RENATA BULHÕES - PSDB - PREFEITO

O III – PROPOSTA BÀSICA: AÇÕES DE COMBATE AOS EFEITOS DA PANDEMIA
IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GAROPABA SC;

EIXO IV – PROPOSTA BÀSICA: DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E PARTICIPAÇÃO
POPULAR IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GAROPABA SC;

EIXO V – PROPOSTA BÀSICA: MEIO AMBIENTE IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
GAROPABA SC;

EIXO VI – PROPOSTA BÀSICA: SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL IMPLANTAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE GAROPABA SC;

EIXO VII – PROPOSTA BÀSICA: SANEAMENTO IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
GAROPABA SC;

EIXO VIII – PROPOSTA BÀSICA EDUCAÇÃO IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
GAROPABA SC;

EIXO IX – PROPOSTA BÀSICA: SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE GAROPABA SC;
EIXO X – PROPOSTA BÀSICA: TURISMO IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GAROPABA
SC;

EIXO XI – PROPOSTA BÀSICA: INFRAESTRUTURA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
GAROPABA SC;

EIXO XII – PROPOSTA BÀSICA: FISCALIZAR IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
GAROPABA SC;

EIXO XIII – PROPOSTA BÀSICA EU QUERO TRABALHAR IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO
DE GAROPABA SC;

EIXO XIV – PROPOSTA BÀSICA CENTRO DE ZOONOZES IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO
DE GAROPABA SC;

EIXO XV – PROPOSTA BÀSICA: AGRICULTURA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
GAROPABA SC.
EIXO XVI – PROPOSTA BÀSICA: ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GAROPABA
SC.
EIXO XVII – PROPOSTA BÀSICA: DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA
SC.
EIXO XVIII – PROPOSTA BÀSICA: CRIANÇA E ADOLECENTE NO MUNICÍPIO DE
GAROPABA SC.
EIXO XIX – PROPOSTA BÀSICA: REGULAMENTAÇÃO ARTESÃO NO MUNICÍPIO DE
GAROPABA SC.

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EIXO XX – PROPOSTA BÀSICA: CIDADES IRMÃS NO MUNICÍPIO DE GAROPABA SC.


APRESENTAÇÃO

Está é a Proposta Eixos Mandato Prefeita, Vice Prefeita, "AGORA SÃO AS
MULHERES", GAROPABA MERECE + ,para as eleições municipais de
outubro de 2024 neste município. O presente documento é o resultado de
muitas horas de discussões, análises e reflexões sobre as prioridades e
destinos da Administração Pública de Garopaba.

As páginas que se seguem são a essência das contribuições de centenas de
pessoas, distribuídas em 18 (dezoito) Eixos Temáticos básicos , com a
participação direta de, lideranças e agentes políticos, empresários e
empreendedores e cidadãs e cidadãos dos mais diversos saberes e fazeres.

O trabalho temáticos será precedido,com a participação de reconhecidos
profissionais, em áreas estratégicas como segurança, energia, planejamento,
orçamento e finanças públicas. As reuniões dos Eixos Temáticos ocorreram de
forma integralmente presencial.

Para está Proposta Eixos Mandato Prefeita, Vice Prefeita, “Agora são as
Mulheres’’, representa bem mais do que o mero atendimento de um desiderato
formal: ele significa compromisso e não promessa e representa toda a conexão
e articulação possível entre o diagnóstico/realidade do município e suas
necessidades/possibilidades. Nesse sentido, na Proposta Eixos Mandato
Prefeita, Vice Prefeita, realidade e sonho interagem o tempo todo, mas sem
jamais sucumbir ao aceno vazio de apenas planejar e anunciar o que não
poderia ser concretizado ou iniciado nos quatro anos de sua abrangência. Por
isso, excelentes sugestões e ideias que brotaram como contribuições das
reuniões temáticos, deverão ser descartadas e adiadas para outro momento
futuro, em função de aspectos como custo e para não comprometer o que se
entende como prioridades capazes de contribuir para melhorar desde logo a
vida de nossas cidadãs, cidadãos e suas famílias. Portanto, está Proposta Eixos
Mandato Prefeita, Vice Prefeita, representa para os próximos quatro anos o que
já está em andamento e precisa ser concluído e entregue à população e aquilo
que, sendo novo, é factível, indispensável e desejável, sob a lógica do interesse
público e das responsabilidades inerentes a um Governo Municipal.

Essa Proposta Eixos Mandato Prefeita, Vice Prefeita, está ancorado na
observância e na prática democrática, no estado democrático de direito, no
respeito a todas as minorias, na compreensão da convivência com diferenças e
diversidades, pilares que conduzem à boa administração pública, expressos
nos princípios explícitos no artigo 37 da Carta Magna do Brasil, ou seja,

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legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A jusante e a
montante disso , hão de figurar sempre, como referências balizadoras e
inspiradoras das ações públicas municipais, a dignidade da pessoa humana, a
busca da igualdade e a defesa da liberdade, em toda e qualquer circunstância.
Por igual, serão harmônicas e respeitosas as relações com os demais poderes
constituídos (Legislativo e Judiciário).

Nesse quatro anos que virão serão essenciais para a colocação em prática do
presente Proposta Eixos Mandato Prefeita, Vice Prefeita, os valores da
predominância do genuíno interesse público sobre todos os demais; a
consciência de que a existência do ente público só se justifica se ele trabalhar
para servir ao conjunto da cidadania; a responsabilidade fiscal; a
sustentabilidade ambiental; a capacidade de ousar e inovar, nos limites da lei e
do razoável; o capricho projetado e concretizado em tudo o que é planejado,
executado e entregue; e o carinho com o cidadão.

As ações contempladas nesta Proposta Eixos Mandato Prefeita, Vice Prefeita,
privilegiam ao máximo a transversalidade, ou seja, buscam descolar-se de
compartimentos estanques - tão comuns à máquina pública - para interagirem
e potencializarem a horizontalidade, o diálogo e a soma e multiplicação racional
das iniciativas públicas. Com a transversalidade, busca-se evitar dois
problemas ainda muito comuns na administração pública brasileira: a
duplicação de esforços e o desperdício inútil de recursos humanos, materiais
e financeiros e, de outra parte, elidir a possibilidade de deixar a descoberto
áreas essenciais.
É importante ter presente que está Proposta Eixos Mandato Prefeita, Vice
Prefeita é construído e proposto à sociedade garapobense em um momento e
contexto absolutamente peculiares, diferentes de tudo o que se viveu nas
últimas décadas, em função da pandemia da Covid-19, o que tem feito com que
toda a população e, de forma especial, os gestores públicos, tenham de
aprender a conviver e oferecer respostas adequadas a um panorama de
incertezas e desafios que exigem respostas rápidas e eficientes.

O chamado "novo normal" que, esperamos todos, possa começar a desenhar-
se com mais clareza nos próximos meses e instaurar-se, quem sabe, no
alvorecer de 2025, ainda é mais pleno de dúvidas e indagações do que de
certezas. O que parece incontroverso é que, em tal panorama, mais do que
nunca, o Poder Público terá de ser transparente, ágil, propositivo e aberto para
estimular e ajudar a criar novas oportunidades, em todos os campos, incluindo
o realinhamento e reativação das atividades econômicas e a construção de
políticas públicas que preparem a todos para enfrentamentos futuros contra
inimigos inesperados como o coronavírus e outras doenças transmissiveis.

Em tal sentido a coordenaação geral desse mandato , pretende ser a referência

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para por em práticas inspiradoras junto à sociedade, trabalhando e sendo
criativa para acolher a todos , viabilizar oportunidades , seguir garantindo
segurança pública, melhorando a saúde e educação e realizando obras de real
interesse público em todos os bairros e demais quadrantes desta cidade.

Programa Cidade Sustentável
Garopaba SC; localiza-se ao sul do Estado de Santa Catarina, limitando-se ao
norte e ao oeste com o município de Paulo Lopes, ao sul com o município de
Imbituba e ao leste com o Oceano Atlântico.
Possui uma área territorial de 114 Km² e aproximadamente 30 mil habitantes,
que nos meses de janeiro e fevereiro ultrapassam 200 mil pessoas.
A colonização é açoriana e passou à condição de município no ano de 1961.
Suas principais vocações são a pesca, a pequena agricultura e o turismo, este
devido as suas belezas naturais e ao fato de ser uma cidade litorânea.
Embora o grande movimento e o aumento da população nos meses de verão o
que gera a ocupação total da rede hoteleira, nos demais meses o município
apresenta sérias dificuldades na geração de emprego e renda, falta de incentivo
às ações das pequenas e microempresas, ausência de estímulo ao turismo o
ano inteiro e deficiência no atendimento aos anseios da juventude.
Sem contar em pleno século XXI, com rede de saneamento básico o município
sofre restrições que tendem a ser mais expressivas com o passar dos anos e
sem solução para essa ação pública de fundamental importância para a vida
em sociedade.
A administração pública municipal não tem tratado com o devido zelo as
condições básicas para a vida em sociedade, como: água, saneamento básico
e energia elétrica, que já começam a apresentar crises momentâneas, que
tendem a se agravar com o passar do tempo e ingressar num estado de colapso
total inviabilizando a vida em sociedade no município.
O desleixo total com o meio ambiente e a concessão de licenças ambientais
para grandes empreendimentos que afetam o sistema ecológico do município
têm pautado as ações governamentais nos últimos tempos.
A participação popular nas decisões do governo, através de audiências
públicas e de outros foros de participação da cidadania não faz parte do projeto
de governo da atual administração pública municipal.
Oportuno relatar também a expressiva ausência de espaços culturais e de lazer
para a população.
A representação política local no exercício do poder desconsidera os requisitos
da Democracia Participativa e, por consequência, o exercício da cidadania,
limitando-se a clássica e ultrapassada política da troca de favores, da
imposição autoritária, de benefícios ao capital especulativo e da “compra de

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votos”, representados pelos partidos tradicionais existentes no município que
entendem chegar ao poder a qualquer custo.
Diante desse quadro, o Município de Garopaba SC, na busca da transformação
do processo político local apresentamos Proposta de Programa para o
Município de Garopaba com fundamento e inspiração na ideia da Democracia
Participativa.
O objetivo das cidades sustentáveis é exatamente a ideia de evitar o
esgotamento do meio ambiente e garantir sua soberania para gerações futuras.
A construção de uma cidade sustentável se inicia a partir da conscientização
daqueles que a compõem sobre a sua responsabilidade e a magnitude que as
suas ações têm sobre ela.
Toda cidade é formada por cidadãos, empresas e governos. Todos estes
agentes devem ter a clareza de como seu comportamento molda o ambiente
em que vivem. Preservar as condições deste ambiente é o mesmo que
preservar a própria vida. Tornar este ambiente melhor é o mesmo que promover
a qualidade de vida e a sobrevivência de cada um.
Uma cidade sustentável é aquela que consegue, dentro de suas limitações,
respeitar os três pilares do princípio da sustentabilidade, que no caso são:
sustentabilidade ecológica; sustentabilidade econômica;
sustentabilidade social. Apesar dos esforços para construir cada um destes
pilares, todos eles conversam entre si, ou seja, para alcançar um patamar é
preciso estar em consonância com os outros dois.
Afinal, as cidades são formadas a partir da extração e uso de recursos naturais,
para então desenvolver a sua economia, que se resume na relação entre os
agentes econômicos que a compõem. E essa relação entre esses agentes deve
ser harmoniosa, isto é, deve ser justa e igualitária para todos.
O Programa Cidade Sustentável aborda os seguintes eixos:
Governança: Convocar todos os setores da sociedade civil local para a
participação efetiva – em conselhos, conferências, audiências públicas,
plebiscitos e referendos, entre outros – nos processos de decisão,
monitoramento e avaliação; promover a cooperação e as parcerias entre os
municípios vizinhos, outras cidades, regiões metropolitanas e outros níveis de
administração.
Bens Naturais Comuns: Estabelecer metas para a redução do consumo de
energia não renovável e para aumentar o uso de energias renováveis; melhorar
a qualidade da água, poupar água e usar a água de uma forma mais eficiente.
Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz: Assegurar acesso equitativo aos
serviços públicos, à educação, à saúde, às oportunidades de emprego, à
formação profissional, às atividades culturais e esportivas, à informação e à
inclusão digital com acesso à internet; promover a inclusão social e a igualdade
entre os gêneros, raças e etnias e o respeito à diversidade sexual.

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Gestão Local para a Sustentabilidade: Realizar uma gestão integrada e
eficiente para a sustentabilidade, baseada no princípio da precaução sobre o
Ambiente Urbano e seus entornos; assegurar a importância das questões de
sustentabilidade nos processos de decisão nos níveis urbano e regional, assi
como uma política de gestão de recursos baseada em critérios de
sustentabilidade sólidos e abrangentes.
Planejamento e Desenho Urbano: Reutilizar e regenerar áreas abandonadas
ou socialmente degradadas; evitar a expansão urbana no território, dando
prioridade ao adensamento e desenvolvimento urbano no interior dos espaços
construídos, com a recuperação dos ambientes urbanos degradados,
assegurando densidades urbanas apropriadas.
Cultura para a Sustentabilidade: Desenvolver políticas culturais que
respeitem e valorizem a diversidade cultural, o pluralismo e a defesa do
patrimônio natural, construído e imaterial, ao mesmo tempo em que promovam
a preservação da memória e a transmissão das heranças naturais, culturais e
artísticas,
assim como incentivem uma visão aberta de cultura, em que valores solidários,
simbólicos e transculturais estejam ancorados em práticas dialógicas,
participativas e sustentáveis.
Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida: Prover a todos,
crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, oportunidades educativas que
lhes permitam papel protagonista no desenvolvimento sustentável local e
regional; garantir a implementação do tema da sustentabilidade de forma
transversal nos currículos e propostas pedagógicas.
Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável: Introduzir medidas para
estimular e apoiar o emprego local, o trabalho decente, a contratação de
aprendizes e a formação de empresas; cooperar com o tecido empresarial local
para promover e implementar a responsabilidade social empresarial.
Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida: Evitar e reduzir os
resíduos, aumentar a reutilização e a reciclagem com a inclusão social das
cooperativas de catadores e recicladores; gerir e tratar os resíduos de acordo
com técnicas e modelos sustentáveis.
Melhor Mobilidade, Menos Tráfego: Reduzir a necessidade de utilização do
transporte individual motorizado e promover meios de transportes coletivos
acessíveis a todos, a preços módicos; aumentar a parcela de viagens
realizadas em transportes públicos, a pé ou de bicicleta.
Ação Local para Saúde: Promover o planejamento urbano para o
desenvolvimento saudável das nossas cidades, garantindo ações integradas
para a promoção da saúde pública; garantir a equidade no acesso à saúde com
especial atenção aos pobres, o que requer a elaboração regular de indicadores
sobre o progresso na redução das disparidades.

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Do Local para o Global: Elaborar e seguir uma abordagem estratégica e
integrada para minimizar as alterações climáticas, e trabalhar para atingir níveis
sustentáveis de emissões de gases geradores do efeito estufa; Integrar a
política de proteção climática nas políticas de energia, de transportes, de
consumo, de resíduos, de agricultura e de florestas.
Os objetivos dos eixos acima exemplificam de forma bem eficiente o que o
Programa Cidades Sustentáveis propõe, mostrando que a preocupação não é
apenas em relação à poluição ou áreas verdes, mas sim com a visão do todo,
desde educação, saúde, questões políticas e econômicas, pois todas essas
questões estão ligadas de forma direta.

EIXO I -– PROPOSTA BÀSICA: AS MULHERES NA ADMINISTRAÇÃO
PUBLICA IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GAROPABA SC;

As Mulheres na Administração pública:
Proposta Eixos Mandato Prefeita, Vice Prefeita; Criar Secretaria da Mulher, será
defesa intransigente desse Mandato com as Mulheres na frente da
Administração Pública de Garopaba:
"Violência política de gênero é um fato que acomete mulheres de todas as
posições no espectro político ideológico",
"Tem a ver com toda e qualquer ação para cercear ou impedir mulheres
de se manifestarem e fazerem valer os seus direitos nos espaços de
poder."
“Nos 156 países avaliados, as mulheres representam apenas 26,1% de cerca
de 35.500 assentos em parlamentos, e apenas 22,6% de mais de 3.400
ministérios em todo o mundo. Segundo o estudo, no atual ritmo de progresso,
estima-se que serão necessários 145,5 anos para atingir paridade de gênero
na política.
As mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro apto a votar e ainda assim
estão abissalmente sub-representadas nos espaços públicos de poder, tanto
nos cargos eletivos de representação política, como nas composições internas
das instituições, dos partidos políticos aos tribunais. Presentes nas bases e
ausentes dos postos de influência e liderança, elas não enfrentam apenas as
desigualdades políticas, econômicas e sociais históricas que as mantiveram por
tanto tempo alijadas do gozo de igualdade formal de direitos com relação aos
homens, mas também são vítimas de discriminações e violências em razão de
gênero, que se agravam na mesma intensidade com que elas almejam
posições de maior protagonismo na vida pública. Posicionando a realidade
brasileira em um contexto mundial de milenar dominação masculina e da luta
histórica das mulheres por direitos políticos e igualdade substantiva, o presente
estudo busca na ciência política as origens da exclusão feminina da fundação
da democracia moderna, assim como as justificativas teóricas para a
implementação de medidas afirmativas temporárias que reparem tais

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desigualdades. Analisando a legislação de cotas de gênero para inclusão de
mulheres no Poder Legislativo e as contribuições relevantíssimas de novas
políticas afirmativas construídas via jurisprudência das Cortes Superiores, em
comparação com os tratados de direitos humanos aderidos pelo Brasil, diante
da insistente resistência dos partidos políticos e do próprio Poder Legislativo
em avançar nessa pauta, busca-se desenhar um novo modelo que contemple
a implementação da paridade de gênero nas demais instituições, aliado à
potencialização dos mecanismos de participação popular previstos na
Constituição, hoje praticamente obsoletos.
Essa Proposta Eixos Mandato Prefeita, Vice Prefeita; para Garopaba terá
atenção especial para as mulheres Trata-se, enfim, de um projeto de
democracia paritária participativa.

EIXO II – PROPOSTA BÀSICA: VALORIZAÇÃO DA MULHER
IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GAROPABA SC;

Valorização da Mulher:
Proposta Eixos Mandato Prefeita, Vice Prefeita; Valorização da Mulher, será
defesa intransigente dessa proposta, com as Mulheres na frente da
Administração Pública de Garopaba. O Brasil é reconhecido mundialmente pela
criação da Lei Maria da Penha e seu papel na vida das mulheres que vivem
uma relação abusiva, seja por violência física ou psicológica, mas ainda temos
muito o que fazer quando falamos do papel