JOADIR LOURENÇO - PSDB - PREFEITO

girem.

- Capacitação de grupos de voluntários para desenvolvimento de ações de
respostas nos desastres naturais, como incêndios, enchentes, deslizamentos e
outras situações que coloquem em risco a vida da população, seja individual ou
coletivamente.

- Atualização do Plano Municipal de Contingenciamento e revisão geral da
legislação a cerca da Defesa Civil e sua atuação.

- Aquisição de sede própria para os trabalhos da equipe de defesa civil,
objetivando a prestação de serviço de qualidade e eficiente à toda população,
com canais de acesso rápido como telefone, celular, whatsapp e outras mídias,
bem como criação do boletim de informação da Defesa Civil Municipal a cerca
das ações previstas e realizadas pelo departamento.


SEGURANÇA PÚBLICA
A Segurança Pública será tratada como uma das prioridades da
administração pública municipal em resposta ao aumento da criminalidade
e da violência que tem se alastrado na região na qual o município de
Laranja da Terra faz parte.

Ações
- Instalação de câmeras de vídeo monitoramento em todos os distritos e na
localidade de Cinco Pontões, interligadas por sistema de monitoramento
utilizados pelas polícias civil e militar e que irão garantir o combate à
criminalidade e segurança para os munícipes.

- Melhoria no Posto de Atendimento da Polícia Civil anexo ao Terminal
Rodoviário de Laranja da Terra, posto este vinculado a Delegacia de Polícia de
Afonso Cláudio, com adequação das instalações e compra de novos
equipamentos para os policiais bem como a aquisição de uma viatura da
polícia civil para atendimento exclusivo ao município de Laranja da Terra.

- Fortalecer a parceria com a Polícia Civil e Polícia Militar através de
instrumentos legais que permitam esse tipo de acordo, incluindo a aquisição de
novas tecnologias de segurança pública o que irá resultar em qualidade de vida
e segurança para a população laranjense.

- Apoio e participação de parceiras com as Polícias Civil e Militar no que
consiste especificamente no combate as drogas e ao tráfico de entorpecentes e
ainda a redução do número de homicídios praticados no município.

- Reestruturação e melhoria no funcionamento do Conselho Municipal de
Segurança com atualização da legislação vigente.



ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Uma administração pública só é eficiente e eficaz quando promove a
qualidade de vida daqueles que realizam os serviços públicos nas suas mais
diversas modalidades. Importante considerar o servidor municipal como
protagonista das ações que são realizadas pela administração e que
beneficiam direta e indiretamente toda a sociedade.

Ações
- Assegurar boas condições de trabalhos dos servidores municipais visando o
seu bem estar e conforto, para que a produção dos serviços possa ser elevada
em qualidade e quantidade, contemplando melhorias no plano físico e
profissional.

- Capacitar os servidores públicos através de instrumentos adequados como
seminários, encontros, palestras e cursos com a finalidade de proporcionar
maior conhecimento e aplicação deste na vida profissional.

- Dar maior visibilidade dos atos administrativos através do PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA em especial visando aumentar a classificação do mesmo
nos critérios do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo através da
Controladoria Municipal.

- Garantir o cumprimento da Lei de Acesso a Informação por parte dos atos
que são praticados pela Administração Pública Municipal em todos os seus
segmentos, dando ênfase para a transparência dos atos públicos.

- Reformar e adequar o Prédio da Prefeitura Municipal inclusive com a possível
instalação de uma rampa de acesso, visando garantir a acessibilidade e
também a facilidade da população aos organismos administrativos.

- Garantir a concessão aos servidores públicos municipais de perdas salariais
que forem verificadas bem como a revisão do Plano de Cargos e Salários da
Administração Municipal e atualização salarial compatível com a necessidade
dos servidores.
- Assegurar a revisão de provimentos anuais de acordo com o previsto em lei
no mês de maio de cada ano, assegurando entre outras coisas a manutenção
do poder aquisitivo dos servidores municipais.

- Concessão de Ticket Alimentação aos servidores da municipalidade como
forma de valorização e de incentivo a prestação dos serviços públicos com a
eficiência e a qualidade que são necessários.

- Adequação da carga horária dos servidores que estejam em desacordo com a
sua classe, ouvidos os órgãos representativos destas classes e em
observância aos padrões nacionais que são estabelecidos para diversas
atividades, bem como assegurar aqueles que são amparados por lei a
benefícios estatutários como assiduidade, insalubridade, periculosidade,
licenças e outros benefícios regulados em lei.


FINANÇAS
A correta e eficiente aplicação de recursos públicos, garante não apenas o
cumprimento dos dispositivos legais como também assegura que estes
mesmos recursos serão utilizados em benefício da coletividade, privilegiando
os princípios da administração pública em especial a legalidade, moralidade,
publicidade e formalidade dos atos públicos.

Ações
- Elaboração, divulgação e cumprimento de calendário anual de pagamento
dos servidores públicos municipais com pagamento dentro do mês trabalhado,
a fim de que estes tenham conhecimento das datas de seus vencimentos para
melhor organização de suas finanças pessoais.

- Previsão de pagamento do servidores municipais para o último dia útil de
cada mês, assegurando assim que o pagamento aconteça dentro do mês em
curso

- Manutenção do pagamento de fornecedores em dia, garantido com isso a
credibilidade e a confiança das empresas que venham a contratar com a
Administração Municipal.

- Regularização de loteamentos, evitando-se assim o crescimento urbano
desordenado e inoperante e também garantindo o surgimento de novas áreas
legais para diminuir a densidade demográfica e contribuir para o crescimento
municipal.

- Elaboração de Programa Municipal de aumento de receita, que irá permitir a
aplicação de mais recursos, seja nas medidas de valorização dos servidores,
seja na realização de obras necessárias ao crescimento de Laranja da Terra.

- Adequação e ampliação de programa de incentivo a cobrança de emissão de
nota fiscal para a população, que resultará em aumento da receita municipal, e
por via de conseqüência na quantidade de recursos disponíveis para serem
aplicados no município.

- Aquisição de veículos para uso exclusivo da Secretaria Municipal de
Finanças, em especial para a fiscalização a fim de que o serviço prestado pelo
setor seja ainda mais eficiente.

- Assegurar transparência dos atos da administração pública, em especial
aqueles que envolvem recursos, por parte da Secretaria Municipal de Finanças
através do Portal Transparência e de outros meios que garantam a população
o acesso às informações, incluindo publicações da LRF nos meios de
comunicação em massa.


EDUCAÇÃO
Crescimento e desenvolvimento só se alcançam quando a educação é vista
como um serviço público essencial e de primeira necessidade por parte da
população. Considerando essa premissa este plano prevê a garantia de
aplicação do percentual mínimo de 25% da receita na educação municipal,
com foco no ensino fundamental. Além disso, prevê ações em outros estágios
da educação, bem como a oportunização de realização de qualificação dos
servidores atuantes na área da educação.

Ações
- Promoção de políticas públicas educacionais com vistas a garantir os
programas de atendimento educacionais em especial para o ensino
fundamental.

- Desenvolvimento de ações para garantir a educação inclusiva que tem por
finalidade inserir os deficientes no contexto escolar satisfatoriamente,
observadas as suas limitações e dificuldades.

- Trabalhar a valorização dos profissionais de educação através de Plano de
Cargos e Salários próprios para o Magistério, e ainda, fomentar a formação
continuada desta classe de servidores para a obtenção de uma educação de
qualidade.

- Ampliação e modernização dos prédios escolares, bem como das escolas
rurais com a finalidade de atender as novas demandas, garantindo assim a
permanência dos discentes na educação básica.

- Realização de eleições para a escolha de Diretores das Unidades Municipais
de Ensino. Criação de equipe pedagógica multidisciplinar para atuar junto a
Secretaria Municipal de Educação.

- Melhorias dos serviços de infra-estrutura das escolas da rede municipal de
ensino de acordo com as necessidades dos docentes e discentes que são
atendidos nestas unidades.
- Apoiar e promover as unidades de ensino superior instaladas ou vierem a
serem instaladas no município, e em caso possível, firmar parceria com as
mesmas a fim de que a graduação seja de acesso facilitado aos laranjense.

- Incentivar a promoção nas unidades escolares, de manifestações folclóricas
que mantenham vivas as tradições, e que favoreçam o desenvolvimento da
cultura no ambiente escolar.

- Realização de cursos, palestras, conferências e/ ou vídeos conferências por
profissionais ligados à área da saúde e com temas pertinentes ao crescimento
e desenvolvimento dos discentes e da comunidade escolar como um todo,
principalmente em caráter preventivo, incluindo nesse contexto encontros com
familiares dos alunos.

- Realização anual da Semana da Educação voltada para a apresentação dos
resultados educacionais à sociedade através de várias atividades promovidas,
incluindo a Feira de Ciências e Cultura da Rede Municipal de Ensino.

- Favorecer e administrar a manutenção e a revitalização das unidades
escolares através de acompanhamento realizado pela Secretaria Municipal de
Educação em parceria com outras secretarias municipais que possam ser
envolvidas.

- Melhoria de infra-estrutura e do acervo da Biblioteca Pública Municipal como
espaço público de favorecimento da leitura, do conhecimento e do
desenvolvimento intelectual e de acesso facilitado a todos os cidadãos.

- Assegurar o programa de oferta de transporte escolar gratuito, de qualidade,
realizado preferencialmente por profissionais do município e com início no ano
letivo, para evitar prejuízos aos alunos quanto à presença em sala de aula nos
inícios dos períodos escolares, com isso realizando as licitações no período de
férias escolares a fim de não permitir o atraso no início dos serviços nem a
necessidade de contratos emergenciais bem como a constante fiscalização dos
servidos prestados pelas transportadoras dos alunos.

- Manutenção e ampliação do estágio nos vários órgãos municipais com a
finalidade de facilitar a graduação, bem como proporcionar conhecimento
necessário para o ingresso no mercado de trabalho.

- Garantir o transporte escolar até as unidades de ensino superior que se
localizam fora do município, inclusive buscar junto aos Governos Estadual e
Federal recursos para a aquisição de um ônibus que possa atender a essa
classe de estudantes.

- Garantir acesso aos pais e alunos deficientes a associações que fazem este
tipo de atendimento especializado, de forma mais específica, a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, na unidade localizada na cidade de
Afonso Cláudio ou a Associação Pestalozzi de Itarana de acordo com a
disponibilidade destas unidades.

- Celebrar convênio com a APAE de Colatina, com a finalidade de ofertar
serviços que ainda não são realizados por unidades mais próximas, garantido
assim o desenvolvimento em níveis satisfatórios e a inclusão social dos
deficientes.

- Realizar nos inícios dos períodos escolares, distribuição gratuita de uniforme
e material escolar de acordo com sugestão da equipe técnica da Secretaria de
Educação e com os parâmetros estabelecidos pelo MEC.

- Elaborar Programa de Merendar Escolar visando a excelência da alimentação
fornecida aos alunos da rede municipal de ensino inclusive com critérios
estabelecidos por profissional competente para tal (nutricionista).

- Promover a ampliação do Programa de Educação Escolar Pomerana -
PROEPO, visando com isso à manutenção das tradições pomeranas, em
especial a língua de origem, e ainda promovendo o atendimento em pomerano
nas unidades de ensino municipal, para alunos que eventualmente tenham
dificuldade de se comunicar na língua pátria.

- Criação de programa de transferência de recursos financeiros para os
Conselhos Escolares legalmente constituídos, conferindo a eles maior
autonomia e participação nas decisões tomadas no âmbito da comunidade
escolar.

- Implementação de medidas para a correção de distorções das idades/séries
que forem identificadas pela equipe pedagógica da Secretaria Municipal de
Educação, com a promoção do educando quando se tratar de caso específico,
bem como acompanhamento nas séries posteriores.

- Implementação de Políticas Públicas Educacionais de combate a todo tido de
discriminação, seja ela racial, por orientação sexual, sexismo, xenofobia, ou
qualquer outra forma de discriminação social que venha ocorrer dentro do
ambiente escolar ou que atente contra os valores educacionais propostos.

- Aquisição de equipamentos específicos para aulas dentro das novas
tecnologias, como Data Show para todas as salas de aula e outros
equipamentos periféricos que forem necessários para esse tipo de exercício do
magistério.

- Disponibilizar impressoras e copiadoras para uso gratuito de docentes da
rede municipal de ensino, para cópias de material didático de uso próprio, ou a
ser utilizado em sala de aula, incluindo a impressão de atividades para alunos.

- Assegurar os vencimentos de acordo com o piso nacional do Magistério para
todos os profissionais atuantes na rede municipal de ensino de acordo com os
parâmetros que são estabelecidos em nível nacional.

- Criação de legislação específica para alunos portadores de Transtornos do
Espectro Autista.

SAÚDE

A Saúde bem como a educação terá lugar de destaque na administração
municipal no mandato 2025 – 2028, considerando que apenas um povo
saudável é um povo que se orgulha de seu município e do lugar que reside.
Além dos percentuais mínimos de 15% aplicados na saúde que são definidos
por lei federal, a administração para além desse percentual quer realizar
ações que tem como objetivo tornar o acesso a saúde facilidade, e os serviços
serem realizados com mais agilidade e eficiência daqueles que são feitos
atualmente.

Ações
- Garantir o funcionamento do Aparelho de Raio X digital da Unidade Mista de
Saúde “São João Batista” na sede municipal, bem como aquisição de material
que possa manter o aparelho em condições de atender as demandas e realizar
os exames para os quais se destina bem como melhor qualificação dos
profissionais que atuam diretamente nesse setor.

- Promover no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município, através
atenção básica, um atendimento humanizado, com a finalidade de diminuir a
dor e o sofrimento daqueles que buscam a prestação desse tipo de serviço.

- Conservação e manutenção dos programas de Agentes de Combates a
Endemias, Agentes Comunitários de Saúde, Equipes de Estratégia da Saúde
da Família e Equipes de Saúde bucal através de valorização dos profissionais
que atuam nessas áreas, e que são de necessidade vital para toda a
comunidade.

- Ampliação dos serviços ofertados pela Farmácia Básica do Município, com
extensão do horário de atendimento, e com a presença em tempo integral de
profissional farmacêutico, garantindo atendimento humanizado e gratuito a
todo, incluindo a revisão completa da lista de medicamentos que são ofertados
pela mesma, objetivando com isso ampliação do atendimento da demanda,
através da garantia de estoque de 100% da lista do RENAME.

- Ampliação dos serviços que são ofertados pelo município com amplitude na
diversidade de especialidades médicas das que são atualmente oferecidas,
evitando os deslocamentos desnecessários de pacientes para outras unidades
de saúde fora do município.

- Atendimento da especialidade médica de Pediatria de segunda a sexta na
sede municipal de acordo com a demanda que for identificada.

- Manutenção da oferta de transporte por veículos do município para
atendimento fora do município domiciliar, tendo como referência para saídas as
sedes distritais.

- Garantir aos pacientes que necessitam de tratamento por hemodiálise o
acesso ao transporte gratuito para as unidades onde esse tipo de procedimento
é realizado com transporte exclusivo para esse tipo de paciente que será
tratado como prioridade.

- Garantia da ampliação dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde em
especial daquelas localizadas nos distritos.
- Acesso gratuito a medicação padronizada fornecida pelo Sistema Único de
Saúde – SUS através da Farmácia Básica da sede municipal e nos distritos
municipais.

- Retomada dos serviços de mamografia, possibilitando assim que as mulheres
laranjenses não precisem se deslocar para outros núcleos para a realização
desse procedimento, proporcionando assim situação de conforto e qualidade
de vida para as mesmas.

- Promover o imediato conserto dos equipamentos destinados a área da saúde
e que porventura se encontrem danificados, em especial a frota de veículos
destinada a atendimento de pacientes e servidores da área da saúde.

- Promover a facilitação e agilidade na realização de exames e consultas
médicas especializadas, com a finalidade de diminuir o excessivo tempo de
espera e favorecer o diagnóstico precoce para o tratamento de doenças,
inclusive com a contratação de laboratório particular caso considerado
necessário pela administração.

- Buscar e celebrar parceiras com clínicas especializadas, inclusive aquelas
estabelecidas na sede municipal, hospitais, laboratórios e outras entidades que
prestem serviços no âmbito da saúde, aumentando com isso a utilização de
novas tecnologias e favorecendo a apresentação de diagnósticos mais
precoces e precisos aos pacientes.

- Valorizar os profissionais da saúde, assegurando a eles condições
necessárias para a realização de suas atividades, garantindo melhorias no
campo profissional e vantagens pecuniárias inerentes a essa área de atuação,
como insalubridade, adicional noturno, periculosidade, e outros reconhecidos
pela legislação vigente.

- Renovação da frota de veículos que atendem a área da saúde municipal com
aquisição e/ou locação de ambulâncias e veículos de transporte dos servidores
que precisam de deslocamento para exercício de suas atividades.

- Contratação de profissionais médicos para melhor em atendimento, em
especial profissionais especializado em pediatria e geriatria.

- Construção de um Heliporto próximo a base do SAMU para pousos e
decolagens de aeronaves que prestam serviço de socorro médio aéreo,
evitando com isso deslocamentos até o centro da cidade, onde até o momento
são realizados os pousos e decolagens, e diminuindo do com isso o tempo de
atendimento dos casos de urgência e emergência.

- Ampliar o processo de digitalização dos procedimentos da saúde, incluindo a
possibilidade de consultas on line, desde que observados os requisitos
médicos necessários.


AGRICULTURA
Principal fonte da economia municipal é da ag