MARIA BONITA - PSDB - PREFEITO

, intitulado Plano de Governo Municipal, apresenta de forma
resumida as propostas e diretrizes delineadas pela empresária e candidata a
Prefeita do município de Tabatinga-AM, Maria Bonita, filiada ao Partido da Social
Democracia Brasileira-PSDB e seu vice Hilal, filiado ao Partido Socialista Brasileiro –
PSB.
Tabatinga é um município estratégico localizado a oeste do Estado do
Amazonas, na tríplice fronteira entre o Brasil, Colômbia e Peru, tendo sido criado
em 1983. Faz fronteira seca com a cidade colombiana de Letícia. Pertence a Região
Geográfica da mesoregião do Alto Solimões. Tem uma população de 71.317
habitantes (população judicial Processo n° 1000065-78.2021.4.01.3200 – 3ª VF/AM).
Desta forma, o município apresenta posição de destaque aqui na região.
Ao longo das próximas seções, serão explorados os principais pilares deste
plano, que abrangem as propostas de governo de Maria Bonita e Hilal e que se
baseiam principalmente, nos Princípios Constitucionais mencionados no Art. 37 da
Constituição Federal que são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade
e Eficiência.
Este é um Planejamento Estratégico Municipal que busca de forma simples e
objetiva propor ações para os próximos quatro anos de gestão no município de
Tabatinga visando fazer frente às mudanças e transformações do nosso tempo.
Este plano é o resultado de um processo participativo e colaborativo, moldado
pelo diálogo com diversos setores da sociedade. Ele representa o compromisso de
Maria Bonita e Hilal em realizar uma gestão transparente, estratégica e com
participação efetiva dos seguimentos organizados da sociedade.
O presente Plano de Governo contemplará os seguintes Eixos Temáticos:
Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos; Desenvolvimento Econômico
Sustentável e Infraestrutura Urbana e; Transparência e Participação Cidadã.
Neste sentido, o documento em pauta contempla os principais anseios da
população tabatinguense nas principais áreas de atuação do poder público
municipal, dentro de uma proposta que atenda às exigências da Nova Gestão
Pública.


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I – EIXO TEMÁTICO: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

1. SAÚDE

。Acesso à saúde: Garantir que todos tenham acesso a serviços de saúde de
qualidade, incluindo áreas rurais e comunidades remotas.

。Criação do hospital municipal de Tabatinga: a criação do Hospital Municipal de
Tabatinga visa melhorar o atendimento de saúde para a população local, oferecendo
serviços médicos de qualidade, reduzindo a necessidade de deslocamentos para a
capital Manaus e a outras cidades e fortalecendo a infraestrutura de saúde no
município. Este projeto incluirá a construção de instalações modernas, aquisição de
equipamentos avançados, contratação de profissionais qualificados e
implementação de programas de atendimento humanizado e eficiente.

。Acesso a medicamentos: Garantir acesso aos medicamentos de atenção básica
e de direito legal dos cidadãos, não permitindo que haja desabastecimento ou falta
nas Unidades Básicas de Saúde.

。Convenio com clinicas particulares: um convênio com clínicas particulares visa
oferecer acesso à saúde de qualidade para a população, reduzindo a sobrecarga no
sistema público. A parceria incluiria consultas, exames e tratamentos em clínicas
privadas, beneficiando os cidadãos com tempos de espera menores e serviços mais
eficientes, enquanto não for efetivada a construção do hospital.

。Transparência no uso dos recursos da saúde: Primar, principalmente pela
transparência no uso dos recursos da saúde.

。Tratamentos fora do município: dardar-se-á total apoio para pessoas que
necessitam de tratamentos fora do município de Tabatinga, enquanto não for
efetivada a construção do hospital e a depender da especialidade.



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。Organização de um centro de fisioterapia: com a organização de um centro de
fisioterapia pretende-se melhorar a infraestrutura e aumentar a capacidade de
atendimento, oferecendo tratamentos modernos e eficientes. O objetivo é reduzir
filas de espera, promover a reabilitação rápida e eficaz dos pacientes e garantir
acesso a serviços de qualidade para toda a população, contribuindo para a saúde e
bem-estar da comunidade.

。Prevenção de doenças: Investir em programas de prevenção, como vacinação,
exames de saúde regulares e educação sobre hábitos saudáveis.

。 Atenção primária à saúde: Fortalecer e expandir os serviços de atenção
primária, como clínicas de saúde da família e centros de saúde comunitários.

。Saúde mental: Implementar políticas e programas que promovam a saúde mental
e o bem-estar emocional, incluindo acesso a serviços de psicologia e psiquiatria.

。Combate às epidemias e doenças transmissíveis: Desenvolver estratégias para
prevenir e controlar surtos de doenças infecciosas, como gripe, HIV/AIDS, dengue e
outras.

。Saúde da mulher e saúde reprodutiva: Garantir o acesso a serviços de saúde
sexual e reprodutiva, incluindo planejamento familiar e cuidados durante a gravidez
e o parto.

。Saúde infantil e materno-infantil: Investir em cuidados pré-natais, neonatais e
infantis para garantir o crescimento saudável e o desenvolvimento adequado das
crianças.

。 Saúde dos idosos: Desenvolver programas específicos para atender às
necessidades de saúde dos idosos, incluindo cuidados geriátricos e prevenção de
doenças crônicas.

。Apoio a pessoas com deficiência: Garantir que pessoas com deficiência tenham
acesso a serviços de saúde adequados e inclusivos.


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。 Inovação em saúde: Promover a pesquisa e o desenvolvimento de novas
tecnologias e tratamentos médicos para melhorar a qualidade e eficiência dos
serviços de saúde.

2. EDUCAÇÃO

。Valorização aos profissionais de educação: a valorização dos profissionais de
educação deve incluir salários adequados conforme o Plano de Cargos Carreiras e
Salários dos Servidores do Magistério Municipal, formação continuada, melhores
condições de trabalho e reconhecimento social. Investir na carreira qualificação dos
educadores é essencial para garantir uma educação de qualidade e um futuro
melhor para a sociedade.

。Transparência no uso dos recursos do FUNDEB: Transparência total no uso
dos recursos do Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica – FUDEB.
Aplicando os recursos conforme a legislação do referido fundo e permitindo que
servidores da educação acompanhem os trâmites legais de aplicação de tais
recursos.

。 Apoio a projetos estudantis: apoiar projetos estudantis é crucial para o
desenvolvimento educacional e inovação. Aqui se deve incluir a oferta de bolsas
estudantis para estudantes de baixa renda, estágio remunerado, mentorias e
parcerias com empresas, Universidades e o Instituto Federal do Amazonas. Esse
suporte promove habilidades práticas, empreendedoras e prepara os estudantes
para o mercado de trabalho, além de incentivar a pesquisa e a criatividade.

。Modernizar as estruturas das escolas: a modernização das estruturas das
escolas é de suma importância, pois assim, os alunos terão um melhor ambiente de
estudos, e os professores, um melhor ambiente de trabalho. Também diminuirá os
riscos de estresse emocional por conta de atuação em ambientes insalubres.

。Escola de tempo integral: Investimento em escolas de tempo integral visando a
melhoria dos índices de aprendizagem dos estudantes do município.


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。Casa de apoio para o professor nas comunidades: uma "Casa de Apoio para
os Professores nas Comunidades", nas sedes dos polos. Atualmente os
profissionais da educação que se deslocam para as comunidades, grande maioria
precisam permanecer lá durante todo o mês e não têm local para ficar e precisam
morar nas casas de comunitários, invadindo a privacidade de pais de famílias que
não têm a mínima condição de dar o conforto que esses profissionais merecem.

。Transporte para os docentes da zona rural: Aquisição de uma embarcação via
emenda parlamentar para transportar os docentes da zona rural. Na atualidade os
profissionais da educação que se deslocam para as comunidades precisam pagar
passagem ou pegar carona, geralmente expostos a sol, chuva e outros perigos por
várias horas em canoas e motores pec-pec nesses processos de deslocamentos.

。Casa de apoio para os alunos na capital: esta é uma iniciativa voltada para
fornecer hospedagem gratuita, alimentação e suporte acadêmico aos estudantes na
capital, especialmente para aqueles de baixa renda ou de áreas rurais. O objetivo é
garantir que todos tenham acesso igualitário à educação, reduzindo a evasão
escolar e promovendo um ambiente seguro e propício ao estudo. Além do mais, se
pretende contribuir com profissionais que depois de formados possam retornar para
colaborar com o desenvolvimento do município e região.

3. ASSISTÊNCIA SOCIAL

。Criança, adolescente e jovem: na gestão Maria Bonita e Hilal haverá um olhar
especial para este público, principalmente aos que se encontram em situação de
risco e vulnerabilidade. Seus direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do
adolescente serão respeitados, bem como na Constituição Federal. Haverá projetos
e ações específicas para este público dentro da Educação, Saúde, Esporte e
Assistência Social.

。A mulher: a mulher será muito valorizada na gestão de Maria Bonita que será a
primeira prefeita mulher de Tabatinga. Seus direitos serão respeitados e os cuidados


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com elas será prioridade, seja na Saúde, na Assistência Social, na Moradia e no
Empreendedorismo feminino para a geração de renda.

。Melhor Idade: este público será tratado com toda a prioridade, dignidade e
respeito que merecem em todas as áreas e instâncias do governo a fim de que
tenham as garantias de seus direitos e uma excelente qualidade de vida.

。Prato cidadão municipal: com o prato cidadão municipal se pretende combater a
insegurança alimentar no município e as pessoas com baixa ou nenhuma renda
poderão comer sem custo algum, ou com um custo muito pequeno.

。Centro de acolhimento de frágeis e vulneráveis: construção de instalação
dedicada ao cuidado e suporte de indivíduos em situações de rua, risco social,
oferecendo abrigo seguro, assistência médica, psicológica e social, além de
programas de capacitação e reintegração para promover a autonomia e a inclusão
dessas pessoas na sociedade.

。Centro de recuperação de dependentes químicos: Um Centro de Recuperação
de Dependentes Químicos para a reabilitação de indivíduos com problemas
relacionados ao uso de substâncias, oferecendo tratamento médico, psicológico e
social integrado para promover a sobriedade, a saúde mental e a reintegração
dessas pessoas na comunidade.

。Espaço de cultura, arte e inclusão: Trata-se de um espaço que será criado para
receber crianças, adolescentes e jovens que estão em situação de risco e
vulnerabilidade social, no contra turno escolar para a prática de aulas de: violão,
teclado, instrumentos de sopro, teatro, capoeira e outras artes pertinentes.

。Casamentos coletivos: Destinado à pessoas de baixa renda e que desejam
ajustar sua situação conjugal mediante o casamento.

。 Cartão cidadão tabatinguense: o cartão cidadão tabatinguense tem como
objetivo ajudar mais de 800 famílias que estão em situação de vulnerabilidade, com


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150 reais e com tempo, esse valor e quantidade de pessoas aumentará
gradativamente, de acordo com suas necessidades.

4. SEGURANÇA PÚBLICA

。Estruturação, formalização e apoio a Guarda Municipal: apoio a formalização,
capacitação, equipamentos, fardamentos e fortalecimento do corpo da guarda civil
municipal.

。Ciclo de palestras preventivas nas escolas e outras instituições: Ciclos
regulares de palestras nas escolas e outras instituições a fim de imprimir um senso
de conscientização e sensibilização sobre a importância dos cuidados com os riscos
à segurança de cada cidadão e cidadã.

。Inteligência e monitoramento: Investimentos em modernização de sistemas de
vigilância e monitoramento e fortalecimento das instituições de segurança pública.

5. CULTURA

。Apoio total à cultura no município: Tabatinga é um município de cultura
riquíssima, com uma diversidade imensa de manifestações seja: nos povos, na
diversidade, nas festas, nos ritmos, na culinária, no artesanato e, etc. E a gestão de
Maria Bonita e Hilal irá apoiar a cultura de forma estratégica visando atrair cada vez
mais os visitantes e gerar renda para o município.

。Festisol: apoio, implementação e divulgação a nível nacional, visando a atração
de parceiros e investimentos.

。ECPEV – Exposição da Cultura dos Povos Evangélicos: Trata-se de um
evento municipal que irá envolver todas as denominações evangélicas com o intuito
de fortalecer as ações destas instituições filantrópicas. Proporcionando a eles a um
espaço anual para a junção das festividades do Dia do Evangélico, Marcha para
Jesus e exposição de sua cultura.



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6. ESPORTE

。Capitação de recursos para o esporte: elaboração de projetos e participação
nos editais para capitação de recursos para o fomento ao esporte no município. E
também, para articulações junto aos parlamentares para emendas parlamentares, à
Secretaria de Esportes do Estado e o Ministério do Esporte.

。Criação do bolsa atleta municipal: a criação do Bolsa Atleta Municipal visa
promover o desenvolvimento do esporte local, incentivando atletas amadores de
baixa renda a se tornarem profissionais com auxílio financeiro. Esse programa
proporciona suporte para despesas com treinamento, competições, transporte e
equipamentos, além de fomentar a inclusão social e a formação de novos talentos
esportivos.

。Premiação em campeonatos municipais: Promover a estruturação da Liga
Municipal para que tenha condições de captar recursos para oferecer uma
premiação digna nos campeonatos do município. Isso irá atrair pessoas e atletas de
fora, colocando assim, Tabatinga no cenário estadual e federal.

。Estruturação de todos os espaços de práticas esportivas: essa estruturação
envolve melhorar a estrutura dos espaços já existentes como: iluminação e
cobertura das arquibancadas do estádio municipal, das quadras existentes nos
bairros, entre outros espaços que precisam ser criados, ampliados e melhorados
para uso dos moradores.

。Revitalização e ampliação da praça da juventude: a revitalização e ampliação
da Praça da Juventude visa transformar o espaço em um centro de convivência e
lazer, promovendo a inclusão social e o bem-estar da comunidade. O projeto incluirá
melhorias na infraestrutura, como a instalação de áreas esportivas, playgrounds,
espaços para eventos culturais e novas áreas verdes, além de garantir
acessibilidade e segurança para todos os frequentadores. O objetivo é criar um
ambiente acolhedor e multifuncional que atenda às necessidades de todas as faixas
etárias, incentivando a prática de atividades físicas e o convívio social.



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。Estádio do Umariaçú: a construção do Estádio do Umariaçú faz parte de um
plano de governo voltado para promover o esporte e o lazer no polo indígena
indígena mais povoado do município. O projeto inclui a criação de um espaço
moderno e acessível para a prática de diversas modalidades esportivas,
incentivando a participação da população e melhorando a qualidade de vida local.
Além disso, o estádio servirá como um centro de eventos culturais e esportivos,
estimulando o desenvolvimento econômico e turístico da região.

。Jogos Rural Municipal - Jorum: os Jogos Rural Municipal são uma iniciativa
esportiva voltada para promover a integração social, incentivar a prática de
atividades físicas e valorizar as tradições culturais das comunidades rurais. Este
evento pode fortalecer os laços comunitários, melhorar a saúde dos participantes,
descobrir novos talentos e fomentar o turismo local. Essa ação é fundamental para
destaca o compromisso com o desenvolvimento rural e a promoção do bem-estar
social, além de contribuir para a inclusão e a equidade entre as áreas urbanas e
rurais.

。 Ativação dos jogos escolares e intercalasses: essa iniciativa envolve a
organização de competições esportivas entre as turmas e escolas, incentivando a
integração e a prática de atividades físicas, o espírito de equipe e a disciplina. Além
disso, há o descobrimento de talentos esportivos, que contribui para a educação
integral dos estudantes, fortalecendo o vínculo comunitário e escolar.

。Fortalecimento dos jogos interbairros: essa iniciativa envolve a organização de
competições esportivas entre os bairros, incentivando a integração comunitária e a
prática de atividades físicas, fortalecendo o vínculo comunitário e social.

。Apoio e incentivo aos projetos e iniciativas independentes: apoiar e incentivar
projetos particulares de fomento ao esporte, como escolinhas de futebol, bem como
outros esportes e jogos realizados por outras e instituições.



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。Suporte à saúde dos atletas: apoiar e auxiliar os atletas que, porventura se
lesionarem durante as competições municipais com médicos, medicamentos e
outros custos, se for o caso.

。Prêmio melhores do ano: realizar um evento anual de premiação dos melhores
atletas do ano, nas mais variadas categorias esportivas, concedendo a eles uma
espécie de premiação para incentivar o crescimento e o aperfeiçoamento contínuo e
individual de cada atleta.

II – EIXO TEMÁTICO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E

INFRAESTRUTURA URBANA

1. INFRAESTRUTURA

。Meio fio, calçadas e sarjetas: Ampliação e investimento na construção e
reforma de meio fio, calçadas e sarjetas para melhorar a locomoção de pedestres e
um escoamento adequado das águas pluviais.

。Acessibilidade: adequação das instituições públicas, como escolas e outros
órgãos públicos e também das calçadas, bem como, do correto estacionamento de
veículos a fim de permitir a boa circulação de pessoas cadeirantes, deficientes
visuais e outros.

。Ruas e avenidas: Revitalizar as ruas concretadas que já estão deterioradas e
concretar as que necessitam com mais urgência de concretagem. Asfaltar as
principais avenidas e fazer corredores estratégicos para melhorar o trânsito na
cidade.

。Saneamento básico: Ampliação do acesso a água potável. Elaboração de projeto
para capitação de recursos para investimento em esgotamento sanitário e
modernização de sistemas de tratamento de água e esgoto e programas de
conscientização sobre o uso responsável dos recursos hídricos.



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。Urbanismo: Desenvolvimento de planos de ordenamento urbano, reformulação
do Plano Diretor e investimentos em espaços públicos como parques e praças.

。 Disposição do resíduo sólido urbano: o problema do lixão onde são
depositados os resíduos sólidos hoje é um dos principais gargalos que o município
enfrenta e precisa dar resposta urgente. Os aterros sanitários são considerados pela
Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma forma de disposição adequada dos
resíduos. Sendo assim, é parte fundamental da infraestrutura necessária para a
manutenção da saúde pública e a conservação do meio ambiente. E, a gestão Maria
Bonita e Hilal irá à busca de solução para este tão grave problema. Pretende-se,
portanto, além de viabilizar a implementação do aterro sanitário do município com
um processo de coleta seletiva bem organizado, criar uma cooperativa de coleta de
resíduos para mel