TATI GUILHERMINO - PSD - PREFEITO

“Focar no agora e dar continuidade ao trabalho, que de fato, transformará Lucélia. ”


CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO

Este plano de governo denominado “Lucélia, o futuro é agora” é fruto de um trabalho de
continuidade baseando-se no que fora desenvolvido na municipalidade, levando em
consideração as maiores necessidades contidas na administração atual, serviços de utilidade
pública e básico.
É pela continuidade e o progresso que novamente nos colocamos a disposição para que junto
possamos continuar desenvolvendo e de melhorias significativas, Lucélia, o futuro é agora.



1 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 Manter as parcerias com os sindicatos empresariais e de trabalhadores, sistema
S (SENAI, SESI, SENAC, SEBRAE e SESC), entidades educacionais e governos
estadual e federal com o intuito de qualificar e requalificar os trabalhadores,
especialmente nas novas profissões e tecnologias do futuro.
 Apoiar a implantação de incubadoras de apoio a empresas nascentes nos
bairros visando promover a descentralização da oferta diversificada de empregos,
por meio de parcerias com entidades vocacionadas.
 Estimular a organização de redes de empreendimentos econômicos solidários e
aperfeiçoar as cooperativas como as de catadores de papel.
 Manter o desenvolvimento permanente do Município como foco estratégico,
fazendo uma gestão direcionada ao meio ambiente, sustentabilidade e voltada para
a sociedade.
 Retomar uma política protagonista de atração empresarial, estimulando a vinda
de empresas para o Município, com foco na geração de emprego e rendas a partir
da expansão urbana territorial para alocação das novas empresas. (Distrito
Industrial, sentido Lucélia- Inúbia Paulista)

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2 - HABITAÇÃO

 Continuar em busca de novas moradias aos que necessitam ter suas residências
próprias, entrelaçando a moradia com o emprego e renda para que desta forma
haja a possibilidade do morador quitar sua casa.

3 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 Estudos e instituição do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores
públicos municipais.
 Dar continuidade a humanização das relações
 Implantar demais ações, programas e políticas de valorização dos servidores,
ampliando as potencialidades a partir de um processo de capacitação e
profissionalização continuada.
 Desenvolver políticas e diretrizes que norteiam a gestão do corpo técnico
administrativo das secretarias.
 Apoiar e incentivar os servidores na busca de uma unidade organizativa para que
viabilizem parcerias junto aos planos de saúde, lazer, cultura.

4 - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

4.1 – Agricultura
Fortalecimento da Agricultura local:
 Incentivo à Agricultura Familiar: Oferecer assistência técnica e capacitação
contínua aos agricultores familiares, promovendo práticas agrícolas sustentáveis e
tecnologias modernas.
 Comercialização de Produtos Locais: Estabelecer e fomentar feiras e mercados
locais para a venda direta de produtos agrícolas, promovendo o consumo de alimentos
frescos e saudáveis produzidos no município.
 Instituição do S.I.M. (Serviço de Inspeção Municipal):
Implementação do S.I.M., estabelecer normas e regulamentações claras para o
funcionamento do S.I.M., garantindo a inspeção e certificação dos produtos de origem
animal e vegetal.
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Capacitação e Treinamento: Oferecer cursos e workshops para os produtores locais
sobre as exigências e benefícios do S.I.M., promovendo a qualidade e segurança dos
alimentos.
Parcerias com Órgãos Reguladores: Trabalhar com entidades estaduais e federais para
alinhar os padrões de inspeção e facilitar a expansão dos mercados.
 Promoção de Políticas Públicas para Agricultores:
Incentivos Fiscais e Subsídios: Implementar políticas de incentivo fiscal e subsídios
para produtores que adotem práticas agrícolas sustentáveis e inovadoras.
Programas de Educação e Capacitação: Implementar programas de educação e
capacitação contínua para agricultores, focando em técnicas sustentáveis e novas
tecnologias agrícolas.
 Desenvolvimento de Hortas Comunitárias:
Criação de Hortas Comunitárias: Estabelecer hortas comunitárias em diferentes áreas do
município, promovendo a segurança alimentar e o engajamento da comunidade.
 Parcerias com Associações Locais: Trabalhar com associações de moradores e
grupos comunitários para a manutenção e gestão das hortas.

 Educação Alimentar e Nutricional: Implementar programas de educação
alimentar e nutricional, incentivando o consumo de alimentos frescos e orgânicos
juntamente com o CONSEA, CAISAM e SISAM promovendo a segurança alimentar.

 Desenvolver um plano de governo que maximize os benefícios da "Cozinha
Alimento do Estado" para o município pode fortalecer a segurança alimentar e a
economia local.
Fornecimento de Produtos: Estabelecer parcerias com agricultores locais para fornecer
produtos frescos e de qualidade à Cozinha Alimento do Estado.
Valorização da Produção Local: Incentivar a compra de alimentos diretamente dos
agricultores do município, garantindo um mercado seguro para seus produtos.
Capacitação e Formação:
Cursos de Capacitação: Oferecer cursos e workshops para agricultores sobre boas
práticas agrícolas, processamento de alimentos e gestão de negócios.
Apoio Técnico: Disponibilizar assistência técnica contínua para melhorar a qualidade e
a produtividade das colheitas.
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Integração com Programas Sociais:
Alimentação Escolar: Integrar a produção local com programas de alimentação escolar,
garantindo refeições nutritivas para os estudantes e apoio aos agricultores.
 Instituir o PAA Municipal (Programa de Aquisição de Alimentos), distribuição
de Alimentos: Criar um sistema de distribuição de alimentos para famílias em situação
de vulnerabilidade social, utilizando a produção da Cozinha Alimento do Estado.
 Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Local
Incentivos à Agricultura Sustentável:
Técnicas Sustentáveis: Promover o uso de técnicas agrícolas sustentáveis, como
agricultura orgânica e agroecologia.
Recursos Financeiros: Criar linhas de crédito e subsídios para agricultores que adotem
práticas sustentáveis.

4.2 – MEIO AMBIENTE
 Educação Ambiental: Desenvolver programas de educação ambiental,
aproveitando pontos de interesse como o rio Aguapeí, para conscientizar os alunos
sobre a importância da conservação ambiental e dos recursos hídricos envolvendo as
escolas do município.
 Projetos de Reflorestamento: Incentivar e participar de projetos de
reflorestamento nas áreas de nascentes e ao longo das margens dos rios, promovendo a
recuperação de ecossistemas degradados.
 Gestão de Resíduos de Materiais de Construção
Criação de Ecopontos: Estabelecer pontos de coleta específicos (ecopontos) para o
descarte de materiais de construção e demolição, distribuídos estrategicamente pelo
município.
Reciclagem e Reutilização: Implementar programas de reciclagem de entulho,
transformando os resíduos em materiais reutilizáveis, como agregados para
pavimentação e construção.
Parcerias com Empresas: Firmar parcerias com empresas de reciclagem e construção
civil para garantir a destinação adequada e promover a economia circular.
Educação e Conscientização: Realizar campanhas de conscientização sobre a
importância da destinação correta dos resíduos de construção, envolvendo a população e
os profissionais do setor.
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 Gestão de Galhos de Podas
Coleta e Destinação: Implementar um sistema de coleta regular de galhos de podas, com
rotas e horários definidos para atender todas as áreas do município.
Trituração e Compostagem: Estabelecer unidades de trituração dos galhos de podas para
a produção de cavacos, que podem ser utilizados na compostagem e na cobertura de
solos.
Utilização na Paisagismo: Utilizar os cavacos e compostos orgânicos produzidos para
melhorias em áreas verdes, parques e jardins públicos.
Programas de Educação Ambiental: Promover programas de educação ambiental que
orientem a população sobre o manejo correto de podas e a importância da
compostagem.
3. Desenvolvimento de Programas e Iniciativas Ambientais
Proteção de Nascentes e Recursos Hídricos: Desenvolver e implementar planos de ação
para a proteção e recuperação de nascentes e corpos d'água, incluindo o rio Aguapeí.
Coleta Seletiva e Reciclagem: Ampliar e fortalecer o programa de coleta seletiva de
resíduos sólidos, incentivando a participação ativa da comunidade.
Reflorestamento e Arborização Urbana: Implementar projetos de reflorestamento em
áreas degradadas e aumentar a arborização urbana, promovendo a melhoria da qualidade
do ar e a biodiversidade.
Parcerias com Escolas e Universidades: Estabelecer parcerias com instituições de ensino
para desenvolver programas de educação ambiental, projetos de pesquisa e extensão, e
atividades de campo.
Incentivo à Agricultura Sustentável: Apoiar práticas agrícolas sustentáveis e a criação
de hortas comunitárias, em parceria com a Secretaria de Agricultura e Extensão Rural.

5 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER


5.1 - EDUCAÇÃO


 Melhorias e apoio no sentido de proporcionar aos docentes, diretores,
coordenadores ações que viabilizem aumentar o nível de qualidade do Ensino
Municipal com foco no desenvolvimento integral do ser humano.
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 Dar continuidade na implantação da equipe de Assessoramento Pedagógico para
formação continuada dos professores.
Continuidade na implantação do programa de manutenção e melhoria da frota
municipal que inclui a educação.
 Continuidade da implantação da equipe multidisciplinar (psicóloga, fonoaudiólogo,
psicopedagogo, assistente social).
 Humanizar as relações.
 Melhorias significativas na infraestrutura educacional, com reformas, pinturas e
construção de mais áreas que beneficiem as crianças numa melhor qualidade de
ensino.
 Estudo aprofundado e execução de um plano de carreira para os professores com
reestruturação de todo contexto do plano de carreira, para de fato ser aplicado sem
prejuízos a todos, vindo de encontro com a política de nossa gestão no entendimento
e compreensão da valorização dos professores municipais.
 Implementar novas estratégias que visem o maior envolvimento das famílias com a
Educação dos filhos e com o trabalho educativo das escolas.
 Continuar apoiando as viagens pedagógicas, culturais e esportivas para alunos da
Rede Municipal de Ensino.
 Capacitação presencial para os estagiários que exercem suas finalidades dentro do
âmbito educacional para uma melhor preparação do profissional.
 Apoio para ações culturais e desportivas nas escolas, com fortalecimento de projetos
inseridos na metodologia pedagógica das unidades escolares e no sistema de ensino.
 Discutir junto à comunidade escolar, pais, docentes, a realização de atividades
desportivas e outras no contra turno, de acordo com as necessidades de cada escola


5.2 - ESPORTE E LAZER

 Dar continuidade a implantação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer
(COMEL) e a partir deste o Plano Municipal de Esportes.
 Melhorar e aumentar o desenvolvimento das modalidades do projeto PEMCE –
Programa de ensino municipal de Cultura e Esportes.
 Executar as ações de esportes em parceria com a rede municipal de Educação,
Saúde, Assistência Social.
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 Desenvolver as ações municipais de esporte e lazer, ofertando cada vez mais
vagas e aprendizado aos munícipes.
 Melhoria das áreas esportivas já existentes no município e buscar recursos para
implantação de novos.
 Participar das competições da Secretaria Estadual de Esportes, bem como sediar
diversas competições estaduais e regionais em parceria com o estado.
 Implantar o projeto rua do lazer mensal;.
 Buscar recursos para segunda etapa de reforma do ginásio municipal de esportes.
 Apoiar e oportunizar a participação em competições a nível sub-regional,
regional, estadual e até nacional.
 Adotar e executar as atividades voltadas à terceira idade, em parceria com a
Assistência Social, Saúde, estimulando o uso das academias da saúde dentro do
território.
 Implantação de políticas públicas para a prática esportiva de pessoas com
deficiência (PCD).
 Instituir e colocar em prática o bolsa atleta (que já detém fonte de recurso
próprio na LOA) para manter o treinamento de alto rendimento com os atletas
lucelienses que se destacam nas competições estaduais, regionais e nacionais.
 Buscar recurso estadual para a reforma do espaço público da piscina municipal a
fim de utilização para hidroginástica, hidroterapia e iniciação a natação com
crianças, idosos e pacientes da saúde que necessitem (projeto executivo já está
formalizado).


5.3 - CULTURA

 Efetivação do Conselho Municipal de Cultura, e plano cultural “Secretaria da
Cultura”.
 Restauração do prédio antigo do Centro de Ensino para utilização setorial da
administração pública, bem como secretaria de cultura.
 Estimular, sensibilizar e resgatar ações individuais e coletivas de cultural.
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 Implantar a função de Monitores culturais: música, dança, teatro, artes visuais
(crochê, pintura em tela, bordado, artes com reciclável), Hip Hop e demais
atividades culturais em parceria com o PEMCE.
 Estimular as associações culturais de forma eficaz.
 Gincanas Culturais.
 Mobilizar e estimular a pratica de exposição artesanal (feira do artesão).
 Resgatar a parceria com o Circuito Cultural Paulista.
 Mobilizar e estimular a participação da população no Circuito Sesc.
 Organização e implantação do Coral Municipal, da Orquestra Municipal de viola
caipira (coral por bairros, coral municipal).
 Criação do setor de ornamentação para as festividades específicas que ocorrem
durante o ano.
 Fortalecimento da Banda Marcial Municipal.


6 - TURISMO


 Continuar a busca junto aos Governos Federal, Estadual e com os seguimentos
da Sociedade Civil Organizada com o objetivo de tornar Lucélia, Município de
Interesse Turístico.
 Implantar de forma eficaz, eficiente os Programas e Projetos que estão elencados
na proposta que torna o Município de Lucélia em Município de Interesse Turístico.
 Viabilizar junto à Sociedade Civil Organizada, Comerciantes e Empresariado
ações e políticas publica com foco no desenvolvimento do município, tendo o
turismo como uma potencialidade.
 Resgatar a autoestima da população a partir de um conjunto de ações,
desenvolvendo o protagonismo social, político e econômico na valorização do
município.
 Desenvolver ações e políticas publica com foco no desenvolvimento a partir de
setores e prestações de serviços.
 Implantar ações e políticas de preservação dos pontos turísticos, principalmente
em áreas de interesse histórico, ambiental, cultural ou paisagístico.
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 Desenvolver campanhas que incrementem o turismo no município, e propor
campanhas que sensibilizem a comunidade sobre os aspectos positivos da
hospitalidade nas atividades turísticas. Resgatando a identidade do cidadão
luceliense no contexto histórico municipal.


7 - SECRETARIA DE SAÚDE

 Tornar o Conselho Municipal de Saúde mais ativo, fortalecendo-o e
qualificando-o.
 Continuação dos protocolos e fluxo municipais Atenção Básica, média e alta
complexidade e implantar especialidades médicas- municipais.
 Implantar e implementar a regulação municipal – melhoria da regulação de
acesso as especialidades médicos.
 Implementar a Saúde Mental com o apoio do CAPS redimensionamento para
território de abrangência da Atenção Básica, com implementação de projetos
terapêuticos em seu território como matriciamento do CAPS, incluindo
atendimento aos usuários e dependentes de drogas licita e ilícitas.
 Estimular ações para uso inter-setorial nas academias de saúde.
 Instituir política de revisão periódica do RENAME e constante atualização do
REMUME.
 Integração da equipe Multi com planejamento, discussão de caso, fluxo de
trabalho terapêutico individual e coletivo.
 Humanizar as relações.
 Implementar a qualificação profissional.
 Criar o comitê antidrogas Inter setorial vinculado à Saúde;
 Desenvolver campanhas educativas em todas as escolas, igrejas, clubes de
serviços, objetivando a prevenção ao uso de drogas, Infecções Sexualmente
transmissíveis.
 Implementar o plano de arboviroses do município em processo construtivo com
a sociedade e segmentos municipais.
 Promover a integração da Vigilância Sanitária com demais segmentos da saúde.
 Melhoria física do centro de saúde municipal e dos ESFs;
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 Buscar recursos estadual, federal e impositivas para aquisição de ônibus de
viagens, bem como micro-ônibus executivo para ofertar maior conforto aos
pacientes;
 Implantar o estudo do programa saúde alimento, que visa fornecer sem exceção,
uma ajuda de custo a todos pacientes que necessitam de viajar e muitas vezes
não conseguem se alimentar.

8 - SANTA CASA

 Aumentar significativamente o repasse para santa Casa a fim de propiciar
uma melhoria na qualidade dos atendimentos e dos profissionais que ali
prestam serviços.
 Nova ala de leitos.
 Melhorias na fisioterapia e demais setores;
 Estudar a viabilidade de inserção de especialidades médicas.

9 - SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL

INTRODUÇÃO AO PMAS

O Plano Municipal de Assistência Social - PMAS 2025-2028 é um
instrumento de planejamento e gestão da Política Municipal de Assistência Social. A
estrutura deste plano abrange em especial dados gerais do município, caracterização da
rede de assistência, os objetivos gerais e específicos; as diretrizes e prioridades
deliberadas; as ações estratégicas correspondentes para sua implementação; as metas
estabelecidas; os recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários; os
mecanismos e fontes de financiamento; a cobertura da rede prestadora de serviços; o
monitoramento e avaliação e o espaço temporal de execução para um período de quatro
anos. O PMAS é uma importante ferramenta de gestão que vem organizar e consolidar a
execução das legislações contidas no Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
“O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento
estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS/2004 na perspectiva do
SUAS. Sua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da Política que o submete
Coligação PSD / UNIÃO BRASIL / AVANTE / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA
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