MAYCOL - PSDB - PREFEITO

e ampliação dos inúmeros indicadores de desenvolvimento
e qualidade de vida em Paranaíba.
Mesmo em tempos de crise econômica e sanitária, mantemos a nossa cidade entre
as melhores do Estado e do País, no Índice de Governança Municipal, que avalia nossa
capacidade de gestão em diversos setores da administração pública, como saúde,
educação, meio ambiente, planejamento e transparência.
Deve-se estabelecer a continuidade e sustentabilidade de ações eficientes e
efetivas, além de conduzir as transformações necessárias, que atenda às necessidades da
população e uma organização social, econômica, urbana e ambiental mais humana.
A proposta é utilizar os recursos financeiros de forma coerente e responsável,
respeitando o contribuinte, com transparência e inovação. Nesse sentido, busca-se o
desenvolvimento econômico, qualidade do ensino, promoção da saúde, proteção social,
segurança, mobilidade e todos os demais benefícios para a sociedade.
O Plano de Governo detalha as ações que serão realizadas pelos órgãos vinculados
à administração pública municipal, secretarias, administração indireta e demais entidades.
Dividido em 12 eixos, buscando sempre alinhar os Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e suas conexões,
garantindo ações intersetoriais e articuladas, tratando as demandas em suas múltiplas
facetas. Uma cidade inovadora deve sustentar pilares, os quais podem proporcionar,
desenvolvimento, cuidado à vida e às pessoas.
Trata-se de motivar a transversalidade entre temas e assuntos, integrando as
políticas públicas à população e subsidiar a efetividade das necessárias mudanças.
O plano prevê ações relacionadas à qualidade do atendimento à população, por
iniciativas de modernização, economicidade, probidade, transparência e capacidade de
gestão, promovendo avanços que irão fortalecer Paranaíba no contexto das cidades do
interior, a partir do desenvolvimento econômico, humano e de inovação.
1. SAÚDE
"Cuidar da saúde é essencial para garantir qualidade de vida, prevenir doenças e
viver de forma saudável e equilibrada."
Garantir atendimento de qualidade aos paranaíbenses como orienta a Constituição
Federal do Brasil (CF-1988), a área da Saúde seguirá como uma das metas essenciais da
administração, garantindo a obrigação do Estado e o direito do cidadão.
1.1 Continuar estruturação tecnológica e mobiliária do Sistema Municipal de Saúde;
1.2 Melhorar os Convênios Médicos de Média e Alta Complexidade com outros
municípios para o atendimento da população paranaíbense;
1.3 Aumentar oferta de exames, dos simples aos mais complexos;
1.4 Continuar melhorando a humanização (transporte, hospedagem e alimentação) dos
paranaibenses em tratamento em outros municípios;
1.5 Ampliar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), garantindo
a distribuição de medicamentos nas farmácias básicas municipais e com atendimento de
qualidade;
1.6 Ampliar Integração as políticas de proteção ao meio-ambiente, educação, assistência,
esporte e de saúde;
1.7 Apoiar e Ampliar as Ações e Serviços de Saúde Mental como o CAPS (Centro de
Atendimento Psicossocial) para pacientes usuários de drogas e transtornos mentais e
persistentes;
1.8 Ampliar e instalar Centro de Atendimento para Telemedicina onde a população
paranaíbense poderá obter com maior facilidade o atendimento com especialistas que não
atuam no município. Em parceria médica especializada – Hospital Albert Einstein de São
Paulo;
1.9 Melhorar a Rede Pública Hospitalar e os serviços de urgências/emergência, com
ampliação/manutenção e atendimento especializado;
1.10 Melhorar grupos de apoio a família das crianças com necessidades especiais em
parceria com a Secretaria de Educação;
1.11 Ampliar, qualificar e estruturar a rede de serviços de atenção básica através do
Programa de Saúde da Família, totalizando 13 novas equipes;
1.12 Ampliar capacidade de Diagnóstico de Tuberculose e Hanseníase para reduzir a
incidência das patologias;
1.13 Ampliar e estruturar os serviços de Atendimento da Clínica da Criança,
principalmente na saúde metal infantil, construção do CER (Centro Especializado em
Reabilitação);
1.14 Parcerias com as universidades (palestras, serviços, estágios remunerados,
formações, etc.);
1.15 Ampliar a oferta dos medicamentos do Componente Especializado na Relação
Municipal, garantindo a distribuição de medicamentos mediante aprovação pelo
Protocolo Social na farmácia especializada municipal e com atendimento de qualidade;
1.16 Continuar ampliação de exames laboratoriais a serem realizados no Laboratório
Municipal;
1.17 Vigilância Sanitária;
Atendimento ao Idoso:
1.18 Oferecer maior número de atividades para saúde preventiva e esportiva do idoso
(Tênis Clube). Incentivar a participação em eventos nos diferentes espaços da cidade;
1.19 Realizar Jogos Olímpicos dos Idosos de Paranaíba;
Atendimento à Pessoa com Deficiência:
1.20 Estimular o emprego e o empreendedorismo, com incentivo a admissão, retenção e
qualificação da pessoa com deficiência para o trabalho;
1.21 Proporcionar acessibilidade na comunicação e informação;
1.22 Dar continuidade a realização de banco de dados sobre a pessoa com deficiência;
1.23 Estimular a participação da pessoa com deficiência em todos os espaços culturais e
de lazer;
1.24 Motivar a formação de grupos de apoio às famílias com filhos autistas, diabéticos e
portadores de outras patologias, em parceria com as Secretarias de Educação e Assistência
Social.
1.25 Reestruturação dos equipamentos cirúrgicos e minimamente invasivos para
realização de cirurgias gerais, ortopédicas, oftalmológicas e urológicas, ampliando a
gama de cirurgias realizadas no município, com parceria entre o governo do estado e a
Santa Casa;
1.26 Revitalização e informatização das unidades de saúde da família dos distritos
municipais.


2. EDUCAÇÃO
“A educação tem poder transformador, oferecendo oportunidades para todos e
construindo um futuro mais justo e inclusivo."
Visando uma educação de qualidade e promovendo transformações sociais
significativas, a gestão se compromete a aprimorar a formação, capacitação,
instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área da educação.
Esses são fatores essenciais para a motivação e engajamento dos profissionais da Rede
Pública Municipal de Ensino. Além disso, a gestão se dedicará a integrar práticas
educacionais que promovam a inclusão social, a equidade e a justiça social, tendo como
referência as legislações que orientam a Educação Pública, com o objetivo de atender às
demandas contemporâneas e garantir que todos os estudantes independentemente de sua
origem ou condição, tenham acesso a oportunidades educacionais de alta qualidade. A
implementação dessas mudanças visa preparar os estudantes para se tornarem cidadãos
ativos e conscientes, capazes de contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária.
Sendo essas as principais ações:
2.1 Valorizar os Professores e Servidores da Educação que buscam a qualificação
profissional, garantindo a progressão funcional de acordo com a legislação vigente;
2.2 Implantar ações que promovam o bem-estar, a saúde e a qualidade de vida no trabalho
e a valorização dos Profissionais da Educação;
2.3 Dar continuidade ao Plano de Formação Continuada para todos os Profissionais da
Educação, visando a qualificação e garantindo um atendimento eficaz a toda a
comunidade escolar;
2.4 Implementar campanhas educativas periodicamente nas instituições de ensino da rede
municipal sobre temáticas relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às
drogas, trânsito e outros temas contemporâneos;
2.5 Aprimorar o processo de escolha da função de dirigentes (gestor escolar) das unidades
escolares da rede municipal de ensino;
2.6 Ampliar o atendimento da Rede de Apoio Educacional garantindo atendimento aos
estudantes e suas famílias e aos profissionais da Educação com a equipe de
multiprofissionais: Psicólogos, Assistente Social, Professores Especializados e
Psicopedagogos;
2.7 Ampliar o atendimento nas Salas de Atendimento Educacional Especializado
melhorando a oferta de recursos adequados, Formação de Professores e Profissionais de
Apoio;
2.8 Criar grupo de apoio com as famílias dos estudantes da Rede Municipal de Educação
público-alvo da Educação Especial, em parceria com Secretaria de Saúde e Assistência
Social, oferecendo suporte emocional contínuo, acesso a informações valiosas e
estratégias para melhorar a qualidade de vida das famílias;
2.9 Investir na melhoria da infraestrutura física das instituições de ensino da Rede
Municipal, abrangendo ampliação, reforma, manutenção e construção, como as escolas
Maria Luíza Correa Machado, Prof. Ignácio José da Silva e as Escolas Rurais: Maria
Paula de Oliveira, João Chaves dos Santos e Capitão Altino Lopes;
2.10 Adquirir equipamentos escolares e recursos pedagógicos para aprimorar o ensino e
a aprendizagem;
2.11 Realizar a cobertura de todas as quadras das escolhas da Rede Municipal de Ensino;
2.12 Ampliar gradativamente a oferta do Sistema de Ensino Apostilado, garantindo a
qualidade do Ensino, atendendo toda a etapa da Educação Básica até o término do
mandato;
2.13 Iniciar a construção da Escola de Tempo Integral no Bairro Costa Leste em
conformidade com o Programa do Governo Federal Novo Pac/Educação;
2.14 Estabelecer parcerias com Universidades e Instituto Federal de Mato Grosso do Sul
- IFMS (estágios, formação continuada, serviços, etc.);
2.15 Garantir a continuidade da oferta da Educação Infantil e de todo o Ensino
Fundamental conforme com a necessidade do município;
2.16 Executar as ações do Plano Municipal da Primeira Infância em colaboração com
outras secretarias, visando o desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até
os 5 anos e 11 meses. As principais ações incluem adaptar as unidades escolares às
necessidades infantis e oferecer acompanhamento nutricional e educacional
especializado, priorizando as especificidades da infância.
2.17 Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando qualidade
nas entregas;
2.18 Garantir transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam do meio rural
para as escolas rurais e urbanas;
2.19 Ampliar a Política de Alfabetização desenvolvida junto ao Governo Federal e
Estadual nas escolas municipais;
2.20 Melhorar as Práticas Educacionais por meio de metodologias que garantam o avanço
contínuo dos indicadores de desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), buscando
atingir as Metas definidas pelo MEC (Ministério da Educação) e as Metas do Plano
Municipal de Educação;
2.21 Garantir a inclusão digital nas escolas disponibilizando equipamentos e internet de
qualidade, capacitando profissionais e assegurando que todos os estudantes, incluindo o
público-alvo da Educação Especial, tenham acesso adequado a tecnologias e recursos
digitais;
2.22 Ampliar o Programa de Recomposição de Aprendizagem, no contraturno escolar,
com objetivo de elevar o aprendizado dos estudantes e garantir a alfabetização na idade
certa;
2.23 Manter e ampliar a oferta do Projeto Patrulha Mirim;
2.24 Implementar o Programa de Merenda Escolar que forneça refeições nutritivas e
balanceadas para todos os estudantes da rede pública, elaborado em parceria com
nutricionistas;
2.25 Ofertar projetos, no espaço do Paranaíba Tênis Clube (PTC), visando ampliar a
educação de Tempo Integral aos alunos da Rede Municipal;
2.26 Ofertar projetos a serem desenvolvidos no espaço do Paranaíba Tênis Clube (PTC)
com atividades recreativas no período de férias escolares aos estudantes da Rede
Municipal de Ensino em parceria com a Secretaria de Cultura, Esporte e Assistência
Social;
2.27 Ampliar a informação dos dados da SEMED incluindo a conexão das escolas a
outros setores da prefeitura de forma a garantir uma gestão estratégica, mais eficiente e
eficaz;
2.28 Instalar sistemas de ar condicionado em 100% das salas de aula e demais
dependências da Rede Municipal de Ensino.

3. OBRAS
“Cuidando da arte das edificações e organizando a sociedade humana na cidade”.
HABITAÇÃO
A luta por uma sociedade com menos desigualdades sociais exige o compromisso
dos governantes na ampliação do atendimento à população carente no que se refere a área
da habitação. Esse processo deve ser realizado com as parcerias apropriadas com os
Governos Federal e Estadual, bem como as Instituições que tem essa temática fundamento
básico.
3.1 Implantação de um sistema de Georreferenciamento Cadastral;
3.2 Viabilizar condições para regularizar imóveis e ruas de bairros e Distritos;
3.3 Viabilizar junto aos Governos Estadual e Federal condições para revisar o Plano
Diretor Habitacional;
3.4 Buscar zerar o déficit habitacional, com a construção de casas populares;
3.5 Buscar diferentes linhas de financiamento e ações de parcerias para a construção de
casas populares, incluindo os Distritos.
INFRAESTRUTURA
Zelar pela manutenção dos prédios e espaços públicos, bem como direcionar
esforços para a construção de novos projetos, sempre em parceria com as outras áreas da
administração pública, considerando os levantamentos científicos realizados, deve ser
ação prioritária do Gestor Público, tendo o máximo respeito ao dinheiro público como
referência.
3.6 Investir em patrulha mecanizada para manutenção e conservação das estradas
(patrolamento e cascalhamento);
3.7 Construção de pontes, mata-burros de ferro e concreto;
3.8 Reforma e construção de prédios públicos;
3.9 Levar asfalto para todas as ruas com edificações na cidade e Distritos;
3.10 Reforma e ampliação de praças públicas, incluindo os Distritos;
3.11 Construção de calçadas, meios-fios e canaletas;
Objetivando maior controle dos imóveis e justiça tributária (IPTU e ITBI) que também
pode ser utilizado nas situações epidemiológicas, de expansão social, de mobilidade
urbana, de desenvolvimento habitacional, empresarial e econômico.
3.12 Manutenção de Estradas Rurais;
3.13 Cidade limpa: viabilizar recursos para melhoria da limpeza pública;
3.14 Investimentos na manutenção e limpeza da rede de drenagem de águas pluviais;
3.15 Manutenção das vias urbanas pavimentadas;
3.16 Implantar uma central semafórica, para melhoria e controle de fluxo de trafego.

4. CULTURA
A cultura é um pilar fundamental para o desenvolvimento integral de toda
sociedade, promover a cultura no município significa valorizar as tradições já existentes,
incentivar e fomentar a diversidade e impulsionar a economia criativa. Este plano de
governo busca criar um ambiente propício para expressão cultural, a inclusão social e a
valorização do patrimônio histórico e artístico local.
4.1 Restauração dos Espaços Culturais com reformas necessárias e modernização de
bibliotecas, museus, centro de eventos;
4.2 Criação de Novos Espaços Culturais públicos construindo novos centros culturais nas
áreas periféricas do município para descentralizar a oferta cultural, como bibliotecas e
museus;
4.3 Inventário e Conservação realizando o inventário do patrimônio histórico e cultural
do município implementando políticas de conservação e restauro de bens históricos;
4.4 Digitalização e modernização de Acervos criando uma plataforma online para acesso
ao acervo das bibliotecas e museus, facilitando o acesso à informação;
4.5 Educação Patrimonial desenvolvendo programas educativos em escolas para
conscientizar sobre a importância do patrimônio cultural promovendo visitas guiadas e
oficinas temáticas;
4.6 Expandir, estruturar e valorizar o Projeto da Banda Municipal abrindo novas vagas
para que mais crianças tenham acesso à banda;
4.7 Mapeamento do Patrimônio realizando um levantamento detalhado dos bens culturais
e históricos do município incentivando o registro e tombamento de edificações e espaços
de valor histórico;
4.8 Instalar placas informativas em pontos históricos e culturais com QR codes para
acesso a informações detalhadas;
4.9 Incentivar as diversas manifestações culturais como: literatura, música, teatro,
artesanato, dança, entre outas. (Paranaíba Tênis Clube com atividades recreativas em
período de férias escolares aos estudantes da rede pública municipal);
4.10 Promover e apoiar eventos culturais locais como festivais de música, festas
folclóricas, eventos religiosos, exposições agropecuárias e rodeios que são tradicionais
em nossa cidade;
4.11 Promover o tradicional Carnaval, sempre buscando parcerias, estaduais, federais
para que melhore ainda mais essa grande festa popular;
4.12 Promover eventos e atividades Culturais nos bairros, levando assim cultura e lazer
para toda população;
4.13 Apoio aos Artistas Locais estabelecendo editais e concursos para financiar projetos
culturais artísticos;
4.14 Organizar festivais de música, teatro e artes visuais, valorizando a produção local
promovendo mostras itinerantes em diferentes bairros do município;
4.15 Desenvolver programas de inclusão a cultura específicos para crianças, jovens,
idosos e pessoas com deficiência;
4.16 Expandir o "Projeto Arte Ressignificando a Vida" com mais cursos e oficinas
gratuitos de diversas expressões artísticas, tais como música, teatro, dança;
4.17 Desenvolver um calendário de eventos culturais e turísticos;
4.18 Desenvolver projeto de identidade visual;
4.19 Desenvolver parcerias com universidades, Sistema S e IF;
4.20 Desenvolver oficinas nas mais diversas modalidades, culturas (Paranaíba Tênis
Clube);


5. AGRONEGÓCIO
O agronegócio que é a junção de inúmeras atividades que envolvem de forma
direta ou indireta, toda a cadeia produtiva agrícola ou pecuária, constitui-se como área
essencial para o desenvolvimento econômico e social do município de Paranaíba,
considerando suas peculiaridades, como sua história e localização geográfica.
INCENTIVO AO AGRONEGÓCIO:
5.1 Apoiar os pequenos produtores Hortifrutigranjeiros;
5.2 Apoiar a agricultura familiar;
5.3 Renovação e ampliação da frota da Patrulha Rural Mecanizada, para atender
exclusivamente à zona rural e com objetivo precípuo de perfeita manutenção das estradas
municipais;
5.4 Continuidade e melhorias no planejamento e execução de mata-burros de concreto;
5.5 Substituição das principais pontes de madeiras nas estradas municipais por instalações
de concreto;
5.6 Estimular à agricultura familiar, inclusive com implantação de Cinturão Verde:
Criação de um viveiro de mudas destinado ao reflorestamento das propriedades rurais do
município;
5.7 Apoiar às diversidades do agronegócio no município, tanto com relação à implantação
de novas culturas quanto a maior apoio e incentivo às já existentes (soja, amendoim, cana
de açúcar, mandioca, piscicultura, seringueira, eucalipto, etc.);
5.8 Melhoria dos serviços de Saúde, Educação, Limpeza Pública, Energia Elétrica, Água
e Saneamento Básico nos Distritos Municipais e Assentamentos;
5.9 Exigência de cumprimento do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar);
5.10 Realizar gestões junto ao Governo Estadual visando o asfaltamento da rodovia MS-
483 e estudos de viabilidade de asfaltamento da MS-320;
5.11 Realizar gestões junto ao Governo Federal, Estadual, Senadores. Deputados Federais
e Estaduais visando a duplicação da BR-158, ao menos no trecho compreendido entre a