MIZINHO - PSD - PREFEITO

em áreas importantes.
Estes são os compromissos que Mizinho e Mauro assumem com a população de
Catiguá.

AGRICULTURA
1. Manter convênio com o Governo do Estado de São Paulo;
2. Incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros do Município;
3. Formar e manter viveiros de mudas de árvores;
4. Incentivar a agricultura familiar de forma sustentável, por meio de apoio técnico e
fornecimento de máquinas e equipamentos;
5. Viabilizar programas e projetos que favoreçam o pequeno e médio agricultor, por
meio de convênios;
6. Manter a assistência veterinária no quadro de atendimento agropecuário;
7. Manter as estradas rurais em bom estado de conservação;
8. Fornecer assistência técnica em geral para os pequenos e médios agricultores.
9. Contribuir para a conscientização de toda a comunidade sobre a conservação dos
recursos naturais;
10. Fortalecer as formas organizacionais de produtores de toda a comunidade;
11. Capacitar os agricultores para o gerenciamento do próprio negócio.







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MEIO AMBIENTE

1. Manter convênio com o Governo do Estado de São Paulo;
2. Criar e manter programas e projetos municipais para gestão de resíduos sólidos;
3. Manter a coleta de rejeitos domésticos (lixo);
4. Manter sempre a cidade limpa, por meio de capinas, limpezas de galerias,
varrição, entre outros;
5. Incentivar o plantio e manutenção de árvores urbanas;
6. Criar programas de educação ambiental dentro e fora das escolas;
7. Viabilizar a mobilidade urbana para pessoas com necessidades especiais;
8. Manter e apoiar o Conselho Municipal do Meio Ambiente;
9. Participar dos Programas Estaduais do Meio Ambiente;
10. Criar abrigo para animais em consonância com a Secretaria da Saúde;
11. Notificar e, se necessário, autuar proprietários de imóveis em abandono ou com
mato alto e locais com descarte irregular de resíduos (lixo ou entulho);
12. Viabilizar a retirada de caminhões das vias urbanas;
13. Viabilizar estudos e projetos para limpeza e canalização do Rio São Domingos no
trecho urbano;
14. Viabilizar solução para o problema do transbordamento do Rio São Domingos;
15. Viabilizar projetos para apresentar ao FEHIDRO e FUNASA, a fim de angariar
recursos para revitalizar os corpos hídricos do município;
16. Viabilizar estudos e projetos voltados à Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis;
17. Recuperação da Bacia hidrográfica do Rio São Domingos;
18. Proteger mananciais e nascentes, melhorando a conservação de quantidade e
qualidade dos recursos hídricos;
19. Controle dos animais de pequeno e médio porte.





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SAÚDE

1 - Manter atendimento de urgência/emergência 24 horas, focando na
preservação da vida e na promoção do bem-estar da população;
2 - Dar continuidade aos cursos para gestantes e fornecer o kit maternidade;
3 - Dar continuidade aos projetos de castração e vacinação de cães de gatos em
situação de rua;
4 - Promover ações educativas nas escolas (Projeto Saúde na Escola);
5 - Contratar mais médicos especialistas;
6 - Manter o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência);
7 - Implementação de novo programa de Estratégia Saúde da Família no bairro
Santa Isabel, para acompanhamento regular de famílias e promoção da saúde
preventiva;
8 - Renovação da Frota da Saúde: Investiremos na renovação e modernização da
frota de veículos da saúde para garantir que todos os equipamentos estejam em
condições ideais, melhorando o acesso aos serviços de saúde em todas as
regiões do nosso município;
9 - Ampliação dos Serviços Odontológicos, com a implantação de
Especialidades Odontológicas, como Endodontia (tratamento de canal) e
cirurgias de maior complexidade (dentes terceiros molares) e Pronto
Atendimento Odontológico aos sábados, domingos e feriado;
10 - Redução das Filas de Exames e Cirurgias Eletivas: Implementaremos
estratégias eficazes para reduzir as filas de espera por exames e cirurgias
eletivas, garantindo que os pacientes sejam atendidos dentro de prazos
adequados e recebam o tratamento necessário de forma oportuna.

ALÉM DISSO, O PLANO INCLUI:
✓ Reforma e modernização das unidades locais, para oferecer melhores
serviços e acomodações para pacientes;


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✓ Aquisição de equipamentos médicos para melhorar o diagnóstico e
tratamento de pacientes;
✓ Implementação de programas de capacitação contínua para profissionais de
saúde, incluindo médicos, enfermeiros e técnicos;
✓ Políticas para melhorar as condições de trabalho e incentivos para retenção
de profissionais qualificados na cidade;
✓ Implementação de tele consultas para ampliar o acesso, especialmente para
pacientes com necessidades especiais e acamados;
✓ Integração de sistemas de saúde eletrônicos para melhorar o gerenciamento
de informações e históricos médicos dos pacientes;
✓ Campanhas educativas sobre prevenção de doenças, nutrição saudável,
atividade física, controle do tabagismo e álcool;
✓ Incentivo a práticas comunitárias de saúde, como grupos de apoio a
pacientes crônicos e cuidadores.


INFRAESTRUTURA
1. Manter serviços de tapa-buraco nas ruas da cidade, e nas estradas vicinais municipais;
2. Buscar recursos federais e estaduais para recapeamentos e pavimentações nas ruas
da cidade, estradas vicinais;
3. Garantir a manutenção e limpeza das Ruas e Praças da Cidade;
4. Dar continuidade à reforma e revitalização do Cemitério Municipal;
5. Incentivar e firmar parcerias para construção de habitação popular para famílias
carentes;
6. Manter em bom estado as estradas rurais para melhor escoamento da produção
rural;
7. Solicitar a terceira faixa na SPA 395/310, Rodovia João Martini Calbo, para o acesso à
Rodovia Washington Luís, com toda Infraestrutura;
8. Manutenção de calçadas e meio-fio;
9. Dar continuidade no Convênio da Construção do Anel Viário - Lote 10;
10. Melhoria e investimento nas áreas de jardinagem de praças e demais espaços
públicos;


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11. Equipar o Departamento de Obras com máquinas e equipamentos necessários para
o desenvolvimento de um trabalho eficiente;
12. Reformar, ampliar e equipar prédios público;
13. Construção da Rotatória do Cristo na vicinal José Fernandes com a Gerônimo
Ignácio da Costa;
14. Reforma da Praça João Martini Calbo;
15.. Dar continuidade no convênio com o Governo do Estado, para a recuperação
funcional da Rodovia Vicinal Vicente Sanches, CTG 040 - Lote 09;
16. Instalação de energia fotovoltaica nos prédios públicos.



CULTURA, TURISMO E LAZER
1. Incentivar a realização de shows e bailes populares;
2. Apoiar a realização da Festa do Peão do Município;
3. Incentivar as manifestações artísticas e culturais da cidade;
4. Incentivar eventos relacionados à cavalgada.
5. Manter e atualizar a Biblioteca Municipal;
6. Manter e ampliar cursos na área de música, artes plásticas, teatro e danças;
7. Incentivar a leitura e o fortalecimento da educação e cultura;
8. Dar continuidade às Oficinas Culturais;
9. Realizar, em parceria com as demais secretarias e diretorias, a Festa do Juninão;
10. Organizar e viabilizar atividades artísticas e culturais na cidade;
11. Facilitar o acesso à Biblioteca Municipal;
12. Incluir o município no Município de Interesse Turístico (MIT);
13. Reforma do Recinto de Exposição


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14. Construção de um Anfiteatro na cidade.











ESPORTE
APRESENTAÇÃO

O Departamento Municipal de Esporte apresenta seu plano de trabalho para o exercício
de 2025/2028, a elaboração do plano contou com a participação da equipe da comissão
de Esportes. O plano de Trabalho tem participação popular, controle social e primazia
de responsabilidade do município. Centralizando suas ações nos desportistas,
atendendo todas as idades. Entidades públicas e privadas.

METODOLOGIA
Considerando o significado de metodologia como uma explicação minuciosa,
detalhada, rigorosa e exata de toda a ação no método do trabalho. Um dos caminhos
adotados para executar as atividades, é a busca de parcerias com entidade públicas e
privadas de nosso Município. O atendimento é feito de forma conjunta com escolas
públicas e municipais, secretarias através de reuniões e seminários com os desportistas
locais
Tendo em vista um trabalho, social, de integração e esporte e de rendimento para
participação de competições intermunicipais e regionais.

OBJETIVOS


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Massificar a prática de esportes através das atividades de iniciação esportiva;
oportunizar a atividade física a pessoas interessadas; contribuir com o desenvolvimento
humano, social e esportivo; reduzir índices de criminalidade; promover transformação
social; melhorar a qualidade de vida.

METAS
Atender a totalidade do Município de Catiguá no prazo de cinco anos. Gestão do
Esporte e do Lazer Construção e ampliação da infraestrutura esportiva e de lazer.
Ações de curto prazo:
. Garantir que novos projetos de instalações esportivas sejam realizados e executados
dentro das normas oficiais;
. Adequar os espaços existentes aos diversos grupos interessados, como pessoas com
deficiência, garantindo o livre acesso aos mesmos;


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. Implantação de academias públicas estruturadas, que contemplem a quantidade
mínima, adequada e necessária de equipamentos para a realização de atividades
físicas, cobertas, e com bancos.
. Disponibilizar nas instalações esportivas municipais espaços para atividades físicas
complementares (ex: Yoga, alongamento, etc.). Ações de médio prazo:
. Assistência e adequação as escolinhas de futebol, Futsal; handebol; basquetebol e
Vôlei
. Disponibilizar infraestrutura adequada para modalidades do atletismo; Futsal;
handebol; basquetebol e Vôlei.
. Convênios (imediatamente) e/ou construção de piscina no clube da Melhor Idade
. Implantação de uma pista de caminhada

Ações de longo prazo:
. Construção de centro de treinamento integrado, com infraestrutura completa para os
treinamentos de diversas modalidades. (Ginásio Poliesportivo Municipal)
. Reforma e manutenção da infraestrutura esportiva e de lazer. Ações de curto prazo:
. Conservar a infraestrutura atual com estrutura que permita a realização de eventos
esportivos (banheiros com chuveiros, vestiários, etc.);
. Conservação das atuais quadras esportivas com coberturas, iluminação, proteções
laterais contra chuva, acessibilidade etc.;
. Conservar e promover a manutenção de locais já existentes (Quadras poliesportivas
ao ar livre, centros comunitários, academias de ginástica ao ar livre e ginásios).
Formação e valorização profissional Ações de curto prazo:
. Desenvolver e divulgar um calendário anual de cursos para capacitação dos
profissionais envolvidos na área do esporte. Ações de médio prazo:
. Promover a integração das entidades esportivas municipais com instituições de ensino
públicas e privadas para o desenvolvimento de programas de ensino visando a
capacitação profissional dos profissionais da área;


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. Promoção de eventos esportivos e de lazer regulares no município
Ações de curto prazo:
. Planejar e executar de forma integrada a outras entidades públicas (secretarias de
educação, saúde e inclusão social) e privadas, eventos esportivos e atividades de lazer;
. Fomentar a realização de eventos esportivos de cunho, municipal e estadual.
. Intensificar a divulgação dos eventos esportivos e atividades de lazer visando o
aumento da participação da comunidade ativamente;
. Utilizar-se de variados meios de comunicação que possibilitem a difusão dos eventos
e atividades;
. Ampliar a utilização da internet e seus serviços para promoção dos eventos e
atividades de lazer.

Ações de médio prazo:
. Levantar dados sobre o perfil dos munícipes para identificar as necessidades
relacionadas a ações de eventos esportivos e atividades de lazer;
. Instituir um calendário oficial de eventos e atividades esportivas, recreativas e de lazer;
. Elaboração de projetos e programas de esporte e lazer para o município, priorizando
atividades de acordo com o perfil da população.

Esporte Educacional
. Ampliação e consolidação do atendimento para todas as escolas
. Atendimento ao Clube da Melhor Idade

Ações de curto prazo:
. Consolidar o Projeto Esporte na Escola em todas as unidades da rede pública de
ensino;
Investir na ampliação, construção, reforma e manutenção dos espaços esportivos;
adquirir materiais esportivos de qualidade e em quantidade suficiente para as unidades
da rede pública de ensino; Participação em eventos na área de esporte e educação.
. Integrar esforços com entidades de ensino públicas e privadas para a atuação de
estudantes da área nas atividades esportivas regulares do município;
. Parceria entre a Secretaria Municipal de Educação na realização e participação em
eventos esportivos;
. Jogos escolares devem refletir a realidade do trabalho pedagógico realizado pelas
unidades de ensino;
. Incluir, nos jogos escolares, esportes praticados na escola.


Esporte de Participação
. Ampliação dos espaços públicos para a prática de atividade recreativa e de lazer.


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Ações de curto prazo:
. Ampliar o acesso e a segurança dos espaços públicos de lazer e recreação;
. Fomentar ações em espaços gratuitos, públicos ou privados, para lazer e recreação da
população. Ações de médio prazo:
. Conservação espaços públicos na cidade em ambientes naturais que favoreçam a
prática de atividades físicas, esporte e lazer, como pistas de caminhadas em parques,
melhorias das calçadas, praças, quadras ao ar livre, entre outros locais favoráveis às
atividades;
. Elaboração de eventos de lazer para estimular a prática de atividade física na
população.
. Promover integração entre a comunidade do bairro com ruas de lazer, encontros
dançantes, jogos de mesa, torneios de equipes, gincanas e outras;
. Criar parcerias com a Secretaria de Educação e Inclusão Social; Associação dos Pais e
dos Amigos Excepcionais (APAE), CRAS e Clube da Melhor Idade;
. Planejamento anual das atividades (Torneio de Dia dos Pais, Torneio de Dia das Mães);
. Promover atividades de vôlei e futsal para os idosos. Promoção de atividades para
preservação da saúde e da aptidão física da população;
. Promover a participação dos profissionais de Educação Física em encontros públicos
com foco na promoção e prevenção da saúde;
. Informar a população sobre locais e tipos de atividades que são oferecidas em seu
bairro;
. Organizar e orientar a população para a prática de atividade física;
. Relatórios anuais sobre atendimento e avaliação das atividades em andamento;
. Informar a população dos benefícios da prática regular de atividade física;
. Estimular a autonomia da população para promoção da saúde.
. Estimular a pesquisa e avaliação dos projetos já existentes;
. Promover momentos para orientação com palestras e atividades educativas para a
população (saúde e aptidão física);
. Realizar avaliação funcional e física.

DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS ESPORTIVOS E SOCIAIS:
. Escolinha de Futebol e Futsal com 150 alunos na faixa etária de 06 a 16 anos
. Escolinha de Voleibol feminino e masculino na faixa etária de 12 a 17 anos

TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO EM ÁREAS ESPORTIVAS

Construção de um Campo Society no bairro São Sebastião
Construção de um campo de malha e bocha no Estádio Santa Isabel
Instalação de cobertura na arquibancada Campo Paulista


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Cobertura da arquibancada e instalação de iluminação Campo Santa Isabel
Reforma da Piscina Municipal
Construção de uma Pista de Caminhada no Conjunto Habitacional Clécio Sanches
Fernandes




SEGURANÇA PÚBLICA

De acordo com o mandamento constitucional, a segurança pública é dever do Estado,
e responsabilidade de todos na manutenção da ordem pública, preservação da vida e
do meio ambiente, e algumas propostas serão colocadas em colaboração com as forças
policiais do Estado, conforme segue:
1 – Ampliar a colocação de câmeras de monitoramento em locais passíveis de sofrer
atos de vandalismos.
2 - Aumentar o número de atividades delegadas a ser proposta ao comando local da
Polícia Militar do Estado, quanto ao emprego de militares com o objetivo de manter o
policiamento ostensivo diuturnamente;
3 – Melhorar a segurança do trânsito com a colocação de placas de sinalização vertical
e horizontal de regulamentação, de advertência e de indicação em todas as vias
públicas da urbe;
4 – Colocar placas de identificação em todas as vias públicas onde faltantes a fim de
facilitar a localização;
5 – Implantar lombofaixas nas vias de maior fluxo de pedestres como em escolas, postos
de saúde, creches, igrejas, mercados etc.;
6 – Monitorar, controlar e coibir o tráfego de veículos pesados acima de três eixos,
salvos os de carga e descarga devidamente autorizados pelas autoridades
competentes;
7 – Identificar com o apoio da comunidade onde houver pontos de tráfego de drogas
proibidas a fim de auxiliar a polícia na prevenção e combate dos atos ilícitos;
8 – Colocar grades de proteção em cabeça de ponte onde houver risco de acidente de
queda de transeunte.
9 - Instituir a Guarda Municipal;
10 - Manter o Programa do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas
e Violência nas Escolas);
11 - Buscar Recursos para reforma dos prédios da Delegacia e da Base da Policia Militar;


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12 - Convênio com a Polícia Militar do Estado, quanto à fiscalização de trânsito;
13 - Garantir iluminação pública de qualidade em toda a cidade substituindo as
lâmpadas de sódio por lâmpadas de led, para uma melhor atuação da Polícia Militar e
um maior conforto e segurança dos moradores.

DEFESA E PROTEÇÃO CIVIL

Conceito: É um conjunto de ações preventivas, de socorro, reabilitadoras e
reconstrutivas destinadas a evitar desastres ou minimizar seus impactos para a
população e restabelecer a normalidade, reduzindo os riscos e danos.

Como proposta de governo nesta área temos:
1 – Criar os serviços de prevenção e extinção de incêndios de acordo com o Inciso
XXXVIII do Artigo 7º da Lei Orgânica do Município;
2 - Criar no quadro de funcionários públicos municipais, oito cargos de bombeiros
municipais, preenchidos mediante concurso público dos que possuírem o curso de
formação de bombeiros civis a fim de atender o item anterior;
3 - Implantar o telefone 199 da defesa civil a fim de atender as emergências;
4 - Transformar o caminhão pipa em veículo de combate a incêndios com equipamentos
básicos de bombeiros;
5 - Capacitar maior números de funcionários públicos municipais para as ações de
defesa e proteção civil;
6 – Incentivar a comunidade a se voluntariar para integrar a comissão de defesa e
proteção civil;



EDUCAÇÃO

Vivemos em um país que possui previsão constitucional (Art. 205. A educação, direito de
todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania
e sua qualificação para o trabalho), bem como legislação própria educacional: LDBEN – Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e diversos outros marcos legais que


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deveriam garantir que o país, os estados e os municípios pudessem desenvolver uma
educação pública de qualidade.
Há previsão legal de regime de colaboração ente a União (Governo Federal), Estado
(governo do Estado de São Paul