PROF. JOSEMAR - PSOL - DEPUTADO ESTADUAL

ograma: Juliano Niklevicz Teixeira
Comissão geral do programa: Cínthya Di Paula Ramos da Silva, Hélio Hernani Capilé, Sara
Isa Leandro da Silva, Rosimeire de Souza, Maximiliano Paulo Cardoso Gomes, Mirle de
Menezes Vieira, Sidney Vicente de Andrade Valle, Helder Lourenço de Amorim, Charles Gama
de Figueiredo, Lincoln Cosenza Bittencourt de Souza, Alex Siqueira Serpa, Jeferson Lucas do
Nascimento Roza, Jefferson Carlos Soares Peixoto Machado, Sérgio Oliveira da Silva, Coletivo
Casulo, Tânia Correia da Silva, Eduardo de Sousa Braga, Rômulo Rodrigues, Joyce Gravano,
Carlos Daniel Aguiar Rial, Ewerton Luiz de Souza Santos, Maicon Anderson Duarte Souza,
Carlos Henrique da Rocha Vianna, Alexandre de Aragão Lopes, José Manuel Faria, Erivelton
Alan Lopes.
Diagramação: Leandro Porciúncula Monaco Florido Longo
Revisão: Juliano Niklevicz Teixeira









Programa de
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“Construindo a São Gonçalo do Futuro”

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Sumário

Apresentação: ................................................................................................................................ 4
Breve histórico e conjuntura de São Gonçalo ............................................................................... 5
Propostas para “Construir a São Gonçalo do Futuro” ............................................................. 10
Por uma educação emancipadora ............................................................................................ 10
Gestão social e democrática .................................................................................................... 15
Propostas para segurança pública ............................................................................................ 19
A juventude é o Futuro! ........................................................................................................... 23
Meio ambiente e desenvolvimento urbano .............................................................................. 26
Transporte e mobilidade urbana como direito à cidade ........................................................... 30
Valorização do servidor público .............................................................................................. 37
Assistência social humanizada e valorizada ............................................................................ 40
Política urbana e moradia popular ........................................................................................... 43
Por uma cidade antirracista e em defesa dos direitos humanos ............................................... 45
Saúde não é mercadoria ........................................................................................................... 49
Cultura, esporte e lazer ............................................................................................................ 53
Em defesa e pela proteção dos animais ................................................................................... 57
Por uma cidade das mulheres .................................................................................................. 60
Turismo .................................................................................................................................... 64
Trabalho, Emprego e Renda .................................................................................................... 68






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Apresentação:

É possível construir a São Gonçalo do Futuro! Uma cidade de todos, moderna, socialmente
justa e radicalmente democrática! Uma cidade que use a tecnologia a favor do bem-estar da
população, ocupe seus territórios com cultura e lazer, trabalho e renda! São Gonçalo pode ser
uma cidade boa de se viver, com qualidade nos seus serviços e que atenda plenamente às
necessidades da população. Pode oferecer uma vida próspera! Nós acreditamos e já estamos
lutando há muito tempo para concretizar essa ideia!
Precisamos construir uma São Gonçalo com escola de tempo integral, creches públicas nas
comunidades e nos bairros mais pobres, saúde pública de qualidade e sem filas, transporte
gratuito, de qualidade e climatizado que atenda toda a cidade, segurança para ir e vir, com
iluminação pública e servidores valorizados. Querem nos convencer de que isso é impossível.
Mas nós sabemos como fazer e, se tivermos a oportunidade, vamos fazer!
Somos uma cidade de trabalhadores, de gente que acorda cedo e vai pra batalha, trabalha dia
a dia para ter dignidade e sonha com dias melhores. Nós queremos construir a São Gonçalo do
futuro para que o poder esteja nas mãos destes trabalhadores. Mas essa é uma tarefa que
deve ser coletiva, com um grande movimento que envolva servidores, estudantes, trabalhadores
e trabalhadoras, movimentos sociais, ongs, lideranças populares, rodas culturais e o conjunto de
toda sociedade gonçalense. Vamos precisar da participação de cada pessoa que ama
verdadeiramente essa cidade, que acredita no seu potencial e que acredita que as coisas podem
melhorar. Não vamos deixar que nossa cidade se renda ao autoritarismo da extrema direita
bolsonarista que governa a nossa cidade, e nem deixar que a velha política retorne pelas mãos do
falso discurso de esquerda. Queremos a mudança. E o futuro está nas nossas mãos, do povo
trabalhador gonçalense! Por isso escolhemos o nome “Construir a São Gonçalo do Futuro”.
Não nos alinhamos com João Bravo (1992) e Charles (2000), nem com Maria Aparecida
Panisset (2004 e 2008), Neílton Mulin (2012), José Luiz Nanci (2016) e, muito menos, com o
bolsonarista Capitão Nelson (2020). Para nós, a prefeitura atual e todos estes que estiveram na
gestão da cidade representam uma política voltada para a elite, contra o povo, que não
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corresponde aos anseios de uma vida digna para toda a população gonçalense, e reproduzem uma
lógica neoliberal e conservadora. Muitos destes políticos, inclusive, tentam se colocar como
diferentes, mas são “farinha do mesmo saco”, como é o caso de Dimas Gadelha, candidato do
PT (Partido dos Trabalhadores) nestas eleições de 2024 mas que, em 2018, ajudou a eleger o
fascista Jair Bolsonaro para a presidência da república. São Gonçalo não merece o atraso nem a
mesmice. Nós do PSOL e da REDE, bem como os lutadores do PCB e da UP que nos apoiam,
temos memória e não aceitaremos quem se pretende colocar como novidade mas esconde seus
verdadeiros aliados, andando junto com tudo o que há de mais atrasado e que já foi rejeitado na
cidade.
Nós conhecemos os problemas reais de São Gonçalo porque moramos, estudamos,
trabalhamos e vivemos a cidade no que há de bom e de ruim. Por isso, disputamos o poder e
queremos colocá-lo a serviço do povo gonçalense e trabalhador. Este programa expressa essa
convicção.
Breve histórico e conjuntura de São Gonçalo

Atualmente somos, segundo o Censo mais recente do IBGE (2022), a 2ª cidade mais populosa
do Estado do Rio de Janeiro com 896.744 mil pessoas, e a 18ª do país. Porém, também somos a
cidade que mais perdeu população do país, entre os municípios com mais de 100 mil
habitantes.1 Isso se deve ao fato de que, ao mesmo tempo em que a cidade cresceu nos últimos
anos, os governos que por aqui passaram, marcados pela corrupção e pelo descaso com a
população, não conseguiram ampliar a qualidade de vida nem desenvolver um potencial
econômico e social próprio no município que pudesse inverter radicalmente a lógica excludente
e injusta que estrutura a cidade desde a sua formação. Mas para entender esse processo é
necessário voltar no tempo e entender como chegamos até aqui.


1 Censo IBGE 2022: Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/sao-goncalo/panorama
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Neste breve histórico sobre a cidade de São Gonçalo tomaremos como ponto de partida a sua
fundação. O seu alcançar a categoria de município está ligado ao processo de proclamação da
República.2 Tal ponto de reflexão é fundamental para entender que o pacto das elites que originou
a proclamação da República também teve pontos de confluência marcantes na formação sócio-
histórica-espacial de nossa cidade. A história do processo social e político de São Gonçalo foi
marcada por quatro fases distintas: a agrícola, a industrial, o esvaziamento econômico e a
metropolização conservadora.3
Em toda a história de São Gonçalo, as práticas de concentração de renda e de propriedade
estiveram associadas à dinâmica autoritária e clientelista das elites locais. As origens desse grupo,
em nossa cidade, estão relacionadas aos ciclos de expansão econômica, ocorridos entre os anos
1930 e 1940, e posteriormente entre e 1960 e 1970.4 Importante lembrar que, São Gonçalo já
chegou a ter 95 estabelecimentos industriais entre as décadas de 1930 e 1950,5 abrangendo uma
gama diversa de produção que se justificava entre outros motivos pela abundância de matéria-
prima no território e sua planificação dos terrenos. A cidade respondia com recordes de resultados
e de empregabilidade nos ramos da laminação (Cia Brasileira de Indústrias Metalúrgicas),
cimentos (Cia Nacional de Cimentos Portland), eletroquímica, alimentos, bebidas, borracha,
fumo, couros etc., chegando a ser o segundo maior produtor industrial do Estado no final da
década de 1940, com a proximidade com a capital sendo um fator de estímulo à atividade
industrial gonçalense.6
Como se segue:



2 A emancipação de São Gonçalo ocorreu em 22 de setembro de 1890, no bojo dos acontecimentos que marcaram década 80/90
do século XIX, onde o fim formal da escravidão em 1888; proclamação da república em 1889; e promulgação da Constituição
em 1891 são os principais fatos.
3 Josemar Carvalho – Carta ao PSOL São Gonçalo – dezembro de 2007.
4 Para o ano de 1970, o IBGE apontava 424 estabelecimentos industriais na cidade de SG - “Pioneira do progresso fluminense”:
o caso da industrialização de São Gonçalo (RJ) no século XX: LESSA. J. L. H; Disponível em:
https://journals.openedition.org/espacoeconomia/3296, acesso em 22.07.2024.
5 Cf. ARAÚJO, V. L, e MELO, H, P. Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, Rio de Janeiro, n. 4, mai. 2014 - O processo
de esvaziamento industrial em São Gonçalo no século XX: auge e declínio da “Manchester Fluminense”.
6 Idem
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Assim, o parque industrial gonçalense, pela sua dimensão, diversificação e
produtividade, atiçava sentimentos ufanistas e levou o município a ser chamado de
“Manchester Fluminense”.7
Capitaneados pelo ex-prefeito Joaquim Lavoura, o antigo Grupo Lavoura manteve a
hegemonia política na cidade até a década de 80 do século passado. A relação dos seus membros
com a Ditadura Militar ficou expressa na sua vinculação a Aliança Renovadora Nacional,8partido
que sustentava o regime. Os movimentos sociais nesta fase atuavam timidamente, tendo nos
operários de metalurgia, principalmente no bairro de Neves, a vanguarda da classe.
No final dos anos 1980, em meio à recessão econômica, tivemos o processo de
desindustrialização. Iniciou-se assim o processo de esvaziamento econômico.9 A construção da
Ponte Rio-Niterói em 1975 e do trecho BR-101 (Niterói-Manilha) em 1984 potencializaram
ainda mais o adensamento urbano da nossa cidade. A ocupação do solo urbano dos bairros do 2º
(Ipíiba) e 3º (Monjolos) estão diretamente ligados a este processo. A cidade explode
demograficamente, de 127.276 habitantes em 1940, para 891.119 em 1980.10
A ascensão das lutas sociais ocorridas durante o processo de redemocratização potencializou
a emergência de maneira incipiente de novos atores políticos, o movimento sindical, o
movimento estudantil secundarista e as Comunidades Eclesiais de Base fomentadas pela ala
vinculada à Teologia da Libertação da Igreja Católica. Como tínhamos um proletariado pouco
organizado politicamente, a proposta de Leonel Brizola se tornou expoente, com apelo popular.
A marginalização social do período, reflexo do esvaziamento econômico da região, a crise de
identidade no pós-guerra fria e ausência de uma força independente, levaram ainda mais ao
aprofundamento das relações clientelistas e fisiologistas entre os representantes do poder público
e maioria da população. Surgem políticos vinculados à segregação religiosa, que se apropriam
do espaço do debate. O crescimento dos adeptos de igrejas fundamentalistas cristãs, notadamente


7 Idem
8 Arena – Aliança Renovadora Nacional – partido de direita que controlou o país durante a ditadura militar.
9 Neste período, para alguns, a cidade ficou conhecida pelo errôneo termo “cidade dormitório”, que não se justifica
conceitualmente até mesmo pelo tamanho de São Gonçalo.
10 Dados sistematizados por Wilson Vasconcelos, apresentados no seu blog Tafulhar.

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as pentecostais e neopentecostais, também é um elemento mediador da dinâmica política da
cidade que se desenvolve a partir dos anos 1980. O fundamentalismo religioso como fenômeno
social está intimamente associado ao processo de urbanização, migração do campo,
recomposição e reestruturação do mundo do trabalho, em uma paisagem urbana marcada por
permanentes crises.
Certamente, as expressões políticas que dele se desdobram são, em geral, de caráter
reacionário. Como possuem incontestável influência eleitoral, são, frequentemente,
instrumentalizados pelas elites locais que, muitas vezes, possuem membros entre as suas
lideranças. Todavia, é necessário compreendermos os seus aspectos mais contraditórios. Ao
mesmo tempo em que disseminam uma visão de mundo altamente conservadora, essas
instituições também se constituem como espaços de resistência à desagregação social provocada
pela crise econômica, restabelecendo vínculos de pertencimento comunitário e solidariedade
social.
Esta realidade econômica e urbana se modificou, sobretudo, a partir dos anos 70 e 80, devido
a alguns fatores: uma política federal e estadual de levar as indústrias para o interior do Estado;
a não renovação das isenções fiscais no município; a construção da ponte Rio-Niterói e da BR-
101, que facilitou e acelerou o transporte para outras regiões; e o convencimento por parte dos
grupos políticos locais, estaduais e federais, de que outros territórios trariam mais vantagens para
o investidor. Desse contexto, o processo de pauperização da população nas margens da rodovia
e de “desaglomeração” foram se tornando o pano de fundo de uma profunda crise social,
ambiental e econômica na cidade que, de certa forma, deixam suas marcas até hoje.
Entender o contexto de formação social e econômica da cidade de São Gonçalo é fundamental
para pensarmos os dias atuais, entendendo como chegamos até aqui. Como dissemos no início
deste documento, São Gonçalo passa por um processo de perda populacional causado em grande
parte por não oferecer aos seus cidadãos condições de vida dignas, seguras, com emprego e renda,
educação de qualidade e acesso à direitos básicos. Precisamos mudar esta situação!
Atualmente a cidade de São Gonçalo mantém uma baixíssima qualidade nos serviços públicos,
principalmente na saúde, educação, mobilidade urbana, segurança e saneamento básico. As
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recentes e constantes enchentes, que desalojam milhares de pessoas, confirmam esse fato. É um
quadro drástico que vem se agravando nos últimos anos, sendo gerado tanto pelo resultado de
gestões desastrosas e marcadas pela incompetência e pela corrupção, quanto também pela
ausência total de um projeto de desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural que
combata o neoliberalismo, os interesses espúrios da burguesia, e que desenvolva um programa
popular de baixo para cima, onde as potencialidades locais sejam exploradas, ampliando nossa
capacidade de gerar emprego, renda e riqueza, combatendo a violência com inteligência,
realizando uma gestão pública democrática e participativa que de cabo a tarefa de democratizar
o direito à cidade e às políticas públicas de um modo geral.
De maioria negra (67.72% de pretos e pardos)11 e de caráter periférico dentro de uma região
metropolitana, nossa São Gonçalo sofreu ao longo dos últimos anos com um revezamento de
governos reacionários e neoliberais, mais recentemente com alinhamento à ideologia extremista
e bolsonarista. Tais governos “prometem, prometem, prometem” e não cumprem, esmagando a
qualidade de vida do povo e suas esperanças no futuro. Faltam empregos na cidade, temos apenas
15,26% de trabalhadores formais e, dentre estes, a média salarial é de 1,9 salários mínimos, o
que nos coloca no 81º lugar no Estado do Rio de Janeiro, que tem 92 municípios. 12Isso é uma
catástrofe econômica e prova a incompetência dos que governaram até então. Tal média salarial,
aliás, vem baixando com o passar do tempo. Por isso, é urgente a criação de empregos a partir de
um plano de reindustrialização que garanta renda, estabilidade, combate ao subemprego, plano
de cargos e salários, concursos públicos, e a revitalização de áreas estratégicas da nossa economia
como, por exemplo, explorando o potencial turístico da cidade. A ausência de uma educação de
qualidade que valorize seus profissionais, qualifique a oferta de escolas climatizadas e equipadas,
e amplie as unidades de creches públicas e de educação infantil para as mães educarem seus
filhos é outro problema grave que precisamos enfrentar.



11 Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/sao-goncalo/pesquisa/10102/122229
12 Idem
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Propostas para “Construir a São Gonçalo do Futuro”
É por isso que nós apresentamos aqui o programa “Construindo a São Gonçalo do Futuro”,
um conjunto de propostas que foi elaborado por mãos de pesquisadores, técnicos, movimentos
sociais, militantes políticos, especialistas e principalmente por pessoas comuns que vivem a
realidade e o dia-a-dia de São Gonçalo, e por isso conhecem seus problemas mais concretos.
Estamos diante de um Plano de Governo completamente diferente daqueles que estiveram
comandando a cidade nos últimos anos. Apresentamos 20 eixos programáticos iniciais para
transformar São Gonçalo de verdade, utilizando-se do que há de mais avançado no debate sobre
direito à cidade e políticas públicas de qualidade.
Por uma educação emancipadora
A educação é um pilar fundamental para a construção de uma sociedade justa e livre, com
igualdade de oportunidades. Atualmente,