JOSÉ DO LALÁ - PT - PREFEITO

, gestão e controle interno
Controle social e participação popular
Finanças públicas e transparência
Colaboradores05
Apresentação.
Introdução
O Programa de Governo da coligação Juntos para Avançar Mais, formada pela Federação
Brasil da Esperança (FEBrasil), PT/PV e PC do B, Partido Democrático Trabalhista (PDT),
Partido Progressista e o Podemos, com JOSÉ DO LALÁ (PT) e JOELMA XAVIER (PODEMOS)
como candidatos a Prefeito e Vice-prefeita de Palhano nas eleições de 2024, visa apresentar à
população um conjunto de propostas e compromissos para administrar o município de 2025 a
2028. Nossa missão é construir um futuro próspero, inclusivo e sustentável para todos os
cidadãos de Palhano.
Apresentamos nesse documento o resultado de uma escuta ativa entre as mais diversas
camadas da população Palhanense. Partimos de um contexto social e político que demanda de
seus governantes a necessária e urgente continuação e potencialização das políticas públicas já
iniciadas em nosso município.
Assim, ouvir de forma ativa os movimentos sociais, lideranças políticas e comunitárias,
servidores públicos, especialistas, que de forma voluntária contribuíram para a elaboração deste
Programa de Governo, nos mais diversos rincões de nosso município, faz deste um documento
capaz de representar os reais anseios do povo e nos mostrar os desafios da administração
municipal frente a demanda da população.
Dessa forma, buscamos unificar todas as bandeiras de lutas de Prefeito, Vice-prefeita,
Vereadores e Vereadoras nesse Programa, com as mais diversas forças nas lutas por estes
defendidas, ainda na campanha vitoriosa de 2020.
JOSÉ DO
LALÁ
2025-2028
Mensagem ao povo de minha cidade.
É com imensa alegria e profunda gratidão que me
dirijo a cada um de vocês, cidadãos e cidadãs do
nosso amado município. Nossa vitória nas eleições
suplementares de 2023 mostrou o desejo do nosso
povo de continuar avançando e melhorando a vida
da nossa gente. Mesmo com o pouco tempo que
estive à frente do Executivo de Palhano, pude
colocar em prática muito do que aprendi com meu
avô, Seu Zé do Onório (in memoriam), com meu tio,
Dinho Nunes (in memoriam), e com meus pais,
Dalvina Silva e Ilário Nunes. Eles me ensinaram a
priorizar as pessoas e a conduzir processos com
responsabilidade, transparência e participação.
Com esse sentimento de cuidar da nossa gente, eu, José do Lalá, juntamente com minha companheira de
chapa, Joelma Xavier, os vereadores de mandato e todos da nossa coligação “Juntos Para Avançar Mais”,
colocamos novamente nossos nomes à disposição do povo de Palhano.
Agradeço profundamente a todos que, de forma voluntária, abraçaram o projeto de construção deste
Programa de Governo. O debate de ideias que se inicia marca nosso ponto de partida na continuidade e
afirmação de um governo democrático e popular, que todos nós queremos viver em nossa cidade.
Muito obrigado,
José do Lalá.
Este Programa de Governo para o quadriênio 2025-2028, ora apresentado, reafirma nosso compromisso com
todos os cidadãos e cidadãs de Palhano. O Programa foi cuidadosamente elaborado, ouvindo partidos
políticos, associações, lideranças comunitárias e sindicais, servidores públicos, comerciantes, comerciantes,
profissionais liberais, estudantes, jovens, músicos, desportistas e especialistas de diversas áreas.
Pretendemos continuar governando com dignidade, respeito e responsabilidade, sempre buscando o melhor
para nossa cidade e criando oportunidades de trabalho e renda, especialmente para nossos jovens. Com
esse propósito, avançaremos em políticas de infraestrutura, de qualidade na educação, de garantia de uma
saúde acessível e humanizada para todos, e da implementação de uma política efetiva de assistência social.
Palhano.
Diagnóstico
Produto Interno Bruto
Palhano é um município situado na mesorregião do Baixo Jaguaribe, a 150 km de Fortaleza, com
uma área territorial de 436,98 km². Segundo dados do IBGE de 2022, sua população é estimada
em 9.346 habitantes. O município faz divisa com Russas, Jaguaruana, Itaiçaba, Aracati e
Beberibe.
Fonte: IBGE 2021.
Infraestrutura
As informações apresentadas abaixo são conjunto de indicadores que traçam um perfil básico do
município de Palhano que serviram de base para a elaboração deste programa de governo.
“ Levar água para todas as
localidades de Palhano não
é apenas um compromisso;
é proporcionar mais vida! “
- José do Lalá.
Fonte: SNIS 2021.
A política de saneamento do Ceará está mudando. Para assegurar o cumprimento dos critérios
estabelecidos pela legislação (Lei nº 11.445/2007, com a nova redação trazida pela Lei nº
14.026/2020), as regras estabelecem metas de atendimento de 99% da população com água
potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033, segundo SNIS 2021.
Educação
“ Desejo proporcionar educação
de qualidade, com infraestrutura e
currículo diversificado para toda a
juventude de Palhano”.
- José do Lalá.
A política de saneamento do Ceará está mudando. Para assegurar o cumprimento dos critérios
de universalização estabelecidos pela legislação (Lei nº 11.445/2007, com a nova redação
trazida pela Lei nº 14.026/2020), as regras estabelecem metas de atendimento de 99% da
população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033.
Fonte: Indicador próprio calculado pelo Iede com base nos dados do Censo Escolar - 2020
Fonte: Saeb, INEP.
Saúde
“ Quero garantir o atendimento
hospitalar 24h/dia e ampliar o
atendimento especializado no
município de Palhano. “
- José do Lalá.
Em 2022, Palhano registrou uma taxa de 128,4 leitos do SUS para cada cem mil habitantes. Este
quantitativo de leitos aumentou nos últimos anos em um ritmo de 3,4 leitos a cada cem mil
habitantes por ano. A cidade conta com 1,82 enfermeiros para cada mil habitantes e 1,93
médicos por mil habitantes, de acordo com Caravela.
Fonte: Elaborado pela Caravela a partir dos dados do DataSUS.
Fonte: Elaborado pela Caravela a partir dos dados do DataSUS.
Eixo 1
Desenvolvimento Humano, Social e Econômico
Setores Estrutura
Envolve a melhoria das condições de vida dos cidadãos através do acesso a educação de
qualidade, serviços de saúde acessíveis, moradia adequada e segurança. Esse progresso é
apoiado pela coesão social, inclusão, participação cívica e acesso a atividades culturais e de
lazer, fortalecendo as redes de apoio comunitário. No âmbito econômico, é essencial criar
empregos de qualidade, investir em infraestrutura, fomentar o empreendedorismo e a inovação,
além de promover práticas sustentáveis que respeitem o meio ambiente. Esses elementos
interligados formam a base para um crescimento sustentável e inclusivo, onde melhorias em uma
área impulsionam avanços nas outras, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento integral.
Saúde e Meio Ambiente;
Educação e tecnologia;
Cultura, esporte e juventude;
Promoção, assistência e inclusão social;
Trabalho e renda no campo e na cidade;
Infraestrutura, segurança e mobilidade
urbana.
Para cada setor apresentado, serão
dissertadas as diretrizes e propostas
deste Programa de Governo 2025-2028.
Diretrizes
Proposta 1
Fortalecer os serviços públicos de Saúde a toda população do município, de forma regular e
qualificada, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de
saúde, aprimorando a política da Atenção Primária à Saúde e Atenção Especializada;
Garantir o acesso da população ao Hospital Municipal, revitalizando e modernizando sua
gestão, ampliando seus serviços e garantindo atendimento humanizado;
Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de vigilância,
promoção e proteção, com foco na prevenção das doenças crônicas não transmissíveis e na
promoção de envelhecimento saudável.
Garantir o atendimento médico e da
equipe de enfermagem, 24h no
hospital municipal, através do
oferecimento dos serviços essenciais
hospitalares e equipamentos
essenciais;
- José do Lalá.
SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Proposta 2
Ampliar a frota de transportes da
secretaria municipal da saúde, por
meio da aquisição de ambulâncias e
transporte sanitário para locomoção
de pacientes;
A Saúde e o Meio Ambiente têm assumido nos últimos anos uma importância primordial na
garantia do direito à vida. Nesse contexto, a continuidade dos serviços de saúde deve estar
intimamente ligada à perspectiva da integralidade do atendimento: saúde mental, física e social,
cumprindo integralmente a função de melhorar a qualidade de vida de usuários e profissionais da
saúde.
“ Comprometemo-nos com uma
saúde de qualidade e práticas
ambientais sustentáveis para
um futuro próspero."
Proposta 3
Fortalecer os serviços públicos de Saúde a toda população
do município, de forma regular e qualificada, com ênfase na
humanização, equidade e no atendimento das
necessidades de saúde, aprimorando a política da Atenção
Primária à Saúde e Atenção Especializada;
Proposta 4
Estabelecer e implantar Políticas de
Cuidados Sanitários com a coleta e
destinação adequada do lixo e
esgoto, além do manejo adequado no
matadouro público e na exposição de
produtos da feira livre;
Proposta 5
Fortalecer a política pública de saúde
do trabalhador e as ações voltadas à
saúde da mulher, saúde sexual e
reprodutiva e rede materno infantil;
Proposta 6
Ampliar a estrutura da central de
abastecimento farmacêutica, bem
como equipar a rede de frio da central
de vacinação municipal;
Proposta 7
Reforma da estrutura física das
unidades básicas de saúde existentes
e implantar o laboratório regional de
prótese dentária;
Proposta 8
Aquisição de fardamento e
equipamentos de proteção individual
(EPI´s) para os profissionais da
saúde;
Proposta 9
Manter juntamente com o governo
federal o programa mais médico e
médicos pelo brasil;
Proposta 10
Desenvolver uma forte política de
educação em saúde, através do
Fortalecimento do Programa Agente
Comunitário de Saúde, Agentes de
Endemias, as Equipes de Saúde da
Família, as equipes multiprofissionais
e o Conselho Municipal de Saúde.
Proposta 11
Melhorar as instalações e serviços do
CAPS Municipais e de outros
espaços de saúde;
Diretrizes
Proposta 1
Garantir investimentos em infraestrutura adequada, equipamentos escolares e materiais
pedagógicos suficientes, a fim de qualificar os espaços físicos das escolas;
Promover a melhoria contínua do padrão de ensino e da aprendizagem na rede pública de
ensino, investindo na formação e qualificação dos docentes e gestores;
Ser reconhecida pela sociedade como um sistema de ensino que proporciona educação de
qualidade e oportunidade para que crianças e jovens desenvolvam suas potencialidades;
Planejar e desenvolver as políticas de educação do município, com vistas ao atendimento às
metas do Programa Nacional da educação atualmente em vigor.
Desenvolver políticas de valorização
dos profissionais da educação,
através de projetos e ações de
qualificação profissional, formação
continuada dos professores e
gestores e melhores condições de
trabalho;
- José do Lalá.
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
Proposta 2
Revisar o Programa de Cargos,
Carreira e Remuneração dos
profissionais da educação, promover
o reajuste do salário dos professores
da rede municipal;
A educação, como direito social e formação cidadã, se traduz na perspectiva da garantia de uma
educação pública com qualidade social, de caráter participativo, sustentável, inclusivo e
tecnológico, que garanta além do acesso, a permanência da população em idade escolar nos
sistemas de ensino público. Nessa direção, a política educacional que se pretende implementar
ao longo dos próximos anos deve se inspirar nos valores humanos fundamentais, como a
solidariedade, sustentabilidade, justiça, liberdade, Respeito, cooperação e equidade.
" Ampliaremos a educação e
tecnologia avançada para
transformar nossos alunos."
Proposta 3
Buscar parcerias junto aos governos estadual e federal
para a ampliação e melhoria da frota de transporte escolar
de nossos estudantes, contemplando toda a extensão
territorial do nosso município;
Proposta 4
Projetar a infraestrutura escolar, com
reformas, ampliação de espaços e
construção de novos, com vistas
alcançar uma rede física escolar
padronizada e adequada às
necessidades educacionais;
Proposta 5
Proposta 6
Proposta 7
Proposta 8
Proposta 9
Proposta 10
Proposta 11
Desenvolver uma política voltada para
a Educação Inclusiva, através de
qualificação dos profissionais,
organização de espaços
pedagógicos, melhoria dos espaços
físicos, com acessibilidade;
Construir e ampliar os espaços para o
Atendimento Especial Especializado -
AEE em todas as escolas, com
profissionais capacitados para o
apoio contínuo no processo de
aprendizagem das crianças;
Incentivar o ensino universitário, com
o fornecimento e ampliação de
transporte para o deslocamento dos
universitários, assim como parcerias
com as instituições de ensino com
vista a qualificação da população
palhanense;
Promover uma forte inclusão digital,
revitalizando e incluindo os
laboratórios de informática no
currículo escolar, assim como
promover formação aos docentes
acerca do uso de tecnologias da
informação;
Ampliar e fortalecer a política de
Educação Integral em nosso
município, com a reforma dos
espaços escolares, material humano
e pedagógico, além de adquirir
fardamento e kit de material escolar
para os alunos;
Construir quadras cobertas e reformar
as quadras de esportes existentes
nas escolas municipais, revitalizando-
as através de projetos educativos e
esportivos;
Incluir no currículo escolar o acesso à
música, às artes e ao esporte,
garantindo assim outras
oportunidades de aprendizagens,
promovendo um calendário letivo com
eventos esportivos, culturais e
científicos envolvendo as escolas das
redes municipais e estadual.
Diretrizes
Proposta 1
Impulsionar projetos locais e proporcionar espaços públicos de integração, interação e
diálogo entre diversos segmentos juvenis, disponibilizando infraestrutura para a realização
de reuniões, oficinas e eventos culturais e esportivos;
Incentivar a produção cultural dos jovens, oportunizando o acesso a produtos, informações,
meios de produção, difusão e valorização da memória cultural coletiva, impulsionando, o
protagonismo dos jovens na produção e difusão da cultura local;
Ampliar com qualidade o acesso ao esporte e lazer a partir de políticas públicas intersetoriais
à política de saúde, meio ambiente, cultura, juventude e educação.
Ampliar a banda de música local e a
criação de outras expressões
musicais como quintetos de sopros,
grupos de flauta, corais, grupos
vocais e instrumentistas;
- José do Lalá.
CULTURA, ESPORTE E LAZER
Proposta 2
É sabido da importância das atividades culturais, do esporte e do lazer não apenas na diversão,
mas como parte necessária no fortalecimento de vínculos comunitários. A criação de espaços
públicos de lazer e cultura para a juventude, com apoio a prática de esporte amador e
participativo, danças regionais, criação de centros esportivos e a prática esportiva nas
instituições de ensino é parte fundamental para democratização do acesso de todos a este
direito constitucional, fundamental no processo deformação integral e na humanização do ser.
" Promover o bem-estar e a
integração na nossa cidade
para nossa população, é o
nosso compromisso. “
Integrar as expressões culturais do
município ao calendário cultural do
Estado possibilitando a participação
em circuitos esportivos e culturais;
Proposta 3
Qualificar culturalmente a semana do município,
oportunizando o resgate histórico e cultural de Palhano,
valorizando as produções artísticas locais e a participação
da população nos festejos;
Proposta 4
Proporcionar às crianças oficinas de
artes cênicas, danças, artes plásticas
e produção de eventos, bem como
melhorar os espaços como o ampliar
o número de areninha;
Proposta 5
Proposta 6
Proposta 7
Proposta 8
Proposta 9
Proposta 10
Proposta 11
Apoiar a experiência da semana das
comunidades, potencializando como
eventos de fortalecimento cultural,
esportivo e de valorização do sentido
de viver em comunidade;
Revitalizar a Biblioteca Municipal,
integrando ações de incentivo à
leitura e a formação de leitores;
Resgatar em parceria com a
Secretaria de Educação a experiência
de colônia de férias, oportunizando às
crianças, jovens e adultos momentos
de recreação, prática de esportes,
oficinas, campeonatos de jogos,
caminhadas saudáveis e shows
artísticos;
Fortalecer a Tradicional Copa
Palhano de futebol e tradicional
Campeonato de Férias, organizando
e apoiando as equipes de esporte
amador nas diversas comunidades do
município e ampliando outras
modalidades;
Reformar o Centro Comunitário,
transformando em Centro de Esporte,
Cultura e Lazer da juventude, além de
expandir para a realização das
atividades da secretaria;
Firmar convênio junto à Secretaria
Estadual de Esporte para aquisição
de materiais esportivos para os
eventos esportivos e equipes dos
municípios;
Firmar convênio com os governos
estadual e federal para a
construção de um Ginásio
Municipal e para a conclusão do
Estádio Municipal, coberta e
reforma de quadras.
Diretrizes
Proposta 1
Fortalecer os órgãos de promoção e proteção social instalados no município e a garantia de
direitos humanos e sociais;
Efetivar as diretrizes do Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, dos direitos
das mulheres;
Combater a todos os tipos de violências: contra a mulher e a criança, a exploração sexual de
crianças e o trabalho infantil, ao racismo e a homofobia;
Preservar a plena garantia de direitos às pessoas com deficiência, crianças, adolescentes,
idosos e famílias em situação de vulnerabilidade e riscos social.
Garantir adequação dos Espaços de
Atendimento, equipamentos e
recursos humanos para
funcionamento dos Conselhos de
Controle Social;
- José do Lalá.
PROMOÇÃO, ASSISTÊNCIA
E INCLUSÃO SOCIAL
Proposta 2
A concepção de políticas públicas de Promoção, Assistência e Proteção Social expressa nesse
programa de governo, têm como pressuposto cuidar das pessoas. O que temos de melhor é o
nosso povo e, portanto, precisa ser cuidado, protegido e garantir o direito à sua cidadania.
“ Devemos construir nossa
cidade mais justa e acolhedora
para todos."
Criar um espaço para o
funcionamento e atuação dos
Conselhos de controle social (CMAS,
CMDCA, CMDI, CMDPD, CMSAN);
Proposta 3
Fortalecer o Centro de Referência da Assistência Social –
CRAS, garantindo espaço adequado para funcionamento,
melhores condições de materiais e de equipamentos para
as equipes de trabalho;
Proposta 4
Desenvolver em conjunto com a
Secretaria de Saúde, Programação
de Prevenção ao uso de álcool e
drogas, bem como orientação e
acompanhamento familiar, em grupos
de apoio;
Proposta 5
Proposta 6
Proposta 7
Proposta 8
Proposta 9
Proposta 10
Proposta 11
Implementar o Programa Viver Bem
de Atenção à Pessoa Idosa, em
parceria com as equipes saúde da
família, CRAS, Conselho do Idoso e
outras setoriais;
Implantar o Programa de Melhoria
habitacional, garantindo serviços para
as famílias vulneráveis do município;
Integrar as ações dos CRAS e
CREAS com os Serviços de Saúde no
Territ