JAIR DA ROSA - PSD - PREFEITO

PICs.

Atenção Especializada à Saúde
✓ Ampliar a atuação do Complexo Regulador no município, buscando
novos prestadores de serviços, visando diminuir filas e aproximar
os serviços do município, evitando a “ambulancioterapia”;
✓ Fortalecer a contratualização de serviços de media complexidade
com Consórcios Intermunicipais de Saúde, visando a compra de
serviços com preços justos;
✓ Oferecer atenção especializada odontológica, por meio de serviço
terceirizado;
✓ Criar a Central do Transporte;
✓ Implantar o “Expressinho da Saúde”, serviço de transporte em
Saúde, garantindo melhor integração da rede municipal, em casos
específicos, descritos em protocolo, devidamente aprovado pelo
Conselho Municipal de Saúde, visando o atendimento de pacientes
especiais, com segurança, agilidade e conforto;
✓ Ampliar e aprimorar o projeto “OLHARES” para crianças com TEA;
✓ Efetivar o Programa “DIGNAMENTE” no município, voltado para
saúde mental.

Vigilância em Saúde
✓ Ampliar grupos de atividades físicas para todas as Comunidades
e bairros do município;
✓ Retomar o Programa de reeducação alimentar;
✓ Criar o Núcleo de Integração das Vigilâncias;
✓ Ampliar para 88,8 % a cobertura de salas de vacinas no município;
✓ Criar um ambulatório para atendimento à doenças sazonais
emergentes; e


Jair da Rosa – Prefeito / Emerson Martini – Vice Prefeito

✓ Criar um Centro de aconselhamento, prevenção e atenção às ISTs
- Infecções Sexualmente Transmissíveis;
✓ Adquirir em Consorcio com outros municípios um Castra Móvel,
visando o aumento do numero de castrações e a diminuição da
população canina e felina no município; e
✓ Desenvolver e implantar um plano de proteção animal para
articular e integrar ações entre os diversos setores da
administração, objetivando assegurar a manutenção e o equilíbrio
da população animal e/ou diminuindo o índice de abandono e
maus tratos, implementando controles reprodutivos e de vigilância
epidemiológica de modo a prevenir agravos a saúde publica e
agressões ao meio ambiente.

Farmácia Básica
✓ Ampliar a REMUME (Relação Municipal de Medicamentos) em
consonância com a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos),
construída em parceria com os profissionais atuantes no SUS,
conforme demanda dos usuários.

Unidade de Pronto Atendimento
✓ Ampliar o nível de porte da UPA – Unidade de Pronto Atendimento
de porte I para porte II.

Gestão e Controle Social
✓ Implementar o programa de valorização do trabalhador;
✓ Ampliar o numero de Conselhos Locais de Saúde para o âmbito de
todas as Unidades Básicas de Saúde; e
✓ Dar continuidade as melhorias em saúde e garantir o acesso a toda
população aos serviços de qualidade, com equidade e em tempo
adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante
aprimoramento da política de atenção básica e da atenção
especializada.






Jair da Rosa – Prefeito / Emerson Martini – Vice Prefeito

EDUCAÇÃO

Valorização do Profissional de Educação
✓ Revisar e ajustar o plano de cargos e salários.
✓ Incentivar e apoiar a formação continuada dos profissionais da
educação;
✓ Capacitar os profissionais da rede municipal para a educação
inclusiva, atendimento aos alunos especiais, Transtorno de
Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/ Super dotação;
✓ Estabelecer ações efetivas junto a Secretaria Municipal de Saúde
visando à prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade
física, mental e moral dos profissionais da educação, como
condição para a melhoria da qualidade do ensino;
✓ Planejar ações juntamente com os profissionais da educação,
visando promover melhorias na aprendizagem, de modo que o
município venha a atingir as médias para o IDEB propostas pela
União, ou acima delas.

Valorização do aluno
✓ Manter os projetos SESI, SENAI, SENAC no contra turno escolar;
✓ Introduzir a disciplina de educação financeira;
✓ Oportunizar cursos de inglês no contra turno;
✓ Continuar e ampliar o incentivo aos estudantes universitários;
✓ Continuar e aprimorar o programa de distribuição de Kit de
uniforme escolar;
✓ Prover o Kit de material escolar a todos os educandos da Rede
Municipal;
✓ Ampliar a oferta das atividades complementares para os alunos no
contra turno, com o desenvolvimento de atividades de reforço
escolar, esportivas, artísticas e culturais;
✓ Implementar o projeto “jovens empreendedores”; e
✓ Implementar o projeto agro negócio nas escolas em parceria com a
EPAGRI.

Infraestrutura e Segurança nas Escolas
✓ Ampliar a construção de salas de aula para atendimento em
creche;
✓ Manter os serviços de segurança em todas as Unidades Escolares;


Jair da Rosa – Prefeito / Emerson Martini – Vice Prefeito

✓ Manter parcerias com a polícia militar, Corpo de Bombeiros e,
projetos de prevenção ao uso de drogas e defesa pessoal; e
✓ Promover políticas de combate à violência na escola e construção
de cultura de paz e ambiente escolar dotado de segurança para a
comunidade escolar.

Merenda Escolar
✓ Dar continuidade nos investimentos para manter a qualidade da
merenda escolar;
✓ Garantir alimentação escolar de qualidade, de acordo com os
padrões do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar,
com suplementação financeira do município e complementação da
União; e
✓ Intensificar a aquisição de produtos da agricultura familiar para o
preparo dos alimentos nas unidades escolares.

Transporte escolar
✓ Aquisição de novos veículos para o transporte escolar, garantindo
transporte seguro aos estudantes; e
✓ Uso do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar - SETE,
disponibilizado no endereço eletrônico do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE na internet, para a gestão
da operação do transporte escolar na Entidade Executora.

Educação inclusiva
✓ Ampliar o atendimento Educacional Especializado (AEE) para
abranger mais atuação, garantido a oferta da educação inclusiva;
✓ Manter e melhorar convênio com: APAE, APAS, ACADAV, AMA,
principalmente no atendimento aos alunos autistas; e
✓ Garantir o funcionamento de salas de recursos multifuncionais, a
oferta do atendimento educacional especializado complementar e
suplementar da rede municipal de educação, fomentando a
formação continuada de professores para o atendimento
educacional especializado.




Jair da Rosa – Prefeito / Emerson Martini – Vice Prefeito

Gestão
✓ Criar ouvidoria digital educacional;
✓ Intensificar a gestão democrática no que tange a escolha dos
diretores escolares;
✓ Dar continuidade as melhorias no setor educacional e garantir
o acesso a toda comunidade escolar aos serviços de qualidade,
em tempo adequado ao atendimento das necessidades,
mediante aprimoramento da política de atenção administrativa,
financeira e pedagógica.
























Jair da Rosa – Prefeito / Emerson Martini – Vice Prefeito


CULTURA

Realização de eventos
✓ Manter a realização dos Festivais “Escola Canta” e “Canta
Herval”.
✓ Apoiar as diversas manifestações culturais e artísticas (música,
artesanato, literatura, canto, teatro, carnaval, culinária e
festejos comunitários);
✓ Aprimorar o calendário das atividades culturais no município;
✓ Devolver ao povo hervalense de forma vibrante e participativa as
principais festas do município.
✓ Implantar a Fanfarra Municipal para incentivar o civismo na
Comunidade

Politicas Públicas
✓ Ampliar as oficinas oferecidas pelo Departamento Municipal de
Cultura;
✓ Criar leis de incentivo para Associações com fins culturais;
✓ Ampliar a captação de recursos federais como a Lei Paulo
Gustavo e de Aldir Blanc;
✓ Construir Centro de Eventos.
✓ Manter a parceria com a SCAJHO na realização de oficias
artísticas no teatro Alfredo Sigvald;











Jair da Rosa – Prefeito / Emerson Martini – Vice Prefeito

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Aprimoramento dos programas de acolhimento
✓ Manter e ampliar o Programa Família Acolhedora;
✓ Fomentar a construção e implantação de uma creche para idosos
por meio de PPP – Parceria Público Privada; e
✓ Implementar o albergue para estadias de curto prazo.

Programa de ocupação temporária e formação
✓ Implementar um programa que integre ações em favor dos
desempregados, criando um banco de ocupações temporárias e os
cursos de formação profissional de nível básico; e
✓ Intensificar parcerias com o SINE – Sistema Nacional de Emprego,
visando o fortalecimento gerando emprego e rendo conforme a
necessidade do mercado local.

Criação do Plano de Contingenciamento Emergencial
✓ Estabelecer diretrizes e planejar ações para os casos emergenciais
que envolvam a comunidade ou fujam da normalidade cotidiana,
como os desastres naturais.

Fortalecimento das Associações de Moradores
✓ Incentivar as Associações de Moradores por meio de parcerias
Instituições de Ensino e Pesquisa, visando a aplicação de políticas
públicas efetivas nas Comunidades.

Atendimento à população vulnerável
✓ Criar políticas públicas de construção de casa populares para
famílias em situação de vulnerabilidade social;
✓ Destinar recursos financeiros para Instituições regularizadas que
atendam a população mencionada acima; e
✓ Realizar atendimento integral humanizado e de qualidade às
mulheres em situação de violência, além de ações que visem
reduzir o índice de violência contra as mesmas.



Jair da Rosa – Prefeito / Emerson Martini – Vice Prefeito


GESTÃO E PLANEJAMENTO

Prioridade Regional
✓ Criar mecanismo que priorize as empresas da microrregião na
participação nas licitações municipais;

Geoprocessamento atualizado
✓ Contratar empresa de geoprocessamento para a atualização dos
dados imobiliários em todos os bairros;

Gestão digital para todos os processos administrativos
✓ Integrar os processos para agilização no atendimento e eficiência
na administração de uma forma geral.

Gestão Participativa
✓ Manter mesa de negociação com o Sindicato dos Trabalhadores
Públicos Municipais de Herval d’ Oeste;
✓ Implantar CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; e
✓ Fomentar o sistema de participação popular por meio de criação de
um Conselho Político Administrativo.

Gestão
✓ Energia solar para suprir todo o consumo da Prefeitura;
✓ Manter diálogo de respeito e valorização do funcionário público,
bem como sua permanente qualificação;

Projeção de Futuro
✓ Implantar o Comitê Herval 2050 formado por integrantes do Poder
Público, Poder Privado, Instituições de Ensino e Pesquisa e da
Sociedade Civil Organizada.



Jair da Rosa – Prefeito / Emerson Martini – Vice Prefeito

INFRA ESTRUTURA, URBANISMO E SEGURANÇA

Infra estrutura
✓ Unidades Pra Já!
Implantar unidades móveis com equipes básicas para a resolução
de pequenos reparos e manutenção simplificada de vias, passeios
e instalações públicas.

✓ Criar e equipar o Fundo de Defesa Civil
Estabelecer procedimentos, equipe e estrutura emergencial para o
atendimento de ocorrências extremas.

✓ Avaliar e investir, continuamente em pavimentação, saneamento e
manutenção de vias, visando ampliar ao máximo a cobertura
destes setores nas áreas urbana e rural do Município;

✓ Padronizar passeios públicos com ênfase na acessibilidade;

✓ Viabilizar a construção de um Centro de Eventos, dedicado a
eventos culturais, empresariais e esportivos, dimensionado para
grande público;

✓ Fortalecer sistema de vias auxiliares e alternativas, planificando e
viabilizando soluções de melhoria do tráfego, incluindo a
duplicação da subida do Acesso Egídio Pozzobom à Br282 e a
implantação de vias marginais na Rodovia, as ligações asfálticas
das ruas Leoberto Leal e Loteamento Zagonel à Serra Alta e a
eventual utilização da área de domínio da Ferrovia, para a criação
de uma artéria viária;

✓ Implantar Anel Viário Leste, ligando a Br282 a Luzerna, pelo
território de Herval d’Oeste;

✓ Pavimentar as vias fundamentais no interior;

✓ Concluir a pavimentação da Estrada Serra Alta e pleitear, junto
ao Governo Estadual a ligação asfáltica Herval - Ibian, criando
um novo eixo de desenvolvimento;

✓ Efetivar a construção de um novo Cemitério Municipal; e


Jair da Rosa – Prefeito / Emerson Martini – Vice Prefeito


✓ Atingir 100% de rede de esgotamento sanitário na área urbana.

Urbanismo
✓ Programa de destinação adequada de resíduos com organização,
estruturação e manutenção dos pontos de coleta de lixo,
incentivando a separação adequada e com estabelecimento de um
cronograma e local específico para o descarte de móveis,
eletrodomésticos e materiais como lâmpadas, baterias, informática
e vidros;

✓ Buscar parcerias com os municípios vizinhos para fazer amplo
estudo sobre mobilidade urbana;

✓ Fomentar o embelezamento da cidade com ajardinamento e flores
de época;

✓ Projetar a execução, com o envolvimento da sociedade, das escolas,
entidades e empresas, para o embelezamento e humanização do
núcleo urbano.

Segurança
✓ Ampliar videomonitoramento para ações integradas junto a Policia
Militar; e
✓ Desenvolver projeto para segurança viária no entorno de todos os
aparelhos públicos do município.











Jair da Rosa – Prefeito / Emerson Martini – Vice Prefeito

ECONOMIA

Aprimoramento de incubadora tecnológica
✓ Manutenção e ampliação do núcleo de desenvolvimento de
empresas do setor tecnológico, com integração aos setores de
serviços e indústrias locais.

Programa de incentivo aos investimentos
✓ Manter e ampliar programas de incentivo ao investimento, tanto de
novas empresas quanto à ampliação de empreendimentos
existentes; e
✓ Efetivar a implantação da nova área empresarial.

Realização de eventos voltados a economia local

✓ Manter a realização da Expo Herval em 2025 e 2027;
✓ Manter eventos relacionados a inovação e tecnologia;
✓ Manter o evento de premiação ao movimento econômico
anualmente;
✓ Continuar com a Festa do Agricultor anualmente.

Conexão de internet em espaços públicos
✓ Criação de espaços digitais, onde a população tenha acesso
gratuito à internet rápida.

Programa de linhas rurais trifásicas
✓ Ampliação do sistema de distribuição de energia para proporcionar
novas possibilidades de instalações.

Habitação popular com incentivo ao investidor
✓ Criação de um programa de construção de casas populares com
incentivo às empresas que investirem.


Jair da Rosa – Prefeito / Emerson Martini – Vice Prefeito


Curso Técnico
✓ Ampliar parceria com Instituições de Ensino Técnico, visando a
formação profissional.

Fomento a Pequenas e Medias Empresas
✓ Criar programas de divulgação e fortalecimento do comercio e
prestação de serviços locais;
✓ Fomentar e incentivar o cooperativismo, associativismo e renda






















Jair da Rosa – Prefeito / Emerson Martini – Vice Prefeito

AGRICULTURA

Gestão
✓ Manter e valorizar a parceria com a Epagri;
✓ Ampliar e qualificar a equipe técnica da Secretaria;
✓ Equipar a Secretaria com parque de maquinas próprios;
✓ Fomentar o agronegócio com parcerias com Instituições de ensino
e pesquisas;
✓ Amplias rede de distribuição de água no Interior; e
✓ Incentivar e valorizar as Associações de Moradores, visando
ampliação de políticas públicas na agricultura.

Apoio à agricultura familiar
✓ Incentivar o empreendedorismo no campo; e
✓ Incentivar as politicas publica de psicultura e apicultura.

Valorização da Feira Livre
✓ Ampliar a participação de mais produtores na feira livre com maior
diversidade de produtos da agricultura familiar e artesanato.

Melhoria genética
✓ Incentivar a adoção de técnicas avançadas e investimentos em
matrizes e genética aprimorada para qualificar o rebanho local.

Conexão de internet em espaços rurais
✓ Ampliar a disponibilidades de internet para facilitar o acesso e a
gestão da propriedade; e
✓ Promover diálogos com operadoras de telefonia móvel para
disponibilidade na área rural.

Programa de linhas rurais trifásicas
✓ Ampliação do sistema de distribuição de energia para proporcionar
novas possibilidades de instalações.


Jair da Rosa – Prefeito / Emerson Martini – Vice Prefeito


Fortalecimento e ampliação de Incentivos
✓ Ampliação e fortalecimento do Programa da Boa Agricultura que
consiste: I - Incentivo para a Distribuição de Calcário e adubo
orgânico e sólido; II - Incentivo do Portão ao Galpão; III - Incentivo
de Terraplenagem Rural; IV - Incentivo para a Construção de Fonte
Caxambu e Cisternas; V - Incentivo para a Produção de Silagem;
























Jair da Rosa – Prefeito / Emerson Martini – Vice Prefeito


ESPORTE

Incentivo às competições locais e comunitárias
✓ Manter e fortalecer o apoio aos torneios e campeonatos locais das
mais diversas modalidades, em especial às que proporcionam
inclusão social.

Estabelecimento do Bolsa-atleta e fomento as Associações Esportivas
✓ Implantar o programa de incentivo e ajuda de custo aos atletas que
representam o Município em competições regionais, estaduais e
nacionais; e
✓ Criar lei de fomento às Associações Esportivas.

Incentivo ao esporte de rendimento
✓ Apoiar as modalidades representativas com potencial para
conquistas em competições promovidas pela FESPORTE.

Incentivo às escolinhas e núcleos esportivos
✓ Incentivo e apoio às escolinhas nas mais diversas modalidades.












Jair da Rosa – Prefeito / Emerson Martini – Vice Prefeito


TURISMO E LAZER

Implantação de estruturas de lazer
✓ Implantar o mirante no Morro da Antena e demais ações previstas
no Plano Municipal de Turismo.

Revitalização da Estação Ferroviária e área do entorno
✓ Reformar e readequar a antiga Estação para espaço gastronômico,
e demais atividades afins.

Reestruturação da Praça Central
✓ Aplicar o projeto de revitalização, cadastrado no Ministério do
Turismo que prevê: remodelação do parque infantil com
substituição dos equipamentos, iluminação, ajardinamento e
fechamento da área, implantação de quadras poliesportivas e
reativação do lago formando um conjunto com a Estação
Ferroviária.

Ampliação da Rota Turística do Herval
✓ Realizar estudo e integração de pontos com potencial turístico em
um circuito de visitação orientado;
✓ Realizar estudo de viabilidade do oferecimento de um passeio
ferroviário;
✓ Criação de uma lei de incentivo voltado ao investidor do turismo
local; e
✓ Criar o CAT – Centro de Atendimento ao Turista.