JODSON JUNIOR - PSOL - PREFEITO

para o desenvolvimento do Estado da Paraíba, do ponto de vista econômico, histórico,
populacional e ambiental. Embora haja uma vasta riqueza em seu território, hoje o
município vivencia uma situação crítica de instabilidade político-administrativa, com
uma Câmara Municipal que não corresponde aos anseios da população e uma
Administração Pública que não presta nem mesmo os serviços públicos básicos e
necessários ao desenvolvimento humano. Nesse contexto, a população santaritense
clama por mudanças, no sentido de renovar as práticas políticas, construir uma gestão
comprometida com os princípios básicos da Administração Pública e assegurados pela
Constituição Federal de 1988, perpassando a democratização das decisões políticas e
garantindo a transparência na gestão pública municipal. Santa Rita possui riquezas
mil, desprezadas por um contexto político predatório e desprovido de propostas
sustentáveis de desenvolvimento. Nós do PSOL buscamos vê-la além dessa estrutura
de problemas, reconhecendo os potenciais diversos, cotidianamente ressignificados
na alegria do seu povo e especialmente, na esperança por um desenvolvimento de
base popular, local, justo e sustentável. É preciso superar as visões antagônicas de
perpetuação dos problemas sociais, econômicos, ambientais, políticos etc, garantindo
ao povo o espaço e o poder decisório, como uma forma de efetivar as bases para a
cidadania e a democracia participativa. Nossa riqueza é cultural, é ambiental e é,
acima de tudo, educativa, tendo raízes na nossa história e no nosso desenvolvimento.
Temos fé na iniciativa popular e na esperança das milhares forças mobilizadoras, que
buscam incansavelmente um lugar melhor para nossos descendentes. Por acreditar
nessa proposta democrático-popular e inovadora, como também numa cidade justa e
sustentável, o Partido Socialismo e Liberdade apresenta a Carta Programa Santa Rita
tem Opção.
Esta Carta foi construída através de um processo coletivo e profundamente consultivo,
ouvindo-se as demandas da sociedade civil organizada. Para a melhor compreensão
do eleitor e cidadão santa-ritense, nossa Carta Programa é sistematizada em 9 (nove)
eixos temáticos (Governança Participativa; Cidadania e Justiça Social; Saúde Pública;
Administração Pública; Educação; Juventudes, Esporte e Lazer; Gestão Ambiental;
Urbanismo, Infraestrutura e Mobilidade Urbano-Rural e, por fim, o eixo Cultura),
conforme as propostas levantadas ao longo desse processo participativo e direcionada
para uma governança, democrática, ativa e transparente.
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I. GOVERNANÇA PARTICIPATIVA
A governança participativa é uma oportunidade democrática de controle social que
assegura ao cidadão a participação na gestão municipal.
Nossa Carta Programa prevê algumas propostas de representatividade popular, de
maneira a assegurar a participação ativa dos cidadãos na manutenção dos espaços
deliberativos.
Atualmente, Santa Rita abrange organizações de bairro e movimentos populares que
tentam garantir a abertura da gestão municipal à participação e ao controle social.
Estas, no entanto, vêm enfrentando desafios da burocracia na prestação dos serviços
públicos básicos. Faz-se necessário o reconhecimento desses movimentos e
organizações, de maneira a garantir sua participação ativa na gestão municipal e sua
atuação como mobilizadores da elaboração e gestão de políticas públicas municipais.
 Garantir protagonismo ao cidadão na gestão municipal, através de
conferências, consultas e audiências públicas e outros instrumentos de
participação popular.
 Garantir o adequado funcionamento e articulação entre os conselhos
municipais existentes, criando os conselhos ainda não existentes; - Assegurar
a publicidade dos atos administrativos e a transparência na gestão dos
recursos municipais;
 Efetivação da Ouvidoria Pública e da Controladoria do município para melhorar
a transparência pública;
II. CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
Assegurar o desenvolvimento sustentável local passa prioritariamente pela educação
cidadã e a perpetuação de propostas, sistemas e instrumentos de promoção da
equidade e justiça social, que atenuem os graves e complexos problemas sociais que
afligem cidades de todo o Brasil.
Nesse sentido, a Carta Programa do PSOL Santa Rita traz propostas gerais quanto à
inclusão social, ao pleno exercício da cidadania e à garantia dos direitos básicos das
populações historicamente marginalizadas.
Aqui apresentamos uma visão geral, dinâmica e sintetizada das propostas do PSOL,
ressaltando que há a necessidade de uma ampliação do processo participativo, para
um melhor entendimento dos potenciais e das limitações que cada grupo popular pode
representar para o contexto municipal.
Um dos principais esforços propostos por nosso movimento é em prol da qualidade de
vida e cidadania da população idosa, das mulheres, dos jovens, cidadania população
rural e microempreendedores.
As diretrizes gerais são:
 Constituição de programas de educação especial à pessoa idosa, incentivando
mais participação ativa dos idosos junto à gestão pública e aos assuntos
comunitários;
 Adequação dos programas habitacionais às condições sociais, físicas e
ambientais para a qualidade de vida da pessoa idosa;
 Expansão da Educação Básica e Educação de Jovens e Adultos à população
rural, adequando os currículos pedagógicos à realidade local e promovendo a
formação cidadã e profissional;
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
GOVERNANÇA PARTICIPATIVA
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 Fomento à construção popular de espaços de vivência direcionados aos
idosos, gênero feminino e LGBT;
 Desenvolvimento e aprimoramento, na zona urbana, do Centro de Referência
Especializado para Pessoas em Situação de Rua
 Centro POP, o Conselho Tutelar e o Centro de Passagem, de forma a expandir
o atendimento para a zona rural;
 Fomento e estímulo à construção participativa de programas de formação e
qualificação profissional adequadas às pessoas em situação de vulnerabilidade
social;
Políticas públicas para as mulheres
 Garantir as condições adequadas para o funcionamento do Conselho Municipal
dos Direitos das Mulheres;
 Realizar articulação com os movimentos de mulheres e feministas para a
construção do I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres;
 Garantir o funcionamento e ampliação de creches no município enquanto
direito das crianças e das mães trabalhadoras;
Cidadania e participação social das pessoas com deficiência
 Incentivar e desenvolver a articulação entre entidades governamentais e não
governamentais responsáveis pelo atendimento à pessoa com deficiência;
 Assegurar a aplicação efetiva, no município, da legislação nacional e estadual
para a promoção dos direitos da pessoa com deficiência;
 Garantir a efetiva e obrigatória observância e execução das normas técnicas
de funcionalidade e acessibilidade vigentes no âmbito nacional e regional para
os programas habitacionais municipais e em consonância com os sistemas
urbanos de transporte e política de ordenamento territorial;
 Investir na formação inicial e continuada das pessoas com deficiência,
articulando os programas de educação aos programas de promoção da
acessibilidade e saúde das pessoas com deficiência;
 Assegurar a existência de pessoal qualificado para o atendimento à pessoa
com deficiência nas instituições e órgãos públicos, especialmente as escolas
municipais e dando prioridade aos profissionais intérpretes de Libras;
 Desenvolver e dar efetividade à instrumentos sociais que possibilitem às
pessoas com deficiência, a participação em cooperativas de trabalho;
População rural e agricultores familiares
 Criar, desenvolver e efetivar um Sistema Municipal de Assistência Técnica e
Extensão Rural como apoio ao desenvolvimento das cadeias de produção
agroecológica da zona rural;
 Construir e publicar chamadas de apoio ao desenvolvimento de sistemas de
produção agroecológica e sistemas de apoio ao desenvolvimento de
juventudes e mulheres rurais;
 Construir com a população rural a Política Municipal de Assistência Técnica e
Extensão Rural e o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável; -
Revisar e atualizar o Plano Diretor Municipal e a Lei nº 1264/2006,
contemplando efetivamente a zona rural nas propostas;
 Fomentar, garantir, estruturar e assegurar a participação da ATER pública e
não-governamental na gestão dos recursos naturais, instituindo planejamento,
atendendo peculiaridades, especificidades e demandas locais. Emprego e
renda
 Criar um programa de crédito com o objetivo de financiar e capacitar os
microempreendedores da cidade junto às Cooperativas de Trabalhadores;
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 Adequar a estrutura dos centros de qualificação de mão de obra para atender
as demandas da formação profissional com oferecimento de cursos específicos
à realidade local;
III. SAÚDE PÚBLICA
O desenvolvimento humano está diretamente relacionado com a educação e a saúde,
sendo essencial que o Serviço Público garanta políticas de qualidade para o
atendimento humanizado e prontificado aos cidadãos, assegurando a qualidade e
preservação da vida.
Esse processo demanda uma enorme aproximação da população, garantindo a esta
voz ativa e os meios que se fazem necessários para o melhoramento dos serviços
públicos de saúde, o que passa pelo fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde e
um canal direto de comunicação (Ouvidoria Municipal de Saúde).
Por outro lado, não é possível resolver os problemas da saúde pública municipal
quando não se garantem outras políticas básicas e extremamente necessárias, que
garantem a qualidade de vida da população, a exemplo das políticas ambientais e de
saneamento básico. De acordo com o Instituto Trata Brasil, cada R$ 1,00 (um real)
investido em saneamento básico representa uma economia de R$4,00 (quatro reais)
em saúde pública, o que reforça a necessidade de se garantir uma política forte,
participativa e eficiente da prestação dos serviços de saneamento. Nossa pauta
principal para a saúde é, portanto, vê-la numa perspectiva integrada com as condições
ambientais de cada bairro, priorizando a prestação dos serviços públicos com
qualidade, garantindo as condições essenciais e previstas em lei para o seguro
trabalho dos servidores da saúde e dialogando e agindo permanentemente com as
instituições e órgãos públicos municipais, estaduais e federais de saneamento e
gestão ambiental. Ainda, enfocamos aqui as demandas de caráter urgente ao
melhoramento dos serviços básicos e ampliação dos serviços essenciais para todo o
município,
Assim, enfatizamos na nossa Carta Programa as especialidades (doenças crônicas,
atendimento a usuários de drogas e dependentes químicos, atendimento psicossocial
e saúde da mulher e do homem), a estruturação dos postos e unidades de saúde da
família com equipamentos essenciais e necessários (sistemas informatizados para a
gestão e atendimento ao cidadão, além de equipamentos médicos necessários a
procedimentos específicos) e o amplo suporte aos servidores da saúde na execução
do seu trabalho cotidiano (políticas de formação e aperfeiçoamento, saúde do servidor,
equipamentos de proteção individual, garantidos pela legislação trabalhista e ainda
não oferecidos etc). Nesse sentido, sugerimos:
 Criar o CIECO, onde os santa-ritenses estarão realizando sessões de quimio e
radioterapia, além de hemodiálise neste complexo;
 Criação do programa MÉDICO PARA TODOS;
 Informatizar todos os postos e unidades de saúde da família com sistemas de
registro e cadastro dos pacientes (softwares), assegurando o prontuário de
atendimento clínico e garantindo portabilidade do histórico médico, garantindo
o sigilo das informações;
 Estruturar serviços específicos de atendimento direto e prontificado, bem como
transporte adaptado às pessoas com deficiência, portadores de doenças
crônicas e pessoas com mobilidade reduzida, especialmente a população
idosa;
 Assegurar equipamentos essenciais de atendimento, como desfibriladores
portáteis, aparelhos de Raio-X e equipamentos ambulatoriais para análises
clínicas, nas Unidades de Saúde de referência, bem como o melhoramento nos
serviços do SAMU;
SAÚDE PÚBLICA
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 Ampliar os serviços do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), garantindo
atendimento especializado e prontificado à população;
 Aperfeiçoar e expandir o trabalho das equipes de Saúde Bucal, de maneira a
garantir melhor atendimento para famílias já atendidas, e assegurá-lo àquelas
ainda não beneficiadas, principalmente da zona rural;
 Fortalecer a parceria entre a PMSR e o Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro
Coutinho e restabelecer o convênio com o Pronto Socorro de Fraturas,
garantindo o retorno do atendimento gratuito e ampliando gradativamente os
serviços para as localidades menos favorecidas;
 Promover a formação continuada e especialização dos profissionais da saúde,
assegurando as ideais condições de trabalho para as equipes de saúde,
excepcionalmente pela garantia do material básico de trabalho e Equipamentos
de Proteção Individual;
 Garantir pelo menos uma ambulância para cada Centro de Referência em
Saúde (Barão do Abiay, Flávio Maroja, Pan de Santa Rita - Sandu e Padre
Malagrida);
 Efetivar capacitações para profissionais de saúde sobre planejamento familiar,
acolhimento, saúde do homem e da mulher, exames preventivos e uso de
métodos contraceptivos;
IV. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Assegurar que o Serviço Público Municipal cumpra os princípios constitucionais da
legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência, é fundamental para
que Santa Rita encontre condições de desenvolvimento justo, sustentável e inclusivo.
O município necessita de uma política voltada para uma gestão eficiente, transparente
e participativa, garantido a qualidade na prestação dos serviços públicos aos cidadãos.
Nesse sentido, nossas propostas atentam para:
 Fortalecer os serviços de atendimento ao público e os canais de comunicação
com os cidadãos;
 Criar e implementar programas conveniados com instituições de ensino
superior, destinados à formação continuada e qualificação profissional dos
servidores públicos municipais;
 Garantir a ocupação de cargos de direção, chefia e assessoramento,
preferencialmente pelo pessoal do quadro efetivo, como forma de valorização
do servidor público municipal;
 Instituir o calendário anual de pagamento dos salários dos servidores do
município, e proventos dos aposentados e pensionistas;
 Redução de gastos com cargos comissionados e análise de todos contratos e
convênios do município, visando o melhor aproveitamento do orçamento e
priorizando a prestação dos serviços públicos;
 Realizar, conforme a disponibilidade orçamentária e a necessidade de pessoal,
concurso público que atenda às reais demandas do município;
 Instituir um Plano Unificado de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), visando
atender às necessidades de todas categorias de servidores municipais,
respeitando suas especificidades;
 Construir programas de habitação que visem contemplar pelo menos 60 % do
quadro de servidores públicos municipais.
V. EDUCAÇÃO
Os investimentos em educação garantem resultados para toda a sociedade, e isso
justifica a urgência de se assegurar as condições necessárias para a inovação na
educação básica, o aprimoramento e expansão da educação profissional para a
população sem escolaridade média e a garantia de educação superior para jovens e
adolescentes que tem deixado o ensino.
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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De acordo com o artigo 1º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional), a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa,
nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações
culturais. Temos uma carência enorme de colocar em prática essa integração para o
processo formativo dos nossos cidadãos, principalmente por conta da insuficiência das
gestões que passaram pela Administração Municipal em garantir as condições básicas
de desenvolvimento do ensino, perpetuando um sistema educacional como uma
política sem prática e que cumpria apenas o necessário.
Em Santa Rita, faz-se necessário garantir condições de funcionamento do sistema
municipal de educação, o que passa por melhorias físicas, priorização de
investimentos públicos, valorização e formação de professores, assegurar o bem-estar
e a vivência cidadã dos alunos, etc.
Por isso, nossa proposta é implantar e desenvolver escolas-modelo que sejam
acolhedoras para a comunidade, e que atentem para a inovação do ensino, rompendo
com a imagem física de prédio-escola, de maneira a assegurar a participação popular
e a vivência da comunidade no desenvolvimento da educação. Precisamos também,
abranger outros serviços públicos, a fim de somar esforços, como atentar para a
saúde dos estudantes, através do trabalho dos PSF’s, a iniciação ao mundo do
trabalho, através de instituições especializadas, garantir a vivência do que é ensinado
tanto na escola como no ambiente urbano e rural, referenciando a cidade uma grande
aula de campo para a prática.
Nossas propostas enfocam a educação básica, mas também abrangem iniciativas que
permitam atender aos diversos públicos, especialmente jovens e adultos, moradores
da zona rural, no que se refere à educação profissional. Os desafios para trazer esse
público de volta à escola passam por um trabalho compartilhado entre o Serviço
Público Municipal e a sociedade, tendo em vista a especificidade da situação de cada
grupo. Da mesma forma, é necessário atentar para a evasão no ensino fundamental e
médio e a garantia de continuidade dos estudos para os jovens que concluem essa
fase, fazendo-se abrir caminhos para o acesso À educação superior, que se faz
presente no município através da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB).
Assim, nossa Carta Programa apresenta algumas propostas básicas:
 Garantir o funcionamento adequado das escolas, oferecendo as condições
para o aprimoramento dos seus projetos pedagógicos em vivência com a
comunidade e seu meio ambiente;
 Implementar gradativamente o modelo de escola em tempo integral como
forma de garantir o acesso e permanência dos alunos, melhorar a qualidade
dos serviços já prestados e aumentar o acesso ao ensino infantil;
 Garantir transporte escolar regular, acessível e eficiente, aos estudantes da
zona rural e estudantes universitários;
 Instituir o passe livre para estudantes matriculados em escolas e instituições de
ensino superior públicas, situadas no município, como forma de garantir o
descolamento e permanência dos estudantes na escola;
 Implantar um Centro Municipal de Línguas, de forma a garantir o ensino de
inglês, espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras);
 Instituir programas de formação dos professores municipais e dos servidores
de apoio da educação;
 Expandir, em convênio com as Instituições de Ensino Superior (UFPB e IFPB)
e instituições do Sistema S (Senai; Sesi, Senac, Sebrae, Senar), a Formação
Inicial e Continuada, especialmente o Pronatec, para jovens, trabalhado