MARLEIDE OLIVEIRA - PT - PREFEITO

´, se apresenta para debater publicamente
as diretrizes de um Programa de Governo para construir uma
Canarana socialmente justa, que aprofunde a democracia e a
participação popular e que enfrente os problemas urbanos e
rurais do município e apresente caminhos e soluções
possíveis.



CANARANA-BA,
JULHO DE 2024

Apresentação
Os Desafios da Conjuntura
¶ Transição Ecológica para a Sociedade do Século XXI
¶ Desenvolvimento Econômico
¶ Desenvolvimento Urbano e Direito à Cidade
¶ Desenvolvimento Rural Social e Ambientalmente Sustentável
¶ Qualidade e Humanização na Atenção à Saúde
¶ Educação Inclusiva e de Qualidade
¶ Segurança Pública Cidadã
¶ Desenvolvimento Social: Inclusão e Equidade
¶ Esporte, Cultura e Lazer Acessível a Todos
¶ Participação Cidadã e Transparência
¶ Gestão Ética e Eficiente


APRESENTAÇÃO
O Brasil e o povo brasileiro vivem um momento de reconstrução. A retirada de direitos, o desmonte
das políticas públicas, o ataque ao patrimônio público, a total ausência de programas de
desenvolvimento ocorrido no último governo, fez com que a queda de arrecadação e o aumento da
demanda por serviços públicos crescessem cada vez mais nos municípios brasileiros. Portanto, é
fundamental assumir o compromisso de governar, com visão inovadora, pautada na gestão ética,
transparente e democrática, com ampla participação popular, priorizando e cuidando dos que mais
precisam.
Neste cenário, a coligação: “Agora a história é outra!”, apresenta seu Programa de Governo para o
município de Canarana, período 2025-2028, construído de forma participativa, ouvindo a população da
zona urbana e rural, bem como os diversos segmentos da sociedade, com um projeto de gestão
inovadora, com o olhar no presente, mas projetando ações para o seu futuro.
Nossa administração promoverá uma efetiva inversão de prioridades, comprometida com o bem-estar
da população, privilegiando os investimentos sociais nas áreas de educação, saúde, assistência,
saneamento básico, habitação, transporte, meio ambiente, cultura, esporte, desenvolvimento local, de
forma articulada com todos os segmentos sociais e esferas de poder.
Para isso, vamos debater com a população de Canarana as propostas para uma gestão aberta ao
diálogo e à participação popular. Uma gestão atenta às reais necessidades da população e às
dificuldades dos segmentos vulneráveis.

OS DESAFIOS DA CONJUNTURA
Vivemos momentos difíceis no município de Canarana. O grupo político que está a mais de 30 anos no
poder, se apoderou do patrimônio publico, transformando-o em um bem particular. Com isso, vem
ocorrendo restrição da população aos diversos serviços públicos. São corriqueiros os relatos de
intimidação, perseguição política e imposição de condições para que o cidadão e cidadã tenha acesso
aos serviços públicos que lhes são assegurados por direito.
Mas, apesar do clima de intimidação que buscam criar, vislumbramos a mobilização dos mais diversos
grupos de defensores da democracia e de uma administração transparente e com responsabilidade
com os recursos públicos, mostrando a força dos que resistem aos retrocessos de um governo
ditatorial, centralizador e familiar, instalado em nosso município. Percebemos claramente uma grande
insatisfação e mobilização da sociedade de Canarana por um novo modelo de gestão.

Por isso mesmo, além de se unir ao clamor popular em defesa da soberania do voto, nossa campanha
enfrentará o pleito municipal como mais uma etapa na luta pela preservação da legalidade
democrática e das conquistas sociais no Brasil, que, sem dúvidas, beneficiaram o povo do nosso
município.
No presente Plano de Governo, estes objetivos se traduzem em uma proposta progressista,
democrática e popular que busca reafirmar os direitos de uma Canarana onde as pessoas exerçam
plenamente sua cidadania, que seja justa, fraterna, solidária e que o dinheiro público beneficie de fato
a quem realmente precisa.
Nesse contexto, nosso desafio, em âmbito municipal, será reafirmar os princípios norteadores que
nossos governos promoveram na esfera nacional e estadual, gerando e garantindo novos direitos,
como: o caráter público do SUS; a educação pública, gratuita, de qualidade, laica e livre de censuras; as
políticas sociais como instrumentos de combate à miséria, à pobreza e à desigualdade; o Estado como
promotor das igualdades, etnia, etária; a transparência na gestão pública; a participação política como
elemento de decisão pública, dentre outros.
É visível em nosso município os descuidos com a saúde, especialmente a atenção básica; o
sucateamento da frota de transporte público; a deterioração de espaços públicos, como praças, ruas,
feiras e equipamentos esportivos; a falta de transparência e participação popular nas decisões de
governo.





TRANSIÇÃO ECOLÓGICA PARA A SOCIEDADE DO SÉCULO XXI
A transição ecológica é um processo estratégico comprometido com a luta por um meio ambiente
equilibrado, a instituição de novas formas de produzir e consumir e a busca do desenvolvimento
sustentável.
Propomos outros valores e referenciais de consumo, um novo padrão de produção no município
compatível com a urgência dos desafios ambientais e, ao mesmo tempo, capaz de apresentar
alternativas econômicas que aproveitem a diversidade sociocultural e ambiental do nosso município,
seja no campo ou na cidade.
A construção de um município ambientalmente sustentável depende, acima de tudo, de uma visão de
como queremos que ele seja no futuro, e das diretrizes que nortearão o seu desenvolvimento e sua
evolução. Em suma, é o planejamento o principal instrumento para garantir que, daqui a alguns anos,
teremos uma Canarana com a qualidade de vida garantida, economia dinâmica e socialmente
humana.
Esse eixo articulador aponta para uma economia justa, que não desperdiça e nem esgota recursos
naturais existentes, protegendo as necessidades das gerações atuais e futuras.
Nosso programa de governo contém medidas com essa lógica em todas as áreas de governo. No que se
refere à transição ecológica mais diretamente é composto das seguintes propostas:
Tornar nossa cidade sustentável, a partir da:
¶ Proteção dos mananciais, recuperação da mata ciliar e limpeza de trechos assoreados do Rio Jacaré
e seus afluentes, fazendo parceria com os municípios vizinhos banhados pelo mesmo, além buscar
apoio técnico e financeiro junto aos governos federal e estadual;
¶ Promoção de energia limpa, com instalação de energia solar nas unidades da prefeitura, como
escolas, hospital e Unidades Básicas de Saúde, buscando parcerias com entidades privadas,
governos estadual e federal;
¶ Diminuição da emissão de poluentes, que afetam a qualidade do ar, do solo e água e de gases de
efeito estufa, conscientizando a população a evitar queimadas, implantação de projetos educativos
nas escolas, associações, sindicatos;
¶ Mitigação dos riscos de desastres ambientais: enchentes, deslizamentos de encostas, rompimentos
de barragens, mapeando e implantando plano de atenção aos passivos ambientais na zona urbana e
rural, com atenção para áreas de maior risco;

¶ Estimular as empresas locais a adotarem medidas para tornarem-se progressivamente sustentáveis
ambientalmente, em especial a diminuição do uso de sacolas plásticas, sensibilização para o reúso
da água e adotarem uso de energia renovável;
¶ Uso de combustível com tecnologia menos poluente nos veículos da frota municipal;
¶ Multiplicar e intensificar arborização no espaço urbano e rural com plantas nativas e frutíferas;
¶ Promover a segurança alimentar e nutricional, através do desenvolvimento da agroecologia,
incentivando a produção de alimentos saudáveis a partir de conhecimentos tradicionais e
científicos, oferecendo acompanhamento técnico para associações e produtores;
¶ Elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com o máximo de
envolvimento das comunidades, dos catadores e dos demais atores envolvidos na produção de
resíduos;
¶ Implantar coleta de lixo em todas as comunidades, dando um destino adequado para o mesmo;
¶ Estimular a responsabilidade e a participação da sociedade nas iniciativas de controle da poluição e
do impacto ambiental, bem como pelo consumo responsável;
¶ Melhorar a gestão da Secretaria de Meio Ambiente criando departamento de Educação Ambiental;
¶ Revitalização e reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente permitindo a ampla
participação da população nas discussões e decisões relativas ao meio ambiente no município.
¶ Programa de incentivo ao empreendedorismo ecológico (ou seja, atividades produtivas que sejam
ambientalmente sustentáveis, como elaboração de bolsas ecológicas, reciclagem, roupas ecológicas,
produtos orgânicos, etc.), através de selo de qualidade;
¶ Construção de viveiros de mudas de plantas nativas e frutíferas, com profissionais capacitados para
o manejo do mesmo.










DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
¶ Fomentar o empreendedorismo feminino em parceria com as organizações sociais, bancos
públicos, SEBRAE;
¶ Fazer parceria com instituições de ensino, pública e privada, para oferta de cursos
profissionalizantes e de capacitação técnica;
¶ Manter e ampliar a parceria com bancos públicos, garantindo financiamento aos comerciantes a
agricultores;
¶ Oferecer condições para que empresas e fábricas possam se instalar no município;
¶ Dialogar com os setores de comércio e serviço, buscando alternativas para tornar a nossa cidade
um polo nessas áreas;
¶ Adquirir equipamentos para produzir blocos e intertravados próprio, para uso em obras públicas,
contribuindo para geração de empregos e garantindo maior eficiência nos gastos públicos;
¶ Fomentar o turismo, com a realização das festas tradicionais do município, bem como a abertura
de espaços naturais para visitação;
¶ Firmar parceria com as associações comunitárias para assegurar apoio aos pequenos produtores
rurais;
¶ Em parceira com as associações comunitárias implantar polos de produção, a exemplo de polpa de
frutas, farinha, criação de peixe em reservatório, entre outros. Assegurar apoio técnico e fazer
parceria com os governos estadual e federal para captação de recursos e equipamentos;
¶ Criar a feira municipal da agricultura familiar;
¶ Sempre que possível, garantir que as compras públicas sejam realizadas nas empresas do
município.



DESENVOLVIMENTO URBANO E O DIREITO À CIDADE
A melhoria da qualidade de vida na nossa cidade passa pelo combate e redução das desigualdades,
em suas diversas dimensões, além da garantia do direito à cidade.
O pleno direito à cidade se dará por meio do acesso à moradia digna, água encanada, coleta de lixo,
drenagem das águas pluviais e pavimentação das vias públicas. Promoção do acesso equitativo aos
equipamentos públicos de cultura, lazer, educação, saúde em todos os bairros e comunidades.
Assim como nas demais áreas de governo, aqui também adotaremos medidas para iniciar a
transição ecológica em nossa cidade, contribuindo para o controle das mudanças climáticas e a
mitigação dos efeitos de eventos extremos, contribuindo para a redução das emissões de gases de
efeito estufa e da poluição.
Neste cenário desafiador nossos compromissos para o desenvolvimento urbano se consolidarão por
meio das diretrizes e propostas a seguir:
Planejamento Urbano, Inclusivo e Participativo
¶ Estabelecer um processo de elaboração ou revisão do Plano Diretor, com leitura participativa do
território urbano, que permitirá a discussão dos principais problemas, conflitos e
potencialidades, estabelecendo metas de médio e longo prazo;
¶ Tratar os assentamentos precários, as áreas periféricas ou as áreas com esvaziamento
econômico e/ou populacional, com políticas públicas articuladas E investimentos em
infraestrutura, melhoria dos espaços públicos e incentivos para instalação de atividades de
geração de emprego e renda, contribuindo para constituir uma cidade policêntrica;
¶ Atuar de maneira proativa na construção e fortalecimento das instâncias de governança
territoriais;
¶ Criar regulamentação quanto aos criatórios de animais no perímetro urbano, bem como a
circulação de animais nas vias públicas;
¶ Revitalizar e modernizar as principais ruas da sede, distrito de salobro e das principais
comunidades do município com pavimentação asfáltica e intertravados nas principais ruas, bem
como pavimentar aquelas que ainda não foram contempladas;
¶ Construção de banheiros públicos em pontos de grande circulação de pessoas como feiras livres
da Sede e do Distrito de Salobro;
¶ Construção e/ou estruturação de uma nova praça de eventos em local mais afastado do hospital
municipal;




Moradia Digna
A melhoria das condições de habitabilidade e de moradia mostraram-se essenciais para lidar com a
crise sanitária, assim como para mitigar os efeitos dos eventos extremos causados pelas mudanças
climáticas.
Em ambos os casos, apesar de atingir a todos, os impactos mais dramáticos ocorrem com as
famílias mais vulneráveis, que não tem acesso à infraestrutura adequada ou vivem em área de
risco.
¶ Implementar uma política municipal de habitação com ações para as diferentes necessidades,
por meio da promoção, financiamento e assistência técnica para a regularização fundiária, a
melhoria de moradias precárias, produção de lotes urbanizados e de loteamento social;
¶ Buscar parcerias com os governos Federal e Estadual para construção de conjuntos habitacionais
para alocar famílias que vivem em condições de vulnerabilidade e áreas de risco;
¶ Estabelecer parceria e assistência técnica aos movimentos sociais, ONGs, associações
comunitárias e sindicatos, para captação de recursos e implantar projetos de habitação;
Saneamento Básico
A garantia do acesso ao saneamento básico entendido como abastecimento de água, coleta e
tratamento de esgotos, coleta e tratamento dos resíduos sólidos e limpeza urbana, e manejo das
águas pluviais urbanas para toda a população é um dos grandes desafios para todas as cidades.
Apesar da lei federal nº 14.026/20, que buscou enfraquecer o papel do município como titular e
concedente do saneamento básico, ter sido aprovada, acreditamos que o município tem um papel
essencial na regulação dos serviços e dos investimentos na cidade, inclusive nos casos em que os
serviços estão a cargo de companhias estaduais ou empresas privadas.
Abastecimento de água
¶ Ampliar a disponibilidade hídrica para abastecimento da população e das empresas, investindo
em extensão de rede para ruas e comunidades, através parcerias com a empresa de saneamento
e o governo estadual;
¶ Garantir acessoàs famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, à tarifa social;
¶ Assegurar, em parceria com os órgãos ambientais, a gestão das águas com a preservação dos
mananciais e uso racional das águas do subsolo;
¶ Participar ativamente nos Comitês de Bacia Hidrográfica, visando melhorar a gestão ambiental
dos recursos hídricos na região;
¶ Adotar o reuso de água nas atividades e edificações da prefeitura e incentivar as empresas e a
população a fazer o mesmo;


¶ Incentivar a construção de foças em regiões sem rede de esgoto;
Resíduos Sólidos
¶ Equacionar o processo de coleta, destinação e tratamento de resíduos sólidos, incluindo os
materiais recicláveis, tendo como alternativa a construção de um consórcio intermunicipal, além
de incentivar a criação de cooperativa de reciclagem;
¶ Implantar a coleta seletiva de lixo, incluindo as cooperativas de catadores de materiais
recicláveis ao sistema e desenvolvendo programas de educação ambiental para incentivo ao
consumo responsável, a redução da geração de resíduos, o aumento da reciclagem e da
compostagem residencial;
¶ Elaborar Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com o máximo de
envolvimento das comunidades, dos catadores e demais atores da cadeia de resíduos sólidos:
produtores, comerciantes, distribuidores, prestadores de serviço público ou privado de manejo
de resíduos sólidos e consumidores;
¶ Valorizar os profissionais de limpeza pública, garis, assegurando estrutura e equipamentos
necessários (EPIS), bem como garantir uma remuneração digna;
¶ Integrar o município ao Programa Rede Bahia Recicla;
Drenagem
¶ Elaborar Plano de Drenagem, visando identificar os pontos de alagamento ou inundação, para
priorizar soluções e implantar controle e monitoramento desses eventos;
¶ Fazer a manutenção permanente do sistema de drenagem urbana realizando a limpeza dos
córregos;
¶ Pavimentar e qualificar vias urbanas, considerando os sistemas de drenagem de águas pluviais,
redes de água e esgoto e calçadas permeáveis.
Transporte e Mobilidade Urbana
A organização e os investimentos no sistema viário da nossa cidade vão privilegiar a circulação do
transporte e a segurança dos ciclistas e dos pedestres.
¶ Implantar ciclovias e pista de caminhada na sede e no distrito de Salobro;
¶ Adequar as calçadas e dotá-las progressivamente de acessibilidade, com o objetivo de facilitar as
viagens a pé de curta distância e priorizar o pedestre na travessia de vias públicas;
¶ Implantar medidas de trânsito seguro, identificando soluções de segurança e fluidez, com limites
de velocidade próprios para o ambiente urbano, buscando evitar vítimas no trânsito;


¶ Promover a manutenção permanente das vias, implantado progressivamente a pavimentação
asfáltica ou calçamento com intertravado nos bairros que ainda não dispõem essa
infraestrutura, além de modernizar os já existentes;
¶ Assegurar o acesso segura, confortável e rápido da população rural às áreas urbanas,
recuperando e realizando manutenção permanente das estradas vicinais, inclusive buscando
parceria com governos estadual e federal para pavimentação asfáltica nas ligações entre as
principais comunidades, assegurando o direito de ir e vir;
Recuperação construção de áreas verdes e praças
Essas áreas e equipamentos públicos são essenciais para garantir qualidade de vida urbana para
todas as faixas etárias.
¶ Recuperar esses espaços para a cidade com o plantio de árvores nativas, Implantar e
reestruturar equipamentos e mobiliário urbano e rural, como praças, ruas e avenidas, de modo
que possam ser utilizados para o lazer e em programações culturais e esportivas;
¶ Construir praças com academias ao ar livre nos povoados, garantindo espaços arborizados,
ambientes inclusivos para crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência, inclusive com
acesso gratuito a internet.





DESENVOLVIMENTO RURAL SOCIAL E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL
Todas as pessoas que vivem no município têm direito a um desenvolvimento urbano e rural
socialmente equilibrado, ambientalmente sustentável e com melhor qualidade de vida.
A transição ecológica no meio rural se expressa na adoção da agroecologia, tendo como objetivo a
produção de alimentos saudáveis, com redução gradativa do uso de agrotóxicos. O estímulo ao
cooperativismo, o apoio técnico à agricultura familiar e as compras de produtos pelo poder público
são fundamentais para um desenvolvimento socioeconômico inclusivo no campo.
Nosso programa, nessa área, é composto das seguintes diretrizes e propostas:
Desenvolvimento Agroecológico com sustentabilidade socioambiental
¶ Estimular a agricultura familiar com pri