ALMIR DE MACIEL - PT - PREFEITO

ha eleitoral de 2024, bem como
possibilitará a integração de objetivos e visões de candidaturas também aos cargos legislativos
municipais (PT/SP, 2024).
O PGP é a apresentação pública da forma como vemos o município, suas perspectivas e
necessidades, que dão fundamento aos nossos compromissos com o eleitorado, com cidadãs e
cidadãos moradores do município de Barrocas (PT/SP, 2016).
Neste sentido, este documento apresenta o nosso Plano de Governo, construído com
iniciativa popular por acreditar que a gestão pública deve se pautar no princípio da democracia e
participação popular, pensada e articulada com os diversos segmentos e setores sociais.
Construímos juntamente com os movimentos sociais organizados, a população barroquense
e os segmentos de: Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Lazer, Agricultura, Meio
Ambiente, Saneamento Básico e Segurança Pública, ouvindo cada cidadão que pensa e sonha com
um município melhor.
Daí, a importância de se ressaltar – que nosso Programa de Governo é PGP- Programa de
Governo Participativo






SUMÁRIO




DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE BARROCAS .............. 4
I - CONCEPÇÃO GLOBAL EM TORNO DO PAPEL DA GESTÃO DE BARROCAS NA INTERFACE COM
OS PROBLEMAS DA BAHIA, DO BRASIL E DO MUNDO .......................................... 4
II – OBJETIVO .................................................................. 5
III – ESTRATÉGIA OPERACIONAL BÁSICA ................... 6
IV – PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA GESTÃO 7
4.1- EDUCAÇÃO ......................................................................................................... 8
4.2 – SAÚDE ............................................................................................................... 12
4.3 – SEGURANÇA PÚBLICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TRANSPORTE .............. 15
4.4 - SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE ................. 17
4.5 – CULTURA .......................................................................................................... 20
4.6 - ESPORTE E LAZER ........................................................................................... 23
4.7 – ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................... 26
4.8 – TURISMO .......................................................................................................... 28
4.9 – AGRICULTURA ......................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.
4.10 – HABITAÇÃO .................................................................................................... 32
V – COM O POVO, PELO POVO E PARA O POVO ....... 34
REFERÊNCIAS ............................................................................. 35
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE BARROCAS

Barrocas Responsável, Inclusiva, Sustentável e de Oportunidades Para Todos

I - CONCEPÇÃO GLOBAL EM TORNO DO PAPEL DA GESTÃO DE
BARROCAS NA INTERFACE COM OS PROBLEMAS DA BAHIA, DO
BRASIL E DO MUNDO


O desafio da sociedade civil e dos Estados Nacionais no mundo passa,
necessariamente, pelo enfrentamento e superação do modelo de desenvolvimento fundado
em combustíveis fósseis para um modelo baseado na sustentabilidade econômica, social e
ambiental. Isto quer dizer que a busca da equidade social deverá estar articulada com um
modelo de economia que inclua aquela parte da sociedade mundial excluída dos benefícios
da terceira revolução científica e tecnológica em curso, preservando as condições
necessárias de habitabilidade no planeta.

Este é um objetivo que só pode ser enfrentado se houver uma cooperação sistemática
entre sociedade civil e governos, fundada em uma nova concepção de governabilidade, que
tem na governança o fio condutor de governos que formulam, decidem e executam ouvindo
e contando com a colaboração da sociedade civil, entendida como aquela parcela organizada
da população.

Uma nova gestão para Barrocas “afinada” com esta concepção de gestão do poder
público, necessariamente deverá afirmar em seu plano de gestão o compromisso com a
instituição de mecanismos legais que permitam a perfeita parceria entre governo e sociedade
civil em ações relacionadas à problemática de saúde, segurança, educação, saneamento
básico, geração de emprego e renda, cultura, esporte, lazer e meio ambiente. Só uma ação
conjunta de governos e sociedade civil poderá enfrentar os macros problemas relacionados
à busca da sustentabilidade econômica, social e ambiental.
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II – OBJETIVO

Estabelecer diretrizes e estratégias para execução do Plano de Governo do Município
de Barrocas, que contemple as soluções para os problemas da população de forma
democrática, garantindo o desenvolvimento integrado e sustentável, no contexto da Bahia,
do Brasil e do Mundo.
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III – ESTRATÉGIA OPERACIONAL BÁSICA

❖ Implantar o Projeto Analise da Prática com os secretários e entrega de relatórios
bimestrais.
❖ Implantar o Programa “A Voz da Associação”.

❖ Criar uma agenda de reuniões trimestrais com sindicatos e conselhos.

❖ Construir uma Mesa Permanente de Negociação com os servidores e/ou seus
representantes.
❖ Propor a implantação do plano de carreira e do estatuto do servidor.

❖ Elaborar um calendário de pagamento e correção de salário.

❖ Estabelecer a ouvidoria cidadã no município.

❖ Criar, Atualizar e Vigorar leis específicas e próprias do município.

❖ Implementar políticas públicas para segmentos alvos da sociedade: criança, adolescente,
jovem, idoso, gênero, sexualidade, religião e étnico-racial.
❖ Eleger conferência, fórum e audiência pública como instrumentos legítimos de participação
popular.
❖ Informatizar toda a gestão municipal.

❖ Modernizar a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barrocas.

❖ Atuar de forma integrada com a população na solução dos problemas através do Projeto "A
Voz da Associação", que acontecerá a cada trimestre, visando atender às necessidades da
população da cidade e do campo.
❖ Construir o PPA participativo do município (Plano Plurianual).

❖ Primar pela resolutividade das ações da gestão.

❖ Reestruturar o Plano Diretor Urbano, criando o Sistema de cada Secretaria.

❖ Implantar o projeto “Praça Digital”.

❖ Realizar concurso público.

❖ Implantar e incentivar a multisetorialidade e o trabalho em rede nas unidades e órgãos
públicos.

❖ Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com pontualidade, bem como dos
fornecedores;
❖ Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento municipal e da
movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a execução financeira municipal,
inclusive com a realização de audiências públicas de esclarecimento.


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IV – PROGRAMAS,
PROJETOS E AÇÕES DA
GESTÃO.

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EDUCAÇÃO
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❖ Pensar a educação como um novo momento, vivenciado em um mundo pós pandemia,
ofertando meios de comunicação digital para todos os estudantes.
❖ Cumprir o Plano Municipal de Educação de Barrocas de acordo com a Lei Municipal
309/2015.
❖ Construção de Bibliotecas nas escolas fisicas e digitais
❖ Montar brinquedotecas no hospital e nas creches.

❖ Ampliação das escolas, melhoramento das estruturas físicas, investimento em tecnologia
da informação e comunicação dentro das escolas.
❖ Reafirmar o lugar da escola enquanto espaço de aprendizagem significativa e proativa.

❖ Gerar projetos de incentivo à leitura, escrita, produção textual, interpretação de texto.

❖ Criar premiação para professores e estudantes da rede municipal através de projetos tipo
professor nota 10;
❖ Promover uma Educação Infantil com qualidade tanto para as creches como para os Grupos
de 4 e 5 anos, observando a qualidade dos materiais e mobiliário e formação constante de
professores, porque educação infantil é a base.
❖ Reafirmar o Atendimento a Educação Especial, promovendo o atendimento e a
acessibilidade, investindo na adequação arquitetônica dos prédios, na formação dos
recursos humanos e na aquisição de tecnologia, criando projetos de fato inclusivos.
❖ Gerar Formação constante para as famílias das crianças e jovens com Necessidades
Educativas Especiais, assim como promover o acompanhamento psicológico para as
famílias, os alunos e os profissionais dessa área.
❖ Criar Conselho Escolar para todos os seguimentos com participação efetiva e ativa da
comunidade Escolar.
❖ Estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de educação, de forma que garanta
o bom atendimento a todos os alunos, sem restrição.
❖ Apoiar e incentivar a reimplntação da APAE de Barrocas

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❖ Implantar Centros Integrados de Educação e Lazer como espaços de convivência e
desenvolvimento de programas educativos, socioculturais e de lazer, utilizando espaços
públicos, praças e outros logradouros públicos ociosos.
❖ Manter a oferta de vagas na rede municipal de ensino, com critérios de acesso democrático
e transparente, garantindo a permanência dos alunos e desenvolvendo esforços pela
ampliação gradual da oferta.
❖ Fortalecer a política de entrega dos uniformes e materiais escolares para alunos e
funcionários, assegurando sua qualidade e prazo de entrega.
❖ Aprimorar o transporte escolar para os alunos da rede municipal.

❖ Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de segurança,
da cidadania, paz social, do meio ambiente, de saúde, de trânsito e outras.
❖ Ampliar e qualificar os atuais projetos e programas em andamento: Bibliotecas Interativas,
Laboratórios de Informática, ciências e Ateliê.
❖ Reconstruir e Cumprir o Plano de Cargos e Salários do Magistério, como por exemplo,
trocar aula extra por regime suplementar de acordo com o piso federal .
❖ Garantir e atender os direitos relativos a gratificações e licença prêmio;
❖ Buscar parceria com insituições públicas e/ou privadas visando a oferta de cursos de pós
graduação na modalidade, Lato sensu e stricto sensu para os professores e profissionais
da educação.
❖ Fornecer transportes adequados e confortáveis, ou incentivos financeiros para os
professores e profissionais, do municipio e para os de fora do municipio.
❖ Garantir o pagamento até o último dia útil de cada mês para todos os servidores.

❖ Construir a sede da Secretaria Municipal de Educação com auditório.

❖ Proporcionar a integração da Secretaria de Educação com outras secretarias,
principalmente a da Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer, Agricultura e a da Saúde.
❖ Criar um núcleo municipal de apoio a programas existentes no município.

❖ Realizar jornada pedagógica por semestres letivos.

❖ Construir creches e implantar nas escolas municipais a educação em tempo integral, com
estrutura adequada às necessidades do público alvo, equipando e modernizando as
mesmas.
❖ Licitar merenda escolar antes do início do ano letivo, bem como fornecer a entrega da mesma
em dia.
❖ Melhorar a qualidade da merenda escolar com armazenamento adequado, mantendo o
acompanhamento nutricional, através de equipe específica.
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❖ Criar núcleo de educação especial com profissionais específicos, (psicólogo,
psicopedagogo, assistente social, pedagogo e interprete de libras).
❖ Adquirir carros próprios para a educação, assim como, a organização, a ampliação e o
melhoramento da frota escolar; bem como também a formação para motorista de ônibus e
a de monitor.
❖ Disponibilizar apoio de pessoal (monitores) para professor de educação especial, infantil e
de creche.
❖ Implantar e colaborar com a formação continuada de coordenadores, professores e todo o
segmento da educação, buscando parcerias com o Estado e a União.
❖ Criar projeto de música, teatro, dança e atividades culturais nas escolas.

❖ Construir quadras escolares cobertas em todas as esscolas.

❖ Modernizar e implantar laboratórios de informática das escolas e disponibilizar profissionais
técnicos da área, promovendo a inclusão digital.
❖ Construir laboratórios de ciências e biologia artes e linguagens.

❖ Manter e estender a EJA na cidade e no campo oferecendo o ensino fundamental I e II,dando
atenção necessaria, buscando incentivos que evite a evasão do aluno .

❖ Implantar a política municipal da educação especial: e nesta, estabelecer a parceria com a
APAE.
❖ Designar diretor volante para as escolas de pequeno porte.

❖ Apoiar e revitalizar a banda marcial 30 de março nas suas atividades coma aquisição de
novos equipamentos.
❖ Complementar o fornecimento de material didático e de consumo.

❖ Criar e apoiar o pré-vestibular municipal, como também, apoiar os estudantes do ensino
técnico, superior e de pós-graduação com a oferta de transporte executivo, bem como
viabilizar estágios remunerados e/ou bolsas mensais para os mesmos.
❖ Implantar guaritas e vigilantes noturnos em todas as escolas.
❖ Criar as casas de estudantes nos principais cidades onde tem universidades e alunos
barroquenses.
❖ Realizar anualmente a gincana estudantil municipal.


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SAÚDE
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❖ Garantir a casa de apoio na capital do estado, fornecendo condições para os usuários do
serviço e profissionais que atuarão diretamente no processo, desde o transporte à
ambientação dos munícipes nesses espaços;
❖ Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública,
assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à
expectativa da população.
❖ Fortalecer a Estratégia Saúde da Família, adquirindo transporte próprio para cada equipe
PSF, NASF, ACS e ACE, assim como também para a equipe de saúde mental – CAPS I;
e ambulância para as unidades das comunidades mais longínquas do município.
❖ Estabelecer prioridade para investimentos dirigidos à promoção da saúde e à proteção
específica da população por local de moradia.
❖ Implantar um programa permanente dirigido à manutenção e ao funcionamento das
aparelhagens hospitalares, superando a burocracia pública em relação à recuperação e
à reposição de equipamentos e instalações. Integração com o governo federal e estadual
para a expansão da rede municipal de atendimento à saúde, de forma coordenada, para
a cidade e o campo de Barrocas.
❖ Melhorar a integração com os hospitais e rede privada para a facilitação de atendimento
em saúde da população.
❖ Melhorar a gestão e qualificação profissional para o atendimento de urgência e
emergência.
❖ Organizar o programa de marcação eletrônica de consultas no Município.
❖ Implantar, ampliar e fortalecer todos programas do Ministério da Saúde.
❖ Aprimorar e ampliar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de
saúde.
❖ Ampliar e fortalecer o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde,
principalmente do campo do município, garantindo equipamentos e manutenção dos
mesmos.
❖ Criação e implantação do CEO (Centro de especialidade odontológicas) no municipio;
❖ Agir na prevenção de epidemias através da Implementação da Vigilância Sanitária, a
partir da constatação das necessidades levantadas como, transporte para equipe e a
criação do Código Municipal Sanitário, e realizar ações preditivas, preventivas e
curativas.
❖ Implantar e articular os programas de atenção integral à saúde da criança e do
adolescente, da mulher, do homem, do idoso, do trabalhador, das pessoas com
deficiência, DST/AIDS e de saúde mental.
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❖ Capacitar os gestores e servidores do órgão central e das unidades de saúde, objetivando
a melhoria da coordenação das ações, e a prestação dos serviços de forma humanizada
e com qualidade.
❖ Ampliar a captação de recursos para melhorar a infraestrutura das unidades de saúde do
município, como por exemplo.
❖ Equipar e aumentar a capacidade de distribuição de medicamentos da Farmácia Básica
e dos PSFs do município, buscando atingir um melhor atendimento e evitando o
deslocamento da população do campo para o centro da cidade em busca dos mesmos.
❖ Investir em capacitação e qualificação dos profissionais de saúde.
❖ Criação do NEP- Núcleo de Educação Permanente em Saúde
❖ Propor a criação do Plano de Cargo e Carreira para os servidores, contemplando a
insalubridade e periculosidade e melhorando o salários dos motoristas da saúde.
❖ Elaborar e implantar a Lei do Sistema Municipal de Saúde objetivando o repasse de até
25% para o FUS aumentando os recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde.
❖ Criar um sistema de manutenção preventiva, periódica de aquisição de ambulâncias para
melhor atender à população.
❖ Construir novas unidades de saúde de acordo com o resultado da regionalização, visando
suprir a demanda da população, em comunidades como: Ipoeira, Lagoa do Velho, Lagoa
Redonda, Alambique, Alto Alegre, Bom Gosto, Velho Domingo, Baraúna do Rumo, Alto
do Ipê etc.
❖ Garantir a transparência dos Processos Licitatórios e dos Contratos de Serviços com uma
fiscalização mais rígida nas construções e reformas das Unidades de Saúde.
❖ Construir a sede própria do CAPS I.
❖ Implantar políticas públicas como: academia da saúde, casa de parto humanizado e
telemedicina.
❖ Efetivar o trabalho em redes: intrassetorial, Intersetorial e de apoio entre as equipes USF,
NASF, CAPS, Hospital, CRAS, Escolas etc.
❖ Criação da equipe multidisciplinar para acompanhamento e diagnosticos das crianças e
jovens autistas e com outras neurodivergências
(neuropediatra,nutricionista,fonoaudiológo,psicopedgogo,psicomotricista)
❖ Contratar dois motoristas para se deslocaresm com paciente que fazem tratamento fora
do município, em turnos distintos, matutino e vespertino, no programa TFD.
❖ Contratar profissionais para realizar enxames como ultrassonografia e laudos de Raio-X;
❖ Montar o ambulatorio de diversas especialidades no município , evitando a saída dos
cidadãos para outros municipios.
❖ Ampliar e adequar os espaços físicos da Unidade Básica de Saúde;
❖ Reorganizar a Unidade Básica de Saúde, estruturando-a com infraestrutura humana, material, de
equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia de um funcionamento eficaz.
❖ Implementar as politicas em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e adolescente, bem
como ações voltadas a saúde do homem.
❖ Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública, garantindo uma
conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à expectativa da população.
❖ Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);
❖ Implantação do SAD (Programa multdisciplinar de Atenção Domiciliar );
❖ Manutenção do programa “Brasil Sorridente” com equipes de Saúde Bucal e Próteses Dentárias;
❖ Unidade Odontológica Móvel (UOM): com oferta de serviços odontológicos para populações de
áreas rurais, através do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal com adesão ao programa.
❖ Criar o Programa “Remédio em Casa”, para diabéticos e hipertensos cadastrados na
redemunicipal e que tenham residência fixa no município

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SEGURANÇA
PÚBLICA,
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA E
TRANSPORTE.

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❖ Criar um Órgão Público de Segurança, Cidadania, Justiça e Transporte.

❖ Vigiar o patrimônio municipal por 24 horas, através de agentes públicos circulando em vias e
por meio da central monitotamento de vigilância na cidade e povoa