandas), grupos
de dança folclóricas e de teatro.
3.5 – Buscar recursos junto aos Governo Federal e Estadual para a Construção de um Espaço
Cultural.
3.6 – Elaborar calendários de atividades culturais e folclóricas no âmbito do Município permitindo
ampla e antecipada divulgação.
3.7 – Resgatar a história política e cultural do município, com o apoio e a participação dos munícipes.
3.8 – Promover e apoiar festividades na Sede do Município e nos Patrimônios.
3.9 – Garantir para a juventude Congonhinhense as condições necessárias à sua afirmação como
cidadãos.
3.10 – Desenvolver e implantar programas onde a juventude seja privilegiada com cursos e
orientações socioeducativas
3.11 – Construir uma pista de Skate com todos os equipamentos necessários a prática desse
esporte.
3.12 – Fomentar a prática de esportes coletivos nas praças esportivas já existentes em nosso
município, com monitores e professores de educação física.
3.13 – Incentivar as competições existentes nas áreas esportivas (futsal, futebol e voleibol)
ampliando sua atuação.
3.14 - Aumentar o número de professores de educação física da área de esporte para atender as
diversas áreas do setor: Academia ao ar livre, quadras de esporte da sede do município e nos
distritos e patrimônios.
3.15 – Contratar estagiários para a Secretaria Municipal de Esporte.
3.16 – Reformar o Ginásio de Esportes Pedro Domingues da Costa.
3.17 – Proceder a uma ampla reforma do Estádio Municipal Frei Demétrio.
3.18 – Construir um Parque Urbano.
3.19 – Sensibilizar a comunidade para a importância do turismo como fator de desenvolvimento
econômico.
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3.20 – Promover a ampliação da divulgação dos atrativos turísticos de Congonhinhas com órgãos
oficiais dos Governos Estadual e Federal.
3.21 – Promover estímulos fiscais aos segmentos de promoção do turismo local.
3.22 – Articular os componentes da cadeia produtiva do turismo rural e ecológico com
participação do poder público local e da comunidade.
3.23 – Elaborar calendários de atividades culturais e folclóricas no âmbito do município,
permitindo ampla e antecipada divulgação.
3.24 – Criar o Museu Municipal e o Arquivo Público Municipal para resgatar a história do
município e documentos municipais que tenham valor histórico.
3.25 - Estabelecer parcerias com entidades e juntos planejarmos a “Festa do Peão”, promovendo
um evento de qualidade e excelência.
3.26 - Buscar parcerias com os órgãos estaduais e federais, para adquirir um ônibus exclusivo para
viagens de estudo e intercâmbios culturais e esportivos.
3.27 – Estimular e promover congressos e feiras para a divulgação dos produtos agrícolas
produzidos no Município de Congonhinhas, com especial destaque para a realização de uma
“Feira de Produtos Orgânicos” e um “Feira de Cafés Especiais”.

4 SAÚDE:

4.1 – Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde.
4.2 – Implementar medidas buscando reduzir o tempo de espera em filas para atendimento,
consultas e exames.
4.3 – Manter atendimento 24 (vinte e quatro) horas no Hospital Municipal São Francisco.
4.4 – Tratar com eficiência e dignidade a remoção e transporte de pacientes, especialmente aqueles
que fazem hemodiálise, quimioterapia e que residem no interior do município, por meio de
transporte adequado.
4.5 – Manter em funcionamento a atual base do SAMU NORTE PIONEIRO.
4.6 – Aperfeiçoar ações visando reduzir a mortalidade infantil, monitorar a saúde das gestantes,
combater as doenças com medicina preventiva.
4.7 – Dotar as equipes ESF – Programa Saúde da Família de meios adequados para atendimento
domiciliar no interior e na sede do município.
4.8 – Desenvolver ou melhorar programas de atenção ao idoso; de combate ao tabagismo e de
orientação para evitar gravidez precoce.
4.9 – Dar continuidade aos programas já existentes (ESF - Equipes Saúde da Família, ESB - Saúde
Bucal, (ACS) - Agente Comunitário de Saúde, ACE - Agente de Combate a Endemias).
4.10 – Atender as pessoas que necessitam ir ao centro especializado com transporte adequado
e atendimento humanizado (ICL, Hemodiálise, hospitais universitários)
4.11 - Atender a demanda de cirurgias eletivas reduzindo o tempo de espera nas filas.
4.12 – Ampliar atendimento no Centro Odontológico com a confecção de próteses dentárias e
tratamento de canal, promovendo desta forma a qualidade de vida da população.
4.13 – Construir uma nova Unidade Básica de Saúde para um atendimento digno e eficaz para a
população de Congonhinhas;
4.14 – Construir estrutura física para o setor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde.
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4.15 – Adquirir novos equipamentos, móveis e utensílios para o Hospital Municipal, dando
qualidade ao atendimento aos pacientes.
4.16 – Contratar novos profissionais na área de enfermagem (enfermeiros e técnicos em
enfermagem) e aumentar a quantidade de médicos para atendimento no Hospital Municipal e
na Unidade Básica de Saúde - UBS.
4.17 – Atender aos pacientes hospitalizados com médicos plantonistas 24 horas presencial, dando
segurança, conforto as famílias priorizando o trabalho humanizado.
4.18 – Manter o atendimento odontológico em período noturno, para os moradores que
trabalham durante o dia e só podem realizar o tratamento após o horário comercial;
4.18 - Implantar programa que atenda pessoas que apresentem dificuldades temporárias ou
definitivas de sair de sua casa para chegar até uma unidade de saúde, ou ainda para pessoas que
necessitem de atendimento domiciliar;
4.19 - Implementar projetos e programas de saúde pública e prevenção, que atendam todo cidadão
desde a gestação até a terceira idade;
4.20 - Melhorias no atendimento médico, ofertas de exames de ultrassom nas dependências do
Hospital Municipal.
4.21 – Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde.
4.22 – Implantação de sistema de agendamento de consultas e exames por meio eletrônico.
4.23 – Aquisição de terreno para construção de garagem para guarda de veículos e ambulâncias.

5 DESENVOLVIMENTO SOCIAL (incluindo habitação popular):

5.1- Apoiar as iniciativas dos Conselhos Municipais, da Assistência Social, dos direitos da criança e
do adolescente, antidrogas, dos direitos do idoso, da habitação, da mulher e os comitês: bolsa
família, segurança alimentar e nutricional – fome zero.
5.2– Buscar recursos junto aos Governos Estadual e Federal para atender a demanda para
Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social (casas populares).
5.3 - Apoiar e Incentivar o Conselho Tutelar.
5.4 – Adquirir Terreno para Construção de Unidades Habitacionais (Casas Populares).
5.5 – Apoiar e implementar os programas federais já em curso e os novos que surgem, buscando
ampliar o número de atendimento do Programa Bolsa Família e, com isso, complementar renda
familiar.
5.6 – Dar continuidade ao programa integrado de educação e assistência social Belém Feliz com
as atividades existentes, ampliando seu atendimento e melhorando as condições do espaço
físico.
5.7 – Ampliar o atendimento do CRAS enquanto equipamento público de acesso as políticas
públicas principalmente no atendimento as necessidades básicas da população.
5.8 – Ter como objetivo a superação das formas de exclusão social e assegurar medidas que
garantam o exercício de cidadania.
5.9 – Ampliar cursos profissionalizantes para todos os segmentos: mulheres, homens, jovens.
5.10 – Promover junto aos grupos de mulheres, seminários buscando novas alternativas como o
objetivo de estimular a maior participação das mulheres e obtenção de aumento na renda
familiar.
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5.11 - Apoiar toda rede de assistência do município: Provopar, APAE, APMI, Pastoral da criança,
Associação de Moradores, dentre outras.
5.12 - Disponibilizar meios para que os idosos possam participar de confraternizações com
clubes de terceira idade de cidade vizinhas.
5.13 - Definir especial atenção para que as ações da assistência social tenham como foco
principal a família.
5.14 - Oferecer atendimento igualitário a todas as famílias de baixa renda do Município.
5.15 - Apoiar e implementar a programa de cesta básica as famílias de baixa renda.
5.16 - Implantar programa de planejamento familiar, abordando temas como gravidez precoce,
prevenção de doenças, controle financeiro e capacitação profissional.
5.17 - Desenvolver programas de proteção aos direitos da mulher.
5.18 - Desenvolver programas de aproveitamento de alimentos.
5.19 - Desenvolver programas de prevenção ao uso de drogas.
5.20 - Buscar recursos para a construção de centro de referência de assistência social (CRAS).
5.21 - Estruturar a Feira do Sol apoiando a agricultura familiar na venda de seus produtos, no
município e em outras cidades da região gerando renda para suas famílias;
5.22 - Construir uma sede para a Secretaria de Desenvolvimento Social;
5.23 - Construir uma sede para a melhor idade;
5.24 - Manter a Banda Municipal com crianças, jovens e adultos do Município de Congonhinhas.
5.25 - Reformar espaço físico já existente na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social
no atendimento de oficinas e cursos com equipamentos no local fazendo várias atividades
artesanais no intuito de oferecer as família