PEDRO CUNHA LIMA - PSDB - GOVERNADOR
Visualizações:
— no total · — na semana · — hoje
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Cargo Atual: GOVERNADOR
Número da Urna: 45
Candidatura: 2022
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PSDB
Federação com PSDB, Cidadania. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 15/08/1988
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- SOLTEIRO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- PB
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 528.899,87
(2018)
R$ 977.000,00
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 264.388,14
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
72
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Governador em 2022 (PB)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2022 - GOVERNADOR
PSDB | UF: PB
Votação Obtida: 1.104.963 votos (2º TURNO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSDB | UF: PB
Votação Obtida: 76.754 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Apartamento | UM APARTAMENTO LOCALIZADO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB | R$ 690.000,00 |
| 2018 | Apartamento | R$ 275.000,00 | |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | INVESTIMENTO | R$ 122.000,00 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | R$ 103.000,00 | |
| 2022 | Casa | 1/3 DA CASA SITUADA NO SITIO ARATICUM | R$ 90.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | HB20 MODELO 2018 | R$ 55.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 53.800,00 | |
| 2018 | Casa | R$ 51.619,26 | |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 22.502,91 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE | R$ 20.000,00 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | R$ 12.976,70 | |
| 2018 | Outras participações societárias | R$ 10.000,00 | |
| 2018 | Outras participações societárias | R$ 1,00 | |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 528.899,87 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 977.000,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 2 | R$ 11.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 1 | R$ 1.383,09 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 2 | R$ 471,25 |
| Serviços postais 2023 | 1 | R$ 58,48 |
| Telefonia 2023 | 1 | R$ 1,57 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 41 | R$ 41.190,02 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 7 | R$ 33.500,00 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 7 | R$ 11.740,62 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 1 | R$ 10.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 24 | R$ 8.287,30 |
| Serviços postais 2022 | 3 | R$ 301,00 |
| Telefonia 2022 | 9 | R$ 61,98 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 23 | R$ 86.500,00 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 23 | R$ 22.355,69 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 15 | R$ 21.244,73 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 57 | R$ 15.901,66 |
| Serviços postais 2021 | 5 | R$ 325,35 |
| Telefonia 2021 | 9 | R$ 65,40 |
| Total geral | R$ 264.388,14 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Gol | 30 | R$ 40.381,06 |
| Múltipla Comunicação, Serviços E Consultoria Ltda | 8 | R$ 40.000,00 |
| Cia Aérea - Gol | 29 | R$ 31.062,85 |
| Tam | 27 | R$ 23.436,78 |
| Ana Paula Firmino De Amorim Gaspar | 5 | R$ 20.000,00 |
| Tamm Comunicacao Ltda | 3 | R$ 18.000,00 |
| Alfa Comunicação E Marketing Digital Ltda | 6 | R$ 14.500,00 |
| Hedilberto Pessoa Berto Junior | 2 | R$ 10.000,00 |
| Brazil Digital Experience Ltda | 1 | R$ 10.000,00 |
| Maria Eduarda Teixeira De Carvalho Motta 12520161400 | 2 | R$ 8.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 2.647.150,00 | 24,5% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2022 | R$ 1.844.500,00 | 17,1% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 1.262.687,00 | 11,7% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 1.060.269,00 | 9,8% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 509.375,00 | 4,7% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 357.844,81 | 3,3% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 265.800,00 | 2,5% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 248.399,00 | 2,3% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 241.820,00 | 2,2% |
| Alimentação 2022 | R$ 225.913,00 | 2,1% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 205.000,00 | 1,9% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 169.928,50 | 1,6% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 113.700,00 | 1,1% |
| Comícios 2022 | R$ 100.000,00 | 0,9% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2022 | R$ 78.000,00 | 0,7% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 53.680,00 | 0,5% |
| Eventos de promoção da candidatura 2022 | R$ 52.700,00 | 0,5% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 50.000,00 | 0,5% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 41.689,62 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 33.500,00 | 0,3% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 7.787,80 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 321,82 | 0,0% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 549.000,00 | 5,1% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 145.400,00 | 1,3% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 140.490,00 | 1,3% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 98.331,15 | 0,9% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 54.100,00 | 0,5% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 42.370,57 | 0,4% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2018 | R$ 36.500,00 | 0,3% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 31.000,00 | 0,3% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 27.612,94 | 0,3% |
| Alimentação 2018 | R$ 22.500,00 | 0,2% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 21.489,82 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 18.000,00 | 0,2% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 15.000,00 | 0,1% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 8.500,00 | 0,1% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 7.333,85 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 2.500,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 1.172,25 | 0,0% |
| Total geral | R$ 10.791.366,13 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Alfa Inteligencia E Serviço De Software E Opiniao Ltda | 3 | R$ 1.768.000,00 |
| Grafica Jb Ltda | 18 | R$ 1.013.970,00 |
| José Hiram Donato De Castro | 2 | R$ 537.500,00 |
| Neoprint Grafica E Editora Ltda | 85 | R$ 391.690,00 |
| Plastfort Ind Com De Plasticos Ltda | 4 | R$ 345.000,00 |
| Bruno Meireles Lima Serviços Ltda | 1 | R$ 265.000,00 |
| Caisnovo Comunicação Estratégia E Conteúdo Ltda | 2 | R$ 245.000,00 |
| Anderson Vinicius Dos Santos Correia | 3 | R$ 190.000,00 |
| Fernanda Khetlyn Pedroza Maciel 11042712492 | 8 | R$ 161.674,00 |
| Mcrepre Ltda Me | 2 | R$ 155.350,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/54 | PL | Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio. NOVA EMENTA: Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2021/499 | PL | Dispõe sobre a fixação de idade máxima em edital de concurso público. | NAO INFORMADO |
| 2021/3411 | PL | Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio, e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA) | NAO INFORMADO |
| 2021/3408 | PL | Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. | NAO INFORMADO |
| 2020/296 | PDL | Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 | NAO INFORMADO |
| 2020/4585 | PL | Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/4682 | PL | Dispõe sobre o remanejamento para o exercício financeiro posterior de saldos financeiros de transferências e repasses de outras esferas de governo, que não foram aplicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios no exercício de origem de tais recursos. | NAO INFORMADO |
| 2020/839 | PL | Dispõe sobre a garantia da continuidade de prestação de serviços públicos essenciais às famílias de baixa renda em períodos de estado de calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/5269 | PL | Altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais | NAO INFORMADO |
| 2020/5339 | PL | Estabelece aporte de recursos para nova fase de concessões de créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/471 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”. | NAO INFORMADO |
| 2020/5268 | PL | Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir o uso da técnica popularmente conhecida como “correntão” e incluir sua utilização como agravante da pena de crimes contra a flora. | NAO INFORMADO |
| 2020/4415 | PL | Dispõe sobre a transferência para o exercício financeiro de 2021 de recursos que especifica, que não foram aplicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da paralisação das atividades escolares forçada pela pandemia do novo coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/3165 | PL | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3477 | PL | Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/5340 | PL | Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que ?dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019?, para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19 à população. | NAO INFORMADO |
| 2020/2228 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade. | NAO INFORMADO |
| 2020/474 | PL | Altera o inciso III do § 1º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar que sejam identificados os destinatários de diárias pagas a agentes públicos. | NAO INFORMADO |
| 2020/5502 | PL | Prorroga os prazos estabelecidos para o emprego, execução e prestação de contas dos recursos de caráter emergencial destinados pela Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2019/4896 | PL | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/5994 | PL | Revoga os incisos I e II do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. | NAO INFORMADO |
| 2019/6494 | PL | Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/47 | PLP | Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2019/1169 | PL | Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para possibilitar a distribuição de recursos a organizações sociais e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas que atuem em qualquer das etapas e modalidades da educação básica. | NAO INFORMADO |
| 2019/6461 | PL | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/129 | PEC | Altera o art. 37 da Constituição Federal para vedar a percepção de acréscimos, ainda que de forma indireta, por ato administrativo ou decisão judicial, sem expressa e direta previsão constitucional, por aqueles agentes públicos cuja remuneração ou subsídio mensal supere o valor de um quarto do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. | NAO INFORMADO |
| 2019/5906 | PL | Modifica o art. 6º do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, para prever que, para fins de cumprimento de sentença penal condenatória, o trânsito em julgado será considerado a partir da condenação em 2º grau. | NAO INFORMADO |
| 2019/2009 | PL | Estabelece desconto nas cobranças do serviço público de abastecimento de água realizadas por meio de estimativa de consumo, em caso de interrupção de fornecimento. | NAO INFORMADO |
| 2019/6072 | PL | Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/6113 | PL | Altera o inciso III do § 1º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar que sejam identificados o passageiro, a classe do voo e o trajeto, em relação a despesas decorrentes da aquisição de passagens aéreas por parte de órgãos e entidades integrantes da administração pública, assim como os destinatários de diárias pagas a agentes públicos. | NAO INFORMADO |
| 2019/1170 | PL | Dispõe sobre a ampliação da arrecadação de recursos pelas universidades públicas, no âmbito de sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do art. 207 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2019/200 | PEC | Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza. | NAO INFORMADO |
| 2019/147 | PEC | Altera o art. 37 da Constituição Federal para vedar a percepção de acréscimos, ainda que de forma indireta, por ato administrativo ou decisão judicial, sem expressa e direta previsão constitucional, por aqueles agentes públicos cuja remuneração ou subsídio mensal supere o valor de um quarto do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. | NAO INFORMADO |
| 2018/11020 | PL | Estabelece para os veículos de comunicação que recebam recursos do erário a obrigatoriedade de disponibilização dessa informação ao público, sob pena de multa. | NAO INFORMADO |
| 2018/9664 | PL | Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem opção de encerramento de contas de depósitos à vista ou de poupança por meio eletrônico. | NAO INFORMADO |
| 2018/9662 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de a banca organizadora de concursos públicos ou vestibulares ressarcir os candidatos prejudicados pelo adiamento da data da prova ou pelo cancelamento do certame. | NAO INFORMADO |
| 2018/352 | PRC | Altera o art. 72 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a possibilidade de prorrogação das sessões por tempo ilimitado. | NAO INFORMADO |
| 2018/11198 | PL | Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, de valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), alterando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 para estabelecer o limite de cobertura do seguro garantia em 100% (cem por cento) do valor do contrato, além de prever outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/10183 | PL | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer cláusula necessária nos contratos de locação de veículos em que a Administração Pública seja locatária. | NAO INFORMADO |
| 2018/9663 | PL | Altera a Lei nº 9.659, de 27 de maio de 1998, para determinar que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas mantenham listagem dos profissionais credenciados, contendo as informações que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2017/8243 | PL | Aumenta a pena do crime de fraude em certames de interesse público. | NAO INFORMADO |
| 2017/237 | PRC | Dispõe sobre a transferência de pontos obtidos em programas de milhagem, pelos Deputados Federais, por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP, para entidades assistenciais de saúde e educação. | NAO INFORMADO |
| 2017/6966 | PL | Obriga os hospitais públicos a fornecerem toucas hipotérmicas para pacientes em tratamento para neoplasias malignas. | NAO INFORMADO |
| 2017/6880 | PL | Altera a Lei no 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para incluir procedimentos obrigatórios de rastreabilidade das encomendas postadas. | NAO INFORMADO |
| 2017/7187 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a criação obrigatória de creche em cada um dos novos campi de Instituições Federais de Educação Superior que vierem a se instalar no País. | NAO INFORMADO |
| 2017/6981 | PL | Permite a dedução, do imposto devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, dos valores despendidos na manutenção, em instituições privadas de educação infantil, de crianças de até 3 (três) anos de idade oriundas de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. | NAO INFORMADO |
| 2017/252 | PRC | Dispõe sobre a publicação mensal dos gastos dos Deputados com a contratação de assessores nas respectivas páginas virtuais dos parlamentares. | NAO INFORMADO |
| 2017/7739 | PL | Dispõe sobre as eleições, pelo Congresso Nacional, para Presidente e Vice-Presidente da República, na forma do § 1º do art. 81 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2017/244 | PRC | Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente da Primeira Infância, Criança e do Adolescente. | NAO INFORMADO |
| 2017/267 | PRC | Altera o art. 14 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e a Resolução nº 1, de 2007, para extinguir a estrutura administrativa e de pessoal das quatro Suplências de Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2017/7431 | PL | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para garantir ao trabalhador renda mínima em situação de desemprego involuntário e permitir que parcela dos recursos depositados na conta vinculada possa ser utilizada para formação de poupança para a aposentadoria. | NAO INFORMADO |
| 2017/6965 | PL | Obriga o condenado submetido a prisão domiciliar a ressarcir ao Estado as despesas da monitoração eletrônica. | NAO INFORMADO |
| 2017/243 | PRC | Altera o artigo 151, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando prioridade na tramitação dos projetos de lei relacionados a Primeira Infância. | NAO INFORMADO |
| 2017/8312 | PL | Altera o § 1° do art. 2° da Lei n° 10.520, de 2002, para priorizar a realização do pregão na forma eletrônica. | NAO INFORMADO |
| 2017/7643 | PL | Institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/7982 | PL | Modifica o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar o atraso do repasse de recursos do Sistema Único de Saúde às entidades beneficentes de assistência social na área de saúde crime de responsabilidade do Prefeito Municipal. | NAO INFORMADO |
| 2016/6580 | PL | Altera o § 5º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para destinar 30% (trinta por cento) do produto arrecadado com alienação mediante licitação de mercadorias apreendidas a instituições públicas de ensino básico. | NAO INFORMADO |
| 2016/6618 | PL | Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Borborema da Paraíba - IFBPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB. | NAO INFORMADO |
| 2016/5759 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que "Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências", para vedar a cobrança compulsória da contribuição sindical anual dos trabalhadores temporários. | NAO INFORMADO |
| 2016/6135 | PL | Acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre cursos de ensino preparatório para ingresso na educação superior. | NAO INFORMADO |
| 2016/6649 | PL | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, para dispor sobre a exigência de seguro garantia na contratação de obras, serviços e fornecimentos com valor global igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). | NAO INFORMADO |
| 2015/3108 | PL | Extingue o uso de veículos oficiais para representação pessoal. | NAO INFORMADO |
| 2015/55 | PEC | Altera o art. 101 da Constituição Federal para determinar um mandato de dez anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para modificar o quorum de aprovação no Senado Federal para três quintos dos membros. | NAO INFORMADO |
| 2015/20 | PEC | "Institui o Magistério Público Nacional e dá outras providências" | NAO INFORMADO |
| 2015/190 | PDC | Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2015/3247 | PL | Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para permitir a exclusão da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, dos valores repassados aos cooperados em decorrência da prestação de serviços em nome da cooperativa. | NAO INFORMADO |
| 2015/277 | PDC | Susta a aplicação de dispositivos da Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que "Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento". | NAO INFORMADO |
| 2015/3733 | PL | Dispõe sobre teores máximos de dióxido de enxofre residual em açúcar, estabelece normas aplicáveis a operações de crédito industrial ou agroindustrial, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/68 | PRC | Institui a Medalha Nacional do Mérito Turístico e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/141 | PDC | Susta a aplicação da Portaria Normativa nº 8, de 2 de julho de 2015 do Ministério da Educação, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2015 e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/3302 | PL | Dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de doenças raras, e destina parcela dos recursos recuperados em ações de ressarcimento ao erário da União às ações de atenção integral às pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2022 | DEFERIDO | R$ 711.552.246,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 355.776.123,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
Programa de governo — eleição de 2022
34 páginas
1
plano de
governo
COLIGAÇÃO CORAGEM PRA MUDAR
PSDB, UNIÃO BRASIL, PDT, PSC, CIDADANIA, PMB, PTB e PROS PARAÍBA 2022
2 3
É urgente resgatar o nosso Estado e transformá-lo em um bom lugar para
viver, produzir e prosperar. O atual momento nos exige boas propostas e
coragem para mudar a Paraíba.
Este Plano de Governo que entregamos aos paraibanos e paraibanas é mais
do que um conjunto de intenções governamentais e boas práticas de ges-
tão. É uma iniciativa ousada, inovadora e viável para a construção de um
Estado efetivo e vetor de melhorias na vida das pessoas.
Para nortear as muda…
Arquivo dentro do pacote: 2022PB150001621388.pdf
Redes sociais declaradas
Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
Fórum de Discussão do Político
Faça login no portal para enviar mensagens e debater neste fórum.
Nenhuma discussão iniciada neste fórum ainda. Seja o primeiro a comentar!
Mais votados nesta disputa
Comparativo: Governador em 2022 (PB)
Candidatos Relacionados
Origem dos dados desta página
Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.
Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
Os dados exibidos nesta página são informações públicas, cuja divulgação é determinada pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pelas Resoluções do TSE sobre publicidade das candidaturas e da prestação de contas eleitorais, pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD, art. 7º, I e art. 23), que dispensam consentimento para o tratamento de dados de agente público ou candidato a função pública.