SILVIO SANTANA - PSD - PREFEITO

........................................................................................................................................................... 9
4. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .............................................................................................................. 16
5. ESPORTE, TURISMO E LAZER ...................................................................................................................... 19
6. ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................................................................... 21
7. VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS ......................................................................................................................... 24
8. HABITAÇÃO......................................................................................................................................................... 27
9. INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E EMPREGO .................................................................................. 27
10. ADMINISTRAÇÃO - FUNCIONALISMO PÚBLICO .................................................................................... 29
11. SEGURANÇA PÚBLICA .................................................................................................................................. 30
12. FINANÇAS, TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO POPULAR ............................................ 31
CONCLUSÃO ........................................................................................................................................................... 31









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INTRODUÇÃO
Este Plano de Governo apresenta as propostas dos candidatos a Prefeito SILVIO
SANTANA (PSD) e do Vice-Prefeito DAVID (PSD) e da Coligação “LINDOESTE NO CAMINHO
CERTO: COM HONESTIDADE, TRABALHO E HUMILDADE” composta pelos partidos
REPUBLICANOS (10), PROGRESSISTAS (11), MDB (15) E PSD (55) para a gestão municipal
do Município de Lindoeste/PR no período de 2025/2028.
O Plano ora apresentado traduz o desejo de uma gestão comprometida com a
população Lindoestense. Trata-se de uma proposta de implementação de políticas públicas na
qual se vislumbra um amplo desenvolvimento social. Neste sentido, contempla em todos os
setores ideias inovadoras que tem como alicerce central a articulação e a busca de parcerias
com instituições públicas e privadas que atuam no âmbito municipal tanto na esfera pública
como na privada, de forma que estas instituições passem a praticar o conceito da
responsabilidade social.
Neste período, será implementado um Modelo de Gestão na administração
municipal, propondo e executando projetos estruturantes em serviços essenciais para a
população, com resultados positivos nas diversas áreas de atuação do Governo. Dessa forma,
pretende-se manter os atuais serviços e ampliar os serviços que estão demandados pela
população, assegurando à comunidade uma assistência digna e contínua, através das
estratégias constantes do corpo deste Plano.
A geração de emprego para os jovens, a exemplo do estímulo à implantação de
empreendimentos industriais no Município, também passa a ser uma prioridade, bem como
implantação de programas de capacitação e formação empreendedora com o intuito de criar
um ambiente de empregabilidade e oportunidades.
Sendo a vocação do Município de Lindoeste/PR predominantemente agrícola, não
se concebe pensar o desenvolvimento local sem fortalecer a agricultura, com base no
desenvolvimento rural sustentável, nem pensar na geração de empregos sem que haja o
aproveitamento desse potencial agrícola.
Ainda pensando na agricultura e no agricultor, a administração centrará esforços
na manutenção das estradas vicinais por onde se escoa a produção e por onde trafegam as
pessoas que produzem.
Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada a
valores como HONESTIDADE, TRABALHO E HUMILDADE, além da transparência,
responsabilidade, criatividade e, acima de tudo, planejamento. Esses são os princípios que
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deverão caracterizar uma administração forte e comprometida com os anseios da população,
marca da nossa trajetória política.
Destaque-se ainda que todas as ações propostas estarão em consonância com a
legislação (federal, estadual e municipal vigentes) e acatarão o princípio da sustentabilidade
econômica e socioambiental.
Cabe ressaltar que este Programa de Governo não se configura uma ideia
acabada ou imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas,
estando aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e
no decorrer da gestão quando a administração se abrirá à participação da comunidade.
O Modelo de Gestão a ser implantado, com foco em instrumentos de
planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, e igualmente sustentado sobre uma forte
disciplina de execução e meritocracia, também possibilitará a coleta e análise de informações
para a concepção de novas soluções para a cidade no médio e longo prazos, soluções que
levarão a cidade a atingir um posicionamento compatível com a sua importância para a região.
O Plano de Governo aqui delineado representa um modelo de gestão de alto
desempenho com participação cidadã e reflete simultaneamente a posição administrativa já
adotada pelo candidato em gestões anteriores. As propostas contemplam objetivos e projetos
ambiciosos, com envergadura e complexidade que demandam uma administração
extremamente dedicada e competente, muito próxima e conhecedora das necessidades dos
Lindoestenses.
Diante dessa situação, a coligação LINDOESTE NO CAMINHO CERTO: COM
HONESTIDADE, TRABALHO E HUMILDADE através dos partidos integrantes (Republicanos,
Progressistas, MDB e PSD), do candidato à prefeito Silvio de Souza (Silvio Santana) e do
candidato à Vice-Prefeito David Pereira de Andrade apresentam a sua proposta de trabalho
para a gestão 2025/2028, através deste PLANO DE GOVERNO, contemplando as áreas e
setores da Administração Pública Municipal,






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1. EDUCAÇÃO
Valorização salarial dos profissionais do Magistério Municipal;
Assegurar a revisão anual, conforme índices oficiais, aplicado na data base à todos os
servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Assegurar o cumprimento dos Planos de Cargos, Carreira e Salário, aplicando a progressão
na Carreira do Magistério, conforme resultado da avaliação de desempenho realizada à cada
dois anos;
Ampliar de forma gradativa, a Educação em Tempo Integral nas unidade escolares da Rede
Municipal de Educação;
Utilização do Ginásio de Esportes para a realização das práticas esportivas dos alunos da
Escola Municipal Visconde de Mauá;
Melhorias gerais na estrutura física das Escolas Municipais e CMEI;
Distribuição bianual de KIT de Uniforme Escolar para todos os alunos da Rede Municipal de
Ensino;
Distribuição anual de KIT de Material Escolar para todos os alunos da Rede Municipal de
Ensino;
Manutenção do programa de transporte escolar gratuito aos universitários e congêneres –
destino Cascavel/PR no período noturno;
Ampliação do transporte universitário, cursos técnicos ou profissionalizantes, para o período
da manhã, caso haja demanda devidamente comprovada;
Garantir a oferta de cursos de formação continuada nas diversas áreas do conhecimento,
conforme demanda e necessidade, para todos os profissionais da educação municipal;
Atualização e adequação dos Componentes Curriculares aplicados na Rede Municipal de
Educação;
Assegurar que a Distribuição de aulas no início do ano letivo seja realizado conforme
legislação municipal em vigor, considerando tempo de atuação docente e formação acadêmica;
Viabilizar recursos para a aquisição de materiais pedagógicos diversificados e renovação do
acervo de livros, assegurando a qualidade da formação leitora dos alunos;
Garantir a oferta regular de transporte escolar durante todo o ano letivo;
Viabilizar recursos financeiros para renovação da frota de transporte escolar própria
existente;
Revisão Geral do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação (professores e
Educadores Infantis) – Lei 280/2003 – (com discussões encaminhadas através de Comissão
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composta por Professores e Educadores Infantis revisando: critérios de avaliação de
desempenho, período suplementar, progressão na carreira, incentivo à novas formações
acadêmicas e continuadas, adequação da tabela de vencimentos, adicional de desempenho,
dentre outros pontos);
Disponibilizar locais adequados para implantação de laboratórios de informática nas
unidades escolares, com acesso à rede de internet de qualidade;
Executar o PNAE (Programa de Alimentação Escolar), com oferta de cardápio diferenciado,
ampliando os recursos financeiros disponibilizados para compra direta da Agricultura Familiar,
fortalecendo o setor agrícola do Município;
Oferta de cardápio diferenciado e variado na alimentação escolar servida na Rede Municipal
de Educação;
Garantir Merenda escolar de qualidade com produtos preferencialmente orgânicos e
adquiridos da agricultura familiar local e regional;
Desenvolvimento de programas como: Educação Empreendedora, PROERD, Escola de
Trânsito, União faz a Vida, dentre outros, operacionalizado através de parcerias com órgãos
afins;
Firmar convênios com órgãos estaduais e federais na área de educação, visando a melhoria
da Educação Municipal e da qualidade de ensino ofertado;
Ampliar, de forma gradativa, os resultados obtidos pelos alunos nas avaliações externas:
IDEB, SAEB, Prova Paraná, Prova Fluência, dentre outros;
Manter a parceria com a APAE de Lindoeste e ampliar gradativamente o valor do convênio
anual (Subvenção Social) repassado à instituição;
Manter a destinação de alimentos do PNAE e Compra Direta da Agricultura Familiar aos
alunos da APAE (Escola de Educação Especial Susana Casagrande);
Manter a parceria com a APAE através da disponibilidade de motorista do quadro próprio
para realização do transporte escolar;
Assegurar o abastecimento e a manutenção do ônibus escolar lotado na APAE (Escola de
Educação Especial Susana Casagrande);
Implantar Equipe Multidisciplinar com ampliação de carga horária de profissional de
Psicologia e contratação de profissional com formação em Fonoaudiologia;
Viabilizar parcerias com outras secretarias municipais para oferta de atividades esportivas,
com profissionais qualificados e habilitados nas unidades escolares;
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Realização de Concurso Público para garantir a quantidade necessária de profissionais da
educação para atendimento da demanda de aulas, turmas e turnos na Rede Municipal de
Educação;
Se necessário, realizar Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de
Professores temporários, de acordo com a demanda e a necessidade existente;
Garantir a manutenção constante dos parquinhos das unidades escolares, com aquisição e
ampliação da quantidade de equipamentos disponibilizados;
Assegurar que todos os ambientes das unidades escolares estejam equipados com
equipamentos de Ar Condicionado, visando ampliar o bem-estar dos alunos e profissionais da
educação;
Realização continuada de treinamentos destinados aos profissionais da educação sobre
temas diversos: Primeiros Socorros, segurança escolar, gestão escolar, dentre outros;
Assegurar a implantação de mecanismos diversos para garantir a segurança nas unidades
escolares (monitoramento por meio de câmeras de segurança);
Integração dos equipamentos de segurança das unidades escolares com as câmaras de
monitoramento instaladas na área urbana do município;
Melhoria das condições de trabalho para as equipes dos serviços de apoio (limpeza e
alimentação) das unidades escolares;
Aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI) para as equipes dos
serviços de apoio das unidades escolares;
Oferta de formação continuada, conforme demanda e necessidade, aos servidores dos
serviços de apoio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
Melhoria e modernização das cozinhas das unidades escolares da Rede Municipal de
Educação;
Aquisição de equipamentos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e materiais para qualificação
das cozinhas das unidades escolares;
Planejar ações e atividades de forma à promover a ampliação da utilização da estrutura
física existente na Biblioteca Cidadã Luis Segundo Valmini, desenvolvendo prioritariamente
ações e projetos continuados de estímulo à leitura;
Desenvolver atividades diversificadas para despertar o civismo e o amor pela Pátria e o
Município (desfiles cívicos, apresentações, Hora Cívica, dentre outros);
Manter ativa e em funcionamento turma de EJA Fase I - Educação de Jovens e Adultos,
conforme demanda e necessidade;
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Manter o apoio à modalidade de Educação Especial, com Avaliação Pedagógica e
Psicológica, aquisição de materiais de avaliação e outros itens, conforme demanda e
necessidade;
Construção de uma unidade escolar para oferta de novas turmas de Educação Infantil
(CMEI) na Comunidade Alvorada, próximo à Escola Visconde de Mauá;
Buscar recursos para ampliação de salas de aula no CMEI à ser construído na área central
da cidade, próximo à Escola Visconde de Mauá;
Assegurar os recursos financeiros necessários para manutenção (materiais, equipamentos e
profissionais) para a nova unidade de Educação Infantil à ser construída a Alvorada;
Viabilizar recursos financeiros (convênio) para aquisição de mais um veículo de passeio
destinado exclusivamente para uso da Equipe Pedagógica da SEMED;
Viabilizar recursos financeiros (convênio) para aquisição de uma VAN (Mínimo 18 lugares)
para atendimento das necessidades da SEMED;
Assegurar a oferta do transporte escolar semanal para alunos matriculados na Escola
Agrícola – CEEP AgroInovação – Cascavel/PR;
Capacitação e oferta de atendimento especializado para alunos diagnosticados e avaliados
com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
Manter a parceria e os convênios com Cooperativas de Créditos e ITAIPU BINACIONAL
para realização de formações e oficinas pedagógicas com professores;
Garantir anualmente, a aquisição de Diário Escolar para todos os Professores da Rede
Municipal para melhor organização do trabalho pedagógico;
Realizar festividades em comemoração ao Dia da Criança com locação de brinquedos
infláveis para promover a interação entre crianças, favorecendo atividades em grupo e
desenvolvendo habilidades sociais;
Construção de Muro de Contenção na Escola Municipal Visconde de Mauá e construção de
Muro de Segurança ao entorno da Instituição;
Construção de Quadra de Esporte na Escola Municipal Visconde de Mauá;
Viabilizar recursos financeiros para ampliação da Escola Municipal Visconde de Mauá e
construção de mais salas de aula;
Reforma do piso do Saguão da Escola Municipal Visconde de Mauá;
Ampliação da cozinha da Escola Municipal Visconde de Mauá;
Melhorias na cozinha e despensa da Escola Municipal Bartolomeu Bueno da Silva;
Reforma dos banheiros das Unidades Escolares da Rede Municipal;
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Aquisição de brinquedos educativos visando a implantação de brinquedoteca na Educação
Infantil;
Promover o incentivo à Projetos voltados para a Educação Ambiental;
Aquisição de equipamentos pedagógicos da área musical – instrumentos musicais, para as
Instituições de Ensino e CMEI;
Criação de Projeto/programa de Cuidados da Saúde Mental dos Professores e Profissionais
de Apoio das Unidades Escolares Municipais;
Incentivo a Projetos de Estágio para acadêmicos de Pedagogia nas Instituições de Ensino
visando o primeiro contato do futuro professor(a) com as crianças, com as práticas
pedagógicas, currículo, planejamento, rotina escolar e apoio a alfabetização;
Desenvolver esforços para a implementação de uma gestão escolar coletiva e democrática,
garantindo a participação da comunidade em que a escola está inserida;
Respeitar e valorizar os Conselhos Municipais ligados a Educação, tornando estes pilares
das tomadas de decisões da política municipal de Educação.

2. CULTURA
Reorganizar o Sistema Municipal de Cultura através da elaboração do Plano Municipal de
Cultura;
Realizar, anualmente, a adesão do Município junto aos programas disponibilizados pelo
Ministério da Cultura;
Assegurar e apoiar a execução de projetos culturais, especialmente aqueles voltados para o
fomento cultural, nos termos das leis federais em vigor;
Fortalecer e expandir as atividades culturais existentes no município;
Buscar junto ao Governo Estadual e Federal, recursos para estruturar com equipamentos
públicos o setor de cultura, visando possibilitar espaço público para realização de Eventos e de
Formações Culturais.

3. SAÚDE
Otimizar esforços para disponibilizar uma SAÚDE DE QUALIDADE para toda a população
de Lindoeste/PR;
Qualificação e apoio às equipes do Programa Saúde da Família (Alvorada e Cielito Lindo),
implementando ações e programas de saúde preventiva, trabalhando o núcleo familiar de
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forma integrada, realizando eventos e atividades em épocas específicas do ano (Agosto Azul,
Outubro Rosa, dentre outros);
Manter, de forma continuada e permanente, as atividades destinadas aos grupos prioritários
como: HIPERDIA, SAÚDE MENTAL, TABAGISMO, GESTANTES, dentre outros;
Apoio aos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, oportunizando a
participação destes em treinamentos e cursos, promovendo a valorização salarial de forma
continuada;
Assegurar a continuidade da execução do Programa Saúde na Escola em parceria com as
outras secretarias municipais, garantindo a presença dos diversos profissionais que atuam nas
equipes de ESF nas ações desenvolvidas;
Continuar e ampliar o Programa de Saúde Bucal desenvolvido nas unidades escolares, com
a distribuição de kit’s de higiene bucal para todos os alunos matriculados na Rede Municipal de
Educação e APAE;
Manter a execução do Programa de Próteses Dentárias com entrega de próteses de
qualidade e aquisição de materiais de boa qualidade;
Garantir o acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias mediante
necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de Saúde Municipal;
Criação de Programa de Apoio ao Envelhecimento Saudável, com orientações às famílias e
cuidadores de pacientes com doenças degenerativas como Alzheimer e em tratamento
continuado;
Continuar o processo de inovação tecnológica já iniciado na Secretaria de Saúde,
implantando sistema de almoxarifado, gerenciamento de estoque, gestão geral de insumos,
além de implantação de Painel eletrônico de chamada de paciente, painel de retirada de senha
para o agendamento, atendimentos e agendamentos via WhatsApp, dentre outros;
Garantir a atenção integral à saúde dos portadores de doenças crônicas promovendo o
estímulo ao envelhecimento ativo;
Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio do desenvolvimento de ações
de promoção e vigilância em saúde;
Intensificar as ações de combate ao Aedes Aegypti de acordo com o plano de contingência
municipal, com a disponibilidade de veículo de uso